Resposta:O Novo Código Florestal, ao custo de muitas
expectativas e acirradas discussões, finalmente foi aprovado. Publicado no
Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2012, a Lei 12.651 veio para dar
uma nova roupagem ao defasado e muitíssimo emendado Código Florestal de 1965, a
Lei 4.771, que FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA.
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Código florestal representa
um conjunto de leis que regulamenta o uso da terra. Em 1965, ocorreu a criação
do Código Florestal que esteve em vigor até os dias atuais e que definiu a
proteção da APP (Área de Preservação Permanente) e a criação de uma Reserva
Legal de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país.. A Reserva Legal definiu
a quantidade de mata nativa da cobertura original que deve ser preservada.
O então presidente Fernando
Henrique Cardoso criou, em 1996, uma MP (Medida Provisória) no sentido de
aumentar a Reserva Legal na Amazônia. Pouco depois, em 1999 começaram os
debates no Congresso Nacional para modificar o Código Florestal. Isso com forte
influência de associações ruralistas.
Após quase uma década de debates, apenas em 2008
uma nova comissão foi criada para reunir 11 projetos de lei para reformular o
Código Florestal, com total apoio dos ruralistas. O relator do projeto foi o deputado federal Aldo
Rebelo que apresentou a proposta final no ano de 2011. No mês de maio, o
projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, no mês dezembro, pelo Senado,
com algumas modificações.
Enfim, no mês de abril de 2012,
o texto final foi aprovado. Em maio, a presidente Dilma vetou 12 artigos do código, apresentando 32 alterações. Uma
MP foi editada e as discussões foram encaminhadas até o mês de setembro, quando
o Congresso apresentou uma nova formatação para o projeto, que mais uma vez
teve trechos vetados pela presidente. Só no dia 25 de maio de 2012 a redação
final do código foi aprovada.