Questão 940537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Sistema de Saúde Brasileira

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Compete à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, nos limites de sua jurisdição, atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  CLT, Art . 195 

      § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. 

• NR -1

  1.4.1 Compete,ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: 

  a)adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  b)impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  c)embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra,frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

  d)notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

  e)atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

  Atualmente não é mais Delegacia Regional do Trabalho, mas Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).