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QUESTÃO ERRADA.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Questão ERRADA: só complementando a resposta da Tati, essa questão só está errado por que a CESP descreveu a questão usando SEM EXCEÇÂO, nesta caso a questão se torna errado, se tirassemos a EXCEÇÂO a questão se tornaria CORRETA.
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Como já foi dito a questão está errada, ela erra ao falar "sem exceção", outras podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.
GABARITO: CERTA.
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A regra é a publicidade dos atos administrativos, entretanto, haverá casos onde haverá o sigilo, são eles:
- Segurança Nacional
- Investigações Policiais
- Interesse superior do Estado
- Interesse superior da Administração pública
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O servidor deve dar publicidade a todo ato administrativo, sem exceção, mesmo que isso seja contrário ao interesse da Administração Pública.
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ERRADO
DECRETO Nº 1.171
Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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salvo aos que afetem a
- Segurança Nacional
- Investigações Policiais
- Interesse superior do Estado
- Interesse superior da Administração pública