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Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade
http://www.uern.br/controledepaginas/proplan-cartilhasdeorientacao/arquivos/1100manual_siaf_tesouro_federal.pdf
.§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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QUESTÃO CORRETA!!
Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
" toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" ( MASP - 5ª EDIÇÃO)
FONTE: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332
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Sob uma outra ótica, devido a despesa ser regime de competência no Brasil tem-se que para efetivar um dispêndio é necessário um orçamento no mesmo valor ou seja dotação. Regime de competência impede que os gestores utilizem livremente os recursos da união e seja necessário uma autorização em lei que é a própria LOA a qual precisa ser aprovada no congresso para ter caráter formal.
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GABARITO: CERTO
As despesas orçamentárias são aquelas despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Logo, dependem de autorização legislativa.
Prof. Sérgio Mendes - Estrategia Concursos
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Essa questão me confundiu, porque quando ele diz " na forma de consignação de dotação orçamentária", entendi que a banca estava fazendo uma mistura com as despesas extraorçamentarias de consguinações recolhidas.
Peço que alguém me explique melhor "consignação de dotação orçamentária". obrigado
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CORRETA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS -------------------------> DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, PRECISA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ---------------> NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
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Despesa orçamentária é aquela aprovada pelo Poder Legislativo. Para ser efetivada, precisa de dotação.
Até mesmo os créditos adicionais extraordinários precisam de dotação.
Fonte: Amo.Afomaria.