SóProvas

ID
941299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada, cujo pagamento não tenha ocorrido no próprio exercício financeiro, deverá compor, no orçamento seguinte, as despesas de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Compõe os Restos a Pagar.

    Lei 4320/64 Art. 36 restos  a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de Dezembro distinguido as processadas  das não processadas.

    RP Não Processada:São os decorrentes de despesas empenhadas e não liquidadas, restando pendente, portanto, os estágios de liquidação e pagamento.

    RP Processado: São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
  • Lei 4320/64:   Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  • QUESTÃO ERRADA!!!

    Neste caso, será inscrita em restos a pagar. Lembrando que RESTOS A PAGAR é diferente de DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

    Assim, a diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores está em "qual o estagio a despesa estava" ao fim do exercício financeiro (que coincide com o exerício social no brasil, 31 de dezembro).

    Restos a pagar - a despesa estava no mínimo EMPENHADA.... o restos a pagar podem ser divididos em 02 grupos
                        01 - restos a pagar processados (item do qual fala a questão)_ a despesa alem de ser empenhada já foi tambem liquidada assim resta apenas o estagio de pagamento para que a obrigação do entre público deixe de existir.
                       02 - restos a pagar NÃO processados_ a despesa ainda não foi liquidada
     

    As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento.



     





  • Complementando a resposta da Ana Silva, enquanto a inscrição de RP gera despesa extraorçamentária, a DEA gera despesa orçamentária e faz-se um novo empenho com dotação do exercício atual. (Professor Flávio Assis - curso online Grancursos)

  • Esses são os restos a pagar processados.

  • Errada. Só serão pagos com recursos próprios de Despesas de Exercícios Anteriores os Restos a Pagar com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição em tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor de pleitear o pagamento. Dito de outra forma, a despesa deverá ter sido empenhada, liquidada - caso não tenha sido liquidada, o prazo para isso tenha expirado - e posteriormente a inscrição dos restos a pagar tenha sido cancelada. Só então a despesa poderá ser paga com recursos de Despesas de Exercícios Anteriores, DEA.  

  • restos a pagar processados

  • ERRADO

     

     

    RESTOS A PAGAR ---> HOUVE O EMPENHO;

     

    DESPESAS E. ANTERIORES --> NÃO EMPENHADA;

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser: 

    ➤ Processados: empenhados, liquidados e não pagos. 

    ➤ Não Processados: empenhados, não liquidados e não pagos. 

     No caso em tela, a despesa foi empenhada e liquidada no mesmo exercício financeiro, porém não foi paga. 

    Assim, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro. 

    ===

    PRA AJUDAR:

    Q1237958 - Q869190 - Q392255 - Q436514 - Q1644710

    ===

    Q298617 ➜ Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores. (ERRADO)

    • R: Consideram-se restos a pagar ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. 
    • Portanto, se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como restos a pagar.  

    ===

    Q313775 ➜ Os restos a pagar são despesas orçamentárias que foram liquidadas sem serem devidamente empenhadas durante o exercício, constituindo, assim, obrigações financeiras integrantes da dívida flutuante. (ERRADO)

    • R: Os restos a pagar são despesas extraorçamentárias. Além disso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.

    ===

    Q292168 ➜ Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, do empenho da despesa. (ERRADO)

    • R: Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, da liquidação da despesa. 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q1237958 - Q869190 - Q392255 - Q436514 - Q1644710

  • São restos a pagar processados.