Questão 941323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/1964:
    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• Correto
  Considerando o conceito de Receita Pública e seu sentido estrito, ou seja, todos os ingressos de caráter não-devolutivo auferidos pelo poder público.
  Neste caso, conforme já exposto acima, as receitas públicas são classificadas, quanto à categoria ecnômica, com Receita Corrente ou Receita de Capital.
  
  Porém, em seu sentido amplo, o conceito de Receita Pública considera todos os ingressos financeiros ao patrimônio público, sejam eles devolutivos ou não-devolutivos. No caso dos ingressos devolutivos ou transitórios, consideradas receitas extra-orçamentárias quanto à natureza, não cabe a classificação como corrente ou de capital, já que essa classificação é aplicável apenas às receitas orçamentárias.
  São exemplos dessas receitas: cauções, depósitos em garantia, retenções...

• Fiquei um pouco grilado com a redação dessa questão com relação a conjunção aditiva "e". Já que a receita é classificada em uma categoria OU outra, e não nas duas ao mesmo tempo, como me deu a impressão. Mas marquei certo mesmo assim. Yeah!

• CERTO

   

  VEJAM OUTRA:

   

   

  (CESPE - MPU - 2010)

   

  Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital. (CERTO)

• Macete:

   

  eCOnômiCA   -->    CO = corrente;  CA = capital

   

  --

   

  Gabarito: certo

  Fonte: um comentário bacana de um colega do QC.

• econômicas

  corrente 

  capital

• Que medo dessa palavra "devem".