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Lei 4320/1964:
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
Despesas de Custeio Investimentos
Transferências Correntes Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO HERICK
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
As despesas aplicadas pelo Poder Público na aquisição de bens Imóveis, conforme dispõe a primeira parte do inciso “I” do referido parágrafo. Com efeito, a aquisição de um edifício, de um terreno, representa, em si, uma Inversão Financeira. Só perderá esta característica, isto é, deixará de ser classificada como Inversão Financeira, na hipótese de o bem imóvel adquirido for necessário à realização de obras públicas. Nesse caso, o gasto efetuado classificar-se-á no grupo “Investimento” e não na categoria das Inversões Financeiras, conforme dispõe o § 4º do artigo outrora referido. Exemplificando. Os gastos com a aquisição de um terreno para nele construir um viaduto será considerado um Investimento, pois a compra do terreno será útil à construção do viaduto (uma obra pública).
O mesmo se diga se a finalidade for a construção de um hospital ou de uma escola. Se, todavia, a aquisição do terreno não se vincular à realização de qualquer obra pública o dispêndio deverá compor o grupo das Inversões Financeiras e não dos Investimentos.
FONTE: http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/alipio_toque24.pdf
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Questão correta!
É de grande valia observar a diferença entre investimento e inversão financeira.
Foi possível "matar'' a questão ao observar que o imóvel já estava em utilização, classificando-se assim em inversão financeira.
Caso não estivesse em utilização seria classificado como investimento...
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Pessoal,
Não sei se é por causa do sono, mas onde está escrito na questão que o imóvel já estava em utilização?
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Rafael..."Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo".
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cuidado para não confundir!
L4320, Art12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, (a questão não fala em Obras Públicas) bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações(Aqui, me pegou! rsrs..mas acho que nesse caso a Lei trata de bens "novos", que não é o caso da questão), equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
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"grupo de natureza da despesa que abrange os gastos com:aquisição de imóveis em utilização, aquisição de bens para revenda, aquisição de títulos de crédito de títulos representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas concessão de empréstimos, entre outros."
FONTE: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/inversoes-financeiras
Sei que não está completo mas, pelo menos, a fonte é segura.
Tomara que ajude!
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O que me pegou foi o "funcionasse". Se fosse "funcionava", aí sim, pra mim estaria claro que o imóvel já estava em utilização.
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EU ACHO QUE TODOS NÓS SABEMOS O QUE É UM INVESTIMENTO OU INVERSÃO FINANCEIRA.
A QUESTÃO É:ONDE VOCÊS LERAM QUE O IMÓVEL ESTAVA SENDO UTILIZADO?
Se souberem me dizer, ficaria agradecida.
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O imovel está em uso porque diz: , suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo.
portanto é uma inversao financeira. RESPOSTA CERTO
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Inversões Financeiras: não contribuem para a formação do PIB.
Ex: aquisição de um prédio já pronto para a instalação de um serviço público.
Investimentos: contribuem para a formação do PIB.
Ex: construção de um novo prédio.
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Despesas de Capital
Investimentos: contribuem para a formação do PIB, sendo as despesas de capital que geram serviços. Ex: construção de um novo edifício.
Inversões financeiras: não contribuem para a formação do PIB. Ex: aquisição de um prédio já pronto para instalação de um serviço público.
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Compra de Imóveis pessoal, lembrem-se:
- Comprar algo que já está pronto NÃO AUMENTA O PIB - Inversão financeira
-Construir, fabricar, AUMENTA O PIB - Investimentos
Ambos são despesas de capital
Bons estudos e abraços!
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não tem nada q evidencie que o imóvel estava em uso.
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Esta passagem do texto evidencia que o imóvel já estava em uso:
"...suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo."
Logo, questão correta. Errei por não ter prestado atenção que o imóvel já estava em uso de fato.
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Não vi nada que fale em imóvel em uso, só consegui ver BLA BLA BLA... aquisição de um imóvel pelo governo, que é uma inversão financeira!
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Resposta: Certo. (Segundo a banca)
Agora a verdadeira resposta dessa questão seria ERRADO, uma vez que em nenhuma parte do enunciado foi dito que o imóvel já encontrava-se em uso pela administração.
As bancas praticamente botam o que querem como resposta, inclusive gabaritos errados e nós somos obrigados a adivinhar o que se passa na cabeça maluca do examinador.
FODA!
Passado o desabafo, questão totalmente passível de anulação.
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A QUESTÃO DIZ SOBRE IMÓVEL JÁ EM UTILIZAÇÃO. ENTÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO VAI CONTRUIR NADA.
ENTÃO TRATA-SE DE INVERSÃO FINANCEIRA.
QUESTÃO CERTA.
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5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
MTO 2021