Questão 94225

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cumprimento de sentença

Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A. é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
• B. quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução.
• C. não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
• D. quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar o depósito imediato do valor que entende correto.
• E. a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
• Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar: a) Correta: artigo 475-I, § 1º, CPC - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. b) Errada: artigo 475-I, § 2º, CPC - Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover, simultaneamente, a execução daquele e, em autos apartados, a liquidação desta. c) Errada: artigo 475-J, § 5º, CPC - Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. d) Errada: artigo 475-L, § 2º, CPC - Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.e) Errada: artigo 475-M, § 3º, CPC - a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
• a) é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. ALTERNATIVA CERTA. Art. 475 – I, Parágrafo 1º, CPC. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito SUSPENSIVO. b) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução. ERRADOArt. 475 – I, Parágrafo 2º, CPC. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíqüida, ao credor é lícito promover SIMULTANEAMENTE a execução daquela e, em AUTOS APARTADOS, a liquidação desta. c) não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. ERRADO.Art. 475 – J, Parágrafo 5º, CPC. Não sendo requerida a execução no prazo de 6 MESES, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. d) quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar o depósito imediato do valor que entende correto. ERRADO.Art. 475 – L, Parágrafo 2º, CPC. Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. e) a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação. ERRADA.Art. 475 – M, Parágrafo 3º, CPC. A decisão que resolver a impugnação é RECORRÍVEL mediante AGRAVO DE INSTRUMENTO, salvo quando importar em extinção da execução, caso em que caberá APELAÇÃO