Questão 94228

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

II - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida e de acidentes pessoais que resultem em morte ou incapacidade.

IV - o documento público ou particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar quantia certa, ou de entregar coisa infungível.

V - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Assinale a resposta correta:

• A. os itens I e III estão totalmente erradas.
• B. os itens IV e V estão totalmente corretas.
• C. os itens I e IV estão totalmente corretas
• D. os itens II e IV estão totalmente erradas.
• E. os itens I e II estão totalmente corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais:*I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pe-lo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela De-fensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessó-rios, tais como taxas e despesas de condomínio;*VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumen-tos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva
• O item V também está totalmente correto! Art. 585, VIII, do CPC.Questão passível de anulação!
• Não ha erro na V e nem na III também.
  o problema é que o IC, parte da premissa de que se afirma que um item esta correto, isto nao implica necessariamente que os outros estejam errados.
  logo, I e II estão totalmente corretos, (alternativa correta), mas o III e V também estão. notem que nao ha outra alternativa a marcar senão a letra e).
  

• O novo CPC retirou do rol dos títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

  Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

  I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

  II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

  IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

  V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

  VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

  VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

  VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

  IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

  X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

  XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

  XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

• Atentem-se que a pergunta faz referencia ao CPC 1973 e não ao 2015, talvez ai esteja o problema da afirmativa V, que pelo Novo CPC esta correta