Questão 94270

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A respeito da interrupção da prescrição, é incorreto afirmar que:

• A. se dará por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
• B. se dará por protesto cambial ou judicial, sendo este por no máximo duas vezes.
• C. pela apresentação do título de crédito em juízo ou em concurso de credores.
• D. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.
• E. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer UMA VEZ, dar-se-á:I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;III - por protesto cambial;IV - pela apresentação do Título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
• Não importa o motivo, a interrupção é possível APENAS UMA VEZ!
• c) pela apresentação do título de crédito em juízo ou em concurso de credores.Não basta apresentar o título em juízo, tem que ser em processo de inventário..Ao meu ver a quetão teria que ser anulada....Oras, se eu apresento um título em processo criminal [juízo] evidentemente que a prescrição não se interrompe..