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ERRADO.
Reincidência
Art. 63 CP- Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Art. 64 CP- Para efeito de reincidência:
I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;
II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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A assertiva está ERRADA pelo fato de que informa que não se consideram também reincidência as sentenças oriundas de países estrangeiros, o que está errada, afinal, tal exceção não se encontra prevista no artigo 64 do CP.
Abraços.
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QUESTÃO CORRETA.
Acrescentando:
REINCIDÊNCIA REAL: o CRIME é cometido após o cumprimento TOTAL ou PARCIAL DA PENA, ANTES do término do lapso temporal de 5 anos.
REINCIDÊNCIA FICTA: o CRIME é praticado após o trânsito em julgado, ANTES do cumprimento da pena. É o SISTEMA ADOTADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
http://ww3.lfg.com.br/artigo/20080612171729167_direito-criminal_voce-sabe-a-diferenca-entre-reincidencia-ficta-e-reincidencia-real.html
Compilando o CP com a LCP tem-se, portanto, o seguinte
cenário:
- Crime + Crime: Reincidência.
- Crime + Contravenção: Reincidência.
- Contravenção + Contravenção: Reincidência, desde que a PRIMEIRA CONTRAVENÇÃO com TRÂNSITO EM
JULGADO TENHA
SIDO COMETIDA NO BRASIL.
A prática de CONTRAVENÇÃO + CRIME,
curiosamente, não caracteriza
reincidência.
Por fim, importante lembrar que condenações por CRIME POLÍTICO ou CRIME MILITAR PRÓPRIO (fato previsto no crime apenas no CPM) não induzem reincidência.
http://oprocesso.com/2012/06/12/quando-ocorre-a-reincidencia/
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Complementando:
# Reincidência - Hipóteses:
- Crime
+ crime = reincidente.
- Contravenção + contravenção =
reincidente.
- Contravenção + crime = não reincidente.
- Contravenção praticada no exterior +
Contravenção = não reincidente.
Go, go, go..
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Errado
Não geram reincidência:
- Os crimes militares e políticos
- Anistia e Abolitio Criminis, mesmo após o transito em julgado
- Perdão Judicial
OBs:
STJ – A sentença estrangeira não precisa ser homologada para gerar a reincidência
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Errado
Reincidência
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Art. 64 - Para efeito de reincidência:
I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;
II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
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A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro, inclusive para fins de reincidência.