Questão 94276

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Analise as proposições abaixo:

I - O princípio da proteção ao consumidor decorre do princípio da tutela do mais fraco na relação contratual, buscando a igualdade.

II - O Código de Defesa do Consumidor expressamente alude ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.

IV - A vulnerabilidade econômica é a que resulta da posição financeira do fornecedor ou prestador de serviço em posição de vantagem em relação aos consumidores.

Assinale a resposta correta:

• A. somente as proposições dos itens I e III estão corretas.
• B. todas as proposições estão corretas.
• C. somente as proposições dos itens I e II estão corretas.
• D. somente as proposições dos itens III e IV estão corretas.
• E. somente a proposição do item III está incorreta.

Gabarito: E

Comentários

• com relação ao item III da questão considerado com única incorreta penso estar correto o gabarito.
  
  III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.
  
  *O erro da alternativa III está na palavra DETRIMENTO (igual a DANO, PREJUÍZO), pois o correto seria EM FAVOR do princípio da ordem econômica e não em DETRIMENTO dela. Este tipo de questão é mais um exemplo de que o candidato ao resolver as mesmas, deve estar sempre de OLHOS abertos, não deixando passar em vão nenhuma palavrinha sequer, a menos que ao bater o olho nela, o candidato já visualize de antemão que trata-se de uma questão REPETIDA, contudo, mesmo nesta hipótese, é interessante ler com toda atenção até o final de cada alternativa, afinal, um gasto extra de atenção na hora de resolver a questão pode resultar numa aprovação mais rápida...
  
  Abraços.. 
• Item II
  
  Diz o CDC:
  
  " Art.4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
  
  I- reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; " -(princípio da vulnerabilidade)
  
  
  "Buscai primeiro o reino dos céus e a sua justiça e todas estas coisas serão acrescidas." disse Jesus.
• Só para complementar... No item III, o erro também encontra-se na palavra "desequilíbrio", uma vez que o CDC parte do pressuposto que as relações de consumo já se iniciam desequilibradas em razão da vulnerabilidade (fática, jurídica e técnica) do consumidor perante o fornecedor. Por isto, os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade têm a função de EQUILIBRAR tal relação, fazendo prevalecer a igualdade entre os contratantes. 
• A incorreção da afirmação III se encontra no inc. III do artigo 4, a seguir exposados:  
  
  Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios
  
    I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
  
     III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;
  
  Vê-se, assim, que a lei exige uma harmaonização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico, e não um em detrimento do outro.
  
  
  
  
  
  

• A assertiva IV está correta?

  E como ficam os casos em que o consumidor, que inclusive pode ser pessoa jurídica, ocupa uma posição financeira mais vantajosa que a do fornecedor?