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... estão com preguiça de classificar as questões, essa questão é de direito processual penal ou direto constitucional, mas não é de administração pública ...
Gabarito : Certo.
Sem adentrar o mérito da constitucionalidade, também há situações peculiares quando a investigação delitiva se direciona em relação a determinadas autoridades:
– Membro do Ministério Público (inclusive junto ao Tribunal de Contas): só é preso por ordem judicial ou flagrante de crime inafiançável (art. 40, III, da Lei n. 8.625/1993) – não pode ser indiciado em inquérito policial (art. 41, II, da Lei n. 8.625/1993); quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do MP, a autoridade policial remeterá os respectivos autos imediatamente, ao procurador-geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração (art. 41, parágrafo único, da Lei n. 8.625/1993 e Lei n. 8.443/1992).
http://www.elciopinheirodecastro.com.br/artigos_show.asp?codigo=20
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E se o membro for de MP estadual?
Nesse caso, a autorização necessária não seria do PGJ, ao invés do PGR, como assentou genericamente a questão?
Sem embargo, a colocação do colega está perfeita!
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Acho que entendi errado porque acabei de ler na aula do Ricardo Gomes que:
f) NÃO ser indiciado em inquérito policial (IP). Nesse caso, a fase de indicação do Inquérito não se aplica ao Membro do MPU. Se no curso de investigação policial (IP), houver indício da prática de infração penal por membro do MPU, a autoridade policial, civil (Delegado) ou militar, remeterá imediatamente os autos do IP ao Procurador-Geral da República (PGR), que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato. Assim, não será mais a Polícia que continuará com a apuração, mas um Membro do MP.
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Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:
I - receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem;
II - não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;
...
Parágrafo único. Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração. Lei orgânica do MP nacional
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É verdade. É questão de Direito Constitucional ou Direito Processual Penal. Por que o site já não deu uma providência? Solicitamos brevidade na providência. Grata!
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Concordo com João. A questão não deixa claro se trata-se de Ministério Público Federal (que sim, necessita de autorização do PGR) ou de Ministério Público Estadual (ai no caso necessitaria de autorização do PGJ).
Deveria ser anulada.
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A questão não é ruim, mas o seu gabarito está errado!
Delegado de polícia não pode investigar membro do MP, em hipótese alguma. Quando, no curso de investigação criminal, em sede de inquérito policial, o delegado encontra indícios de crime praticado por membro do MP, deve encaminhar ao PGJ ou ao PGR, a depender da esfera da federação à qual esteja vinculado o membro.
Diante disso, o PGJ ou PGR designará comissão para investigação, composta por membros do respectivo MP ao qual esteja vinculado.
Não voltam os autos ao delegado de polícia, salvo para mero cumprimento de requisição de diligências por parte da comissão investigadora.
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MEMBRO DO MP INVESTIGADO EM INQUÉRITO MILITAR? RUNNN
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Não tem nem cabimento essa questão. Se no curso de investigação houver indício da prática de infração penal por membro do MP a autoridade, civil ou militar, encaminhará imediatamente os autos ao PGR, no caso do MPU, para que este sim designe MEMBRO DO MP para a apuração do fato.
Mas, sigamos em frente! Bons estudos a todos.
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O gabarito foi considerado correto, no entanto, eu não entendi, vez que a lei dispõe que:
LC 75/93, Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
II - processuais:
f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;
Art. 18, Parágrafo único. Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao Procurador-Geral da República, que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato. -->Logo, não há de se falar em delegado ou oficial designado dar prosseguimento à apuração do fato.
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Não concordo com o gabarito.
Um membro do MP não pode ser investigado em inquérito policial.
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Membro do MP só pode ser investigado por outro membro designado pelo Procurador-geral da república.
Qual foi a justificativa do cespe para dizer que é certo?
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errei essa questão mas errei feliz
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Uma colocação...Um colega abaixo questionou que o Procurador desina a autoridade para investigar o membro do MPU, mas ele parece ter interpretado errado a questão. Pois o comando não diz que que o Procurrador deve também designar quem investigará o membrro denunciado.
Bons estudos!
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Quem acertou, estuda mais. Sério. Sem cabimento esse gabarito!
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como uma questão dessa não foi anulada ?
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Nossa. Questão deveria ter sido anulada mesmo. Diversos erros gritantes:
E se for membro MP Estadual? Autos serão encaminhados ao PGJ e não ao PGR; A investigação não será AUTORIZADA pelo PGR e continuada pela polícia. E sim irá continuar no âmbito do próprio MP (Estadual ou Federal)
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eu tambem resolvi essa questao errada
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Quem acertou esta questão, volte duas casas.
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Nos meus olhos estampa a felicidade de quem errou
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Questão mais errada que bater em mãe
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As prerrogativas do MP são sensacionais.
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Essa claramente gabarito equivocado, nem vai para o caderno de erros, escreve isso na discursiva para ver o que acontece
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Cometário da Mariana M. foi bem explicativo diante ao termo de Lei.
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Questão super errada! Passível de anulação...
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Não pode a Lei infraconstitucional, no caso Lei 8.625/93 (LONMP) em seu art. 40, restringir a incumbência dada às Autoridades Policiais. Só o Constituinte Derivado é que poderia balizar, através de Emenda Constitucional. Os Delegados, portanto, não só podem como devem investigar condutas, a princípio, delituosas de Promotores de Justiça.
art. 144 § 4º - “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” CF/88 , OU SEJA, PERCEBE-SE APENAS DUAS RESSALVAS QUE SÃO COMPETENCIAS DA POLICIA FEDERAL E MILITARES
APENAS DESTACO QUE TAMBÉM ERREI ESSA QUESTÃO KKK
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A questão não é ruim é pessima. cesp melhore!
militar? oi? :(
oremos.
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Eu errei, mas achei bem confusa.
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Errei e estou feliz.... porque sinceramente...
Pra mim MP é diferente de MPU.
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Gabarito é ERRADO... o CESPE é a banca do capeta .. que ir além d CF.
Existem duas constituições no Brasil... a CF88 e a Constituição do CESPE. Afff... é cada uma... Assertiva digna de RECURSO.
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Tenho visto várias questões esdrúxulas da Cespe, mas dessa vez ela conseguiu se superar!
Pelo visto não foi anulada, há alguma justificativa da banca para isso?
#vidaquesegue
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Vamos Indicar para comentário do professor!
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Não consigo ver como certa essa questão!! Coloquei errado e erraria novamente no futuro!!
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Marquei Errado, pois até onde eu saiba o inquérito civil é exclusivo do MP. Alguém se opõe?
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Marquei errado também. Devido a questão ser antiga de 2013 o entendimento não é atual.
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Elder quando a questao diz inquerito civil esta se referindo ao inquerito presidido pelo delegado de policia, diferentemente do inquerito policial militar que é presidido por oificial da PM via de regra.
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Galera, como essa questão não foi anulada? Que palhaçada é essa?
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EU ERREI.. MAS ERREI SORRINDO
SOLDADO CAIU, MAS CAIU ATIRANDO
A QUESTÃO É BOA
MAS O GABARITO TÁ ERRADO, NÃO SEI O QUE O CESPE QUERIA COM ESSE GABARITO
MAS TÁ ERRADO
DELEGADO DE POLÍCIA (AUTORIDADE POLICIAL) NÃO PODE INVESTIGAR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
É NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO DO PGR, MAS ESTE DESIGNA OUTRO MEMBRO DO PARQUET PARA INVESTIGAÇÃO
SEGUIMOS FORTES
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Em 13/10/2018, às 16:51:10, você respondeu a opção E.Errada!
Em 09/10/2018, às 23:18:17, você respondeu a opção E.Errada
A impressao que eu tenho de algumas questoes da CESPE e que eu sou um troxa ou um monte de merda, porque nao e possivel que a banca queira inovar no ordenamento juridico pqp
desabafei, agora e aceitar e marcar certo o Xzinho na prova
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Quem deu gabarito certo para essa questão, precisar estudar um pouco mais, foi puro chute.kkkkkkk
Eu errei e também preciso estudar um milhão de vezes mais.
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GABARITO: ERRADO
A considerar a estrutura do MPU, se no curso da investigação houver indícios de que o Membro do MP é autor do delito, caberá ao delegado ou oficial designado encaminhar ao Procurador-Geral da República (chefe da instituição) que prosseguirá à apuração. A questão deveria ter sido anulada ou retificada seu gabarito.
LC 75/93 Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
II - processuais:
f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;
Parágrafo único. Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao Procurador-Geral da República, que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato.
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Mais errada impossível. Que bom que errei.
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QUE CONFUSÃO!
1) NÃO É DELEGAÇÃO, É DESIGNAÇÃO;
2) NÃO É QUALQUER OFICIAL DESIGNADO, É MEMBRO DO MP;
3) O PGR NÃO AUTORIZA O INQUÉRITO, SIMPLESMENTE O PRÓPRIO MP FICA RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO DOS FATOS;
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Errei feliz, questão toda errada.
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Questão extremamente mal elaborada!
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CADA UMA QUE A CESPE ME APRONTA QUE FICA DIFÍCIL ESTUDAR ASSIM....AQUI É ROLETA RUSSA E ORAR POIS, O EXAMINADOR PODE DAR QUALQUER GABARITO E DEIXAR ARDER PARA OS PREJUDICADOS AFFF
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Gente, será que estamos errando pq a questão fala de Inquérito policial CIVIL e não do criminal??? Afff tô boiando... :-\
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O delegado? Afff!
Parágrafo único. Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao Procurador-Geral da República, que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato.
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Diante dessa situação a pergunta é: Pode um delegado de Polícia indiciar promotores e juízes?
Numa análise açodada após a leitura destes artigos, nos parece que a resposta seria negativa, pois há uma vedação expressa nesse sentido de não ser indiciado em inquérito policial, pois quando verificado que no curso da investigação criminal - o Delegado de Polícia se deparar que em seu no bojo um dos investigados é uma dessas autoridades, deve sustar a marcha da investigação e remeter os autos do inquérito para o respectivo superior (PGJ/PGR no caso do MPF) ou (Tribunal ou órgão especial do TJ local) para prosseguir na apuração do fato.
No entanto, a resposta mais correta seria a positiva, pois essa prerrogativa em ratione personae é apenas em decorrência de crimes afiançáveis.
O que as leis que disciplinam em suas prerrogativas, são para os crimes afiançáveis. A impossibilidade de indiciamento é apenas durante o inquérito policial instaurado por portaria, nada falando sobre crimes inafiançáveis em caso de flagrante.
Na lição do Professor Guilherme de Souza Nucci flagrante significa: “o manifesto ou evidente e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência”, ou seja, aquilo que está acontecendo, queimando, ardendo (Código de Processo Penal Comentado, 13ª Ed.)
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ERRADO
BASTA encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.
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sem delongas, parágrafo único do art 41 lei 8625/93: Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
Vejam que o delegado não está indiciando e sim entregando a suspeita ao chefe maior da instituição, quem efetivamente prosseguirá com a apuração.
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Errei feliz a questão kkkkk
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Errarei todas as vezes que fizer!
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Amado????
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Peguei essa questão duas vezes e errei ....força
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Toda semana eu volto fazendo as questões que errei para ver se aprendi. Pois é, essa questão aí já tá fazendo aniversário no meu "ERREI". Embora já a tenha decorado, insisto em marcar que tá errada. Sem condições; vai de encontro a tudo o que eu estudei.
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Já errei essa questão das duas vezes que fiz. Tá errado
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A questão está errada, o art. 41, par. ún. deixa claro, in verbis:
Art. 41. (...) Parágrafo único. Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
Uma questão mais recente da CESPE seguiu o posicionamento da Lei 8.625/93:
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá
A) solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para prosseguir com as investigações.
B) Encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.
C) encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, que decidirá a respeito
D) encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a respeito.
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A questão está ERRADA. Não importa o que os deuses da cebraspe achem, ela está ERRADA e continuará ERRADA até que haja alteração legislativa. Pode cair em qq concurso que eu fizer, marcarei ERRADO.
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Claramente a banca deu vacilo aqui. kkkkk