Questão 943879

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

• A. Despesas Correntes são também definidas como Despesas Efetivas, pois reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto, são os dispêndios realizados com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas.
• B. Enquanto as Despesas de Capital sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.
• C. Despesas de Capital, ou Despesas por Mutações Patrimoniais, são aquelas que, em nada afetam o patrimônio do ente público que as realiza, pois elas se constituem em investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e outras Despesas de Capital.
• D. As Despesas Orçamentárias integram os orçamentos cuja execução deve observar o programa anual de trabalho aprovado pela LOA.
• E. A Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

Gabarito: B

Comentários

• As letras B e E são incorretas.
  
  No caso da Letra E, as despesas extraorçamentárias é que não precisam de autorização legislativa para serem realizadas.
  
  Ese gabarito é o defintivo?

• Deveria ser anulada, pois possui duas alternativas como resposta para a questão.

   

   

  b) Enquanto as Despesas de Capital [CORRENTES] sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes [DE CAPITAL] proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.

   

   

  e) A Despesa Orçamentária não depende [é aquela que DEPENDE de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

   

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Despesa_p%C3%BAblica

   

  "Calma e paciência são mais letais que o próprio rifle" #SempreAvante!

• GAB: B

  E) CERTO!

  "A Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada", pois a autorização legislativa é necessária para a sua fixação, para a sua existência no plano orçamentário (a existência do crédito orçamentário se dá pela autorização legislativa), e não para a sua realização (empenho, liquidação e pagamento).

  " e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente", pois pode ser complementada por crédito orçamentário suplementar.

  @Vânia Vieira☕️ 09 de Agosto de 2019 às 15:24 wikipedia como fonte de AFO é cruel.

• Muito bom Guilherme! Isso aí!

  Realmente a autorização da despesa deve se dar apenas no momento da fixação!