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ID
944569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Com relação a anotação de responsabilidade técnica (ART) sobre atividades de engenharia, julgue os itens subsecutivos.

O contratante poderá requerer a baixa da ART de um serviço, desde que comprove a falta de iniciativa do profissional em fazê-lo.

Alternativas
Comentários
  • CONFEA: RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 17. A baixa de ART pode ser requerida ao Crea pelo contratante ou pela pessoa jurídica contratada por meio de formulário próprio, conforme o Anexo III, desde que instruída com informações suficientes que comprovem a inércia do profissional em requerê-la.