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CERTO
Características dos Fundos de Pensão e da Previdência Privada Aberta
Características Fundos de Pensão Previdência Privada Aberta Ingresso Permitido somente a empregados das empresas patrocinadoras Permitido a qualquer indivíduo ou empresa que deseje contratar um plano para seus empregados Administrador O próprio fundo criado pela empresa Bancos e seguradoras Objetivo de Lucro Sem fins lucrativos (sociedade civil ou fundação) De fins lucrativos (sociedade anônima) e sem fins lucrativos (sociedade civil) Execução de normas e fiscalização Conselho de Previdência Complementar (órgão normativo) e Secretaria de Previdência Complementar (órgão fiscalizador), do Ministério de Previdência e Assistência Social Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e Conselho Nacional de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda Encargos adicionais à contribuição Sobrecarga administrativa máxima de 15% da receita de contribuições. Dotação inicial, pela patrocinadora, de 7% da folha de salários Até 10% das receitas de contribuições(planos de contribuição definida) ou 30% (benefícios definidos) Incentivos Empresa: contribuições são despesas operacionais Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda
Fundo: imunidade tributária
Empresa: contribuições são despesas operacionais Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda
Fundo: isenção do imposto de renda nos investimentos
Cálculo de reservas Método coletivista Método individual Valores de contribuições e benefícios No caso de benefício definido, dependem do comportamento dos salários e da aposentadoria da previdência social. No caso de contribuição definida, dependem do comportamento dos salários e da rentabilidade dos investimentos São previamente definidos
FONTE:http://www.eps.ufsc.br/disserta98/baima/cap3.htm
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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O gabarito está errado. Para haver imunidade, haveria de constar do texto da Constituição Federal de 88 a isenção, o que não é o caso. Ademais, apenas a contribuição, realizada na fase de acumulação, é dedutível. O benefício é tributado. Donde se conclui que a dedução não se traduz em isenção, mas sim em diferimento do tributo, pois na fase de percepção tributa-se tanto a contribuição original quanto os seus rendimentos, recebidos na forma de benefício.
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Concordo plenamente com o colega Sérgio Rosa. Ao que parece essa prova foi uma verdadeira desgraça em termos de gabarito, ao menos nesse assunto.
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Eu coloquei como errado. Cadê o comando?
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O professor Frederico Amado em sua sinopse, 4. ed. 2014, p. 551, refere-se a hipótese de isenção.
Veja-se:
"Outrossim, as contribuições vertidas para as entidades de previdência complementar, destinadas ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de imposto sobre a renda, nos limites e nas condições fixadas em lei, não incidindo tributação e contribuições de qualquer natureza sobre as contribuições pagas pelos segurados, sendo uma hipótese de isenção ao pagamento de qualquer exação fiscal."
Desta forma, acredito que realmente a questão está incorreta, por não se tratar de imunidade tributária (que só pode ser instituída constitucionalmente), mas sim de isenção.
Apenas para complementar, vide passagem deste artigo:
"Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos.
Não se há de confundir imunidade com isenção. Apesar de ambas resultarem no não pagamento do tributo, a isenção é instituída pela Lei, a imunidade pela Constituição."
Fonte: http://jus.com.br/artigos/1302/imunidades-e-isencoes
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CERTO
contribuições são DESPESAS OPERACIONAIS,
DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA,
recursos são IMUNES TRIBUTARIAMENTE
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LEI
COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
Art. 69. As contribuições vertidas para as entidades de
previdência complementar, destinadas ao custeio dos planos de benefícios de
natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de imposto
sobre a renda, nos limites e nas condições fixadas em lei.
§
1o Sobre as contribuições de que trata o caput não
incidem tributação e contribuições de qualquer natureza.
§ 2o Sobre
a portabilidade de recursos de reservas técnicas, fundos e provisões entre
planos de benefícios de entidades de previdência complementar, titulados pelo
mesmo participante, não incidem tributação e contribuições de qualquer
natureza.
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O que são os fundos de pensão?
São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ('EFPC'), regidas pelas Leis Complementares n°. 108 e 109 de 29.5.2001 e artigo n°. 202 da Constituição Federal.
Como os fundos de pensão funcionam?
Eles são baseados na constituição de reservas que são feitas por meio de contribuições mensais dos empregados e também empregadores.
Essas reservas são capitalizadas (investidas), e seus rendimentos adicionados às contribuições servirão para o pagamento dos benefícios aos participantes.
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vamos todos indicar esta questao para comentario do professor!!!!!!
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O contribuinte que investe seu dinheiro em um fundo de pensão, tem o direito de deduzir até 12% do imposto de renda e a empresa pode abater até 20% de sua receita operacional aposentadoria e inss Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda
Fundo: imunidade tributária
Empresa: contribuições são despesas operacionais Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda
Fundo: isenção do imposto de renda nos investimentos
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Penso que o gabarito deveria ser errado. Isso porque, quando a questão utiliza a palavra "advindos", dá a entender que está tratando do momento da retomada dos valores investidos em forma de benefício, momento em que ocorre a tributação da renda. De 1989 a 1995 havia a tributação da renda no aporte do capital, sistemática essa que foi modificada em 1995, sendo paga a tributação no saque da reserva matemática.