Questão 947920

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação aos instrumentos de gestão documental, julgue os itens que se seguem.

Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos propor modificações e atualizações da tabela de temporalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• COMISSÕES SETORIAIS DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CSA São competências das CSA: √ promover o levantamento e a identificação das séries documentais produzidas, recebidas ou acumuladas por seu respectivo órgão; √ elaborar a proposta de Tabela de Temporalidade, encaminhando-a, acompanhada das necessárias justificativas, para a apreciação e aprovação da CCAD;
  √ solicitar a colaboração de auxiliares temporários para o desenvolvimento dos trabalhos, em razão de sua especificidade ou volume; √ acompanhar os trabalhos de organização, racionalização e controle de arquivos e documentos de seu órgão, visando o estabelecimento de rotinas deeliminação ou envio para guarda permanente; √ propor as modificações cabíveis para a Tabela de Temporalidade, atualizandoa sempre que necessário; √ elaborar a relação dos documentos a serem eliminados ou remetidos para guarda permanente; √ coordenar o trabalho de seleção e preparação material dos conjuntos documentais a serem eliminados, deixando-os disponíveis para eventuais verificações; √ presenciar a eliminação dos documentos, lavrando a respectiva ata.
• fonte do comentário anterior:
  http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/texto_pdf_10_Como_Avaliar_Documentos_de_Arquivo.pdf
  A Questão induz ao erro o candidato já que existe a CPAD, multidisciplinar e conhecedora da instituição, responsável por avaliar/julgar os documentos quanto o seu prazo de guarda e consequentemente criar tabela de temporalidade. como citado no decreto 4.073 de 2002:
  

  DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Seção I

  Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos

          Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

          § 1^o  Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

          § 2^o  Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1^o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

          § 3^o  Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

• GABARITO: CERTO.

  (para não assinantes)