Questão 947989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Acerca da digitalização e da microfilmagem de documentos em arquivos, julgue os itens subsequentes.

A técnica da microfilmagem é utilizada nos documentos em suporte papel pertencentes a pessoas jurídicas. Não existe regulamentação legal para a produção de microfilmes a partir de documentos de pessoas físicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 5433/68 - REGULA A MICROFILMAGEM
  ART 1:  é autorizada em todo territorio nacional, a microfilmagem de DOCUMENTOS PARTICULARES e oficiais
  

• Gabarito: ERRADO

  A Microfilmagem é permitida e regulamentada para documentos públicos e tbm particulares dos poderes Leg Jud Exe. Em acordo com os normativos, ela possui mesmo valor probatório que o documento, inclusive em juízo.

  Bons Estudos!
  

• 
  É o caso dos cheques.

• Decreto 1799

          Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

  
  

• Os documentos PÚBLICOS ou PRIVADOS, pertencentes à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, podem se submeter ao processo de microfilmagem. ERRADA