Questão 94936

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Quanto à relevância do sigilo profissional, a Resolução COFEN 311/2007, no Código de Ética, estabelece que

• A. há isenção do dever do profissional em manter o sigilo, quando o fato já é de conhecimento público.
• B. na atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
• C. a revelação do sigilo é permitida, quando há falecimento da pessoa que lhe confiou o segredo.
• D. o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado aos pais deste, em quaisquer situações.
• E. o profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá, em todas as situações, revelar o segredo perante a autoridade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
  § 1º - Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
  § 2º - Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
  § 3º - O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
  § 4º - O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

• Resposta certa letra B - art. 82 & em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessária à prestação da assistência.

• Quanto à relevância do sigilo, o profissional deve manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Além disso, permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência. O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. Enfim, o Código de Ética, estabelece que, segundo a alternativa correta, na atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência. Resposta B Bibliografia www.cofen.gov.br