Texto para as questões 04 a 08
Políticas Públicas de Segurança no Brasil
Parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de
políticas nessa área reside num plano puramente cognitivo. A
proposição de políticas públicas de segurança, no Brasil, consiste
num movimento pendular, oscilando entre a reforma social e a
dissuasão individual. A ideia da reforma decorre da crença de que
o crime resulta de fatores socioeconômicos que bloqueiam o
acesso a meios legítimos de se ganhar a vida. Esta deterioração
das condições de vida traduz-se no acesso restrito de alguns
setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e
de bens e serviços, assim como na má socialização a que são
submetidos nos âmbitos familiar, escolar e na convivência com
subgrupos desviantes. Consequentemente, propostas de controle
da criminalidade passam inevitavelmente tanto por reformas
sociais de profundidade como por reformas individuais voltadas a
reeducar e ressocializar criminosos para o convívio em sociedade.
A par das políticas convencionais de geração de empregos e
combate à fome e à miséria, ações de cunho assistencialista
visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de
incutir em jovens candidatos potenciais ao crime novos valores
através da educação, da prática de esportes, do ensino
profissionalizante e do aprendizado de artes e na convivência
pacífica e harmoniosa com seus semelhantes. Quando isto já não
é mais possível, que se reformem então aqueles indivíduos que
caíram no mundo do crime através do trabalho e da reeducação
nas prisões.
(Cláudio C. Beato Filho)
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