Questão 950623

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2011
• Provas: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

De acordo com o novo Código Civil Brasileiro, o incapaz, em matéria de responsabilidade civil,

• A. é inimputável e não responde pelos prejuízos que causar.
  
• B. pode responder, em determinadas situações previstas na lei, pelos prejuízos que causar.
  
• C. responde sempre pelos prejuízos que causar.
  
• D. responderá pelos prejuízos que causar quando possuir patrimônio próprio, independentemente se seus responsáveis dispuserem ou não de meios suficientes.
  
• E. responderá pelos prejuízos que causar, inclusive com parte de seu pensionamento por alimentos, se os perceber, devendo o magistrado regular a indenização de forma equitativa.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 928 CC. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

  Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Gab. B

  O menor sempre responde de maneira subsidiaria os prejuizos que causar, entretanto, pode responder como devedor principal nas hipoteses do art 116 do ECA. 

• Gab B

  O erro na letra D é independente, depende sim, caso os responsáveis não possuírem meios suficientes, o menor (incapaz) vai responder. Artigo 928.

• Responsabilidade do incapaz. MACETE - SEM CONDIÇÕES.

  Subsidiária

  Equitativa

  Mitigada

  Condicional

  A dos a pais:

  Primária

  Objetiva indireta