O que ficou determinado pela Constituição de 1824:
- O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
- O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
- Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
- Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
- Estabelecimento de garantias e direitos individuais.
GAB: LETRA B
FONTE: https://www.historiadobrasil.net/brasil_monarquia/constituicao_1824.htm
A alternativa A está incorreta. Embora a Constituição de 1824 tenha mantido o catolicismo como religião oficial, também prevaleceu o voto censitário, limitando a política brasileira a uma estrita camada de cidadãos-proprietários.
A alternativa B é a resposta. O poder moderador, considerado chave de toda a organização política, foi implementado pela Carta de 1824, sendo exercido exclusivamente pelo imperador de maneira vitalícia. Também eram vitalícios os mandatos dos senadores, eleitos pelo Imperador.
A alternativa C está incorreta, pois a administração do Império permaneceu centralizada no Rio de Janeiro.
A alternativa D está incorreta, afinal a religião oficial do Império era o catolicismo.
A alternativa E está incorreta, afinal somente os homens maiores de 25 anos e com renda mínima anual de 100 mil réis participavam como votantes dos processos eleitorais.