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ID
951433
Banca
EXATUS
Órgão
DETRAN-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C: Dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem.

    ART. 123 § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
  • GABARITO: C
    Como devo proceder para efetuar a transferência de veículo registrado em outro Estado? 

    Resp.: Primeiramente o veículo deve ter sua situação regularizada junto ao DETRAN do estado de origem, com isso você pode se dirigir ao nosso DETRAN, portando a documentação necessária, e realizar o procedimentos de transferência. (mais informações...)
    http://www.detran.rn.gov.br/duvidas.asp

  • Olá senhores,

    Conforme CTB:
     
    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

            I - for transferida a propriedade;
            II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
            III - for alterada qualquer característica do veículo;
            IV - houver mudança de categoria. (categoria do veículo. Ex.: Eu tenho um carro particular e mudo sua categoria para de aprendizagem.)

            § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
            § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
            § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
  • Questão estranha, acho até passível de anulação: A expressão "Para conseguir licenciar" denota condição necessária e prévia ao ato de licenciar, porém, o  § 3º do artigo 123 diz que " A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM."

    Não coloca-se, portanto,     a ciência como condição, apenas como comunicação meramente administrativa. Aliás subentende-se que a comunicação será posterior à expedição, e não prévia.
  • Na realidade você não consegue licenciar um veículo em outro Estado, senão fizer a trasnferencia dele, pois o Licenciamento é obrigatório ser feito no Municipio onde ele estiver Registrado. Nesse caso para você conseguir licenciar em outro Estado teria que transferi-lo para o novo Estado. Tendo em vista que todos os órgãos do Sistema Nacional de Transito estão integrados via sistema, o Estado que fizer a transferencia comunica o Estado de origem.    - a resposta é dar ciencia ao Estado de origem, porém, a obrigação de fazer isso é do Departamento de Transito que está fazendo a transferencia.  

  • Gabarito C

  • O período para a transferência de um veículo é trinta dias. Para conseguir licenciar um veículo em outro estado, deve-se: 
     

     a)Pedir autorização ao Conselho Nacional de Trânsito. 

     b)Pedir autorização ao Conselho de Trânsito do estado de origem. 

     c)dar ciência ao Departamento de Trânsito do estado de origem. 

     d)Dar ciência ao Conselho Nacional de Trânsito.

     

    A - B - D são mutuamente excludentes....