Questão 95203

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

O terceiro, não interessado, que pagar a dívida

• A. com desconhecimento do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.
• B. em seu próprio nome se sub-rogará nos direitos do credor.
• C. em seu próprio nome terá direito a reembolsar-se do que pagar.
• D. com oposição do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.
• E. antes da data do seu vencimento terá, a qualquer tempo, direito ao reembolso do que pagou.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
• Creio que a alternativa C seja a que mais se aproxima de uma resposta correta. 
• LETRAS A E D estão corretas, por isso foi anulada.
• Que vergonha uma questão assim...
  Como os amigos acima mencionaram, as letras A e D estão corretas, conforme artigo 306 do CPC.
  
  Entretanto, a letra C está correta também. Não vou descrever o artigo 305, pois já fizeram isso aqui. Mas o terceiro não interessado possui direito ao reembolso sim, embora não tenha se sub-rogado nos direitos do credor. Mas a questão só menciona a primeira parte do artigo, e não tem nem como discutir que a frase da letra C está correta.
  
  Temos 3 alternativas certas. Lamentável.