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ID
952039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.

Alternativas
Comentários
  • Errado,

    Somente no enfoque orçamentário a receita será contabilizada pelo regime de caixa (arrecadação). Para o enfoque patrimonial ou contábil será o regime de competência.

    Obs.: 
    Regime de caixa: reconhecidas quando efetivamente recebidas

    Regime de Competência: reconhecidas quando ocorre o fato gerador.
  • A questão está errada somente no final....

    A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa
    ( correto, pelo enfoque orçamentário ),
    no estágio da arrecadação financeira.
    (No estágio do recolhimento!!!! Quando entra nos cofres plúblicos. Essa segunda parte esta errada!)
  • O item está errado. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais da contabilidade, os quais determinam a aplicação do princípio da competência em sua integralidade, seja para as receitas, seja para as despesas. O art. 35 da lei 4.320/64 refere-se apenas ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da referida lei, em que se determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas resultantes ou independentes de execução orçamentária. Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da receita em função do fato gerador, observando-se o princípio da competência e da oportunidade. A receita sob o enfoque patrimonial ou contábil é reconhecida no momento do fato gerador, portanto o regime é de competência. A receita sob o enfoque orçamentário é reconhecida no momento da arrecadação, logo o regime é de caixa.
  • As Receita Orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação (CORRETO). No entanto, a Cespe considerou receitas públicas em seu sentido amplo, ou seja considerando as receitas orçamentárias e tambem os ingressos extraorçamentários, sendo assim está INCORRETA, já que os ingressos extraorçamentários são reconhecidos pelo REGIME DE COMPETÊNCIA conforme conceitua a lei.

    O Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público explica e define esses dois sentidos (amplo e restrito) da receita pública.
  • É isso mesmo Cláudio. Minha opinião vai ao encontro à sua.
    Está errado vendo pelo enfoque da receita pública em sentido amplo (desde o exercício de 2009 se considera o regime de COMPETÊNCIA para a contabilização da receita pública).
    No entanto, no sentido estrito, ou seja, pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO a questão está correta.
    Difícil saber qual enfoque o examinador utilizou para fazer essas questões, pois muitas outras elaboradas pela própria CESPE partiu pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO mesmo isso não estando claro no enunciado. É só verificar na temática de Regimes Contábeis dentro da matéria Contabilidade Pública.
  • a questão passa por regime orçamentário x regime contábil -  

    regime orçamentário  receita  - caixa LEI 4320/64
    regime contábil  independente do ramo da ciências contábeis utiliza-se o regime de compêntencia MCASP
  • A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira. Resposta: Errado.

    Regime de Competência