Questão 952039

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis - Nível VI
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.

A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado,
  
  Somente no enfoque orçamentário a receita será contabilizada pelo regime de caixa (arrecadação). Para o enfoque patrimonial ou contábil será o regime de competência.
  
  Obs.: 
  Regime de caixa: reconhecidas quando efetivamente recebidas
  
  Regime de Competência: reconhecidas quando ocorre o fato gerador.
• A questão está errada somente no final....
  
  A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa ( correto, pelo enfoque orçamentário ),
  no estágio da arrecadação financeira. (No estágio do recolhimento!!!! Quando entra nos cofres plúblicos. Essa segunda parte esta errada!)
• O item está errado. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais da contabilidade, os quais determinam a aplicação do princípio da competência em sua integralidade, seja para as receitas, seja para as despesas. O art. 35 da lei 4.320/64 refere-se apenas ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da referida lei, em que se determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas resultantes ou independentes de execução orçamentária. Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da receita em função do fato gerador, observando-se o princípio da competência e da oportunidade. A receita sob o enfoque patrimonial ou contábil é reconhecida no momento do fato gerador, portanto o regime é de competência. A receita sob o enfoque orçamentário é reconhecida no momento da arrecadação, logo o regime é de caixa.
• As Receita Orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação (CORRETO). No entanto, a Cespe considerou receitas públicas em seu sentido amplo, ou seja considerando as receitas orçamentárias e tambem os ingressos extraorçamentários, sendo assim está INCORRETA, já que os ingressos extraorçamentários são reconhecidos pelo REGIME DE COMPETÊNCIA conforme conceitua a lei.
  
  O Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público explica e define esses dois sentidos (amplo e restrito) da receita pública.
• É isso mesmo Cláudio. Minha opinião vai ao encontro à sua.
  Está errado vendo pelo enfoque da receita pública em sentido amplo (desde o exercício de 2009 se considera o regime de COMPETÊNCIA para a contabilização da receita pública).
  No entanto, no sentido estrito, ou seja, pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO a questão está correta.
  Difícil saber qual enfoque o examinador utilizou para fazer essas questões, pois muitas outras elaboradas pela própria CESPE partiu pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO mesmo isso não estando claro no enunciado. É só verificar na temática de Regimes Contábeis dentro da matéria Contabilidade Pública.
• a questão passa por regime orçamentário x regime contábil -  
  regime orçamentário  receita  - caixa LEI 4320/64
  
  regime contábil  independente do ramo da ciências contábeis utiliza-se o regime de compêntencia MCASP

• A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira. Resposta: Errado.

  Regime de Competência