Questão 95248

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial

Com relação ao inquérito policial, é certo que

• A. o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
• B. no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
• C. nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
• D. o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
• E. concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.

Gabarito: C

Comentários

• Na minha cabeça a C e a D estariam certas. Alguem me mostre o erro na C por favor.
• Legítima questão nula com 2 respostas.a) Errado, pois pode ser iniciado de ofício pela Polícia, por meio de requisição do MP, a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, por força do "delatio criminis" e mediante prisão em flagrante. Como a questão não falou qual o tipo de ação penal, admite todos esses meios de instauração.b) Errado. Não vigoram esses princípios.OBS: No inquérito polícial há o contraditório postergado (diferido), que é a capacidade do indiciado de reagir ao inquérito policial na fase do Processo Penal.c) CORRETA, segundo artigo 5º, §5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.d) CORRETA, segundo artigo 5º, §4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.e) Errado, já que a autoridade policial não pode arquivar inquérito policial.Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
• O IP, nos crimes de ação privada, poderá ser iniciado por requerimento da vítima ou representante legal, por requisição do juiz ou do MP, ou por auto de prisão em flagrante, mas, no segundo e terceiro casos, é necessário, para a sua instauração, o requerimento do ofendido ao juiz ou ao MP, bem como no último, tenha a vítima autorizado ou ratificado a sua lavratura no prazo máximo e improrrogável de 24 horas contado da prisão.
• Na minha opinião, o gabarito correto é a letra "d" porque é tecnicamente a alternativa mais correta.A alternativa "c", na minha modesta opinião, está errada na medida em que enuncia que a "autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la". Contudo, se a vítima for menor de idade, doente mental, etc. poderá requerer a abertura de inquérito policial seu representante legal.Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.Aceito sugestões e opiniões contrárias. Abs,
• Daniel, a resposta C está correta, pois no ARTIGO 5,§ 5, CPP diz expressamente:"Art. 5, § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."não há o que discutir C e D estão certas.

• Apesar de ver que tanto a alternativa C quanto a D estão corretas, eu não teria marcado a alternativa C, pois ela diz que "a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".
  O IP pode ser instaurado, nas ações penais privadas, a requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente, e também a pedido do juiz ou do MP, neste caso, segue-se a mesma regra das ações penais públicas condicionadas, necessitando do requerimento do ofendido.
  Por isso, a alternativa D me parece mais correta.

• CHEGA DE DISCUSSÃO
  Essa questão foi ANULADA!!