Questão 952495

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2013
• Provas: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Observadas as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:

I. São hipóteses de confissão ficta a revelia, quando em discussão direitos disponíveis, a recusa de comparecimento da parte intimada para depoimento pessoal e a não exibição de coisa ou documento ordenada.

II. Questões prejudiciais externas implicam invariavelmente em suspensão do processo.

III. A questão prejudicial interna simples não sujeita sua resolução à autoridade de coisa julgada.

IV. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor, na réplica.

• A. Somente as proposições I e II estão corretas.
  
• B. Somente as proposições II e III estão corretas.
  
• C. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  
• E. Somente as proposições III e IV estão corretas.
  

Gabarito: D

Comentários

•  § 2^o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão

• Art. 359.  Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

          I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;

          II - se a recusa for havida por ilegítima

• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA
  
  
  FONTE:http://www.tj.sc.gov.br/concurso/magistrados/edital2013/edital_20130049.pdf
  
  
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