Questão 952696

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2013
• Provas: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre o patrimônio genético e a aplicação da Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
  
• B. A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
  
• C. A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
  
• D. A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
  
• E. A utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador em atividades de modificação genética por meio das técnicas de mutagênese, fusão celular e autoclonagem de organismos não patogênicos afasta a incidência da Lei nº 11.105/2005.
  

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa INCORRETA letra  E
  
                      Conforme os termos do art. 4º da Lei 11.105/2005. 
  
                     Art. 4o Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

          I – mutagênese;

          II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

          III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

          IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.
  BONS ESTUDOS!
  Deus seja conosco.
  Insista, persista não desita.

• Bah, errei... achei que a fusão celular de células vegetais não podiam ser de protoplasma.... hehehhehe... brincadeirinha....

• Nossa, essa acertei no chute..........kkkkkk

• Se pararem pra olhar direitinho a alternativa "E" contradiz as alternativas "A", "C" e "D", portanto ou a alternativa "E" estaria errada ou as alternativas "A", "C" e "D" estariam erradas. Como somente haveria uma única alternativa errada, a resposta é a letra "E".

• Lei 11.105/2005: " Art. 4º Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

  I – mutagênese;

  II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

  III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

  IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural".