Questão 953548

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

No que tange às disposições do Código Civil sobre os "Contratos", assinale a opção correta.

• A. É lícito às partes estipular contratos atípicos, obser­vadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
  
• B. as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
  
• C. O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
  
• D. O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  
• E. Nos contratos bilaterais, ambos os contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, podem exigir o implemento da do outro.
  

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A- Correta! Artigo 425/CC: "É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 448/CC: "Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 457/CC: "Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 462/CC: "O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 476/CC: "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

• CC/2002

  a) CORRETA

  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  b) INCORRETA

  Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

  c) INCORRETA

  Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

  d) INCORRETA

  Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

  e) INCORRETA

  Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.