Questão 953653

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Assinale a assertiva correta considerando as disposições do Código Civil sobre o "Direito de Família".

• A. O reconhecimento de filho somente pode ser revogado quando for feito em testamento.
  
• B. É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casa­mento .
  
• C. São comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
  
• D. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contes­tar a ação de investigação de paternidade ou maternida­de .
  
• E. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que essa tenha o poder familiar.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  Art. 1.615 CC. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Cópia do CC:
  
  a) ERRADA: Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
  
  b) ERRADA: Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
  
  c) ERRADA: Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
  
  d) CERTA: Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
  
  e) ERRADA: Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
  
  Apenas observo que o art. 1.661 (referido na letra "c") tem como pressuposto o regime de comunhão parcial, não se aplicando ao regime de comunhão universal. Como a questão não explicita qual o regime, poderia ter sido anulada.
  

• A) Errado - Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável...

  B) Errado - Art. 1.653. É nulo (e não anulável) o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

  C) Errado - Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

  D) Correto - Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.

  E) Errado - Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. 

• CC/2002

  a) INCORRETA

  Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
  
  b) INCORRETA

  Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
  
  c) INCORRETA

  Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
  
  d) CORRETA

  Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
  
  e) INCORRETA

  Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.

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  Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.