SóProvas

ID
953761
Banca
IOBV
Órgão
PM-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A competencia pelo lugar da infração está previsto no artigo 70 do CPP, pela prerrogativa de função está prevista no artigo está previsto no artigo 84 do CPP e pela natureza da infração está prevista no artigo 74 do CPP.
    No que se refere a opção A, o domicio ou residencia da vítima não determina qualquer competência no CPP. Na verdade, o que o examinador quis foi confundir a competencia pelo domicilio ou residencia do réu (arts. 72/73) com a vítima.


    Espero ter ajudado.

    Força, Foco e Fé.....
  • ALT. A, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO.
    COLACIONANDO O ARTIGO PARA AUXILIAR NA MEMORIZAÇÃO

    Art. 69 CPP.  Determinará a competência jurisdicional:

            I - o lugar da infração:

            II - o domicílio ou residência do réu;

            III - a natureza da infração;

            IV - a distribuição;

            V - a conexão ou continência;

            VI - a prevenção;

            VII - a prerrogativa de função.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Atenção:

    No processo civil o domicílio/residência da vítima é criterio de fixação da competência, ao passo que no processo penal NÃO é critério de fixação de competência!!!

  • A)errada, domicílio do réu é facultativo ao querelante em AP exclusivamente privada(fora a Subsidiária), mesmo se conhecendo o lugar da infração; "determinar" não é Facultar.

  • Acerca da determinação da competência jurisdicional, dispõe o CPP:

    Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:
    I - o lugar da infração:
    II - o domicílio ou residência do réu;
    III - a natureza da infração;
    IV - a distribuição;
    V - a conexão ou continência;
    VI - a prevenção;
    VII - a prerrogativa de função.

    Assim, a única alternativa que não consta do rol do artigo 69 do CPP é a de letra A.

    Gabarito do Professor: A

  • VITIMA NÃOOOOOOOOOO