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Art. 128, § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Procurador Geral da República
- Será o chefe do MPU
- Nomeado pelo Presidente da República (aprovado pelo Senado Federal por maioria absoluta)
- Deve ter mais do que 35 anos
- Ser integrante da carreira
- Permitida a recondução (precedida de nova decisão do Senado, por período de 2 anos, indefinidamente)
- Exoneração de ofício e de iniciativa do Presidente da República, autorizada pelo Senado Federal.
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O Procurador-Geral da República:
- é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos;
- nomeado pelo Presidente da República;
- destituído por iniciativa do Presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senador Federal;
- é nomeado para mandato de 2 anos, permitida a recondução
- será destituído por iniciativa do Presidente da República.
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O artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição, embasa a resposta correta (letra A):
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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a) é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de
trinta e cinco anos. (certo)
art 128 II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre
integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de
seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de
dois anos, permitida a recondução.
b) é nomeado pelo
Supremo Tribunal Federal.(errado)
art 128 II § 1º ... nomeado pelo Presidente
da República
c) será destituído
por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.(errado)
art 128 §
2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
d) é nomeado para
mandato de quatro anos, permitida a recondução. (errado)
art 128 -II - § 1º - ...
mandato de dois anos, permitida a recondução.
e) será destituído
por iniciativa da Câmara dos Deputados. .(errado)
art 128 § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por
iniciativa do Presidente da República,
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CUIDADO para não confundir: pela omissão da letra da CF o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO é que NÃO precisa ser escolhido dentre os integrantes da carreira.
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AGU 1
PGR 2
PGJ 3
NOMEAÇÃO
PELO: PRESIDENTE DA REPUBLICA.
CIDADÃO (NÃO PRECISA SER MEMBRO) + MAIOR DE 35 + REPUT. ILIBADA E NOTÁVEL SABER JURÍDICO (NÃO PRECISA SER APROVADO POR NINGUEM). 1
STATUS DE MINISTRO DE ESTADO 1
PELO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
MEMBRO DA CARREIRA + MAIOR DE 35 + APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO. 2
MANDADO: 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO 2
PELO GOVERNADOR DO ESTADO.
O MP ENVIA LISTRA TRIPLICE PARA A ESCOLHA DO GOVERNADOR, NA FORMA DA LEI ESTADUAL. 3
MANDADO: 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO 3
DESTITUIÇÃO
LIVRE EXONERAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1
PELO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM AUTORIZAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO 2
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL PODERÁ PREVER A DESTITUIÇÃO PELA DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO PODER LEGISLATIVO. 3
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Procurador Geral de Justiça (PGJ)
---> cada MPE deve formar lista tríplice dentre integrantes de carreira
---> será nomeado pelo chefe do executivo (neste caso, pelo governador)
---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida uma recondução.
Procurador Geral da República (PGR)
---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira
---> maiores de 35 anos
---> após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta de seus membros.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Atenção:
PGR é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
AGU é nomeado dentre cidadão (notável saber jurídico e reputação ilibada) maiores de trinta e cinco anos.