Questão 954427

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

• A. dez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
  
• B. quinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
  
• C. vinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
  
• D. sessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
  
• E. noventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gab: Letra A

  10 Dias, quando se trata de matéria em regime de urgência.

   

• RESOLUÇÃO Nº 011/92, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

  Art. 61. Contado da remessa do projeto, o prazo para a Comissão emitir parecer, salvo exceções regimentais, é de:

  I - 10 (dez) dias, para as matérias em regime de urgência;

  II - 12 (doze) dias, para as matérias em regime de prioridade;

  III - 18 (dezoito) dias, para as matérias em regime de tramitação ordinária, exceto os códigos.

• RIDF - Prazos dependem do regime de tramitação da matéria.

  Regime                Prazo para a Comissão              Prorrogação

  Urgência                         2 dias                                1 dia

  Prioritário                        5 dias                                3 dias

  Ordinário                        20 dias                              10 dias

   

   

   

  Se houver erros, por favor, avise-me.

   

   

   

  "O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo"