Questão 954430

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em

• A. I, II e IV, apenas.
  
• B. I e III, apenas.
  
• C. I, II e III, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gab:C

  Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos. 
  
  II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto. 
  
  III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo. 

• RESOLUÇÃO Nº 011/92, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

  Art. 197. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, a saber.

  I - supressiva é a que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.

  II - aglutinativa é a que resulta de fusão de outras emendas, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

  III - substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, que tomará o nome de “substitutivo” quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração que vise exclusivamente o aperfeiçoamento da técnica legislativa.

  IV - modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente.

  V - aditiva é a que se acrescenta a outra proposição.