Questão 954445

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:

• A. No veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Deputado, aprovado por ato isolado do Presidente da Assembleia Legislativa.
  
• B. O veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Deputados, em votação pública.
  
• C. A apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial.
  
• D. Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, no prazo de setenta e duas horas, ao Governador do Estado para promulgação.
  
• E. O Presidente da Assembleia Legislativa não poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão do veto.
  

Gabarito: C