Questão 954448

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de

• A. trinta dias, a contar da data do envio.
  
• B. quinze dias, a contar do seu recebimento.
  
• C. dez dias, a contar do seu recebimento.
  
• D. trinta dias, a contar do seu recebimento.
  
• E. quinze dias, a contar da data do envio.
  

Gabarito: C