Questão 954523

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2011
• Provas: IF-PB - 2011 - IF-PB - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, e posteriores alterações, que refere-se aos processos de licitação, se pauta em alguns princípios básicos. O princípio que trata da honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de cumprir todos os deveres que são atribuídos ou cometidos por força de lei, é o princípio da:

• A. Publicidade.
  
• B. Procedimento formal.
  
• C. Probidade administrativa.
  
• D. Igualdade.
  
• E. Adjudicação compulsória ao vencedor.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Segundo MAZZA: 

  Princípio da Probidade Administrativa

  A probidade tem o sentido de honestidade, boa-fé, moralidade por parte dos administradores. Na verdade, “o exercício honrado, honesto, probo, da função pública leva à confiança que o cidadão comum deve ter em seus dirigentes”.[689]

  Exige o princípio que o administrador atue com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração, e, evidentemente, concorra para que sua atividade esteja de fato voltada para o interesse administrativo, que é o de promover a seleção mais acertada possível.

  Se, ao contrário, a improbidade frustra o objetivo da licitação, o responsável pela distorção deve sofrer a aplicação das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

  
  

• LEMBRANDO QUE OS PRINCÍPIOS SÃO

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Igualdade

  Probidade Administrativa

• LIMPI PRO JUVI

  
  

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Igualdade

  
  

  PRObidade administrativa

  JUlgamento objetivo

  VInculação ao instrumento convocatório

• GABARITO C.

  Probidade administrativa.

  Princípios:

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

• probo--------------probidade

  adjetivo

  1. de caráter íntegro; honrado, honesto, reto.