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O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
O MPDFT pertence a União, logo, o PGJ do DF é destituido pelo Presidente da República não pelo Governador do DF. E a deliberação é feita pelo Senado Federal.
Fonte: Lei complementar 75 (art. 155 § 2º).
Gabarito: errado
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O procedimento de destituição do PGJ é diferente do PGR. Enquanto que a destituição do PGR é um ato complexo (Presidente da República + o SENADO), a destituição do PGJ é realizada por deliberação da Assembleia Legislativa dos Estados ou do SENADO FEDERAL, no caso do DF! Na destituição do PGJ não há participação do Governador do Estado ou do Presidente da República, ressalvado no caso do PGJ do DF, que o art. 156, §3º, da LC nº 75/93 prevê hipótese de representação do Presidente da República.
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De todo modo, vale gravar para fins de prova do MPU que o PGR é indicado entre os Membros da CARREIRA do MPU, ok? Pois esse é o texto da Constituição, a despeito das interpretações variáveis.
O PGR deverá possuir
+ 35 ANOS de idade e sua nomeação
deverá ser iniciada pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA e aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL (“sabatina” do Senado). É possível a destituição/exoneração do cargo de PGR antes do término do mandato de 2 ANOS, que deverá ser iniciada também pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal. Importante!
Como visto, há uma diferença clara na nomeação do PGR e PGJ:
enquanto que para a nomeação do PGR é necessária a aprovação do Senado, para a nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça (PGJ), basta a nomeação do Chefe do Executivo (Governador ou Presidente da República/MPDFT), não necessitando da interferência das Assembléias Legislativas Estaduais ou da Câmara Legislativa do DF nas respectivas nomeações. ------------------------------------------------------------------------------------- Nomeação e Destituição do PGJ: Nomeação do PGJ Governador ou Presidente da República (MPDFT);
Destituição do PGJ Assembleia Legislativa ou
SENADO (MPDFT), com representação do PRESIDENTE DA REPÚBLICA! Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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NOMEAÇÃO do PGR: Presidente da República + SENADO; Destituição do PGR – Procurador-Geral da República:
o Presidente da República + SENADO. Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
gRAÇA EPAZ DE CRISTO JESUS!
PONTODOSCONCURSOS - RICARDO GOMES - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MPU!
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Como o MPDFT é um dos ramos do MPU, a destituição do PGJ do DF é
pelo Presidente da República deve ser aprovada pela maioria ABSOLUTA do
Senado Federal e não da Câmara Legislativa do DF.
Gabarito: Errado.
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Questão semelhante de 2010:
Q69894 - CESPE, 2010. MPU. Analista - Arquivologia. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Errado.
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LC 75/93 Art. 156. § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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EDSON MARQUES --- PGR NÃO É MESMA COISA QUE PGJ !!!!
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A lei complementar, aludida, é a LC n. 75/93 que em seu art. 156º, § 2º, dispõe:
“O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República”.
fonte : direito a saber
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Pessoal não conhece e comenta gzus confundem PGR com pgj
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Será destituído por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal.
ERRADO.
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Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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questão ERRADA.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
Senado Federal
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CUIDADO COM ALGUNS COMENTÁRIOS.
Art. 156 - LC 75/93
§ 2º O Procurador-Geral (NO CASO, O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MPDFT) poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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EXONERAÇÃO ------ PGT e PGJM = proposta por 2/3 do CSMPT (voto secreto) ao PGR (LC 75)
DESTITUIÇÃO ------- PGJ = Representação do Presidente da Rep. + Senado por maioria absoluta
DESTITUIÇÃO(CF) / EXONERAÇÃO(LC)------ PGR = Iniciativa do Presidente da Rep. +Senado por maioria absoluta (voto secreto)