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Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que estava de saída para comprar um lanche em estabelecimento localizado no próprio órgão, que fosse até o supermercado mais próximo comprar fraldas. Para agradar o chefe, o subordinado prontamente atendeu a solicitação.

Nessa situação, o chefe não cometeu falta ética, pois o subordinado já estava de saída para satisfazer um interesse pessoal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Seção III. Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
A questão está errada, visto que a conduta do chefe é uma falta ética nos termos do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 (o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), senão vejamos:

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Seção III
Além da falta ética, já muito bem explicada, tal atitude ainda pode ser considerada um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, segundo a lei 8.429/92 (sei que a questão é de ética na A.P., mas acredito que agregar conhecimento nunca é demais).
Art. 9º, IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º da lei (a saber: adm. direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, de Territórios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra c/ + de 50% do patrimônio ou da receita anual), bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Só faltou pedir a ele para pagar a conta de luz. rsrsrsrsrs
"em estabelecimento localizado no próprio órgão" cespe e suas pegadjenhas
Gabarito. Errado.
Seção III
-> Das Vedações ao Servidor Público
XV. E vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV. E vedado ao servidor público:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
É a bendita prática x teoria. Quero vê quem vai sempre recusar abuso de seu chefe, sua autoridade, diretamente ligado.
Época de estagiário fui muito aos bancos, lotericas, mcdonalds kkkkkkkkk. Mesmo enfurecido, com raiva ia rss
gab errado
Dica: quando ler a questão se coloque no lugar da personagem, se vai te beneficiar é anti-ético, caso contrário não é.
Teoria é uma coisa...
Prática é outra...rsrsr
Gaba Errado.
Os dois estão em conduta anti ética, a questão não disse que o servidor estava indo pra casa e sim saindo pra comprar um lanche no seu horário de trabalho pelo que parece e o chefe ja aproveitou da situação pedindo fraldinhas...
As leis brasileiras são perfeitas até demais, mas a conduta de quem faz e de quem deve aplicar as leis, totalmente contrárias. Olha a situação política do brasil hoje?
No cabeçalho dessas questões do CESPE deveria constar: "Ao responder a questão, considere que ao elaborá-la o examinador estava sob efeitos de substâncias psicotrópicas."
Muito bom o comentário do Bruno Alves KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Na prática funciona? Esquece a prática. Em ética, para efeiros de prova, você é X9, ruim de transa, muquirana . Se você sai para almoçar, se seu chefe pedir para comprar cigarro, diga e ele que faz mal a saúde. Ser Caxias sempre, esse é o lema.

.
CESPE CESPANDO.... Se o servidor já estava de saida, significa dizer que ele não saiu ainda, ou seja, soldado no quartel = a serviço e isso é vedado pelo código de ética.
É por isso que estudamos tanto, nessas situações diremos um NÃO bem grande. Vá fazer isso no setor privado pra ver o que te acontece.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 (o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

A resposta é ‘Falso’.
querendo comprar o chefe com fraldas heim danadinho!kkkkkkk
Ainda bem que isso só acontece na Dinamarca
Decreto 1.171/94

XV Das vedações - j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Fé, força e foco..
Seção III. Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Agora,pergunto a vcs, esse servidor que atendeu essa ordem do chefe cometeu falta ética uma vez que parece que essa ordem é ilegal?
Em estabelecimento localizado no próprio órgão??
"Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;"
ERRADO, XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Dica: leiam bastante essa lei, cespe gosta de pegar o texto da lei.

AMIGOS atualizei meu drive hoje, coloquei simulado, questões de Adm, AFO e Legislação. É DE GRAÇA!!! Estou colocando meus resumos lá para ajudar quem não pode comprar material. https://www.instagram.com/adrianarolimb/
Na realidade, a hipótese fática descrita na presente questão encontra expressa vedação no disposto na alínea "j" da regra de número XV do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, que abaixo transcrevo para melhor visualização:

"XV - É vedado ao servidor público;

(...)

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;"

Daí se conclui que houve, sim, o cometimento de falta ética pelo chefe da repartição, razão pela qual está equivocada a afirmativa ora analisada.

Gabarito do professor: ERRADO
Fala isso para minha chefe....
Lindo! Sqn
Quero ver o corajoso que vai negar um favor desses pro chefão
UFA! PELO MENOS AQUI, "É LINDA DE VER A CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO".
Acontece pra caramba!
O chefe cometeu uma falta ética ao desviar a atividade de um servidor público para atendimento de interesse particular. Essa conduta é expressamente vedada pelo código de ética.

XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Gabarito: ERRADO
na pratica vai acontecer muito isso ... mas na prova é proibido !
é o vulgo BABA OVO
XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Outro exemplo: Chefe que manda o seu subordinado ir pagar uma conta.
Após a reforma ADM difícil será não ir comprar essas fraldas..

: /
Errei a questão por interpretar que ele estava de sáida para ir embora, fim de expediente, e foi solicitado para comprar lanche e fralda para o chefe... Mais atenção agora rsrs

ID

955075

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão: ERRADA!
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Justificativa da CESPE:
Para que se caracterize a improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, deve-se objetivar a percepção de vantagem econômica ou patrimonial direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele, o que não é o caso da situação descrita no item. Portanto, o item está errado e opta-se por alterar o gabarito.
podem ser 3 espécies:
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

lei 8429.
Complemento aos comentários dos colegas,

o caso descrito na questão caracteriza conduta antiética, conforme:

Decreto 1.171/94
Seção III

XV - É vedado ao servidor público:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

Foco, força e fé...
A afirmativa está certa e exatamente nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/92:Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividadenas entidades mencionadas no art. 1°(contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual
Na minha opinião a questão deveria ser anulada, e não alterado o gabarito, por não existir informações suficientes para o julgamento objetivo do item.

Contundo, justificando meu ponto de vista, a assertiva versa que "O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido, responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. "

Ora, a questão afirma que ocorreu proveito pessoal indevido, portanto, não sendo possível, de forma objetiva, saber se esse proveito foi de cunho econômico ou patrimonial como tentou justificar a banca examinadora. Por essa razão, entendo que a questão deveria ser anulada.

Mais uma observação, o caput da questão pergunta no que se refere a ética, ao passo que, no desenvolvimento da assertiva expõe sobre atos de improbidade administrativa. Posso estar equivocado, mais entendo que para efeito de resposta em concurso, ética não se confunde com atos de improbidade administratva, embora em sentido amplo, exista relação entre elas.
Questão elaborada em modo "PREGUIÇA" pelo examinador! Muito mal feita!
LEI 8429/92!

Art. 9°. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° da Lei 8.429/92:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica...

II - perceber vantagem econômica...
III - perceber vantagem econômica...

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

V - receber vantagem econômica de qualquer natureza...
VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza...

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

IX - perceber vantagem econômica...
X - receber vantagem econômica...

XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
CONTINUANDO...

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei 8.429/92, e notadamente:

I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular...

II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores...

III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;

IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados poressas entidades.(AQUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERMITE ALGUÉM UTILIZAR) - (LÁ NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ELA MESMA UTILIZA art. 09, IV.)

XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.
CONTINUANDO...

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
CONTINUANDO - REVISÃO ESQUEMATIZADA:

CLASSIFICAÇÃO - LISTA EXEMPLIFICATIVA.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO(dolo) - beneficiário próprio OU terceiros facilitados por servidor público - para si mesmo ou terceiros - vantagem econômica ou patrimonial direta e indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele;

LESÃO AO ERÁRIO(dolo ou culpa/negligência, imperícia e imprudência) - beneficiário é um terceiro - permitir que alguém faça isso - perda material, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação;

ATENTA CONTRA PRINCÍPIO(dolo) - honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

PONTODOSCONCURSOS - FABIANO PEREIRA - DECIFRANDO O CESPE --- LFG ADAPTADO - (minhas anotações - Luis Gustavo!)
E AGORA?? NA PRÓXIMA PROVA QUE VIER UMA QUESTÃO DESSA MARCA ERRADA??

COM TANTOS FUNDAMENTOS PARA ESTAR CORRETA, MAS TEM QUE MARCAR ERRADA PORQUE O CESPE DIZ QUE É ERRADA? AIAI
A questão está errada porque o enunciado é: No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Portanto, deve-se considerar o decreto 1.171/94 - Código de Ética do Servidor. No qual, a Comissão de Ética apenas pode censurar o servidor.
Conclusão: Quando a prova for do CESPE a gente marca o que a gente acha que ta errado e quando for outra banca a gente marca o que a gente acha certo. :)
Rapaziada, uma dica pra vocês! Difilcimente a CESPE foge do rol expresso na lei 8429/92.
Logo de cara, sabe-se que a situação descrita está expressa na 8.112/90 como DEMISSÃO. Logo, é preciso entender que questão apenas exigia esse conhecimento. Parece ser simples, mas sei que não é, pois, o candidato precisa sempre manter as ideias organizadas na cabeça pra não passar sufoco.

Amigos, temos que resolver essa questao com base na lei 8.112 e na lei 8.429. a saber:

Lei 8.112/90 ->
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Lei 8.429 (Improbidade Administrativa) ->
Art 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e:
I - Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

A questão causa polêmica porque em um ambiente de prova não é fácil perceber toda carga de conhecimento que ela exige:
1º - todo ato ilegal (improbidade) é antiético, mas nem todo ato antiético é ilegal. Sendo assim, o escopo da questão (código de ética) alcança a improbidade;
2º - para se configurar enriquecimento ilícito é preciso ter certeza de que o servidor ou terceiro obteve ganho econômico ou patrimonial. Lograr proveito pessoal indevido configura, com certeza, ofensa ao princípio da impessoalidade. Dessa forma, não sendo possível afirmar que houve ganho econômico ou patrimonial, a questão está errada.
Creio que o erro está no próprio enunciado da questão quando diz ¨lograr proveito pessoal indevido.... importa enriquecimento ilícito¨, ou seja, proveito pessoal nem sempre implicará em enriquecimento ilícito. (Lógica Aristotélica).
Creio que o erro está no próprio enunciado da questão quando diz ¨lograr proveito pessoal indevido.... importa enriquecimento ilícito¨, ou seja, proveito pessoal nem sempre implicará em enriquecimento ilícito. (Lógica Aristotélica).
O nosso erro foi querer interpretar quando na verdade essa questão foi retirada integralmente do Art 117 IX da lei 8112: "IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem" onde essa ocorrência é punida com demissão, como disse nosso amigo Diego.
Tirar proveito próprio não é apenas para enriquecer.
Entendo que seja atentado aos princípios constitucionais.
Vejamos: enriquecimento ilícito -> percepção de vantagem econômica ou patrimonial seja ela direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiros.

Gab errado
Prático!
Enriquecimento Ilícito deve haver aumento de patrimônio, dinheiro etc.
Já na questão diz "proveito pessoal" = quebrou a imparcialidade do serviço = afrontou Princípio da Impessoalidade.
Além da literalidade da lei já comentada anteriormente pelos colegas.
Proveito ou vantagem pessoal com terceiros é corrupção passiva( do público para com o particular).

Resp. Errada
Tá errada por que afirma q é enriquecimento, sendo que este ato do servidor atenta contra os princípios contido no artigo 11 da lei 8429/92.
Lívia Moreira cuidado com o que fala, corrupção passiva é tratada na esfera penal, aqui no caso de improbidade administrativa trata-se, em regra, de esfera civil, lembrando que as esferas são autônomas e podem cumular-se.
A respeito da questão não se pode falar que foi enriquecimento ilícito, pois não foi mencionada a natureza do proveito que o servidor obteve, como por exemplo poderia ser de natureza sexual o que não caracteriza enriquecimento ilícito.
DEIXAR DE PRATICAR ATO DE INTERESSE PÚBLICO E LOGRAR PROVEITO, OU SEJA, COM FIM DE INTERESSE PARTICULAR VAI CONTRA O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... CUIDADO POIS NADA IMPEDE QUE DE FORMA CUMULATIVA O ATO TAMBÉM POSSA CAUSAR UM DANO AO ERÁRIO OU TAMBÉM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO... MAS SEMPRE ESTARÁ CUMULADO COM O ART.11

Art.11 - ATO DE IMPROBIDADE QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

---> PRATICAR ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI OU REGULAMENTO OU DIVERSO DAQUELE PREVISTO, NA REGRA DE COMPETÊNCIA.

GABARITO ERRADO
Tal conduta é contra os princípios constitucionais da administração pública.
Eu discordo do gabarito, pois ao lograr proveito se aproveitando do seu cargo está enriquecendo ilicitamente.

Art. 9 lei 8429/92. - "A famosa carteirada".

O agente ainda fica impossibilitado de retornar ao serviço federal pelo período de 5 anos.
Gabarito ERRADO!!!
Pessoal pra descomplicar: Todo ato de improbidade administrativa é anti-ético certo!? Porém a questão não afirma que o servidor recebeu algum valor (indevido) em função do seu cargo, o que já descaracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, diz apenas que ele logrou proveito pessoal indevido, o que caracteriza ato de improbidade administrativa que Causam Prejuízo ao Erário!

Espero ter ajudado, assim como fui ajudada muitas vezes por vcs!

Bons estudos e confiem sempre em Deus.

Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele o fará.Salmos 37:5
Lei 8429
Art 9
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Dicionario Priberam
lo·grar
Estar na posse de. =DESFRUtar
Ter proveito ou satisfação. = APROVEITAR

"Lograr", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/Lograr [consultado em 20-09-2015].
E agora José? anular ou o quê?
Eu errei e analisando bem, realmente lograr proveito pessoal não causa necessariamente enriquecimento ilícito. A questão não fala que foi financeiro, então não há muito o que discutir.
O que tornou a questão errada foi apenas o final não da para caracterizar com clareza enriquecimento ilícito.
lograr proveito próprio é motivo de demissão, conforme lei8112 e não de improbidade
já errei 04 vezes kkkkkk
A justificativa do CESPE é a de que "proveito pessoal indevido" não é o mesmo que "vantagem patrimonial indevida" o que não caracterizaria, por si só, improbidade administrativa.
E o professor nem pra se arriar em quem errou.
proveito pessoal - exemplo furar uma fila no aeroporto em razão do cargo - isso não caracteriza enriquecimento.
Art. 11 (LEI Nº 8.429): Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
GABARITO E
Bia Lourenço, eu concordo com você, mas passei a ter uma confusão, pois querendo ou não esta questão diz que logrou um proveito, e no entanto foi considerada ERRADA, porém esta outra questão do CESPE em momento algum diz ganhar nada, nem se quer um "proveitinho", e foi dada como "enriquecimento ilícito"
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: IBAMA Prova: Técnico Administrativo
Ao permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão público comete ato de improbidade administrativa, por incorrer em enriquecimento ilícito. CERTO
caros colegas, quando o CESPE diz que "proveito pessoal indevido" não é o mesmo que "vantagem patrimonial indevida" esta resguardado na lei, pois em nenhum momento a questão falou em vantagem patrimonial, mas sim proveito pessoal. vejam:
Seção I
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
também é valido destacar o comentário tecido pelo colega com relação a esta questão:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: IBAMA Prova: Técnico Administrativo
Ao permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão público comete ato de improbidade administrativa, por incorrer em enriquecimento ilícito. CERTO
apesar de não ter citado que o servidor recebeu vantagem existe expressa ressalva na lei, observe:
II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
foco, força e fé... tamo chegando inss...
II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
foco, força e fé... tamo chegando inss...
Eu já havia feito algumas questões semelhantes e errado, aí fiquei atenta a essa, realmente lograr proveito, não necessariamente tem haver com dinheiro, ou algum tipo de proveito material, sendo assim não podemos presumir que importe em enriquecimento ilícito.
O bom de estudar Ética, (pelo QC) é que vc já estuda automaticamente pra Direito Administrativo! :)
Na verdade, essa conduta ocasiona - para o servidor - a pena de demissão e o incompatibiliza para a investidura em novo cargo público federal por 5 anos.

Gab.: ERRADO.
Segundo Professor Gustavo Fregapani:

Resposta: ERRADO, conforme caput do art. 9º da Lei n.º 8.429/92, o Enriquecimento Ilícito se caracteriza por VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA, e não mero proveito pessoal indevido. O que caberá, neste caso, é a apuração administrativa, com base no art. 117, IX da Lei n.º 8.112/90.

https://www.facebook.com/GustavoFregapani/posts/445413132223532
Galera, posso estar equivocada, mas falou de vantagem ECONÔMICA, aí sim posso configurar na LIA, agora, valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido, entra nas hipóteses de DEMISSÃO DA 8.112.

Sei lá, meio viajada essa, mistura três coisas: ÉTICA, LIA, 8112..............
Lei 8.112/90:

Art. 117. Ao servidor é proibido:

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa):

Art 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e:

I - Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

Para se configurar enriquecimento ilícito é preciso ter certeza de que o servidor ou terceiro obteve ganho econômico ou patrimonial. Lograr proveito pessoal indevido configura, com certeza, ofensa ao princípio da impessoalidade. Dessa forma, não sendo possível afirmar que houve ganho econômico ou patrimonial, a questão está errada

A resposta é ‘Falso’.
HAHAHAHAHAHAHa A própria Cespe tinha errado e mudou o gabarito!! Hahahaahahahhahah

Justificativa da CESPE:

Para que se caracterize a improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, deve-se objetivar a percepção de vantagem econômica ou patrimonial direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele, o que não é o caso da situação descrita no item. Portanto, o item está errado e opta-se por alterar o gabarito.
Bom dia,

Confesso que errei e fiquei meio "puto", mas lendo alguns ótimos comentários aqui acetei que o fato de "lograr proveito pessoal" tem várias formas que não acarretam ou agregam nenhum tipo de ganho $ (fator necessário para o enriquecimento ilícito), obrigado galera.

Bons estudos
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Lograr proveito pessoal= não especifica que tipo de proveito seria, uma forma de dica seria se ele citasse a palavra adquirir, mas como houve omissão de termo que o qualifique como enriquecimento ilicito ou prejuizo ao erário, o ato de improbridade é apenas administrativo
Dec. 1.171 de 94. (É VEDADO ao servidor público civil federal) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

Lei nº 8.112. Art. 117. Ao servidor é proibido: ...IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (Sanção: Demissão, haja vista sua índole dolosa, eivada de má-fé ou até mesmo fraude.);

A descrição legal de valer-se do cargo implica em atos ou omissão de cunho deliberadamente dolosos, no sentido de praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa, podendo gerar proveito pessoal ou de terceiros, e sempre causando o detrimento da dignidade do múnus público.

Assim, temos que elemento subjetivo do tipo de valimento é:

- ação ou omissão dolosa.

São elementos objetivos da infração:

- utilização do cargo público;

- prática de ato ou omissão visando lograr proveito próprio ou de outrem;

- o detrimento da dignidade da função pública.

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O uso de cargo ou função para obter vantagens para si ou para outrem pode, ainda, caracterizar o crime de Corrupção Passiva, prescrito pelo artigo 317, do Código Penal:

Corrupção passiva – Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
A Lei n. 8.429/92, ao definir as condutas tidas como contrárias à probidade administrativa, concentrou-as em três espécies distintas:

1. atos que importam enriquecimento ilícito (artigo 9º)

2. atos que causam prejuízo ao erário (artigo 10)

3. atos que atentam contra os princípios da administração pública (artigo 11).

.

“[...] auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo [...]” constitui enriquecimento ilícito.
ERRADO??

Que questão chataaaaaaaaaaaaaaa, estou perdida....

Entendo que não ficou claro a forma que o servidor "tirou proveito pessoal", mas acredito que no art. 9º, IV da lei 8429 há um exemplo que podemos usar:

"Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades."

ISSO NÃO SERIA UMA FORMA DE LOGRAR PROVEITO PESSOAL INDEVIDO E GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO?

PORQUE NÃO ADIANTA A GENTE PENSAR QUE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO É SÓ RECEBER DINHEIRO......

Caso alguém concorde, discorde ou queira ajudar trazendo novas fundamentações, agradeço !
Jordana, na LIA, da qual você citou um exmplo, só fica caracterizado o enriquecimento ilícito se o objetivo for a percepção indevida de vantagem econômica e/ou patrimonial direta ou indireta. No comando da questão usou-se um termo muito genérico: proveito pessoal. Milhares de situações podem caracterizar o proveito pessoal; mas só as que concomitantemente o forem, também, percepção indevida de vantagem econômica e/ou patrimonial serão enquadradas como enriquecimento ilícito; as outras, não.

Espero ter ajudado, abraços!
Nem toda vantagem pessoal configura enriquecimento ilícito.
Nossa!!! Quantos comentários diversos não é mesmo?

Observe que no trecho final `` eriquecimento ilícito´´, narra que é um dos casos de improbidade administrativa. Mas não é o caso em comento no início da questão. Questão de interpretação mesmo, pois nem toda vantagem pessoal se resume em enriquecimento ilícito.
pode ser ato de improbidade administrativa que atenta aos princípios da administração pública, pois nem todo proveito pessoal indevido acarreta em enriquecimento ilícito.

ERRADA
GAB.: ERRADO.

Professor sobre essa questão: "Nunca nem vi..."

Não obstante, analisando os comentários concordo com os irmãos. A verdade é que a questão não disse que o servidor obteve vantagem econômica ou patrimonial indevida com sua conduta. Limitou-se a dizer que o infeliz logrou proveito, isto é, tirou uma onda com a res pública. Talvez tenha levado uma gata pra dar um role de carro executivo. Nesse caso haveria sim ato de improbidade administrativa, mas não necessariamente haveria enriquecimento ilícito.

HAIL IRMÃOS!
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir QUALQUER tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

A pessoa estudar pra na hora da prova cair umas questões dessas... O engraçado são as justificativas de quem acertou..hahahaha
Obrigada Leo Dwarf!
A questão não fala se houve ganho econômico ou patrimonial.

Um detalhe que na hora da prova pode derrubar :/
Errada??
Enriquecimento ilícito é só ganhar dinheiro ???
Questão paia.
CESPE SENDO CESPE

Se na questão não disser ganho econômico ou patrimonial ENTÃO NÃO É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Responderá por ato de improbidade administrativa por ter agido contra os princípios da Administração Pública, no caso, legalidade, moralidade e impessoalidade.
Estou chocada com o índice alto de erro nessa questão, vamos lá:

Assertiva: O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido (Atenção, Lograr proveito pessoal indevido não quer dizer que ele enriqueceu ilicitamente) responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

O artigo que fala sobre Enriquecimento ilícito é bem claro quando fala que gerou ganho econômico e patrimonial:

Art 9º: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art.

Ou seja, não menciona lograr proveito pessoal.
"Lograr proveito pessoal" é uma afirmação ampla, pode, ou não, ter vantagem patrimonial envolvida.

Salvo melhor juízo, penso que a questão foi infeliz.

Afinal, o que é que pensamos logo que ouvimos que um servidor logrou proveito pessoal indevido?
A presente questão não é tão simples e merece, portanto, análise mais aprofundada.

Com efeito, é inegável que a conduta descrita na assertiva em exame configuraria falta ética, porquanto vedada pela norma de número XV, "a", do Código de Ética do Servidor Público Federal, vazado no Decreto 1.171/94, que assim estatui:

"XV - É vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;"

Todavia, especificamente no que se refere aos atos de improbidade que ocasionam enriquecimento ilícito, a legislação de regência não é tão ampla assim. Ao contrário, exige-se que ocorra vantagem de ordem patrimonial ou econômica, e não, genericamente, "proveito pessoal indevido". É dizer: há proveitos pessoais de outra natureza, que não de índole estritamente econômica.

A propósito, eis o teor do art. 9º, caput, da Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:"

E, nos incisos seguintes, o texto da lei volta a se referir, em vários deles, a "vantagem econômica", o que representa conceito de fato mais restrito, se comparado ao "proveito pessoal indevido".

Assim sendo, este comentarista concorda com a postura adotada pela Banca, ao considerar equivocada a assertiva em tela.

Gabarito do professor: ERRADO
Em nenhum momento a questão fala sobre vantagem em dinheiro.
O erro esta no termo proveito ser interpretado errado pelo concurseiro.
Gabarito: errado

Pelo que entendi que no Código de Ética não faz menção expressamente sobre ato de improbidade administrativa.
Lograr proveito pessoal não é, necessariamente, enriquecer ilicitamente.
questão mal feita. o erro está no verbo -.-
entao "lograr proveito pessoal" não é enriquecimento ilícito entao?

tá bom...o cara ganhou oq então? somente o status de bandido? husasauhhu

e pelo oq eu vi, o gabarito incial foi dado como CERTO... ou seja, nem o cespe sabe q ele quis perguntar..
Muito bom o comentário da érica Balbino.
Para ser enriquecimento ilícito o funcionário deveria ter algum ganho... O fato dele ter recebido alguma vantagem não quer dizer que ganhou algum dinheiro
Pensei no princípio da IMPESSOALIDADE, logo ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Gabarito: ERRADO. HOJE NÃO, CESPE! HOJE NÃO!! ATENÇÃO! Cespe já cobrou isso antes! Q316626 (CESPE - 2013 - TJ/DFT) O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, às cominações arroladas na Lei n.º 8.429/1992, por configurar a situação ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. CERTO!
O erro não está no verbo. Está na lei 8112/90 que lograr proveito pessoal e blabla. é uma proibição ao servidor. Não está elencada no rol dos atos comissivos que geram enriquecimento ilícito. O problema é que o cespe não quer que você infira nada. Ele quer que você tire do que está explícito e estará, em algum lugar.
LIA
Cap.II
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei...
Pois é, pela simples afirmativa de acidente envolvendo veiculo da administração não dá para dizer que o ente público deve responder, antes seria necessário verificar o nexo causal e as circunstâncias determinantes para o acidente.

Partindo da premissa de que a alternativa "C" está incompleta, li a "D" sem muita atenção e lhe marquei...

Sobre essa última alternativa, a "D", tirando o fato de que não é joão quem responde, o raciocínio jurídico da construção da responsabilidade lá descrita (conduta, nexo, resultado), está muito mais completa que a "C".

Para concluir, não acho que tenha nenhuma alternativa completamente correta.
Se não mencionou qual o proveito,
para por ai que (algo errado não está certo).
GAB: ERRADO.
RUMO A PCDF/DEPEN.
Proveito pessoal indevido = sexual, político, moral
A conduta descrita na assertiva em exame configurara falta de ética, vedada pela norma de número XV, "a", do Código de Ética do Servidor Público Federal, vazado no Decreto 1.171/94:

"XV - É vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;"

Contudo, especificamente no que se refere aos atos de improbidade que ocasionam enriquecimento ilícito, exige-se que ocorra vantagem de ordem patrimonial ou econômica, e não, genericamente, "proveito pessoal indevido". É dizer: há proveitos pessoais de outra natureza, que não de índole estritamente econômica.

A propósito, eis o teor do art. 9º, caput, da Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:"

E, nos incisos seguintes, o texto da lei volta a se referir, em vários deles, a "vantagem econômica", o que representa conceito de fato mais restrito, se comparado ao "proveito pessoal indevido".
na prova a maioria perde uma dessas

ID

955078

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Ao colher, em seu local de trabalho, assinaturas em um abaixo-assinado para pleitear a substituição do coordenador de sua repartição, o servidor público não agirá de maneira antiética, já que o direito de livre expressão lhe é garantido por lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Embora haja garantia ao direito de livre expressão na Constituição essa conduta (abaixo-assinado) é vedada pelo Código de Ética. XV - E vedado ao servidor público;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
CF/88. Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. ART. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Completando o comentário acima, consta também na Lei 8.112:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Dentro não pode, mas fora é permitido.
Lei 8.112:
Art. 117. Ao servidor é proibido:

V - promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
ERRADO. manifestação dentro da repartição não pode
Errado.
XV, a: é vedado o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Errada.

Manifestação de apreço ou desabreço é vedada.
Das vedações ao servidor público:

XV - É vedado ao servidor:

V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
Não pode pedir impeachement.
isso é golpe
Lei 8.112/90:

Art. 117. Ao servidor é proibido:

V - promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

A resposta é ‘Falso’.
Se é com base na ética então, creio eu, que devemos adotar o codigo de ética.

Decreto 1.171

é vedado ao servidor

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
É isso ai, concordo com o Carlos. A questão pergunta em relação ao código de ética, não 8.112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
ERRADA

Art. 117. Ao servidor é proibido:

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
pq o pessoal vem colar letra de lei nessas questões de ética? por deus, é só bom senso.
O comportamento descrito no enunciado desta questão configuraria, a meu sentir, hipótese de desrespeito à hierarquia do serviço público, o que, por conseguinte, configuraria violação ao dever ético contido na norma de número XIV, alínea "h" do Código de Ética do Servidor Público Federal, contido no Decreto 1.171/94, que abaixo transcrevo:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"

Ademais, poder-se-ia, em tese, entender que a conduta em questão representaria uma manifestação de antipatia com o superior hierárquico, o que poderia atrair a vedação disposta na alínea "f" do norma de número XV do sobredito Código, que assim estabelece:

"XV - É vedado ao servidor público;

(...)

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"

Deveras, também no plano do Estatuto dos Servidores Públicos Federas, a conduta em tela seria vedada, porquanto contida na proibição prevista no art. 117, V, da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;"

De tal maneira, conclui-se pelo desacerto da afirmativa proposta pela Banca, ao sustentar que tal conduta não violaria deveres éticos do servidor público, o que não é verdade.

Gabarito do professor: ERRADO
O capitão saiu para o almoço e os marinheiros tomaram conta do navio.
N T, o seu comentário é infeliz. Haja vista que nem sempre o bom senso serve a nós para respondermos questões.
Deve sempre ter embasamento Sim.

Para o meu senso,por exemplo, poderiam fazer um abaixo assinado para tirar uma péssima coordenadora.
Assim como, no meu senso, um servidor que APÓS seu horário de efetivo exercícios tem o pleno direito de se embriagar caso assim queira. Já que não está mais no serviço, é uma sexta feira. (Se bem que na prática isso acontece mesmo kkk)

Mas, as duas estão erradas de acordo com a LEi, por esse simples fato deve-se levar em consideração a porr@ da lei :)
errado!

e ainda vai levar um côro básico rs
Perfeito Su Rodrigues, foi o que eu pensei....
O servidor não pode permitir que simpatias ou antipatias de ordem pessoal interfiram na relação com os seus colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. Caso o coordenador cometa uma infração é seudever representar contra essa ilegalidade, porém um abaixo-assinado não é a maneira apropriada.
XV - É vedado ao servidor público;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

Gabarito: ERRADO
Hipótese de desrespeito à hierarquia do serviço público, o que, configura violação ao dever ético contido na norma de número XIV, alínea "h" do Código de Ética do Servidor Público Federal, contido no Decreto 1.171/94,
"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"

Não obstante, poder-se-ia, em tese, entender que a conduta em questão representaria uma manifestação de antipatia com o superior hierárquico, vedação disposta na alínea "f" do norma de número XV do Código, que estabelece:

"XV - É vedado ao servidor público;

(...)

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"

Outrossim, no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, a conduta é vedada, proibição prevista no art. 117, V, da Lei 8.112/90:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;"

De tal maneira, conclui-se pelo desacerto da afirmativa proposta pela Banca, ao sustentar que tal conduta não violaria deveres éticos do servidor público, o que não é verdade.

ERRADO

ID

955081

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão: ERRADA!

O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.

JUSTIFICATIVA DA CESPE:

Conforme a Lei nº 8.112/1990, ao servidor que é reincidente em faltas punidas com advertência e que tenha cometido ato de insubordinação grave em serviço, é aplicável a demissão e não a suspensão. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito do item.
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Como ocorreu insubordinação grave, se aplica a pena de demissão porque é um dos casos previstos na lei. Não há opção entre uma pena ou outra.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido. (errado)

Lei 8.112/1990
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
        I - crime contra a administração pública;
        II - abandono de cargo;
        III - inassiduidade habitual;
        IV - improbidade administrativa;
        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
        VI - insubordinação grave em serviço;
        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
        XI - corrupção;
        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
        XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
8.112 ?

Povo vejam o enunciado.
.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
.
.
.
.
.
.
Eu respondi com base no decreto DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
.

VI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Como a materia esta relacionada a etica, o que me fez acertar a questão, foi: A unica pena aplicada na etica e a de CENSURA. Toda vez que ele se relacionar a pena em se tratando de ETICA so existe censura....
Além do mais segundo os seguintes julgados não é possivel aplicar pena mais branda nos casos de demissão ou cassação de aposentadoria:
3. "A Administração Pública, quando se depara com situações em que a conduta do investigado se amolda nas hipóteses de demissão ou cassação de aposentadoria, não dispõe de discricionariedade para aplicar pena menos gravosa por tratar-se de ato vinculado" (MS 15.517/DF, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 18.2.2011). No mesmo sentido: MS 16.567/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 18.11.2011).
No mesmo sentido: MS 15.951/DF, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, DJe 27.9.2011. Segurança denegada.
(MS 12.200/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/03/2012, DJe 03/04/2012)

Retirado do curso de D. administrativo do Estratégia concurso, professor Daniel Mesquita, para Ancine Analista 2013
Impressionante como essa banca de %$#@‼ não consegue fazer uma única prova sem mudar os gabaritos. Nem a própria banca entende as questões que formula. Imagine nós, meros candidatos, com pouco mais de 4 horas para fazer 120 questões. Um absurdo!
nem a Cespe tem certeza do que faz.
Gabarito. Errado.
Insubordinação grave em serviço -> demissão segundo a Lei 8.112/90
Talvez só tenham incluído o decreto 1171 na matéria de Ética dessa prova.
Bem, se a própria CESPE justificou o gabarito citando a Lei 8.112 essa questão não trata apenas de ética como está no comando da questão.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
...
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Lei 8.112/90 - Insubordinação grave em serviço = pena de demissão

Decreto 1.171 - Insubordinação grade em serviço = pena de censura
Também respondi de acordo com o Decreto 1.171, já que o enunciado da questão faz referência à Ética no Serviço Público e não ao RJU.
Olhem esta justificativa, já foi citada por outra colega, estou só reforçando:

JUSTIFICATIVA DA CESPE:

Conforme a Lei nº 8.112/1990, ao servidor que é reincidente em faltas punidas com advertência e que tenha cometido ato de insubordinação grave em serviço, é aplicável a demissão e não a suspensão. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito do item.
Pena de Demissão e não de suspensão.
Também respondi a questão conforme a disciplina de Ética no Serviço Público, com base no Decreto 1171/94, mas como a justificativa da banca foi a lei 8112, o gabarito seria errado ainda que a questão não mencionasse que o servidor tenha sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, uma vez que a conduta de insubordinação grave em serviço, por si só, acarreta a pena de demissão, conforme o art. 132, V da Lei 8112/90?
LEI 8.112/90:

Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:

VI - insubordinação grave em serviço;
Pri concurseira e Amanda ..
mesmo respondendo de acordo com o decreto 1.171
a questão continua errada..
pois a comissão de ética não aplica penas de suspensão nem demissão ..
a ÚNICA pena que ela pode aplicar é a de censura.
DEVE ser demitido
O bisu tá no início: No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Ética é tratada no Decreto 1171 que fala das Comissões de Ética. Essas, só podem aplicar a pena de CENSURA.
Errei pela pressa em responder e não li o enunciado: "No que se refere à ÉTICA no serviço público, julgue..."
Na ótica da ÉTICA o servidor só poderá ser CENSURADO.
Questão ERRADA!!!!
Fiquem atentos, a questão não parece ter dado a entender que a Comissão de Ética aplica apenas a pena de censura, mas sim, que a insubordinação grave em serviço não poderá, aplicar a penalidade de suspensão OU demissão, mas deverá aplicar a penalidade de demissão.
Não há margem de escolha em caso de subordinação grave em serviço, a penalidade é demissão.
aff errei viajei agora olhei para advertido como advertencia :(
Insubordinação = desobediência, o mesmo que não ter respeito a hierarquia. É o famoso anarquista. E nós sabemos que é um dever do servidor ter respeito a hierarquia ( "h" do inciso xiv do decreto 1171). Portanto, se o carinha não teve respeito a hierarquia, então ele será punido por apresentar conduta aética, e a punição é a de censura. Pra q falar da lei 8112? ......
Gente, como pode a CESPE colocar uma justificativa destas para alteração de gabarito? Segue:

Conforme a Lei nº 8.112/1990, ao servidor que é reincidente em faltas punidas com advertência e que tenha cometido ato de insubordinação grave em serviço, é aplicável a demissão e não a suspensão. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito do item.

Sendo que no comando da questão faz mensão à Ética no Serviço Público e NÃO a lei 8.112, foi justamente este raciocício que apliquei na questão, vejam:

Código de Ética, Decreto 1.171 = aplica-se SOMENTE a penalidade de CENSURA, em qualquer hipótese

Lei 8.112 = aplica-se a DEMISSÃO, nos casos de insubordinação grave

Para se tornar correta a justificativa da CESPE para alteração do gabarito, deveria ser:

Conforme Código de Ética que consta no decreto 1.171, a penalidade aplicada é a censura e não a suspensão ou demissão. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito do item.
A pena é de DEMISSÃO!
Não entendi... a questão não é ´sobre a 1.171 ....cespe....
Insubordinação grave em serviço > pena > demissão
LEI 8.112/90:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VI - insubordinação grave em serviço;

Lei 8.112/90 - Insubordinação grave em serviço = pena de demissão

Decreto 1.171 - Insubordinação grade em serviço = pena de censura.

A resposta é ‘Falso’.
No caso de aplicação de penalidade, a natureza do ato é vinculado (ou seja, não pode a autoridade escolher qual pena aplicar).

Se a lei fala em deminissão > então DEVE ser aplicada demissão.
insubordinação grave em serviço DEMISSÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
A chave da resposta da questão está em ler "No que se refere À ÉTICA no serviço público, julgue os itens que se seguem. ". Portanto, a comissão de ética, eticamente falando, não poderá aplicar nenhuma pena além da de Censura.
O Cespe se justificou erroneamente, mas em qualquer das situações o gabarito da questão seria errado. Pelo código de ética, o caso de insubordinação grave em serviço, gera SOMENTE censura. Já na lei 8.112, gera SOMENTE demissão. A questão diz que gera suspensão ou demissão (ERRADO).
Insubordinação grave , segundo a L8112 , incorre à pena de DEMISSÃO e não suspensão
Resposta: ERRADA!!!!

Comentários:
A pena aplicável pela violação ao Código de Ética é a censura. Logo, não há previsão de demissão ou suspensão no Código de Ética. Por sua vez, se tomarmos como base a Lei 8.112/90, a penalidade disciplinar aplicável para “insubordinação grave em serviço” é a demissão, não cabendo suspensão (art. 132, VI). Logo, a questão está errada tanto se considerarmos o Código de Ética como a Lei 8.112/90.
Gabarito: Errada.

FONTE: Ética na Administração Pública – Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos - Comentários à prova do MPU 2013 - Técnico - Administração
Lei 8.112/90 - Insubordinação grave em serviço --> pena de demissão

Ética - Insubordinação grade em serviço --> pena de censura
mencionar a advertências feitas por diversas vezes é uma mera "casca de banana" da questão para induzir a pensar em suspensão. entretanto, pela 8112/90 ela ocorre quando há "reincidência em advertência" e a questão falou da "insubordinação grave" como evento mais recente e punível com demissão. nesse caso, cabe só a pena mais grave mesmo.

além disso, o código de ética afirma que a punição para isso é CENSURA. ou seja, estaria errado de qlqr jeito.

obs: a propria cespe justificou com a 8112. ou seja, essa lei é vida kkk
Demissão é punição passível, após processo administrativo com transito em julgado, previsto na lei nº 8112

Código de ética, o servidor fica passível apenas de " censura"
Caso de demissão, conforme a Lei 8112.

Mas onde na questão diz que a referência é a 8112 e não o Código de Ética?
GAB.: ERRADO

De acordo com o art. 132, VI da L. 8112/90, o servidor REVOLTS RODA...

HAIL IRMÃOS!
A unica penalidade prevista no Código de Ética é a censura.
Jéssica Macedo, cuidado, o erro não é por isso, pois a questão não menciona a comissão de ética e sim com relação à Ética no serviço público, ou seja, aí está cobrando partes da 8429 e da 8112 também, cuidado.

O Erro é por que insubordinação grave em serviço gera demissão, apenas, e não suspensão
Muitos aqui estão justificando as questões com base no argumento que se trata da disciplina ética e deve-se ter por base apenas a lei de ética. Porém, estão esquecendo que, no edital, dentro do conteúdo programático de ética estava a Lei de Improbidade e a Lei 8.112/90. CUIDADO!
A despeito de a presente questão ter sido incluída no âmbito do tema ética na Administração Pública, o conteúdo exigido, a rigor, está mais afeto ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, à luz da Lei 8.112/90.

Com efeito, o cometimento de insubordinação grave constitui infração sujeita à pena de demissão, tão somente, e não à de suspensão (também), como equivocadamente aduzido pela Banca, ao sugerir que poderia ser imposta uma ou outra penalidade.

No ponto, aplica-se o disposto no art. 132, VI, do mencionado Estatuto Federal. Confira-se:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

VI - insubordinação grave em serviço;"

Daí se extrai que o comando legal é impositivo, de índole vinculada, inexistindo, portanto, espaço para que a autoridade competente delibere por impor sanção mais branda, no caso, a suspensão, conforme sustentado indevidamente pela Banca.

Ademais, mesmo que se analise a questão apenas com base no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, a assertiva revela-se equivocada, porquanto a única pena ali estabelecida é a de censura, nos termos da norma de número XXII do referido Código, in verbis:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Logo, seja por qual ângulo que se pretender examinar a assertiva, a conclusão terá de ser a mesma, qual seja, a de seu desacerto.

Gabarito do professor: ERRADO
Gabarito: errado

O código de ètica não preve as penalidades de advertência e suspensão.

E insubordinação grave poderá ocorrer a demissão.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VI. insubordinação grave ao serviço.
Grave = Demissão!!!
A sua DEMISSÃO!
VC FOI GRAVE NAS SUAS ATITUDES ENTÃO VAI AÍ, UMA DEMISSÃO.
Mesmo que fosse na LIA, não podia,
somente do trânsito em julgado.
RUMO A PCDF.
Mesmo que fosse na LIA, não podia,
somente depois do trânsito em julgado.
RUMO A PCDF.
Recorde que no âmbito do código de ética a única penalidade que existe é a censura. Sanções como advertência, suspensão e demissão estão previstas no Estatuto do Servidor Público.

Gabarito: ERRADO
Minha contribuição.

8112

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 117. (...)
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Abraço!!!
Fez a referência à "ética" ao geral e não ao Código de Ética...

Cespe deu como certo o gabarito inicial, porém alterou... Realmente, se o funcionário era reincidente ou não em outras infrações pouco importa... Se praticou insubordinação grave em serviço --> Demissão!
Embora a presente questão tenha sido incluída no âmbito do tema ética na Administração Pública, o conteúdo exigido, a rigor, está mais correlato ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, à luz da Lei 8.112/90.

Posto que, o cometimento de insubordinação grave constitui infração sujeita à pena de demissão, tão somente, e não à de suspensão (também), como equivocadamente aduzido pela Banca, ao sugerir que poderia ser imposta uma ou outra penalidade.

No ponto, aplica-se o disposto no art. 132, VI, do mencionado Estatuto Federal. Confira-se:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

VI - insubordinação grave em serviço;"

Daí se extrai que o comando legal é impositivo, de índole vinculada, inexistindo, portanto, espaço para que a autoridade competente delibere por impor sanção mais branda, no caso, a suspensão, conforme sustentado indevidamente pela Banca.

Ademais, mesmo que se analise a questão apenas com base no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, a assertiva revela-se equivocada, porquanto a única pena ali estabelecida é a de censura, nos termos da norma de número XXII do referido Código, in verbis:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."
quem erro acerto....

ID

955084

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal,( GABARITO ERRADO), segundo o professor Rodrigo Motta:

Não há, em nenhum momento, caracterização de vantagem patrimonial indevida pela servidora.Entretanto, há prejuízo ao erário, por PERMITIR que houvesse aquisição por preço superior ao de mercado. ( art. 10,V. lei 8429)

Espero ter ajudado pessoal...
QUESTÃO ERRADA! O ato da servidora recai sobre dano ao erário por induzir valor maior que o de mercado.

De acordo com a LEI 8429:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
O único erro da questão é dizer "(...) CRIME de improbidade (...)". O comerciante do cartucho de impressora enriquecerá ilicitamente. Este é o entendimento mais atualizado do CESPE.
Acredito que como foi dito: improbidade administrativa NÂO é CRIME.
A questão contém dois erros: o primeiro está em relatar ato de improbidade administrativa como crime, o segundo é que a servidora comete ato de improbidade que causa "prejuízo ao erário" e não "enrriquecimento ilícito" (a questão não fala que a servidora levou alguma vantagem).

Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
        Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

        V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
Em uma outra questão sobre o assunto em tela (improbidade Administrativa),observei o seguinte comentário que o cespe teria usado para justifcar a mundança de gabarito: "para que se caracterize a improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, deve-se objetivar a percepção de vantagem econômica ou patrimonial direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiro facilitado por aquele". Diante disso entendo que a servidora praticou ato de improbidade adm. que importa enriquecimento ilícito, pois um terceiro foi beneficiado patrimonialmente por sua facilitação. Além disso, reforçando o erro da questão, temos o seguinte: os atos de improbidade adm. tem natureza cível, e não penal, logo não podemos usar na forma técnica crime de improbidade adm. com base na lei 8429/92 (lei de improb.), entendimento adotado pelo STF. Detalhe o servidor pode responder cumulativamente nas três esferas, mas pela lei 8429/92, não terá natureza de crime (Ação Penal).
Espero ter contribuído, pois acho importante essa ferramenta (Comentário) para nossos estudo.
Mauricélio, me baseei no mesmo argumento do CESPE: "Para que se caracterize a improbidade que importa enriquecimento ilícito, deve-se objetivas a percepção de vantagem econômica ou patrimonial direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele (...)" sem contar com o erro em designar de crime os atos de improbidade.
O mais seguro é ficar com a letra da lei lembrando de todos os incisos do art.9º da L.8429.
ERRADO
Atos de improbidade administrativa não são considerados "crimes".
A lei não prevê punições de caráter penal, mas sim de natureza civil e política, ou seja, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano.
REVISÃO ESQUEMATIZADA:

CLASSIFICAÇÃO - LISTA EXEMPLIFICATIVA.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO(dolo) - beneficiário próprio OU terceiros facilitados por servidor público - para si mesmo ou terceiros - vantagem econômica ou patrimonial direta e indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele;

LESÃO AO ERÁRIO(dolo ou culpa/negligência, imperícia e imprudência) - beneficiário é um terceiro - permitir que alguém faça isso - perda material, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação;

ATENTA CONTRA PRINCÍPIO(dolo) - honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

PONTODOSCONCURSOS - FABIANO PEREIRA - DECIFRANDO O CESPE --- LFG ADAPTADO - (minhas anotações - Luis Gustavo!)
Muito embora tenham penalidades, os atos de improbidade administrativa não são considerados "crimes". Há uma grande diferença entre ato de improbidade administrativa e crime, pois se sujeitam a juízos dotados de competências distintas - cível e criminal -, não havendo, quanto à improbidade, a previsão e aplicação de penas restritivas de liberdade.
A lei não prevê punições de caráter penal, mas sim de natureza civil e política, ou seja, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.
O erro tá no crime pois este compete à esfera criminal, sujeito a penas restritivas de liberdade. Já o ato de improbidade é somente ilegal e compete à esfera cível. Agora quanto a classificação eu tenho dúvidas, pois pra mim o ato da servidora se encaixa no art 9 (enriquecimento ilícito) e no 10 (prejuízo ao erário), pois não sabemos o vínculo que ela pode ter com a empresa e seu ganho em cima disso, portanto acredito que é só pegadinha essa segunda parte, pois não podemos inferir com 100% de certeza se houve enriquecimento ilícito ou não.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
"pertencente ao familiar"
A questão contém dois erros: o primeiro está em relatar ato de improbidade administrativa como crime, o segundo é que a servidora comete ato de improbidade que causa "prejuízo ao erário" e não "enrriquecimento ilícito" (a questão não fala que a servidora levou alguma vantagem).
O erro se configura somente em CRIME por improbidade. Há , de fato, enriquecimento ilícito, pois uma coisa é permitir a compra com valor maior de mercado, o que seria prejuízo ao erário, mas nesse caso é ao FAMILIAR. Esse componente caracteriza o enriquecimento ilícito.
1º ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃÃO SE CONFUNDE COM CRIME.
- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

2º O ATO CONFIGURA DANO AO ERÁRIO POR FAVORECER UM TERCEIRO.
- Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
- Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

GABARITO ERRADO
Cuidado pessoa ↓ pois a LIA não faz distinção de familiares...
ERRADO.
A questão em tela alude a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Lei 8.429/92, Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
[...]
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
[...]
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
Obs.: Improbidade administrativa não é crime, mas uma espécie de ato imoral mais grave (ou qualificado).
Respondi como errado e acertei. Mas na boa, se fosse em uma prova de vdd, provavelmente eu deixaria em branco, não por não saber a matéria, mas sim por ter muito medo desse tipo de questão elaborada pelo Cesp.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: quando o AGENTE se beneficia indevidamente
PREJUÍZO AO ERÁRIO: quando TERCEIRO se beneficia indevidamente
ERRADA.
Trata-se de caso de prejuízo ao erário.
Errado. É, sim, enriquecimento ilícito, mesmo sendo enriquecimento alheio, mas improbidade administrativa, por si só, não é crime.
Q280183 é uma questão parecida que confirma esse entendimento.
"Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar."

GABARITO - ERRADA

Prejuízo ao erário...
Lei 8.429/92, Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Obs: Improbidade administrativa não é crime, mas uma espécie de ato imoral mais grave (ou qualificado).

A resposta é ‘Falso’.
Lesão ao erário
Q318356 Ética na Administração Pública Disciplina - Assunto Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo

Justificativa da CESPE [referente à questão acima]:
Para que se caracterize a improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, deve-se objetivar a percepção de vantagem econômica ou patrimonial direta ou indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele, o que não é o caso da situação descrita no item. Portanto, o item está errado e opta-se por alterar o gabarito. [fonte: comentário da colega Bia Lourenço]

Conforme justificativa anterior dado pela própria Cespe, tal situação caracteriza enriquecimento ilícito, pois foi uma vantagem econômica indireta por parte do servidor público ou de terceiros facilitados por aquele. Creio eu que o erro da questão seja afirmar improbidade administrativa é crime.
Improbidade é ATO, não é CRIME como a questão mencionou.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa... pronto esse e o unico art que fala de crimeeeeeee..........
Uma observação: Improbidade Administrativa é sim crime, conforme diz o art. 37, parágraf 4° da Constituição: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário.
Cuidado galera!!! Improbidade não é crime!!!

Para que um ato ilícito seja considerado crime, é preciso existir uma lei que estabeleça sua natureza penal. Não é caso da improbidade administrativa que, apesar de ser um ato ilícito, é considerada uma conduta de natureza cível. Dessa forma, não se pode dizer que quem responde por improbidade administrativa tenha cometido um crime.

Questão incorreta!! Bons Estudos!!
É caso de improbidade que causa prejuízo ao erário!

Ela não pediu uma "comissão" ao familiar, logo, não é enriquecimento ilícito próprio.
Não. Os atos de improbidade administrativa, assim como os crimes, são considerados ilícitos jurídicos, mas têm natureza cível, e não penal. Por isso, agentes públicos condenados por improbidade administrativa não podem ser presos, estando sujeitos a outras punições, como a perda da função pública, a devolução de valores e o pagamento de multa.
I - receber, para si ou para OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

OUTREM, significa que outra pessoa foi beneficiada com a ação do agente para receber o benefício!!!
ERRADO, SERIA PREJUIZO AO ERÁRIO
Meu entendimento:

Frustrar a licitude de processo licitatório - Prejuízo ao erário

É obrigação do estado comprar através de licitação, adquirir produto por preço superior ao mercado é frustrar a licitude do processo licitatório.
A Servidora não obtve p si a vantagem...mas causou prejuízo ao ERÁRIO
Não tenho culpa se meu pai é dono da HP....
Assertiva: Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.

O ultimo trecho está aí somente para te confundir. Ele gerou prejuízo ao erário.
A Lei 8.429/92, que estabelece os atos de improbidade administrativa, prevê sanções de índole civil e política, mas não de ordem criminal, ao menos decorrentes da prática, em si, dos aludidos atos ímprobos (ressalva-se o art. 19, que trata de outro tema, qual seja, a representação por ato de improbidade, e não do seu cometimento, em si, o que é bem diverso).

Daí ser correto aduzir que não existe "crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito", e sim ato de improbidade administrativa que implique tal incremento patrimonial.

Ademais, a conduta em questão, descrita no enunciado, na medida em que não houve referência ao recebimento de qualquer vantagem econômica, melhor se amoldaria aos atos causadores de lesão ao erário, mais precisamente à hipótese prevista no art. 10, V, da Lei 8.429/92, in verbis:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

Portanto, manifestamente equivocada a assertiva ora comentada.

Gabarito: ERRADO
Improbidade administrativa é crime,sim! Por favor, não confundam os colegas! Escreva sabendo bem do que se trata.
Roberta, seu cometário é equivocado. Acredito que esteja se referindo ao comentário do Alexssandro.
Ele está certo no que diz.

"Os atos de improbidade administrativa são espécie de ato ilícito, mas tecnicamente, para o Direito, não são crime. Os atos de improbidade são definidos no Brasil pela Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), que não é de natureza penal (criminal)."
colocar no seu bolso é enriquecimento ilícito, colocar no bolso de outro é prejuízo ao erário.
Gabarito: Errado

Prejuízo ao erário.

Repetindo as palavras do colega: "colocar no bolso do outro" é prejuízo ao erário.
Então se eu beneficiar o meu pai ou a minha mãe, que moram comigo, é prejuízo ao erário e não enriquecimento ilícito só pelo fato de eu não ser o beneficiário direto? Ah, por favor...
A letra da lei é a letra da lei. A realidade é a realidade. Não devemos pressupor que houve vantagem se a questão não diz. Ela conseguiu vantagem pra outra pessoa e não pra ela. Logo, prejuízo ao erário e não enriquecimento ilícito.
ERRADO
A servidora causou prejuízo ao erário...

Lei 8429
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10, V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Estratégia Concursos

Improbidade não é crime, mas sim ilícito civil.
Além disso, a conduta descrita no enunciado é melhor enquadrada como prejuízo ao erário (art. 10, V), e não enriquecimento ilícito, uma vez que a servidora não teve proveito próprio.

Lei n.º 8.429/1992
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Vejam essa outra questão da CESPE

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.(CERTO)
Ato de improbidade administrativa, por si só, não é crime;

Pode ser em alguns casos, caso esteja configurado um peculato, corrupção, prevaricação, etc...
Perdoem-me se o que falar for besteira, não sou advogado, mas fiquei na dúvida se não se enquadraria tal situação em advocacia administrativa. Quem puder me ajudar fico agradecido.
Simples: improbidade não é crime...

Gabarito: errado

ID

955087

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Cometerá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o servidor público que revelar a seus familiares, durante um jantar em família, os detalhes de processo que tramite em segredo de justiça contra seu chefe e do qual tenha tomado conhecimento em razão de suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

JÁ QUE OS INTENS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADM PUBLICA É PEQUENO, VOU COLOCA-LOS ABAIXO.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
        Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
        II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
        IV - negar publicidade aos atos oficiais;
        V - frustrar a licitude de concurso público;
        VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Questão: CERTA!

A afirmativa está certa e nos termos do art. 11, inciso III da Lei nº 8.429/92:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Caros colegas vocês são demais. Cada comentário contribuim em muito para o meu crescimento.
certíssimo, ainda mais se tiver um irmão/irmã X9...ai ta lascado de Vez....
não importa a quem nem o local,somente pessoas autorizadas para ciência de tramites sigilosos de justiça...
Eu jávi um documentário que uma servidora faz isso durante um jantar em família .
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente (principalmente):
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
certa
Lei nº 8.429/92: Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

        II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

        IV - negar publicidade aos atos oficiais;

        V - frustrar a licitude de concurso público;

        VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

A resposta é ‘Verdadeiro’.
Assim como mamãe fala " oque eu falei fica aqui em casa", assim é na instituição: oque faz na instituição fica na instituição kkkk
o que faz na zona , fica na zona ...
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
Mel na chupeta
Não percarmos a humildade!
todo ato de improbidade atenta contra princípios
Os atos de improbidade administrativa violadores de princípios da Administração Pública encontram-se vazados no art. 11 da Lei 8.429/92.

Da leitura do enunciado da presente questão, em cotejo com o rol de hipóteses ali descrito, verifica-se que a conduta ora analisada, de fato, amolda-se à situação contida no inciso III do aludido preceito legal, que abaixo reproduzo:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(...)

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;"

Assim sendo, conclui-se pelo acerto da afirmativa ora analisada.

Gabarito: CERTO
famoso fofoqueiro bocudo = ato contra os principios
CERTO

Lei 8429
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11, III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
Certo.
Na situação apresentada, estamos diante de um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsão da Lei n. 8.429/1992:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
III – revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Foi bem detalhada essa questão kkkkk

Mas está correto, nessa circunstância, trabalho é trabalho, casa é casa
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;

ID

955102

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito de segurança, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue os itens que se seguem.

O firewall atua interceptando conexões não autorizadas e(ou) nocivas em uma rede, impedindo, assim, que elas se propaguem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. O firewall é um filtro das portas TCP do computador. Se a porta está liberada (como a porta 80 HTTP), o tráfego é autorizado. Se a porta está bloqueada (seja por questões de segurança ou por não serem usadas), o tráfego é impedido. Tanto para aquele que tenta entrar como para aquele tráfego que tenta sair do computador.
Mas tem negação, tem restrição? Não. O que temos aqui é um conceito, não uma negação na ação do firewall.
CERTO
Uma firewall (em português: Parede de fogo) é um dispositivo de umarede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede
http://www.tecmundo.com.br/firewall/182-o-que-e-firewall-.htm
O firewall : atua entre a rede externa e interna, controlando o tráfego de informações que existem entre elas, procurando certificar-se
de que este tráfego é confiável, em conformidade com a política de segurança do site acessado. Também pode ser utilizado para atuar entre redes com necessidades de segurança distintas.
Marquei errado nessa questão por causa da última frase:
O firewall atua interceptando conexões não autorizadas e(ou) nocivas em uma rede impedindo, assim, que elas se propaguem

Mas pensando um pouco melhor a redação não está errada. Essa conexão não autorizada e (ou nociva), era destinada a um computador. E se ela foi barrada no firewall, ela não se propagará. Aprendi do jeito difícil, pois fiz esse concurso :(
Segundo a professora Patrícia Quintão: O firewall não tem a função de procurar por ataques. Ele realiza a filtragem dos pacotes e, então, bloqueia as transmissões não permitidas. Dessa forma, atua entre a rede externa e interna, controlando o tráfego de informações que existem entre elas, procurando certificar-se de que este tráfego é confiável, em conformidade com a política de segurança do site acessado. Também pode ser utilizado para atuar entre redes com necessidades de segurança distintas. A RFC 2828 (Request for Coments nº 2828) define o termo firewall como sendo uma ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet). Um firewall deve ser instalado no ponto de conexão entre as redes, onde, através de regras de segurança, controla o tráfego que flui para dentro e para fora da rede protegida. Pode ser desde um único computador, um software sendo executado no ponto de conexão entre as redes de computadores ou um conjunto complexo de equipamentos e softwares.
Assim como alguns colegas, eu também fiquei em dúvida quanto à parte final da questão, que trata sobre impedir que as conexões não autorizadas se propaguem. Porém, analisando o significado de propagar, vemos que realmente a questão está correta!
Propagar é espalhar..ou seja, o Firewall impede a entrada do intruso e impede, assim, que ele se espalhe pela rede protegida!
Gabarito CERTO!
Espero ter contribuído!
Gabarito. Certo,
O firewall monitora as conexões feitas pelo seu computador para garantir que nenhum recurso do seu computador esteja sendo usado indevidamente. São úteis na prevenção de worms, trojans e outros malwares que tentem explorar comunicações de rede.
Estranho. Cansei de ver em questão da CESPE que se deve atenuar a ideia de "impedir", "garantir", "assegurar" quando a temática é segurança da informação. Mas fazer o quê, né?
O firewall atua controlando o tráfego de informações, protegendo contra acessos não autorizados.

Ou seja, o firewall é um dispositivo que consiste em software e(ou) hardware, utilizado para filtrar as informações que transitam entre as redes de computadores e a Internet.
NOSSA COMO A CESPE AMA FIREWALL, JESUS!
DA SÉRIE: CESPE E FIREWALL UM CASO DE AMOR!
O Firewall monitora as conexões feitas pelo seu computador para garantir que nenhum recurso dele esteja usado indevidamente. São úteis na prevenção de worms, trojans e outros malwares que tentem explorar comunicações de rede.
São aplicadas ao firewall regras RESTRITIVAS, de forma que TUDO QUE NÃO É
PERMITIDO É PROIBIDO.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da
própria rede e também acessos oriundos da Internet.

Professora Patrícia Quintão
Ele é tipo o porteiro.
essa palavra interceptar me matou kkkk
conexões se propagam?!
Certo.a tradução é parede de fogo.
Não sei se ajuda (muito menos se é realmente verdade), mas até onde sei, o firewall pode atuar em um servidor de computador de uma empresa ou instituição, por exemplo, sendo assim, ele impediria a propagação em uma rede interna de computadores. Essa visualização ajuda na questão da 'propagação', citada na assertiva (expressão que também me derrubou).
Caí na casca de banana do "se propaguem"...

Achei estranho "conexões se propagando..." Mas enfim...
Correto. O firewall é um filtro das portas TCP do computador. Se a porta está liberada (como a porta 80 HTTP), o tráfego é autorizado. Se a porta está bloqueada (seja por questões de segurança ou por não serem usadas), o tráfego é impedido. Tanto para aquele que tenta entrar como para aquele tráfego que tenta sair do computador.
Mas tem negação, tem restrição? Não. O que temos aqui é um conceito, não uma negação na ação do firewall.
Minha contribuição.

Firewall => O firewall é um mecanismo que atua como ''defesa'' de um computador ou de uma rede, permitindo controlar o acesso ao sistema por meio de regras e a filtragem de dados. O firewall pode ser um software ou um hardware. Ativando o software, dispensamos o uso do hardware. Instalando um hardware, dispensamos o uso do software.

=> Não criptografa mensagens
=> Não é antivírus
=> Não é anti-spam
=> Não é anti-spyware
=> Não analisa conteúdo de e-mail

Fonte: Resumos

Abraço!!!
Não concordo com o gabarito,
"O firewall atua interceptando conexões não autorizadas e(ou) nocivas em uma rede, impedindo, assim, que elas se propaguem."
O firewall atua como filtro, filtrando arquivos que ele esta pré configurado para deixar entrar ou não no PC, porém pode muito bem um arquivo que esta pré determinado para ele permitir a entrada estar contaminado com um vírus e entrar no computador.
Logo caberia ao antivírus esse papel e não ao firewall.
Ahhhh, claro: todos atuam de forma ativa (IPS). Então posso excluir os IDS?

Se você errou a questão, está no caminho certo, pois nem todos atuam dessa forma: uns apenas detectam e alertam a tentativa do acesso não autorizado (IDS), e outros detectam e impedem o acesso (IPS).

Mais uma vez, questão que privilegiou o cara que deu uma lida em um conceito tosco e marcou certo. Vai entender..
Firewall (Hardware ou Softwares).
É uma solução de segurança baseada em hardware e software ou somente software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas.
Tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede.
Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.
O firewall pode ser um software ou um hardware. Ativando o software, dispensamos o uso do hardware. Instalando um hardware, dispensamos o uso do software.
Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.
O firewall ajuda a proteger contra worms, vírus e hackers.
Firewall: NÃO faz NATEAMENTO de endereços; NÃO cria VPN; NÃO analisa o conteúdo de mensagens de e-mails; NÃO criptografa mensagem; NÃO é ANTIVÍRUS; NÃO impede SPAM ou PHISHING, NÃO é ANTISPYWARE.
Firewall
O firewall atua interceptando conexões não autorizadas e(ou) nocivas em uma rede, impedindo, assim, que elas se propaguem.
CERTO
Famosa questão aula! Toda arrumada e perfumada!
Firewall faz um CONTROLE DO FLUXO e isso é feito por meio da liberação das conexões benéficas e da interceptação das conexões nocivas. IMPEDE A PROPAGAÇÃO DE CONEXÕES NÃO AUTORIZADA. NÃO É ANTIVÍRUS.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."
Impede que se propaga??? Acabei de responder uma questão que a banca afirma que não impede a propagação...
vai entender a CESPE
✅Gabarito Certo.
Quando na questão diz que não deixa que se propague, está se referindo a sua rede (ou qualquer outra). O papel do firewall é também proteger sua rede para que não venha um agente nocivo e se propague na sua rede e que contamine seus aparelhos.
O firewall tem a função de monitorar a rede aonde analisa os dados que por ela trafegam, mas muito cuidado, pois ele não analisa qualquer outro tipo de documento ou programa do computador quem tem essa função é o Antivírus. Espero ter ajudado.
Bons estudos! ✍
O Cespe não se decide, toda hora considera uma coisa nova para o conceito de firewall. Desde quando o firewall intercepta conexões nocivas e impede que elas se propaguem?
Essa é aquela questão q vc sabe mas deixa em branco com medo do que a cespe quer q vc responda
Conexões????????????????
Aqui vc fica na mão do examinador.
Se vc responder "CERTO" o examinador fala que o firewall impede a entrada de conexões suspeitas;
Se vc responder "ERRADA" o examinador fala que o firewall impede a propagação de conexões suspeitas.

Às vezes temos é que contar com a sorte.
Pessoalmente, em questões do CESPE sobre firewall, a não ser que seja muito óbvia, vou deixar em branco. Sempre tem pegadinha, sempre têm gabaritos contraditórios. Insegurança total, a cada questão vemos posicionamentos diferentes.
firewall atua interceptando ?
FIREWALL

⇨ Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e (ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.
⇨ É um software que usa regras de segurança, com as funções de aprovar pacotes de dados que atendam essas regras e de bloquear os demais.
⇨ Software de segurança baseado em software E/OU hardware, sem necessariamente ser os dois
⇨ NÃO detecta NEM desativa vírus, pois NÃO é antivírus
⇨ NÃO analisa o conteúdo de mensagens de e-mail;
⇨ NÃO criptografa mensagens;
⇨ NÃO impede SPAM ou PHISHING;
⇨ NÃO é antispyware
FIREWALL
O firewall atua interceptando conexões não autorizadas e(ou) nocivas em uma rede, impedindo, assim, que elas se propaguem.
Ocorre FALSO POSITIVO: Bloqueia o que não é vírus, ou seja, acha que É vírus e não deixa passar, mas na verdade NÃO é um vírus. quando um firewall bloqueia pacotes de dados de uma atividade legítima na rede por tê-la interpretado como maliciosa.
FALSO NEGATIVO: Não bloqueia o vírus, ou seja, acha que NÃO é vírus e deixa passar, mas É um vírus.
Criptografar comunicações e autenticar usuário são algumas das funções auxiliares dos firewalls.
evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.
Um firewall tem três interfaces, conectadas da seguinte forma: uma à rede externa; outra à rede interna; e a terceira a uma DMZ.
O Firewall do Tipo Stateful faz
o rastreamento do estado operacional e das características das conexões das redes que o atravessam e por ele são
monitoradas.
Firewall stateful (com estado de sessão) : trabalha fazendo uma espécie de comparação entre o que está acontecendo e o que é esperado para acontecer. Facilita a entrada na rede, porque guarda o estado de sessão.
Firewall stateless (estático ou sem estado de sessão): analisa os pacotes independente de serem provenientes de uma nova sessão ou de uma conexão existente. (não armazena o estado da conexão) .
O firewall filtro de pacotes faz verificação APENAS do cabeçalho do pacote(IP de origem/destino, tamanho etc),
e o Padrão impede que ataques externos invadam
a rede interna.

Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.
Além de executar suas funções típicas, os firewalls ainda podem bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços e detectar varreduras simples na rede

Analisa o controle do fluxo de dados
os protocolos que são conhecidos pelo Firewall se encontram nas camadas de Rede (IP, ICMP) e de Transporte (TCP, UDP)
Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede
Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet
- Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) ,
- Não é anti-spam ,
- Não é anti-spyware
- Não analisa o conteúdo do tráfego.
Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede

Firewalls de segunda geração ou firewalls de circuito de fato verificarem o transporte padrão de dados também verificam demais características de conexão, porém não são antispywares, pois firewalls não são antimalwares.
CESPE- 2010- O funcionamento adequado de um programa de firewall no computador permite regular o tráfego de dados e impedir a transmissão e(ou) recepção de acessos nocivos ou não autorizados.V
CESPE- 2010- Firewall é o mecanismo usado em redes de computadores para controlar e autorizar o tráfego de informações, por meio do uso de filtros que são configurados de acordo com as políticas de segurança estabelecidas.V
CESPE-2014- Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa. V
CESPE- 2014- Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e (ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.V
FIREWALL DE HOST: é o firewall que está dentro do sistema operacional
Firewall olha para os dados em rede ; firewalls em uma rede visa
impedir acesso indevido dentro da própria
rede e também acessos oriundos da Internet.
Firewall é um recurso utilizado para
restringir alguns tipos de permissões
previamente configuradas,
Conexões é o plural de conexão. O mesmo que: ligações, nexos, vínculos.
[Informática] Ligação entre computadores e dispositivos para que dados sejam transferidos: impressora sem conexão; conexão à internet.

Conexões são dados que estão sendo trafegados, logo é função do firewall.

FONTE: INTERNET
Firewall: É um filtro de conexões da rede interna ou externa. Pode ser um equipamento (hardware) ou um programa (software).
Interceptando conexões --> Tráfego --> Porteiro --> Firewall

Avanteee
impedindo ?? Nada na internet é 100% garantido

ID

955105

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

A respeito de segurança, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue os itens que se seguem.

Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Duplicar arquivos (replicar) na mesma unidade de disco, seja HD ou pendrive, não é considerada uma cópia de segurança. Se perdermos o disco, perdemos o original e a cópia de segurança que foi 'replicada'.

Inicialmente a Cespe deu como Certa, mas alterou posteriormente, após recursos. http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/
Justificativa da banca:
"Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que a suposta veracidade de tal assertiva implicaria, por exemplo, em caracterizar como procedimento de becape a cópia (para o pendrive) de um arquivo exclusivamente localizado no pendrive. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."
Primeiramente o cespe considerou correto a assertiva, depois alteraram para errado, eu ainda não concordo pois mesmo uma replica dentro do pendrive seria uma forma de copia de segurança que poderia ser caracterizada como backup. Mais a questão foi muito mal formulada e cespe é cespe.
Tinham que anular. A questão não está certa e nem errada, está mal formulada como disse o colega acima. Quem vai adivinhar que a banca se referia a cópia do pendrive para o próprio pendrive? Quem marcou com conhecimento de causa errou, mas quem chutou pode ter acertado e passado na sua frente!!
no meu entendimento, a copia foi feita para o pendrive. Eu consideraria a questão como correta.
Mas esta mal formulada.
Backup significa "cópia de segurança", ou seja, copiar documento para "qualquer dispositivo de armazenamento" é considerado backup.

questão "CERTO"

No enunciado, entende-se que o documento sai do armazenamento de "alguma máquina" para um pen-drive, portanto considera-se o pen-drive outro dispositivo.

Esse é meu entendimento. A banca "vacilou" nesta questão, na tentativa de formular uma pegadinha a banca se complicou com um "enunciado" mal formulado.

Espero ter ajudado.
Acho que a questão foi mal formulada. Deveria ter especificado se o arquivo-fonte estava no próprio pendrive ou no PC. Eu interpretei como se o arquivo-fonte estivesse no PC, e tivesse feito back-up p/o pendrive. Assim marquei a questão como certa. Cabe reclamações contra a banca; afinal eles não trabalham de graça - a maioria dos candidatos teve que pagar p/fazer a prova.
Vai entender o CESPE. OLhem esta questão (esse tipo de discordância nos impossibilita na hora da prova):

Q298027 Muito mais eficientes que CDs e DVDs no que se refere a taxa de transferência, capacidade de armazenamento e portabilidade, os pendrives são um meio eficiente de se fazer becape.

Gabarito: CORRETO

Como pode no mesmo ano a banca discordar dela própria?

Alguém da área, por favor, nos ajude. Para mim essas duas questões formam um paradoxo. Em uma ela aceita o becape feito em pendrive; na outra, não aceita.

E SE APARECER NOVAMENTE EM UM CONCURSO DO CESPE, MARCAREI CERTO OU ERRADO?
Thiago Marques, essa questão que você postou (Q298027) diz que "o pendrive é um meio eficiente de se fazer becape", o que é verdade, pois ele pode ser usado como meio para armazenar os dados. Já essa questão do MPU diz que duplicar arquivos numa mesma unidade é backup, o que é falso, pois poderia ser considerado, no máximo, uma cópia de versão (possibilitando voltar àquele estado caso o usuário tenha feito mudanças no arquivo original com as quais não esteja satisfeito). Mas essa duplicação não protege os dados numa eventual falha do dispositivo. O conceito de backup é: "a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais."
De qualquer forma, acredito que questões que tenham o gabarito alterado não devem ser consideradas fonte segura de estudo, pois indicam que a questão foi mal formulada, já que nem mesmo a banca se entende.
Eu marquei essa questão como ERRADA, não pelo pendrive, como muitos estão alegando. O problema não é fazer um backup em um pendrive. Você pode fazer em qualquer lugar, mas para ser considerado backup, pelo menos no meu entendimento, tem que ser feito local diferente de onde está o documento, de modo que você consiga recuperá-lo depois. O modo como a questão colocou, é como se o documento já estivesse no pendrive e lá mesmo eu replicasse:
Documento

Replica dentro da mesma unidade:

Isso não é um backup!
Ao ler: "Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape" automaticamente visualizamos o pendrive copiando uma informação do computador, o candidato nunca vai imaginar que se trata de uma duplicação do documento dentro do próprio pendrive, simplesmente porque ninguém faz isso. Pegadinha INFANTIL que NÃO MEDE CONHECIMENTO ALGUM do candidato!
Comentário do Prof. João Antônio do Eu Vou Passar.

32) Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape.

OLHA LÁ!!! Nosso amigo elaborador estava "com preguiça" quando escreveu esta assertiva.

Notem: "Replicar documento em pendrive" - E ele estava onde antes?

Ao ler essa assertiva, me veio à mente, imediatamente, um cenário:

a) O arquivo já estava no pendrive, e o usuário apenas o replicou (criou uma cópia dele) ali mesmo, no pendrive, na mesma pasta. ISSO NÃO É BACKUP (me recuso a escrever "Becape").

OU pode ser:

b) O arquivo estava em um HD e o usuário o copiou para um pendrive (aí sim... isso é backup artesanal... Backup "de cópia").

Mas, sinceramente... Dá para interpretar o cenário "a"... Foi no que primeiro pensei... talvez pelo VERBO que ele tenha usado ("replicar")... Infelizmente, essa questão ficou muito mal escrita!

Se ele usasse "copiar para um pendrive" em vez de "replicar em pendrive" ficasse mais claro que o "pendrive" é só destino, e não "origem e destino" como sugere a expressão "replicar em".

Está me entendendo? Eu interpretei assim... Eu li assim... Mas pode ser que ela não seja anulada!

SUGIRO SOLICITAR ANULAÇÃO na questão pela dupla interpretação que ela promove!

Chance de isso acontecer: 23,98% (tá, essas porcentagens são ilusórias - só para dar drama ao texto, ok?)
FONTE: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=6HS4QHPybUKQW-b61T_fWoO8YxFeApIrIJ_5zhNCCTw~
gente replicar documento em pen drive é a mesma coisa que duplicar documento em pen drive,ou seja copiar um documento que está no pen drive e isso não é e nunca vai ser becape! Agora se tivesse especificando na questão que foi feito uma cópia do computador para o pen drive dai sim seria um becape.(cópia de um dispositivo de memória para outro). Espero ter ajudado
Essa questão não foi uma pegadinha.. foi erro mesmo do cespe, generalizou e errou.. tanto é que no gabarito preliminar eles consideraram certo.. alguém entrou com recurso e mostrou que replicar pode ser dentro do próprio Pendrive.. A banca tem que ser mais cuidadosa...
ERRADA

Backup consiste em reunir diversos arquivos em um único arquivo que pode ser compactado, se desejado. (Descomplicando a informática para concursos, Reynaldo Telles).

Ou seja, um cd de backup de músicas por exemplo, seria composto por um único arquivo contendo todas elas compactadas. Já quando você apenas replica documentos em um pen drive, você apenas está criando cópias dos seus arquivos. Exemplificando, um cd de backup de 15 músicas, seria formado por um unico arquivo com as 15 músicas compactadas, já um cd de músicas duplicadas, seria formado pelas cópias(arquivos) das 15 músicas.

Espero ter ajudado!
Bruna, não é isso. Eu posso formatar meu computador e perder 200Gb de arquivos inúteis e somente fazer backup de um texto importante (minha_mae_é_virgem.doc) em nuvens, em pendrive ou em qualquer outro meio que não seja o HD a ser formatado. Backup é um assunto pobre e de ridículo conceito, o problema é que o CESPE fez a questão pensando em HD para pendrive, mas escreveu outra. Isso é provado pela alteração do gabarito preliminar. E CD de música que você citou é outra coisa diferente. Seja em formato nativo wav 44.000 ou em Mp3 (compactada), cada faixa é individual. CD de 15 músicas tem 15 arquivos, a não ser que você junte todas em programa e faça um cd de uma faixa com 15 músicas.
Eu escolhi certo aqui pelo site e me dei mal.
Considerei que "replicar em" seria o mesmo que "copiar para", logo a origem do arquivo não seria o próprio pendrive.

E outra coisa que ninguém notou, que p***a é essa de "becape"??
Coloquei no google e só achei uma referência para esse termo e foi num site colaborativo.
No edital que estou estudando eles colocaram o termo claramente como Backup e espero encontrar isso na prova.

O que pode me ocorrer é que eles considerem a questão como errado por causa de "becape" ser um invenção, o que pra mim é. Mas se duvidar eles escreveram o termo como sendo algo corrente mesmo.
Enfim, toda hora que vejo uma questão do Cespe como essa, fico mais frustrado. Pois mesmo dominando a matéria, temos que nos confrontar com o amadorismo da banca.
OI Robson Silva, o fato da banca colocar a palavra "becape" em lugar de Backup não deixa a questão errada. Esta é mais uma estratégia da banca para pegar os mais desavisados. Elaa utiliza os termos aportuguesados em lugar do termo em inglês e quem ainda não se acostumou com isso, caem direitinho na artimanha da Cespe. Só para lembrar, a banca adora coloca sitio em lugar de site e nem por isso estará errada a questão.
Cespe é fóda! Manda e desmanda .... Estamos no caganço dos concursos públicos e quem atravessar leva chumbo.
Robson, não adianta estudar Informática e matar as aulas de Português. O termo "becape" está totalmente de acordo com o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Errei a questão porque me confundi com o termo "replicar", que também é pura interpretação de textos. Replicar significa criar cópia idêntica, no mesmo dispositivo, ou seja, não é becape.
"BECAPE" , SERIO MSM???

Esse tipo de linguagem realmente é utilizado pelas bancas em CONCURSOS ??
Replicar documento EM PENDRIVE consiste em procedimento de becape. A preposição EM nesta questão possui o valor semântico de lugar, e está se referindo a PENDRIVE, onde se pode replicar o documento.
CONCORDO ABSOLUTAMENTE COM MALCONL DE OLIVEIRA
Sim Ericson.
Por incrivel que pareça, algumas pessoas já entraram com recurso afirmando que a prova é de português e não de ingles.
Não tem dizendo em nenhum lugar da questão o local de origem do arquivo. Interpretação ambígua, questão mal elaborada.
Realmente, como os primeiro comentários já explicara, o erro está em dizer que o documento seria replicado no próprio pendrive, mas aí vem uma questão de interpretação textual. Cespe ferra mesmo!
Salvar o documento no pendrive é uma espécie da backup, agora replicar o documento no próprio pendrive não é backup e sim cópia, visto que a condição do backup é justamente ser salvo em local diferente do original!
Gabarito: ERRADO.
Essas polêmicas acontecem porque a banca que transformar algo fácil em difícil. Acho que o Cespe não deveria seguir esse caminho, há muitas outras formas de eliminar um candidato do que criar questões que acabam sendo resolvidas nos detalhes da língua portuguesa e etc. Acho que a informática tem conteúdo suficiente para cumprir esse propósito das bancas, mas parece que algumas não querem ter trabalho para elaborar um questão decente e inteligente.
Concordo com a Thais Correa. Pois a função do backup é essencialmente salvar informações de um meio para outro meio e o que caracteriza um Backup ou becape é que a copias das informações devem estar longe dos dados originais, portanto replicar (Ato de refutar; responder a quem contesta ou nega uma afirmação ) documento em um pendrive não consiste em procedimento de becape.
Cespe sendo Cespe...apenas.

Bons estudos pessoal!
Errado.
Pois o indivíduo estaria replicando o arquivo na mesma unidade ( pendrive).
Se o mesmo perder o pendrive, "já era", ou seja, o indivíduo não fez um cópia de segurança.
Portanto questão errada
Questão errada.

No caso, temos a mesma idéia de replicar (criar cópias do mesmo arquivo) no HD por exemplo! na mesma partição em pastas distintas. Não constitui copia de segurança, logo não é becape. Mesmo que possamos divagar sobre a possibilidade de um backup in site, replicar não é fazer backup.
Lamento pelos colegas que estão tentando justificar uma questão mal elaborada. O enunciado é dúbio. Replicar NUNCA significou "duplicar no mesmo dispositivo".
Eu errei porque não sabia que replicar em informática, significa duplicar arquivos numa mesma unidade. Mas agora já entendi!
Segundo o professor João Antônio do site EUVOUPASSAR, esta questão deveria ser anulada.
fonte: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=6HS4QHPybUKQW-b61T_fWoO8YxFeApIrIJ_5zhNCCTw~
"32) Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape.

OLHA LÁ!!! Nosso amigo elaborador estava "com preguiça" quando escreveu esta assertiva.

Notem: "Replicar documento em pendrive" - E ele estava onde antes?

Ao ler essa assertiva, me veio à mente, imediatamente, um cenário:

a) O arquivo já estava no pendrive, e o usuário apenas o replicou (criou uma cópia dele) ali mesmo, no pendrive, na mesma pasta. ISSO NÃO É BACKUP (me recuso a escrever "Becape").

OU pode ser:

b) O arquivo estava em um HD e o usuário o copiou para um pendrive (aí sim... isso é backup artesanal... Backup "de cópia").

Mas, sinceramente... Dá para interpretar o cenário "a"... Foi no que primeiro pensei... talvez pelo VERBO que ele tenha usado ("replicar")... Infelizmente, essa questão ficou muito mal escrita!

Se ele usasse "copiar para um pendrive" em vez de "replicar em pendrive" ficasse mais claro que o "pendrive" é só destino, e não "origem e destino" como sugere a expressão "replicar em".

Está me entendendo? Eu interpretei assim... Eu li assim... Mas pode ser que ela não seja anulada!

SUGIRO SOLICITAR ANULAÇÃO na questão pela dupla interpretação que ela promove!"
fonte: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=6HS4QHPybUKQW-b61T_fWoO8YxFeApIrIJ_5zhNCCTw~
Questao de dupla interpretacao ! quem acerta? quem tem sorte! favorece os cadidatos que estudaram menos...pois, aqueles que estao estudando ha anos...tomam o maior ferro! ficam com medo de chutar e assim...ja era uma questao!!!!
Eu acho que todas as questoes que levam a diversas interpretacoes..deveriam ser anuladas!Queria ver a banca permitir essas "papagaiadas"
Mas gente... em momento nenhum a questão disse que a REPLICA (significado de fazer cópia) foi feito do próprio pendrive
Imaginem a seguinte hipótese: eu elaboro uma planilha de gastos de uma empresa no excel e salvo na área de trabalho, então eu também guardo uma cópia no meu pen-drive (faço um backup), ai o computador estraga, eu formato o mesmo e a planilha que eu havia perdido eu pego no pen drive e coloco novamente na área de trabalho do computador, portanto, eu utilizei o meu backup para recuperar um documento perdido. ONDE ESTÁ O ERRO DESSA QUESTÃO???? Alguém me explique por favor porque até agora eu não consegui identificá-lo. O próprio CESPE já apresentou questões onde considerou correto que salvar arquivos num pendrive é um exemplo de backup.
Replicar, na Lingua Portuguesa, significa "responder contestando".
Questão errada.
Oh! professor Aurélio Buarque de Holanda, replicar tem uma infinidade de significados e não apenas "responder contestando". E uma delas que está inclusive no seu dicionário que é "Repetir ou repetir-se por reprodução ou MULTIPLICAÇÃO". Portanto, não me venha com essa resposta pronta e vazia para apenas ganhar votação. Vamos ter mais conteúdo nos nossos comentários pessoal. Fazer questões e ler comentários "com conteúdo" é uma das melhores formas de estudo. O professor João do EVP falou que a questão deveria ser anulada e vem o outro dizendo "Replicar é responder contestando, por isso resposta ERRADA". AH Vá!
Errado - Replicar documento em pendrive. Pode replicar um documento contido na pasta "B" de um pendrive em uma pasta "A" do mesmo pendrive. Nesse caso não seria procedimento de becape, mas apenas uma cópia.
Creio eu que é aí que está o erro da questão, pois a mesma não informa onde se encontra documento replicado, que pode inclusive estar no próprio pendrive.
OBS.: REPETIR (REPRODUZIR) é considerado sinônimo da palavra REPLICAR. Creio que foi nesse sentindo que a banca utilizou esse termo.
Prezados,

Essa questão aparenta ser meio confusa pela forma que foi escrita.

Da forma que foi escrita, o candidato na hora do certame pode ter dois entendimentos :

- Há uma copia sendo feita de um HD PARA um pendrive

- O usuário está replicando arquivos dentro de um pendrive

A primeira interpretação é sim um procedimento de becape , porém a segunda não pois não garantiria a disponibilidade dos arquivos caso houvesse falha no pendrive.

A confusão foi tanta que inicialmente o Cespe deu essa questão como correta e depois alterou para errada, entretanto na minha opinião a questão deveria ter sido anulada.

Resposta: Errado
Merda, li rápido de mais aushaush'
a preposição aí deveria ser PARA e não EM
gente, quato ao significado do verbo "replicar" eu acho que vcs já tão querendo forçar demais... não é muito incomum a gente ouvir frases como "essa pessoa é quase uma réplica da outra" e afins... pra mim estava claro q replicar significou copiar.. então o erro realmente não estava ali

o bicho pegou foi em "documento EM pendrive".. de fato, como disseram mais abaixo: se vc copia um doc q estava no pendrive e cola no msm pendrive, isso não é backup.. é só u copia e cola.. se fosse do HD para o dispositivo ou desse para um outro diferente, blz... questão difícil por conta da interpretação e por ser mto mal escrita
na minha opnião o maior problema da Cespe é que ela faz questões confusas e aí em vez de anular , simplesmente muda o gabarito. Quando na verdade deveria ter sido anulada a questão...claramente tem um duplo entendimento. ¬¬
Questão mal elaborada!
e se fosse em um HD seria becape ? a CESPE está forçando a barra demais.
Depois de ler rapido e achar fácil, Errei.
Replicar dentro do pen-drive( duplicar o mesmo arquivo dentro do mesmo disco). Logo, não houve becape, houve duplicação. Se danificar ou perder o arquivo ou pendrive, voce não tem a copia assegurada em outra posição.
replicar significa duplicar arquivos em uma mesma unidade. gab; e
Ótima a resposta do prof em Comentários do professor.
Não vi ambiguidade na questão, entendi que só se iria fazer uma cópia do mesmo arquivo no mesmo pendrive.
Eu sempre fiz backup em pendrive, esta questão me derrubou.
Discordo de vc Fernando. Replicar documento em um pendrive é sim um procedimento de backup. Em nenhum momento a questão afirmou que realizando esse procedimento há 100% de certeza que a pessoa nunca perderá tal documento (pode acontecer "n" coisas com o pendrive ou com qualquer objeto que possa armazenar docs ou ainda com o próprio conteúdo dependendo de alguns procedimentos). Ao meu ver, a questão foi simples, clara e objetiva.
Segundo o professor, a questão deveria ter sido anulada. Vai fazer prova da CESPE? Vai errar questões deste tipo, muita coisa que você pensa que vai acertar, você vai errar. Aceita que dói menos.
Q342322
Em relação aos conceitos de redes de computadores, julgue os próximos itens.
O armazenamento do arquivo de dados no computador e na nuvem é considerado um procedimento de backup.Resposta: Certa

Então ja que a nuvem e um beckup, porque não o Pendrive??Aceitar porque Doi menos..
Questão ambígua.
Replicar para um pendrive ou replicar arquivos desse pendrive nele mesmo?
Não da pra saber, o pior é a banca alterar gabarito ao invés de anular a questão.
Procurando o erro até agora...
Replicar, lembrei do DNA (Watson e Crick), a "replicação do DNA", a geração de uma cópia...

Só que é dentro da mesma mídia. Então se o Pen-Drive queimar, a replicação danou-se!

:(
A CESPE tinha que ter anulado essa questão, mudar o gabarito não tirou a ambiguidade da questão. Absurdo! ¬¬'
Pois é... E enquanto não há lei dos concursos é assim que a banda toca
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Me pegou nessa cespe
É um BackUp burro, mas é uma um BackUp sim ....
Prezados,

Essa questão aparenta ser meio confusa pela forma que foi escrita.

Da forma que foi escrita, o candidato na hora do certame pode ter dois entendimentos :

- Há uma copia sendo feita de um HD PARA um pendrive

- O usuário está replicando arquivos dentro de um pendrive

A primeira interpretação é sim um procedimento de becape , porém a segunda não pois não garantiria a disponibilidade dos arquivos caso houvesse falha no pendrive.

A confusão foi tanta que inicialmente o Cespe deu essa questão como correta e depois alterou para errada, entretanto na minha opinião a questão deveria ter sido anulada.

Resposta: Errado

Fonte:Professor do Qconcursos.
Pode-se aportuguesar a palavra "backup", tornando-a becape, portanto.
Ambiguidade do caramba eihm...
CESPE pegando o candidato com 1 palavra ¬
É o tipo de questão que deveria estar em RLM(raciocínio lógico matemático).
Replicar um documento no pendrive. Replicar um documento de onde? de dentro do próprio pen drive. Não falou de onde veio o documento e simplesmente a questão insinuou que replicar um documento do próprio pen drive seria backup? Resposta errada conforme o gabarito.
Outra coisa estranha é que eu nunca tinha vista o uso do termo becape que no caso está certa também(depois de fazer uma pesquisa descobri que é normal usarem no br). Questão inteligente.
Pelo meu entendimento, a réplica em questaão está sendo feita no mesmo pendrive e então por isso não está se fazendo backup algum e sim duplicando arquivos no mesmo lugar ocuoando espaço na memória do pendrive.
Na correção da prova temos tempo de ler e reler a questão procurando um bom entendimento e entender a cabeça do ser que preparou essas assertivas, mas na hora da prova o bicho pega e o tempo não nos oferece esse luxo. Aí fu.....
Correto. Se a questão me diz apenas que um documento será replicado num pendrive, não tenho obrigação de advinhar qual origem dele diante das finitas possibilidades de armazenamento.
ERRADO.

Duplicar arquivos (replicar) na mesma unidade de disco, seja HD ou pendrive, não é considerada uma cópia de segurança. Se perdermos o disco, perdemos o original e a cópia de segurança que foi 'replicada'.

Inicialmente a Cespe deu como Certa, mas alterou posteriormente, após recursos. http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/

Fernando Nishimura , Professor de Informática.
O CESPE é louco, há duas interpretações para o enunciado.

Vai sacanear o candidato.
No caso seria o conceito de estar se criando apenas uma cópia do arquivo dentro do mesmo diretório que seria o pendrive. O correto seria replicar da unidade do computador para a unidade removível (pendrive).

Já que se você olhar no dicionário dentre as tantas definições de REPLICAR esta a de TORNA SE MULTIPLO , MULTIPLICAR, COPIAR, DUPLICAR.

Ou seja NADA COM NADA ESSA QUESTÃO! Foi mal elaborada
Se você copiar um arquivo de dentro do pen drive e colar ele em outra pasta (também dentro do pen drive), isso não é bacape.
ERRADO. fazer cópias dentro do mesmo pendrive não é becape
primeira vez que vejo escrito dessa forma, becape.
que merda hein..me pegou
Cai nessa , na hora de interpretar ! =(
Gabarito: errado.

Concordo com prof. Leandro Rangel.

Devido à ambiguidade, este item deveria ter sido anulado!
Tão ambigua que a própria banca mudou o gabarito, absurdo isso... Pelo enunciado não tem como saber se foi replicado do próprio pendrive ou de fora do pendrive, disse apenas que '' foi replicado em pendrive'', ou seja: foi copiado em pendrive...
A questão é ambígua pois deixa dúvida se o documento já se encontra dentro do pendrive ou se está fora.
Prezados,

Essa questão aparenta ser meio confusa pela forma que foi escrita.

Da forma que foi escrita, o candidato na hora do certame pode ter dois entendimentos :

- Há uma copia sendo feita de um HD PARA um pendrive

- O usuário está replicando arquivos dentro de um pendrive

A primeira interpretação é sim um procedimento de becape , porém a segunda não pois não garantiria a disponibilidade dos arquivos caso houvesse falha no pendrive.

A confusão foi tanta que inicialmente o Cespe deu essa questão como correta e depois alterou para errada, entretanto na minha opinião a questão deveria ter sido anulada.

Resposta: Errado
RESPOSTA: ERRADA

É PESSOAL, QUESTÃO BEM DIFÍCIL DE INTERPRETAR.... MAS VAMOS NOS ATER AOS DETALHES DO CESPE....

REPLICAR fica entendido que será copiar para a mesma mídia

Q58183 - Segurança da Informação

Ano: 2010

Banca: CESPE

Órgão: AGU

A realização de um backup, ou cópia de segurança, consiste em copiar dados de um dispositivo de armazenamento para outro, de modo que esses dados possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais provocada, por exemplo, por apagamento acidental ou corrupção de dados.
Quando ele diz,, "em" o meu entedimento e que vinha de um HD(por exemplo) para o Pen Driver.

Se fosse Replicar "no" entederia como sendo copia do pen drive para lee mesmo, o que não e um becape.

Vida que segue.
Estes examinadores só podem fazer de sacanagem estas redações horríveis, não é possível. Até quem fez esta questão, se pegá-la para ler 2 dias depois, não entende o que ela realmente está dizendo...
entendi nem o enunciado,só joguei que tava errado,não fazia nem sentido.
Replicar documento em pendrive = interpretação de texto ---->>> não se faz backup em um local igual ao que o documento está atualmente.
Acho que a questão ficaria certa se o texto fosse ---> Para um...
Quis ser professor de português e raciocínio lógico? Nessa não me pegou!
O enunciado desta questão está completamente ambíguo.

Não foi mencionado onde o documento inicial foi salvo!

Ficaria claro se fosse "replicar arquivo de pendrive"!

Em todo caso, não era uma questão de Português, então infelizmente a banca pode escrever como quiser...

Na circunstância que ela queria, o gabarito é errado.
Pessoal arrumando um milhão de problemas na questão, o fato é, nao é becape e sim backup. Só isso já torna a questão inválida ao meu ver.
Típica questão que deixaria em branco na prova.
Dá vontade de dar uma porrada na cara de quem elabora uma questão dessas,totalmente ambígua a assertiva
QUESTÃO IDIOTA , POIS NAO TESTA CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA, QUE DEVIA SER O PRIMORDIAL, MAIS SIM DE INTERPRETAÇÃO!
Becape: Aportuquesamento da palavra Backup.

Ora, se você está trabalhando na repartição e termina um serviço, para garantir que não o perderá, resolve fazer uma cópia para o seu pen-drive, garantindo assim um original do copiado.

Só que replicar não significa cópia.

https://aprenderportugues.com.br/backup-becape-qual-correto/
É possível fazer uma cópia, backup, de um mesmo arquivo no mesmo local onde se encontre.

Imagine que você esteja trabalhando numa planilha, e deseja fazer algumas alterações sem perder a configuração original em que se encontra. Você então faz uma cópia, ou backup, pode ser no mesmo disco rígido, pendrive ou similiar, e faz as alterações desejadas preservando, assim, o arquivo antigo.
Eu que crio as questões, eu que sei onde quero colocar o gabarito

Ass: Cespe
Pessoal tá achando que o erro tá no termo BECAPE. Cuidado! o erro da questão não é esse, BACKUP e BECAPE são a mesma coisa
O erro da questão tá no replicar o arquivo no pendrive.
É a mesma coisa de vc acessar o pendrive e copiar o arquivo que está dentro dele criando assim 2 cópias dentro do pendrive, isso seria a replica e como todos sabemos só há becape quando se trata de mídias diversas
Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape.

Replicar pode ser definido como becape sim , posso simplesmente replicar meus arquivos ( copiar ) para o pen drive salvando eles para se meu computador falhar eu ter uma 2 opção ...

meu entendimento foi esse , questão sem nexo muito '' vaga ''

Conhecimento 0
CABE RECURSO
MAL FORMULADA
fazer duas copias do mesmo arquivo no mesmo pen-drive, nao é becape.
Galera tem mania de defender banca, p... a questão não fala em replicar NO MESMO PENDRIVE, ela diz Replicar documento em pendrive, o que é TOTALMENTE oposto.
PELO AMOR DE DEU!!!!!.QUE QUESTÃOI FULERAGEM.
mais erro de português do que de backup
Brotherrrrrrrrrrrr, olha o malabaraismo que a banca fez para justificar esse gabarito. Ela está parecendo uns superconcurseiros aqui do QC, cheio de justificativas para coisas contraditórias.
um backup eficaz deve ser feito de uma unidade para outra! ex: de um pendrive para outro
Qualquer um sabe q pode ser feito becape em um pendrive.... Cespe sendo Cespe. Vou gravar isso, pois não adianta saber o certo, mas marcar o certo né?
O ERRRO: no mesmo lugar.
Se está no mesmo lugar do arquivo original, acredito que não seja uma forma de backup
Seria preciso estar em ambientes físicos diferentes.
abraços.
Gabarito: Errado
Backup é uma cópia de segurança dos dados (informações) de um dispositivo de armazenamento (celulares, tablets, computadores) ou sistemas (aplicativos, software e jogos) para outro ambiente para que esses mesmos dados possam ser restaurados em caso de perda dos dados originais ou que ocorra um acidente.
Questão polêmica, nem vale a pena querer entender o raciocínio da banca porque foi mal redigida.
Cespe e a sua psicologia.. Replicar = Imitar algo; fazer uma réplica perfeita de; reproduzir, imitar, copiar: replicar uma obra cubista.
lI RÁPIDO SEM INTERPRETAR, LASQUEI-ME!!
Vejam os critérios para um BECAPE e depois digam se, só porque eu copiei a para um pen drive, trata-se de um BECAPE.

Tenho um principal:

Se o pen drive estiver no mesmo local do PC com os arquivos, já não é BECAPE.
Errado. Duplicar arquivos (replicar) na mesma unidade de disco, seja HD ou pendrive, não é considerada uma cópia de segurança. Se perdermos o disco, perdemos o original e a cópia de segurança que foi 'replicada'.

Inicialmente a Cespe deu como Certa, mas alterou posteriormente, após recursos. http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia

Q1682825 - O backup de dados de um computador pode ser feito de maneira simples: basta copiar os dados de uma unidade para outra, de preferência uma unidade removível externa como pendrives (baixa capacidade) ou HDs externos (alta capacidade). (C)
"Replicar documento em pendrive consiste em procedimento de becape."

Não é que copiar os arquivos para o pendrive não seja becape, o que a questão quer dizer é que replicar o arquivo nele - ou seja, um arquivo do pendrive ganhar uma copia no próprio pendrive - não é considerado becape, pra ser becape a cópia não pode ser no mesmo lugar, ou seja, se está no pendrive não adianta nada duplicar nele mesmo, precisaria ser outra mídia.

Claro que o fato da Dilma ter escrito a questão dificulta esse entendimento, e quem ficou p*** ou não entendeu tem até uma razão, pois pareceu que a banca disse que copiar em pendrive não é becape, e esse acaba sendo o golpe da questão.
pela questão infere-se que o documento já está dentro do pen driver que ele só criar novas copias dentro do mesmo
PROXPERAAAA
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
A essência do becape é criar cópia dos dados em uma outra unidade de armazenamento.
Ao usar o termo replicar, o entendimento é criar cópia, porém como não foi feito menção a qualquer outra unidade de armazenamento, parte-se do pressuposto que a cópia permanece no próprio pen drive, deste modo não caracteriza backup.

ID

955108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

Embora os Ministérios Públicos (MPs) junto aos tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independentes do MPU e dos MPs dos estados, aplicam-se aos seus membros os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.
Correto

"A Constituição Federal prevê a existência de um Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, devendo ser aplicados aos membros desse Ministério Público os direitos, vedações e forma de investidura previstos para os demais membros do Ministério Público (art. 130)."
Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 10. ed. pág. 734.
O MP junto aos Tribunais de Contas não integra a estrutura do MP brasileiro, pois se trata de órgão autônomo, vinculado ao Poder Legislativo.
Vejamos:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Podemos perceber, assim, que o MP junto aos Tribunais de Contas não faz parte do MP do Brasil.
Contudo, aos seus membros são assegurados os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. Vejamos:
Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Fonte: Apostila Estratégia Prof. Renan Araujo
CORRETO

MP junto aos tribunais de contas é instituição que não integra o Ministério Público da União !

"A Constituição Federal prevê a existência de um Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, devendo ser aplicados aos membros desse Ministério Público os direitos, vedações e forma de investidura previstos para os demais membros do Ministério Público (art. 130)."

FONTE: Direito Constitucional Descomplicado. 14ª. ed. pág. 752.
QUESTÃO QUE TBM AJUDA A COMPREENDER O GABARITO.

Q314181 Ano: 2013 - Banca:CESPE - Órgão:TC-DF - Prova: Procurador

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

GABARITO CERTO.
tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independentes do MPU

tribunal de conta é orgao do mpu?/??? estaria errado, nao entendir essa parte
Prezada colega Kaulane,

Em nenhum momento a assertiva afirmou que o TC é um órgão do MPU. A expressão junto ao corresponde à adição e também exemplificação, ou seja, TC e MPU, e não uma unificação de Órgãos.

Gararito : CORRETO.
Vale lembrar que, apesar disso, os membros dos MP junto aos TC são servidores do TC e não do MP.
Faltou cuidado na elaboração da questão. Redação muito ruim! O trecho "MPs junto aos tribunais de contas sejam órgãos ... do MPU ..." pode levar à dúbia interpretação de que o enunciado está dizendo que eles são do MPU. A questão em si é muito fácil. O que complicou foi a redação ruim.
Errei pq tive a interpretação que o Marcus Araujo citou.
Gabarito: CERTO

[Regra de equiparação]. Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (Instituições suis generes, integram a estrutura da corte de contas) aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Não há membro do MPU ou qualquer outro membro do MP dos Estados atuando perante tribunal de contas.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é considerado MP Especial, visto que não integra a estrutura do MPU, mas sim a estrutura do Tribunal de Contas a que pertence, ressaltando que o MP Especial não se qualifica como ramo do MPU, que tem sua estrutura definida constitucionalmente (art. 128), apesar dos seus membros observarem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do MP Comum.

Em cada tribunal de contas haverá uma procuradoria própria (MP próprio, com procurador de contas adjunto ao Tribunal de Contas, MPCO) onde seus membros irão exercer as funções que forem cabíveis perante o Tribunal de Contas.

E, conforme regra de equiparação, aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Além disso, a procuradoria própria que atuar no Tribunal de Contas não terá autonomia administrativa e financeira, como nas demais.

Atuação do MPCO: como guarda e fiscal da lei quanto a correta utilização dos recursos públicos, através de sua presença nas seções de julgamento, colaborando para que o julgamento respeite o interesse público, respeite a constituição e as demais leis do país. Dentre as atividades:

--- > emitir pareceres em todos os processos do TC;

--- > protocolar representações junto aos relatores do processo;

--- > participar de todas as seções, podendo pedir vista ou solicitar a retirada de algum assunto de pautapara maiores análises;

--- > recorrer das deliberações do pleno ou das câmaras, caso necessário.
Alguem pode esclarecer como entram já que são MP especial

ID

955111

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. O ERRO ESTÁ EM: autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais . NÃO HÁ NA CF/88 ESTA PREVISÃO. A CONSTITUIÇÃO SOMENTE PREVÊ DEFENDER OS INTERESSES DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
porventura é aquela história de substituto processual e não representante?? se alguem puder explicar manda recado. vlw.
Essa questão se refere a dois incisos do art. 129 da CF/88.
De fato, o MP tem como função a defesa dos interesses indígenas:
"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;"
Contudo, não lhe é permitido a representação judicial de entidades públicas como a FUNAI, por exemplo: " Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas."

Com isso, a questão torna-se errada.
Alternativa ERRADA
Quem representa a FUNAI é a AGU, por meio dos PROCURADORES FEDERAIS.
Só para complementar as excelentes respostas trascrevo o art.232 CF: Os indios, suas comunidades e organizações são partes legítimas pra ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Decifrando:

MPU só representa o povo (e em causas de interesse público) - vedado representar o Estado (Adm Direta, Adm Indireta) e/ou interesse particular;
AGU é o "advogado do diabo" - é ele que representa o Estado nos litígios, em prol da defesa deste.
O erro está em declarar que o MPU pode representar judicialmente a FUNAI - que é um ente público, enquanto o Ministério Público só represente cidadãos, inclusive o índio.

Eu caí na pegadinha.
Não caiam nessa pegadinha! O MPU NÃO defende o direito do indígena individualmente ! Ex: o MPU não interpõe ação para defender um Índio em um caso de acidente de veículo por ele dirigido. Nesse caso, o MPU não entra em nada aí,pois a procuradoria federal é o responsável pela defesa da funai.
O MP não possui atribuição para atuar na representação judicial de qualquer entidade de direito publico, pois esta atribuição (defesa do Estado em Juizo) incumbe a Advocacia Publica. No caso especifico da FUNAI, por tratar de Autarquia Federal, sua defesa em juizo compete a AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, mais especificamente à Procuradoria Federal.

Vejamos o art. 129, X da CRFB/88:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

(...)

IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Assim, podemos perceber que o MP possui diversas funções institucionais, dentre as quais não se encontra a representação judicial das entidades Publicas (ao contrario, é expressamente vedada).

Prof. Renan Araujo
ERRADO

Ao Ministério Público é vedada a atuação como representante judicial ou consultor jurídico de quaisquer entidades públicas.

Direito Constitucional descomplicado, 14ª ed. pág. 744.
Ao Ministério Público é vedada a atuação como representante judicial ou consultor jurídico de quaisquer entidades públicas.

Quem representa a FUNAI é a AGU, por meio dos PROCURADORES FEDERAIS.
Quem representa judicialmente entidades públicas é a AGU não MP
Gabarto: Errado

O MP NÃO representa a FUNAI tampouco 1 índio, mas a população indígena.
ERRADO

O MP não possui atribuição para atuar na representação judicial de qualquer entidade de direito público.

CF 88-Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe VEDADA a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Aí seria função da AGU.
olha a audácia desse examinador.... maléfico
Questão top. Errei, porém, não erro mais.
Caí de 4 e sem cueca! kkkk Examinador FDP!

ID

955114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.

O MPDFT pertence a União, logo, o PGJ do DF é destituido pelo Presidente da República não pelo Governador do DF. E a deliberação é feita pelo Senado Federal.
Fonte: Lei complementar 75 (art. 155 § 2º).
Gabarito: errado
O procedimento de destituição do PGJ é diferente do PGR. Enquanto que a destituição do PGR é um ato complexo (Presidente da República + o SENADO), a destituição do PGJ é realizada por deliberação da Assembleia Legislativa dos Estados ou do SENADO FEDERAL, no caso do DF! Na destituição do PGJ não há participação do Governador do Estado ou do Presidente da República, ressalvado no caso do PGJ do DF, que o art. 156, §3º, da LC nº 75/93 prevê hipótese de representação do Presidente da República.
De todo modo, vale gravar para fins de prova do MPU que o PGR é indicado entre os Membros da CARREIRA do MPU, ok? Pois esse é o texto da Constituição, a despeito das interpretações variáveis.

O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser iniciada pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA e aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL (“sabatina” do Senado). É possível a destituição/exoneração do cargo de PGR antes do término do mandato de 2 ANOS, que deverá ser iniciada também pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal.

Importante!

Como visto, há uma diferença clara na nomeação do PGR e PGJ: enquanto que para a nomeação do PGR é necessária a aprovação do Senado, para a nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça (PGJ), basta a nomeação do Chefe do Executivo (Governador ou Presidente da República/MPDFT), não necessitando da interferência das Assembléias Legislativas Estaduais ou da Câmara Legislativa do DF nas respectivas nomeações.
-------------------------------------------------------------------------------------

Nomeação e Destituição do PGJ: Nomeação do PGJ Governador ou Presidente da República (MPDFT);

Destituição do PGJ Assembleia Legislativa ou SENADO (MPDFT), com representação do PRESIDENTE DA REPÚBLICA!

Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

------------------------------------------------------------------------------------

NOMEAÇÃO do PGR: Presidente da República + SENADO;

Destituição do PGR – Procurador-Geral da República: o Presidente da República + SENADO.

Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

gRAÇA EPAZ DE CRISTO JESUS!

PONTODOSCONCURSOS - RICARDO GOMES - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MPU!
Como o MPDFT é um dos ramos do MPU, a destituição do PGJ do DF é
pelo Presidente da República deve ser aprovada pela maioria ABSOLUTA do
Senado Federal e não da Câmara Legislativa do DF.

Gabarito: Errado.
Questão semelhante de 2010:

Q69894 - CESPE, 2010. MPU. Analista - Arquivologia. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Errado.
LC 75/93 Art. 156. § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
EDSON MARQUES --- PGR NÃO É MESMA COISA QUE PGJ !!!!
A lei complementar, aludida, é a LC n. 75/93 que em seu art. 156º, § 2º, dispõe:

“O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República”.

fonte : direito a saber
Pessoal não conhece e comenta gzus confundem PGR com pgj
Será destituído por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal.

ERRADO.
Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
questão ERRADA.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.

Senado Federal
CUIDADO COM ALGUNS COMENTÁRIOS.

Art. 156 - LC 75/93

§ 2º O Procurador-Geral (NO CASO, O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MPDFT) poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
EXONERAÇÃO ------ PGT e PGJM = proposta por 2/3 do CSMPT (voto secreto) ao PGR (LC 75)

DESTITUIÇÃO ------- PGJ = Representação do Presidente da Rep. + Senado por maioria absoluta

DESTITUIÇÃO(CF) / EXONERAÇÃO(LC)------ PGR = Iniciativa do Presidente da Rep. +Senado por maioria absoluta (voto secreto)

ID

955117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. ART. 128. § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Procurador Geral da Republica exerce a chefia do MPU

Procurador Geral de Justiça exerce a chefia do MPE
Mas CF NÃO diz que tem de ser da "carreira do MPU" apenas, e sim, "dentre integrantes da carreira"! Assim, em tese, algum membro de MPE poderia, sim, ser PGR!
Mesma abordagem em 2010 e 2015:

CESPE, 2015. MPU. Cargos de Analista. O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional. Errado.

CESPE, 2010. MPU. Analista de Informática- Banco de dados. O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Errado.
Gio A/Giovana, na verdade, o PGR não pode ser oriundo do MPE.

Há, sim, discussão sobre o chefe do MPU poder ser oriundo apenas do MPF ou de qualquer dos 4 ramos do MPU. MPE não tem nada a ver, até porque os MP's de cada estado-membro têm seu Procurador-Geral de Justiça, também escolhido dentre integrantes da carreira do respectivo MPE (art. 128, § 3º). Perceba pela estrutura apresentada no art. 128 da CF que os MP dos Estados e o MPU são independentes, tendo cada um sua organização e seus chefes.

Voltando à questão do PGR, alguns entendem que a CF permite que ele seja de qualquer dos 4 ramos. Mas outros entendem que só poderia ser do MPF (e historicamente tem sido assim).

Mas, resumidamente, o CESPE entende que pode ser de qualquer dos 4 ramos do MPU, seguindo a literalidade da CF! Então, por hora, pra acertar uma questão do CESPE, deve-se entender que quando a CF fala em "dentre integrantes da carreira" (no § 1º do art. 128 da CF, assim como no art. 25 da LC 75/93), ela se refere aos integrantes do MPU!

Acrescentando, há uma PEC que visa a modificar esse art. 128, §1º da CF pra permitir que o PGR seja escolhido apenas dentre integrantes do MPF. Mas, por enquanto, ainda não foi aprovada.

Questão recente do CESPE:

CESPE, 2017. PC-GO. Delegado de Polícia Substituto: A exigência constitucional de que o chefe do Ministério Público da União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício do cargo, pode pertencer tanto ao Ministério Público Federal quanto ao estadual. Errado.
Não entendi o erro da questão. Está errado porque deve ser indicado apenas integrante do MPF e não MP´s?
N, Luciana.

o erro da questão está aq:

após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

e não do Senado.
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do
Senado Federal. Conforme o parágrafo único do artigo 25, da LC 75/93, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República,
por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal,
em votação secreta.
Questão Certa!!
ERREI, ACHEI QUE O PGR SÓ PODERIA SER ESCOLHIDO DENTRE OS MEMBROS DO MPF, MAS É SÓ UMA PEC QUE AINDA NÃO FOI APROVADA.

É BOM SE ATENTAR NESSA OBSERVAÇÃO !
O Ministério Público da União tem por CHEFE o Procurador-Geral da República (que também é chefe do MPF),

--- > nomeado pelo Presidente da República,

--- > após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal,

--- > dentre integrantes da carreira (Entre os membros do MPU. Ou seja, não é um cargo de livre escolha pelo Presidente da República),

--- > maiores de 35 (trinta e cinco) anos (como requisito de idade mínima),

--- > para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução (Sucessivas Reconduções).

Procurador(a)-Geral da República

O (a) procurador(a)-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o (a) procurador (a)-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.

No STF, o (a) PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o (a) PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

O (a) PGR é quem designa os (as) subprocuradores (as)-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.

LC 75 de 93:

Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Marcos MPU, na prática, funciona dessa forma, do PGR somente ser escolhido dentre os membros do MPF, porém na Lei é permitido a escolha entre todos os ramos do MPU.
128. § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Gabarito Correto,

128. § 1º O Ministério Público da União (MPU) tem por chefe o Procurador-Geral da República (PGR), nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, paramandato de dois anos, permitida a recondução (art. 128, § 1º, CF).

--- >O PGR é nomeado pelo Presidente da República.

--- >O PGR deve ter mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU.

--- >O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado pelo

Senado Federal (votação secreta).

--- > O mandato do PGR é de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

Uma observação a Constituição não limita o número de reconduções. Contudo, o art. 25 da Lei Complementar no 75/93 determina que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado Federal. A recondução se assemelha, assim, a uma nova nomeação.
questão correta.

Esqueminha:

PGR (Chefe do MPU)

* Nomeado pelo PR

* Integrante de Carreira (ja faz parte do quadro do MPU)

* Maior de 35 anos

* Permitida a recondução (se limite determinado pro lei)
A CF só fala em integrantes de carreira por isso fiquei na dúvida. Na minha opnião deveria ser anulada.
Dá até um medinho de marcar!

ID

955120

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. ART. 128. I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
CORRETO
Apenas complementando...
Garantias dos membros do MP- (art. 127, §5, CF/88)
Vitaliciedade (art. 128, §5, I-a)
É o período probatório, adquirido em 2 anos de efetivo exercício do cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos.
Inamovibilidade (art. 128, §5, I-b)
Um membro do MP não poderá ser transferido sem a sua autorização ou solicitação. Excepcionalmente por motivo de interesse publico, mediante decisão o órgão competente do MP (Conselho Superior do MP) e vota da maioria absoluta de seus membros.
Irredutibilidade de Subsídios (art. 128, §5, I-c)
O subsidio dos membros do MP não poderá ser reduzido, sendo assegurada a irredutibilidade nominal, não se assegurando a corrosão inflacionaria.

FONTE: http://eficaciajuridica.blogspot.com.br
Correto

"Os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício na carreira, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado."
Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 10 ed. pág. 731.
A pegadinha aqui é diferenciar: "Membros" de "Servidores".
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993

Art. 17. Os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
VI TA

(1) + (1) = 2 ANOS

ID

955123

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Perfil Constitucional do Ministério Público

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. INAMOBILIDADE RELATIVA: SALVO MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO.
ART. 128. I - as seguintes garantias:
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
O art. 17 da LC75 ainda detalha que a exceção da inamavobilidade, por motivo de interesse público, se dará mediante decisão do Conselho Superior, por voto de 2/3 de seus membros, assegurada ampla defesa.
O art. 130-A da CF , inciso III, ainda prevê a possibilidade do CNMP avocar o processo e determinar a remoção do membro.
ERRADO
Apenas complementando...
Garantias dos membros do MP- (art. 127, §5, CF/88)
Vitaliciedade (art. 128, §5, I-a)
É o período probatório, adquirido em 2 anos de efetivo exercício do cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos.
Inamovibilidade (art. 128, §5, I-b)
Um membro do MP não poderá ser transferido sem a sua autorização ou solicitação. Excepcionalmente por motivo de interesse publico, mediante decisão o órgão competente do MP (Conselho Superior do MP) e vota da maioria absoluta de seus membros.
Irredutibilidade de Subsídios (art. 128, §5, I-c)
O subsidio dos membros do MP não poderá ser reduzido, sendo assegurada a irredutibilidade nominal, não se assegurando a corrosão inflacionaria.

FONTE: http://eficaciajuridica.blogspot.com.br
Errado

"Uma vez no cargo, os membros do Ministério Público somente podem ser removidos por iniciativa própria, e não de ofício (isto é, não por iniciativa de qualquer autoridade), salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. A inamovibilidade não impede, também, que o membro do Ministério Público seja removido por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, a título de sanção administrativa, assegurada ampla defesa (CF, art 130-A, § 2°, III)."
Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 10 ed. pág. 731.
CF diz maioria absoluta e LC diz 2/3, e aí?
Em prova Cespe, melhor ficar com a hierarquia normativa da CF, maioria absoluta, portanto. Mas em bancas como FCC, se ela disser "de acordo com a LC 75", poderemos ter de marcar 2/3. Saudações!
TAL QUESTÃO CABERIA RECURSO

Inamovibilidade (art. 128, §5, I-b)
Um membro do MP não poderá ser transferido sem a sua autorização ou solicitação. Excepcionalmente por motivo de interesse publico, mediante decisão o órgão competente do MP (Conselho Superior do MP) e vota da maioria absoluta de seus membros.
O Erro esta em : ABSOLUTA.
Dica de prova: NENHUM DIREITO NO BRASIL É ABSOLUTO!
Tudo caminhando certo ate ----> ABSOLUTA ....
Bom dia,

Hoje, Aprofundando-me mais nessa parte da inamovibilidade dos membros do MP notei que a CF diz uma coisa e a LC 75/93 diz outra, observem:

LC 75/93

Art. 17 II - II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;

CF 88

Art 128 B - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

Evidentemente entende-se que prevalece a NORMA CONSTITUCIONAL, mas caso a questão fale diretamente sobre a LC 75/93 a aprovação não seria dada pela maioria absoluta. Se liguem nesse detalhe, a resposta tem que ser de acordo com o comando do enunciado LC 75 ou CF

Bons estudos
Valeu Atilla,você como sempre nos ajudando, obrigado.
Absoluta não, pois ele pode ser removido por interesse da administração.
Nenhum direito fundamental é absoluto. Com efeito, direito absoluto é uma contradição em termos. Mesmo os direitos fundamentais sendo básicos, não são absolutos. ERRO ESTÁ EM ABSOLUTO.

ERRADO.
existe a inamovibilidade, porém, não é absoluta estando sujeita ao interesse público.

ESSA INAMOVIBILIDADE TEM POR PRINCIPAL FUNÇÃO EVITAR "PUNIÇÕES"

EXEMPLO: PROCURADOR INVESTIGA POLITICO INFLUENTE EM DETERMINADA REGIÃO. A INAMOVIBILIDADE NAO PERMITIRIA QUE ESSE POLÍTICO PUDESSE ENVIAR ESSE PROCURADOR PARA UM OUTRO ESTADO PREJUDICANDO ASSIM O SEU TRABALHO.

ESSA INAMOVIBILIDADE ESTÁ SUJEITA APENAS AO INTERESSE PÚBLICO.
ERRADO.

Garantias:

INAMOVIBILIDADE - PODENDO SER O MEMBRO DO MP SER REMOVÍVEL PELA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO E PELO VOTO DA MAIORIA DO CNMP.

VITALICIEDADE - PODENDO VIR A PERDER POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSÍDIOS
Gabarito: errado.

Atenção!

Remoção:

L 75/93 ---> 2/3

CF ---> maioria absoluta
ERRADO. INAMOBILIDADE RELATIVA: SALVO MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO.
ART. 128. I - as seguintes garantias:
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

Fonte: Felicíta Qc

ID

955126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. NÃO PODERÁ EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL AINDA QUE HAJA DISPONIBILIDADE.
SÓ PODERÁ EXERCER O MAGISTÉRIO.
ART. 128. II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
STF- INFORMATIVO Nº 581 (05 A 09 DE ABRIL DE 2010)

Mandado de Segurança: Resolução do CNMP e Vedação do Exercício de outra Função Pública - 1

Os membros do Ministério Público, especialmente aqueles que ingressaram na instituição APÓS a promulgação da vigente Constituição, não podem exercer cargos ou funções em órgãos estranhos à organização do Ministério Público, somente podendo titularizá-los, se e quando se tratar de cargos em comissão ou de funções de confiança em órgãos situados na própria estrutura administrativa do Ministério Público.

(MS 26595/DF,rel. Min. Cármen Lúcia, 7.4.2010. (MS-26595)

Mandado de Segurança: Resolução do CNMP e Vedação do Exercício de outra Função Pública - 2

Quanto ao mérito, asseverou-se que a Resolução 5/2006 teria sido editada dentro das prerrogativas constitucionalmente atribuídas ao CNMP e que a proibição do exercício de outras funções por membros do Ministério Público estaria expressamente prevista no...

...art. 128, § 5º, II, d, da CF (“Art. 128. ... § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais,estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: ...

II - as seguintes vedações: ...

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

e) exercer atividade político-partidária;”).

Observou-se que haveria, então, apenas duas exceções constitucionais:

1)o exercício de uma função de magistério, prevista no já citado dispositivo constitucional;

2) e a hipótese do art. 29, § 3º, do ADCT, quando o membro do Ministério Público, admitido ANTES da promulgação da CF/88, tiver feito a opção pelo regime jurídico anterior.

(“Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições. ...

RMS 25500/SP (DJU de 18.11.2005); MS 26584/DF (DJU de 1º.8.2007). MS 26595/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 7.4.2010. (MS-26595)
só poderá exercer o magistério...bons estudos!
Após a promulgação, somente cargo de MAGISTÉRIO, sem muito mistério e simples.
APENAS O MAGISTÉRIO ...OUTRA FUNÇÃO NO MP APENAS DE MAGISTÉRIO E DEU
Daria para matar a questão sabendo das vedações dos membros do MP, mas também sabendo que o cargo de secretário é vinculado ao poder executivo. Assim, violaria o princípio de independência funcional.
Gabarito Errado.

De acordo com LC 75/93

Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:

IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério
RESOLUÇÃO:
A assertiva está incorreta, pois é vedado aos membros do Ministério Público da União que tenham ingressado na carreira após a promulgação da Constituição Federal, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, tendo em vista o disposto o art. 237 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos:
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério
Acerca desta questão do ingresso do membro antes ou depois da promulgação da Constituição Federal, a questão cobrou conhecimento do candidato acerca do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (que estabeleceu regras de transição entre a antiga Constituição de 1967 e a nova Constituição Federal de 1988). Assim, conforme veremos abaixo, as regras de transição, sendo que os membros do Ministério Público da União que ingressaram na carreira antes da Constituição Federal de 1988, puderam optar pelo regime jurídico anterior. Vejamos:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
§ 1º O Presidente da República, no prazo de cento e vinte dias, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre a organização e o funcionamento da Advocacia-Geral da União.
§ 2º Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
§ 3º Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta.
§ 4º Os atuais integrantes do quadro suplementar dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar que tenham adquirido estabilidade nessas funções passam a integrar o quadro da respectiva carreira.
§ 5º Cabe à atual Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diretamente ou por delegação, que pode ser ao Ministério Público estadual, representar judicialmente a União nas causas de natureza fiscal, na área da respectiva competência, até a promulgação das leis complementares previstas neste artigo.
Portanto, a assertiva está incorreta, pois é vedado aos membros do Ministério Público da União que tenham ingressado na carreira após a promulgação da Constituição Federal, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, tendo em vista o disposto o art. 237 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).

Resposta: ERRADO

ID

955129

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. ART. 130-A. § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendolhe:
II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
Observando a literalidade do artigo 130-A (Lei complementar 75), o CNMP não aprecia atos funcionais como afirma a questão, mas apenas administrativos.
Gabarito: errado
Em especial, cabe ao CNMP:

1) zelar pela observância do art. 37 da CF-88 (Princípios da Administração Pública) e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por Membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas – o CNMP controlará a legalidade dos Atos Administrativos expedidos pelos Membros do MP, inclusive podendo anulá-los, refazê-los ou determinar que sejam alterados. Exemplo: determinar que seja revista penalidade aplicada a Promotor em Processo Disciplinar, por entender que foi branda ou severa demais.

Os membros do MP têm INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL!

O CNMP não pode interferir nos atos FUNCIONAIS dos Membros do MP, mas apenas nos atos ADMINISTRATIVOS!

ERRADA - RICARDO GOMES - FORUMCONCURSEIROS!
art. 2º, inciso II – zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem sede em Brasília-DF.
a legalidade dos atos funcionais NÃO SE CONFUNDE COM MERITO, questao bem estranha, mas esta de acordo com a letra de lei.

"apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados "
Necessário ao exato cumprimento de lei.. e não a sua correção..
A pegadinha é que na questão está "apreciar Atos Funcionais", e no disposto na lei está "apreciar Atos Administrativos".
Membros do MP tem Independência Funcional
Competência do CNMP => zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
Vish resolver questão com sono, nem tinha visto o FUNCIONAIS!
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
Funcionais não.

O CNMP apenas faz o controle da atuação ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA do Ministério Público e do cumprimento dos DEVERES FUNCIONAIS de seus membros
O CNMP, faz o controle das atividades administrativas e financeiras, e controla apenas os DEVERES FUNCIONAIS dos mesmbros do MPU
PRIMEIRO

O que é CNMP: Conselho Nacional do Ministério Público

É o órgão responsável pelo controle interno do Ministério Público. Compõe-se de 14 membros, nomeados pelo Presidente da República. A escolha desses membros depende de aprovação prévia pela maioria absoluta do Senado Federal. Seu mandato é de dois anos, sendo admitida a recondução.

A função do Conselho é o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Compete ao órgão:

· zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

===> Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública expressos no art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

===> receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

===> rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

===> elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem presidencial remetida ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Segundo o site "Estratégia"
Erro da questão: Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

Quando na verdade só se apreciam a legalidade dos ATOS ADMINISTRATIVOS. 130-a, §2°, II, CF/88

II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
GAB: ERRADO

Os membros do MP têm INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL!

O CNMP não pode interferir nos atos FUNCIONAIS dos Membros do MP, somente nos atos ADMINISTRATIVO
§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:

        I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

        II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

QUESTÃO: Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

OBS: O erro não está na afirmativa de que o CNMP aprecia a legalidade dos atos funcionais, pois, de fato, ele aprecia, ele fiscaliza os atos funcionais, assim como diz o caput do §2º, o erro está na afirmativa de que "podendo revê-los, fixando prazo para adoção das providências necessesárias à sua correção...", no inc. II,  "fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei", ou seja, devendo seguir o exato cumprimento da lei e não as providências necessárias à sua correção...
CF. Art. 129
II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante
provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por
membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados,
podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as
providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da
competência dos Tribunais de Contas;
O CNMP não pode interferir nos atos FUNCIONAIS dos Membros do MP, mas apenas nos atos ADMINISTRATIVOS!
O CNMP não pode interferir nos atos FUNCIONAIS dos Membros do MP, mas apenas nos atos ADMINISTRATIVOS!
Questão Errada

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

CNMP tem o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais (não atos) de seus membros.
Atos funcionais - corregedoria do MP Atos administrativos - CNMP
Gabarito: Errado

Art. 130-A- II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgão do Ministério Público da União, e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo pra que se adotem as providênciais necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.
Atos funcionais. Maldade bicho...

Espero que essa prova de 2018 não venha o inferno na terra.

Boa sorte a todos.

GAB: E
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.
maldade pura
Gabarito ERRADOOOOOOOOOOO

O CNMP não pode interferir nos atos FUNCIONAIS dos Membros do MP, mas PODE nos atos ADMINISTRATIVOS!

escorreguei de novo
Controle da atuação adminstrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
CNMP não pode rever ato funcional.
Duas pegadinhas que o capiroto faz em relação ao CNMP:

- Diz que o CNMP pode rever PAD de sevidor do MPU, quando na verdade somente pode rever PAD de MEMBRO DO MPU ou MPE

- Diz que pode apreciar a legalidade de atos funcionais, quando na verdade aprecia atos ADMINISTRATIVOS;

ERRADO
O inciso II do § 2° do art. 130-A da CRFB não fala em atos "funcionais", mas apenas "administrativos".
Sobre os atos funcionais violaria o princípio da Independência Funcional do MP.

Errado.
A legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU.
Cespe e suas mudanças de uma palavra só...

Ao CNMP cabe o controle de atuação administrativa e financeira, e não funcional como trouxe a questão.

Gab: E
ERRADO! Direto ao ponto: o CNMP não pode apreciar os atos FUNCIONAIS, apenas os ADMINISTRATIVOS!
Para responder esta pergunta, é preciso conhecer as competências do Conselho Nacional do Ministério Público, previstas no art. 130-A, §2º da CF/88. Observe:

Art. 130-A: § 2º "Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas".

Cuidado com a "pegadinha: membros do MP possuem independência funcional e, por isso, o CNMP não é competente para apreciar a "legalidade dos atos funcionais", revê-los ou desconstituí-los, como indica o enunciado.Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais???? NÃO!
(...) e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.
Para responder esta pergunta, é preciso conhecer as competências do Conselho Nacional do Ministério Público, previstas no art. 130-A, §2º da CF/88. Observe:

Art. 130-A: § 2º "Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas".

Cuidado com a "pegadinha: membros do MP possuem independência funcional e, por isso, o CNMP não é competente para apreciar a "legalidade dos atos funcionais", revê-los ou desconstituí-los, como indica o enunciado.Assim, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
CNMP não pode apreciar os atos FUNCIONAIS, apenas os ADMINISTRATIVOS.
Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:

Q402808 - TJ -SE / CESPE / 2014
O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos membros do Parquet.
CERTO
Cespiroto
O CNMP pode apreciar, de oficio ou por provocação, a legalidade dos atos ADMINISTRATIVOSSSSSSSSSSSSSSSSSS

ID

955132

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Comporão o CNMP, além de membros do MPU e dos MPs dos estados, da magistratura e da advocacia, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro, pelo Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I o Procurador-Geral da República, que o preside;
II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três membros do Ministério Público dos Estados;

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I o PGR, que o preside;
II quatro membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
III três membros do MP dos Estados;
IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
CNMP ------ > 14 MEMBROS

-------------------- NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA

--------------------- APÓS APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA PELO SENADO FEDERAL

--------------------- MANDATO = 2 ANOS, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO

--------------------- PGR (PRESIDE O CONSELHO)

4 MEMBROS DO MPU 3 MEMBROS DO MPE 2 JUIZES (1 INDICADO PELO STF E OUTRO PELO STJ) 2 ADVOGADOS

2 CIDADÃOS (1 PELA CD E OUTRO PELO SF)
Deixo aqui um mnemônico que fiz.

MP3 e MP4 PROCURA 2ADVOGADOS 2JUÍZES e 2 CIDADÃOS

Detalhando:

MP3 - (perceba que o 3 é a letra E ao contrário) então, são 3 membros do MPE

MP4 - ( fiz o 4 no caderno com uma voltinha, se parecendo com a letra U) então, são 4 membros do MPU

PROCURA- ( Esse é o procurador Geral, presidente do conselho)

2ADVOGADOS ( indicados pela OAB)

2JUÍZES ( 1 indicado pelo STF e outro indicado pelo STJ)

2 CIDADÃOS ( 1 indicado pelo Senado e outro indicado pela Câmara )
Bizú QC:

CNMP

1234 = 14 MEMBROS

1 Presidente - PGR (SUCESSIVA RECONDUÇÃO - OS DEMAIS POSSUEM APENAS UMA RECONDUÇÃO)

4 membros MPU

3 membros MPE

2 juízes (STF e STJ indicam)

2 advogados (OAB indica)

2 cidadãos (CD e SF indicam)
PGR

4 MPUs

3 MPEs

2 Juízes - ( um indicado pelo STF e outro pelo STJ)

2 advogados - indicados pelo CFOAB

2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada - um pela CD e outro pelo SF

Observe que: não há idade ( mínima ou máxima prevista para os membros do CNMP);

E tb que tais conselheiros têm foro nos crimes de responsabilidade - serão julgados pelo SF.

Mas não têm para crimes comuns ( não para o fato de ser membro do CNMP em si, se tiver será pelo seu cargo de origem).
Gabarito Correto.

Tribunal CNMP

Membro 14 membros

Idade não tem especificado.

Composição:

--- >1 PRG= presidente do CNMP

--- > 4 membros MPU- com representação de cada um de cada carreira

--- > 3 membros do MPE

--- >2 juízes, um indicado pelo STF e o outro pelo STJ

--- > 2 advogados indicados pela OAB

--- >2 cidadãos um indicado pela CD e o outro pelo SF

escolha nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal,
Onde encontro essas informações com esses mesmos conteúdos para eu estudar ?
questão CORRETA.

Esqueminha:

CNMP 14 membros:

* PGR o preside

*4 membros do MPU, assegurada a representação de cada um dos seus 4 ramos

* 3 membros do MPE

* 2 juizes indicados. (1 pelo STF e 1 pelo STJ)

* 2 advog. indicados pelo conselho da OAB

* 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados (1 pela Câmara e 1 pelo Senado)
GABARITO: CERTO!

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três membros do Ministério Público dos Estados;

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Composição:

1. Dentro do MP(8):

1.1 PGR (preside)

1.2. MPU (4)

MPF(1)

MPT(1)

MPM(1)

MPDFT(1)

1.3. MPEs (indicados pelos respectivos MPs) DESSES SAI O CORREGEDOR! (§3)

2. FORA DO MP(6)

2.1. - 2 juízes

STF(1)

STJ(1)

2.2. - 2 Adv ( CFOAB)

2.3. - 2 Cidadãos ( notável saber jurídico + Reputação Ilibada)

1. CD

1. SF

( Pense no CD do SaFadão)

ID

955135

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo

Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. ART. 127. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
Errado

"A autonomia administrativa confere ao Ministério Público poderes para, observado o art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, bem como propor a política remuneratória e os planos de carreira. No exercício dessa autonomia, o Ministério Público elabora suas próprias folhas de pagamento; adquire bens e contrata serviços; edita atos de concessão de aposentadoria, exoneração de seus servidores etc."
Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 10 ed. pág. 723.
O item está errado, pois embora o MP possua autonomia financeira e administrativa, o aumento do valor dos subsídios só pode ser
realizado por lei, de iniciativa do MPU. Vejamos:
Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;

Fonte: Apostila Estratégia - Prof. Renan Araujo
MAS COMO ASSIM? A criação dos cargos no Legislativo e o aumento dos vencimentos não se dá por iniciativa da Mesa de cada uma das casas? Porque então que no Art.22-I diz que o MPU que propõe?! Alguém me explica? To um pouco confuso!!!
O aumento do valor dos subsídios só pode ser realizado por Lei.

Gab:ERRADO
Até onde sei o PGR não possui poder Normativo.
Errada,

Só mediante PROPOSTA AO PODER LEGISLATIVO
ART. 127. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
Gabarito Errado.

De acordo com a LC 75

Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;

Uma observação: também o poder judiciário goza das mesmas prerrogativas do mesmo modo a Defensoria pública, mas quando entra a parte financeira, embora tenha autonomia eles irão elaborar suas propostas e encaminha para o poder legislativo que irá aceitar ou não.
Já não basta juiz e deputado aumentando o próprio salário...
CF. Art. 37 X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

ID

955138

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eminentes colegas,

Alguém saberia dizer por que essa questão foi considerada errada?

Saudações a todos.
Simples,
Sendo P1 "quando não aparecerem interessados em licitação anterior"
Sendo P2 "esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração"

Conforme o enunciado, "Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se (<-->)"

Dessa forma, é necessário que ambas as premissas sejam verdadeiras ou falsas, para que a proposição seja verdadeira.

Tabela verdade:

V V V
V F F
F V F
F F V
Obrigado, senhor Raphael. Já ajudou a clarear um pouco mais.

Então, não dá para saber se o gestor descumpriu ou não a lei, sem considerar a premissa P2 (se a licitação poderá ser repetida sem prejuízo para a Administração). Nesse caso, para tornar a assertiva correta, uma adaptação seria trocar "descumprirá" por "poderá descumprir".

Saudações.
Primeiramente devemos atentar para o fato de que devemos considerar apenas os aspectos lógicos, ou seja, nada de tentar resolver a questão pela lógica da lei. Então vamos achar as proposições e transformá-las em letras para não sermos contaminados pelo que está escrito:

~A: não aparecerem interessados em licitação anterior
~P: esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração
D: dispensável a realização de nova licitação

Lembro que "quando" equivale a "se". Montando a proposição composta temos:

~A e ~P --> D

Diante da proposição, quando a questão afirma que "o gestor dispensa a realização de nova licitação" o D é verdadeiro, sendo o D verdadeiro a proposição ~A e ~P --> D só pode ser verdadeira, logo a lei não é descumprida e sim cumprida.

GABARITO: ERRADO
As proposições lógicas são afirmações de sentido completo, em que é atribuída uma característica a um sujeito, sendo avaliada apenas em verdadeiro ou falso.

Análise do texto 1:
Na frase dada, temos 3 proposições.

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
proposição A: é dispensável a realização de nova licitação;
proposição B: não aparecerem interessados em licitação anterior;
proposição C: esta (licitação anterior) não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Veja, que todas as proposições seguem a definição, inclusive a proposição C, que é a mais longa. Repare que a proposição C não pode ser dividida em outras proposições, pois não faria sentido dizer:
C1: esta (licitação anterior) não puder ser repetida
C2: esta (licitação anterior) sem prejuízo para a administração.

Os conectivos da frase são "quando" e "e". Então, da frase tiramos a proposição P de que fala o texto 2:
P = (B^C) -> A
O termo antecedente (à esquerda da seta) é parte do grupo maior, o consequente (indicado a direita da seta). Por isso, mesmo que o texto esteja escrito na ordem inversa (fala-se antes de A para depois falar-se em B e C), a proposição P só pode ser escrita dessa forma.

Análise do texto 2:
"Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira"

A primeira informação é sobre a restrição para resolver os itens. Não podemos usar conhecimentos da Lei 8666/93. Apenas podemos avaliar as proposições pela lógica.
A segunda informação é que a lei só será cumprida (proposição L) se e somente se a proposição P for verdadeira. Ou seja, o texto informa que L e P são equivalentes, terão o mesmo valor. Isso só acontece na primeira e última linhas da tabela verdade de Q = L <--> P
L  P  Q
V  V  V
V  F  F
F  V  F
F  F  V
Considerando tudo isso exposto no comentário acima, segue a resposta do item:

O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei.

A forma mais demorada para demostrar isso é pela tabala verdade contendo todas as possíveis combinações de B, C, A, (B^C) e P.

Porém existe uma forma mais rápida de chegar a resposta, conhecer a tabela verdade da "implicação" (->).
No texto 2 temos a informação de que a licitação esta dispensada. Ou seja, o valor de P é verdade.

P = (B^C) -> A
Como A é verdadeiro (licitação dispensada), o valor de P também é verdadeiro, independentemente do valor de (B^C).
Se P é verdadeiro e L tem valor igual a P, logo temos que L é verdadeiro!
L verdadeiro siginifica cumprir a Lei. O item afirma que a Lei foi descumprida e por isso é um item ERRADO.
A: é dispensável a licitação
B: não apareceram interessados na licitação anterior
C: a licitação não pode ser repetida sem prejuízo à administração

P: (B^C)->A

Tendo em mente a tabela verdade do condicional "se", sabe-se que sempre que a consequência for verdadeira a proposição será verdadeira também. Assim, ainda que cause prejuízo a administração e tenham aparecido interessados na licitação anterior, logicamente, a proposição "p" está correta, já que A é verdadeira - a licitação foi dispensada. Assertiva correta.
Considerei a questão Errada, por ela mensionar ''...pelo simples fato...'', enquanto que ela precisava das duas premissas p estar certa.
```
Aqui vai outra explicação partindo do básico pra quem ainda tá com dúvida
```
1º Passo: identificar os elementos da questão

a) Quem é essa tal de proposição P?
- A proposição P é o que está contido na Lei, ou seja, P = "É dispensável ... quando ... administração".
- A palavra "quando" já dá a ideia de que estamos diante de uma proposição condicional, já que "Se A, então B" é o mesmo que "Quando A, então B".
- Voltando à proposição P: Quando acontecer o quê, então vai acontecer o quê? Ora, quando "não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo pra adm", então "será dispensável a realização de nova licitação".
- Percebemos que tem um conectivo "e" ali no meio da condição, então vamos dividir as orações em duas estruturas: Vamos representar "não Aparecerem interessados em licitação anterior" por ~A e "esta não puder ser Repetida sem prejuízo para a administração" por ~R. O resultado, por sua vez, vamos representar por "D" (dispensável).
- Logo: Se ~A e ~R, então D. Ou seja: ~A ^ ~R --> D

b) A questão fala que só há cumprimento da lei se e somente se P for verdadeiro.
- Vamos representar Cumprimento da lei por C.
- Já sabemos que "se e somente se" é uma bicondicional e que, pra ser verdadeira, as duas sentenças só podem ser ambas verdadeiras ou ambas falsas.
- Traduzindo, fica: C <--> P.

2º passo: comparar as proposições com o item da questão

a) O que diz o item?
- "O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a lei."

Vamos destrinchar a sentença:
1. Não apareceram interessados em licitação anterior (ou seja, ~A).
2. O gestor dispensa a realização de nova licitação (ou seja, D).
3. O gestor, fazendo isso, está descumprindo a lei (se cumprir a lei é C, então descumprir é ~C).

Já temos as seguintes proposições:
C <--> P
P: ~A ^ ~R --> D

b) Mãos a obra!
- Pra sabermos se ele Cumpriu (C) ou Descumpriu (~C) a lei, temos que verificar se P é verdadeiro (V) ou falso (F) na hipótese trazida pelo item.
- Sabemos que a licitação foi dispensada, logo, D é verdadeiro.
Ou seja, P: ~A ^ ~R --> V
- Sabemos que uma conjunção (estrutura com o conectivo ^) só será verdadeira se ambas as sentenças forem verdadeiras (acontecerem). Ora, o item diz que só aconteceu uma das sentenças (~A), logo essa conjunção é falsa! Ou seja, P: F --> V
- Sabemos também que só há uma forma de um condicional ser falsa: Se a condição for V e o resultado for F. Não é o caso dessa hipótese! Se a condição for F e o resultado for V, a condicional é verdadeira! Logo, P = V
- Se P = V, então C é verdadeiro, ou seja, a lei é cumprida!
- O item diz que a lei é DESCUMPRIDA (~C), portanto o item é falso.
Na vida real, quando você for servidor público, nunca dispense uma licitação sem ter certeza que atende todas as condições que a lei determina, princípio da legalidade estrita, o agente público no exercício da função pública só pode fazer o que a lei determina, o raciocínio desta questão só serve para o dia da prova e nas questões de raciocínio lógico OK, no meu entender não se deve colocar em uma prova uma questão como esta, seria mais adequado não usar os artigos da lei neste tipo de questão.
Ótima resolução do Prof. Vitor Menezes:

http://exatasparaconcursos.wordpress.com/2013/06/04/rlq-mpu-2013-parte-1/
A: é dispensável a realização de nova licitação;
B: não aparecerem interessados em licitação anterior;
C: esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

UMA DÚVIDA: Pq a proposição extraída do enunciado da lei não poderia ser assim:

A <--> (B^C)

???
não sou novo nisso...mas achei o enunciado realmente confuso...
e mt estranho quando verificamos que se a licitação for dispensada, independente do motivo, não ha descumprimento da lei, mt pelo contrario, aih ocorre de pronto o entendimento que a lei foi cumprida..
A questao expoe que se a preposiçao P for verdadeira há necessariamente o cumprimento da lei e depois de refletir um pouco sobre o assunto não sei se consigo concordar....
bem só expus minha reflexão aqui.
bom estudo a todos.
Podemos entender de 2 formas:
D= É DISPENSÁVEL a realização de nova licitação
I= quando não aparecerem INTERESSADOS em licitação anterior E
R= esta não puder ser REPETIDA sem prejuízo para a administração”.
a proposição ficaria:
(¬ I ^ ¬R) => D
A questão diz que a proposição será sempre verdadeira D=V; e I ou R= V ou F
Tanto o I como o R sendo falso ou verdade a proposição dará verdade então ele cumprirá a lei e a questão diz que ele DEScumprirá. este é o erro da questão.
O gestor que DISPENSAR a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido INTERESSADOS em licitação anterior DESCUMPRIRÁ a referida lei.
Quebrando a proposição P “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”, temos:

D: é dispensável a realização de nova licitação

I: aparecerem interessados em licitação anterior

R: esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração

É sabido que a palavra “quando” remete ao condicional, reescrevendo a proposição P de uma forma conveniente:

“Se não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação.”

P: (~ I ^ ~R) → D

O enunciado nos diz que o gestor dispensa a realização de nova licitação, logo D é verdade.Quando temos o consequente da condicional verdadeiro, não importa o antecessor, toda a condicional será verdadeira.

Assim ele cumprirá a referida lei independentemente do valor lógico de (~ I ^ ~R).

RESPOSTA: ERRADO
Errado
- NO BICONDICIONAL PARA SER VERDADEIRO AS DUAS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU SÃO FALSAS
- LOGO: se é dispensável a realização de nova licitação quando não aparecem interessados em licitação anterior (V) se , e somente se, está não puder ser repetida sem prejuízo para administração (V) . V <---> V = V
- se é dispensável a realização de nova licitação quando não aparecem interessados em licitação anterior (F) se , e somente se, está não puder ser repetida sem prejuízo para administração .(F). F<---> F = V

~ILA ^ ~PSR -> DNL
Pessoal, quanto à resolução da questão, tudo bem! Mas como posso considerar que a DISPENSA eh verdadeira se quem me diz isso não é o enunciado, e sim a assertiva que vou julgar ser V ou F?

Isso que ainda não consegui entender. Alguém poderia me ajudar?
Deus do céu, não precisa de 3 kilos de texto pra justificar a questão, é mais simples:
A: É dispensável a realização de nova licitação
B: Aparecerem interessados em licitação anterior
C: Esta pode ser repetida sem prejuízo para a administração
P: A <-> (~B^~C) = Verdadeiro
Ora, na assertiva ele diz que A e B são verdadeiros, mas nada sobre C, então:
V <-> (V ^ ~C) = Verdadeiro.
Caso C seja verdadeiro, o servidor não descumpriu a lei. Já que não há como afirmar algo com certeza (há ambiguidade em uma das proposições, C) a questão como um todo está errada.
O funcionário público só pode fazer o que a lei determina. Se a lei determina, não estará descumprindo a lei. No caso em pauta é interpretação lógica.
Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.

O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei.

Quebrando a proposição P “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”, temos:

D: é dispensável a realização de nova licitação

I: aparecerem interessados em licitação anterior

R: puder ser repetida sem prejuízo para a administração

É sabido que a palavra “quando” remete ao condicional, reescrevendo a proposição P de uma forma conveniente:

“Se NÃO aparecerem interessados em licitação anterior e esta NÃO puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação.” NEGAÇÕES

P: (~ I ^ ~R) ---> D

TABELA VERDADE DA CONDICIONAL
a b a-->b
V V V
V F F
F V V
F F V

SE O ANTECEDENTE É VERDADEIRO ENTÃO A PROPOSIÇÃO É TODA VERDADEIRA, POIS ELE DIZ QUE A PROPOSIÇÃO 'P' É VERDADEIRA.
ASSIM ELE CUMPRIRÁ A REFERIDA LEI.
O QUE O ENUNCIADO DIZ É QUE ELE NÃO CUMPRIRÁ, O QUE NÃO É VERDADE.
GABARITO ERRADO.

Assistir o vídeo do professor Vitor Menezes https://exatasparaconcursos.wordpress.com/2013/06/04/rlq-mpu-2013-parte-1/
Questão bastante complexa!
Este video explica!!
https://www.youtube.com/watch?v=W2aRiytoht4
Bons estudos.
Acertei esta questão sem usar tabelas-verdade ou armando a proposição P em condicional ou bicondicional.
No final do enunciado afirma que o gestor "...descumprirá a referida lei".
Como o procedimento está nos termos da lei 8.666/1993, ele não descumprirá a lei.
Questão errada. Bons estudos, colegas.
quilos e quilos de textos por uma resolução bem simples. k
Gab: ERRADO
Pessoal,

Não poderíamos apenas pensar da seguinte maneira:

A lei diz que é DISPENSÁVEL a licitação CASO não apareçam interessados.

DISPENSÁVEL = não necessária

INDISPENSÁVEL=necessária / importante

Portanto se o gestor dispensou pelo fato de não ter havido interessados ele NÃO descumpriu a lei.

Creio ser simples, se eu estiver errado por favor me corrijam.

Abraços...
AI QC LEI 8666 EM RACIOCÍNIO LÓGICO AH ESSAS HORAS ACHO Q É UM SINAL P/ PARAR POR HJ KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
adriano isso é raciocinio, e nao direito adm.
ERRADO

Tínhamos 2 condições para a dispensa da licitação :

( I ) - É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior

( II ) - esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração

Como no enunciado ele disse que era "se somente se " = Bi Condicional

Haveria a necessidade das duas condições para o descumprimento da lei

e ele só fala na (I) condição .

O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei.
Resolvi essa questão da forma como foi dada no enunciado, ou seja, A > (B ^ C).
Procurei em outros fórum e vi várias resoluções dessa questão partindo da mesma premissa que a da maioria dos comentários, ou seja, (B ^ C) > A.
Só que parece tão claro que a condicional vem antes da conjunção que não vejo porque de resolvê-la da segunda forma.
Alguém poderia "encontrar" o erro de da premissa de eu está partindo de A > (B ^ C), e não de (B ^ C) > A?
Di Alley, a palavra Quando indica o início da condicional, por isso a parte "É dispensável a realização de nova licitação" é o consequente.
É muito estranho ver pessoas acertando com um fundamento totalmente equivocado. Não se trata de bicondicional, é apenas condicional mesmo. A explicação do professor está bem sintética, mas é a correta.

Pela lógica, mesmo se não ocorrer nenhuma das condições anteriores, o gestor pode dispensar a licitação. Nessas horas, você deve esquecer o princípio da legalidade estrita. Em condicional, só dá falso se o consequente for falso e o antecedente verdadeiro.
Eu acertei o gabarirto (ERRADO) fazendo da seguinte maneira:

p: "...quando não aparecerem interessados na licitação anterior"

q: " ... esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração"

n: " É dispensável a realização de nova licitação..."

Temos três proposições simples formando uma composta, e dois conectivos para analisarmos (a conjunção primeiro, e a condicional depois). Pela tabela da conjunção, só é V se ambas (p e q) forem V; e, pelo contexto, apenas p é V ( "...pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior"), sendo q F. Dessa forma, já temos o primeiro resultado (p ^ q é F). Depois, pegamos esse resultado e analisaremos com a proposição n, que é V (pois o administrador já dispensou a licitação). Pela tabela da condicional, só V-->F dá F, sendo V em todo o resto, o que nos dá o resultado F --> V = V para a proposição composta.

Pela fórmula: "Se p e q, então n" - p ^ q --> n

F --> V == V (Pela lógica sentencial a proposição é VERDADEIRA, então o administrador cumpriu a lei.)
questão bonita, mas não hora eu errei rsrs

proposição P = cumprir a lei
p = ~I ^ ~R --> D
- o gestor já dispensou a licitação, logo D é Verdadeiro
- antes da dispensa, é sabido que não acudirem interessados, logo ~I é verdadeiro

só com essas duas informações, eu sei que a proposição ~I^ ~R --> D toda é verdadeira, pois mesmo sem saber o ~R, o resultado de ~I^ ~R seja ele V ou F gerará uma tabela verdade de condicional verdadeira:
V -->V =V
F -->V = V

se, independente do prejuizo ~R, a condicional só pode ser verdadeira, P é verdadeiro e P significa o cumprimento da lei

resposta: não há descumprimento da lei se realizar a dispensa de licitação apenas por não acudirem interessados em licitação anterior
Os comentários dos professores de Ráciocinio Lógico deveriam ser todos por VÍDEOS.
Errado

Entendi da seguinte forma:

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Como trata se de uma BiCondicional (<-->) "... e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida..."

É necessário que ambas as informações sejam ou verdadeiras ou falsas para que a proposição composta seja verdadeira.

Tabela verdade:
(<-->)
V V V
V F F
F V F
F F V

"O gestor que dispensar a realização de nova licitação pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei."

Não descumprirá porque para que seja verdadeira (descumprir a lei) ambas as informações devem ser F ou V como mostra a tabela verdade. Como a questão informa apenas a primeira informação, então não é suficiente para julgar se o gestor descumpriu a lei.

Sou novo nesse tipo de questão. Qualquer bobagem minha é só dar um toque.

Bons estudos.

Take it easy...
É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

F F= >V

Meus amigos, fiquei um com um pouco de duvida a respeito da questão. comente a respeito para que eu possa ter um melhor intendimento.
Gabarito errado

Entendi que a questão manda Considerar apenas os aspectos à lógico. Sendo assim deconsiderei a lei e considerei apenas que a preposição P é verdadeira. Sabendo que uma BICONDICIONAL para ser verdadeira precisa de VV ou FF e que P = V, basta analisarmos a preprosição Q(...não ter aparecido interessado em licitação anterior...) para saber se o gestor irá ou não infringir a lei.
No caso da questão, a preposição Q é verdadeira de acordo com o enunciado. Logo VV=V, então o gestor não estará infringindo a lei.
Marquei C, pq achei que era INEXIGIVEL. e não dispensável. Pq na inexigibilidade é quando a licitação for deserta? Alguém me explique..
Licitação Deserta
A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.

https://www.licitacao.net/licitacao_deserta_e_fracassada.asp
a questão é de rlm e nego colocando explicação de lei kkkk
Marquei C pq entendi que pelo simples fato de não aparecer interessados, não daria o direito de não repetir o procedimento. Para não caracterizar descumprimento o gestor teria que repetir a licitação, salvo comprovado que o ato de repetir o procedimento fosse causar prejuízo a administração.
Marquei C pq entendi que pelo simples fato de não aparecer interessados, não daria o direito de não repetir o procedimento. Para não caracterizar descumprimento o gestor teria que repetir a licitação, salvo comprovado que o ato de repetir o procedimento fosse causar prejuízo a administração.
Marquei C pq entendi que pelo simples fato de não aparecer interessados, não daria o direito de não repetir o procedimento. Para não caracterizar descumprimento o gestor teria que repetir a licitação, salvo comprovado que o ato de repetir o procedimento fosse causar prejuízo a administração.
GENTE... ou os comentários estão na questão ERRADA ou está aparecendo para mim errado!
A questão é de LICITAÇÃO e só vejo comentários de RACIOCÍNIO LÓGICO. WTTTTTFFFF!? O.o

Se fosse só 1, de boa, mas 43, é demais.
SE É dispensável... discricionariedade !!!
É RLM agora ?
Nos termos da Lei 8.666/93.... Vc vem observar os comentarios achando q vai encontrar respostas sobre o assunto de licitações e se depara com RLM kkkkkkk
A QUESTÃO É DE RACIOCÍNIO LÓGICO.

O ENUNCIADO DESTA QUESTÃO ESTÁ INCOMPLETO...

A QUESTÃO DIZ: "... considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à LÓGICA E QUE ELE SEJA CUMPRIDO se, e somente se, a proposição nele contida, - proposição P - for verdadeira, julgue os itens seguintes."
Pelo que entendi a questão está falando de LICITAÇÃO DESERTA, que é quando não aparece ninguém interessado na licitação. Então para dispensar, a administração tem que analisar se realizando uma nova licitação causa prejuízo, se causar ai sim ela pode contratar diretamente e dispensar a licitação.

CERTA - Porque ele descumprirá a referida lei.
a questao é de raciocinio logico !!!!
Neste primeiro item da resolução, vamos aproveitar para fazer uma análise mais detalhada da frase do enunciado. Veja que ela pode ser reescrita assim:

“Se não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação”.

Repare que esta frase apresenta um caso onde a licitação é dispensável, mas ela NÃO IMPEDE que a licitação seja dispensável em outros casos TAMBÉM. Resumindo, temos:

P: (não aparecerem interessados E não puder repetir) --> dispensável

Portanto, a frase do enunciado apresenta um caso onde a licitação é dispensável (quando ocorrerem duas condições: não aparecer interessado e não puder ser repetido), mas NÃO IMPEDE que a licitação também seja dispensável quando ocorrer apenas uma dessas condições. Item ERRADO, pois não podemos afirmar que a lei foi descumprida.

Em outras palavras, a lei é descumprida apenas quando a proposição P for falsa. Como P é uma condicional, precisamos que a primeira parte dela seja Verdadeira e a segunda seja Falsa, isto é, precisamos ter V-->F. Isto só ocorre quando:

“não aparecem interessados” é V;
“não puder repetir” é V; e
“dispensável” é F (ou seja, a licitação é indispensável).

Como não foi dito que a licitação era indispensável, nada podemos afirmar sobre o gestor.

Resposta: E
Questão fácil, porém, está faltando um pedaço de texto muito importante para a sua resolução, qual seja: "considerando apenas os mandamentos atinentes à lógica, e que ele seja cumprido, se, e somente se, a proposição nela contida - proposição P - for verdadeira, julgues os itens seguintes:

Perceba, sem esse texto seria impossível considerar ou não que a lei foi cumprida, pois esse texto nos informa que a lei será cumprida quando a proposição for verdadeira.

Veja a questão completa no seguinte vídeo postado pelo colega Alexandre Ferreira:

https://www.youtube.com/watch?v=W2aRiytoht4
DEU BOM MISTURAR RLM COM A LEI DO CAPETA
GAB;ERRADO
Errado, pois tomando A, B e C como:

A (não aparecerem interessados em licitação anterior)
B (esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração)
C (É dispensável a realização de nova licitação)

A sentença será escrita na seguinte ordem = A ^ B ---> C (Pois o "Quando" traz o Se-Então)

A^B é condição suficiente e C condição necessária.

Dessa forma temos que ter A^B para resultar em C -

Ou seja: pela proposição, se acontecer só A (não aparecerem interessados em licitação anterior) não necessariamente resultará em C.

Bons estudos!
LICITAÇÃO DESERTA -> LICITAR / DISPENSAR -> Discricionariedade do ADM
Mistura com estatística inferencial e vai criar uma bomba atômica de estudos kkkkkk
A questão É de raciocínio lógico.
Se não fosse de raciocínio lógico estaria correta!
Não perca tempo!
Vá direto ao comentário do ALEX NASCIMENTO
Bicondicional! Olhem o caput da questão!!!!
porque pegar um texto que pela coerencia gramatical tem uma resposta lógica e pedir pra aplicar uma lógica que contradiz a coerência. a única coisa que esta questão mede é a capacidade do concorrente de abstrair da realizadade.
https://www.youtube.com/watch?v=DeQt-O4UKTY&ab_channel=NEAFConcursos
ERRADO

Teoria: Na condicional para ser verdade, o antecessor poderá ser verdadeiro ou falso, desde que o sucessor seja verdadeiro, sempre será verdadeiro. (V/F -> V = V)

A questão diz:
"É dispensável a realização de nova licitação (A - V/F) quando (->) não aparecerem interessados em licitação anterior (B - V) e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

E só pega a parte marcada e diz que (pelo simples fato de não ter aparecido interessado em licitação anterior descumprirá a referida lei - (B - V) ),o argumento é FALSO (estará descumprido a lei) então vamos simbolizar e ver se é isso mesmo:

É dispensável a realização de nova licitação (A - V/F) quando não aparecerem interessados em licitação anterior (B - V) = FALSA? (Lembra da teoria?)

A (V/F) -> B (V) = VERDADEIRO

Continue estudando. Você vai conseguir!
Algo lógico não precisa ser coerente, e às vezes nos guiamos pela coerência.
Errei mais uma por esse fato.
P1: A -> (B^C)
P2: A -> B
-------------------
C: A ^ (¬B v ¬C)

Aplicando o método da conclusão falsa, perceberemos ser falsa a assertiva.

Detalhes:
1º "Quando" = "se, então"
2º "pelo simples fato" equivale à "pois" que equivale à "se, então"
3º "descumprirá a referida lei" equivale à negação da proposição inicial e a conclusão proposta pela a assertiva.
Deve ser a argumentação dada pelos governantes aos tribunais de contas kkkk
A primeira coisa a se fazer é colocar a proposição na forma correta. Observe que a presença do " QUANDO " implica em uma condicional disfarçada. A forma correta é:

Se não aparecerem... e esta não puder... ENTÃO é dispensável nova licitação.

A partir daqui começa a brincadeira. Vamos então para a pergunta, que diz que NÃO APARECEU INTERESSADO e se isso implica em DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Substituindo a informação dada em nossa proposição, na forma correta, temos:
V /\ (?) --> V
Observe que independente do valor de (?) a condicional será sempre VERDADEIRA, ou seja, é DISPENSÁVEL a nova licitação. A questão diz que ele descumprirá a lei, ERRADO, pois é dispensável.

ID

955141

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.

A negação da proposição “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Meu entendimento...
p = Licitação anterior é repetida
q = Há prejuízo para a administração
Logo, "A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração" poderia ser reescrita como "SE a licitação anterior for repetida ENTÃO há prejuízo para a administração"
p -> q
A negação da proposição ~(p -> q) é equivalente a p ^ ~q
Portanto, a negação seria algo como "A licitação pode ser repetida sem prejuízo para a administração".
Para negar a proposição simples: A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração.

Basta tirar o NÃO: A licitação anterior pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Não cabe este somente que a banca colocou como resposta.

GABARITO: ERRADO
As proposições lógicas são afirmações de sentido completo, em que é atribuída uma característica a um sujeito, sendo avaliada apenas em verdadeiro ou falso.

Análise do texto 1:
Na frase dada, temos 3 proposições.

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
proposição A: é dispensável a realização de nova licitação;
proposição B: não aparecerem interessados em licitação anterior;
proposição C: esta (licitação anterior) não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Veja, que todas as proposições seguem a definição, inclusive a proposição C, que é a mais longa. Repare que a proposição C não pode ser dividida em outras proposições, pois não faria sentido dizer:
C1: esta (licitação anterior) não puder ser repetida
C2: esta (licitação anterior) sem prejuízo para a administração.
-----
Para resolvermos o item temos de negar a proposição C (basta eliminar a palavra "não").
~C: esta (licitação anterior) puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

Como o item, fala que haverá prejuízo para a administração, ele está ERRADO.
Preciso de uma ajuda no meu racioínio. Creio que os comentários sobre a solução não estejam corretos. Acredito que ele da apena uma sentença nesse exercício. Logo a resposta correta parte de p<-->˜p. Analisei errado?
ERRADA
P1: “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”

A negação da proposição P1, está corretamente expressa por:
~P1: “A licitação anterior poderá ser repetida SEM prejuízo para a administração”.
É só retirar o "não" da P1.

Analisando novamente, pude perceber que o "SOMENTE" também é um erro na proposição apresentada no enunciado. Pois, como afirmado, a única forma de se repetir a licitação ("A licitação anterior somente poderá ser repetida") seria "com prejuízo para a administração", o que não é correto...
A licitação anterior pode ser repetida com ou sem prejuízo, dependendo da situação.
Assertiva errada.
Temos que "A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração". Podemos ter uma proposição constituída de A e B:

A: repetir licitação;
B: prejuízo para a administração;

Reescrevendo, temos que: se a licitação repetir(A), haverá prejuízo para a administração(B). Assim, se A, então B:
A->B
Para negar, utiliza-se as leis de morgan, obtendo-se:
A^~B
Logo, haverá repetição da licitação e não haverá prejuízo par a administração.
Questão simples não há razão para análises complexas

BASTA RETIRAR O "NÃO" DA FRASE SEM NENHUMA OUTRA ALTERAÇÃO
Colega Thiago e pessoal que lhe atribuiram uma excelente qualificação, prestem atenção na afirmativa do referido colega, pois está incorreta. Antes de analisar o meu comentário e o da colega Caputo, estudem as Leis de Morgam para um melhor entendimento. Fiquem atentos, não basta apenas retirar a palavra não!!!!
Pessoal,
aprendi que as possibilidades de negação para frases como esta são as seguintes:

> É mentira que a licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração.
> É falso que a licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração.
> Não é verdade que a licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração.
> Não é fato que a licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração.

Espero ter ajudado.

Abraços,
Mozart, seu comentário é que está equivocado.

Trata-se de uma proposição simples que o examinador pede que a neguemos. Não de duas. Basta checar como os outros colegas responderam as questões anteriores referentes a esse enunciado.

A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração. (há apenas um verbo)

O que você faz? Desmembra uma proposição em duas. "A licitação anterior não pode ser repetida" (A) e "sem prejuízo para a administração" (B). Isso está totalmente errado.
Questão bem interessante!

O simples fato de retirarmos o "NÃO" e obtermos a proposição: "A licitação anterior pode ser repetida sem prejuízo para a administração” sendo esta diferente de “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração”, não é suficiente, em se tratando de lógica, para afirmarmos com ampla certeza que possuem valores lógicos diferentes, sendo necessária uma análise mais minuciosa, senão vejamos:

Observando o conceito de proposição simples: "As proposições simples ou atômicas são assim caracterizadas por apresentarem apenas uma ideia". Na maioria das vezes esta ideia está acompanhada de um verbo. A proposição composta apresenta mais de uma ideia.

Analisemos a proposição "A":  “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”, possui duas ideias.
Vamos escrevê-la de outra forma sem qualquer prejuízo lógico:  “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem ocorrer prejuízo para a administração”.

Observe que afirmações: "a licitação anterior não puder ser repetida" e "não ocorrer prejuízo para a administração", devem ocorrer de forma simultânea, concomitante, isto é, há uma conjunção.
Um exemplo mais simples para visualizar isto, observe a proposição: "Vou jogar futebol sem chuteira" = "Vou jogar futebol e não vou usar chuteira", continuando:

Sejam:
A1= a licitação anterior não pode ser repetida
A2= não ocorrer prejuízo para a administração

-Então: A = A1^A2
-Façamos a negação de A:   ~A= ~(A1^A2) = ~A1 v ~A2
-A questão afirma que  “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração” é igual a ~A.
-Vamos verificar:
Representando a proposição “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração” utilizando as proposições simples A1 e A2, teremos:

"A licitação anterior poder ser repetida" = ~A1
"com prejuízo para a administração" = ~A2

Observamos, nesta última proposição composta, a presença do conectivo: "somente, se"
Teremos então que, a suposta negação de "A",  “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração” é igual a  ~A1 <-> ~A2, que é diferente de ~A1 v ~A2 (que é a verdadeira negação de A).

Logo a questão está ERRADA.
Pessoal,

O termo "sem prejuízo" não deveria ser alterado para "com prejuízo"?

Veja: a proposição simples dada é: “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.

A negação dessa proposição simples não seria: "A licitação anterior pode ser repetida com prejuízo para a administração" (?).

Agradecido.
Temos uma proposição simples, assim a negação de “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” será:

A licitação anterior poderá ser repetida sem prejuízo para a administração

Logo a resposta é: Errado.
Dica pra vc kra!! Se ao tentar fazer essa questão vc se ligou no que diz a frase, TÁ ERRADO! Raciocinio lógico não tem nada a ver com isso. A frase é o de menos!
A questão joga um monte de coisa no enunciado para confundir, pois, na verdade, é uma questão tranquila. Basta ter calma e interpretar:

Como trata-se de uma proposição simples, então, temos:
P = “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”
Assim...
~P = "A licitação PODERÁ ser repetida sem prejuízo para a administração"

Como é uma proposição simples, basta achar onde está a partícula negativa e inverter (não pode/poderá).

Bons estudos!!!
Resumindo: As duas proposições dizem a mesma coisa,
tanto a original, quanto a negação em tela nessa questão.
a única diferença é que estão com palavras diferentes..
mas as duas querem dizer que:
A licitação anterior só poderá ser repetida se houver prejuízo para a administração!
Complica não pessoal como ja dito
proposição simples apenas tire o NÃO
Eu acertei essa questão, porque como a CESPE é campeã em usar palavras "mágicas", vi que esse "somente" denunciava algo errado.
Só tirar o "não", simples!!!
Quando for uma preposição simples, basta você negar ou tirar a negação do verbo.
GAB;ERRADO.
Questão ERRADA.

Bastava tirar o "não", fera! Que Labafero é esse?

Bons estudos!
Sempre que falar em NEGAÇÃO você sai negando tudo que estiver sendo afirmado... Nega, Nega, Nega.

OBS: Quando houver conectivos, nunca esqucer de fazer a troca do "E" pelo "OU".
Negação da negação é afirmação.

“A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”

“A licitação anterior pode ser repetida sem prejuízo para a administração”
Marcela Lira, só um detalhe, você esqueceu de negar a última informação;

“A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”

“A licitação anterior pode ser repetida com prejuízo para a administração”

Na negação você tem que negar todos os elemento que esteja afirmando.

Deus no Comando!
Dá pra responder apenas com a lógica do enunciado, nem precisava perder tempo com tabela da verdade.
Macete para as conjunções:

Proposição composta Negação

e    ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

ou e

Ou...ou ...se e somente se...

Se...,então e ( Mané -> mantém a primeira e nega a segunda )

...se e somente se... Ou...ou...

-----

   NEGAÇÃO

TODO -------------------> ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

   NENHUM / NÃO EXISTE -----------------------> ALGUM

   ALGUM         ------------------------->   NENHUM / NÃO EXISTE

ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... ---------> TODO

--

Se houver erro, avisem-me.
Errado

A negação da proposição “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “A licitação anterior somente poderá ser repetida com prejuízo para a administração”.

As duas falam a mesma coisa!

A original: A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração, pode ser assim representada:

se a licitação anterior não for repetida então não causará prejuízo para a administração (A --> B).

Negação de condicional se... então "mantém a primeira e nega a segunda".

A ^ ~B

Sendo assim, a negação da afirmação seria algo como:

A licitação anterior não foi repetida E causou prejuízo para a administração

Qualquer erro meu é só dar um toque.

Take it easy...
São duas equivalentes.

gab ERRADO
conserva a primeira e nega a segunda rsrs
ERRADO. Aqui a negação é “A licitação anterior PODE ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Resposta: E
Para negar o todo somente um basta. Não precisa de restringir tanto utilizando "somente" deste modo. E também, é só negar ou tirar a negação. Lembrando que a negação tem sempre que vir antes do verbo.
ERRADO
Basta negar o verbo:

A licitação anterior poderá ser repetida sem prejuízo para a administração
vejo como uma condicional : se NÃO há prejuízo, então NÃO pode ser repetida
a negação ficaria: NÃO há prejuízo E pode ser repetida
Para negar uma proposição simples, basta modificar o seu verbo principal.

Frase inicial: A licitação anterior não pode (verbo principal da questão) ser repetida sem prejuízo para a administração.

Negação: A licitação anterior pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Gab: E.
"não pode" não é proposição, é uma frase imperativa, por isso marquei errada. alguém mais pensou assim
ERRADO
GAB: errado
Pois o que a questão traz, até onde eu percebi, é uma equivalência e não uma negação
ERRADO. Aqui a negação é “A licitação anterior PODE ser repetida sem prejuízo para a administração”.
Resposta: E
Arthur Lima | Direção Concursos
Temos uma proposição simples, assim a negação de “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” será:

A licitação anterior poderá ser repetida sem prejuízo para a administração

Logo a resposta é: Errado.

ID

955144

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.

A negação da proposição “Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

P - Não apareceram interessados na licitação anterior
Q - Ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Negação ~ (P "e" Q), lembrando que a negação de "e" é "ou"

~ (P "e" Q) = ~P "ou" ~Q (distributiva)

Então,

Apareceram interessados na licitação anterior (~P) OU ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração (~Q)
Tabela IMPORTANTE para resolver questões de negação!

PROPOSIÇÃO NEGAÇÃO p ^ q (e) ~p v ~q (ou) p v q (ou) ~p ^ ~q (e) p --> q (então) p ^ ~q (e)

Logo, o item e CORRETO!

A negação da proposição “Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.
Lei de Morgan

~(p ^ q) equivalente à ~p V ~q
A minha dúvida é: no gabarito definitivo esse item esta constando como errado. Não entendi porque o cespe considerou esse item errado. Alguém poderia me ajudar?
angelica,

Creio que você cometeu um equivoco ao conferir o gabarito.
A questão está CORRETA, conforme o gabarito definitivo abaixo:

Questão 45, prova do MPU, 1/2013:
Caderno: www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/arquivos/MPU13_CBNM1_01.pdf
Gabarito: www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/arquivos/Gab_definitivo_MPU13_CBNM1_01.PDF
Agora fiquei na dúvida, quando o examinador trocou a conjunção não tornou o item errado?

se alguém pudesse me responder por mensagem, agradeceria.
Vamos primeiramente separar a proposição, "Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para administração":

p = Não apareceram interessados na licitação anterior
q = ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Assim: "Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para administração" = p ^ q. Fazendo sua negação:
~(p ^ q) = ~p v ~q = Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Logo, a resposta é: Certo
~ ( ~A ^ ~B ) = A v B ( nega a primeira ; nega a segunda e troca ^ pelo v ). CORRETO
Bom dia!

Negação lógica para P ^ Q (P e Q), como na frase “Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”, é ~ P v ~ Q ( Negação de P ou negação de Q), lembrando que "não + não", em lógica, é "sim". Por isso:
“Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.
Gabarito: certo.
Boa sorte e bons estudos!
“Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”
“Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Então, para negar: o “Não" desaparece, e o e é substituído por ou.

Bons Estudos.
A negação da proposição “Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.
CORRETA
P = Não apareceram interessados na licitação anterior = ~P apareceram interessados na licitação anterior
Q = ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração = ~Q ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração.
FICA = apareceram interessados na licitação anterior (ou) ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração..
A negação da conjunção é
~P v ~ Q
Quando for E (^):
Nega as 2 proposições e troca E (^) por OU (v).
Matéria infernal.
Troca o E pelo OU e nega tudo, gabarito certo.
Troca o E pelo OU e nega tudo, gabarito certo. ??
Leis de Morgan: Trocar o conectivo E por OU e negar tudo.

Gabarito Certo.
A negação da proposição

“Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”

está corretamente expressa por

“Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.

.

Negação do e e do ou

MACETE Nega as duas e troca um pelo outro

(Se é e fica ou)

(Se é ou fica e)

.

Ex: Ana voltou e foi ao cinema

Ana não voltou ou não foi ao cinema

.

GAB CERTO
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, MSc. e PhD Student em Geofísica.

Vamos primeiramente separar a proposição, "Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para administração":

p = Não apareceram interessados na licitação anterior

q = ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Assim: "Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para administração" = p ^ q. Fazendo sua negação:

~(p ^ q) = ~p v ~q = Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração

Logo, a resposta é: Certo
Macete para as conjunções:

Proposição composta Negação

e    ou ( Princípio da comutação: admite inversão das orações )

ou e

Ou...ou ...se e somente se...

Se...,então e ( Mané -> mantém a primeira e nega a segunda )

...se e somente se... Ou...ou...

-----

   NEGAÇÃO

TODO -------------------> ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO...

   NENHUM / NÃO EXISTE -----------------------> ALGUM

   ALGUM         ------------------------->   NENHUM / NÃO EXISTE

ALGUM ... NÃO / PELO MENOS UM ... NÃO ... / EXISTE ... NÃO... ---------> TODO

--

Se houver erro, avisem-me.
Certo

A negação da proposição “Não apareceram interessados na licitação anterior E ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” está corretamente expressa por “Apareceram interessados na licitação anterior OU ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Negação da conjunção E:

disjunção OU

Nega os dois e altera de E para OU
CERTO

A frase: ~P ^ ~Q

Negação de E é com OU.

A negação: P v Q
Coloquei como ERRADO, pois entendi que a proposição “Não apareceram interessados na licitação anterior" seria equivalente a "NENHUM interessado apareceu na licitação anterior", e sua negação seria "apareceu ALGUM interessado na licitação anterior".

Alguém pode ajudar?
Esta é uma aplicação direta da Lei de De Morgan. Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, devemos negar os dois componentes e trocar o conectivo por “ou”.
CERTO
CORRETO. A negação da conjunção “p e q” é a disjunção “não-p OU não-q”.

Resposta: C
LEIS DE MORGAN
# Para negar uma proposição composta pelo conectivo "ou", negue os componentes e troque o conectivo pelo "e".
# Para negar uma proposição composta pelo conectivo "e", negue os componentes e troque o conectivo pelo "ou".
O conectivo "e" vem camuflado. Observe os exemplos:
-> A proposição "Nem vou à praia nem estudo." é equivalente a "Não vou à praia e não estudo."
-> A proposição "Fui à praia, mas não bebi" é equivalente a "Fui à praia e não bebi."
Gabarito: CERTO
Gab CERTO. A negação do E é o OU é nega as duas. Ex: A E B—> ~A OU ~B
GABARITO: C

Aplicação direta da Lei de De Morgan. Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, devemos negar os dois componentes e trocar o conectivo por “ou”.
CERTO

MAPA MENTAL DE PROPOSIÇÃO: http://gestyy.com/e0RfDH
Transcrevendo as proposições em valores

"Não apareceram interessados na licitação anterior e ela não pode ser repetida sem prejuízo para a administração"
~ (~p ^ ~q)

OBS: Na negação troca os valores das proposições simples e altera o "e" para o "ou" e vice-versa.

Fica assim:
~ (~p ^ ~q) = p v q

que bate com a proposição composta:
"Apareceram interessados na licitação anterior ou ela pode ser repetida sem prejuízo para a administração"
leis de de morgan.
para negar uma proposição composta pelo conectivo "E" devemos negar os dois componentes e trocar o conectivo pelo OU. e vice versa.
Minha contribuição.
Negação
A ^ B..................................................... ~A v ~B
A v B..................................................... ~A ^ ~B
A -> B...................................................... A ^ ~B
Todo........................................................(Algum / Existe um / Pelo menos um) + negar o resto
Algum......................................................Nenhum + repetir o resto
Nenhum...................................................Algum + repetir o resto
A <-> B.....................................................A v B
A v B.........................................................A <-> B
Abraço!!!
NEGAÇÃO DO E
- Troca pela ou
- Nega tudo
A questão nos dá a seguinte proposição lógica:

"p ^ q"

A negação de uma conjunção pode ser uma disjunção (maioria dos casos de cobrança em prova) ou uma condicional (mais difícil, mas é bom saber).

São as representações:

"~p v ~q" ou então "~q v ~p" (disjunções)

e também:

"p -> ~q" ou então "q -> ~p" (condicionais)

Se a dúvida persistir ou alguém não entender o porquê da condicional também ser uma negação, basta lembrar que uma das equivalências de uma disjunção é justamente uma condicional!

"p v q" equivale a: "q v p" ou "~p -> q" ou "~q -> p"

Espero ter contribuído para a compreensão da questão.

ID

955147

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.

A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São equivalentes, pois as duas dizem a mesma coisa. Basta perceber que o que a banca fez foi apenas mudar a ordem das preposições e substituir o "quando" pelo seu equivalente "se ... então..."

GABARITO: CORRETO
As proposições lógicas são afirmações de sentido completo, em que é atribuída uma característica a um sujeito, sendo avaliada apenas em verdadeiro ou falso.

Análise do texto 1:
Na frase dada, temos 3 proposições.

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
proposição A: é dispensável a realização de nova licitação;
proposição B: não aparecerem interessados em licitação anterior;
proposição C: esta (licitação anterior) não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Veja, que todas as proposições seguem a definição, inclusive a proposição C, que é a mais longa. Repare que a proposição C não pode ser dividida em outras proposições, pois não faria sentido dizer:
C1: esta (licitação anterior) não puder ser repetida
C2: esta (licitação anterior) sem prejuízo para a administração.
Os conectivos da frase são "quando" e "e". Então, da frase tiramos a proposição P de que fala o texto 2:
P = (B^C) -> A
O termo antecedente (à esquerda da seta) é parte do grupo maior, o consequente (indicado a direita da seta). Por isso, mesmo que o texto esteja escrito na ordem inversa (fala-se antes de A para depois falar-se em B e C), a proposição P só pode ser escrita dessa forma.

O item afima exatamente isso, logo está CORRETO.
Essa aqui eu vi que falava a mesma coisa, não mudou o sentido, então fui logo marcando certo.
Gab. Certo

Enunciado (ou proposição P): Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação (r) quando não aparecerem interessados em licitação anterior (p) e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (q)", ou seja: (p^q) -> r

Assertiva: A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior (p) e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (q), então é dispensável a realização de nova licitação (r)”, ou seja: (p^q)-> r
O que a questão faz é inverter a ordem dos termos, pois, na lei, a condição necessária (Q) vem antes da condição suficiente (P). A conjunção "quando" assume valor de condição (se), por isso é que ela é o P (o antecedente ou a condição suficiente). O que o elaborador fez foi colocar na ordem correta: P -> Q.
Pessoal é só procurar a causa (P) e o efeito (Q). Pela leitura a gente sabe que somente será dispensada a licitação se ocorrer aquilo, então só pode ser o (Q), e o restante o (P).
Se você passar para a escrita simbólica as duas proposições e montar a tabela verdade, verificará que elas não são equivalentes. Então vai uma dica que aprendi com essa e com outras questões:

Quando se deparar com uma condicional fora da ordem, coloque-a na ordem antes de qualquer coisa.

Só a partir daí você poderá trabalhar a questão e respondê-la.

É isso.
Abçs.
Essa questão requer sutileza.

A proposição dada: “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

QUANDO indica condição. Analisando:
CAUSA: "não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração"
CONSEQUÊNCIA: "ser dispensável a realização de nova licitação"

LOGO, A CESPE SÓ FEZ REESCREVER A PROPOSIÇÃO DADA:
“Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (causa), então é dispensável a realização de nova licitação (consequência)”.
Ué, no condicional para as preposições serem equivalentes a ordem das preposições não são importantes (antecedente e consequente) ?
e na conjunção quando é invertida no condicional não tem que ser negada e passar de E pra OU ?
Princípio da identidade, que diz que uma proposição é igual a ela mesma.
Nesse caso a banca apenas reescreveu a frase utilizando sinônimos da condicional, na proposição utilizou o QUANDO como condicional e na assertiva utilizou o SE...ENTÃO para reescrever a frase. Sempre ficava procurando as equivalências da condicional, inverte e nega, o troca pelo "ou", mas fazendo questões vi que existe esse jeito da banca cobrar tbm...
Qdo penso que estou sabendo, vem a banca e muda a forma de cobrar. Só Jesus na causa!
É exatamente o que está escrito na proposição P, só que mais parecido com as proposições compostas que conhecemos.
só fez "arrumar" a frase ,mas continuou a mesma.
P: (~I) ^ (~R) -> D ( Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação) CORRETO!
*** BIZUUUU: Sempre que aparecer o "quando" ele será equivalente ao "Se". Se A, então B: A->B
O interessante é que aparece uma proposiçao com um "E" (conjunçao) no meio da condicioal e simplesmente nao acontece nada!!!!

(A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”).

Ai você tem que ignorar este fato e entender que tá certo! affffffffffffffffff
Nossa, depois de ver o vídeo do professor, não acredito que errei
Certa
A questão trocou o antecedente e consequente. O "quando" quando for reescrito com "se...então..." o "se" deve vir no início da frase, pois o operador lógico condicional não é comutativo.
Alguém poderia me explicar pq ela ficou praticamente igua? sendo que na equivalencia nega tudo e inverte a posição das frases.
Galera, eu tbm gostaria de saber o pq a proposição foi invertida ou mas não negada? Please!!!
Caramba que estranho.marquei errado e errei.

Muito estranho,porque o codicional P->Q para ser equivalente tem duas formas a contrapositiva ~Q->~P.

A sengunda forma que é o NEYMAR Nega a primeira proposisão ou mantém a segunda.~Pou Q.

Na resposta ele só inverteu e não negou as proposições,portanto a minha icognita é a mesma das colegas Suéli K e da Talita Serezani :( será que alguém poderia explicar isso por favor?
Primeiro Identifiquem o operador lógico na questão que é o "QUANDO" equivalente a "SE"; logo temos uma Condicional.

Agora pensem na relação de Causa Vs Consequência OU Condição Suficiente Vs Condição Necessária.
Na Proposição composta ,analise:
“É dispensável a realização de nova licitação [ QUANDO = (SE) ] não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

"... não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração" É CONDIÇÃO SUFICIENTE (é a CAUSA; ou seja, aquilo que acontece primeiro) ....para "... ser dispensável a realização de nova licitação " CONDIÇÃO NECESSÁRIA (acontece depois; ou seja, efeito ou consequência).

A proposição P é equivalente a

“Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (CAUSA), então é dispensável a realização de nova licitação (CONSEQUÊNCIA)”.

Por isso está correta a assertiva.
Ao meu ver a questão está incorreta por afirmar que a proposição "Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação” é EQUIVALENTE à proposição P- "É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.", pois não se trata de equivalência, mas sim da posição correta (ajuste) da proposição P ( ANTECEDENTE E CONSEQUENTE).

Mas fazer o quê né????
Nossa nem acredito raciocinio logico comentado em video!! Enfim QC!!!!
Meu Deus.... Video comentado em Vídeo.... kkkkkk

Na hora pensei que era um vídeo aula ensinado a matéria kkkkkk

GLORIAS A DEUS!!!!!

VALEU QC... PARABÉNS!!!!
Acho que nossas reclamações está sendo vista pelos os responsáveis do QC. Pelo menos um vídeo já apareceu oba!!!!!!!!
Ótima explicação do Professor Renato Oliveira
Gente só para esclarecer quando em a equivalência do ''se..,então''. não é obrigado a negar tudo e inverter.

o que diz a equivalência? diz que a tabela verdade será igual, ou seja, se vier uma frase assim:

''Jailson é bonito'' isso é logicamente equivalente a '' Jailson é bonito'' entenderam.

foi isso que a questão fez, não mudou nada só reescreveu.
Pior prof que já vir.
Experimente resolver essa questão pela língua Portuguesa, é uma questão de prática.
O que pegou foi o verbo ''e'' em, "interessados em licitação anterior E esta não puder...", mas quando na verdade trata-se apenas do Se..., então.

Maneira rápida de resolver:

P -> Q ≡ (~P v Q / ~Q -> ~P)

A questão é correta pois ficaria assim: ~P -> Q, que é equivalente de P -> Q e ~Q -> ~P.
eu fui de acordo com a lei 8,666 e deu certo espero que caia mais na prova.
É equivalente, a banca só colocou a proposição na ordem correta P->Q
Realmente tem duas formas de fazer essa questão e pela tabela é a forma errada de se fazer, pois se tentar pela tabela, não terá equivalência.
Quando comecei a resolver as questões de RLM desta prova e me deparei com a primeira questão, entrei em parafuso. cheguei a me desesperar, porque foi muito complexa aquela, agora que morri de quebrar a cabeça e rever bem a materia... chego nessa ultima questão até aliviado e vendo o quanto ela teria ajudado a resolver a primeira. loucura né? tava quase surtando.
Certo

não sei se entendi bem...

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”. P-->(Q^R)

“Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”. (Q^R) -->P

Só mudou a ordem.

Comutativa. Alguém sabe me dizer se isso está certo?
se ~P v Q / ~P então Q
Condição necessária, mas não suficiente
Galera, a equivalência tmb pode ser dada pelos SINÔNIMOS, ou seja, basta trocar o conectivo por um dos seus sinônimos e a nova proposição será uma equivalência. SEM PRECISAR MUDAR NADA!
Por exemplo:
p1 = se estudo, então passo
eq p1= quando estudo, passo (ou também )
eq p1=passo, quando estudo (ordem invertida)

p2 = se como, então tenho fome.
eq p2= sempre que como, tenho fome.
eq p2= ter fome é consequência de comer

conectivos do " SE....ENTÃO"
se... , ;
sempre q , ;
(se)como , ;
(se)quando , ;
(se)suficiente ;
(( quando for substitui o conectivo vai ficar no "lugar" do SE))

pois,
porque,
quando,
(verbo antes)é consequência de ( verbo depois)
(então)necessário
((quando for substituir o conectivo, as proposições devem ficar na ordem invertida *como no exemplo acima))

Logo, a questão esta correta uma vez que foi utilizado um dos sinônimos do SE ENTÃO = ( QUANDO) na ordem invertida, não precisando negar, ou inverter nada.
espero ter ajudado :)
Quando não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação

Se não apareceram interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação”.
Tive todo o trabalho de montar toda a questão, mas depois percebi que a ordem da sentença só foi inversa. Está corretinha a questão!
Os primeiros minutos é para entender o enunciado e a resolução dessa questão começa em 16 min 16 s

Vídeo:
é só inverter as proposições simples
dessa vez não CESPE haha
gente. a resolução em vídeo https://www.youtube.com/watch?v=_Z6AfCIb0Zc
CERTO
Vamos transformando aos poucos

Passo 1: Identificar as proposições
É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

Passo 2: Identificar conectivos sub-entendidos
(ENTÃO)É dispensável a realização de nova licitação quando(SE) não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

Passo 3: Descoberta a estrutura do SE...ENTÃO colocar na ordem mais natural
SE não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação

Passo 4: Comparar o resultado com a questão
A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”.

Fazendo os mesmos destaques fica mais fácil perceber, realmente são equivalentes, sendo que a banca só mudou a ordem dentro da estrutura do SE...ENTÃO.
“Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”.

gabarito: CERTO

Adquira meu curso, os PDF´s estão se esgotando
(CESPE 2013) Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”. (CERTO)
- Em regra, quando o autor utiliza o QUANDO ele não coloca na "ORDEM DIRETA", logo, para fazer a equivalência nós temos que colocar na ordem direta com o SE..., ENTÃO, veja que foi perfeitamente o que ele fez
- B QUANDO A ≅ SE A, ENTÃO B
- NÃO PRECISA FAZER A NEGAÇÃO, APENAS A REESCRITURA
- Ex: PASSO QUANDO ESTUDO ≅ SE ESTUDO, ENTÃO PASSO

ID

955150

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.

Supondo-se que a proposição P e as proposições “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” e “É dispensável a realização de nova licitação” sejam verdadeiras, é correto concluir que também será verdadeira a proposição “Não apareceram interessados em licitação anterior”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolvi esta questão da seguinte forma:

[(A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração) ^ (É dispensável a realização de nova licitação)] -> (Não apareceram

interessados em licitação anterior).

(A^B)->C

A^B=v (sendo A verdade e B verdade = V (tebela verdade).

V -> C. Podemos ter 2 resultados: V->V=V
V->F=F
Temos então dois resultados possíveis. Um verdadeiro e outro falso. Não podemos afirmar na questão se a afirmativa “Não apareceram ineressados em licitação anterior" é verdadeira.

Questão errada.
Raciocinei como o Gustavo, mas montei a questão de forma diferente, até porque a questão nos pede para supor que a proposição P é verdadeira

~A: não aparecerem interessados em licitação anterior
~P: não puder ser repetida sem prejuízo para a administração
D: dispensável a realização de nova licitação

Quando = se então, logo ao colocar a propsição em ordem para facilitar temos:

~A e ~P ---> D

Supondo, como pede a questão, que ~A e ~P ---> D é VERDADEIRA e que ~P é VERDADEIRA e D é VERDADEIRA, não podemos afirmar que ~A seja verdadeira ou falso. Logo, não podemos concluir que a proposição "Não apareceram interessados em licitação anterior” também seja verdadeira, pois ela pode ser FALSA

GABARITO: ERRADO
Questão Errada.

1° - Reescrevam a proposição para a ordem correta:

Quando (se) não aparecerem interessados em licitação anterior e a licitação não puder ser repetida s/ prejuizo p/ a administração, (então) é dispensavel a realização de nova licitação.

P = Quando não aparecerem interessados em licitação anterior.
Q = A licitação não puder ser repetida s/ prejuizo p/ a administração.
R = É dispensavel a realização de nova licitação.

A representação simbólica ficará assim:

(P ^ Q) --> R

A questão diz que Q e R são verdadeiras.

Sabemos que na condicional se a o que está depois do então é V, a proposição será necessariamente Verdadeira. (o que é o caso nesta questão).

Portanto, se R é verdadeiro, tanto faz os valores lógicos de P e Q, pois mesmo que eles forem falsos o resultado de P^Q --> R será verdadeiro.

Se, então (-->):

V --> V = V
F --> V = V
F --> F = V
V --> F = F

Sendo assim, P pode ser tanto V quanto F (e não podemos afirmar que será V como diz a questão).
As proposições lógicas são afirmações de sentido completo, em que é atribuída uma característica a um sujeito, sendo avaliada apenas em verdadeiro ou falso.

Análise do texto 1:
Na frase dada, temos 3 proposições.

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
proposição A: é dispensável a realização de nova licitação;
proposição B: não aparecerem interessados em licitação anterior;
proposição C: esta (licitação anterior) não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Veja, que todas as proposições seguem a definição, inclusive a proposição C, que é a mais longa. Repare que a proposição C não pode ser dividida em outras proposições, pois não faria sentido dizer:
C1: esta (licitação anterior) não puder ser repetida
C2: esta (licitação anterior) sem prejuízo para a administração.
Os conectivos da frase são "quando" e "e". Então, da frase tiramos a proposição P de que fala o texto 2:
P = (B^C) -> A
O termo antecedente (à esquerda da seta) é parte do grupo maior, o consequente (indicado a direita da seta). Por isso, mesmo que o texto esteja escrito na ordem inversa (fala-se antes de A para depois falar-se em B e C), a proposição P só pode ser escrita dessa forma.

----
Como os colegas que comentaram acima já explicaram, uma IMPLICAÇÃO será sempre verdadeira quando o termo consequente for verdadeiro, podendo o antecedente ser verdadeiro ou falso. Como a proposição B faz parte do antecedente, mesmo que ela seja falsa, ainda assim a proposição P será verdadeira. Logo o item está ERRADO.
ITEM: ERRADO

Solução:O item apresenta três premissas e uma conclusão. Acompanhe:
( ~I ^ ~R ) --> D

~R , D ? ~I
Observe que na hipótese de D e I serem verdadeiras e R ser falsa, teríamos as premissas todas verdadeiras e a conclusão falsa. Verifique! Portanto, o argumento é inválido e, obviamente isso significa que não se pode concluir o que foi proposto.

Fonte: Jairo Teixeira
Enunciado (ou proposição P): Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação (r) quando não aparecerem interessados em licitação anterior (p) e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (q)", ou seja: (p^q)->r

Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue os itens seguintes.
Ou seja, considerando p<->q :

p q P

v v V

f f V

Supondo-se que a proposição P e as proposições “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração (q)" e “É dispensável a realização de nova licitação (r)" sejam verdadeiras, é correto concluir que também será verdadeira a proposição “Não apareceram interessados em licitação anterior”.
Ou seja: (p^q)->r = P

p q p->q

v v V

v f F

f v V

f f V

Concluímos então que:

A B P

(p(v ou f)^q(v)) R(v) V
Rl embaralha minha cabeça!!! kkkkk
Cheguei a mesma conclusão que os colegas acima.
O problema é que sendo Cespe sempre espero certa capiciosidade.
No caso não seria errado concluir que “Não apareceram interessados em licitação anterior” é verdadeira.
Seria errado concluir que apenas “Não apareceram interessados em licitação anterior” é verdadeiro.

Acertei a questão, mas fico sempre inseguro.
Agoro uso a regra que concluir é sempre uma resposta única, ou seja, a única conclusão possível.
ler cometários do Daniel e do Paulo
OI! Errei a questão pq considerei o trecho da questão que fala de se, e somente se . Não entendi pq de considerarmos se, então , em se tratando de algo que foi proposto apenas para a questão anterior.
Errei esta questão na prova e quando me deparei com ela aqui, errei de novo! Passei um tempão tentando entendê-la. Dei um tempo, estudei outras coisas, no outro dia fui tentar novamente e fluiu tranquilamente. Questão simples demais. era só reinscrever na ordem lógica. Mesmo lendo os comentários, não entendia. Dica: Quando isso acontecer, não se perturbe! Tente mais tarde. E agora to me perguntando como foi que errei esta maldita questão =/
a questão fala claramente "se, e somente se", pra mim não faz sentido usar "se..então"
GABARITO ERRADO O bicondicional é só pra confundir ele não entra na questão, o se somente se é pra garantir o enunciado como sendo verdadeiro
1)É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”. O "quando" separa a condição suficiente, do consequente necessário; assim:
A(interessados...) ^ B (sem prejuízo ....) -> C (é dispensável...)= A ^ B -> C, a questão diz que B é v, C é v; e fala que A também é V o que não dá pra garantir pois na condicional se o consequente for v o antecedente( A e B) pode ser falso que ainda sim a proposição será V, então a proposição A não pode se garantir se é V ou F
Perfeito o comentário do Luccas,
A CESPE utiliza o termo se somente se apenas para confundir a galera. Na verdade o que se quer é apenas afirmar que o enunciado é verdadeiro.
Temos portanto que considerar que tudo aquilo que ele escreveu é verdadeiro.
O primeiro passo é nomear cada sentença:
Q: É dispensável a realização de nova licitação
R: quando não aparecerem interessados em licitação anterior
S: e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração
O termo quando é caracterizado como um apelido do se, ou seja, ele pode tranquilamente ser substituído pelo se.
Dessa forma, substituindo o quando por se, e rearrumando a frase teremos:
Se não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, é dispensável a realização de nova licitação”.
Observem que:
1. Transformamos o quando em se;
2. Alteramos também a ordem da conjunção, colocando a proposição "e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração" logo após a condicional;
3. Deixamos para o final a consequência "é dispensável a realização de nova licitação”.
Criamos portanto uma sequencia completamente fácil de interpretar:
R ^ S -> Q
A questão afirma que:
1. S é V;
2. Q é V;
VALOR LÓGICO DA ESTRUTURA SE...ENTÃO:
Se V então V = V
Se V então F = F
Se F então V = V
Se F então F = V
Observem que para a sequencia ser V o R pode ser V ou F. Qualquer uma dessas alternativas deixariam a sequencia correta.
Desta forma não se pode afirmar que R tem que obrigatoriamente ser V.

Portanto a Questão está errada.
Se utilizar o se somente se, o resultado tbm é obtido.
Simplificando POR ETAPAS:
D = DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO
~I = NÃO APARECEREM NOVOS INTERESSADOS
~R= NÃO PODE SER REPETIDA

LOGO, TEREMOS UMA PREMISSA E UMA CONCLUSÃO E DEVEREMOS USAR O MÉTODO DA CONCLUSÃO FALSA,POIS TEMOS UMA PROPOSIÇÃO SIMPLES NA CONCLUSÃO. ASSIM:

PREMISSA 1 ~I ^ ~R -> D
CONCLUSÃO ~I
CONSIDERA-SE A CONCLUSÃO FALSA E A PREMISSA 1 VERDADEIRA. SABEMOS QUE ~R E D POSSUEM VALORES "V" E ATRIBUINDO ESSES VALORES E O VALOR "F" PARA O ~I TEREMOS ~I (F) ^ ~R (V) -> D (V) , FAZENDO OS JULGAMENTOS DOS CONECTIVOS CONCLUIMOS QUE A PREMISSA CONTINUA "VERDADEIRA" E DESTA FORMA O ARGUMENTO É INVÁLIDO .
Essa m..... kkk
Bem bolada essa :/
Demorei um pouco pra entender a questão pois a ordem da proposição composta está alterada, pondo em ordem direta, fica fácil fácil.
Agora entendi.
Muito bom, Paulo! Mais claro que isso, só desenhando.
Fiquei tentando decifrar esse quando maldito, colocando na ordem direta fica facil, mas na hora da prova dificil alguem lembrar disso.
“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.
O maior segredo desta questão é colocar na ordem direta!!!
Confiram aqui abaixo, colegas.
Colocando na ordem normal, o QUANDO se transforma em SE, e a ordem das frases é invertida, confiram;
SE não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo da administração
ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação.
Se colocarmos a frase acima de forma simbólica, teremos:
P^Q__então___R
Agora vamos as premissas:
Q: A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração” ___ A questão pede pra considerar verdadeira
R: “É dispensável a realização de nova licitação” ___A questão pede pra considerar verdadeira
Conclusão: “Não apareceram interessados em licitação anterior”.______???
Veja que na condicional, para que seja F, temos que ter Vera Fischer( VF=F)
Na conjunção, para que tenhamos valor V, ambos os valores tem que ser verdadeiros( VV=V)

Daí, temos que:
SE ?^Q__ENTÃO__R
Onde:
P = SE não aparecerem interessados em licitação anterior
Q: A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração”
R: “É dispensável a realização de nova licitação”
Assim, não podemos concluir nada, pois o valor "P" pode ser V ou F, e não invalidará o argumento.
Gaba Errado
~I --> D e ~R
(?) ---> (V) ou seja o ~I pode ser tanto V ou F para a proposição ser verdadeira
Se D e ~R são verdadeiros para a proposição P ser verdadeira é correto concluir que ~I será verdadeiro?? GAB: E
Temos que:

Q = “A licitação anterior não pode ser repetida sem prejuízo para a administração" = Verdade

R = “É dispensável a realização de nova licitação" = Verdade

S = “Não apareceram interessados em licitação anterior" = ?

P = “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração" = Verdade

Reescrevendo P:

Se não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação.

Assim:

P = (S ^ Q) → R = (? ^ V)→V = V

Logo, de acordo com a tabela-verdade da condicional, para que a proposição P seja verdadeira, não nos importa mais a valoração da conjunção (? ^ V), pois o consequente da condicional acima é V. Segue abaixo a tabela-verdade da condicional para verificação:

Logo, não podemos concluir que também será verdadeira a proposição “Não apareceram interessados em licitação anterior".

Obs.: O "se, e somente se" apenas garante a validade do enunciado, o mesmo não entra de fato na questão.

Resposta: Errado.
Alguém me explica por que não se considera o se e somente se como bicondicional?
GABARITO: ERRADO

Os primeiros minutos é para entender o enunciado e a resolução dessa questão começa em 16 min 16 s

Vídeo: https://exatasparaconcursos.wordpress.com/2013/06/04/rlq-mpu-2013-parte-1/
“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

(quando não aparecerem interessados em licitação anterior E esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração), ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação

( _ ^ V ) --> V = VERDADEIRO

( V ^ V ) --> V = VERDADEIRO

( F ^ V ) --> V = VERDADEIRO

SENDO VERDADEIRA OU FALSA, O RESULTADO SEMPRE SERÁ VERDADEIRO!

GABARITO ERRDO
É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

REESCREVENDO: Quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração é dispensável a realização de nova licitação.

MODIFICANDO: Se não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração [então] é dispensável a realização de nova licitação.

A: É dispensável a realização de nova licitação.

B: Aparecem interessados em licitação anterior.

C: Pode ser repetida sem prejuízo para a administração.

P:   (~B ^ ~C) --> A      [V]

P: (V/F ^ V) --> V        [V]

P:    (V/F) --> V           [V]

A proposição simples Não apareceram interessados em licitação anterior (~B) admite dois valores lógicos.

GABARITO: ERRADO.
que loucura......não estou conseguindo montar as proposições .....
Materia inutil grrrrrrrrr odio
Não adianta falar mal da matéria, pra ser um servidor público exige dedicação, a dor é temporária, mas o cargo é pra sempre, se pessoas conseguem aprender isso , vc tbm consegue. Bons estudos, Não sou coach kkkkkkkk
que materia desgraçada... dá um nó na minha cabeça.. sera que sou burra?
https://www.youtube.com/watch?v=W2aRiytoht4

A PARTIR DOS 16:15 MIN
NÃO TEM COMO SABER SE APARECERAM OU NÃO INTERESSADOS...
O povo com tantas explicações para uma questão simples. Apareceram não e equivalente a aparecerem, o tempo verbal muda tudo. O resto e só mínimo.....
a questão quer saber somente sobre o poder da sua interpretação.

se a licitação não puder ser repetida necessariamente é por falta de interessados?

essa é a verdadeira pergunta
Eras, acertei pela interpretação, mas achei haveria algo com Se somente se
Não confundam o ''se e somente se'' faz apenas parte do enunciado, não tem nada a ver com a resolução da questão.
Repetindo a esquematização de P:

P: (não aparecerem interessados E não puder repetir) --> dispensável

Sendo o resultado desta condicional (“dispensável”) V, a condicional é V independentemente do valor lógico da condição “não aparecerem interessados E não puder repetir”. Assim, “não aparecerem interessados” pode ser V ou F, de modo que não podemos afirmar que esta frase é verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Vera Ficher é Foda
A primeira vista, é um pouco confusa, mas se você organizar as proposições, vai entender que se trata de uma condicional:

Se não aparecerem (...) ^ não puder ser repetida (...) -> é possível a realização (...)

(? ^ V) -> V = V

Não tem como afirmar qual o valor da primeira proposição simples.

Por isso, gabarito ERRADO.
"Os primeiros minutos é para entender o enunciado e a resolução dessa questão começa em 16 min 16 s

Vídeo: "
(A^B)--> (C)
A pode ser V ou F que a proposição ainda será verdadeira.
errei pq n me atentei ao "quando" que inverte a condicional.
gente a resolução em vídeo!! https://www.youtube.com/watch?v=mhSfsUPq4Hs
ERRADO
Repetindo a esquematização de P:
P: (não aparecerem interessados E não puder repetir) --> dispensável
Sendo o resultado desta condicional (“dispensável”) V, a condicional é V independentemente do valor lógico da condição “não aparecerem interessados E não puder repetir”. Assim, “não aparecerem interessados” pode ser V ou F, de modo que não podemos afirmar que esta frase é verdadeira. Item ERRADO.

FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. ARTHUR LIMA.
Acho que o mais complicado é montar a questão de forma correta:

“É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

SE (quando) não aparecerem interessados em licitação anterior ^ e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, ENTÃO é dispensável a realização de nova licitação

(P ^ Q) --> R

A questão diz que Q e R são verdadeiras.

Sabemos que na condicional se a o que está depois do então é V, a proposição será necessariamente Verdadeira. (o que é o caso nesta questão).

Portanto, se R é verdadeiro, tanto faz os valores lógicos de P e Q, pois mesmo que eles forem falsos o resultado de P^Q --> R será verdadeiro.
G-E

R- Não necessariamente será verdadeira.

proposição P: É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Ordem direta: Quando não aparecerem interessados em licitação anterior [?] e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração [ V ], é dispensável a realização de nova licitação [ V ] .

Construção com operadores lógicos: R ^ B -> A = ? ^ V -> V

R =Quando não aparecerem interessados em licitação anterior [?]
B= esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração [ V ]
A= é dispensável a realização de nova licitação [ V ] .

Observem que R pode ser falso e mesmo assim a proposição P terá valor verdadeiro.
Sempre na primeira lida acho que é verdadeira e erro essa questão!
A dica pra acertar:
1º) reescreva, simplifique e organize direito a proposição. "É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração” >>> SE não aparecer interessados E esta não puder ser repetida, ENTÃO é dispensável a nova licitação.
2º) observe que ele já disse que a proposição é verdadeira e lembre-se que "Se/então" se for "V/F" é falso!
3º) a questão define V para "A licitação anterior não pode ser repetida"
4º) a questão define V para "É dispensável a realização de nova licitação"
5º) temos até então os valores (Se ? e V então V)
Conclui-se que “Não apareceram interessados em licitação anterior” pode ser tanto V quanto F pois a proposição pra ser verdadeira só não poderia ser VF e a questão não da mais informações.
ITEM FALSO
Resolução 11:14- https://www.youtube.com/watch?v=e6IWS4O7r-0
@Paulo Moraes Benites, como você consegui reescrever uma proposição dessas ? qual creitério você usa para ordena-las corretamente ? eu mesmo não consigo pegar uma proposição e reescrevê-la
Obrigada pelo comentário @MiguelAlencar conseguiu esclarecer minha dúvida! Estava caindo na pegadinha do enunciado se é somente se! Não entendia porque era uma preposição condicional !

ID

955153

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Em razão da limitação de recursos humanos, a direção de determinada unidade do MPU determinou ser prioridade analisar os processos em que se investiguem crimes contra a administração pública que envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores. A partir dessas informações, considerando P = conjunto dos processos em análise na unidade, A = processos de P que envolvem autoridades influentes, B = processos de P que envolvem desvio de altos valores, C_P(X) = processos de P que não estão no conjunto X, e supondo que, dos processos de P, ²/₃ são de A e ³/₅ são de B, julgue os itens a seguir.

Selecionando-se ao acaso um processo em trâmite na unidade em questão, a probabilidade de que ele não envolva autoridade influente será superior a 30%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

http://www.flickr.com/photos/77344121@N02/9239516515/
Gabarito: Correto
A própria questão afirma que:

dos processos de P, 2/3 são de A, sendo A os processos de P que envolvem autoridades influentes.

Logo, se 2/3 dos processos envolvem autoridade influente, então 1/3 não envolve autoridade influente.

1/3 = 33%, conclui-se que a probabilidade de selecionar um processo que não envolve autoridade influente é superior a 30%.

GABARITO: CORRETO
A questão parecia ser complexa, mas facilitou muito quando afirmou que 2/3 (do todo) envolvem autoridade influentes. Assim já podemos entender que o todo seria 3/3, ou seja, 100%.

Neste sentido então podemos fazer de duas formas:
2/3 = 0,67 ou 67% de processos que envolvem aut. influentes. Logo, 100% - 67% = 33% de processos que NÃO envolvem aut. influentes.

Ou ainda,

3/3 - 2/3 = 1/3 => 1/3 de processos que NÃO envolvem aut. influentes. Assim, 1/3 = aproximandate, 0,33 ou 33% de processos que NÃO envolvem aut. influentes.

Valeu!
a probabilidade de ser A é de 2/3
a probabilidade de NÂO ser A é de 1/3, ou seja, 33,3%

GAB.CERTO
Cleberson, respondendo o seu questionamento, seu raciocínio não está correto.
Os demais comentários respondem como a questão pode ser resolvida.
muito bom o seu comentário henrique, me ajudou muito, mas percebi um erro no calculo de 2/3=0,67. O certo seria 2/3=0,66. valeu!
P=PROCESSOS
A= PROCESSOS AUTORIDADES
B= PROCESSOS ALTOS VALORES
Logo,
PARA FACILITAR ATRIBUI O VALOR 1000 COMO SENDO O NÚMERO TOTAL DE PROCESSOS.
COMO A QUESTÃO DIZ QUE A E B POSSUEM:
A= 2/3 DE P
B= 3/5 DE P
MULTIPLICANDO-SE ESSAS FRAÇÕES POR 1000 TEREMOS A=666,66... B=600

A QUESTÃO NÃO QUER PROCESSOS QUE ENVOLVAM AUTORIDADES INFLUENTES, ENTÃO:
1000 - A = 333,4
1000 - 666,66 = 333,4
OU 33,34%
tanta informação só para confundir. Sendo a questão muito simples.
2/3 são de processos de autoridades influentes, então:

1/3 não envolve autoridades influentes...

1/3 > (superior, maior) 30%?

R - sim
Processos que não envolvem autoridade = Total de processos - Aqueles que envolvem autoridade

Processos que não envolvem autoridade = 1 - 2/3 = 1/3 = 33,333%

Gabarito: certo.
"1/3 é a fração que falta", mas falta de onde?
Correção da prova para Técnico Administrativo do MPU de 2013!

https://www.youtube.com/watch?v=e6IWS4O7r-0
Rodrigo Glória: "1/3 é a fração que falta", mas falta de onde?

Rodrigo é a fraçao que falta para fecha os 100%, pois como diz a questão: supondo que dos processos de P, 2/3 sao de A.

Se 2/3 dos processos envolvem autoridade influente, então 1/3 não envolve autoridade influente, entendeu, fecha 3/3.

Verifique explicação no vídeo do professor. Me ajudou muito, compreendi a questão.

Gabarito: C
Cp(A) = 1/3 = 33%

Correto
C(X), leia-se “O complementar de X em relação a P”
P = Universo
A = Subconjunto de P
B = Subconjunto de P

Sabemos que para o processo ser prioritário, ele tem que ser elemento de A ou B, logo, A ∪ B

Aquilo que não estiver na união não será prioritário, mas será o complementar de A ∪ B, logo (A ∪ B)

Podemos escrever (A ∪ B)como C(A) ∩ C(B). leia-se “A intercessão entre o complemento de A e o complemento de B”

A questão pede “os processos da unidade que não são prioritários para análise” e afirma que essa sentença poderia ser escrita como C(A) ∪ C(B)

Usando o diagrama de Venn fica fácil a visualização por partes

C(A) https://www.flickr.com/photos/185267797@N03/48986509188/in/dateposted-public/
C(B) https://www.flickr.com/photos/185267797@N03/48987069151/in/dateposted-public/
C(A) ∪ C(B) https://www.flickr.com/photos/185267797@N03/48987069166/in/dateposted-public/

Logo a questão está errada, porque para representar “os processos da unidade que não são prioritários para análise” deveríamos usa a intercessão, e não a união, logo A∩ B conforme https://www.flickr.com/photos/185267797@N03/48987263857/in/dateposted-public/

Pois querendo saber os processos não prioritários em comum entre A ∪ B
Foi dito que 2/3 dos processos fazem parte de A, isto é, 2/3 envolvem autoridades influentes. Assim, o restante (1/3) não envolve autoridade influente. A chance de selecionar um deles é de 1/3 = 33,33%. Item CORRETO
Gabarito: Correto.

Objetivamente:

A probabilidade de um processo envolver alguém influente é dado por 2/3. Isso o próprio enunciado falou.

Para descobrir, basta que analisemos o complementar, isto é, o complementar de 2/3. Como achamos esse complementar? 1 - 2/3 = 1/3.

Realizando a divisão chegamos a uma dízima de 0,333.

0,333 = 33%.
33% > 30%.

Bons estudos!
Minha contribuição.

Foi dito que 2/3 dos processos fazem parte de A, isto é, 2/3 envolvem autoridades influentes. Assim, o restante (1/3) não envolve autoridade influente. A chance de selecionar um deles é de 1/3 = 33,33%. Item CORRETO.

Fonte: Direção

Abraço!!!
Aí vc fica meia hora pensando o resultado da questão, achando que vai ter que fazer altos cálculos, quando a resposta é 1-2/3 = 1/3. Maldito CESPE!!!!!!
2/3 são de A, logo 1/3 não é de A, 1/3(33,3%)> 30%
GABARITO: CERTO.

Ótima explicação do Professor! Depois que passei a utilizar o macete que ele explicou nunca mais errei as questões. Vale a pena assistir!
Bons estudos!

ID

955156

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em razão da limitação de recursos humanos, a direção de determinada unidade do MPU determinou ser prioridade analisar os processos em que se investiguem crimes contra a administração pública que envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores. A partir dessas informações, considerando P = conjunto dos processos em análise na unidade, A = processos de P que envolvem autoridades influentes, B = processos de P que envolvem desvio de altos valores, C_P(X) = processos de P que não estão no conjunto X, e supondo que, dos processos de P, ²/₃ são de A e ³/₅ são de B, julgue os itens a seguir.

O conjunto C_P(A)∪C_P(B) corresponde aos processos da unidade que não são prioritários para análise.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

C_p(A) & cup; C_p(B) = C_p(A &cup B)

P(A &cup B) = P(AUB)

P(AUB) = P(A) + P(B) − P(A ∩ B)

C_p(A) & cup; C_p(B)

P(A) = 2/3 então C_p(A) = 1/3
P(B) = 3/5 então C_p(B) = 2/5
P(A∩B) = 2/5 então C_p(A ∩ B) = 3/5

Utilizando a formula da adição das probabilidades
1/3+2/5-3/5 = 2/15

Ou seja, corresponde aos processos do conujunto X => 2/15.
O conjunto Cp(A) ∪ Cp(B) corresponde aos processos da unidade que não são prioritários para a análise. - ERRADO;

O conjunto dos processos que não são prioritários para a análise são os que não envolvem autoridades influentes e não envolvem desvio de altos valores. Tal conjunto está corretamente representado por Cp(A) ∩ Cp(B).
O pessoal do QDC deveria corrigir o texto da questão, trocando o "& cup" por "U".
Pra quem ainda nao entendeu com a explicação dos colegas acima, vejam esse video:

http://www.youtube.com/watch?v=ChLiCqmckzI

Ta bem explicado ai.

Valew
Considerando:
A = processos que envolvem autoridades influentes;
B = processos que envolvem desvio de altos valores;
CP(X) = processos que não estão no conjunto, ou seja, que não são prioridade.
O conjunto CP(A)∪CP(B) corresponde aos processos da unidade que não são prioritários para análise?
R: Errado

Pois, pela fórmula teríamos:
CP(A)∪CP(B) = Cp(A U B) = Cp(A)+ Cp(B) - Cp(A ∩ B) que graficamente representa TUDO exceto a intersecção de A e B;
e na verdade seria:
CP(A)∩CP(B) = Cp(A ∩ B) = Cp(A)+ Cp(B) - Cp(A ∪ B) que graficamente representa TUDO exceto a união de A e B.
Gabarito E!

A pergunta é: Os processos de p que não estão no conjunto A + Os processos de p que não estão no conjunto B correspondem aos processos que não são prioritários. Errado!

Não se pode afirmar isso, pois há ainda os processos de CRIME CONTRA A ADM PÚBLICA que estão contidos em P são prioritários e não fazem parte de A e nem de B.
https://youtu.be/e6IWS4O7r-0?t=1396
https://www.youtube.com/watch?v=MuBgD7yjZp0
Foi dito que C(X) designa os processos de P que NÃO estão no conjunto X. Assim:

- C(A): processos de P que não fazem parte de A (não tem autoridade influente)

- C(B): processos de P que não fazem parte de B (não tem valores altos)

Assim, a união C(A)UC(B) é composta pelos processos que não tem autoridade influente OU não tem valores altos. Repare que, ainda assim, algum desses processos pode ser prioritário. Imagine um processo que, embora NÃO tenha valores altos, ENVOLVA uma autoridade influente. Este processo faz parte da união C(A)UC(B), e é prioritário. O mesmo ocorre com os processos que não envolvem autoridade influente, MAS tenha valor alto.
Item ERRADO.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/main/downloadPDF/?aula=62846
O complementar é a negação. Então CP(A)=~A e CP(B)= ~B.
Com isso teremos a negação de AuB --> ~(AuB)= ~A^~B
O conjunto P é o conjunto universo, ou seja, engloba todos os processos.
C(A) é o complementar de A, ou seja, é o que existe no P que não é sobre A.
C(B) é o complementar de B, ou seja, é o que existe no P que não é sobre B.
A questão quer saber se C(A) U C(B) refere-se à totalidade dos processos não prioritários.
Para um processo ser prioritário ele deve ser de A ou ser de B. O que isso significa?
Significa que para um processo ser prioritário ele deve (pelo menos ser de A ou pelo menos ser de B) a palavra chave aqui é o “pelo menos”, já que esse conectivo “U” quer dizer “ou” e significa “pelo menos”.
Temos 4 possibilidades dentro das possibilidades existentes de avaliar se os processos são prioritários:
1º - Ele pode ser de A e ser de B. (Logo, é prioritário).
2º - Ele pode ser de A e não ser de B. (Logo, ele é prioritário, já que pelo menos ele é de A).
3º - Ele pode não ser de A e ser de B. (Logo, ele é prioritário, já que pelo menos ele é de B).
4- Ele pode não ser de A e não ser de B. (Logo, ele não é prioritário).
A pergunta da Banca simplesmente quis dizer, com outras palavras, se o complementar de A união com o complementar de B representam a totalidade dos processos não prioritários (ou seja, se os processos que não fazem parte dos processos de A, juntamente com os processos que não fazem parte de B, representam a totalidades dos processos não prioritários).
Analisando as quatro opções que temos, é fácil enxergar que tanto na 2º quanto na 3º possibilidade temos processos que não fazem parte de A (2º possibilidade) e B (3º possibilidade) e que são prioritários. Fazendo com que a afirmação feita pela banca seja falsa.
Gabarito ERRADO

Explicação em vídeo.
O link abaixo já vai direto para a questão

https://youtu.be/PLG7FIbJGCo?t=7009

Fonte: Estratégia Concursos - Porf. Brunno Lima

ID

955159

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em razão da limitação de recursos humanos, a direção de determinada unidade do MPU determinou ser prioridade analisar os processos em que se investiguem crimes contra a administração pública que envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores. A partir dessas informações, considerando P = conjunto dos processos em análise na unidade, A = processos de P que envolvem autoridades influentes, B = processos de P que envolvem desvio de altos valores, C_P(X) = processos de P que não estão no conjunto X, e supondo que, dos processos de P, ²/₃ são de A e ³/₅ são de B, julgue os itens a seguir.

A quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é inferior à de processos que não são prioritários para análise.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eminentes colegas,

As fórmulas de cálculo de eventos independentes conjugados são suficientes para resolver essa questão:

Considerando P(E1) a probabilidade de acontecer E1 e P(E2) a probabilidade de acontecer E2, tem-se:

P(E1 e E2) = P(E1) * P(E2) (a probabilidade de acontecer E1 e E2)
P(E1 ou E2) = P(E1) + P(E2) - P(E1 e E2) (a probabilidade de acontecer E1 ou E2)

Então:
P(E1) = a probabilidade de ser um processo que envolva autoridades influentes = 2/3 = 0,67 do total (dado fornecido pela questão)
P(E2) = a probabilidade de ser um processo que envolva desvio de altos valores = 3/5 = 0,6 do total (dado fornecido pela questão)

A quantidade de processos que envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores:
P(E1 e E2) = 0,67 * 0,6 = 0,4 do total

A quantidade de processos não prioritários para análise é obtida da seguinte forma: calcula-se a quantidade de processos que tenham E1 OU E2 e subtrai-se do universo total:
P(E1 ou E2) = P(E1) + P(E2) - P(E1 e E2) = 0,67 + 0,6 - 0,4 = 0,87
Subtraindo-se o valor obtido acima do universo total (que é 1), tem-se: 1 - 0,87 = 0,13 do total

Portanto, errada a questão.

Saudações a todos.
http://
http://www.flickr.com/photos/77344121@N02/9239516515/
Gabarito: Errado
A 0 minutos atrás

Meu povo e minha pova são necessários 15 segundo para resolver essa questão.

Os processos de P que envolvem autoridades são 2/3 do total de processos - oras 2/3 é maior que 1/3. Nos resta concluir que os processos que envolvem pessoa influentes é em maior número do que todo o resto.

Portanto acertiva errada
Galera, não entendi os comentários dos colegas acima...
Não consegui visualizar qual o valor da interseção entre A e B.
Sem saber qual o valor da interseção, não há como saber qual o valor dos itens que não pertencem a A ou a B.
Considerando que P tem 15 elementos, A tem 10 e B, 9. Por isso, a interseção pode variar de 4 a 9 elementos. Enquanto os elementos que não pertencem a A ou a B podem variar de zero a 5 elementos.
Como a questão, na minha opinião, não forneceu dados para chegar a esses valores, é impossível concluir se os elementos que não pertencem a A ou a B são inferiores ou superiores a interseção entre A e B.
Se alguém quiser esclarecer como os colegas chegaram no valor da interseção, eu agradeço. Eles multiplicaram os valores dos percentuais de A e de B. Que regra é essa?
José Mario, mesmo tendo você, com seu racicínio, encontrado o gabarito da questão, não concordo com seu comentário. Pelo que você escreveu, a questão parece pedir a "união" dos processos de autoridades influentes e desvios de altos valores. No entanto, a questão pede a intersecção entre esses dois grupos. Note que o comando da questão é claro: "por envolverem, simultaneamente"... ou seja, ao mesmo tempo.

Creio que a maneira mais segura de se resolver tal questão seja da forma pela qual os amigos acima demonstraram...
Caro CICERO PEREIRA DE SOUZA, penso da mesma forma que você. Não entendi essa de multiplicar as probabilidades de A e B pra se chegar à interseção, e acho que isso está matematicamente errado.
Mas sobre o resultado da questão, pensei da seguinte maneira: em um dos casos extremos, de não haver processos que não sejam A nem B, ou seja, todos os processos ou são A ou são B, necessariamente, o número de processos que não são prioritários seria ZERO. Neste caso, ai sim, raciocinando como você falou, a interseção seria correspondente a 4/15, que é o valor MÍNIMO para a interseção. Partindo deste ponto, se formos incrementando o número de processos não são prioritários, de 0 em diante, podemos perceber que a cada incremento, o conjunto interseção vai necessariamente aumentando também, e daí caminhando neste sentido chegaríamos no OUTRO extremo, onde que teríamos o conjunto de não priorizados com 5/15 elemento e o conjunto interseção com 9/15 elementos.
O pulo do gato é perceber que NUNCA o conjunto de não priorizados vai ser maior que o conjunto interseção, pois num extremo eles serão respectivamente 0/15 e 4/15, e no outro extremo serão 5/15 e 9/15, OU SEJA, a frase da questão "a interseção é inferior à parte de não priorizados" NUNCA será verdadeira, o que torna a questão errada.
Se alguém concordar ou discordar, à vontade pra xingar, elogiar, se revoltar, me dar nota negativa, positiva, etc., mas vamos discutir a questão. :)
Para aqueles que estão com dúvidas de como calcular o valor da interseção, colocarei aqui algumas definições. Entretanto, se a dúvida persistir, recomendo pesquisarem sobre eventos independentes.

EVENTOS INDEPENDENTES
Dizemos que dois eventos são independentes quando a realização ou a não realização de um dos eventos não afeta a probabilidade da realização do outro e vice-versa. Por exemplo, quando lançamos dois dados, o resultado obtido em um deles independe do resultado obtido no outro.

Definição: A e B são eventos independentes se P (A ∩ B) = P (A) · P (B).

Material de apoio: Eventos Independentes

Bons Estudos!
Concordo plenamente com o Marcelo e com o Cícero. Não foi informado quantos processos NÃO prioritários existem em P, fração que pode variar de 0 a 1/3, dependendo da interseção entre A e B, que pode variar entre 4/15 e 9/15 de P.

Ainda, da mesma forma, na questão Q318382, "selecionando-se ao acaso um processo em trâmite na unidade em questão, a probabilidade de que ele não envolva autoridade influente será superior a 30%". Correto, varia de 66,67% a 100% (de 2/3 a 3/3), ou seja, considerando os números máximo e mínimo na interseção de A e B, como comentaram Marcelo e Cícero.

Não há que se falar em eventos independentes. Estamos falando de um único evento, retirar um único processo, que envolva A e B. Não estamos retirando dois processos do balaio, nem ao mesmo tempo, nem sucessivamente.
Pessoal, não precisamos desenvolver contas complexas ou raciocínios muito profundos para resolver a questão. Como o examinador não deu valores, basta atribuir um número qualquer para a quantidade de processos. Para facilitar nas contas, escolhi o 15. Dados: P = 15 (hipotético, poderia ser qualquer valor); P(A) = 2/3P; P(B) = 3/5P.
Resolução:
P = P(A) + P(B) *– P(simultaneamente A e B) + P(não prioritários)
15 = 10 + 9 – P(simultaneamente A e B) + P(não prioritários)
P(simultaneamente A e B) = 4 + P(não prioritários)
Ou seja, P(simultaneamente A e B) sempre será um número maior do que P(não prioritários), independente do valor de P. Gabarito: errado!
Simples assim! O examinador não quer saber os valores, mas sim quem é o menor entre os dois. Da próxima vez que ele perguntar algo parecido, levantem a hipótese de atribuir um valor à incógnita.

* Para quem não entendeu o “– P(simultaneamente A e B)”, P (A ∩ B) está incluso dentro do P(A) e do P(B), logo, devemos subtraí-lo uma vez para que não surja erroneamente dobrado na conta.
Dados:
(A ∩ B) = X
A=2/3
B=3/5
X= ?

Fórmula:
P(AUB) = P(A) + P(B) − P(A ∩ B)

Assumindo que P(AUB) equivale ao todo (100% dos processos prioritários) vamos considerá-lo como 1

1= 2/3 + 3/5 - X então X= 4/15

Agora temos as quatidades dos processos com prioridade
A=2/3
B=3/5
(A ∩ B) =4/15 (com prioridade simultânea) SUPERIOR
Automaticamente deduzimos que 11/15 são sem prioridade simultânea - INFERIOR

A quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é inferior à de processos que não são prioritários para análise?
ERRADO.
O valor da intersecção que cheguei é 26,66% ou 4/15. No entanto, como a questão não dá o valor dos processos que não são prioritários para análise, então pode ser maior ou menor, não nos possilitando fazer afirmação alguma, portanto marquei a questão como errada.
Não tenho costume de fazer questão de raciocínio lógico. Na questão, não diz que os eventos de A e B são independentes, é de praxe o cespe deixar nas entrelinhas?
Aqui está bem explicado
https://www.youtube.com/watch?v=ChLiCqmckzI
P = prioritários + não prioritários

Suponha P = 15

A = 2/3x15 = 10

B = 3/5x15 = 9

Mas sabemos que tem uma interseção entre A e B = x

P = A + B + y (não prioritários)

(10 - x) + x (intersecção) + (9 - x) + y = 15

19 - x + y = 15

y = x - 4

y (não prioritário) será MENOR que x (intersecção)
2/3+3/5 = 5/8. Já diz tudo. Na prova tem de pensar rápido e lógico.
Fiz da seguinte forma, alguem puder responder se procede meu raciocinio.

Quem fica de fora é minoria, item E.
A QUESTAO NEM É TAO DIFICIL...O PANICO É QUE ATRAPALHA...CONTINUEM A LUTAR
li muitos comentarios, mas acho que os argumentos não justificam não. a questão esta errada pelo fato de não poder afirmar tal coisa dada a indeterminação da interseção.
As quantidades de processos envolvendo autoridades influentes e desvios de altos valores devem, necessariamente, satisfazer a seguinte relação:

n(P) = n(A) + n(B) – n(A∩B) + n(N)

Em que n(P) é a quantidade total de processos da unidade, n(A) é a quantidade de processos do conjunto A, n(B) é a quantidade de processos do conjunto (B), n(A∩B) é a quantidade de processos que simultaneamente pertencem ao conjunto A e ao B, e n(N) é igual à quantidade de processos que não são prioritários para a análise.

Sem perda de generalidade, vamos considerar que existam 15 processos na unidade. Nesta hipótese, teríamos:

n(P) = 15, n(A) = 10 (2/3 de 15), n(B) = 9 (3/5 de 15)

Assim, a relação entre as quantidades seria:

n(P) = n(A) + n(B) – n(A∩B) + n(N)

15 = 10 + 9 - n(A∩B) + n(N)

15 =19 - n(A∩B) + n(N)

n(A∩B) = 19 - 15 + n(N)

n(A∩B) = 4 + n(N)

O resultado indica que a quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é 4 unidades maior do que à de processos que não são prioritários para a análise, ou seja, a quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é superior à de processos que não são prioritários para a análise.

Gab.: ERRADO

Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/05/20/concurso-para-tecnico-mpu-2013-gabarito-comentado-da-prova-de-raciocinio-logico/
Fiz por MMC e acho que é uma boa...

(A) = 2/3(P) => 6/15 é o conjunto de processos envolvendo o alto escalão.

(B) = 3/5(P) => 9/15 é o conjunto de processos envolvendo desvio de dinheiro.

15 (total do conjunto P) - 9 (maior valor dos processos prioritários) = 6/15 (conjunto de processos que não possuem prioridade).

Percebam que a possibilidade do conjunto de processos envolvendo o alto escalão possuir completa interseção com a de processos envolvendo desvio de dinheiro é igual a do conjunto de processos que não possuem prioridade, portanto a afirmativa está incorreta.
Descomplicado:

A quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é inferior à de processos que não são prioritários para análise.

autoridades influentes e desvios de altos valores processos que não são prioritários para análise.

2/3 + 3/5 =19/15 1/3+ 2/5 = 11/15

Gabarito errado, pois basta comparar as frações e concluir.
Essa resolução de multiplicar 2/3 e 3/5 esta errada.

A resolução postada por @Rafael Ferracioli é a correta
Seja P o total de processos. A quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores, é dada pelo número de elementos do conjunto . A quantidade de processos prioritários é justamente a união entre A e B, ou seja, AUB. Assim, o total de processos não prioritários é P – n(AUB). Este item afirma que:

Por outro lado, note que o total de processos não prioritários é P – n(AUB). Assim, esse total será maior quanto menor for n(AUB). Como A tem 2/3 (66,6%) dos processos de B tem 3/5 (60%) dos processos, vemos que o menor número possível para n(AUB) é 2/3, que ocorre justamente quando o conjunto B está totalmente inserido no conjunto A (B é subconjunto de A). Assim, podemos dizer que:

Podemos agora avaliar a afirmação feita:
PARA QUEM NÃO ENTENDEU O PORQUE DO 15:
Ele simplesmente tirou o mmc dos denominadores, pois em números primos, o mmc dos denominadores é a multiplicação entre os termos.
A corresponde a 2/3 e B corresponde a 3/5. A questão fala que A e B acontecem simultaneamente, logo utilizaremos o princípio multiplicativo ( 2/3 x 3/5 = 6/15 que, simplificando por 3 dá 2/5). Os processos que não são prioritários correspondem a 3/5, que é maior que 2/5. Gabarito Errado.
Galera concurseira, achei uma forma de resolução muito tranquila!!

A questão é calma e pensamento crítico. Vamos lá!

Montem o diagrama de Venn e "dalhe"!

Autoridades / Intersecção / Valores
10 - y / y / 9 - y

Outros: X

Obs. Atribui o valor de 15 para tornar mais fácil o cálculo, recomendo!! haha

Parando pra pensar, podemos substituir o apenas Valores (9 - y) + X como 1/3, certo?

9 - y + x = 5

x = y - 4

Logo, podemos concluir que X (Outros processos) tem valor 4 unidades a menos que y (o valor de autoridades e valores). Sendo assim, a quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é SUPERIOR à de processos que não são prioritários para análise. ERRADO
Temos que o total de processo é igual a P.

Escrevendo P como a soma das partes:

P=N(A)+N(B) - N(A∩B)+Cp(x)

Realizando as substituições N(A)=2P/3 e N(B)=3P/5

P=19P/15 - N(A∩B) + Cp(x)

Manipulando temos que:

N(A∩B)= 4P/15+Cp(x)

Temos que P não pode ser negativo, portanto N(A∩B)>Cp(x). logo questão ERRADA
A assertiva diz que n(A∩B) < n(P) - n(AUB).

Chamando n(P) de P (número de elementos no conjunto P), temos:
n(A∩B) < P - n(AUB)

Como n(AUB) = n(A) + n(B) - n(A∩B), temos que:
n(A∩B) < P - [n(A) + n(B) - n(A∩B)]

O texto nos disse que n(A) = 2P/3 e que n(B)=3P/5. Portanto,
n(A∩B) < P - [2P/3 + 3P/5 - n(A∩B)]
n(A∩B) < P - 2P/3 - 3P/5 + n(A∩B)
n(A∩B) < P - 19P/15 + n(A∩B)

Multiplicando a inequação por (-1):
-n(A∩B) > -P + 19P/15 - n(A∩B)
-n(A∩B) + n(A∩B) > -P + 19P/15 - n(A∩B) + n(A∩B)
0 > 4P/15
0 > P

Como P não pode ser inferior a 0, temos que a assertiva é falsa.
Parte 1
O conjunto P é o conjunto universo, ou seja, engloba todos os processos.
A = São os processos que dizem respeito a autoridades influentes e correspondem a 2/3 de P. (são prioritários).
B = São os processos que dizem respeito a altos valores e correspondem a 3/5 de P. (são prioritários).
C(A) é o complementar de A, ou seja, é o que existe no P que não é sobre A, ou seja, são 1/3 de P. (podem ou não ser prioritários).
C(B) é o complementar de B, ou seja, é o que existe no P que não é sobre B., ou seja são 2/5 de P. (podem ou não ser prioritários).
Temos 4 possibilidades dentro das possibilidades existentes de avaliar se os processos são prioritários:
1º - Ele pode ser de A e ser de B. (Logo, é prioritário).
2º - Ele pode ser de A e não ser de B. (Logo, ele é prioritário, já que pelo menos ele é de A).
3º - Ele pode não ser de A e ser de B. (Logo, ele é prioritário, já que pelo menos ele é de B).
4º- Ele pode não ser de A e não ser de B. (Logo, ele não é prioritário).
A pergunta que se faz é:
“A quantidade de processos com prioridade de análise por envolverem, simultaneamente, autoridades influentes e desvios de altos valores é inferior à de processos que não são prioritários para análise”.
Dentro das 4 possibilidades que temos, temos que avaliar se 1º< 4º.
Bom, vamos observar a 1º e a 4º possibilidade:
1º - Ele pode ser de A e ser de B. (Isso quer dizer que são os processos relacionados a A e a B ao mesmo tempo, em outras palavras, são os processos que trazem autoridades influentes juntamente com altos valores, ou vice-versa). Isso pode ser feito com a interseção entre eles. Portanto, seria o número de processão interrelacionados, ou seja, N(A Ⴖ B).
4º - Ele pode não ser de A e não ser de B. (Isso quer dizer que há processos que não se relacionam a A ou a B, ou seja, falam sobre outra coisa e que não foram marcados como prioritários). Logo, 4º = P – (1º + 2º + 3º). E o que seria essa (1º + 2º + 3º)? Seria a totalidade dos prioritários, quer seja, aqueles processos que tenham pelo menos A e B, ou ambos. Ou seja, (1º + 2º + 3º) = N (A U B). Portanto, 4º = P – N(A U B).
Agora que conseguimos representar tanto a 1º e a 4º possibilidade, vamos compará-las simbolicamente: E é exatamente isso que a banca quer.
1º → N(A Ⴖ B) < 4º → P – N(A U B) ?
Vamos trabalhar com números, só para exemplificar, e verificar se há verdade nessa afirmação.
Parte 2
Vamos supor que P possui 60 processos. (peguei esse número pois é múltiplo comum dos denominadores).
2/3 de P são de A = N(A) = 40 processos. (e são prioritários).
3/5 de P são de B = N(B) = 36 processos. (e são prioritários).
Apenas com esses números já ficamos com desconfiança sobre a veracidade da afirmação da banca, porém, ainda não somos completamente capazes de contradizê-la.
Vamos detalhar mais:
1/3 de P não são de A = C(A) = 20 processos (não sabemos se são ou não prioritários).
2/5 de P não são de B = C(B) = 24 processos (não sabemos se são ou não prioritários).
Qual a saída para essa situação? Como vamos saber distinguir cada processo? Impossível saber? Há uma forma de irmos aos extremos e avaliar as possibilidades, observe:
Olhe para essa pergunta: Até quantos processos prioritários eu posso ter ?
Os processos prioritários podem ir até 60, ou seja, pode haver 60 prioritários e nenhum processo não prioritário. Portanto, N(A U B) ≤ 60. Isso, não há como negar.
Lembremos da fórmula da União
N(A U B) = N(A) + N(B) - N(A Ⴖ B)
Portanto,
N(A U B) ≤ 60 → N(A) + N(B) - N(A Ⴖ B) ≤ 60
40 + 36 - N(A Ⴖ B) ≤ 60
76 - N(A Ⴖ B) ≤ 60
16 ≤ N(A Ⴖ B).
N(A Ⴖ B) ≥ 16. (1)

Agora, vamos observar a 4º possibilidade:
4º possibilidade = 60 – N(A Ⴖ B).
A 4º possibilidade (os não prioritários) será tanto maior quanto menor for N(A Ⴖ B).
Vamos ter que verificar o outro extremo. Observe que A possui 40 processos e B possui 36 processos. Qual dos dois possui o maior número de processos? O A né, rs. nisso você é bom, rs. Agora, diga-me: Qual dos dois pode comportar o menor número de processos prioritários possíveis? Acima, vimos o maior número de prioritários possíveis, agora, estamos avaliando o menor número de prioritários possíveis. Daí, você, sagaz, responde: Ah professor, são 36! Daí, eu te falo, 36? Não, na verdade, são 40.
Parte 3
Não se pode ter menos de 40, já que eu disse que 40 são prioritários, e por óbvio não pode haver menos que isso. E para reforçar ainda mais essa ideia, podemos inferir que todos os processos prioritários de B estão inseridos dentro dos prioritários de A.
Com essa ideia a gente pode fazer algumas afirmações.
60 - N(A U B) ≤ 60 – N(A)
60 - N(A U B) ≤ 60 – 40 ( pegamos da ideia acima, já que delimitamos em 40 processos o limite inferior, na verdade, temos: 40 ≤ N(A U B) ≤ 60).
60 - N(A U B) ≤ 20. (2)
Vamos agora voltar a pergunta da Banca:
1º< 4º? 1º = N(A Ⴖ B) < 4º = P – N(A U B) ?
Agora, finalmente, a gente consegue inferir algo. Vamos observar as equações (1), (2):
1º = N(A Ⴖ B) ≥ 16. (1)
4º = 60 - N(A U B) ≤ 20. (2)
Sejamos honestos, se eu tenho um número que é maior que 16 e eu tenho um número que é menor que 20, eu posso afirmar que o 1º é menor que o 4º? Claro que não né, basta apenas eu citar um simples exemplo: O número 21, ele é maior que que 16, e ainda por cima, é maior que 20. Logo, a banca mentiu pra você. A alternativa está errada.
Resolução da questão em 10min57s

https://www.youtube.com/watch?v=MuBgD7yjZp0
Podemos interpretar o ou como inclusivo ou exclusivo na expressão "envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores".
De todo jeito, teremos:

A∩B = 2/5 (2/3.3/5)
exclusivamente A = 1/5 (3/5-2/5) = A'
exclusivamente B = 4/15 (2/3-2/5) = B'
itens que não são parte nem de A nem de B = 2/15 [1-(2/5)-(1/5)-(4/15) = 1 - 13/15]

Caso interpretemos como exclusivo o ou, temos:
"envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores" = A' + B'= 7/15 que é menor que o resto, a parte não prioritária (8/15).

Caso interpretemos como inclusivo o ou em "envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores", temos:
"envolvam autoridades influentes ou desvio de altos valores" = 13/15
o resto = 2/15
a parte prioritária é superior (13/15) à parte não prioritária (2/15).

Logo, o gabarito depende da interpretação do ou.

ID

955162

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à CF, julgue o item a seguir.

Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
Conforme o Princípio da Supremacia Constitucional, a Constituição Federal está acima das leis ordinárias.
Princípio da supremacia da Constituição
Esse princípio consagra a prevalência da norma constitucional, independentemente de seu conteúdo, sobre todas as outras regras existentes no sistema jurídico. Por força da posição hierárquica superior ocupada pela Constituição, as leis, os atos normativos e os atos jurídicos em geral somente serão válidos se forem compatíveis com as normas constitucionais. Ademais, é importante lembrar que a Constituição, além de regular a forma de produção das demais regras jurídicas, também delimita o conteúdo dessas regras. Ainda em razão desse princípio, impõe-se que a interpretação de todo o ordenamento jurídico deve ser feita a partir da Constituição.
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21213/os-principios-de-interpretacao-constitucional-e-sua-utilizacao-pelo-supremo-tribunal-federal#ixzz2YTVBz8Oj
Alguém pode me ajudar;
Não entendi, como pode todas as normas presentes na constituição serem formalmente constitucionais?
Ela não tem uma parte materialmente constitucional não?
Ou eu confundi?

Help!!
Respondendo a duvida do colega acima

Normas Materiais X Normas Formais:

O termo "materiais" vem de matéria, conteúdo. Formais vem de forma, estrutura, roupagem.

No Brasil, todas as normas da Constituição são formais,independente de seu conteúdo. Porém, algumas, além de formais, também são materiais. Assim, é importante destacar que a classificação entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais não são excludentes, já que uma norma pode ser ao mesmo tempo materialmente e formalmente constitucional. Assim temos:

Normas formalmente e materialmente constitucionais -
São as normas da Constituição que, além de formais, tratam de assuntos essenciais a uma Constituição.

Normas apenas formalmente constitucionais - São as normas da Constituição que não tratam de assuntos essenciais a uma Constituição, porém, não deixam de ser formais já que possuem a roupagem de Constituição, apenas não são materiais.

Prof. Vitor Cruz
Valeu Cah, agora compreendi bem!! Obrigado;
Independente de seu conteúdo, as normas constitucionais são hierarquicamente superiores às leis ordinárias, pois possuem supremacia formal.
Gabarito: certo
Exemplo clássico e batido de norma formalmente constitucional, mas não materialmente: Art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
Alguem poderia comentar: "Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais" x normas trabalhista inferior mais benéfica? obrigado.
A hierarquia normativa do ordenamento jurídico brasileiro pode ser visualizada do seguinte modo:
1º - Constituição; Emendas Constitucionais; Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro conforme o procedimento do artigo 5º, § 3º da CF (2 turnos em cada casa do CN, pelo voto de 3/5 dos membros);
2º - Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico conforme o procedimento comum (status supra-legal)
3º - Leis ordinárias, complementares, delegadas; Resoluções; Decretos legislativos; Medidas provisórias; Tratados e convenções internacionais em geral.
4º - Decretos; Portarias etc.
Importante saber que essa hierarquia pode ser chamada de PIRÂMIDE DE KELSEN, pois foi idealizada, pela primeira vez, conforme o ordenamento jurídico do contexto em que vivia, por Hans Kelsen.
PO ISSO NÃO CONCORDO COM A QUESTÃO

1. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

O princípio da norma mais favorável enuncia a idéia de que[1] havendo uma pluralidade de normas aplicáveis a uma mesma relação de emprego deve-se optar pela aplicação da norma que for mais favorável ao trabalhador[2].

Eis aí uma originalidade[3] ímpar do direito do trabalho[4]. Em vez de aplicar a norma colocada em posição mais elevada na tradicional estrutura piramidal do ordenamento jurídico (e conhecida a partir de Hans Kelsen), adota-se, como regra, a de que no ápice da pirâmide encontra-se a norma mais favorável[5] ao trabalhador[6].

A hierarquia das leis para o direito do trabalho, portanto, não obedece ao critério rígido[7] estabelecido no art. 59 da Constituição da República[8]. Não se quer dizer com isso que não há hierarquia de leis no direito do trabalho[9], mas sim, que havendo pluralidade de normas aplicáveis à mesma situação jurídica, será ela regida pela que for mais favorável ao trabalhador[10], independentemente de sua colocação na escala hierárquica[11].

A razão desse enunciado encontra fundamento nas seguintes circunstâncias:
http://www.trt9.jus.br/apej/artigos_doutrina_jcbebber_06.asp>
Estava eu estudando quando me deparei com a seguinte questão:

3 • Q297709

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho;

Ver texto associado à questão

No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico.
- Certo Errado

Parabéns! Você acertou a questão!

entendimento do STC/RC - Supremo Tribunal Cespe da comarca de Racha CUCA

Benedito, espero elucidar a sua colocação:

1) Observe que a questão que vc colou pede a resposta com base no Direito do Trabalho, pois bem:

É PRINCÍPIO DO DIREITO DO TRABALHO a aplicação da Norma Mais Favorável, que não considera a hierarquia das leis (melhor detalhado em seu comentário). Este princípio destaca uma das princípais características (ou talvez a maior) do Direito do Trabalho: seu caráter protecionista ao trabalhador, ou seja, para proteger o trababalhar, o juiz pode lançar mão do princípio da norma mais benéfica.
PORTANTO, É PRINCÍPIO APLICÁVEL AO DIREITO DO TRABALHO, PARA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR.

2) Já a questão em voga trata da ANÁLISE/ESTUDO da Constituição EM SI ("No que se refere à CF, julgue o item a seguir"), de forma geral, independente do ramo de direito a ser aplicado, e realmente a resposta está correta, conforme o princípio da Supremacia da Constituição, já comentado.

Mas, se a questão estivesse falando sobre o Direito do Trabalho.....
Daelov,

na minha opinião a questão diz: "Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais", acho que isso autoriza a comparação com o direito do trabalho.
Colegas, não podemos confundir os enunciados!

A questão em tela diz que as normas da CF “possuem supremacia em relação à lei ordinária”, e isso está correto! O fato de possuírem supremacia significa que estão hierarquicamente superiores às demais normas, e isso ninguém questiona.

Ainda que, no direito do trabalho, uma norma inferior seja aplicada por ser mais benéfica ao trabalhador, ISSO NÃO MUDA O FATO DE A NORMA CONSTITUCIONAL MANTER-SE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR.

Não é a mera aplicação de uma norma que a torna suprema em relação à outra.
Segundo o principio da Supremacia da CF, a CF/88 possui supremacia formal e supremacia material frente às demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

SUPREMACIA MATERIAL - entendimento que as matérias inseridas na CF devem mais importancia que outras fora dela.

SUPREMACIA FORMAL - reconhecimento de qua a norma constitucional é superior a qualquer outra norma jurídica.
* decorre da rigidez da constituição
* é premissa para o controle de constitucionalidade
CERTA

Fica claro ao avaliarmos a pirâmide de Kelsen

seguindo na ordem ''Hierarquica'' :

1 CF 88
2 TIDH(Tratados Internacionais de Direitos Humanos) obs: quando somente o mesmo não consta na CF 88, mas foi assinado pelo Brasil, sendo assim Supra Legal e Infra Constitucional
3 Leis
4 Jurisprudência e Doutrina
5 Costumes/ Analogias
Embora atualmente muito criticada, a doutrina tradicionalmente apresenta uma classificação das normas constitucionais baseada em critérios de materialidade e formalidade. De acordo com a classificação há normas materialmente constitucionais (normas que tratam de temas tipicamente constitucionais, ainda que não façam parte do texto constitucional); normas formalmente constitucionais (normas que constam no texto da constituição, mas não tratam de temas tipicamente constitucionais) e normas mistas, isto é, materialmente e formalmente constitucionais. De acordo com o princípio da supremacia da constituição e conforme a hierarquia das normas jurídicas independente do seu conteúdo material, todas as normas formais que compõe o texto constitucional gozam de supremacia frente às leis ordinárias.

RESPOSTA: Certo
Mto obrigado pela ajuda galera do bem! Deus abençoe a todos vcs!!!
gostei! Mariana,voce disse tudo.a CF é hierarquicamente superior em relação ás normas infra-legal,ordinaria por ai vai
No Brasil, todas as normas da Constituição são formais,independente de seu conteúdo. Porém, algumas, além de formais, também são materiais. Assim, é importante destacar que a classificação entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais não são excludentes, já que uma norma pode ser ao mesmo tempo materialmente e formalmente constitucional.
Certo!
A pirâmide de Kelsen tem a Constituição como seu vértice (topo), por ser esta fundamento de validade de todas as demais normas do sistema. Assim, nenhuma norma do ordenamento jurídico pode se opor à Constituição: ela é superior a todas as demais normas jurídicas, as quais são, por isso mesmo, denominadas infraconstitucionais.
Fonte: Estratégia Concursos - Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale.
Bons estudos a todos!
Correto. Por ser formalmente constitucional (por ser escrita e rigida (um processo mais laborioso), independentemente de seu conteudo ( materialmente ou apenas formalmente ).
GABARITO: CERTO

Segundo prof. João Trindade as normas constitucionais são hierarquicamente superiores às leis ordinárias, pois possuem a chamada supremacia formal. Isso independe do conteúdo por elas veiculado, como já decidiu o STF.

Fonte: http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/05/comentarios-prova-de-tecnico-do-mpu-com.html
Vale a pena citar o parág. do livro de Marcelo Alexandrino, p.16:

Numa Constituição do tipo escrita e rígida, todas as normas constitucionais são dotadas de supremacia formal, visto que foram elaboradas segundo um procedimento mais solene do que aquele de elaboração das demais leis. Assim, em um sistema de Constituição formal, podemos afirmar que todas as normas constitucionais se equivalem em termos de hierarquia ...
gabarito: certo.

De acordo com a pirâmide de Kelsen, as normas constitucionais e as emendas constitucionais estão no topo, abaixo estão as normas infraconstitucionais, que são as normas primárias previstas no art. 59 da cf/88, e abaixo das infraconstitucionais estão as normas infralegais. entre as normas constitucionais e infraconstitucionais estão as normas supralegais, onde se inclui os TIDH que passaram pelo rito comum.
Gabarito: CERTO

Em nosso ordenamento jurídico, todas as normas presentes na Constituição Federal, independentemente do seu conteúdo, são formalmente constitucionais. Isso porque nossa Constituição é rígida, prevendo que somente por procedimento especial suas normas podem ser modificadas (art. 60, CF). Com isso, todas as normas constitucionais situam-se automaticamente no patamar mais alto da pirâmide de Kelsen, possuindo supremacia sobre todas as leis. É o que se denomina “supremacia formal da Constituição”.

Fonte: Ricardo do Vale - Estratégia Concursos
OU SEJA,

''Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, POR ESTAREM NO TEXTO CONSTITUCIONAL.''

NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS: O QUE IMPORTA É O LOCAL NO QUAL ESTÃO INSERIDAS.

PORQUE ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO, LOGO NÃO PRECISAM NECESSARIAMENTE TRATAR DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS.

MAS PRECISAM, NECESSARIAMENTE, ESTAR NA CONSTITUIÇÃO.

EX.: Art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

GABARITO CERTO
PIRÂMIDE DE KELSEN
____/.\___CF88
___/----\__LEIS INFRACONSTITUCIONAIS
__/........\_ LEIS
_/............\.JURISPRUDÊNCIA-DOUTRINA
poxa vidaaa! Agora foi... errei outra vez.. falta de atenção.

Quando falar em: normas presentes / constam no texto da CF / independentemente de seu conteúdo / não tratam de temas tipicamente constitucionais e que possuem supremacia em relação à lei ordinária, esta falando da Forma e não de Material.
A lei maior , está no topo da hierarquia das leis . pergunta bem besta !
Preâmbulo não é considerado norma constitucional.

Segundo P. Lenza: O preâmbulo situa-se no domínio da política. Não
tem relevância jurídica, não tem força normativa, não
cria direitos ou obrigações, não tem força obrigatória,
servindo, apenas, como norte interpretativo das normas
coμstitucionais
CERTO

Leis formalmente constitucionais são aquelas formalizadas na Constituição.

Só de estarem inseridas na CF/88, possuem supremacia em relação às leis ordinárias. Vejam na pirâmede de Kelsen:

NORMAS CONSTITUCIONAIS (A Constituição está aqui)

NORMAS SUPRALEGAIS

NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS (as leis ordinárias estão inseridas aqui)

NORMAS INFRALEGAIS

Fonte: Aulas da profª Denise Vargas
Questão fácil que dá vontade de marcar errado. rss
Certo.

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-51-2013
Certo.

É so olhar a pirâmide de kelsen
Pirâmidede Kelsen!
FORMAL-LOCAL
Será que isso tem alguma coisa a ver com a piramide de HANSKELSEN?
Princípio da Supremacia.
NORMAS CONSTITUCIONAIS= NORMAS PRESENTES NA CONSITUICAO= CONSTITUICAO

LOGO, com base na piramide de kelsen, de fato há supremacia da constituicao para com as normas infraconstitucionais.

Eu entendi que sempre que as questoes usam NORMAS CONSTITUCIONAIS= NORMAS PRESENTES NA CONSITUICAO= CONSTITUICAO é um modo de remeter a própria constituicao
CONSTITUIÇÃO FORMAL
- Constituição formal: adotado no Brasil e que reúne, em um texto solene, TODAS as regras e princípios E que tenham ou não propriamente conteúdo constitucional;
- CF/88: encontra-se no ápice da pirâmide normativa;
- Suprema formalmente sobre todas as normas integrantes do ordenamento jurídico, independente do conteúdo;
- O sentido formal é aquele em que qualquer norma tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso (do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais), por um poder soberano;
- Vale dizer: tomando o sentido formal, o que interessa é a FORMA de nascimento da normal;
- Exemplo: o Art. 242, CF/88 - estabelece que o Colégio Pedro II, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita Federal;
---
Fonte: anotações diversas;
A questão diz que todas as normas são formais e sabemos que tem normas materiais também. Logo não estaria errada?
Não entendi

ID

955165

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item subsequente.

É possível a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Art. 5 º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
O ministro de Estado é autoridade pública. Se pratica um ato no desempenho de suas funções que fere direito líquido e certo é possível mandado de segurança.
Questão certa.

"O mandado de segurança coletivo constitui remédio contitucional previsto no art. 5, LXX, da constituição direcionado à defesa dos direitos coletivos, contra ato, omissão ou abuso de poder por parte de autoridade. Nos termos da constituição , o mandado de segurança coletivo só pode ser impetrado por:

A) Partido político com representação no congresso Nacional;

B)Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados."

Fonte: Resumo de direito Constitucional

Vicente Paulo
Marcelo Alexandrino

Bons Estudos!
Complementando...

Esse mandado de segurança será julgado no STJ

CF Art 105 Compete ao Superior Tribunal de Justiça
- I processar e julgar originariamente:

- b)
"os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, Exercito, Aeronautica ou do proprio tribunal"
Em primeiro lugar, o partido político com representação no Congresso Nacional é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo. Por outro lado, o objeto é compatível com essa ação constitucional (proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, pois o remédio tem caráter subsidiário). E, por fim, o Ministro de Estado tem legitimidade passiva, isto é, pode ser a autoridade impetrada em mandado de segurança, uma vez que é autoridade pública. Tudo isso nos termos do inciso LXX do art. 5º da CF.

Características do Mandado de Segurança Coletivo

Caráter: preventivo ou repressivo.
Finalidade: proteger direitos líquidos e certos ou individuais homogêneos, não amparados por habeas corpus ou habeas data (caráter residual).
Legitimados ativos: a) partidos políticos com representação no Congresso; b) organização sindical, entidade de classe e associação, está legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Legitimados passivos: autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Natureza: civil
Inseto de custas: não
Medida liminar: possível, com pressupostos "fumus boni juris" e "periculum in mora".

Fontes: Prof. João Trindade e Prof.ª Nádia Carolina - Estratégia Concursos.
Gabarito: certo
Uma leve correcao a colega acima: O inciso do artigo 5o que dispoes sobre mandado de segurancao coletivo e o LXX, e nao o LXXI como fora mencionado. Vide abaixo:

LXX. o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Complementando:
Artigo 1 da Lei 12.016/09 - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
O mandado de segurança, previsto no art. 5°, LXIX, CF/88, será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E ainda, de acordo com o art. 5°, LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado. Cabe destacar ainda que a Lei 12016/09, que disciplina o mandado de segurança destaca no seu art. 1^o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Portanto, está correto o item da questão.
RESPOSTA: Certo
Tem legitimidade passiva em mandado de segurança (autoridade coatora)
a) Autoridade pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e Municípios, bem como de suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.
b) Agente de pessoa jurídica privada, desde que no exercício de atribuições do poder público.

Resumo de Direito Constitucional Descomplicado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm
Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
Parágrafo único. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser:
I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica;
II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
Art 5º , LXIX + LXX = Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições do Poder Público. Podendo ser impetrado por Partido Político com representação no Congresso Nacional.
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data ---> mandado de segurança.
Gabarito. Certo.
Art.5º. LXX- o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Questão correta, pois partido político possui legitimidade ativa para impetrar MS coletivo contra autoridade pública ou particular(Legitimidade passiva).
Questão correta!
Nesse caso, o Ministro terá a legitimidade passiva, sendo Julgado pelo STJ, uma vez que é a autoridade coatora, praticante da ilegalidade ou abuso de poder.
Na minha opinião, o examinador poderia ter tratado da dispensabilidade de pertinência temática no caso de o impetrante do MS Coletivo ser partido político. A pertinência temática é exigida somente para os demais legitimados (organização sindical, entidade de classe ou associação), que só podem impetrar MS Coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Os partidos políticos têm legitimidade ativa no MS Coletivo muito mais ampla, no que diz respeito à titularidade do interesse que pretendam defender, quando comparados aos demais legitimados. Podem impetrar MS Coletivo não só na defesa de interesses relativos a seus integrantes, mas também na defesa de interesses que digam respeito a suas finalidades partidárias, o que permitiria, por exemplo, a utilização desse remédio constitucional para defender interesse de cidadão não filiado ao partido.
Isso se justifica pelo fato de que sindicatos, entidades de classe e associações só existem por conta dos interesses particulares de seus membros, diferentemente dos partidos políticos, que existem, principalmente, por conta dos interesses do cidadão, que é quem elege os parlamentares que os integram.
No entanto, o examinador trouxe elementos para tratar de pertinência temática, e tratou de "nada", já que a legitimidade passiva do ministro de Estado nada tem a ver com partidos políticos e MS Coletivo...
Correto — a questão esta de acordo com o art. 5, LXIX. da CF: conceder-se-á mandato de segurança para proteger direito líquido e certo , não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
CERTO

Só para ajudar a reforçar os comentários, embora não expresso na CF, o mandado de segurança pode ser preventivo ou repressivo.

Bons estudos.
É só pra reforçar a competência para julgar esse caso é do STJ.
A redação da questão restringiu demais ao dizer:quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.

Pensei que estivesse errada pela restrição, dá a entender que só será concedido quando o responsável pelo o abuso de poder for ministro de Estado.

Vamos errar aqui para nãor errar na prova.

Só um poquinho de motivação:

Vitória

Se estiver sem forças, lute,
Se estiver sem fé, acredite!
Se todos estiverem rindo de você, supere-se
Se seus inimigos estão vencendo, surpreenda
Se estiver com medo, enfrente
Só vencemos o que enfrentamos!

Vitor Rafael

Que venha a prova, vamos enfrentar!!!!
Quando responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições do Poder Público.

Alguém poderia citar exemplos de autoridade pública?
gabarito: certo

o mandado de segurança tem caráter residual, ou seja, nos casos onde não couber habeas corpus ou habeas data, pode-se impetrar mandado de segurança, que serve para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade públida ou particular no exercício da função pública.
Gabarito: Certo

O mandado de segurança é o instrumento adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5o , LXIX, CF).

No caso de mandado de segurança coletivo, a Constituição confere legitimidade ativa às seguintes pessoas (art. 5o , LXX, CF

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Vale a pena registrar, ainda, que caso esse instrumento seja impetrado contra ato de Ministro de Estado, será processado e julgado, originalmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, “b”, CF).

Fonte: Nádia Carolina - Estratégia Concursos
mandado de seugurança - impetrado contra qualquer autoridade.

MS coletivo, legitimidade para impetração - partido político com representação no congresso nacional.

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;

LXIX, CF/88, será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
CERTO

Ministro de Estado =========> Autoridade ===========> Agente político

"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça."

Fonte: Direito constitucional descomplicado,14ª edição, pág. 219.
Certo.

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-52-2013
importante lembrar 2 regras:

1) O MS coletivo não depende de autorizacao dos associados de partido, organização sindical, entidade de classe e associação.

2) Caso haja perda superveniente de representação, não prejudica o MS coletivo, pois a aferição da legitimidade é feita na impetração.

Quer nadar entre os tubarões, então nao sangre.
Questão: "É possível a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado."

Art. 5

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

Ministro de estado = autoridade pública

Logo,

CORRETO
O mandado de segurança, previsto no art. 5°, LXIX, CF/88, será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado porhabeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E ainda, de acordo com o art. 5°, LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado.
Comentário reportado Edmilson DA SILVA, o gabarito da questão está correto. Esse tipo de comentário, prejudica os alunos!!
O mandado de segurança, previsto no art. 5°, LXIX, CF/88, será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E ainda, de acordo com o art. 5°, LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado. Cabe destacar ainda que a Lei 12016/09, que disciplina o mandado de segurança destaca no seu art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Portanto, está correto o item da questão.

RESPOSTA: Certo
CERTO
CF/88
ART 5 LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Famosa questão-aula.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Abraço!!!
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que: É possível a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.
Sendo sucinto: a questão não restringiu ("apenas") e o Ministro é uma autoridade pública. Questão CORRETA.
O mandado de segurança, previsto no art. 5°, LXIX, CF/88, será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E ainda, de acordo com o art. 5°, LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado. Cabe destacar ainda que a Lei 12016/09, que disciplina o mandado de segurança destaca no seu art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Portanto, está correto o item da questão.

RESPOSTA: Certo
➞ Legitimidade para MS coletivo: SEGURAAAAAAA PEAO
  Partido político - com representação no CN
  Entidade de classe (sem prazo) Pode ser por interesse de apenas uma parte
  Assoc1ações (pelo menos 1 ano)
  Organização sindical (sem prazo)
Correto. Além disso, a competência para julgar será o STJ.
CERTA.

Nos termos do art. 5º, LXIX, da CF, "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".

Além disso, o inciso LXX, "a", determina que "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional".

Ressalta-se também o art. 1º da Lei 12.016/2009, o qual dispõe que pode impetrar esse remédio constitucional "qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".

O Ministro de Estado é uma autoridade pública. Assim, caso ele pratique determinado ato no desempenho das suas funções que atinja um direito líquido e certo será possível a impetração do referido remédio constitucional.

Em razão disso, a questão está certa.

ID

955168

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

FALSA
Não é vedada a realização de um novo concurso enquanto válido o anterior. O que se proíbe a convocação de novos aprovados antes da nomeação dos aprovados no concurso anterior ainda válido.
Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Só para completar o que a Simone falou.
A banca quis confundir o candidato no seguinte ponto
Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
        § 1o  O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
        § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Texto tirado da lei 8112

Bons estudos e fiquem com Deus.
mais ainda para acrescentar.. a banca quer testar o psicológico do candidato pois essa seria uma situação q causaria muito aborrecimento a um candidato passar em um concurso e e antes de ser chamado abrir outro para o mesmo cargo... sendo assim a banca tenta induzir o candidato pro subjetivo em vez da objetivitivade do texto
Gabarito errado.
Acrescentando aos comentários dos colegas acima.

No meu ponto de vista, a banca quis confundir o candidato a mencionar que "É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o periodo de validade do concurso anteriormente realizado."

Lembrando que o trabalho público se divide em três espécies: os servidores estatutários (ocupantes de cargos públicos e sujeitos ao regime estatutário), os servidores temporários (para atender à alguma necessidade temporária de excepcional interesse público (conforme o art. 37, IX, da Constituição) são contratados por tempo determinado; exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público) e os empregados públicos (contratados de acordo com o regime da legislação trabalhista e detentores de emprego público, CLT).

"O processo é lento mas a vitória é certa."
Força a todos.
William, seu comentário não procede.

As empresas públicas (SEM e EP) se submetem ao direito público em alguns casos, isto é, mesmo sendo pessoas jurídicas de direito privado, algumas normas de direito público se aplicam a elas, por ex: concurso, licitação etc.

Logo, não houve malícia quando a banca disse: cargo ou emprego, salvo quando se tratar de função pública, em que o processo seletivo é simplório e não chega a ser um concurso propriamente dito (dependendo do interesse da Administração).
Na minha visão a pegadinha do CESPE ocorreu logo no enunciado, quando ela pede para julgar o item com base no que dispõe a Constituição Federal.

Note-se que o art. 37, IV da Carta Magna não veda a realização de novo concurso público durante o período de validade do anteriormente realizado, mas tão somente obriga que sejam convocados com prioridade aqueles já aprovados.

Tal vedação advém do art. 12, § 2o da Lei 8112/90, que dispõe: "Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado".

Maldade pura. Estilo CESPE!
Embarquei na pegadinha ,bonito !!! Mas tô de pé ainda, CESPE, e pronto pra outra, com os olhos arregalados feito uma coruja !!!!
Simone 100%, valeu e parabéns !!

Bons estudos a todos e lembrem-se :

AS MESMAS ATITUDES LEVAM SEMPRE AOS MESMOS RESULTADOS
Questão realmente maliciosa. Para os colegas que quiserem fazer um estudo aprofundado só de questões como esta, com pegadinhas para nos induzir a escolher a resposta errada, recomendo o livro 200 Pegadinhas de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Editora Ferreira que analisa apenas questões assim com foco principalmente na CESPE, FCC, ESAF e em grau menor, na VUNESP.
A Const. Federal - Veda CONVOCAÇÃO
8.112/90 - Veda NOVO CONCURSO
Colega Rita,
Na verdade, o entendimento da doutrina majoritária, interpretando o art.12, §2º da Lei 8112/90(Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado), é que dentro do prazo de validade não se pode abrir novo concurso, mas no prazo de prorrogação é possível(adotando-se nesse momento, a regra constitucional do art. 37, IV). Ressalte-se ainda, que a expressão 'candidato aprovado = candidato habilitado(não necessariamente dentro das vagas).
:)
Rapaz..... A galera esta fera por aqui heim? Concursando e concursados dando uma aula de legislação nas questões... Vamos lá, foco, força e fé!
A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, inciso IV, que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Portanto, a CF não veda a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado, veda somente que sejam convocados novos concursados antes dos aprovados no concurso anterior. Nesse sentido, o item está incorreto. Contudo, vale lembrar que a Lei 8012/90, estabelece em seu art. 12, § 2^o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Está vedação, no entanto, não se encontra da CF/88.
RESPOSTA: Errado
Excelente questão!!!
tenso,errar na prova uma questao tao facil que agente sab,mas às vezes da branco em uma coisa simples assim.
fica ai minha indignaçao,kkk
Priscila Pivatto - Pesquisadora do Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, inciso IV, que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Portanto, a CF não veda a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado, veda somente que sejam convocados novos concursados antes dos aprovados no concurso anterior. Nesse sentido, o item está incorreto. Contudo, vale lembrar que a Lei 8012/90, estabelece em seu art. 12, § 2^o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Está vedação, no entanto, não se encontra da CF/88.
RESPOSTA: Errado
Basta lembrar esses concursos de BB e CEF que são realizados durante a vigência de um ato.
Excelente questão, logo, é só lembrar os casos da CEF e BB conforme explicitado pelo o nosso colega acima.
Não é vedada a realização de um novo concurso enquanto válido o anterior. O que se proíbe a convocação de novos aprovados antes da nomeação dos aprovados no concurso anterior ainda válido.

Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Oxi, gente, SE A QUESTÃO SE REFERISSE À LEI 8112, o item estaria correto??
O colega André Nery postou abaixo: art. 12, § 2o da Lei 8112/90 dispõe: "Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado".
Eu nunca soube disso, achei que seria sem lógica proibir a realização da PROVA do concurso, pra apenas antecipar o processo e poder convocar os aprovados assim que o concurso anterior expirasse.
Lei: 8.112
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
...........................
.................
§ 2^o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
.........................
..............
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
RESUMINDO: Pela 8.112/90 é vedada a abertura de um novo concurso até que sejam chamados todos os candidatos aprovados.
Já na CF/88 poderá abrir um novo concurso, só que os candidatos aprovados no concurso anterior terão prioridade.
Ola Pessoal !
segundo a Lei 8.112 sim, porém a CF possui essa ressalva.
Vide Arts. 12, § 2º, Lei n.º 8112/90, bem como Art. 37, inc. IV, CF/88
Não é vedada a realização de novo concurso.
Apenas os aprovados no concurso anterior serão convocados com prioridade sobre os novos concursados Art. 37, IV
Questão Errada!
Basta ver o comando da questão.... Se é segundo a 8.112 NÃO pode. Se é de acordo com a CF, SIM!!!!
A lei 8.112/90 proíbe

A CF permite
QUESTÃO ERRADA.

Segundo a Lei 8112/90, é vedado abrir novo concurso enquanto tiver anterior ainda válido. Entretanto, a CF e Lei Orgânica (art. 19, inc. IV) permitem —durante o PRAZO IMPRORROGÁVEL— a abertura de novo concurso, dando prioridade aos aprovados no concurso anterior.

ESQUEMATIZANDO:

PRAZO PRORROGÁVEL: 8112/90, CF e Lei Orgânica NÃO ADMITEM ABERTURA DE NOVO CONCURSO.

PRAZO IMPRORROGÁVEL: CF e Lei Orgânica ADMITEM A ABERTURA DE NOVO CONCURSO, chamando primeiro os antigos aprovados.

Outra questão:

Q542635 Direito Administrativo Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos

O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.

ERRADA.
Não há essa vedação na CF. O que esta diz é que durante o prazo de validade do concurso, o candidato aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre os aprovados em novo concurso

Esta vedação a nova realização de concurso está expressa na 8112/90 e não na CF
a lei 8.112 veda mais a constituição não.
Em questões desse tipo, é muito importante sempre observar o que está sendo pedido no seu enunciado: se é com base na CF ou na lei 8112.
IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital
de convocação, aquele aprovado em concurso público
de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo
ou emprego, na carreira;

Como podemos observar não é vedado, pode haver novos concursos ainda que o prazo de validade não tenha sido expirado, o que não pode e esta previsto em lei que é o que nos interessa é que, aquele aprovado em concurso anterior tem PRIORIDADE para assumir o cargo.

Gabarito: Errado
Pode fazer mil concursos dentro do prazo de validade do último, maaaaas respeita a fila rapá!!!
Lei 8112

art 11

§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Ou seja,há vedação sim,quando houver candidato aprovado esperando para ser chamado.Porém a questão diz sobre a ocupação do cargo ou função e não de ocupação a frente do aprovado do concurso anterior.

Espero ter ajudado e não errado.

TOMA !
A CF não veda a abertura de novo concurso, apenas fala que o aprovado será convocado com prioridade.

Já 8.112/90 VEDA A ABERTURA DE NOVO CONCURSO enquanto houver candidato aprovado e enquanto houver validade.
Como fala "com base na CF" está ERRADO, porém com base na "8.112/91" está certa. Lembre-se disso... Perceber as diferenças das leis é essencial
Errado. Quem julgou com base na 8112 errou.
A questão perguntou segundo a CF. Logo:

Segundo a CF: pode fazer outro concurso, contudo, o aprovado em concurso anterior será convocado com prioridade sobre novos concursados
Segundo a Lei 8.112/90: Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Já pensou se concurso público fosse feito por consulta.
CAPCIOSA, GALERA!!!

Errei essa, mas dá para entender.

Lei 8.112/90, art.12, caput.

"O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."

  CONCURSO PÚBLICO

  p e r í o d o d e v a l i d a d e

|__________________________________|__________________________________|

→ até 2 anos → prorrogação do período anterior

→ período prorrogável    → sempre 1 única vez e de de = período

→ período improrrogável

Aí vem a CF, art. 37, e determina em seu inc. IV:

"durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira".

Para que a questão esteja errada, é necessário tomar o conceito de validade de forma ampla, ou seja, abrangendo os 2 períodos.

Algumas bancas não seguem esse racíocínio.

É apenas uma questão de interpretação do art. 12, caput, da Lei e, ao meu ver, é possível tal interpretação.

A partir disso, o conceito de "período improrrogável", trazido pela CF, encontra-se dentro do conceito de "validade", expresso na Lei.

Ora, se dentro do prazo improrrogável, que pertence ao período de VALIDADE do concurso, depois de serem chamados todos os candidatos aprovados no nº de vagas do concurso anterior, um novo concurso poderá ser realizado e, dessa forma, cumprida essa exigência, não há que se falar em vedação.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Segundo a CF não é vedado, e já a Lei 8.112 apenas menciona que "não se abrirá novo concurso" com o prazo de validade anterior NÃO expirado.
Perfeita observação Dani Cruz. Parabéns é isso mesmo!
A Lei complentar 840 do DF nao traz essa vedacao da Lei 8.112/90
Galera, quando a questão vier GENERALIZADA,e nesse caso, ela não especificar se é referente ao 1º período de 2 anos ou o 2º período (improrrogável) A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA!!!!
Errei mesmo sabendo que era possível, sabendo que deverão ser convocados todos os aprovados dentro do número de vagas previstos, antes de chamarem os do próximo concurso.
Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
GABARITO ERRADO

NÃO CONFUNDA:

-CF---> DISSE QUE PODE! LEMBRA QUE AQUI HÁ PRIORIDADE DOS APROVADOS NO PRIMEIRO CONCURSO.

-8.112/90 --> DISSE QUE NÃO PODE!!

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
Daí o concurso aprova 20, e não tem mais ninguém na reserva...porque não fazer outro? A não ser que tenha outros na fila, ai é proibido.
Conforme a CF o que se veda é a CONVOCAÇÃO!

Mas pode realizar o concurso tranquilamente.
Não consegui lembrar qual dos dois textos (CF e 8112) veda a abertura de novo concurso público durante o prazo de validade de um anterior.

Porém, acabei de ter uma luz: a CF não veda, a 8112 veda e, portanto,regulamenta restringindo (nos limites do que lhe é permitido) um dispositivo da CF.

O contrário não poderia acontecer: a CF vedar e a 8112 ampliar. Seria inconstitucional.

Seguindo essa lógica de raciocínio, não tem mais como errar.
A lei 8112 que veda, a CF não.
Pode haver concursos, mas a convocação tem que ser do concurso anterior.
ERRADO

DE ACORDO COM A CF/88: Pode abrir novo concurso, mas se for nomear alguém, tem que ser o concurso anterior !

Acertei a questão, mas quase que não consigo lembrar quem veda e quem permite.

Acho uma palhaçada isso... A Constituição diz uma coisa e a lei 8.112 diz outra... Tinha que ser um entendimento só e pronto !
CF: Pode realizar novo concurso, mas deve chamar os aprovados do anterior

8112: Não pode nem realizar o concurso enquanto não chame aprovados

Gabarito: Errado
ERRADO

CUIDADO: A CF veda a convocaçao de novos aprovados na frente dos antigos.

Já a 8112 veda novo concurso publico enquanto o anterior não estiver em vigência
LEI 8.112/90 - VEDADO

CF/88 - PODE

GABA ERRADO.
O que a CF/88 veda, é abrir concursos durante o prazo improrrogável . A questão também não explica se está perguntando de acordo com a CF/88 ou a lei 8112.
Conforme a Constituição -> poderá haver concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior, mas existe prioridade dos candidatos aprovados no concurso anterior.
Conforme a 8.112 -> não poderá haver concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior.

Portanto, devemos sempre atentar para o comando da questão.

Prepare o seu cavalo para a batalha e mantenha-se firme no senhor, pois Dele virá a vitória.
QUANTO AOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA NO CONCURSOS ANTERIOR, A ELES TBM SE EXTENDE O DIREITO?

OU APENAS AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS?
Nelson Leal - Cadastro de Reserva tem expectativa, mas não direito. Então outro concurso posterior com vagas disponíveis no edital tem preferência.
Prezada Paula Tinassi, a questão cita a CF.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
Errado!!! PM ALAGOAS 2017 JUNTO COM PM ALAGOAS 2018, UM POR CIMA DO OUTRO, e eu to nesse meio como APTO. Ohhh vida difícil de concurseiro essa..
Vedado não é, mas os aprovados em concursos anteriores AINDA DENTRO DA VALIDADE, tem direito a nomeação sobre os demais.
O concurso público terá prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III). Durante o
prazo previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público anterior será convocado com prioridade
sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego (art. 37, IV).
Errado.

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-53-2013
GAB.: E

É permitido, porém se chama os aprovados do primeiro concurso e só depois os outros do concurso posterior.

Art. 37

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Quem errou confundiu com a lei 8112

Pois lá sim é vedado novo concurso sem que tenham sido chamado os da vaga!
ERRADO
Lei 8.112
Art. 12.
§2º: "Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
Ou seja, no prazo de prorrogação de concurso, poderá abrir novo concurso.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

Errei esta questão, porque quando li " durante o período de validade de concurso anteriormente realizado".

Entendi que não tinha experido o prazo de validade.

Só que agora entendi que como na CF diz que não experia, o que vale é o que diz nela. É isso o entendimento?

Alguém poderia me ajudar?
A CF não proíbe a realização de novo concurso público durante a validade do anterior, mas tão somente vincula a ordem de chamada relativa ao certame em curso.
Caio Nogueira - Melhor resposta , direto ao ponto ! obg
ERRADO

Errei, pois respondi a questão com base na Lei 8.112/90.
Me joguei de cabeça...
Pode fazer novo concurso público, mas a preferência é dos candidatos aprovados no concurso anterior e que ainda não foram chamados para tomar posse.
8112 -> vedada

CF -> não é vedada, mas os já aprovados não podem ser preteridos

---------------------------------------------------------------------------

8112/90

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

CF Art. 37.

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
ele terá prioridade deconvocação sobre os novos aprovados.
A Lei 8112/90 que proíbe a realização de concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CF , art 37 IV : veda q seja preterido
8112 , art 11 §2 : veda novo concurso

ID

955171

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

Art. 23, VII/CF: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora".
O Erro está em exclusivamente.

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Não teria sentido afrmar que cabe apenas à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Competência Comum: Legislação concorrente
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural;
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
educação, cultura, ensino e desporto; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
preservar as florestas, a fauna e a flora; florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos
naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Prof. º Vitor Cruz 9Ponto dos Concursos)
CF
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora
Observem que na competência COMUM (cabe a todos os entes) cada inciso começa com um verbo no INFINITIVO, diferentemente do que acontece na competência CONCORRENTE (atenção o município não participa da competência concorrente). Vejam:

I - ZELAR...
II - CUIDAR...
III - PROTEGER...
IV - IMPEDIR...
V - PROPORCIONAR...
VI - PROTEGER...
VII - PRESERVAR...
VIII - FOMENTAR...
IV - PROMOVER...
X - COMBATER...
XI - REGISTRAR...
XII - ESTABELECER...
Acredito fielmente que todo método de aprendizado é bem vindo. No entanto, acho um risco tentar aprender as competências pelos VERBOS NO INFINITIVO. Por um único motivo: a banca pode muito bem transformar os verbos em SUBSTANTIVOS, veja:

I - O ZELO (zelar)...
II - O CUIDADO (cuidar)...
III - A PROTEÇÃO (proteger)...
IV - O IMPEDIMENTO (impedir)...

E assim por diante... então, em minha humilde opinião, devemos ser prudentes e cuidadosos com as técnicas de memorização.

Que a paz de Deus esteja convosco
A doutrina majoritária considera que não obstante os municípios não possuírem competência concorrente expressa no art. 24, caput, CF, eles podem suplementar a legislação estadual e federal (art. 30, II, CF).

Curso de Direito Constitucional do Luiz Alberto David Araujo
Paulo Renan, como dizemos aqui na Paraíba: "cismado não, a muléstia!!" kkk, mas tá certíssimo, colega, afinal, elaborador pode(e costuma) ser "do mal" !! Vai que..., né?

Vou aproveitar a ótima dica da Jackeline e ficar bem atento à sua ressalva, Paulo.

Obrigado aos dois!

Bons estudos!
É um erro achar que o verbo INFINITIVO será sempre COMPETÊNCIA COMUM. E o que dizer da Competência Exclusiva da
União que também começa com verbo no INFINITIVO.

Faço da seguinte maneira:

no caso de LEGISLAR: ou é competência privativa ou competência concorrente. Aí precisa ter o discernimento para saber
se o assunto pode ser de interesse do Estado ou Distrito Federal.

Se for da União = Competência privativa
Se for do Estado e DF = Competência concorrente

no caso de VERBO NO INFINITIVO: ou é competência exclusiva ou competência comum.
Novamente precisa saber discernir do interesse da União ou dos Estados, Distrito Federa e Municípios.

Ex: combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores
desfavorecidos.

E agora? faça a pergunta! combater a pobreza é só competência da União? lógico que não, então é competência
comum. Podem perceber que começa com um verbo no infinitivo.

Ex: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive, habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

E agora? instituir diretrizes? diretrizes já podemos imaginar uma empresa. Quem emite diretrizes e quem executa?
logo é o gerente que emite diretrizes (união) e o operário executa ( Estados, DF e Municípios)

Ex: Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
Opa! Legislar só pode ser competência privativa da União ou competência concorrente!
Existe criança em um Estado ou no Distrito Federal? Claro que sim, logo é competência concorrente.

Pessoal, não é tão simples assim, usando somente verbo no infinitivo, é necessário além desses
conhecimentos, praticar!!!
Existem 2 tipos de competência elencadas na Constituição:
competência material (administrativa) e competência legislativa.

A competência material (realizar as coisas)pode ser:
• Exclusiva da União (art. 21) - quando só a União
poderá realizar tais atos, sem poder delegar a nenhum
outro ente, ou
• Comum- ou paralela - (art. 23) - quando todos os
entes da federação puderem, em pé de igualdade, agir
para concretizar aquilo que está exposto.

A competência legislativa (regulamentar como as coisas serão
feitas)pode ser:
• Privativa da União (art. 22) - quando couber somente
a União legislar sobre o tema - embora neste caso,
através de uma lei complementar, ela permita que os
Estados façam a regulamentação de questões específicas
-; ou
• Concorrente(art. 24) - quando a União não irá fazer
nada além das normas gerais (normas genéricas que se
aplicam a todos os entes) e com base nessas normas
gerais - sem precisar receber a delegação da União - os
Estados irão elaborar as normas específicas. O nome é
concorrente pois são 2 legislações que concorrem para
um certo ponto (a regulamentação do tema):

fonte: curso Ponto dos concursos - prof. Vítor Cruz
A questão está errada!!!
Esta é competência COMUM da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Vejam que eu coloquei COMUM em letras maiúsculas para não confundir com a competência CONCORRENTE, que se refere à edição de leis e que não inclui os municípios, sendo concorrente apenas entre União, estados e DF.
A competência COMUM, que abrange os municípios, não é competência legislativa.
Vejamos o que diz o artigo da CF:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

Espero ter colaborado!!!!
A constituição brasileira prevê em seu art. 23 as competências que são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre as competências, o inciso VII explicita que cabe a todos os entes preservar as florestas, a fauna e a flora. Portanto, está incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
Atenção...

Todos tem que proteger a floresta...
União, Estados, DF e Municípios.
Uma dica dada pelo professor de Constitucional João Trindade, é que devemos pensar que nas competências comuns, quanto mais Entes envolvidos melhor, pois a todos interessa....são assuntos comuns de todos, então quanto mais agirem (U,E,DF e M) melhor.
Preservar florestas, fauna e flora.....se todos ajudarem é melhor? SIM! Então é COMUM a todos....''quanto mais Entes, melhor''
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: (EC no53/2006)
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
E
CRFB/88
(...)
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrente-
mente sobre:
I.direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II.orçamento;
III.juntas comerciais;
IV.custas dos serviços forenses;
V.produção e consumo;
VI.florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII.responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX.educação, cultura, ensino e desporto;
X.criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI.procedimentos em matéria processual;
XII.previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII.assistência jurídica e defensoria pública;
XIV.proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV.proteção à infância e à juventude;
XVI.organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
(...).
Pra quem sente dificuldade nessa matéria, recomendo fortemente assistir a aula do professor Rodrigo Menezes: https://www.youtube.com/watch?v=Q3SZV7T9v6c

Você não vai aprender, mas vai decorar fácil!
ART. 23 -Competências comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre as competências, o inciso VII explicita que cabe a todos os entes preservar as florestas, a fauna e a flora.
MEIO AMBIENTE É DE COMPETÊNCIA COMUM ENTRE TODOS OS ENTES.

GABARITO ERRADO
Art 23. É competência comum da União,Estado , DF e dos Municipios:

VII- preservar as florestas, a fauna e a flora.

para nunca mais errar, inclusive eu!
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Então, fica assim:

entrou flora no barato, competência material (administrativa) comum.

Não entrou, aí tem que saber se se trata de competência material ou legislativa.

Se for material, competência comum; se for legislativa, competência concorrente.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
NÃO CONFIO NESSE MNEMÔNICO DE "COMEÇAR COM VERBOS" BASTA OLHAR PARA O ART 3º DA CF !

AS BANCAS SUBSTANTIVAM O VERBO !

NA DÚVIDA , LEIAM 10 , 100 , 1000X ESSAS COMPETÊNCIAS , GARANTO QUE TU IRÁ BEM MAIS SEGURO PRA PROVA !

AVANTE !
A competência é comum.
Competencia comum da união, dos estados, do DF e dos municipios.
Não existe exclusivamente para a União, mas privativamente. Só existe exclusividade para o Congresso Nacional
Pobre União, se fosse a única responsável pela preservação.
Art.23 CF/88 É competência comun da União, dos estados , do Distrito Federal e dos municípios ;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 23, VII/CF: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora".
Verificou palavra generalizando "EXCLUSIVAMENTE", "SEMPRE", "JAMAIS" "TODAS"...Já pode parar, a maioria dos casos vai está ERRADO.
Exclusivamente se refere a competência exclusiva e não que a questão está excludente ! Pelo menos foi isso que entendi
É competência COMUM dos entes federativos

Art 23. É competência comum da União,Estado , DF e dos Municipios:

VII- preservar as florestas, a fauna e a flora.
Art 23 no inciso VII explicita que cabe a todos os entes preservar as florestas, a fauna e a flora.
ERRADO

É competência comum de todos os entes federados !

CF/88 - Art. 23, VII: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora.
3 F é COMUM
GABARITO: ERRADO.

A preservação das florestas, da fauna e da flora é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos termos do art. 23, VII, da CF/88:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

GAB.: E
É competência comum a União, aos Estados ao DF e aos Municípios preservarem as florestas a fauna e a flora
Cabe a todos, não APENAS a União.
CUIDADO PARA NÃO CONSFUNDIR COM

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

FALOU EM PRESERVAR LEMBRE QUE É COMUM:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
direitos difusos ou de terceira geração é para todo mundo ficar de olho.

PM_ALAGOAS_2018
Art. 24 - Concorrente
letícia campagnaro não é concorrente

é comum

Art. 23, VII/CF: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora".

a concorrente é a de legislar, que está no 24

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Letícia Campagnaro, a competencia concorrente será sempre legislativa, o que não é o caso da questão, que é claramente administrativa.
GABARITO:ERRADO.

Tudo que tem a ver com ''MATO'' é competência concorrente.
Gabarito: errado

Competência comum.
Competência comum.
Competência de todos
Art. 23, VII/CF: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora".
MAIORIA DAS QUESTÕES DA CESPE, SOBRE ESSE ASSUNTO, É IMPORTANTE DIFERENCIAR: CONCORRENTE, COMUM, PRIVATIVAMENTE!!!!
Competência CONcorrente: CONtrole da poluição (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA)
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
_______________________________________________________________________________________
Competência COMum: COMbate à poluição. (COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA)
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora".
_______________________________________________________________________________________
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
_______________________________________________________________________________________
ÍNDICE DO INFORMATIVO 870 STF: "Compete aos Municípios legislar sobre meio ambiente em assuntos de interesse local".
COMPETENCIA DE TODO MUNDO! basta ter bom senso

ID

955174

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Neste caso a Justiça Militar é competente para julgar.

Art. 125 Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nestaConstituição .
§ 4º - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares , ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (grifos nossos)
Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se policial não só o que está em atividade, como também o militar da reserva ou reformado. Ademais, se o crime foi praticado ao tempo em que o agente era policial militar, a exclusão, demissão ou exoneração não afasta a competência da Justiça Militar. Código Penal Militar
ERRADO.
Art.125, § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Sem rodeios: a questão generalizou ao não especificar, neste caso entende-se da questão que seja culposo ou doloso a justiça militar não é competente pra julgar, quando na verdade só não seria competente se fosse únicamente doloso (caso em que seria competência do juri).
GABARITO: CERTOERRADO
A questão não fala se doloso ou culposo, daí porque passível de ANULAÇÃO:
Homicídio doloso cometido por militar sendo a vítima civil: Tribunal do Júri;
Homicídio doloso cometido por militar, sendo a vítima militar: Justiça Militar (Federal ou Estadual, conforme o caso envolva interesses das Forças Armadas ou das instituições militares estaduais);
Homicídio culposo cometido por militar (art. 206, CPM), sendo a vítima civil ou militar: Justiça Militar.
Gabarito Oficial: Errado

Bom, é o seguinte: o CESPE considerou inicialmente essa questão como CORRETA, mas depois alterou o gabarito para ERRADA. Veja a explicação:

"Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

Justificativa: http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/arquivos/MPU_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITOS.PDF
Item Errado

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil(examinador não define se é culposo ou doloso), a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar .

Lembrando os casos de competência do juri quando a vítima for civil:
CF Art5
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Logo,crimes culposos(homicídio culposo neste caso) contra a vida serão julgados pela Justiça Militar.
A grande verdade é que a banca deveria ter anulado a questão, ao invés de apenas inverter o gabarito. Prejudicou, mais uma vez, muita gente, por querer sair do CTRL C CTRL V e fazer lambança!!!
no meu ponto de vista esta questão se encontra incompleta pois, para julga la em certa ou errada deveria estar especificando qual tipo de homicidio se trata, se o caso for doloso então a jutiça militar do Estado perde sua competencia para processar e julgar o mlitar neste caso cabe ao tribunal de júri,agora se o homicidio for culposo sem a intenção de matar ai sim cabe a justiça militar.
Homicídio culposos cometido por militar, sendo a vítima militar ou civil serão julgados pela Justiça Militar.

Homicídio doloso cometido por militar, sendo a vítima militar: Justiça Militar.(Federal ou Estadual, conforme o caso envolva interesses das Forças Armadas ou das instituições militares estaduais);

Homicídio doloso cometido por militar(art. 206, CPM), sendo a vítima civil: júri.
O "DEPENDE" numa questão objetiva é CRIMINOSO. Questão ridícula, que aceita tanto certo, como errado, a "depender" do fundamento utilizado.

MERECIA ser ANULADA.
O CESPE é um tanto quanto cretino em certas questões, como se pode adimitir que se mantenha uma questão que a própria banca considerou certa/errada, verdadeiro absurdo, com isso a banca tem a margem de escolher conforme seus interesses, vontades... inadimissível, mas enfim, se não há outro jeito, não temos que brigar com ela e sim, passar por ela...
Acho q a banca quis se referir ao Art. 125, § 5º, CF:

§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Eu sinceramente acho os § § 4º e 5º um tanto quanto confusos no que tange as partes sublinhadas dos artigos acima. A banca provavelmente se utilizou disto para justificar sua questão imprecisa.
Acredito que o raciocínio deva ser o seguinte:

SE a questão não especifica se é DOLOSO OU CULPOSO, eu pensei assim:
Será que em NENHUM caso a justiça militar vai ter competência para julgamento? Pois se for DOLOSO e vítima CIVIL a competência para julgamento DESSE CRIME DE HOMICÍDIO será do Tribunal do Juri.
Mas a perda do posto e da patente NÃO será o Tribunal do Juri que vai decidir sobre isso e sim a Justiça Militar como bem colocou a colega Simone Gomes.

Leiam de novo
Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Ele fala do MILITAR e não do crime de homicídio somente, pois além deste o militar também pode haver cometido outro crime ou transgressao militar e caberá a JUSTIÇA MILITAR processar e julgar o dito cujo NAO pelo homicídio, mas sim por esse outro crime.

Questao complexa, mas assim que pensei. Logicamente esse raciocínio veio depois, mas na resoluçao me ative a GENERALIZAÇÃO que a banca faz, que torna a questão errada.

Bons estudos!
Acho que nesse caso, alem dos comentarios referidos acima, separam-se os processos, e tanto a Justiça Militar, como o JURI, julgam.
Estou Correto??
Ok!
E nos estados que não possuem Justiça Militar?!

CF/88
Art. 125...
§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Concordo com quem disse que a questão deveria ter especificado o tipo da conduta: dolosa ou culposa
Porque como regra geral, todo crime é Doloso! e agora? rsrs
QUESTÃO:"Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar" ERRADO!
Como a questão não fala se o homicídio foi doloso ou culposo, não temos como afirmar que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar, uma vez que:

HOMICÍDIO DOLOSO + COMETIDO POR MILITAR + VÍTIMA CIVIL = TRIBUNAL DO JURI HOMICÍDIO DOLOSO + COMETIDO POR MILITAR + VÍTIMA MILITAR = JUSTIÇA MILITAR* HOMICÍDIO CULPOSO + COMETIDO POR MILITAR + VÍTIMA CIVIL OU MILITAR = JUSTIÇA MILITAR
* Federal ou Estadual conforme o caso envolva interesses das Forças Armadas ou das instituições militares estaduais.

De acordo com o quadro acima, pode-se perceber que a única possibilidade de não haver processamento e julgamento pela justiça militar é no caso de homicídio doloso + cometido por militar + vítima civil, que será julgado pelo Tribunal do Juri. Portanto, gabarito ratificado!
Para acabar com a polêmica...

Um militar resolve fazer um concurso público (banca CESPE) e reprova nas questões objetivas por 1 questão (questão bastante polêmica e maldosa, que envolve a jurisprudência do CESPE).
Não satisfeito com a reprovação, resolve matar o examinador do CESPE. Nesse caso, quem será competente para julgar o homicídio?

O Tribunal do Juri. ;)
A CF/88 em seu art. 125 determina nos §§ 4º e 5º as competências da Justiça Militar Estadual. Compete a ela processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. E compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
Da leitura das normas conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.
A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."
RESPOSTA: Errado
Respondendo ao colega Nivaldo Junior, o artigo da CF que foi citado diz respeito ao Tribunal de Justiça Militar, ou seja, a segunda instância da Justiça Militar, e não a própria Justiça Militar em si (de 1ª instância) que todos os Estados possuem.
Só para acrescentar os Estados que tem Tribunal de Justiça Militar no Brasil são: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Espero tê-lo ajudado.
O erro que justifica o gabarito é não haver a menção a homicídio DOLOSO!!!
O homicídio DOLOSO será julgado no Tribunal do Júri independente de ter sido praticado por militar contra civil ou militar. Esta competência é constitucional e não pode ser modificada por leis ordinárias ou constituições estaduais.
Como a questão deixa em aberto a que tipo de homicídio se refere, se doloso ou culposo, deve ser julgada como GABARITO ERRADO, afinal, no caso de homicídio culposo, a competência será da Justiça Militar!!
Espero ter contribuído!!
É aquele tipo de questão que se você ler rapido...acaba errando!!!
continuem luta....sem luta não tem vitória!!!!
Questão deveria ser anulada, pois aceita duas respostas. Nessa questão ninguém pode julgar como certa ou errada, pois seu elementos não estão corretamente definidos.

Infelizmente, as bancas mandam e desmandam. Alteram os gabaritos mesmo com questões duvidosas.
Bom exemplo Fabio Gasparoni kkk
A CESPE deve ter-se utilizado daquele conceito do direito penal que diz que a incriminação de uma conduta culposa deve estar expressa no tipo penal, pois se o texto silenciar quanto à modalidade culposa, subentende-se que somente é possível a modalidade dolosa.
O gabarito foi alterado para questão errada
Na boa, ao meu entender esta questão esta certa ou é passível de anulação.

Art. 121 - Matar alguém (Homicídio Simples).
Art. 121, §3º - Se o homicídio é culposo (Homicídio Culposo).
A questão não fala se foi homicídio culposo, qualificado, privilegiado ou seja lá o que for. Logo, o primeiro pensamento de qualquer pessoa normal é considerar que a questão esteja falando do homicídio simples (caput). E todos sabemos que o Militar que comete atentado contra a vida de um civil é julgado pelo Juri. Sendo assim correta a questão.
ENTENDA A QUESTÃO!! O gabarito é mesmo errado! (acertei na cagada).
MIL. MATA CIVIL -> JÚRI
MIL. mata MIL. -> JUST. MIL.
MIL. tenta matar MIL ou CIVIL -> JUSTIÇA MILITAR

O que o examinador sugere na justificativa da questão é o seguinte: Se afirmarmos que a justiça militar não é competente para julgar homicício praticado por militar, estaríamos mentindo, o homicídio não foi especificado. O ENUNCIADO FICA CONFUSO SE TÊ-LO POR ERRADO. CONTUDO, FICA INCORRETO SE TÊ-LO POR CERTO.
Bem a questão o gabarito está equivocado, pois o militar cometeu homicídio contra um civil, e não é crime militar propriamente dito ,por isso, o gabarito esta certo e não errado (para ser crime militar tem que ser na área militar como por exemplo: insubordinação, roubo de uma arma dentro do quartel, sentinela dormindo na hora de serviço etc.) pessoal fica de olho valeu
UMA PERGUNTA QUE NAO VAI AJUDAR MT, MAS FAZ SENTIDO

QUEM VAI JULGAR SE E DOLO OU CULPA ANTES PARA DETERMINAR QUAL TRIBUNAL IRA JULGAR??
Art. 125, §§ 4º e 5º, CF88.
Bons estudos!!!
A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."
RESPOSTA: Errado
fonte: www.qconcursos.com
Questão errada.
§ 4º Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
A PROFESSORA DE D. CONSTITUCIONAL NÃO SABE COMENTAR QUESTÃO... pronto falei
art. 125

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
ERRADO. A Justiça Militar Estadual não seria competente na hipótese de homicídio doloso, já que a competência seria do Tribunal do Júri. Como a assertiva não especificou se o homicídio é doloso ou culposo, torne-se errada.
RESUMINDO...
Homicídio doloso cometido por militar contra:
- vítima militar: competência será da Justiça Militar.
- vítima civil: competência será do Tribunal do Júri.
Homicídio culposo, sendo a vítima civil ou militar: competência será da Justiça Militar.
Mais uma questão CESPEANA do tipo 4 dedos:

uma mão tem 5 dedos: CORRETO
uma mão tem APENAS 4 dedos: ERRADO
uma mão tem 4 dedos: CORRETO

vamos ficar ligados nessa máxima do CESPE... eles sempre cobram uma questão, como costumo dizer, tipo 4 dedos

Errei essa também, na próxima a gente fica mais atento!
Abraço e bons estudos!
Homicídio culposo, sendo a vítima civil ou militar: competência será da Justiça Militar.
nossa...muito bizarra essa banca
Para militares dos Estados(PM e BM) serão os juízes de direito. Enquanto que paras militares das FFAA, STM. Os respectivos orgãos ficam responsáveis para julgar crime militar.
Questão totalmente anulável!
Errado.

Embora a questão não informe se é homicídio doloso ou culposo, a justiça Estadual tem competência para julgar um militar em casos de crime (doloso) contra civil .

A regra:
militar x militar = justiça militar
militar x civil (culposo) = justiça militar

A exceção:
militar x civil (doloso)= justiça Estadual
Questão mal redigida, deveriam ter colocado homicídio CULPOSO, aí seria crime competência da JM.
concordo com v,c Luiz Melo.
eu prefiro vir p/ o comentário dos colegas, sempre que posso, comento as questões com base em doutrinas de poscionamento majoritário.
Essa professora do QC deixa muito a desejar!!!
#pronto falei
Gabarito: Errado
Mas na boa, será que pode levar bola de cristal para fazer as provas do CESPE?
Dá um desconto. Até a CESPE errou essa questão.

Gabarito inicial era C, depois mudou pra E...

Kkkkkk
cccccccccccccccccccccccccccccc
Porra CESPE...Teria que especificar que era CULPOSO pra ser da competência da Justiça Militar!

CESPE FAZENDO CESPICE
O item foi muito genérico ao mencionar apenas “homicídio”, sem precisar se é doloso ou culposo. Compete ao tribunal do júri o julgamento e processo de crimes dolosos contra a vida, como dispõe o art. 125, § 4°, CF: “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças”. Verificando-se então crime de homicídio doloso praticado por militar estadual contra vítima civil, não será a justiça militar estadual a competente. Porém, se for praticado homicídio culposo por militar (art. 206, CPM), ainda que a vítima seja civil, o processo tramitará perante a justiça militar. Logo, o item está mais abrangente do que o gabarito.

Prof: ALan
Questão muito mal elaborada. Passívil e digna de anulação.
Aqui mais um exemplo de uma elaboração "confusa e maldosa" que o CESP Insiste em continuar aplicando nos seus Certames, tanto não tinha certeza quanto á clareza da assertiva que modificou ela mesmo o gabarito oficial.
Eu não sabia dessa diferença de ser o crime doloso ou culposo..Acertei pq lembrei do seguinte:

Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Art. 125.

§5º Compete aos juízes de direito do juízo militar
processar e julgar, singularmente, os crimes militares
cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos
disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça,
sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar
os demais crimes militares.
Gab: ERRADO

Se forem pensar direitinho, só pode estar errado mesmo...Vejam só

Militar x Civil em homicidio doloso = Juri
Militar x Civil e homicidio culposo = Justiça Militar

A questão afirma que em caso de HOMICIDIO(sem especificar qual) a justiça militar não é comptente.
ERRADO

Se a questao nao te disse como foi o crime(doloso ou culposo) como vc quer adivinhar?
Nesse caso a questão se torna errada justamente pela falta de informação.
Questão incompleta = questão certa para o CESPE.

No caso de homicídio doloso, competência do júri.

No caso de homicídio culposo, competência da justiça militar.
Exigente... =/
"Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar"

Eu entendi da seguinte maneira: A questão está sendo categorica, sem dizer se o crime é doloso ou culposo! Sem sabermos se o homicidio é doloso ou culposo, podemos afirmar que a justiça militar é incompetente? NÂO! ela pode ser como pode não ser, dependendo se for doloso ou culposo!

Espero ter sido claro!
GABARITO: E

A CF/88 em seu art. 125 determina nos §§ 4º e 5º as competências da Justiça Militar Estadual. Compete a ela processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. E compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Da leitura das normas conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.

A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

RESPOSTA: Errado

FONTE: Professor do QC

Não tornando mal por mal, ou injúria por injúria; antes, pelo contrário, bendizendo; sabendo que para isto fostes chamados, para que por herança alcanceis a bênção.

1 Pedro3:9
É o tipo de questão " roleta russa "
A justiça militar será competente apenas para decidir a perda do posto e dá patente dos oficiais e dá graduação das praças. Por isso é errado afirmar q a justiça militar não irá julgar.

Compreendi assim
Está errada a questão porque se fosse homicídio"culposo" a justiça militar estadual seria competente!
Questão incompleta e mal redigida!!

Homicídio doloso cometido por militar contra:
- vítima militar: competência será da Justiça Militar.
- vítima civil: competência será do Tribunal do Júri.
Homicídio culposo, sendo a vítima civil ou militar: competência será da Justiça Militar.
Comentários:
O enunciado deixa claro que a vítima é civil e, por isso, a competência para julgar o crime é do tribunal do júri. Vejamos o que dispõe o art. 125, § 4o, da Constituição:

Art. 125, § 4o - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Gabarito: Errada.

Fonte: Direito Constitucional – Prof. Ricardo Vale e Nádia Carolina - Comentários à prova MPU 2013 nível médio
Art. 125.

§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída,
em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de
Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

§5° Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Proposição lógica:

1°: quem compõe a Justiça Militar estadual?

Resposta: é composta em 1° grau pelos juízes de direito. Logo, ele - o juiz de direito - pertence a Justiça Militar estadual.

2°: se um crime militar é praticado contra um cívil, quem é competende para processar e julgar?

Resposta: juiz de direito do juízo militar processará e julgará, singularmente. (§ 5º Art. 125)

3°: o que a afirmativa propõe? Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Resposta com base nas proposições acima:

Errado! A Justiça Militar estadual é competente sim para julgar um crime militar cometido contra um civil, porém o processamento e o julgamento será feito apenas por um juiz de direito militar que compõe o 1° grau da Justiça Militar estadual.
Muito boa essa questão!
A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

GABARITO ERRADO
Seria competente se o crime fosse CULPOSO. Como a questão não afirma a forma do crime, dá margem para generalização.
Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil(ora, se não especificou então tanto faz se é doloso ou culposo) , a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Logo, é só analisar, se for doloso = Tribunal do Júri,

se for culposo = Justiça Militar.
ERRADO

O crime cometido por um MILITAR de determinado estado será comentido ou contra um MILITAR ou contra um CIVIL.

1 - MILITAR - quando o militar comete crime contra outro MILITAR, não importa se houve dolo (intenção) ou culpa (sem intenção), a competência sempre será da Justiça militar.

2 - CIVIL - quando o militar comete crime contra CIVIL, aí sim, o dolo (intenção) ou culpa (sem intenção), deverão ser levados em conta.

2.1 - Dolo - competência do tribunal de júri.

2.2 - Culpa - competência da JM

Portanto, se o crime foi contra CIVIL, a juistiça militar será ou não competente, vai depender se houve dolo ou culpa. Como a questão NAO disse se houve dolo ou culpa, não da pra excluir a possibilidade da JM processar e julgar o militar, mas foi isso que a banca fez: afirmou que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar. Portanto, questão ERRADA.
tá errado pq a justiça militar só não vai poder julgar se for DOLOSO de MILITAR x CIVIL pois será o TRIBUNAL DO JURI

então não precisa especificar...
Temos que nos focar no enunciado que fala crime contra a vida (não especificando se doloso ou culposo). ERRADA. Infelizmente a banca por vezes joga com essa situação que mais cobra o estado de atenção do que conhecimento. ATENÇÃO SEMPRE. Bons estudos.
GABARITO:ERRADO
QUESTÃO MALICIOSA. A questão não fala se doloso ou culposo. REQUER ATENÇÃO !!
Homicídio doloso cometido por militar sendo a vítima civil:

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Homicídio doloso cometido por militar sendo a vítima civil 

COMPETÊNCIA DA Justiça Militar : Homicídio doloso cometido por militar, sendo a vítima militar

COMPETÊNCIA DA Justiça Militar: Homicídio culposo cometido por militar (art. 206, CPM), sendo a vítima civil ou militar
A BANCA GENERALIZOU( HOMICIDIO CULPOSO OU DOLOSO) CONTRA CIVIL NÃO SERIA A COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR. O QUE TORNA A QUESTÇAO ERRADA.. cONCURSEIRO QUE ERRA A QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO, NÃO SABE PROCURAR SEU ERRO COM FUNDAMENTOS SEGUROS. PREFEREM COLOCAR CULPA NA BANCA... SÓ UM AVISO: A BANCA É A TODA PODEROSA! E VC PAGA PARA FAZER UMA PROVA NA QUAL DEVE OBSERVAR OS PRECEITOS DA TODA PODEROSA. PORQUE CONCURSO, NOS DIAS ATUAIS, NÃO MEDE CONHECIMENTO, MAS A CAPACIDADE DE ATENÇÃO NOS ENUNCIADOS DE QUEM MANDA!!

FUNDAMENTO ESTÁ NO ART 125 DA CF..

HOMICIDIO DOLOSO COMETIDO POR MILITAR:

VITIMA- MILITAR- COMPETENCIA - JUSTIÇA MILITAR.

VITIMA- CIVIL- COMPETENCIA- JURI

HOMICIDIO CULPOSO COMETIDO POR MILITAR:

VITIMA- CIVIL- COMPETENCIA- JUSTIÇA MILITAR

VITIMA- MILITAR-COMPETENCIA-JUSTIÇA MILITAR
Todas as pessoas que li dos comentáros estão dizendo que a questão generalizou, mas NÃO! Galera, se atente para o fato que a questão está tratando de Justiça Militar ESTADUAL, e esta não é competente para julgar crimes quando a vítima for um CIVIL, ART 125, PARÁGRAFO 4°, CF/88.

ESSA questão ESPECIFICAMENTE não tem NADA A VER se o crime foi doloso ou culposo.
Art. 125

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
ATUALIZAÇÃO:

LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Mensagem de veto

Altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 9o do Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9o ..................................................................

......................................................................................

II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

......................................................................................

§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;

b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;

c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e

d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. ” (NR)

Art. 2o (VETADO).

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
O CESPE não especificou o caso, com isso, fez com que ficasse errado, pois há casos em que compete à justiça militar (ex.: militar cometendo crime doloso contra vida de um civil ).

A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."
CF/88 artigo 125 parágrafos 3°, 4° e 5°

Gab.E
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

...................................................................................................................................................................................................

A CF/88 em seu art. 125 determina nos §§ 4º e 5º as competências da Justiça Militar Estadual. Compete a ela processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. E compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Da leitura das normas conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.

A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

.......................................................................................................................................................................................................

RESPOSTA: Errado

.......................................

Com humildade vence tudo!
Entendi a questão: como foi colocado pelo CESPE deu a entender que em nenhuma hipótese o crime de homicídio contra um Civil poderia ser julgado pela justiça militar.

Porém existe a possibilidade de ter sido um homicídio culposo o que levaria à instância Militar, portanto gabarito ERRADO, mesmo não especificando se o crime foi DOLOSO ou CULPOSO.

Temos que prestar atenção no que a questão está pedindo, o CESPE tem disso...
Gab: Errado

A questão erra ao generalizar.

A depender do crime pode SIM a JM processar e julgar o caso.

Homicídio Culposo : (sem intenção)

Militar x Civil ou Militar > Justiça Militar

Homicídio Doloso: (com intenção)

Militar x Militar > Justiça Militar

Militar x Civil > Tribunal do Juri
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição .

§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A questão está incorreta por generalizar a afirmativa . Observe .

A competência será :

1. DO TRIBUNAL DO JÚRI ------> CRIME MILITAR DOLOSO ------> CONTRA CIVIL

2. DA JUSTIÇA MILITAR -------> CRIME MILITAR DOLODO--------> CONTRA MILITAR

3. DA JUSTIÇA MILITAR----------. CRIME MILITAR CULPOSO---------> CONTRA MILITAR OU CIVIL

O tribunal do júri só julga crimes dolosos , por isso o crime culposo ainda que cometido contra civil será julgado pela justiça militar como mostrado no item 3 ...

Deste modo, a questão se encontra incorreta .
Em regra a competência para julgar crime doloso contra a vida de um civil é do Tribunal do Juri, mas não podemos afirmar que a Justiça Militar não possui competência para julgar crime contra a vida de um civil, já que há exceções.
Polêmica essa questão, muito polêmica.
Falta ressaltar que a assertiva esta incompleta, portanto o Gabarito ou deveria ser anulado ou se formos levar em conta a regra geral, tendo em vista que a Cespe quando faz afirmações genéricas leva em conta a regra geral, a Banca não poderia ter alterado o Gabarito, pois prejudicou a análise do candidato, portanto totalmente descabida o Gabarito final, diga ainda que não tem nem Professor, seja Procurador, Juiz ou qualquer cargo de alta estatura que faça me convencer que esta ALTERNATIVA E ERRADA, errado é a análise da professora que foi incompleta.
§4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

•Crime doloso contra a vida de civil é sempre Tribunal do Júri

•O Tribunal militar compete decidir sobre perda de posto e patente dos oficiais e das graduações das praças

CESPE: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

Portanto, resposta errada

Complemento:

Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 -Código Brasileiro de Aeronáutica.

•Mesmo estando dentro das hipóteses do Art9º NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIME MILITAR
----> HIPÓTESE: Crime doloso contra a vida + Vítima civil

Ex.: qnd um militar em atividade (ex.:durante a ocupação da rocinha)comete um crime doloso contra a vida,vai para o tribunal do juri--- evitar o corporativismo
Muita gente em 2018 falando que militar que comete crime doloso contra a vida de civil sempre será julgado pelo júri. Vocês esqueceram da nova redação do artigo 9º???

Art. 9º, § 2o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:
COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

"A CF/88 em seu art. 125 determina nos §§ 4º e 5º as competências da Justiça Militar Estadual. Compete a ela processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. E compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Da leitura das normas conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.

A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito.""

RESPOSTA: Errado
Pela nova lei, se um militar matar um civil durante uma operação, ele será julgado pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri (colegiado de cidadãos sorteados). Se ele cometer um homicídio intencional em uma situação fora do trabalho, será julgado como outro cidadão, pela Justiça comum.
ERRADO

Explicação do professor Aragonê Fernandes:

" Essa questão foi mal formulada e foi isso que dificultou o entendimento. Só vai para o Júri se o homicídio for DOLOSO; se for CULPOSO, mesmo contra vítima civil, irá para a Justiça militar. Espero ter ajudado."
Gente, não viaja. A questão não especificou, para de ficar babando ovo pro Cespe... Deveria ser anulada sim.

Existe a figura do homicídio culposo tbm..
CESPE É "MALA"

VEJAMOS: SE O HOMICIDIO FOR DOLOSO--TRIBUNAL DO JÚRI.

CASO SEJA, CULPOSO---JUSTIÇA MILITAR.

ORA, SE ELA NÃO ESPECIFICOU O TIPO DO HOMICÍDIO....NÃO TEM COMO AFIRMAR SE TEM OU NAO COMPETENCIA PARA JUGAR.

SENDO ASSIM, QUESTÃO ERRADA.
POLÊMICAA! Cesp dando ré no quibe
Homicídio doloso cometido por militar sendo a vítima civil: Tribunal do Júri.

Sem apavorar, esta vai para a listinha "com carinho!" rs
Errado.

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-55-2013
A CF/88 em seu art. 125 determina nos §§ 4º e 5º as competências da Justiça Militar Estadual. Compete a ela processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. E compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Da leitura das normas conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.

A banca do concurso alterou o gabarito da questão, considerando a alternativa incorreta com base na seguinte justificativa: "Não é verdadeira a afirmação categórica do item, visto que sua suposta veracidade implicaria no fato de que a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar militar que pratique homicídio culposo contra vítima civil, o que não procede. Dessa forma, opta-se pela alteração de gabarito."

RESPOSTA: Errado
Usando um pouco de raciocínio lógico, que acho q é isso q a banca gosta. A questão afirma em dizer que não é compétência da J.M., o que, na vardade, pode ser sim competência se o caso for CULPA. então n se pode afirmar.
cespe cagou no pau agr
99 comentários = treta
Militar comete crime contra:

Doloso: Justiça militar

Militar

Culposo: Justiça militar

Doloso: Tribunal do Júri

Civil

Culposo: Justiça militar
Gabarito Absurdo! Existe total diferença de um militar ser Julgado no exercício da função e fora dela! A Justiça Militar não é extensiva a crimes que concorrem fora da atuação militar propriamente dita! Muita safadeza, muita roleta Russa !
Respondi achando que não estava de serviço, mas a questão é incompleta na minha opinião...
Nossa, que escrotidão sem tamanho. Se fosse na minha prova eu ia no CESPE e quebrava tudo.
Nessa questão deveria ter sido alterado o gabarito ou anulada, pois segundo o art. 125, § 4º, da CF "Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"

Entretanto, existe a ressalva da competência do júri quando a vítima for civil, o que demonstra que a competência nos crimes dolosos contra a vida de civil, perpetrados, em tese, por militares, ainda que no exercício da função, será da competência da Justiça Comum Estadual (Tribunal do Júri).

Pelo enunciado não dá para advinhar se o homicídio foi doloso ou culposo.
Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Podemos ter certeza dessa afirmação e marcar o gabarito como Correto? E SE o homicidio for CULPOSO?

Então vamos lá:

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Gabarito: ERRADO

PODE ser competente se o homicidio for CULPOSO
Homicídio DOLOSO cometido por MILITAR contra MILITAR => Justiça Militar
Homicídio DOLOSO cometido por MILITAR contra CIVIL => Tribunal do Júri
Homicídio CULPOSO cometido por MILITAR contra MILITAR ou CIVIL => Justiça Militar
Só lembrar que a única opção que inclui o tribunal do júri é crime doloso cometido por militar contra civil!
Não será em caso de homicídio doloso (tribunal do juri).
Questão mal feita por não dizer se o homicídio do militar contra o Civil foi doloso ou culposo. Passível de anulação.
Bons estudos!!!
Homicídio doloso cometido por militar contra civil: Tribunal do Júri;
Homicídio culposo cometido por militar contra civil: Justiça Militar
Homicídio (doloso ou culposo) cometido por militar contra militar: Justiça Militar.
Se for homícidio DOLODO de MILITAR contra POLICIAL CIVIL EM SERVIÇO??

será que se encaixa em: justiça militar?
Passível de anulação. Não fala se é culposo ou doloso
Esquematizando:

[militar->dolo->militar=JM]

[militar->dolo->civil=TJúri]

[militar->culposo->civil/militar=JM]

#ABIN2030
Não entendi nada!
Até onde sei, militar que comete crime doloso contra vida, em regra, é julgado Tribunal do Júri, com exceção Militar da União que pode ser julgado pela Justiça Militar se for hipótese prevista no código penal militar.
A questão não fala se é crime culposo ou doloso.
PERGUNTA???

Com dolo ou sem??
Galera, é o seguinte, se o militar comete crime contra contra civil culposamente = justiça militar, se for dolosamente = tribunal do juri.
como a questão NÃO especificou, se você marcar correto, dirá que nenhum dos casos é competência da justiça militar. embora o culposo seja
O pensamento da maioria tá correto, a forma de raciocinar que não está.
Essa banca deveria ser banida. Injusto colocar gente que chuta e acerta. Não tem desculpa, é absolutamente impossível responder com certeza a questão. Não é questão de raciocínio, a questão está mal feita mesmo.
ATENÇÃO!
Se homicido é doloso = tribunal do juri (justiça comum)
Se homicídio é culposo = justiça castrense
Errado
CF/88, Art. 125.
§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
conclui-se que no caso de homicídio doloso cometido por militar contra vítima militar, a competência será da Justiça Militar. No homicídio doloso sendo a vítima civil a competência será do Tribunal do Juri. No entanto, se o homicídio for culposo, sendo a vítima civil ou militar, a competência será da Justiça Militar.
A banca não especificou se foi doloso ou culposo.
A banca deveria ter especificado se é doloso ou culposo. Ninguém tem bola de cristal ou é Professor Xavier para ler a mente dos responsáveis em elaborar as questões. Passível de anulação com certeza!!
ERRADO
Não se pode dizer, de antemão, que a Justiça Militar não será competente. Ela só não será competente se o homicídio tiver sido doloso.
homicídio doloso -> réu militar x vítima militar, -> Justiça Militar.
homicídio doloso -> réu militar x vítima CIVÍL -> Tribunal do Júri.
homicídio for culposo -> réu militar x vítima civil ou militar -> Justiça Militar.
É Competente desde que seja homicídio culposo.
Lembrei do Tribunal do Juri e errei a questão. rs.
É competente, desde que o homicídio tenha sido doloso.
Dolosos contra à vida e cometidos por militares contra civil é JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
A banca quer que adivinhe se é doloso ou culposo!

ID

955177

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a representação judicial do Conselho da Justiça Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Notícias
30 outubro 2010
AGU tem escritório no Conselho da Justiça Federal
A Advocacia-Geral da União inaugurou o escritório avançado no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, esta semana. De acordo com o ministro Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral, a iniciativa dará apoio ao trabalho do CJF.
Adams destacou que a presença física da AGU consolida a prerrogativa prevista na Constituição Federal, que atribuiu à instituição a representação judicial da União, incluindo o Poder Judiciário. Na ocasião, ele e o presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, assinaram um acordo de cooperação técnica entre os órgãos. O documento estabelece mecanismos de integração e intercâmbio de informações para aprimorar a representação judicial do CJF e dos Tribunais Regionais Federais.
A procuradora-geral da União, Hélia Maria Bettero, explicou quais são as principais demandas relacionadas à Justiça Federal levadas à Procuradoria-Geral da União (PGU). Entre as ações, há processos envolvendo patrimônio público e seguridade social, porém, o assunto de maior recorrência é sobre servidores públicos.
A secretária-geral de contecioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, lembrou que a entidade já dispõe de escritórios na Câmara dos Deputados, no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal de Contas da União. Em breve, deverá ser implantado um escritório também no Senado.
Pargendler elogiou o trabalho dos advogados da União em defesa dos interesses públicos. “Uma atuação que hoje praticamente não se distingue da advocacia particular de melhor nível, tendo em vista o empenho com que se dedicam a essa causa”. Ele destacou que, a partir de agora, haverá um canal direto entre a AGU e o CJF. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
FONTE: http://www.conjur.com.br/2010-out-30/agu-inaugura-escritorio-conselho-justica-federal
Complementando o comentário da Simone:

Por ser um órgão da União, o CJF será representado pela AGU. Não se entra com uma ação contra os poderes judiciário, legislativo ou executivo, já que eles não detêm personalidade jurídica.

CRFB/88:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
VP e MA explicam:

A vigente CF criou a Advocacia-Geral da União, à qual cabe, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como prestar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Note-se que são duas funções distintas. Pela primeira,a Advocacia- Geral da União representa, judicial e extrajudicialmente, a União, aqui englobando seus diversos órgãos, nos três Poderes da República, e não só o Poder Executivo. Pela outra, cabe-lhe prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal.
A Advocacia-Geral da União é chefiada pelo Advogado-Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O Advogado-Geral da União dispõe de status de Ministro de Estado, inclusive para o fim de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal. Assim, será ele julgado pelo Senado, nos crimes de responsabilidade, e pelo STF, nos crimes comuns.
... a questão é correta!! tudo que abrange a União de natureza judicial e extrajudicialmente compete a AGU#
Errei a questão porque caí na pegadinha boba do CESPE: a AGU presta consultoria e acessoramento ao Executivo e representa a União - que abrange os Três Poderes. O CESPE citou um órgão do Judiciário, portanto, é devida a representação pela AGU.

Confundi as duas partes e marquei "errado".

Gabarito correto: CERTO
CERTO

a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, é instituição que diretamente ou por meio de orgão vinculado, representa a União, judical e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

AGU é responsável pela:

* Representação Judicial e Extrajudicial -> Diversos orgãos do Poder Executivo, Legislátivo, Judiciário
* Consultoria e Assessoramento Jurídico -> Apenas do Poder Executivo
O art. 131 da CF/88 prevê que a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Sendo o Conselho da Justiça Federal parte da União, cabe à AGU sua representação. Está correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
O Conselho da Justiça Federal faz parte da União, assim, cabe à AGU sua representação.
Eu jurava que tinha lido "exclui" =O, aff...o que o Cespe não faz conosco (...) =/

Gab. Certo
Só lembrar da marca C&A

Consultoria

&xecutivo

Assessoramento
Representar judicial e estrajudicialmente à Uniao, inclui-se executivo, Legislativo e Judiciário

Consultoria e Assessoramento SOMENTE AO EXECUTIVO
Linda questão, gabarito corretíssimo.
CERTO

Advocacia geral da União (AGU)

- Representa judicial e extrajudicialmente a União (Englobando os três poderes)

- Presta assessoria e consultoria jurídica ao Executivo

OBS: CONSULTORIA E ASSESSORIA É SOMENTE AO EXECUTIVO, FIQUE ATENTO PARA NÃO CONFUNDIR !

fonte: Direito constitucional descomplicado - 14ª ed. pág. 763.
Atuação Contenciosa.

A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas.

A representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à Justiça, como órgãos administrativos da própria União, Estados ou Municípios.

São responsáveis pelo exercício das atividades de representação os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.

Assim se dá o exercício das atividades contenciosas pelos órgãos da AGU:

--- > O Advogado-Geral da União representa a União perante o Supremo Tribunal Federal.

--- > O Procurador-Geral da União representa a União perante o Superior Tribunal de Justiça nas questões cíveis e trabalhistas e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, nas questões tributárias e fiscais.

--- > Os Procuradores Regionais representam a União junto aos Tribunais Regionais Federais nas cinco regiões, com sede no DF, RJ, SP, RS e PE.

--- > Os Procuradores Chefes nos Estados representam a União junto à 1ª instância nas Capitais (Justiça Federal e Trabalhista).

--- > Os Procuradores Seccionais e Escritórios de Representação representam a União junto à 1ª instância no interior.
Atuação Consultiva.

A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Além disso, desenvolvem-se atividades de conciliação e arbitramento, cujo objetivo é o de resolver administrativamente os litígiosentre a União, autarquias e fundações, evitando, assim, a provocação do Poder Judiciário.

São responsáveis pelo exercício das atividades consultivas os Advogados da União, os advogados integrantes do Quadro Suplementar, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação.

No exercício dessas importantes funções, sobressai a atuação que tem o dever dar formatação jurídico-constitucional às políticas públicas, de forma a preservar os direitos e garantias fundamentais do cidadão e, em última análise, prevenir o surgimento de litígios ou disputas jurídicas.

São órgãos que exercem atividades consultivas na AGU:

--- > O Advogado-Geral da União, ao Presidente da República;

--- > A Consultoria-Geral da União;

--- > As Consultorias Jurídicas nos Estados;

--- > As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios;

--- > A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto ao Ministério da Fazenda;

--- > A Procuradoria-Geral Federal.
Gabrito: CERTO.

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-56-2013

Art. 131. A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Atuação Contenciosa.

A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas.

A representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada.

A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à Justiça, como órgãos administrativos da própria União, Estados ou Municípios.

São responsáveis pelo exercício das atividades de representação os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.
GAB.: CERTO

Representação Judicial e Extrajudicial --> UNIÃO [Executivo, Legislativo e Judiciário].

Consultoria e Assessoramento Jurídico --> EXECUTIVO.

HAIL IRMÃOS!
Resumex sobre a Advocacia Pública.

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União (todos os poderes), judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico (apenas) do Poder Executivo.

- Representação judicial e extrajudicial: os 3 Poderes
- Consultoria e assessoramento jurídico: Só o Poder Executivo

Obs. Inclui, por exemplo, a representação judicial do Conselho da Justiça Federal.

A AGU defende a pessoa jurídica União, mas não seus servidores. Eles serão defendidos por um advogado ou defensor público.

1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (idoneidade moral não consta)

Obs. Não há necessidade de ser membro da carreira para ser AGU.

§ 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
A AGU, é dividida em quatro:
1 – Advogados da União – Presentam a União judicial e extrajudicialmente;
2 – Procuradores Federais – Presentam as autarquias e fundações públicas;
3 – Procuradores da Fazenda Nacional – Art.131, §3° da CRFB/88.
4 – Procuradores do Banco Central – Presentam o Banco Central judicial e extrajudicialmente.
A Lei Orgância da AGU é a LC 73/93. Sugiro a leitura da parte de composição, porque costuma cair em provas objetivas para a carreira da AGU.
No âmbito estadual e no municipal:
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Embora a Consituição não preveja, é sabido que Municípios não podem contratar advogados para composição de suas Procuradorias. Faz-se necessária a contratação por meio de concursos de provas ou provas e títulos.

CPC - Art. 182. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

Bons estudos!
Correto, observe que a representação judicial e também a extrajudicial exercida pela AGU inclui todos os Poderes da União, e consequentemente seus órgãos, a exemplo do CNJ. Destaca-se que no que concerne à atividade de consultoria e assessoramento, o art. 131 da Constituição é explícito em informar que é exclusiva para o Poder Executivo.
Gabarito: Certo
AGU é responsável pela:

* Representação Judicial e Extrajudicial -> Diversos orgãos do Poder Executivo, Legislátivo, Judiciário
* Consultoria e Assessoramento Jurídico -> Apenas do Poder Executivo

ID

955180

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Fonte: Art. 134, § 1° da Constituição Federal.
GAB C

Art. 134.A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, emtodos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e os Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais

BONS ESTUDOS.
VP e MA explicam:

Ao criar a Defensoria pretendeu o legislador constituinte conferir maior efetividade ao princípio da igualdade de condições de acesso à Justiça, assegurando aos necessitados o exercício dos direitos de ação e de defesa protegidos na CF. Em respeito a essa relevante atribuição constitucional- assistência, em todos os graus, aos que comprovarem insuficiência de recursos-, o STF firmou entendimento de que não pode ser outorgada às defensorias públicas a atribuição de prestar assistência judicial a servidores públicos, quando processados por ato praticado em razão do exercício de suas atribuições funcionais. Entendeu a Corte Excelsa que conferir tal atribuição às defensorias públicas acabaria compromentendo a sua finalidade constitucional, que é de dar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, aos necessitados.
As Defensorias Públicas serão organizadas em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
CERTO
Defensoria Pública, instituição prevista na CRFB no art. 134. Sua função principal é a de atender judicialmente os hipossuficientes, isto é, aqueles que não podem pagar a um advogado particular, sem prejuízo do sustento de sua família. Há que se diferenciar, contudo, da possibilidade de gratuidade da justiça, que se refere ao pagamento de taxas judiciárias e de emolumentos, que são as despesas para a realização de alguns atos processuais.
A Defensoria pública possui algumas prerrogativas processuais, assim como possuem autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Os defensores também são inamovíveis, no entanto não gozam das mesmas garantias que os magistrados e membros do Ministério Público, como a vitaliciedade e a independência funcional E TAMBÉM NÃO PODEM EXERCER ADVOCACIA.
capacidade postulatoria reduzida por regra expressa na cf
A afirmativa está de acordo com o disposto no art.134 da CF/88. Veja-se:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
RESPOSTA: Certo
Meus queridos colegas, só complementando...
Vale lembrar que a defensoria pública do DF e a da União possuem, atualmente, autonomia assim como as dos estados-membros.
Isso foi dado por meio da EC nº 74 de 2013.
Vejamos:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 74, de 2013)
Antes elas não possuíam autonomia.
Espero ter contribuído!!
Com relação ao Art. 134 da CF/88 vale acrescentar a recente EC 74 que altera o artigo e acrescenta o § 3: "Aplica-se o disposto no § 2 às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal".
CERTA. A primeira parte pode ser respondida por essa outra questão. Vejam:

Q321399 (CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo) A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Gabarito: Certa.
Questão desatualizada. Defensoria é instituição permanente.
Só lembrando que a Defensoria Pública continua sendo instituição essencial à função jurisdicional do Estado mesmo com a EC 80 conforme texto da constituição:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

Princípios institucionais da Defensoria Pública – UNINFU

·         Unidade

·         Indivisibilidade

·         Independência funcional

Bons estudos
CERTO

CF 88,Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

PRINCÍPIOS = Unidade, indivisibilidade, independência funcional.

GARANTIAS DOS MEMBROS = Inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e independência funcional.

**** CUIDADO ! MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO TEM VITALICIEDADEEEEEEEEEEEEE ! ****

FONTE:

https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/buscaq=S%C3%A3o+prerrogativas+dos+membros+da+Defensoria+P%C3%BAblica+da+Uni%C3%A3o+I

http://direitoconstitucional.blog.br/defensor-publico-suas-prerrogativas-e-a-jurisprudencia/
CERTO

A Defensoria Pública é instituição criada com vistas a dar efetividade ao art. 5o, LXXIV, da Constituição, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

CF 88-Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma doinciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

(LXXIV do art. 5º)- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

ATENÇÃO! Os Defensores Públicos têm a garantia da inamovibilidade, mas NÃO possuem a garantia de VITALICIEDADE.

Os Defensores Públicos não poderão exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

CF 88-Art. 134 § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado do parágrafo único pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

A necessidade de comprovação da insuficiência de recursos está previsto no artigo 5º da CF.
DEfensoria pública sim -> INAMOVIBILIDADE;

ADvocacia púbilica -> NÃO goza de INAMOVIBILIDADE.

#Sorrisos
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
a palavra "comprovarem" me derrubou. pois pessoa física não necessita comprovar, ao contrário das pessoas jurídicas no qual devem comprovar a necessidade.
A questão cobrou a previsão do art.134, caput e o §1º do mesmo artigo, in verbis:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Gabarito: Certo

ID

955183

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Outra Observação: CRIME COMUM, são crimes que não são POLITICOS nem de OPNIÃO, conformme art, 5ª, LII, CF

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
A norma constitucional não menciona o aspecto temporal do tráfico de drogas com o fim de autorizar a extradição de brasileiro naturalizado. Desta forma, o cometimento de tráfico, para fins autorizadores de extradição de brasileiro naturalizado, pode ocorrer antes ou depois do processo de naturalização. É o entendimento do STF: "O brasileiro naturalizado, em tema de extradição passiva, dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo Governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: (a) crimes comuns cometidos antes da naturalização e (b) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização (CF, art. 5º, LI)." (Ext 1074, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 27/03/2008, DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008 EMENT VOL-02323-01 PP-00028 RTJ VOL-00204-03 PP-00954)
Esta CERTO.

Nesta questão a banca aposta no descuido do candidato, apresentando conceito "parecido" com o legalmente previsto e "baralhando" algumas informações, pois propõe que...

A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

Uma leitura cuidadosa conclui é tudo verdade. Esta em consonãncia com o previsto na Constituição da República, em seu Artigo 5º, traz que...

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Nisso, fica claro que a possiblidade de extradição do envolvido no trafico internacional de entorpecentes, a qualquer época, limita-se ao brasileiro naturalizado. Por sua vez o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado.
Convém salientar que pode-se extraditar tanto para o país de origem do extraditado quanto para outro que requisite.

Como exemplo, temos o traficante colombiano Juan Carlos Abadia, que foi extraditado para os USA.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Fiquei com dúvidas:

Quais as consequências do cometimento de crime comum, após a naturalização, para um brasileiro naturalizado? O fato de ele não ser nato lhe será atribuído tratamento diferenciado?

E o tráfico ílicito de entorpecentes não é considerado crime comum? Não entendo!!
Primeiro temos que entender os tipos de crime.
- crimes comuns: são os que não são crimes próprios, vagos ou hediondos (como o tráfico ilícito de entorpecentes).
- crimes próprios: sintetizando, exige uma qualidade especial do sujeito, como era o caso do estupro, em que o sujeito passivo só poderia ser a mulher.
- crimes vagos: o sujeito passivo é uma entidade sem personalidade, como nos crimes praticados contra cadáveres.

A CF/88 afirma claramente que podem ser extraditados aqueles que cometeram crime comum antes da naturalização ou no caso de tráfico de drogas, que pode ensejar a extradição quando ocorrido antes ou depois da naturalização (este já é um crime bem mais grave - hediondo).
Veja que a CF não exemplificou outro tipo de crime hediondo, apenas o tráfico de drogas, logo o legislador infraconstitucional não poderá atribuir ou criar outro crime como motivo para extradição após a naturalização.

Mas a pergunta que não quer calar é: então aquele que comente crime hediondo, próprio ou vago não será extraditado nunca? Essa questão não foi achada em nenhuma doutrina. Li algumas, porém nenhuma entra no mérito do que é o crime comum, se dentro dele estariam todos crimes menos os tráfico de drogas ou menos os crimes hediondos. Mas o que tudo indica é um dos primeiros comentários, segundo o qual excluem dos crimes comuns para extradição os crimes políticos e de opinião. O que é mais acertado.

Entendeu Suzana?

Na prova, basta saber que crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas, a qualquer tempo, autoriza extradição.
De acordo com o disposto na Constituição brasileira, em seu art. 5°, inciso LI,nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Portanto, está correta a afirmativa
RESPOSTA: Certo
ERRADO!

BRASILEIRO:

NATO: NUNCA será extraditado.

NATURALIZADO:
REGRA: também não será extraditado.
EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS:
1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou
2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

Espero ter ajudado,
Bons estudos a todos e avante!
Lembrando só para complementar, que "...afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização." Esse comprovado se refere ao transito em julgado. Caso apareça alguma questão que diga em que antes mesmo da sentença transitada em julgado, estará ERRADA.
Questões relacionadas:

Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: FNDE - Prova: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja comprovado seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes para países da Europa.
Gabarito: ERRADO

Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: TJ-RR - Prova: Agente de Proteção
Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
Gabarito: CERTO
Gabarito. Certo.
Art.5º. LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícitos de entorpecentes e droga afins, na forma da lei;
Então, quer dizer que a extradição ao brasileiro naturalizado contra crime comum será somente antes da naturalização e o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes pode ser a qualquer tempo, ou seja, antes ou depois da naturalização. É isso?
CRIME COMUM ---> SE ANTES DA NATURALIZAÇÃO = SERÁ EXTRADITADO
CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ---> SEJA ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO = SERÁ EXTRADITADO

GABARITO CORRETO
Então Rafael Santana.. É justamente isso que você disse que também diz a acertiva!
só mudaram as ordens das palavras!
pq você disse que a questão está errada mesmo?
não entendi.
Isso mesmo Isaura.
Drogas ilícitas tanta faz se é antes da naturalização ou depois...
Art 5
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
O brasileiro NATO já pode ser extraditado, tendo VOLUNTARIAMENTE adquirido outra nacionalidade. Dessa forma, desde abril/2016, por decisão do STF, esse direito não é mais absoluto.

http://jota.uol.com.br/stf-decide-brasileiro-nato-pode-perder-nacionalidade-e-ser-extraditado

Questão DESATUALIZADA.
“A Primeira Turma, por maioria, denegou mandado de segurança em que se questionava ato do ministro da Justiça que declarara a perda da nacionalidade brasileira da impetrante (CF, art. 12, § 4º, II), por ter adquirido outra nacionalidade (Lei 818/1949, art. 23). No caso, a impetrante, brasileira nata, obtivera a nacionalidade norte-americana de forma livre e espontânea e, posteriormente, fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra seu marido, nacional daquele país. Diante disso, o governo norte-americano indiciara a impetrante e requerera às autoridades brasileiras a prisão para fins de extradição. O Colegiado entendeu que o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade brasileira é legítimo, pois a impetrante perdera a nacionalidade brasileira ao adquirir outra em situação que não se enquadraria em qualquer das duas exceções constitucionalmente previstas (...).”

[MS 33.864, rel. min. Roberto Barroso, j.19-4-2016, 1ª T, Informativo 822.]
Ana Silva, você está um pouco equivocada. O brasileiro nato não pode ser extraditado, simples assim. A decisão do STF tem embasamento constitucional:

CF/88 Art. 12

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, (salvo alguns casos)

O importante é lembrar que a lei brasileira não permite mais de uma nacionalidade, a não ser por imposição de outro governo, para exercer a cidadania em outro país ou em caso de reconhecimento outra naturalidade originária.

No caso do julgamento do STF, a mulher tinha pedido naturalização norte americana, o que segundo a nossa lei, ela, a mulher, renegou a pátria e consequentemente a pátria também a renegou.
Eu só quero agradecer aqueles que postam o gabarito, porque a gente que não tem condiçoes de ´pagar o QC, tem a oportunidade de saber a resposta.
Vale lembrar recente decisão do STF sobre extradição de brasileiro nato

veja em : http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/29/decisao-do-stf-de-extraditar-brasileira-nata-e-criticada-por-juristas/
STF : O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.
CERTO

Casos em que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado:

- Crime comum PRATICADO ANTES da naturalização

- Comprovado envolvimento com tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins. (NÃO IMPORTA SE PRATICOU ANTES OU DEPOIS)
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o disposto na Constituição brasileira, em seu art. 5°, inciso LI, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Portanto, está correta a afirmativa

RESPOSTA: Certo
ART. 5º LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado , em caso:

* de crime comum ( praticados com violência e grave ameaça),

*praticados antes da naturalização, ou

* de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei,
essa questão sempre se repete

(CESPE-TRF1/2017) AJAJ - Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da naturalização poderá ser extraditado. CERTO
Crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (presume-se a qualquer tempo!!), na forma da lei.
Sullivan Cezar, a extradição é expressamente vedada no caso de quaisquer brasileiros, à exceção do naturalizado. Dessa forma, a Constituição deixa expressa, por lógica, a proibição de extradição do brasileiro nato.

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum [...]
CERTO

CRIME COMUM ---> SE ANTES DA NATURALIZAÇÃO = SERÁ EXTRADITADO

CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ---> SEJA ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO = SERÁ EXTRADITADO
Gabarito: CERTO

O Brasileiro nato jamais será extraditado.

É admitida a extradição de brasileiro naturalizado nos seguintes casos:

--- > Se for condenado por crime comum, antes de sua naturalidade;

--- > Ou (com o único tipo de crime ) cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

Comentário dessa questão da Folha Dirigida

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-58-2013
Complementando

Gabarito: CERTO

É possível conceder extradição para brasileiro naturalizado envolvido em tráfico de droga (art. 5º, LI, da CF/88). STF. Plenário. Ext 1244/República Francesa, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 9/8/2016 (Info 834).

Por favor, corrijam-me se estiver errada!
De acordo com o disposto na Constituição brasileira, em seu art. 5°, inciso LI,nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Brasileiro NATO pode ser extraditado?

NUNCA será extraditado. (Sem exceções)

Brasileiro NATURALIZADO pode ser extraditado?

SIM. Antes da naturalização em caso de crime comum ou quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente antes ou depois da naturalização.
Hipóteses de extradição do brasileiro

1.NATO: JAMAIS!

2.NATURALIZADO:
a)Cometimento de crime comum antes da naturalização
b)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ( ocorrido antes ou após a naturalização).

Bju.
Certo!
Questão tipo Flamengo e Vasco: clássico!!
CERTO
Hipóteses de extradição do brasileiro
1.NATO: JAMAIS!
2.NATURALIZADO:
a)Cometimento de crime comum antes da naturalização
b)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ( ocorrido antes ou após a naturalização).
Nato: Nunca será extraditado.
Naturalizado: Em regra, também nunca será extraditado. Exceções: Crime Comum antes da naturalização e Tráfico ilítito de entorpecentes (antes ou depois da naturalização).
Letra da Lei. Estude a lei seca e terás sucesso!!!
Enunciado PERFEITO!
A verdadeira questão aula.
Lei seca pra constitucional e leis especiais.
GABARITO CERTO

SOLUÇÃO

A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

↳ De acordo com o disposto na Constituição brasileira, em seu art. 5°, inciso LI, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
CERTA.

Conforme o art. 5º, LI, da CF/88, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Assim sendo, quem pode ser extraditado é somente o brasileiro naturalizado. No caso de crime comum, desde que antes da naturalização, ou havendo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ocorrido antes ou depois dela.
Gabarito Certo, questão aula!

ID

955186

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

Embora caiba, de fato, ao Presidente da República a nomeação do PGR (artigo 84, XIV/CF) e o tempo de mandato esteja correto (artigo 128, p. 1°/CF), a questão está equivocada quando trata da destituição. Vejamos:

Artigo 128, p. 2°/CF: "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal".
Cabe reassaltar que a questão apresenta um outro erro além do quórum para destituição: o PGR tem reconduções ilimitadas, e não "uma" como apresentado no texto afirmado.
Há 2 erros na questão:

1º) "Prmitida uma recondução. Errado.
Não é "uma recondução" e sim "a recondução"

2º) A autorização para destituição do PGR será por MAIORIA ABSOLUTA do Senado e não dois terços.
É o PGJ (chefe do MPE) que pode ser reconduzido apenas uma vez: Art. 128, § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Sendo a iniciativa de destituição do mesmo da Assembleia Legislativa e não do Governador (não observa a simetria constitucional - art. 128, §4º).
MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal!!!
Conforme o art. 128, §§ 1º e 2º, O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que somente uma recondução é permitida e também quanto à votação exigida para destituição do cargo.
RESPOSTA: Errado
Amigos, não vejo erro em "permitida uma recondução".
O fato de dizer que é permitida uma recondução não exclui a possibilidade de uma segunda recondução..há uma grande diferença entre "uma recondução" e "APENAS uma recondução"
conforme a CF, é permitida uma recondução?SIM, é permitido uma recondução.
é permitido uma segunda recondução? SIM.
é permitido APENAS uma recondução? NÃO.
Ao meu ver, o erro é apenas quanto à destituição de cargo
Bom diferenciar:
Maioria simples: total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis;
Maioria absoluta: é definida como mais que a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo;
Maioria qualificada: é uma situação onde o total de votos em uma opção é maior que a metade do total de votos possível.
A CF/88 fala que é permitida A RECONDUÇÃO e não UMA RECONDUÇÃO
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,

Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
A questão contem 2 erros: No caso do procurador-geral da República não há limite para o número de reconduções. O outro erro é quando a questão afirma que.''apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo'', quando na verdade ele será destituído do cargo através de autorização de maioria absoluta do SF.

o colega do comentário abaixo se equivcou ao dizer q não há limite de reconduções
o art 128, II, §1º diz expressamente q o PGR tem mandato de 2 anos permitida 1 recondução
Leonardo, vc está equivocado, o Saulo está certo. A lei diz permitida A recondução, o que nao delimita o numero de vezes que é permitida. Aprendi isso em aula.
Errada.
A questão comporta 2 (dois) erros: 1) O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo por ilimitado número de vezes (permitida a recondução); 2) A destituição do Procurador-Geral da República é feita pela maioria absoluta do Senado Federal.
Requisitos para nomeação do PGR:
- Tem que ser aprovado pela maioria absoluta do SF;
- Deve ser dentre os membros da carreira;
- Tem que ser maior de 35 anos;
- Assumirá mandato de 02 anos;
- Serão permitidas várias reconduções (a cada recondução deverá haver uma nova aprovação pelo SF); e
- Será nomeado pelo Presidente.
Errada.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

Art. 128 da CF

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Reconduz quantas vezes quiser...
ERRADO.
O certo, seria:
- permitida a recondução
-destituição ---maioria absoluta do SF.
Procurador- geral da república reconduz quantas vezes quiser, mas o procurador de justiça uma única recondução, esse de livre exoneração.
maioria e nao dois tercos
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PERMITIDA A RECONDUÇÃO( reconduções ilimitadas)

PROCURADORES-GERAIS NOS ESTADOS E NO DF E TERRITÓRIOS - PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO
Errada...
Erro 1: Procurador Geral da República não há limite de recondução, desde que aprovada pelo senado.

Erro 2: Não há de se falar em aprovação de 2/3 do Senado, muito menos em "maioria" já que existe maioria relativa e absoluta. É MAIORIA ABSOLUTA.
maioria absoluta..
PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)

ERRADO
Art. 128 da CF

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Forma Correta:

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, sem período de recondução, podendo ser ilimitadas. Apenas mediante autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
SEMPRE prestando atenção nos mínimos detalhes

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida "uma" recondução. Trocou "A" recondução por "UMA" recondução, mudou a questão toda.

Quanto ser a maioria absoluta, já vi questão considerando 2/3 maioria absoluta.... Vai depender da Banca néé

FÉ!!!
PAREI EM "PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO".

PODE MAIS DE UMA, DESDE QUE HAJA A APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO

GAB: ERRADO
PGR ----> PERMITIDA A RECONDUÇÃO (pode reconduzir quantas vezes forem necessárias,DESDE QUE POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO)
PGR -> A recondução. Maioria Absoluta SF
Quem nomeia e destituí PGR : Presidente da República

Quem autoriza nomeação e destituição: maioria absoluta do Senado

Quem nomeia Chefe do MPE e MPDFT: chede do respectivo poder executivo

Quem destitui Chefe do MPE e MPDFT : deliberação do poder legislativo por maioria absoluta.
Procurador Geral de Justiça (PGJ)

---> cada MPE deve formar lista tríplice dentre integrantes de carreira

---> será nomeado pelo chefe do executivo (neste caso, pelo governador)

---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida uma recondução.

Procurador Geral da República (PGR)

---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira

---> maiores de 35 anos

---> após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal

---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal.
A QUESTÃO APRESENTA DOIS ERROS ! VEJAMOS:

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução (A CF PERMITE A RECONDUÇÃO SUCESSIVA). Apenas mediante autorização de dois terços (MAIORIA ABSOLUTA) dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

BONS ESTUDOS!!!
ERRADO

CORRIGINDO...............

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitidas sucessivas reconduções. Apenas mediante autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal e por iniciativa do Presidente da República, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

1º: Procurador Geral da República = Nomeado pelo Presidente da República.

Requitos: Ser integrante da carreira, ter + 35 anos e aprovação da maioria absoluta do Senado.

2º : São permitidas sucessivas reconduções, desde que o Senado aprove cada uma, sempre por maioria absoluta.

PGR = Permitidas várias reconduções.

PGJDFT E PGJE = Permitida uma recondução.

3º: A destituição do PGR depende de:

Iniciativa do Presidente da República + Autorização da maioria absoluta do Senado.

Fonte: Aulas- profº Aragonê Fernandes.
"...permitida A recondução"...

..."MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Senado Federal"...
Mediante autorização da MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Art 128 da CF

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
"Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo".

.

Há 03 erros na questão e não 02 como a maioria comentou:

.

1º erro ) "(...) permitida uma recondução". Errado.
Não é "uma recondução" e sim "a recondução"
.
2º erro ) A autorização para destituição do PGR será por MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal ou... (veja o 3º erro)

.

3º erro ) O PGR pode ser destituído:

- POR VONTADE PRÓPRIA ou

- POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
Complemento sobre o AGU, retirado do livro "Direito Constitucional Esquematizado, 21º Edição, Profº Pedro Lenza

Advogado Geral da União

Nomeação: o AGU é de livre nomeação pelo Presidente da República (art 84, XVI)

Exoneração: por ser cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, trata-se de cargo de confiança e, portanto, também de livre exoneração. Assim, pode-se afirmar que o AGU é demissível ad nutum.

Requisitos: o AGU será escolhido dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Poderá ser estranho à carreira: Por ser de livre nomeação, o AGU poderá ser estranho à carreira da advocacia pública, o que, em nosso entender, não parece ser a melhor solução;

status de Ministro de Estado: de acordo com o art. 25, parágrafo único, da Lei 10.683/2003 (na redação dada pela Lei 12.462/11), o advogado geral da união tem status de Ministro de Estado.

infrações penais comuns: o AGU, por ser considerado Ministro de Estado, será julgado pelo STF nas infrações penais comuns.

crime de responsabilidade: o AGU será processado e julgado nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal (art 52.II);
Quando a questão fala em : UMA recondução, já deixa a questão errada.
Gabarito: Errado.

Sobre reconduções:

1.Para PGR - permitida A recondução (várias);

2.Para PGJ – permitida UMA recondução;

3.Membros do CNJ e CNMP – permitida UMA recondução;

4.Corregedor Nacional do CNMP – VEDADA a recondução.

Ou seja, somente para PGR é permitida reconduções sucessivas!
Gabarito Errado

No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

o PRG poderá ser reconduzido ao cargo quantas vezes for escolhido pelo SF, mas para isso precisa sempre repetir o mesmo rito, nao é automaticamente. quem irá ser reconduzido apenas uma vez será o PGJ.

Sobre a recondução do PGR

Art. 128. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Sobre a recondução do PGJ

Art. 128. § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
CF/88:

Art. 128º.

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (SUCESSIVAS RECONDUÇÕES).
São dois erros conforme art. 128 CF §1° e 2° respectivamente: PERMITIDA A RECONDUÇÃO e MAIORIA ABSOLUTA.
Escolha: Presidente + Senado por + absoluta

PGR ambos por voto secreto e o mandato é de 2 anos e sucessivas reconduções

Destituição: Presidente + Senado por + absoluta
Destituição:

PGR --> Presidente + maioria absoluta do Senado

PGJDFT --> Presidente + maioria absoluta do Senado

PGJM/ PGT --> PGR + 2/3 Conselho Superior

Corregedor-Geral --> PGR + 2/3 Conselho Superior

Procurador Regional Eleitoral --> Procurador-Geral Eleitoral + maioria absoluta Conselho Superior
Gab Errada

PGR

- Nomeado pelo Presidente

- Mandato de 2 anos permitida várias reconduções

- Maior de 35 anos

- Não tem lista tríplice

- Tem sabatina do Senado

PGJ

- Mandato de 2 anos permitida uma recondução

- Nomeado pelo Governado do respectivo Estado

- Tem lista tríplice

- Não tem sabatina da Assenbléia lesgislativa.
ERRADO.

Art. 128. CF/88
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Questão maldosa, mas correta. O PGR pode ser reconduzido indefinidamente, e não apenas uma vez. Somente o PGJ pode ser reconduzido apenas uma vez.
Procurador Geral de Justiça (PGJ)
---> cada MPE deve formar lista tríplice dentre integrantes de carreira
---> será nomeado pelo chefe do executivo (neste caso, pelo governador)
---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida uma recondução.
Procurador Geral da República (PGR)
---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira
---> maiores de 35 anos
---> após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta de seus membros.
Questão errada, pois não é por 2/3, mas sim por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma (a CF não especifica quantas reconduções) recondução. Apenas mediante autorização de dois terços (maioria absoluta) dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
Gabarito: ERRADO.
.
Art. 128:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (repare que não há "uma")
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Conforme o art. 128, §§ 1º e 2º, O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que somente uma recondução é permitida e também quanto à votação exigida para destituição do cargo.
Gabarito: Errado
ERRADO
O Procurador-Geral da República (PGR) poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta.

PGR>>>Mandato de 2 anos>>> Permitidas sucessivas reconduções.

ID

955189

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Entre os bens da União incluem-se as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas dessas últimas as que estiverem no domínio dos estados-membros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA, porém anulada por ter extrapolado o edital!
Art. 20, CF. São bens da União:
(...)
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
Em se tratando de ilhas FLUVIAIS e LACUSTRES, temos: Regra: Estados; Exceção: União, se fizer limite com outros países.
Municípios: Quando for sede do Município, salvo se for afetada por serviço público ou unidade ambiental federal (nestes casos será da União);
Justificativa da banca para anulação
O conteúdo do item versa sobre Bens da União (CF, Capítulo II, artigo 20), tópico que não está contemplado nos objetos de
avaliação definidos para o cargo no edital do concurso, motivo pelo qual se opta pela anulação.
MUITO CUIDADO AÍ.
ESSA QUESTÃO ANULADA ESTÁ ERRADA!

RESUMINDO...

Nos termos do art. 20, IV, tudo o que está dito na questão está correto, exceto a parte final. Excetuam-se da propriedade da União - as ilhas costeiras que contenham a sede de MUNICÍPIOS (exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; ), e NÃO as de domínio dos Estados!

Sucesso.
Bons estudos e Deus seja louvado!
Fabiana, colega, tenho que discordar:
Ilhas fluviais e lacustres, a regra é que são dos estados; se em zona limítrofe com outros países: são da união.
Ilhas oceânicas e costeiras são da União, salvo as costeiras quando sede de município.
Na verdade a questão está errada mesmo.
Estranha
Cobrar esse tipo de questão pra técnico não faz o menor sentido..
Quando o examinador quer ser gênio e faz merda...
...excluídas destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal.
Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-60-2013

Sendo que pode ser resolvida.

Art. 20, Inciso IV da CF/88.

O gabarito seria ERRADO se a questão fosse válida pelo edital.

O erro da questão é no que tange o ente federativo.
Hugo Teles, você também se equivocou no seu comentário "Ilhas oceânicas e costeiras são da União, salvo as costeiras quando sede de município."

Art. 20

IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas (costeiras e oceânicas), as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União

"(...) No TRF1, o recurso foi distribuído à 8ª Turma e ficou sob a relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. A magistrada sustenta ser indevida a cobrança da União em face do contido na Emenda Constitucional nº 46/2005, que estabelece que não são bens da União as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de municípios.(...)". Fonte:https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/359802034/ilhas-costeiras-que-contem-sede-de-municipios-nao-pertencem-a-uniao
Art. 20, CF. São bens da União:
(...)
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
Claramente o elaborador da questão se enrolou ao tentar misturar a afirmação do art. 20, IV da CF, sobre os bens da União, que inclui:
"as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios,
exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as
referidas no art. 26, II;"
Porém, nessa enrolada toda, se de fato a anulação só se deu porque o edital não abordava esse tópico, caso não houvesse anulação, creio que o gabarito seria: CERTO.

Pelo seguinte:

CF, Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
II – as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
Então as ilhas costeiras sob domínio de estado-membro, de fato excluem-se dos bens da União e são bens dos Estados.
"Ah, mas não são só as ilhas costeiras, as ilhas oceânicas que estiverem sob domínio de estado-membro também excluem-se dos bens da União."
Tá, mas a questão não disse que somente as ilhas costeiras sob domínio de E-M que se excluem dos bens da União, apenas disse que das ilhas costeiras, excluem-se dos bens da união as que estiverem sob domínio de E-M.
Vide: "as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas dessas últimas as que estiverem no domínio dos estados-membros."

Portanto, pensando em um mundo onde a questão não seria anulada, creio que a resposta seja: CERTO, pois, de fato, as ilhas costeiras sob domínio de estado-membro não são bens da União, e sim dos estados, com fundamento no inciso II do art. 26 da CF.

ID

955192

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

A competência residual pertence aos Estados (salvo em matéria tributária, caso em que a competência remanescente é da União):

Art. 25, § 1º/CF: "São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição".
A competência dos Estados não está expressa na CF, uma vez que eles têm competência residual, conforma art. 25, §1º.
GABARITO: ERRADO
Norteado pelo princípio da predominância do interesse, o legislador constituinte repartiu as competências entre os entres federados da seguinte forma:
a) enumerou taxativa e expressamente a competência da União - a denominada competência enumerada expressa (arts. 21 e 22, principalmente);
b) enumerou taxativamente a competência dos municípios (art. 30, principalmente), mediante arrolamento de competências expressas e indicação de um critério de determinação das demais, qual seja, o interesse local (legislar sobre assuntos de interesse local; organizar e prestar os serviços públicos de interesse local - art. 30, I e V);
c) outorgou ao DF, em regra, as competências dos estados e dos municípios (art. 32, § 1º);
d) não enumerou expressamente as competências dos estados-membros, reservando a estes as competências que não lhes forem vedadas na CF - a denominada competência remanescente, não enumerada ou residual (art. 25, § 1º);
(...)
FONTE: pág. 343.
QUESTÃO: "Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual".
Peço desculpas se estiver enganada, mas errei essa questão e após analisar conclui que o erro está em dizer que a competência do município em legislar é competência residual, a competência LEGISLATIVA dos municípios é SUPLEMENTAR, conforme art. 30 CF/88:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

ENTENDO que a competência LEGISLATIVA seja CONCORRENTE entre U, E e DF para os assuntos do artigo 24 CF/88. E a competência residual dos Estados seria a competência ADMINISTRATIVA (art. 25, paragrafo 1) e não a legislativa! Penso que a questão realmente tenha o gabarito E, contudo pelos motivos que expliquei. Se discordarem, me avisem!
Ademais, a questão está se referindo sobre as COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS; Os MUNICÍPIOS não têm competências residuais, sob a luz do artigo 30 da CF; Para ser mais específico no inciso I, dispõe sobre a COMPETÊNCIA DE LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL.
Sobrando aos ESTADOS as competências que não lhes sejam vedadas pela CF, conf. art 25, § 1 da CF.
Quando trabalhamos o termo "caráter residual" estamos falando das competências que não são enumeradas na CF/88 ou que são negadas ao ente federativo. Ou seja, a competência residual fica "a cargo" do Estado. Aquilo que não é apresentado como competência da União ou dos Municípios, compete ao Estado realizar. Se ele não for vedado para tal, é claro.
A denominada competência residual ficou destinada aos Estados.

Bons estudos.
Concordo com a colega Francesca,

A Constituição traz repartição de competências administrativas, legislativas e tributárias. E a questão fala expressamente em competência legislativa. O art. 21 da CF/88 elenca as competências administrativas (materiais), que especificam o campo de atuação político-administrativa dos entes federados (aqui a competência residual seria dos Estados). A competência legislativa não diz respeito a e execução de atividades, mas sim a edição de normas que regularão determinada atuação (privativa, comum, concorrente). E em matéria de competência não há que se falar em caráter residual, mas sim suplementar, principalmente na competência LEGISLATIVA concorrente.
ERRADO. Competência residual, reservada ou remanescente é dos Estados. Significa que o Estado pode fazer tudo que não for competência da União ou dos municipios.
ERRADO

Competências na Constituição Federal:

1- Competências expressas e taxativas : Competências Federais - art.21 ao art.24 e Competências Municipais - art.30

2- Competências remanescentes/ residuais para os Estados (tudo o que não foi vetado)
execeção!! a UNIÃO possui competência residual quando se trata de matéria tributária, podendo instituir novos impostos.

3- Competência legislativa hibrida ao DF: o DF possui a dos Estados e Municípios.
As competências legislativas reservadas aos municípios são: expressa (art. 29, caput); de interesse local (art. 30, I); suplementar (art. 30, II); de plano diretor (art. 182, §1°) e competência tributária expressa (ar. 156). Por sua vez, a competência legislativa dos estados e do DF são: expressa (art. 29, caput);residual (art. 25, §1°); delegada pela União (art. 22, parágrafo único); concorrente (art. 24); suplementar (art. 24 §§ 1° ao 4°) e tributária expressa (art. 155). Portanto, está incorreta a afirmativa da questão.
RESPOSTA: Errado
Em resumo: a competência legislativa residual é dos estados membros, já que não houve a previsão, na CF, de nenhuma competência específica para esse ente federado!
Como podemos ver, na parte que trata dos municípios, a competência deste foi determinada de maneira expressa na CF, não sendo, portanto, considerada residual!!!
Espero ter contribuído!
Item ERRADO
Sem muito blá blá blá!
competência rESidual = EStados
Espero ter ajudado.
Abraço a todos!!
União => Taxativa (Interesse Geral)

Estado => Residual (Interesse Regional)

Município => Indicativa (Interesse local)

DF => Híbrida (interesse Regional e Local)
sem muito o que falar.
rESidual+EStados
o certo é de caráter suplementar
abraço
Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional

De acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.
GABARITO: CERTA.
Errado

Competência residual é dos Estados
Ex : Gás Canalizado.
UNIÃO: Competência Tácita / Taxativa.
ESTADOS: Competência Residual / Intermediária.
DISTRITO FEDERAL: Competência Híbrida / Mista
MUNICÍPIOS: Competência Indicativa.

GABARITO ERRADO
GABARITO: ERRADO.

À União foram reservadas competências enumeradas expressamente e taxativamente nos Arts. 21 e 22, compreedendo o Art. 22 as competências privativas da União.

A CF também estabelece as competências comuns (repartição horizontal - não existe subordinação na distribuição das competências) aos municípios, estados-membros, DF e União.

Aos Municípios foram reservadas algumas competências expressas.

Ao DF couberam algumas competências dos estados-membros e municípios.

Aos estados-membros couberam as competências residuais / não enumeradas / remenanescentes.
A competÊncia residual é dos estados.
Nayara Oliveira foi clara em sua definição e objetiva, mandou bem.

CF-Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local.
Competencia de carater Residual é competencia do Estado!!
Eta professora ruim!!
União - geral

Estado - residual

Município - suplementar E/U

INEXISTINDO lei federal x normal geral, a competência dos Estados será PLENA.

A SUPERVENIÊNCIA da normal geral, suspende a eficácia da norma estadual no que lhe for contrário.
ERRADO

ESTADOS ----->>>> COMPETÊNCIA REMANESCENTE OU RESIDUAL
Art. 25, § 1º/CF: "São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição".
Aos Estados= caráter residual
ERRADO

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos estados as competências de caráter residual.

Competência residual = O estado pode fazer "tudo"que a Constituição não vedar.

Assim estabelece o art. 25 da CF:

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º - São RESERVADAS AOS ESTADOS as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

FONTE: Blog Gran cursos
DICA DE PROVA:

União -> Gerais

Estado -> Residual

Municípios-> Suplementar

DF -> híbrido

#vamosquevamos

Rumo à nomeação
Errado

Residual: Estados
Gabarito: ERRADO.

Ótimo comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-61-2013

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º (Competência Remanescente ou Residual – *do que sobra). São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

Conforme previsto na CF/88, os Estados poderão fazer o que não for proibido pela CF.

--- > As competências da União estão previstas no artigo 21 ao 24. Taxativamente: o conteúdo dessas competências está relacionado na Constituição.

--- > As competências Estaduais no artigo 25.

--- > As competências do DF, no artigo 32. De competência, chamada de CUMULATIVA: Competências estaduais mais as municipais. Portanto, o que estiver previsto no Art. 25 e no Art. 30 da Constituição, também compete ao DF.

--- > E as competências Municipais, no artigo 30. Taxativamente: o conteúdo dessas competências está relacionado na Constituição.

Portanto, estão enumeradas na Constituição apenas as competências da União e dos Municípios. Nesse sentido, competirá aos Estados legislar sobre todas aquelas matérias que não tiverem sido alencadas nas competências da União (Art. 21 ao 24), nem no rol de competências dos Municípios (Art. 30).
Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
União = Gerais

Estado = Residual

Municípios= Suplementar

DF = híbrido

pm_alagoas_2018
Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

Na CF, são enumeradas as competências legislativas privativas da União, as competências legislativas concorrentes da União, Estados e DF, a competência legislativa específica dos Municípios (interesse local) bem como a suplementar (em relação a federal e a estadual). Em relação as competências legislativas dos Estados, além daquelas que eles exercem concorrentemente com a União, lhes são reservados as competências que não lhes sejam vedadas pela CF (competência residual).

ESTADOS ----> RESIDUAL

MUNICÌPIOS -----> SUPLEMENTAR

ERRADO
União = Gerais

Estado = Residual

Municípios= Suplementar

DF = híbrido
Os Estados – Residual

Municípios – Suplementar (podem ser gerais ou específicas)
A competência residual é, em regra, dos Estados.
Competências dos Entes

União => Taxativa (Interesse Geral)

Estado => Residual (Interesse Regional)

Município => Indicativa (Interesse local)

DF => Híbrida (interesse Regional e Local)
Gabarito: ERRADO.

BIZU

RESIDUAL = ESTADUAL

Fundamentação: art. 25, §1º da CRFB/88

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados ascompetências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
Apenas a competência dos estados é residual.
Competência rESidual= EStados.
__________________________
União: competência nacional – possui competência expressa ou enumerada;
Estados: competência regional – subsidiária, residual (pois não estão expressamente citadas na CF/88), no entanto existem exceções;
Distrito Federal: possui competência regional ou local de forma expressa; Municípios: possui competência local de forma expressa na CF;
municipios nao possuem competencias residuais

ID

955195

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos.

A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Constituição Federal impõe o pagamento na forma de subsídio aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, bem como aos membros da Magistratura e do Ministério Público, da Advocacia Pública, Defensoria Pública e carreiras Policiais, mas faculta aos demais servidores públicos o mesmo regime remuneratório, desde que organizados em carreira. É o que se vê do artigo 39, 8º da CF: (1)

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
[...]
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
[...]
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

Gabarito: Errado

(1) http://sindiquinze.jusbrasil.com.br/noticias/2289108/subsidio-que-bicho-e-esse
A maior parte das carreiras são remuneradas por vencimento mais vantagens e não por parcela única, porém é possível que algumas carreiras sejam remuneradas por subsídio. A CF não proíbe que outras carreiras sejam remuneradas por subsídio além daquelas que ela prevê.
Exemplo: Auditor Fiscal da Receita Federal
Outro exemplo são os Auditores Fiscais do Trabalho!
Remuneração pode virar subsídio.
VP E MA fundamentam:

O subsídio é uma inovação introduzida em nosso ordenamento pela reforma administrativa. Caracteriza-se por ser um estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. É uma modalidade de remuneração (em sentido amplo) de aplicação:
1. obrigatória para os agentes políticos: Chefes dos Executivos, Deputados, Senadores, Vereadores, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, membros da Magistratura, membros do MP, Ministros dos Tribunais de Contas etc.
2. obrigatória para alguns servidores públicos: os servidores das carreiras pertencentes à Advocacia- Geral da União, à Defensoria Pública, à Procuradoria, à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, às Procuradorias dos Estados e DF e os servidores da Polícia Feral, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
3.facultativa para os servidores públicos organizados em carreira: desde que assim disponham as leis federais, estaduais, municipais ou do DF, conforme a carreira de que se trate.
Dirley da Cunha Júnior:

"Subsídio, portanto, consiste em nova modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Sem embargo disso, a própria Constituição Federal, em face do § 3º do art. 39, permitiu o acréscimo ao subsídio de certas gratificações e indenizações, e determiados adicionais, como a gratificação de natal, os adicionais de férias, de serviços extraordinários, as diárias, as ajudas de custo e o salário-família."

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9703/consideracoes-sobre-os-efeitos-da-remuneracao-atraves-do-subsidio
2. obrigatória para alguns servidores públicos: os servidores das carreiras pertencentes à Advocacia- Geral da União, à Defensoria Pública, à Procuradoria, à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, às Procuradorias dos Estados e DF e os servidores da Polícia Feral, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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.
.
Existe a obrigatoriedade porém na prática isso não ocorre.
Alguém consegue explicar ?
O art. 39, § 8º da Constituição brasileira determina que a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. Este parágrafo, por sua vez, estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. Portanto, está incorreta a afirmativa da questão.
RESPOSTA: Errado
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais SERÃÃÃO remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

Art. 39, § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁÁÁ ser fixada nos termos do § 4º (SUBSÍDIO)

ex.: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL É SERVIDOR QUE POSSUI CARGO PÚBLICO DE CARREIRA E RECEBE SUBSÍDIO!

GABARITO ERRADO
Errado
A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira POEDRÁ ser fixada nos termos do £4o(que fala sobre o rol de agentes que serão remunerados exclusivamente por SUBSÍDIO em parcela única, vedado quaisquer outros acréscimo, mas incluindo 13o, salário família, reembolso de saúde, abono de férias.
Vide, Art. 39, §§ 4º e 8º, CF/88.
Ela não vedou e sim FACULTOU!
De forma simples e objetiva: A CF estabelece dois tipos de subsídio: a. Obrigatório - art. 39 § 4º
b. Facultativo - art. 39 § 8º, o qual poderá ser concedido aos servidores públicos.
A Constituição impõe o pagamento de alguns servidores por meio de subsídio e faculta que os demais sejam remunerados dessa forma, desde que organizados em carreira. GAB. ERRADO.
faculta
Escrita da maneira correta: A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, faculta que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.
Vem nim mim cespe!
GABARITO: ERRADO

(CESPE / MPU - 2013)

A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda (ERRADO) FACULTA que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.
CF/88 Art 39, III, - § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

CF/88 Art 39, III, - § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
Conforme Art 39, III, - § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada por subsídio.

GABARITO ERRADO
Errado- tanto que os Auditores da Receita ja receberam por subsídio e voltaram a receber por vencimentos.
A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.

Muito pelo contrário!
Art. 39, § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
GABARITO ERRADO

CF

Art. 39, § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

MACETE QUE CRIEI: QUEM AÍ GOSTA DO CHOCOLATE M&M'SS ? (O CERTO É M&M'S ,MAS O IMPORTANTE É DECORAR KKKK)

MANDATO ELETIVO

MINISTRO DE ESTADO

SEC.ESTADUAL/MUNICIPAL

SERVIDORES PÚBLICOS EM CARREIRA

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
ERRADO

No art. 39 , § 8º diz expressamente que os servidores públicos poderão ser remunerados por subsídio.
Foi o que aconteceu recentemente com os servidores da ANVISA.
É só lembrar da forma de estipêndio do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - subsídio.

--

Gabarito: Errado
Art. 39, § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

Mandão Ministra a Secretaria dos Servidores públicos.

Mandato Eleitoral

Ministro de Estado

Secretario Estadual/ Municipal

Servidores Publicos em Carreira
https://camiloprado.com/2017/11/16/vencimento-salario-subsidio/
Pelo contrário, ao fixar os subsídios dos servidores civis, deve ser observado o limite derivado do subsídio da cúpula dos Poderes respectivos. (art. 37, XI, CF).
ERRADO! Não há vedação constitucional que servidores de carreira possam ser remunerados por subisídio. A possibilidade está expressa no Art. 39 § 8º c/c § 4º da CF.
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º.

"§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido"(ART. 39, CF)
Na verdade ela permite!
A CF impõe o pagamento na forma de subsídio aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, mas faculta esse regime remuneratório aos servidores públicos organizados em carreira.
Portanto, ao contrário do que afirmou a questão, a CF não veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.
Confira:
Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Art. 39, § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
Gabarito: Errado

ID

955198

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme o artigo 95 da Constituição Federal:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
[...]
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
[...]
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Gabarito: Correto
CORRETO
Chamado de QUARENTENA.
No sentido de garantir a isonomia das partes nas relações processuais, defende-se a instituição de período em que magistrados e membros do Ministério Público não podem exercer a advocacia no âmbito da área de atuação. Isto porque o conhecimento das práticas jurídicas e das autoridades dos órgãos judicantes, por parte do egresso da magistratura ou do Ministério Público local, poderia configurar vantagem ou privilégio em relação aos demais operadores do direito que nunca integraram os quadros funcionais em questão. Trata-se de medida de valorização da advocacia e da própria magistratura, impedindo constrangimentos desnecessários.

Fonte: Site Ministério da Justiça
Complementando os ótimos comentários acima chamo atenção para a seguinte situação:
- A quarentena de saída não é absoluta. Observe:

INSTÂNCIA CARGO ABRANGÊNCIA Superior Ministro STF Todo o P. Judiciário Segunda Desembargador TJ Unidade Jurisdicional R.J Primeira Juiz de Direito Comarca
Conforme o quadro esquemático acima, percebe-se que um Ministro do STF, por exemplo, não poderia exercer advocacia em todo o território nacional, pois o STF tem jurisdição nacional; Caso um desembargador do TJ do Rio de Janeiro, por exemplo, venha a se aposentar, este não poderá exercer a advocacia APENAS na unidade jurisdicional do R.J, logo se o mesmo desejasse exercê-la em qualquer outra Unidade Federativa, poderia sem nenhuma ressalva; Finalizando meu exemplo, suponhamos que um juíz da COMARCA de Duque de Caxias- R.J tivesse sido exonerado do cargo. Neste caso não poderia advogar APENAS nesta COMARCA, pois a jurisdição na primeira instância é regional.

Força!!!!!!!!
Ainda segundo a banca:

Cespe - 2013 - Defensor Público - A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se afastou, antes de decorrido o período de três anos, contados do afastamento, aplica-se tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incuindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores. CERTO
D e acordo com o art. 95, parágrafo único, V, da CF/88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Portanto, está correta a afirmativa da questão.
RESPOSTA: Certo
Alguém sabe informar se este período de quarentena é válido para quem deixa de ser defensor público?
A CF nada fala na parte que trata sobre o defensor público e nem sobre a advocacia pública, apenas explicitando este período de quarentena em relação aos magistrados e membros do MP, o que em leva a crer que não há tal vedação para o exercício da advocacia no local em que exercia tal atividade.
Se souberem de alguma jurisprudência, por favor, avisem!
Abraço!
Ótimo esquema, Júlio Cesar!!
Pra quem gosta...
QuarenTREna, três anos!
Chamada de quarentena. Tem por objetivo reforçar a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário. Visa a evitar o tráfico de influência ou exploração de prestígio pelo ex-magistrado perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, no ulterior exercício da advocacia por esse ex-magistrado.
DC Descomplicado 12ªed
CERTOO

Perfilhado a lição do Prof. Alexandre de Moraes, a expressão "no juízo do qual se afastou" deve ser interpretada, em relação aos juízes de 1º grau aposentados ou exonerados, como "na Comarca da qual se afastou', pois seria de absoluta inutilidade proibir-se, por exemplo, o juiz aposentado da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo de advogar somente nessa Vara, permitindo-lhe a advocacia em todas as outras Varas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo"
Por favor me refresquem a memória, como um juiz pode ser mesmo exonerado?
O Art. 95, parágrafo único, V, da CF/88, como já citado, prevê que é vedado aos juízes exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

LEMBRANDO QUE : essa restrição atinge todos os magistrados, incluído tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores.
Art. 95, P.U ( Aos juízes é VEDADO ) :, V - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
GABARITO: CERTO
Certo

Lembrando que após a aposentadoria o Juiz ganha a OAB de ''brinde'' , e vai viver rico e feliz para sempre!

OBS: não é necessário ter OAB para ser juiz ou delegado!
Como se são necessários três anos de bacharel em direito para ser juiz ou membro do MP?

Art. 93, I. redação dada pela EC de 2004.
CERTO

ARTIGO 95, § ÚNICO DA CF, IV - AOS JUÍZES É VEDADO EXERCER ADVOCACIA NO JUÍZO OU TRIBUNAL DO QUAL SE AFASTOU, ANTES DE DECORRIDOS TRÊS ANOS DO AFASTAMENTO DO CARGO POR APOSENTADORIA OU EXONERAÇÃO.
certa,só ler a CF.
Comentários:

Vejamos o que dispõe a Carta Magna:

Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

(...)

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo

por aposentadoria ou exoneração.

Questão correta.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

ART. 95 - Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Gabarito Certo!
É a tal da quarentena!
É a chamada : "quarentena da Saída" por aposentadoria ou exoneração.
GABARITO CERTO

CF

Art. 95.Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por APOSENTADORIA ou EXONERAÇÃO.

TAMBÉM CHAMADA DE ''QUARENTENA DE SAÍDA''

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!!! VALEEU
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

D e acordo com o art. 95, parágrafo único, V, da CF/88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Portanto, está correta a afirmativa da questão.

RESPOSTA: Certo
CERTO

CF 88 - Art. 95 , Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

OBS. ADICIONAL: A vedação destacada também se aplica aos membros do Ministério Público.
..............................................................................................................................................................................................................

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver
vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

III – irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI; 39, § 4º;
150, II; 153, III; e 153, § 2º, I. (Redação dada pela EC n. 19/1998)

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de ma-
gistério;

II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III – dedicar-se à atividade político-partidária.

IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físi-
cas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído
pela EC n. 45/2004)

V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três
anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela EC n. 45/2004)

...........................................................................................................................................................................................................

CERTO

CREIA NO PODER DE DEUS.
GABARITO CERTO

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

[...]

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Lembrar que, QUARENTENA ----------> NO JUÍZO OU TRIBUNAL DO QUAL SE AFASTOU
É tão bom acertar questão que você há 3 meses tinha errado!!!

CONTINUEM!!!!

Porque uma hora vai entrar na cabeça!!!

Bons estudos
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Certo

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
QUARENTENA DE 3 ANOS! SEJA POR EXONERAÇÃO OU APOSENTADORIA.

Bons estudos!
O comentário do pessoal é bem melhor que o do professor.
" 3 ANOS PARA ENTRAR, TRÊS PARA SAIR!!!"
Certo
CF/88, Art. 96. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V–exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que: A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
O intuito dessa norma é vedar a autopromoção. Tanto pela exoneração quanto pela aposentadoria o ex-membro ainda goza de "status" do antigo cargo.
QUARENTENA DE SAÍDA., seja ela por motivo de aposentadoria ou exoneração.
A famigerada Quarentena de saída, o juiz não pode trabalhar no tribunal do qual foi exonerado ou aposentando, mas poderá advogar em outro Tribunal.

ID

955201

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e territórios e aos tribunais regionais do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um sistema semelhante ao do quinto constitucional. No STJ, em vez de um quinto, um terço das vagas (dividido em partes iguais) é destinado para advogados e membros do Ministério Público, um terço para juízes dos tribunais regionais federais e um terço para desembargadores dos tribunais de justiça. Os ministros são nomeados pelo presidente da República, após aprovação por maioria absoluta no Senado Federal. Para ocupar o cargo é preciso mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos. Saber jurídico e reputação ilibada também são requisitos, mas não há critérios objetivos para que sejam aferidos.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?id=1301579&tit=Os-dilemas-do-quinto-constitucional
Errada.

A regra do “quinto constitucional” aplica-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça e determina que um quinto das vagas nesses tribunais serão ocupadas por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e por advogados com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade.
Errado.

Embora o TST, os tribunais regionais federais, os tribunais dos Estados, DF e Territórios e o tribunais regionais do trabalho utilizem a regra do quinto constitucional, esta não se aplica ao STJ, que preenche 1/3 da sua composição com advogados e membros do MP.

Artigo 94/CF: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".

Artigo 111-A/CF: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94".

Artigo 115/CF: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94".

Artigo 104, parágrafo único, II/CF: "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94".
No STJ não há o quinto constitucional.
A fração no STJ é 1/3 e não 1/5.

Art. 104, II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
Essa regra, que determina a obrigatoriedade da observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF não se aplica aos Tribunais Superiores, que têm regras próprias de composição e investidura.
Entretanto, a EC 45/2004 passou expressamente a exigir a observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais da Justiça do Trabalho (TST e TRT), conforme arts. 111-A, I, e 115, I, ambos da CF.
Phitecus e demais colegas,

Agradeço as valiosas contribuições, mas HÁ CONTROVÉRSIA quanto a aplicação da regra do quinto ao STJ, que pode ser verificada em rápida pesquisa na internet.
Neste sentido, Pedro Lenza (um dos grandes nomes em concurso) é enfático em afirmar a aplicabilidade do Quinto ao STJ, em seu Direito Constitucional Esquematizado, 16ª edição , página 723:
"Apesar de o art. 94 só se referir explicitamente aos tribunais acima mencionados, a “regra do quinto” está prevista, também, para os tribunais do trabalho (arts. 111 -A, I; 115, I EC 45/2004) e para o STJ (art. 104, parágrafo único). "
Mais adiante, ele fala quanto a composição do STJ:
"No caso dos advogados e membros do Ministério Público, serão eles indicados na forma das regras para o “quinto constitucional anteriormente apresentadas, segundo o art. 94 da CF/88"

Então, creio q a grande questão é saber: como a banca entende a questão?
Para mim esta bem claro que o STJ possui "terco" constitucional, e nao o "quinto" como nos outros tribunais citados na questao.

Art. 104.O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo
Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta
e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I. um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II. um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
Justificativa da banca para alteração do item de certo para errado
A regra do quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ. Portanto, opta-se por alterar o gabarito do item.
Obrigada Luana !

Agora sim a resposta que eu buscava.
Para concurseiro não adianta a doutrina divergir: a palavra final é da CESPE.
Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça.
Os tribunais que compoem a 2ª Instancia da Justiça Federal.
O inciso II do Parágrafo Único do art. 104 da CF reza que o STJ será composto por um terço entre advogados e membros do MP, indicados na forma do art. 94 (regra do quinto constitucional referida na questão). A indicação prescrita no art. 94 se dará em lista sêxtupla, encaminhada, após comunicado ao respectivo ramo do MP e pelo Conselho Federal da OAB, ao tribunal, para posterior "enxugamento" em lista tríplice para remessa ao PR.

Entende-se por "regra do quinto constitucional" o protocolo constante no artigo 94, que é sim aplicado ao STJ, ainda que parcialmente, já que a forma de indicação constante no referido artigo é obrigatória ao STJ.

O mesmo artigo arrola apenas os TRF's, os TJ dos Estados e o TJDFT, apesar de o TST e os TRT's terem sido considerados, haja vista que, em suas respectivas seções próprias, foi determinada regra que se coaduna integralmente com o disposto na "regra do quinto constitucional".

Portanto, considero errôneo o gabarito definitivo da banca.
"Justificativa da banca para alteração do item de certo para errado
A regra do quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ. Portanto, opta-se por alterar o gabarito do item."
.
.
.
.
Perfeito Luana.
Obrigado.
Só para complementar a questão a qual foi modificada o gabarito pela banca, para os amigos que utilizam o material do ponto dos concursos assim como eu. Colocarei abaixo uma parte da matéria em questão e como ela é abordada no referido material:

Superior Tribunal de Justiça

1/3 →Em partes iguais, dentre advogados e membros do MPU,
MPE e MPDFT, alternadamente, indicados da mesma forma que o
“quinto constitucional”.
Ou seja, não é quinto constitucional mas a forma como é indicado o terço é a mesma. Por isso alguns colegas podem ter ficado na dúvida. Porém, a lei é clara em estabelecer o quinto constitucional para: TRF, TJ, TJDFT, TST, TRT.
Ogrande empecilho é que a Cesp tem o costume de fazer questões que nos dão dupla interpretação.
Grande abraço a todos!!!!
Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e territórios e aos tribunais regionais do trabalho.

falsa, obrigatorio- TRF, TJ , TJDF, TRT.
FACULTATIVO. TRIBUNAIS SUPERIORES -TEM REGRAS PRÓPRIAS DE COMPOSIÇAO E INVESTIDURA.
Essa questão teve o gabarito alterado pela banca do CESPE. A justificativa dos organizadores do concurso foi de que aregra do quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ.
O art. 94, da CF/88 dispõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
O art. 111-A, expressa que o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
O art. 115, por sua vez, estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
De acordo com o art. 104, parágrafo único, inciso II, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
RESPOSTA: Errado
5º não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O QUINTO CONSTITUCIONAL APLICA AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, AOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Só um esclarecimento a respeito de como funciona o procedimento até a escolha do novo membro, sem lenga lenga..
Os órgãos que representarem as classes dos advogados e do Ministério Público escolhem 6 nomes que preencham os requisitos ( lista sêxtupla), depois o tribunal para qual esses foram indicados escolhe 3 dos 6 ( lista tríplice) , depois de 20 dias o chefe do executivo ( se for pra um tribunal do estado, Governador) escolhe um dos três.
Postando um comentário sobre quinto constitucional,já postado por um dos colegas aqui do QC!
Quinto Constitucional:

se aplica somente ao TJ, TRF, TST E TRT.
TRE, STF E STJ NÃO!!!

STJ: 1/3 advogados e membros MP

1/3 juízes TRF

1/3 desembargadores TJ

DEMAIS REGRAS:

1) TRIBUNAIS SUPERIORES (membros c/ + 35 anos e - 65 anos. aprovação do Senado).

STM: 15 membros

STF: 11 membros

STJ: 33 membros

TSE: 7 membros
TST: 27 membros

2) TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ( membros com + 30 - 65 anos. Não há aprovação do Senado).

TRF: 7 membros

TRT: 7 membros

TRE: 7 membros

OBS: REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA: MAIORIA ABSOLUTA
Essa regra, que determina a obrigatoriedade da observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos estados e do DF não se aplica aos Tribunais Superiores, que têm regras próprias de composição e investidura.
Entretanto, a EC 45/2004 passou expressamente a exigir a observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais da Justiça do Trabalho (TST e TRT)
Fonte: DC Descomplicado 12ªed

ERRADO
Aplica o terço constitucional ao STJ.
Art. 104, CF88.
Bons estudos!!!
Errado
A regra do quinto é:

Original de 1988: TRF e TJ
Aicionado pela EC 45: TST e TRT
A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL APLICA TRF,TJ,TST,TRT
STJ é 1/3
ERRADO
Só lembrando STJ ( Somos Todos de Jesus - idade que Jesus morreu foi 33 anos = 33 membros ) e como envolve "religião" lembrar do terço , daí 1/3 .
QUANDO PRECISAR DE ALGO EM QUE ACREDITAR , COMECE ACREDITANDO EM SI MESMO!
ERRADA

QUINTO CONSTITUCIONAL (1/5): TRF; TJ; TJDFT; TST; TRT
TERÇO CONSTITUCIONAL DO STJ (1/3) dentre os 33 que compõem o Tribunal.
Regra que determina a obrigatoriedade da observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos estados e do DF, não se aplica aos Tribunais Superiores que têm regras próprias de composição e investidura.
Entretanto, a EC 45/2004 passou expressamente a exigir a observância do quintos constitucional na composição dos tribunais da Justiça do Trabalho (TST eTRT). (Resumo de Dir. Constitucional Descomplicado 9. ed. 2015)

Questão ERRADA

--

Vamos deixar suor pelo caminho..
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
QUESTÃO ERRADA.

- Quinto Constitucional (um quinto das vagas do TJ ou do TRF serão reservadas para MEMBROS do MP e ADVOGADOS):

--> Aplica-se somente ao TJ, TRF, TRT e TST.

STF, STJ, TRE e TSE NÃO!!!

OBSERVAÇÃO: membro do MP deve ter 10 anos de CARREIRA, e advogado 10 anos de profissão, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico..

Outra questão:

Q392235 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF
Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de atividade efetiva e mais de dez anos de carreira, respectivamente.

ERRADA.
Essa questão teve o gabarito alterado pela banca do CESPE. A justificativa dos organizadores do concurso foi de que aregra do quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ.
O art. 94, da CF/88 dispõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
O art. 111-A, expressa que o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
O art. 115, por sua vez, estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
De acordo com o art. 104, parágrafo único, inciso II, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
RESPOSTA: Errado
Resumindo:

A regra do quinto constitucional: não vale para os membros do TRIBUNAIS SUPERIORES (exceto TST)

valendo somente para (TST, TRT, TRF, TJEst).

Na referida questão trata do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por tanto, gabarito errado.

Tribunais Superiores

·        Superior Tribunal de Justiça - STJ;

·        Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

·        Tribunal Superior do Trabalho - TST;

·        Superior Tribunal militar – SMT
Vamos resolver essa questão para fixação desse "quinto dos infernos";)

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os tribunais do país estão, em regra, sujeitos em sua composição ao chamado quinto constitucional, que vem a ser o preenchimento de um quinto de seus cargos distribuídos igualmente entre advogados e membros do Ministério Público. Configuram EXCEÇÕES ao quinto constitucional:

a)Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

b)Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.

c)Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

d)Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça.

e)Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.

Gab: Letra C

Mais uma pra decorar!!

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Entende-se por quinto-constitucional:

a)O volume proporcional de votos no escrutínio para a aprovação de Lei Complementar, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.

b)O volume total de votos no escrutínio para a aprovação de Emenda Constitucional, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.

c)A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e Territórios, que deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e por Advogados, observada a proporcionalidade entre eles.

d)A parcela máxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor público efetivo caso este venha a ser colocado em disponibilidade em razão de interesse público.

e)A parcela máxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor público aposentado por invalidez.

Gab: Letra C

Já dizia o mestre Rappa...mas vc está em desvantagem se vc não tem fé, SE VC NÃO TEM FÉ!
Quinto Constitucional:

Se aplica somente ao TJ, TRF, TST E TRT.

STJ: 1/3 advogados e membros MP

1/3 juízes TRF

1/3 desembargadores TJ
O STF não observa regra de quinto nem de terço constitucional.

O STJ observa a regra do terço constitucional.

O TST, os TRTs, os TRFs e os TJs observam o quinto constitucional.
APLICA 1/5 Constitucional = TST, TRT, TJ, TRF

NÃO APLICA = DEMAIS
Quinto Constitucional:

Aplica-se somente ao TST,TRF, TRT E TJ

STF, STJ E TRE NÃO TEM QUINTO CONSTITUCIONAL

STJ - COMPOSIÇÃO: 1/3 advogados e membros MP

            1/3 juízes TRF

            1/3 desembargadores TJ

DEMAIS REGRAS:

1) TRIBUNAIS SUPERIORES (membros c/ + 35 anos e - 65 anos. aprovação do Senado).

STM: 15 membros

STF: 11 membros

STJ: 33 membros

TSE: 7 membros

TST: 27 membros

2) TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ( membros com + 30 - 65 anos. Não há aprovação do Senado).

TRF: 7 membros

TRT: 7 membros

TRE: 7 membros
ERRADO.

Essa regra não se aplica aos Tribunais Superiores.
Em que pese alguem comentário dos colegas sobre o Ilustre Pedro Lenza em seu Direito Constitucional Esquematizado acho que o que pesou mesmo foi o erro do elaborador. Como uma banca do naipe do CESPE comete um erro destes? Imaginem outras questões/assuntos com erros piores, dúbis... A conclusão é que quem elaborou a questão é incompetente para tal. Infelizmnete não há punição alguma para quem elabora questões assim, sem conhecer bem o assunto. Essa pessoa(s) continua lá ganhando muita grana e nós aqui ralando, tendo que se adaptar a erros e deslizes destes tipos.
ERRADO

Dica

Quinto Constitucional = NÃO É OBSERVADO PELO:

- STF

- TSE/TRE

- STM

- STJ ( Por esse ter representação de 1/3 membros MP e Advogacia)

---

TST| TRT´S | TRF| TJE| TJDF = Observam o Quinto Constitucional
parei de ler no STJ - Errado

Pula para próxima questão.
Errado.

O quinto constitucional não se aplica ao STJ. Nesse Tribunal, aplica-se a regras do art.104, II, da Carta Magna, que distribui

um terço das vagas de Ministro, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federa, Estadual, do

Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados da forma do art. 94.

Profª Nádia Carolina
O STJ - um terço.
Quinto constitucional = PRESENTE DE DEUS!!!!
1/5 TJ -TRT -TRF - TST =STJ 1/3
No STJ aplica-se o 1/3.
STJ = somos todos Jesus (33 membros): REZE o TERÇO!

TJ, TRF E TRABALHO = QUINTO.
Todos com T Têm o 5° -> TJ, TRF, TST, TRT

Com S e E NÃO Tem - Exceto STJ - Terço

SUPERIORES E ELEITORAIS
Devem respeitar o quinto constitucional: Tribunais Dos Estado, TST e TRT

Não devem respeitar o quinto constitucional: Os tribunais Superiores (STJ, STM, TSE...) ~> O TST, como já havia dito, é uma exceção.
TJ

TRF

TRT

TST
TJ -TRT -TRF - TST 1/5

STJ 1/3
Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios.

.

Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. CRFB/88, Art. 94 . Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos
Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério
Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em
lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a
ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes
para nomeação.

ERRADO
o unico erro aqui foi ele ter falado do STJ (superior tribunal de justiça), pois a ele não se aplica a regra do 1/5 constitucional, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais federais (TRF), aos tribunais dos estados e do DF e territórios (TJ e TJDFT) e aos tribunais regionais do trabalho (TRT) se aplicam a regra do quinto constitucional.
#nãovouerrarmais!

QUINTO CONSTITUCIONAL: TST- TRT-TRF-TJ/E/DF
STerçoJ
Aplica-se ao : TRF, TJ, recentemente entendeu o STF aplicar-se também ao TST e TRT.
QUESTÃO ERRADA

STJ - Somos Todos de Jesus, portanto rezamos um terço. (33 Ministros, idade que Jesus morreu).

Obs: copiei de um colega e serviu de ajuda.
STJ não se aplica a regra do quinto...

STJ não se aplica a regra do quinto...

STJ não se aplica a regra do quinto...]

STJ não se aplica a regra do quinto...

Jesus já errei 3x ave maria :@
Quinto constitucional se aplica ao TST, TRT, TRF e TJ.
Ao STJ não se aplica QUINTO CONSTITUCIONAL.
ERRADO

STJ NÃÃÃÃÃÃÃÃO !

A regra do quinto constitucional se aplica a :

- TST

- TRT

- TRF

- TJ
A regra do quinto constitucional (1/5) não se aplica ao STF, ao STJ e ao TSE.

--

Gabarito: Errado
OBS: na hipótese de não existirem membros do MP que preencham os requisitos constitucionais, como compor a lista sêxtupla? “Seria possível compor ou complementar a lista sêxtupla com membros do Ministério Público que ainda não tenham completado 10 anos na carreira?” O STF entendeu que SIM, no julgamento da ADI 1.289. LOGO TAL REGRA NÃO PODE SER CONSIDERADA ABSOLUTA
STJ NÃO TEM QUINTO, TEM TERÇO.

O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR QUE TEM QUINTO É O TST
Gabarito: ERRADO.

De acordo com o art.94 da CF/88,

1/5 constitucional:

Tribunal Regional Federal (TRF);

Tribunais dos Estados, DF e Territórios (TJ);

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - único superior;

Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

1/3 das vagas:

Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Errado, pois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza a regra de 1/3 das vagas.
quinto constitucional não entra nos tribunais superiores
STJ NÃOOOO

É PELO 1/3
A regra do quinto constitucional aplica-se aos TRF´S, TJ´S dos estados e do DFT e após a EC nº 45/2005, que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário, o TST e os TRT´s também passaram a seguir a regra do quinto constitucional. Portanto o erro esta em afirmar que o STJ também se sujeita à regra.

GAB. ERRADO!!
STJ: 1/3
BIZU DO JOÃO TRINDADE PARA ARREBENTAR: O QUINTO NÃO SE APLICA AO STJ 1/3 E AO TRE( NO CASO DO TRE É PORQUE JÁ TEM COMPOSIÇÃO CERTA.

BONS ESTUDOS
Membros Tribunais: STF (Somos Time de Futebol) = 11 ||| STJ (Sentimos no Terço, Jesus) = 33 ||| CNJ (Coroa na Jovem) = 15 ||| STM (Somos Todos Mocinha) = 15 ||| TST (Trinta sem Três) = 27 ||| TSE (SET) = 7 ||| TRT (Todos os power Rangers) = 7 ||| TRF (Todos os power Rangers) = 7 ||| TRE (Todos os power Rangers) = 7.

Não tem Quinto nem Terço constitucional: Só Juiz de Futebol casa com Mocinha Enjoada. (STF; STM; TSE; TRE)

Tem terço: Sentimos no Terço, Jesus (STJ)

Restante: Quinto constitucional.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalhoou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004 (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário"), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.[1]

Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
Gabarito errado

Regra do quinto constitucional se aplica: TJ/TRF/TRT/TST

Não se aplica nem STJ nem aos tribunais eleitorais
STJ= TERÇO

único superior que é alcançado pelo quinto = TST

nem terço nem quinto= STF e todos que contenham a palavra ELEITORAL
TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

1. TST

2. TRF

3. TJ

4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL

1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS

1. STF

2. STM

3. TSE

4. TRE
Quinto constitucional

Se aplica ao TRF, TST, TST, TJ ESTADUAIS E DF e TERRITÓRIOS.

Não se aplica

TRE, STF, STM, TSE, STO

Terço constitucional

STJ
PARA DECORAR CRIEI ESSA LINHA DE RACIOCINIO:

1º Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional

2º Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional)

3º Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedece a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional)

4º Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional.

FICA ASSIM:

TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ

NENHUM: TSE; TRE; STF; STM

QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

GABARITO E.

Espero ter ajudado :)
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

Essa questão teve o gabarito alterado pela banca do CESPE. A justificativa dos organizadores do concurso foi de que aregra do quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ.

O art. 94, da CF/88 dispõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O art. 111-A, expressa que o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.

O art. 115, por sua vez, estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.

De acordo com o art. 104, parágrafo único, inciso II, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
RESPOSTA: Errado
No STJ, a regra é do terço constitucional.
STJ = SOMOS TODOS JESUS = JESUS MORREU COM 33 ANOS = 33 MEMBROS = PEGUE UM TERÇO E REZE PARA JESUS = UM TERÇO CONSTITUCIONAL

*STJ é o único que abriga o terço constitucional.

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
Dentre os Tribunais citados na questão, a regra do quinto constitucional só não se aplica ao STJ.
5ª const. TJ-TRF-TRT-TST

STJ 1/3
► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
            1. TST
            2. TRF
            3. TJ
            4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
            1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
            1. STF
            2. STM
            3. TSE
            4. TRE

FONTE: Colegas do QC
STJ = Somos Todos de Jesus
Quem é de Jesus reza o 1/3
STJ = regra do 1/3
TRT,TRF,TST E TJ.
QUINTO CONSTITUCIONAL: para Advogados com + 10 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada e MP com +10 anos (membros do MP não precisam demonstrar reputação ilibada). Indicados em Lista Sêxtupla, sendo posteriormente escolhido pelos tribunais em Lista Tríplice, sendo encaminhado ao Presidente que escolherá no prazo de 20 dias
Não possui sabatina do Senado Federal. Possuem vitaliciedade imediata. No TJ será escolhido pelo Governador.
APLICA-SE O 5º CONST: TJ / TRF / TST / TRT / TJDFT
Ñ SE APLICA O 5º CONST: STF / STJ (1/3 das vagas) / TRE / STM (Militar e Eleitoral não participam)
GABARITO: ERRADO
Art. 104. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
GAB E
*Tribunais com QUINTO constitucional:. TST . TRF . TJ TRT
*Tribunais com TERÇO constitucional. . STJ
*Tribunais com NENHUM dos dois: . STF . STM . TSE TRE
STJ = Terço Constitucional.
QUINTO CONSTITUCIONAL: TJ, TRF, TRT e TST - apenas.
1/5 CONSTITUCIONAL - TJ, TRF, TST, TRT.

94/CF: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".

111-A/CF: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94".

115/CF: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94".

NO STJ A FRAÇÃO É 1/3.
Art. 104, II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
Errado
A regra do Quinto constitucional se aplica, de forma expressa, apenas aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios e aos tribunais do trabalho, mas não ao STJ.
Parei em STJ..
*TRIBUNAIS COM O QUINTO CONSTITUCIONAL:TST, TRF, TJ, TRT
*TRIBUNAIS COM COMO TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ
*TRIBUNAIS COM NENHUM DOS 2: STF, STM, TSE, TRE
No STJ aplica-se o TERÇO CONSTITUCIONAL na forma indicada para o QUINTO.
Exceto STJ.
► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
1. TRT e TST
2. TRF e TJ

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
1. STF
2. STM
3. TSE
4. TRE

Sempre associo os tribunais do trabalho e a justiça comum federal e estadual com o QUINTO. STJ com o terço. Quem não estiver nessa lista, não tem a previsão da parcela.
A assertiva é falsa! A regra do quinto constitucional aplica-se apenas aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais dos Estados, DF e Territórios e aos tribunais da área trabalhista (art. 111-A e 115, CF/88). Isso significa que a regra não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça, como afirma a assertiva.
Aplica-se a todos citados na questão, com exceção do STJ.
Gabarito: Errado

Regras do terço e do quinto constitucional que eu vi aqui no QC:
- Somente o STJ é terço constitucional;
- Quanto tiver eleitoral não tem nenhum;
- Os que iniciam com ST também não tem nenhum;
- Os demais que começam com T é quinto constitucional.
Então fica assim:
- Terço Constitucional - STJ;
- Nenhum - TSE; TRE; STF; STM
- Quinto Constitucional - TRF, TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
STJ - TERÇO CONSTITUCIONAL.
Tribunais com o quinto costitucional
TST
TRF
TJ
TRT

Tribunais com o terço constitucional
STJ

Tribunais que não tem
STF
STM
TSE
TRE
UM TERÇO: STJ
UM QUINTO: TST, TRT, TRF, TJ, TJM, TJDF

ID

955204

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo.

As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São três as eficácias das normas programáticas:

1ª) revogam as disposições contrárias com seus comandos (o direito infraconstitucional anterior à norma programática não é recepcionado; que é o que se denomina "eficácia paralisante"); e

2ª) impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o programas por elas estabelecidos (a norma programática é paradigma de constitucionalidade do direito ordinário superveniente; que é o que se denomina "eficácia impeditiva").

3ª) servem de parâmetro para interpretação do texto constitucional. Aliás, segundo José Afonso da Silva, as normas programáticas condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário, constituindo sentido teleológico de interpretação.

Fonte: Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino
GABARITO PRELIMINAR: CERTO
Sugestão de recurso: O item parece basear-se no magistério do douto Luís Roberto Barroso ao declarar que “As normas programáticas veiculam princípios, desde logo observáveis, ou traçam fins sociais a serem alcançados pela ação futura dos poderes públicos. Por sua natureza, não geram para os jurisdicionados a possibilidade de exigirem comportamentos comissivos, mas investem-nos na faculdade de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de quaisquer atos que contravenham as diretrizes traçadas." (Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Afiliada, 1996, p. 228).
Entretanto, tal entendimento não é majoritário, pois José Afonso da Silva defende, por exemplo, que as normas constitucionais programáticas do artigo 170, inciso III (função social da propriedade), do art. 215 (o Estado garantirá a todos direito à cultura) e outras semelhantes, conferem situações subjetivas positivas, pois para o mencionado doutrinador, estes incisos são passíveis de oferecerem aos particulares a possibilidade invocá-los, visando embasar dissídio que os favoreça (Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 177). Nessa mesma escolia, Gilmar Mendes e Gonet Branco, proclamam que as normas programáticas "impõe uma tarefa para os poderes públicos, dirigem-lhes uma dada atividade, prescrevem uma ação futura", ou seja, "impõem um dever político ao órgão com competência para satisfazer o seu comando" (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 81).
Tais entendimentos devem prosperar também em razão da evolução do pensamento a respeito do tema das normas programáticas, buscando-se a sua interpretação no sentido de dar a máxima efetividade possível à Constituição brasileira.
PROFESSOR JOÃO ALEXANDRE – DIREITO CONSTITUCIONAL
FONTE: http://professorjoaoalexandre.blogspot.com.br/2013/05/recursos-prova-mpu-direito.html
Não ficou muito claro a explanação dos colegas acima, alguém poderia me tirar uma dúvida.
Seria no caso, o mandado de injunção um exemplo disso?
Pra mim o trecho:
"...não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos..."
Invalida a questão.

Pela minha interpretação, as normas programáticas geram sim a necessidade de ação do poder público (levando em consideração a reserva do possível e o mínimo existencial).

Não procede este meu pensamento?
Esta questão é deveras dúbia.
Primeiro: acredito que as normas programáticas geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos das autoridades, o que já invalidaria o item.
Segundo: pelo enunciado, o examinador afirma que a pessoa possui a faculdade de demandar dos órgãos que se abstenham. Se ele possui a faculdade (direito) de exigir dos órgãos que se abstêm, ele estará exigindo um comportamento comissivo, o que contraria o que a questão afirma precedentemente.

A meu ver, o gabarito deveria ser modificado para correto, conquanto a banca tenha o considerado errado.
Em palavras bem simples do meu entender as normas programáticas têm como destinatário o legislador. São programáticas pq é um assunto a ser tratado mais a frente, em momento oportuno pelo legislador. também são objetivos a serem buscados pela sociedade tais como construir uma sociedade livre justa e solidária erradicar a pobreza e outras preceitos os quais o poder público deve se programar, organizar no sentido de alcança-los. Por isso não geram aos jurisdicionados, nós, exigência de comportamentos comissivos, mas caso o Poder público não esteja se programando/mobilizando para alcançar estas normas especificadas, nós os jurisdicionados temos a faculdade de demandar dos órgãos estatais que tomem providencias. A questão diz em demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes traçadas nas norma sprogramáticas. portanto a questão está certa.
Didaticamente, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "as normas constitucionais definidoras de princípios programáticas são aquelas em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios e diretrizes, para serem cumpridos pelos órgãos integrantes dos poderes constituídos, como programas das respectivas atividades, visando a realização dos fins sociais do Estado." Exemplos: realização da justiça social; valorização do trabalho; amparo à família; combate ao analfabetismo etc. Segundo a doutrina, tais normas, apesar de serem classificadas como de eficácia limitada, têm também eficácia negativa: "revogam as disposições contrárias incompatíveis; impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem os programas.".
O que está em debate na questão é a possibilidade de os jurisdicionados, por meio de MANDADO DE INJUNÇÃO (MI), exigirem a instituição do programa previsto na norma programática, ou ainda, por outra via processual (como mandado de segurança), exigirem que os órgão estatais não instituam programas que infrinjam as diretrizes de uma norma programática. A banca considerou correto o entendimento de que os jurisdicionados não têm legitimidade para exigir a instituição de um programa, mas o tem para exigir o cumprimento adequado, conforme as diretrizes da constituição, de um programa que já esteja sendo executado.
Segundo o artigo 5º, LXXI, o mandado de injunção deve ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Logo, pela interpretação literal, é plenamente possível admitir a impetração de MI em face de norma programática, desde que a não instituição do programa torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
Segundo ALEXANDRE DE MORAES: "As normas constitucionais que permitem o ajuizamento do mandado de injunção assemelham-se às da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e não decorrem de todas as espécies de omissões do Poder Público, mas tão-só em relação às normas constitucionais de eficácia limitada de princípio institutivo e de caráter impositivo (por exemplo, art. 128, § 5.°, que estabelece a necessidade de edição de lei complementar para estabelecer a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público) e das normas programáticas vinculadas ao princípio da legalidade (por exemplo, o art. 7.°, XI, da Constituição Federal prevê a participação dos empregados nos lucros, ou resultados da empresa, conforme definido em lei, por dependerem de atuação normativa ulterior para garantir sua aplicabilidade)."
Por mais que a banca tenha mantido seu posicionamento,é clara a divergência sobre o tema.
O gabarito definitivo da banca foi CERTA e não ERRADA como comentou o colega acima!
Pithecus,

Douto o professor Luis Roberto Barroso parece não mais sê-lo, haja vista a estapafúrdia defesa sustentada por Sua Excelência quanto à possibilidade de uma constituinte específica para a reforma política, o que foi motivo de chacota em toda a mídia tupiniquim. Ele próprio se contradisse:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/para-barroso-constituinte-poderia-ser-exclusiva-para-reforma-politica.html
Agora eu deixo o seguinte questionamento aos senhores:
Sabendo que mesmo após os recurso o posicionamento da banca foi o mesmo, caso vocês se deparem com a mesma questão em uma prova, vocês continuariam marcando contrário a banca ou não?
Segundo João Trindade Cavalcante Filho, as normas de eficácia programática "estabelecem objetivos e metas a serem alcançados no futuro". Assim sendo, como meros parâmetros, tais normas não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, entendido isso como o direito do cidadão de tutelar judicialmente um direito, exigindo do Governo a implementação de programas e projetos que lhe garantam o usufruto do disposto na norma. É como se fossem os objetivos da República Federativa do Brasil, dispostos no art. 3º da CF.
Apenas para ajustar a informação dada pela colega Danielli, logo acima, ela deu a seguinte informação:

São três as eficácias das normas programáticas:

1ª) revogam as disposições contrárias com seus comandos (o direito infraconstitucional anterior à norma programática não é recepcionado; que é o que se denomina "eficácia paralisante"); e

2ª) impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o programas por elas estabelecidos (a norma programática é paradigma de constitucionalidade do direito ordinário superveniente; que é o que se denomina "eficácia impeditiva").

3ª) servem de parâmetro para interpretação do texto constitucional. Aliás, segundo José Afonso da Silva, as normas programáticas condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário, constituindo sentido teleológico de interpretação.

Na verdade as normas programáticas possuem uma eficácia, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, que é a Eficácia negativa, gênero, que se subdividem, espécies do gênero, em: Eficácia paralisante, item 1, e eficácia impeditiva, item 02. O 3º item não se trata de uma eficácia, e sim de paradigma para a interpretação do texto constitucional o que apenas reforça a eficácia negativa das normas programáticas, portanto, elas não deixam prosperar qualquer norma ou ato que as contrariem.
Tentei traduzir para a língua que eu entendo e saiu isso: “As normas programáticas não geram o direito dessas ações às pessoas, mas elas podem pedir aos órgãos que não realizem ações que infrinjam as diretrizes”. Desculpe, mas às vezes quem não é da área de Direito se enrola tentando entender “o que o autor quis dizer isso”, e foi isso o que eu entendi.
Descambando um pouco pro lado do Orçamento, pra facilitar a compreensão...
Normas programáticas correspondem às ações previstas no PPA, que contempla diretrizes, objetivos e metas da Administração. É elaborado considerando-se diferenças e desigualdades, e geralmente constituem programas econômico-sociais (valorização do trabalho; amparo à família; combate ao analfabetismo – coisas meio que pro lado social do Estado). O que todo mundo quer, óbvio, é que todos sejam contemplados, mas o Governo não tem condições de bancar essa galera toda. Por isso, “não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos”, é como se você não pudesse exigir nada sabe? O Estado vai bancar o que puder bancar dentro daquele planejamento, respeitando diferenças e desigualdades, então não necessariamente vai te incluir nessa. Mas o dever de qualquer cidadão é impedir sim que órgãos estatais infrinjam as diretrizes traçadas. Vamos dizer que o PPA é um guia do que os órgãos tem que fazer dentro de 4 anos. Se o cara tá infringindo a LOA daquele exercício, consequentemente tá infringindo o PPA, e consequentemente, normas programáticas. Acredito que ato contrário às normas programáticas seja desvio de finalidade, ou seja, tá indo contra o interesse da coletividade.
Se eu tiver falado alguma besteira, por favor me avisem via mensagem no meu perfil...
Questão, de fato, confusa, haja vista que o próprio STF possui julgados que as normas programáticas são capazes de gerar direito subjetivo, logo o jurisdicionado, pode cobrar do Estado.

O STF entende que gera direito subjetivo, pois o Estado deve assegurar o mínimo existêncial das normas. Ademais, por exemplo o dispositivo trata do direito à saúde é programático, e isso dentro da reserva do possível do Estado, gera o direito de cobrarmos isso do Estado. Por fim, em julgado recente o STF entende que o Estado não pode invocar a reserva do possível em face do mínimo existêncial das normas, haja vista que toda norma tem eficácia, ainda que pouca.
Pelo bem da comunidade: Citou o STF, STJ e afins no seu comentário? poste o julgado, sumula e etc! ( Copiar e colar texto procurados no Google são dispensáveis aqui)
De acordo com Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, as normas programáticas são espécies de normas de eficácia limitada, pois só produzem efeitos após um desenvolvimento normativo. “As normas programáticas impõem um dever político ao órgão com competência para satisfazer o seu comando, condicionam a atividade discricionária dos aplicadores do direito, servindo de norte teleológico para a atividade de interpretação e aplicação do direito.” (MENDES e BRANCO, 2013, p. 70-71). Portanto, está correta a questão ao afirmar que As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.
RESPOSTA: Certo
(OAB/Exame Unificado - 2006.3) Com relação à interpretação e à aplicação da Constituição, assinale a opção correta:

Gabarito considerado correto pela banca:
c) Na hipótese de o Estado não produzir os atos legislativos e administrativos necessários à efetivação dos direitos constitucionais, é possível exigir a sua ação positiva com fundamento no princípio da supremacia da Constituição.
Com todo respeito à professora que comenta essa questão, mas ela simplesmente reproduz um trecho acerca de normas programáticas e repete a assertiva julgando-a de acordo com o gabarito....
Acho que ela tem 'caixa pra mais'...
Não acrescentou em nada para mim a respeito dos comportamentos comissivos e a faculdade de abstenção de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.
Os contribuintes do site foram, em boa medida, muito mais aprofundados nos comentários, porém, ainda não compreendi a última parte da questão. Quem puder e tiver disponibilidade, ficaria muito grato de ser notificado no meu quadro de recados.

Sucesso a todos!
Com todo respeito o comentario da professora não foi de grande valia.
O remédio constitucional do mandadode injunção surgiu em 1988 como importante instrumento de combate ao silênciolegislativo, tendo a doutrina identificado quatro importantes posições:
·posição concretistageral: através de normatividade geral, o STF legisla no caso concreto,produzindo a decisão efeitos erga omnes até que sobrevenhanorma integrativa pelo Legislativo;
·posição concretistaindividual direta: a decisão, implementando o direito, valerá somente para o autor domandado de injunção, diretamente;
·posição concretistaindividual intermediária: julgando procedente o mandado de injunção, oJudiciário fixa ao Legislativo prazo para elaborar a norma regulamentadora.Findo o prazo e permanecendo a inércia do Legislativo, o autor passa a terassegurado o seu direito;
·posição nãoconcretista: a decisão apenas decreta a mora do poder omisso, reconhecendo-seformalmente a sua inércia.
Apesar de inicialmente o STF teradotado a posição não concretista, esse entendimento, atualmente, estátotalmente superado.
Conforme bem definiu a Min. CármenLúcia, no julgamento de vários MI´s (MI 828/DF, MI 841/DF, MI 850/DF, MI857/DF, MI 879/DF, MI 905/DF, MI 927/DF, MI 938/DF, MI 962/DF, MI 998/DF), “o mandado de injunção éação constitucional de natureza mandamental, destinada aintegrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência denorma que assegure a ela o vigor pleno”.
A única conclusão que se chega é queo mandado de injunção é ação constitucional de natureza mandamental.
Qualquer outro entendimento geraria omais nefasto sentimento de frustração e desprestígio aosdireitos fundamentais, reduzindo a importante conquista do MI a um nada.
PEDRO LENZA
Como exemplo de norma definidora dedireito e garantia fundamental que depende de lei, podemos citar o direitode greve dos servidores públicos, previsto no art. 37, VII, ou o da aposentadoriaespecial, garantido nos termos do art. 40, § 4.º.
Então, qual seria o sentido dessaregra inscrita no art. 5.º, § 1.º?
José Afonso da Silva explica: “emprimeiro lugar, significa que elas são aplicáveis até onde possam, até onde asinstituições ofereçam condições para seu atendimento. Em segundo lugar,significa que o Poder Judiciário, sendo invocado a propósito de umasituação concreta nelas garantida, não pode deixar de aplicá-las,conferindo ao interessado o direito reclamado, segundo as instituiçõesexistentes” (idem, p. 409).
Nesse sentido, diante de omissão demedida para tornar efetiva norma constitucional, a CF/88 trouxe duasimportantes novidades, quais sejam, a ação direta de inconstitucionalidade poromissão — ADO (agora regulamentada na Lei n. 12.063, de 27.10.2009) e o mandadode injunção – MI (art. 5.º, LXXI).
Em relação a esses dois remédios paracombater a “síndrome de inefetividade” das normas constitucionais de eficácialimitada, o STF tende a consolidar o entendimento de que a ADO seriao instrumento para fazer um apelo ao legislador, constituindo-o emmora, enquantoo MI, por seu turno, seria o importante instrumento de concretizaçãodos direitos fundamentais, como vem sendo percebido na jurisprudência doSTF e, assim, dando um exato sentido ao art. 5º, § 1.º, que fala em aplicaçãoimediata. Nesse sentido:
“EMENTA: Mandado de injunção. Natureza. Conforme disposto no inciso LXXIdo artigo 5.º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quandonecessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e dasprerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há açãomandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaraçãonão é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. Mandado deinjunção. Decisão. Balizas. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possuieficácia considerada a relação jurídica nele revelada. Aposentadoria. Trabalhoem condições especiais. Prejuízo à saúde do servidor. Inexistência de leicomplementar. Artigo 40, § 4.º, da Constituição Federal. Inexistente adisciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, viapronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral — artigo 57, §1.º, da Lei n. 8.213/91” (MI 758, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 1º.07.2008,Plenário, DJE de 26.09.2008).
Gabarito: Certo
"As normas programáticas não são normas voltadas para o indivíduo, e sim para os órgãos estatais, exigindo destes a consecução de determinados programas nelas traçados." (VICENTE DE PAULA E MARCELO ALEXANDRINO, P. 65)
Pessoal, o que garante o acerto na questão é o velho e bom "Português"
Vamos lá!
As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados (povo) o direito de exigir comportamentos comissivos (ações do Estado), mas facultam aos jurisdicionados solicitar aos órgãos estatais que se abstenham (que não ajam contra) as diretrizes nelas (normas programáticas) traçadas.
Moral da história: se o Estado não é obrigado a fazer (agir), então não atrapalhe!!
Não consigo entender como essa questão pode ser considerada certa. Normas programáticas são espécies do gênero "norma de eficácia limitada". Sendo assim, a assertiva não pode estar correta se existe a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que, segundo Pedro Lenza, se destina a "tornar efetiva norma constitucional destituída de efetividade, ou seja, somente as normas constitucionais de eficácia limitada". Assim, declarada a inconstitucionalidade, o órgão competente deverá suprir a omissão da medida, em regra, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. Ademais, temos, ainda, o mandado de injunção que, assim como a ADO, visa combater a chamada "síndrome de inefetividade das normas constitucionais" e possui como legitimado ativo qualquer pessoa que em razão da falta de norma não possa exercer seus direitos. Ou seja, as normas programáticas geram sim, aos jurisdicionados, o direito de exigir comportamentos comissivos do Estado. Alguém poderia falar-me sobre isso? Realmente não entendi. No meu entendimento essa questão está errada.
Devemos lembrar que as normas programáticas são de aplicabilidade imediata e eficácia limitada; logo elas são aplicáveis no sentido de que a partir deste momento não pode-se mais tomar atitudes que a contrariem, visto que já possuem a natureza jurídica dita negativa ( dali para a frente ja esta limitado ). Espero ter ajudado.
esse gabarito foi mantido? quem tiver uma explicação para tal questao me notifique no quadro de recados
A efetividade da norma constitucional está na dependência da edição de lei que a integre (lei integradora), ...mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas... lhe facultando conter á norma estatutária do órgão, limitando a atuação do autor, que se abstenha as diretrizes nela traçada (Estatuto do Órgão).
Correta.
Segundo o Prof. José Afonso da Silva, são aquelas que traçam princípios a serem cumpridos pelos órgãos estatais (legislativo, executivo, judiciário e administrativo) visando à realização dos fins sociais do estado.(Aplicabilidade das normas constitucionais, p. 138)..
NA minha visão gabarito errado!!!!!Gera sim o direito de exigir comportamentos comissivos!
As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados (NÓS) o direito de exigir comportamentos comissivos (DE REALIZAR ALGO), mas lhes facultam(PERMITEM) de demandar(SOLICITAR) dos órgãos estatais que se abstenham(DE QUE NAO FAÇAM) de atos que infrinjam as diretrizes nelas(NAS NORMAS PROGRAMÁTICAS) traçadas.
- SEI NÃO VIU... ESSA QUESTÃO ESTA DANDO O QUE FALAR, PORQUE NÓS COMO CIDADÃOS QUE SOMOS NÃO TEMOS O DIREITO DE EXIGIR UM COMPORTAMENTO COMISSIVO DO PUBLICO EM SE TRATANDO DE NORMA PROGRAMATICA?

SEI NÃO EM CESPE ...SEI NÃO .. SRSR
Google translater, que questão dificil de entender.
Questão complicadinha de entender, só se eu diferenciar normas programáticas ( direcionadas ao legislador) de normas de eficácia limitada ( carecedoras de regulamentação), estas seriam direcionadas ao cidadão?????
o próprio cespe reconhece o caráter vinculante das normas programáticas em várias questões.Não entendi foi nada agora.
"As normas programáticas, igualmente, são subespécie das
normas constitucionais de eficácia limitada. Essas normas impõem uma tarefa para os poderes públicos, dirigem-lhes uma dada
atividade, prescrevem uma ação futura. Jorge Miranda ressaltalhes a característica da “aplicação diferida”, realçando que “não
consentem que os cidadãos ou quaisquer cidadãos as invoquem já
(ou imediatamente após a entrada em vigor da Constituição),
pedindo aos tribunais o seu cumprimento só por si (...). Aparecem, muitas vezes, acompanhadas de conceitos indeterminados ou
parcialmente indeterminados""
- Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gounet Branco, Curso de Direito Constitucional.

"As normas programáticas não são normas voltadas para o indivíduo, e
sim para os órgãos estatais, exigindo destes a consecução de determinados
programas nelas traçados. São as denominadas normas de eficácia limitada
definidoras de princípios programáticos, características de uma constitui
ção do tipo dirigente, que exigem do Estado certa atuação futura, em um
determinado rumo predefinido."
- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.

Por isso...
CERTO.
Está certa mesmo a questão. Porque mesmo que as Normas Limitadas-Programáticas precisem sempre de alguma outra lei para se cumprir

um direito, não é por elas serem limitadas, que os órgãos estatais abster-se-ão de atos delas, infrigindo às suas diretrizes.
Outra questão que ajuda a responder.

Q321366 - As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

Errada.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos - Verdade

tampouco direitos subjetivos negativos.- Falso. As normas programáticas geram direito subjetivo negativo, os orgãos estatais podem se abster de atos que infrijam as diretrizes traçadas nas normas programáticas.
Adriana Soares você postou assim >>>> Devemos lembrar que as normas programáticas são de aplicabilidade imediata (ERRADA É MEDIATA > FUTURA ) e eficácia limitada(CORRETO); logo elas são aplicáveis no sentido de que a partir deste momento não pode-se mais tomar atitudes que a contrariem, visto que já possuem a natureza jurídica dita negativa ( dali para a frente ja esta limitado ). Espero ter ajudado.
CORRETA

As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados (NÓS) o direito de exigir comportamentos comissivos (DE REALIZAR ALGO, QUE O ESTADO FAÇA), mas lhes facultam(PERMITEM) de demandar(SOLICITAR) dos órgãos estatais que se abstenham(DE QUE NAO FAÇAM) de atos que infrinjam as diretrizes nelas(NAS NORMAS PROGRAMÁTICAS) traçadas.

"Dizer que a norma programática não cria direito subjetivo, não está correto, mas existem 2 tipos de direito subjetivo : positivo ( Há para o Estado a obrigação de agir, de fazer, consegue exigir do Estado o imediato cumprimento do dispositivo, o Estado é obrigado a fazer) e negativo ( é aquele que tem que exigir que o Estado se abstenha de fazer, por isso ser negativo, deixa de agir) Uma norma programática não cria direito subjetivo positivo, mas ela cria direito subjetivo negativo. Se a norma é programática, ela não cria para o Estado a obrigação, prontamente de fazer o que ele não consegue fazer, por conta da reserva do possível(Principio da Reserva do Possível). Exemplo. Você aconselharia a ingressar com ação judicial, dizendo: UNIÃO garanta a mim, meus sobrinhos, filha, marido, aos jovens de um modo geral acesso a universidade pública gratuitamente para o curso de medicina.

Você pode ingressar com esta ação, a constituição lhe garante este pedido, mas quais são as chances de êxito? Melhor que não faça, pois a chance de perder a ação é de muitos %%%, o Estado não consegue realizar esse pedido, ou seja, nesse caso não se tem o direito subjetivo para ingressar a um curso superior de medicina. E o Estado não tem o dever de fornecer a pessoa imediatamente por que ele não tem condição para isso. Uma norma programática não cria direito subjetivo positivo, mas ela cria direito subjetivo negativo. Imagine se hoje surgisse uma lei Federal dizendo que Universidade Pública não seria gratuita, que todos alunos terão que pagar mensalidade. Aí sim, poderia acionar o judiciário, pra dizer que UNIÂO, não pode tomar esta decisão, pois embora não tenhamos direitos subjetivos a educação superior positivo, temos o direito subjetivo negativo à educação superior, tem como exigir que o Estado não faça o inverso daquilo que está no verso do texto Constitucional. O Estado pode não conseguir fazer o que está no texto AINDA, mas fazer o contrário ele não pode.

O direito subjetivo(direitos individualizados) é o direito do indivíduo, a pessoa, nem sempre tem a aplicação imediata, por exemplo: Ter o direito a educação, mas nem todos tem o acesso.

Não se pode dizer que uma norma programática não cria direito subjetivo, que a norma programática tem como principal destinatário o legislador, que ela produz expectativas mais que direito subjetivo não é verdadeiro.

A norma programática cria para o Estado a obrigação de fazer."
As normas programáticas têm como destinatário o Estado. Consistem em diretrizes para a atuação governamental e, portanto, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos do Estado.

Por serem de eficácia limitada, sua aplicabilidade é reduzida, produzindo os efeitos vinculativo e negativo. O efeito negativo impede que sejam adotados atos contrários às diretrizes traçadas pelas normas programáticas. Em virtude disso, a questão está errada.

Cabe destacar que não há consenso doutrinário quanto ao que foi apresentado. Há aqueles que defendem uma postura mais ativa do Poder Judiciário, o que faz com que se reconheça a possibilidade de que os jurisdicionados exijam comportamentos comissivos do Estado, mesmo em relação a normas programáticas.

Gabarito: Errada.

Fonte: Nádia Carolina e Ricardo do Vale
TEMOS UM REMÉDIO PARA ESSA OMISSÃO, OU SEJA, PODEMOS AGIR E EXIGIR UMA AÇÃO À QUEM É REMETIDO A NORMA PROGRAMÁTICA (LEGISLADOR).

CESPE:

"As normas constitucionais veiculadoras de um programa de ação revestem-se de eficácia jurídica e dispõem de caráter COGENTE, VINCULADO e OBRIGANDO OS SEUS DESTINATÁRIOS". (CERTO).

OU SEJA: PROGRAMÁTICAS SE DIZEM AQUELAS NORMAS JURÍDICAS COM QUE O LEGISLADOR, AO INVÉS DE REGULAR IMEDIATAMENTE UM CERTO OBJETO, PREESTABELECE A SI MESMO UM PROGRAMA DE AÇÃO, COM RESPEITO AO PRÓPRIO OBJETO, OBRIGANDO-SE A DELE NÃO SE AFASTAR SEM UM JUSTIFICADO MOTIVO.

GABARITO CERTO. Mas, contesto!
O edital do MPU não pediu princípio INSTITUTIVO (ou ORGANIZATIVO), este que tem que ver com impositivos e facultativos, mas somente princípio PROGRAMÁTICO. Esta questão é do primeiro princípio.
A questão dá margem a uma interpretação aberta e razoável, o que, na maioria das vezes, funciona nas provas CESPE. Vejam:

Demandar dos órgãos estatais que tomem providencias não seria exigir um comportamento comissivo?

O grande problema da questão é não especificar esse tal COMPORTAMENTO COMISSIVO (pois provavelmente foi copiado de um TRECHO de algum pronunciamento de algum ministro do STF, ficando o CONTEXTO INCOMPLETO.

Portanto gabarito anulável.
Galera, essa questão não estaria ERRADA??? A justificativa do Estratégia Concursos foi essa:

As normas programáticas têm como destinatário o Estado. Consistem em diretrizes para a atuação governamental e, portanto, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos do Estado. Por serem de eficácia limitada, sua aplicabilidade é reduzida, produzindo os efeitos vinculativo e negativo. O efeito negativo impede que sejam adotados atos contrários às diretrizes traçadas pelas normas programáticas. Em virtude disso, a questão está errada. Cabe destacar que não há consenso doutrinário quanto ao que foi apresentado. Há aqueles que defendem uma postura mais ativa do Poder Judiciário, o que faz com que se reconheça a possibilidade de que os jurisdicionados exijam comportamentos comissivos do Estado, mesmo em relação a normas programáticas.
Nessa questão, o Cespe adotou o conceito clássico de norma programática, segundo o qual essa classe de normas constitucionais não assegura aos indivíduos, de pronto, o direito de exercer comportamentos comissivos (o que, inicialmente, tivemos no Brasil, com a ausência de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos – situação depois sanada pela atuação do STF), mas lhes facultam o direito de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atuar em descordo com os seus comandos (desde a promulgação da CF/88, que prevê o direito de greve aos servidores públicos, o Estado não poderia, por lei, vedar esse direito).

Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/comentarios-provas-de-direito-constitucional-concurso-mpu-2013-parte-final/
Não nos dá direito de exigir ações do estado, mas fica a escolha de reivindicar dos órgãos estatais que evite atos que descumpram as diretrizes nelas traçadas.
As normas programáticas não são normas voltadas para o indivíduo, e sim para os órgãos estatais, exigindo destes a consecução de determinados programas nelas traçados.

Livro: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Pág. 62 parágrafo 2 primeiro período.
Sinceramente, um absurdo dizer que não da o direito de exigir..
Basta se lembrar da Reserva do Possível que é a constituição de um limite máximo de exigência da norma programática, não sendo admissível reconhecer a existência de um direito público subjetivo aos jurisdicionados que venha a reivindicar a execução de políticas públicas além desse limite ou de forma imediata.

Fonte: Apostila Vestcon MPU
Normas sociais programáticas podem ser definidas, de maneira sintética, como regras constitucionais que buscam conciliar interesses de grupos políticos e sociais antagônicos, apresenntado conteúdo econômico-social e função eficacial de programa, obrigando os órgãos públicos, mediante a determinação das diretrizes que estes devem cumprir. (página 4)

Normas programáticas relacionam-se, em grande parte, aos direitos de segunda dimensão. Dito isso, as normas podem ser de 4 tipos:

1. Normas programáticas em sentido estrito - mencionam legislação futura; ex: Arts. 186, 174, § 1º e 173, § 4º da CF.

2. Normas programáticas definidoras de programas - estabelecem programas sem mencionar a lei; ex: Art. 144 da CF.

3. Normas programáticas declarativas de direitos - enunciam direitos econômicos e socais. Vinculam todos órgãos públicos à sua observância, mesmo sem lei infraconstitucional; ex: arts. 6º, 196 e 205 da CF.

4. Normas programáticas organizacionais.

Para a questão ficar clara, temos que ter um mente que, de fato, as normas programáticas produzem eficácia, ainda que de certo modo restrita. Nesse sentido, em grande parte podemos associair normas programáticas ao Princípio da Reserva do Possível na aplicação da lei.

As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

GABARITO: CORRETO. As normas programáticas, por sua natureza, não podem ser automaticamente exigidas do poder público. Em grande parte, sua entrega está até relacionada com a capacidade do Estado. Todavia, sua falta possibilita ao lesado o pleito judicial para satisfação do direito.

Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496554/000940642.pdf?sequence=1

Há comentários excelentes nessa questão, então procurei aqui trazer uma ótica diferente sobre tema. Espero ter ajudado!
As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Dica: Comentário de outra colega na Q301018 que responde bem essa questão:

Apesar de dependerem de lei regulamentadora, mesmo as normas de eficácia limitada têm efeitos. A eficácia é limitada, mas elas têm eficácia. Elas produzem ao menos dois efeitos:

a) negativo: é o efeito de negar/ impedir leis que lhe sejam contrárias. Portanto, podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.
b) vinculativo: é o efeito de vincular os Poderes Públicos, obrigando-os a realizá-la. Tanto que se o legislador não fizer a lei, isso pode ser atacado de diversas formas. Ex: mandado de injunção.

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Sinceramente, eu só queria entender qual é a dessa banca, para prova de técnico administrativo, cai uma pergunta como essa e para Oficial de Justiça, cai a pergunta Q316604.
Claudinê, em uma prova existem diversos níveis de dificuldade nas questões. Não é pq essa questão está difícil que necessariamente as outras também estavam. Muito pelo contrário, tem várias questões fáceis nessa prova
GABARITO TOTALMENTE ERRADO.

Alguém me responde para que serve o mandado de injunção então kkkkkkkk

É justamente através dele que podemos EXIGIR que o Estado FAÇA a sua parte para que a norma (limitada) seja editada , para nós usufruirmos de direitos que nos foram assegurados pela CF

“LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;”
Gabarito: Certo

Comentário dessa questão na Folha Dirigida:

https://folhadirigida.com.br/videos/concurso-mpu-direito-constitucional-questao-65-2013

Acrescento o comentário:

A norma de eficácia limitada de princípio programático (também chamada de NORMA PROGRAMÁTICA) é aquela que se reveste sob a forma de promessas ou programas a serem concretizadas pelo Estado para a consecução do seus fins sociais.

Vale dizer, são políticas públicas próprias de uma Constituição dirigente, ou seja, aquela Constituição que traz direcionamento à atuação dos governantes no sentido de efetivarem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Um dos artigos mais recheados de normas programáticas é o Art. 3º da CF/88.

Outros exemplos de normas programáticas pode ser encontrados no Art. 7º, XX, XXVII; Art. 173, §4º; Art. 196; Art. 205; Art. 206, §3º; Art. 217, todos da CF/88.

Segundo José Afonso, a plena eficácia dessas normas, a rigor, depende de normatividade futura.

Por outro lado, haverá outras normas cuja aplicabilidade dependerá apenas de algumas medidas administrativas que implementam as políticas nelas previstas.

Assim, conclui o autor que, embora tenham eficácia limitada, tais normas produzem importantes efeitos jurídicos.

Fonte Bibliográfica:
Direito Constitucional para Concursos. EDEM NÁPOLI. Coleção Concursos Públicos. Editora JusPODIVM.
Equivocado.
Olha essa provavelmente deixaria em branco.

Pois na hora da prova é um nervosismo sem limítes.

Essa questão é mais INTERPRETAÇÃO do que constitucional mesmo!
Galera, muito simples tal interpretação da questão acima, pois, é mais o entendimento e interpretação do que se tem de conhecimento a respeito das espécies de normas constitucionais.

As normas programáticas são espécies de NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA e são as que dão norte aos agentes políticos e servidores públicos para seguirem os programas e diretrizes obrigados pela constituição federal (metas e obrigações constitucionais) através do legislador originário NÃO GERANDO COMPORTAMENTO COMISSO (OBRIGAÇÃO DE FAZER) destes, SENDO para serem cumpridas oportunamente ou regradamente como determina a carta magna (DISCRICIONARIAMENTE, OU SEJA, DE ACORDO COM O MOMENTO EM QUE HOUVER A NECESSIDADE, MAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS CONFORME AS REGRAS E PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS ESTABELECIDOS
******VER ART. 3o, CAPUT, PARÁGRAFOS E INCISOS DA CF/88;
******VER ART. 5o - PARÁGRAFOS E INCISOS DA CF/88.

TEMOS, PORTANTO, AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA (INDIRETA; MEDIATA; NÃO-INTEGRAL):

DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO - PARA REGULAMENTAR OS LIMITES E FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONAL (ENTES E ÓRGÃOS DO ESTADO BRASILEIRO)

DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO - PARA REGULAMENTAR AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO ESTADO NACIONAL E ENTES FEDERATIVOS - OS PROGRAMAS DE GOVERNOS.

Espero ter ajudado!
Uma vez considerada norma de princípio programático, impõe-se uma atuação do ESTADO para a consecução do fim a que ele se propunha com a norma. Dessa forma, sendo norma voltada para o ESTADO e não para o indivíduo, não cabe a este exigir daquele um comportamento comissivo, no sentido de implementar determinada política pública, por exemplo, mas apenas demandá-lo em razão de atos omissivos (abstenções) no que se refere à aplicação da norma (por quê ainda não implementou a política pública?).

GABARITO: CERTO.
Essa é a questão que na prova a gente lê umas 5 vezes e no final prefere deixar em branco pra não errar!
Parabéns pra quem entendeu e acertou. Um dia chego lá..
Trocando em miudos:

A norma programática, por si só, não gera efeito (aplicabilidade), contudo, possibilita que o cidadão (jurisdicionado) exija que o comportamento do Estado não vá de encontro às premissas da norma.

As normas de caráter programático tem aplicabilidade (que é diferente de aplicação) indireta, mediata e reduzida.

GABARITO CORRETO.

Obs: demorei pra entender, mas depois de uma questão dessas, nunca mais erro questões sobre essa matéria.
COMPLEXA A QUESTÃO
traduzindo: As normas programáticas, não geram para os jurisdicionados a obrigação de AGIR, mas PROÍBEM atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.
As normas programáticas não são auto executáveis, não basta a edição de uma lei para se concretizar, logo não possuem eficácia plena nem contida. São classificadas como normas de aplicabilidade/eficácia LIMITADA, que por sua vez, possuem no mínimo efeitos diretos e imediatos NEGATIVOS, ou seja, que se abstenham de praticar atos contrários ao que diz a constituição.
Eis mais um item verdadeiro! Realmente as normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos são aquelas pelas quais o Poder Constituinte (que criou a Constituição), em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos), como programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado.
Gabarito: Certo
CERTO. Traduzindo: As normas programáticas, não geram para os jurisdicionados a obrigação de AGIR, mas PROÍBEM atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

Gostei (
13
)
A explicação trazida pela professora é meramente técnica e, mais uma vez, é preciso explicar o juridiquez da questão. O que está sendo realizado pelos comentários dos alunos. Esse é um dos motivos porque o aluno erra, pois não conseguiu destrinchar o enunciado.
As normas programáticas geram um direito subjetivo de cunho negativo. Como se impedissem o Estado de atuar de certa forma. Explico. Já percebeu que, na Constituição Federal, a maioria delas tem um tom idealizador? "tal coisa será feita assim assado", "a sociedade será tratada como rei", "aos cidadãos, será oferecido caviar". Um exemplo prático disso são os efeitos advindos do chamado princípio da proibição do retrocesso. As políticas econômicas e sociais devem sempre avançar (e nunca assumir o comportamento do tipo caranguejo). Sacou o tal efeito negativo? Abstenha-se, Estado malandro, de trocar o meu faisão por frango. Uma fez faisão, em minha refeição, é dali para cima.

Resposta: Certo.
Não entendi quando li a questão. Parece que as bancas não querem provar o conhecimento do direito constitucional dos candidatos, se preocupam com a linguagem, com o português, interpretação de texto. Poderiam explorar de forma inteligente o direito constitucional, porém direta, sem firulas.

É um desabafo!!!
boa tradução. wanderleia Matos
As normas programáticas se consubstanciam em programas/diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais. Tem o condão de estabelecer os caminhos que os órgãos estatais deverão trilhar para o atendimento da vontade do Constituinte, para concretizar sua obra. E, justamente por isso, sua eficácia técnica será limitada, assim como a eficácia social, que dependerá da própria evolução das situações de fato, gerando um quadro de aplicabilidade incerta e dependente, denominada por Jorge Miranda como diferida.
Atualmente (2020) a jurisprudência do STF já evoluiu quanto ao tema, sendo plenamento possível exigir, inclusive judicialmente, a implementacão de políticas públicas previstas em normas programáticas pelo Estado.
Questão totalmente discutível. Um mandando de injunção simples com pedido de fornecimento de medicamento já contradiz o gabarito absurdo da CESPE.
Quem quer que escreveu isso merece um belo zero em redação.
CRFB/88 foi promulgada 05/10/88, ou seja, ela é LIBRIANA todas as suas normas programáticas estão no corpo da Constituição para impedir o retrocesso ainda que esses dispositivos nada versem (a omissão é uma atitude típica desse signo).
Estaria desatualizada?
Li. Reli e não entendi!.
Ve se faz sentido:

Temos uma norma programatica, logo cabe aos legisladores escreve-la.
Como não há lei, não há como exigir a sua materialidade(o que esta na lei em sim), pois nao foi positivada(comportamento comissivo).
Ex.: norma programática - ira ter lei de agua. Logo não há como exigir "eu quero 10 litro de agua por mes" do estado porque não tem uma lei escrita que tenha que te dar tal quantidade de agua.
MAS caso eles escrevão não podem ir de encontro as especificaçoes da CF, portanto cabível de ADI(esses termos ai de incontitucionalidade)
Achei que essa questão, dada como correta, destoa de uma outra da banca CESPE/CEBRASPE, o que acham?

Q297823 A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório (CORRETO).
A questão tá desatualizada
Cebraspe e suas questões mal feitas

ID

955207

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão misturou os conceitos de descentralização. A descentralização por serviços ou técnica é caracterizada pela transferência da titularidade + execução do serviço, feita por lei, ou ainda, por outorga.
Olá pessoal, para ratificar o gabarito INCORRETO ( conforme professor Rodrigo Motta):

A questão misturou os conceitos de Descentralização por outorga ( Técnica/Funcional/Por Seviços) e Descentralização por delegação (Colaboração), a seguir um resumo :

DESCENTRALIZAÇÃO ( TIPOS)

1) Outorga/Técnica/Funcional/Serviços= POR LEI; TITULARIDADE E EXECUÇÃO; PJ de Direito Público ou privado; Ex: Agência Reguladora
2) DELEGAÇÃO: Contrato ou ATO UNILATERAL; SÓ EXECUÇÃO;Titularidade permanece com poder público;PJs de DIREITO PRIVADO.Ex: Concessionárias, Permissionárias.

Vejam a questão a seguir do TCU/2011/Auditor Controle Externo/Auditoria Governamental:
"A denominada DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS, FUNCIONAL OU TÉCNICA, por meio da qual o poder público CRIA uma PJ de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de deteminado serviço público, SOMENTE pode se configurar por lei."

Espero ter ajudado pessoal...
A descentralizaçao por serviços (ou técnica) é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado. Essa criaçao somente pode ser por meio de LEI. Corresponde basicamente à autarquia, fundações, SEM e empresa públicas.

A descentralizaçao por colaboração é feita por contrato ou ato unilateral, pelo qual se atribi a uma pessoa de direito privado a execução de serviço público, conservando o Poder Púbico a sua titularidade. A forma de colaboraçao se faz por concessão, permissão ou autorização do serviço público.
Errada. A descentralização do serviço técnica, por serviço, funcional ou por outorga é a descentralização clássica, em que a Administração Pública transfere, por meio de lei, a uma outra pessoa jurídica, a titularidade e a execução do serviço público. Quando o Poder Público transfere por meio de contrato ou ato administrativo unilateral apenas a execução do serviço a uma pessoa jurídica não integrante da estrutura da Administração Pública (concessionárias e permissionárias, por exemplo) há uma delegação do serviço público (descentralização por colaboração).

Fonte: http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
O Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa:

   Centralização: Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da administração direta (União, Estados, DF e Municípios)

   Descentralizado: Quando o Estado atua por meio de outras pessoas e não pela Administração Direta. A descentralização pode ser por:
                    Outorga - Estado cria uma entidade (através de lei) e a ela transfere determinado serviço público. - Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Funações Públicas.
                    Delegação - Autorização de executar serviços públicos por tempo determinado.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Na descentralização política encontramos a presença de atribuições ou competências próprias não decorrentes do ente central. É o caso da federação brasileira. Na descentralização administrativa as atribuições ou competências distribuídas decorrem do poder central.
As três modalidades de descentralização administrativa são:
(a) territorial ou geográfica – onde existe uma entidade local geograficamente delimitada. Exemplo:Territórios Federais;
(b) por serviços – onde há a criação de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado e a atribuição a ela da titularidade e da execução de determinado serviço público. Exemplo: autarquia;
(c) por colaboração – onde se verifica a presença de contrato ou ato administrativo unilateral de transferência somente da execução do serviço público. Exemplo: concessionária de telefonia.
Colaborando com a memória visual!

Descentralização Técnica, por Serviços, Funcional ou por Outorga:
Lei - transfere titularidade E execução - PJ publico e privado.

Descentralização por Colaboração:
Contrato ou Ato Adm. Unilateral - transfere APENAS execução - PJ privado.
Só tenho um adendo à explanação de Glauce :

                               " Descentralizado: Quando o Estado atua por meio de outras pessoas e não pela Administração Direta. A
                                  descentralização pode ser por:
                                  Outorga - Estado cria uma entidade (através de lei) e a ela transfere determinado serviço público. - Autarquias,
                                  Sociedades de Economia Mista e Funações Públicas."

                    Sabemos que as autarquias são criadas diretamente por lei.

Já as Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas a autorização para instituição é mediante lei.
São criadas após o devido registro dos atos consitutivos.

Senão vejamos:

CF, Art 37 :

"XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Bons estudos ! "
Sabemos que d
Pessoal, bastante simples a questão, basta lermos com calma...
A questão está errada, pois o que foi descrito não corresponde à descentralização do serviço público e sim à DELEGAÇÃO.
Utilizo um esquema bem fácil para não confundí-las:
DESCENTRALIZAÇÃO: Administração Direta transfere a titularidade serviço público Administração Indireta (autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação). DELEGAÇÃO: Administração Direta concede apenas a execução do serviço público terceiros, por meio de concessão, licitação, permissão. Bons estudos.
Larissa o seu comentario está equivocado, tendo em vista que a descentralização ocorre quando a adm. pub. exerce suas competencias por intermedio de outras entidades com personalidade juridica pp. Essa descentralização pode ser por outorga ou por delegacao. Ocorre por outorga qdo o ente federal cria uma pJ de direito pub ou privado para exercer tal servico, repassando a titularidade de tal servico a esta entidade criada/autorizada por lei. A delegacao já ocorre quando se delega somente a execucao do servico pub a entidade privada, mas mantem-se a titularidade do serv. pub junto ao ente federal.
O erro da questão está em afirmar que a referida transferência corresponde à descentralização por serviços ou técnica. Na verdade, quando se tem a descentralização externa, ou seja, para pessoas que não integram a Administração Pública, por meio de contrato ou ato administrativo, teremos a descentralização por colaboração para o chamado Serviço Delegado (Concessionários, Permissionários e Autorizatários). A descentralização por serviços ou técnica ocorre quando a Administração Direta descentraliza seus serviços para a Administração Indireta.

Prof. Vandré Amorim
1. Centralização 1.1 ocorre quando a Administração exerce as suas funções através: 1.1 de seus órgãos e agentes da Administração Direta (U, E, DF e M) 2. Descentralização (Estado + PF/PJ) 2.1 ocorre quando a Administração exerce as suas funções através: 2.1 de outra pessoa física ou jurídica 3. Formas de Ocorrência da Descentralização 3.1 Por Outorga (ou Por Serviço) (Técnica) (Funcional) 3.1 cria ou autoriza a criação de uma entidade, por lei 3.1 e transfere a execução e a titularidade 3.2 Por Delegação (ou Por Colaboração) 3.2 ato administrativo ou contrato administrativo 3.2 e transfere a execução 4. Exemplos de Descentralização Por Delegação: 4.1 Concessionária 4.2 Permissionária 4.3 Autorizatária 4.4 Obs: Elas não integram a estrutura da Administração Pública 5. Desconcentração (uma única PJ) 5.1 é uma distribuição internade competências 5.1 dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica 5.1 resulta na criação de órgãos públicos
Vale destacar que a Descentralização por Colaboração pode ser encerrada a qualquer momento pela Administração por ato administrativo, enquanto que a Descentralização por Serviços só pode ser encerrada por lei.
DESCENTRALIZAÇÃO (CNPJ E ENTIDADE)

*OUTORGA-TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA E EXECUÇÃO

*DELEGAÇÃO-TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO

PODE OCORRER:

#CONCESSÃO (CNPJ E LICITAÇÃO)
-TEM CONTRATO E PRAZO

#PERMISSÃO(CNPJ/CPF E LICITAÇÃO)
-CONTRATO

#AUTORIZAÇÃO(CNPJ/CPF E ATO UNILATERAL)
-Ñ TEM CONTRATO, Ñ PRAZO
Complementando:

Não confundam desconcentração com descentralização.

Desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia. Não há criação de outras pessoas jurídicas. Ela se faz em razão da matéria (Ex:Ministérios da Justiça, da Saúde), do grau (Ex: Diretor de Departamento, Diretor de Divisão, Chefe de Seção), territorial (Ex:Prefeitura, delegacia regional).

Descentralização envolve a distribuição de competência de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

Classificam-se em:

Territorial/ Geográfica: Ex: Os territórios federais. Possui autoadministração mas está sujeita ao controle do poder central.

Por serviços: Pode Público cria pessoa jurídica de direito público ou privado e atribui a titularidade e a execução do serviço. Ex: Autarquias, Fundações Governamentais.

Por colaboração: É feita transferência da execução de determinado serviço por meio de contrato. O Poder Público conserva a titularidade do serviço. Ex: Concessionários e permissionários de serviço público.
Questão polêmica.
Trata-se de descentralização por colaboração...
A descentralização geográfica ou territorial é aquela em que há a criação de um ente dentro de certa localidade territorial, geograficamente delimitado, com personalidade jurídica de direito público para exercício, de forma geral, de todas ou de uma grande parcela de atividades administrativas (capacidade administrativa genérica).
Configura, basicamente, um Território Federal, com capacidade de auto-administração e às vezes até legislativa, conforme se depreende do art. 33, §3º, CF/88 ao estabelecer que “nos Territórios com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa”.
A descentralização por serviços, funcional ou técnica se dá por meio da criação de uma pessoa jurídica pelo ente político, para a qual este outorga, isto é, transfere a titularidade e a execução de certa atividade administrativa específica (exemplo: entidades da administração indireta).
A descentralização por colaboração ocorre com a delegação da execução de certa atividade administrativa (serviço público) para pessoa particular para que a execute por sua conta e risco, mediante remuneração, por meio de contrato ou ato administrativo (Exemplos: delegatários, concessionárias, permissionárias de serviço público).
No âmbito da descentralização administrativa teremos dois institutos importantes, a outorga (descentralização legal) e a delegação (descentralização negocial).
Na outorga, cria-se uma pessoa jurídica é lhe transfere a titularidade e o exercício de determinada atividade administrativa, de modo que se torne especialista nesse ramo.
Na delegação, transfere-se a outra pessoa a execução de determinado serviço público para que o execute por sua conta e risco, mas visando atender ao interesse público.
por colaboração.
No presente caso trata-se de Descentralização por Delegação (delegação negocial), que consiste na atribuição da atividade a pessoas de iniciativa privada (concessionários ou permissionários), feita por meio de negócio jurídico (contrato administrativo), após prévia licitação.
Difere da Descentralização por Outorga (delegação legal), onde o estado cria uma nova pessoa jurídica (administração indireta) por meio de Lei!
No presente caso trata-se de Descentralização por Delegação (delegação negocial), que consiste na atribuição da atividade a pessoas de iniciativa privada (concessionários ou permissionários), feita por meio de negócio jurídico (contrato administrativo), após prévia licitação.
Difere da Descentralização por Outorga (delegação legal), onde o estado cria uma nova pessoa jurídica (administração indireta) por meio de Lei!
No presente caso trata-se de Descentralização por Delegação (delegação negocial), que consiste na atribuição da atividade a pessoas de iniciativa privada (concessionários ou permissionários), feita por meio de negócio jurídico (contrato administrativo), após prévia licitação.
Difere da Descentralização por Outorga (delegação legal), onde o estado cria uma nova pessoa jurídica (administração indireta) por meio de Lei!
Denominações empregadas não são uniformes na doutrina.

''66 A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou
ato administrativo unilateral, apenas da execução de
determinado serviço público a pessoa jurídica de direito
privado corresponde à descentralização por serviços, também
denominada descentralização técnica.''

Direito Administrativo Descomplicado:
''A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere, por meio de contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço (...)''

Gabarito: ERRADA. É bom lembrar disso na hora da prova!
QUESTÃO ERRADA.
Para lembrar das formas como pode se referir à delegação:
- OUTORGA, basta lembrar STF (serviço, técnico,funcional).
- DELEGAÇÃO, pode vir como colaboraÇÃO.
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA.
item errado.
Notei que a questão fala de contrato ou ato unilateral..
Mas é só o ato que é firmado pela manifestação unilateral de vontade da administração.
O contrato a manifestação de vontade é bilateral.
Me corrijam se eu estiver errado.
Obrigado.
Comentário: o item está errado, uma vez que apresentou o conceito de descentralização por delegação ou colaboração: “transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado".
descentralização por colaboração
O item está errado, uma vez que apresentou o conceito de descentralização por delegação ou colaboração: “transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado”.
FEITA POR LEI, SERVIÇO OU OUTORGA LEGAL = TITULARIDADE + EXECUÇÃO DO SERVIÇO

FEITA POR CONTRATO ADM OU ATO ADM , POR DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO = APENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Descentralização por delegação ou colaboração.

Gabarito: ERRADO.
Gabarito: Errado

Comentários: O item está errado, dado que apresentou o conceito de descentralização por delegação ou colaboração: “transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, somente da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito
Direta descentraliza :

- Indireta - LEI - Outorga legal/Por serviços - Titularidade + Execução
- Particular - Contrato ou Ato administrativo - Delegação/Colaboração - Mera Execução
A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por Delegação ou Colaboração.
Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei, CRIA UMA PESSOA jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução.

ERRADO

FONTE: ESTRATEGIA CONCURSO.
Descentralização por Colaboração é quando trasfere a execução de determinado serviço por meio de contrato, enquanto a descentralização por serviços, tecnica ou por outorga é quando o poder publico cria a pessoa juridica de direito publico ou privado e atribui a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO do serviços!
Cristiano, seu comentário caio do céu!!
Esse tipo de descentralização é por delegação sendo feita por contato ou ato unilateral, não transmite a titularidade somente a execução. Exemplo: concessionária e permissionaria.
A descentralizaçao por serviços (ou técnica) é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado. Essa criaçao somente pode ser por meio de LEI. Corresponde basicamente à autarquia, fundações, SEM e empresa públicas.

A descentralizaçao por colaboração é feita por contrato ou ato unilateral, pelo qual se atribi a uma pessoa de direito privado a execução de serviço público, conservando o Poder Púbico a sua titularidade. A forma de colaboraçao se faz por concessão, permissão ou autorização do serviço público.

FEITA POR LEI, SERVIÇO OU OUTORGA LEGAL = TITULARIDADE + EXECUÇÃO DO SERVIÇO

FEITA POR CONTRATO ADM OU ATO ADM , POR DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO = APENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
DIRETO AO QUE INTERESSA!

O erro da questão está, em afirmar que ocorre à centralização por "serviço" (LINHA 2). Sendo o correto centralização por DELEGAÇÂO ou COLABORAÇÃO.

Complementando:

Quando se falar em serviço, técnica ou funcional, deve-se pensar em OUTORGA.

Quando se falar em contrato e/ou ato administrativo, deve-se pensar em DELEGAÇÃO.

Espero ter ajudado!
Valeu concurseira arretada,gostei da explicação para bens.
colaboraçâo/ delegação= somente execução

serviço/ funcional/ técnica ou outorga= titularidade + serviço
Ato administrativo unilateral???

O ato adm deve ser precário.

O contrato adm deve ser unilateral.

Gab. Errado.
GABARITO: ERRADA

A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica. (DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO/NEGOCIAL)

#JESUS_LEAODEJUDÁ
Gabarito Errado

2°descentralização por colaboração ou delegação transfere apenas a execução do serviço, a pessoa delegada presta o serviço em seu próprio nome e por sua conta em risco, sob a fiscalização do estado. Porém a titularidade do serviço permanece com o poder publico. Podendo retomar o serviço aplicar sanções alterar o contrato unilateralmente

Pode ser por contrato o ato unilateral, prazo determinado (contrato) indeterminado (ato) controle amplo e rígido (concessão ou autorização
ERRADO

DESCENTRALIZAÇÃO COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO

-APENAS A EXECUÇÃO

-REGIME JURIDICO DE DIREITO PRIVADO

-FORMADA POR CONTRATO OU ATO ADM

-TEM PRAZO
ERRADO

Descentralização por serviços/ técnica: Assim se denomina a descentralização administrativa em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica e atribui a titularidade e a execução de serviço público, como exemplos clássicos há a criação de entes da Administração Indireta, isto é, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

-DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/ COLABORAÇÃO-----------------------> PARA P.J DE DIREITO PRIVADO

-DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS/TÉCNICA---------------------> PARA INTEGRANTES DA ADM. INDIRETA

http://direitoadm.com.br/166-descentralizacao/
Errado. Descentralização por colaboração ou delegação.
Errado.

Descentralização por colaboração ou delegação.
descentralização tecnica é sinonimo de descentralização por outorga legal.
Delegação por OUTORGA é o mesmo que DESCENTRALIZAÇÃO TÉCNICA.
A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação.

A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.
Cuida-se de questão que aborda, estritamente, o conceito de uma das modalidades de descentralização administrativa, qual seja, aquela que se caracteriza pela transferência, tão somente, da execução de determinada atividade ou serviço a uma pessoa de direito privado, o que se opera via ato administrativo ou contrato. Por meio desta técnica de organização da Administração Pública, portanto, o Estado mantém a titularidade da atividade ou serviço.

Trata-se, na realidade, da denominada descentralização por colaboração ou por delegação, como se depreende, exemplificativamente, da seguinte lição doutrinária ofertada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado."

Incorre, portanto, a assertiva em exame, ao denominar esta espécie de descentralização como sendo "por serviços", que vem a ser aquela que deriva de outorga legal, de sorte que, para a corrente doutrinária predominante, opera-se, neste caso, a própria transferência da titularidade do serviço, e não meramente de sua execução.

Gabarito: ERRADO

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
ERRADO

DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO
ERRADO.

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA/TÉCNICA/SERVIÇOS/FUNCIONAL: CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO: ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO) OU CONTRATO ADMINISTRATIVO (CONCESSÃO/PERMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO).

FONTE: PROF. GUSTAVO SCATOLINO (GRAN CURSOS).
Questão:
A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado ( descentralização por delegação ou colaboração) corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ( descentralização por outorga legal ou tecnica, serviços ou funcional)
Comentário:

A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.

Gabarito: Errado
Indireta -> lei -> Serviço/outorga legal - > Titularidade + Execução

Adm DIRETA

Particular -> Contrato/Ato adm -> Delegação/Colaboração / Apenas EXECUÇÃO

O simples que dá certo, sem muita delongas galera!
seria por meio de lei.
A descrição se refere à descentralização por colaboração ou delegação.
Descentralização por colaboração ou delegação
Errado

Descentralização Técnica / serviços / funcional / outorga = por meio de LEI = transfere a Titularidade + Execução (para autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista)
Descentralização por Delegação / Colaboração = por meio de ATO ADMINISTRATIVO ou CONTRATO = transfere a Execução (para particulares, pessoas jurídicas de direito privado)
A definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.

Gabarito: Errado
A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.
Descentralização Técnica / serviços / funcional / outorga = por meio de LEI = transfere a Titularidade + Execução
A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução
SE NÃO FALAR DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO É O OUTRO TIPO DE DESCENTRALIZAÇÃO PAII
ALÔÔÔ GOVERNADORRRRR GUARDA UMA FARDA DA PMAL QUE É MINHAAAA
incorreto:
a assertiva fala da descentralização por DELEGAÇÃO (COLABORAÇÃO)
ERRADA.

O certo seria dizer Descentralização por colaboração ou delegação. Ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público a titularidade do serviço.
Falou em descentralização por contrato ou ato unilateral, falou em descentralização por colaboração ou delegação.
A descentralização por outorga/serviços/técnica depende de lei que crie ou autorize a criação da entidade, por isso transfere tanto a execução quanto a titularidade.
Gab: ERRADO
Comentário: A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica, funcional, ou por outorga legal pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.

Descentralização por delegação ou colaboração - Ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
DescentralizaÇÃO por colaboraÇÃO ou delegaÇÃO transfere apenas a execuÇÃO
Uma dúvida que sempre quis tirar, a descentralização por outorga/técnica/funcional SOMENTE pode transferir a titularidade para pessoas jurídicas de direito Público(autarquia e fund.Púb. de Dir. Púb.) ou também pode transferir para as pessoas jurídicas de direito Privado(Empresas estatais)??

ID

955210

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9.986/2000

Art. 9o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.
Correta. A agência reguladora, com natureza jurídica de autarquia em regime especial é criada por meio de lei específica para regular um setor da economia ou a prestação de um serviço público. As agências reguladoras diferenciam-se das demais autarquias, dentre outras questões, pela sua autonomia administrativa reforçada. Um exemplo dessa autonomia é justamente a estabilidade mitigada dos seus dirigentes, que possuem mandato fixo, somente deixando o cargo nas circunstâncias especificadas em lei.

Fonte: http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.
Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização

DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.

   § 1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
        a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
        b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

§ 2º O ato de qualificação como Agência Executiva dar-se-á mediante decreto.
.
nao teria que ser por lei especifica??
Teria de ser por lei específica? TEM, mas como não foi retirado de texto legal, acho que seria de mal gosto considerar errado pela ausência deste mísero detalhe.Numa FCC, CETRO, se existisse alternativa mais apropriada, eu rejeitaria mas ..colega...a gente sempre reza porque saber letra de lei de cor é um tremendo PÉ no SACO!
Eu também errei porque achei ser mais adequado que estivesse escrito Lei Específica...logo a questão do CESPE que geralmente não perdoa erros desse tipo, logo nesses detalhes, induziu-me ao erro...
Eu interpretei aquela parte do texto "serviço público específico" como já se referindo à lei específica.
Oi gente, alguém saberia onde encontro a fundamentação do trecho " cujos dirigentes exercerão mandato fixo"?

Grata!!!
Priscila Appella:
O art. 6 da lei 9.986 / 2000 esclarece sua dúvida
Art. 6^o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.
Parágrafo único. Em caso de vacância no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no art. 5^o.

Acredito que deva ser por lei específica, mas não encontrei dispositivo confirmando isso. Alguém saberia me dizer onde que diz que é necessário lei específica para criaçao de agência reguladora?

Acabei errando a questão por entender mandatos fixos como não termináveis, mandatos eternos. Me atrelei somente a palavra FIXOS. Erro bobo!
Caro amigo Diego Arruda, no Brasil as agências reguladoras são instituidas como autarquias em regime especial. E como sabemos a criação das autarquias ocorre com a edição de lei específica.
Oi Diego, agradeço os esclarecimentos.

Eu também pensei como você, considerei mandatos fixos como intermináveis e errei.

Obrigada e bons estudos!
Por nada Priscila!

Pablo, obrigado pela reposta mas não sanou minha dúvida. Você disse, ''como sabemos'', mas sabemos quem?
É entendimento doutrinário, jurisprudencial ou existe algum dispositivo que regule e diga explicitamente isso (lei)?

Mesmo assim agradeço a colaboraçao e quem souber responder essa minha pergunta, eu agradeceria mais ainda!

Bons estudos e determinação nessa caminhada!
Caro Diego, em resposta ao seu questionamento- Capítulo VII Da Administração Pública, art. 37 inciso XIX da CF/88:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Nao poderia ser pessoa jurídica de direito público ou privado???
"...dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade."

Eu sempre aprendi que as hipóteses de perda do cargo dos dirigentes, anteriormente citadas, eram as únicas possíveis. Alguém sabe me explicar de onde saiu a parte marcada em vermelho?
OS CONSELHEIROS E DIRETORES POSSUEM MANDATO FIXO, O QUE IMPEDE A DEMISSÃO ad nutum, UMA VEZ QUE SOMENTE PERDERÃO O MANDATO EM CASO DE RENÚNCIA, DE CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SENDO QUE A LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA PODERÁ PREVER OUTRAS CONDIÇÕES PARA A PERDA DO MANDATO, FATO ESTE QUE GARANTE MAIOR AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PERANTE O PODER EXECUTIVO.
GABARITO: CORRETO
Cara Ludimilla, trata-se de disposição expressa da Lei n. 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos da Agências Reguladoras:

Art. 9o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.
Agencias reguladoras = autarquias em regime especial = Todas as agências nacionais + CVM + Banco Central do Brasil
Os dirigentes destas autarquias em regime especial possuem mandato fixo
Vejam esse vídeo falando sobre o mandato do presidente do Banco Central do Brasil na Globo News
http://www.youtube.com/watch?v=952pWSNFQx8
Os dirigentes das agências reguladores possuem certa estabilidade no cargo.
Autarquia de regime especial são autarquias às quais a lei conferiu prerrogativas específicas e não aplicáveis às demais autarquias.
Infelizmente, não há como enumerar quais são exatamente esses privilégios, não havendo uma definição precisa para o termo; cabe, entretanto, registrar que uma característica marcante e demonstradora dessas prerrogativas excepcionais é a estabilidade relativa de seus dirigentes, vez que eles terão mandato por tempo fixo definido na própria lei criadora da entidade, não podendo haver exoneração pelo Presidente da República antes do término do mandato, salvo nos casos expressos na lei, havendo ainda, em alguns casos, a necessidade de aprovação da exoneração pelo Senado Federal.

GAB:.CORRETA.
Creio estar equivocada a informação do colega Jefferson Azevedo. O Banco Central não seria uma autarquia comum? até porque o mandato de seu presidente não é fixo.
Milla estamos juntos marquei errado por causa dessa lei federal tbm. Das inúmeras questões que já fiz era lei específica
Ca mila , em se tratando de União a lei é federal !!
Esta questão é bem didática!
LEMBRANDO QUE PARA SER NOMEADO O DIRIGENTE DEVE SER INDICADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO CASO DE AGÊNCIA REGULADORA FEDERAL, E DEPOIS SER SUBMETIDO A APROVAÇÃO PELO LEGISLATIVO.

EM CONTRA PARTIDA, A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA QUE DIRIGENTE DE AGÊNCIA REGULADORA SEJA DEMITIDO VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES. NO ENTANTO, ISSO NÃO QUER DIZER QUE O EXECUTIVO É TOTALMENTE LIVRE PARA DESTITUIR UM CONSELHEIRO CONFORME A PRÓPRIA VONTADE POLÍTICA, OU SEJA, ESSA DESTITUIÇÃO NÃO PODE SER DE LIVRE DISCRICIONARIEDADE DO EXECUTIVO FEDERAL, EMBORA SE TRATE DE UM CARGO COMISSIONADO.

INDO PARA O SUPREMO, DIAS TOFFOLI BUSCOU PARÂMETROS NA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, UMA LEI FEDERAL. E O TEXTO DIZ QUE SÓ PODE HAVER PERDA DE MANDATO DE DIRIGENTE DE AGÊNCIAS REGULADORAS NOS CASOS ESPECÍFICOS PREVISTOS NA PRÓPRIA LEI. FICOU DECIDIDO, ENTÃO, QUE O DIRIGENTE DE AGÊNCIA REGULADORA SÓ PODE PERDER O MANDATO EM RAZÃO DE DENÚNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (ADI 1.949 / RS)

GABARITO CERTO
A agência reguladora, com natureza jurídica de autarquia em regime especial é criada por meio de lei específica para regular um setor da economia ou a prestação de um serviço público. As agências reguladoras diferenciam-se das demais autarquias, dentre outras questões, pela sua autonomia administrativa reforçada. Um exemplo dessa autonomia é justamente a estabilidade mitigada dos seus dirigentes, que possuem mandato fixo, somente deixando o cargo nas circunstâncias especificadas em lei.

Fonte: http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
OBS:

--- Estabilidade dos dirigentes: impossibilidade de demissão, salvo falta grave apurada mediante devido processo legal;

--- Mandato fixo;

--- Nomeação de diretores com lastro político;

--- Autonomia de gestão: não-vinculação hierárquica a qualquer instância de governo;
Isso garante maior segurança para que possam desempenhar seus mandatos sem a preocupação de serem tirados de sua função pelo chefe do poder executivo.
Um dos elementos configuradores da autonomia administrativa das agências reguladoras é o "mandato a prazo certo" (mandato fixo) exercido pelos seus dirigentes, que, segundo entendimento da doutrina majoritária, trata-se de essencial e necessário instrumento de garantia contra ingerências externas, principalmente político-eleitorais.

A Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, afirma em seu art. 9º, § 1º, que os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar ou outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade. Assertiva correta.

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9766/fabiano-pereira/tecnico-mpu-comentarios-da-prova-de-direito-administrativo
marcia reis , esse assunto especifico de agencia reguladoras esta dentro de qual assunto dentro de dir. adm. ? porque no livro ou ate no pdf nao chega a detalhar tanto quando fala desse assunto de autarquia sobre regime especial . no livro de dir.adm descomplicado esse assunto em especifico aparece no capitulo 4 : reforma da adm publica e terceiro setor , mas nao é assunto do edital do mpu , nem achei nos pdfs isso , fiquei confuso
"Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora"

Eu nunca vi em lugar nenhum falando que agências reguladoras exercem disciplina e controle administrativo sobre os atos das concecionárias, assim como também não vi nenhum comentário sobre essa parte da questão. Sabemos que a função das Agências são de fiscalizar e estabelecer normas (que não possuem força de lei!)

Se alguém puder esclarecer, ficarei muito grato!
CERTO

- MANDATO FIXO

- NOMEAÇÃO: Feita pelo Chefe do poder Executivo (Presidente da República, governador ou prefeito)

- PERDA DO CARGO: Por renúncia, PAD ou descisão judicial transitada em julgado.

fonte: Direito administrativo descomplicado, 14ª ed.
Correto.

Mandato fixo

Perda do cargo: Por renúncia, PAD ou Processo transitado em julgafo.
AGENCIAS REGULADORAS

Autarquia de regime especial que possuem maior autonomia. Não somente as agencias reguladoras são de regime especial, mas também as Universidades Publicas e consórcios Publicos organizados na forma de associaçoes Publicas. Servem para regulamentar os serviços e responsável pelos contratos de concessão (ex. Anatel - contratos de concessão de telefonia).

EX: ANATEL (CF), ANP (CF), ANEEL, ANVISA, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ, ANCINE, ANAC.
Regime jurídico das agências reguladoras. Em linhas gerais, as agências reguladoras são pessoa jurídica de direito público interno, criadas por meio de lei, cuja função é a de regular e fiscalizar as atividades de determinado setor privado do país.

Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Agência Nacional de Petróleo (ANP) ...

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ...

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ...

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ...

Agência Nacional do Cinema (Ancine) ...

Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)

Os diretores das Agências Reguladoras são titulares de cargos em comissão, mas possuem estabilidade.

Trata-se de uma anomalia jurídica produzida pela lei das agências, que determina que, nomeado, o dirigente passa a exercer um mandato de duração fixa, determinada, somente podendo ser exonerado ou destituído nas hipóteses previstas na lei.

Atualmente, no Brasil, os dirigentes de todas as agências reguladoras federais exercem mandato de duração fixa, sendo nomeados por ato composto, com a participação do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 52 , III , f , CF , ou seja, por meio de ATO COMPOSTO, em que o Presidente da República indica o nome de uma pessoa que preencha os requisitos previstos na lei instituidora da agência e a pessoa é submetida a uma argüição pública pelo Senado Federal, que poderá aprová-la ou não.
CORRETO

Sobre ANTT (lei 10233/2001)

Art. 56. Os membros da Diretoria perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, ou descumprimento manifesto de suas atribuições.
Realmente, as agências reguladoras têm sido criadas sob a forma de autarquias de regime especial, de modo que, sendo autarquias, faz-se necessário que tal instituição opere-se através de lei específica, na forma do art. 37, XIX, da Constituição da República.

Outrossim, está correto aduzir que os dirigentes das agências exercem mandatos fixos, bem como que somente poderão perder seus cargos nas hipóteses de renúncia, condenação judicial transitada em julgada ou processo administrativo disciplinar, o que encontra expresso apoio nos arts. 6º e 9º da Lei 9.986/200, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, in verbis:

"Art. 6^o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.

(...)

Art. 9^o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato."

Logo, inteiramente acertada a afirmativa aqui examinada.

Gabarito do professor: CERTO
Comentários:

O quesito está correto. Uma vez que as agências reguladoras têm sido constituídas sob a forma de autarquia, devem ser criadas mediante lei específica, quando então passam a ter personalidade jurídica de direito público, com todas as prerrogativas inerentes, como a possibilidade de exercer o poder de polícia e de aplicar sanções. Quanto ao mandato fixo dos dirigentes, é uma forma de assegurar a independência da agência em relação ao Ministério supervisor, a fim de que sua atuação não seja influenciada por pressões políticas. Detalhe é que, em regra, os dirigentes só podem perder o cargo em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar. Porém, a lei instituidora de cada agência pode fixar outras possibilidades.

Gabarito: Certo
Excelente o comentário da Dayane.

ID

955213

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.

Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão misturou os conceitos dos atributos dos atos administrativos. O conceito em tela não é imperatividade, e sim presunção de veracidade, um desdobramento do atributo da presunção de legitimidade.

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos, isto é, em decorrência dele, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Imperatividade é o atributo pelo qual a Administração Pública cria obrigações e impõe restrições a terceiros, independentemente de sua concordância
A imperatividade é uma consequência da ascendência da Administação Pública sobre o particular. É denominado o poder extroverso da administração, porém não está em todos atos, como nos atos Enunciativos (Certidões, atestados, pareceres) e nos que conferem direitos aos administrados (licença, autorização, permissão).

A questão estaria certo se abordasse a presunção de legitimidade o qual está presente em todo ato da administração. Considera-se legítimo os fatos alegados pela administração até que se prove o contrário.
Olá pessoal, para ratificar o GABARITO ERRADO:

A questão versa sobre ATRIBUTOS do ATO ADMINISTRATIVO, porém a emissão de uma certidão não tem caráter IMPOSITIVO, pois trata-se de ATO ENUNCIATIVO o qual fundamenta-se na Administração CERTIFICAR ou ATESTAR um fato. São meros ATOS DA ADMINISTRAÇÃO sem qualquer supremacia sobre o particular. Segue abaixo um resumo:

ATRIBUTOS ATO ADMINISTRATIVO
1) Presunção de Legitimidade= presente em todos os atos;
2) Auto-Executoriedade= Não presente em todos os atos;
3) IMPERATIVIDADE=Não presente em todos os atos;
4) Tipicidade=Presente em todos os atos ( Este atributo é elencado por Di Pietro)

Espero ter ajudado pessoal...
Errada. De fato, dentre os atributos do ato administrativo está o da imperatividade, sendo que o conteúdo da questão não corresponde ao significado da imperatividade. Ao contrário, a presunção de que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros, refere-se ao atributo da presunção de veracidade (não custa lembrar que tal presunção é relativa, pois admite prova em sentido contrário).

Fonte: http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
Talvez ajude...

Atributos do Ato Administrativo:

P A T I ( Presunção da legitimodade; Autoexecutoriedade; Imperatividade e Tipicidade )

Imperatividade: Possibilidade que a Adm tem de impor obrigações ou restrições a alguém. Decorre do Poder EXTROVERSO do Estado, nem todos os atos administrativos tem este atributo, somente aqueles que emitem ordem, determinação. Ex: Atos punitivos e atos policiais.
IMPERATIVIDADE:AQUI A ADMINISTRAÇAO PODERÁ APLICAR SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DO PARTICULAR AFETADO.QUESTAO ERRADA.
Não há um consenso entre os doutrinadores, mas com base no livro da Maria Sylvia Di Pietro, os atributos se dividem em PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ou de VERACIDADE, a IMPERATIVIDADE, a EXECUTORIEDADE e a AUTO-EXECUTORIDADE; Mas ela em seu livro analisará a TIPICIDADE:
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - Embora elas podem para muitos serem expressões sinônimas, elas podem ser explicadas separadamente; LEGITIMIDADE - ocorre quando o ato está em conformidade com a lei; VERACIDADE - ocorre quando os atos da Administração são presumidos verdadeiros (JURIS TANTUM);
IMPERATIVIDADE - é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independente de sua concordância.
AUTO-EXECUTORIDADE - é o ato administrativo que pode ser posto em execução pela própria Administração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
TIPICIDADE - este ato administrativo ocorre somente em relação aos atos unilaterais devendo atender a figuras definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
"Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em CERTIDÃO solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão."

Alguém consegue imaginar uma certidão imperativa?!
CERTIDÃO é um ENUNCIATIVO, logo não possui IMPERATIVIDADE.
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR ELEMENTOS COM ATRIBUTOS!!
Se trocasse imperatividade por presunção de veracidade estaria correto.
Presunção de Legitimidade: Presume-se que todos os atos praticados pelo Poder Público nascem em conformidade com a lei. A Imperatividade é a característica pela qual os atos administrativos se impõem como obrigatórios a terceiros, independente da anuência destes, que, assim, sujeitam-se à imposição estatal. Nem todos os atos são dotados de imperatividade. Os atos enunciativos (certidões, atestados e outros) e atos negociais (autorização, permissão e outros), não são dotados de imperatividade. O CESPE trocou um atributo por outro.
Relembrando: Os atributos 'Imperatividade' e 'Autoexecutoriedade' não são aplicáveis aos atos de natureza Negocial e Enunciativa.
Tendo em vista que certidão é um ato enunciativo.

Bons estudos!
Como já foi dito a questão está errada, o certo seria atributo da presunção de legitimidade e não imperatividade como menciona a questão, uma outra pode ajudar a responder vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes Administrativos; Atos Administrativos;
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
b) O ato administrativo ilegal praticado por agente administrativo corrupto produz efeitos normalmente, pois traz em si o atributo da presunção, ainda que relativa, de legitimidade.

GABARITO: LETRA "B".
ERRADO.

Tal enunciativo faz referência ao atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos.

Presunção de Veracidade: Considera-se que os fatos alegados pela Administração no ato administrativo são verdadeiros.
O atributo da imperatividade: Só existe nos atos que impõe algum gravame ao particular. Significa que o ato emanado da Administração, por si só, é de observância obrigatória pelo particular.
- Um exemplo é a determinação de que uma feira livre seja realizada somente aos domingos, em determinada avenida da cidade. Os feirantes não podem descumprir essa determinação.
fonte: ponto do concurso
A LUTA CONTINUA
FÉ, FORÇA E CORAGEM!!!
A questão errou em trocar os conceitos.
Presunção de veracidade: Fatos afirmados como verdadeiros pela administração. (fato)
Presunção de legitimidade: Conforme a lei (lei)

Imperatividade é o atributo que decorre do poder extroverso do Estado. A administração, unilateralmente, cria obrigações para os administrados, ou impõe restrições.
Ex: apreensão e destruição de alimentos impróprios para o consumo encontrados durante fiscalização em um restaurante.

ERRADO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE: fatos, presume-se verdadeiros os fatos alegados pela administração.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: presume-se que todos os atos praticados pelo poder público estão de acordo com a lei.
OBS: NOS ATOS ENUNCIATIVOS( CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER, APOSTILA) e NOS ATOS NEGOCIAIS( LICENÇA, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO), não há imperatividade.
Dada a imperatividade [ATOS DE IMPÉRIO], atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão [CERTIDÃO NÃO É ATO DE IMPÉRIO] solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
✏ Clareando as ideias:

IMPERATIVIDADE: DEVER DE OBSERVÂNCIA (o administrado não precisa concordar).

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: O ATO É VERDADEIRO, LEGÍTIMO (admite prova em contrário - ônus do administrado)

GABARITO: ERRADO
O certo seria Presunção de Legitimidade!
Não há imperatividade em atos enunciativos.
Presunção de veracidade: diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
DADO A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE!
Trata-se do atributo Presunção de de Legitimidade. GABARITO E
Não OCORRE imperatividade em atos ENUNCIATIVOS E NEGOCIAIS.
ATOS ENUNCIATIVOS: São atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA (CERTIDÃO/ ATESTADO/ PARECER/ APOSTILA) ATOS NEGOCIAIS - LAP (LICENÇA/ AUTORIZAÇÃO/ PERMISSÃO)
"devem-se presumir verdadeiros"

Presunção de veracidade
ERRADO.
O atributo correto seria PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
presunção de veracidade
O atributo citado na assertiva é presunção de legitimidade.
Existe diferença entre legitimidade e veracidade, e o CESPE já cobrou isso.
Presunção de veracidade ( Presumem os FATOS VERDADEIROS)
Presunção de Legitimidade ( Presume-se conformidade com a LEI)
Se eu estiver errado, me corrijam. Estamos aqui para aprender, principalmente, com os erros.
BONS ESTUDOS / ATÉ PASSAR
1. Presunção de legitimidade (veracidade, validade ou legalidade):
Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa. Ex: Certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” esta vivo.

http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
Houve a troca de atributos. Falou em imperatividade, mas discorreu sobre presunção de legitimidade.
Conceito do atributo Imperativade:
"Todo ato administrativo que cria obrigação ao particular (os chamados atos restritivos), encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares - desde que, obviamente, dentro dos limites da lei. Essa imposição de obrigações, independente da vontade do particular, configura o atributo da imperatividade."
Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo.

Como pode ser observado tal preceito não se confunde com o aquele que foi afirmado pela assertiva, por isso....
ERRADO.
Me da nauseas essas questões que o CESPE troca os conceitos! A mão que pega no mouse chega tremer!
Dada a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
Misturou presunção de veracidade com imperatividade
A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; por esse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que
os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância,
criando obrigações ou impondo restrições.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.
Dada a presunção de legitimidade (e não a imperatividade), atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
Presunçã de Veracidade, presume que os fatos sejam verdadeiros!!
A questão misturou os conceitos dos atributos dos atos administrativos. O conceito em tela não é imperatividade, e sim presunção de veracidade, um desdobramento do atributo da presunção de legitimidade.

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos, isto é, em decorrência dele, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Imperatividade é o atributo pelo qual a Administração Pública cria obrigações e impõe restrições a terceiros, independentemente de sua concordância

A questão versa sobre ATRIBUTOS do ATO ADMINISTRATIVO, porém a emissão de uma certidão não tem caráter IMPOSITIVO, pois trata-se de ATO ENUNCIATIVO o qual fundamenta-se na Administração CERTIFICAR ou ATESTAR um fato. São meros ATOS DA ADMINISTRAÇÃO sem qualquer supremacia sobre o particular. Segue abaixo um resumo:

ATRIBUTOS ATO ADMINISTRATIVO
1) Presunção de Legitimidade= presente em todos os atos;
2) Auto-Executoriedade= Não presente em todos os atos;
3) IMPERATIVIDADE=Não presente em todos os atos;
4) Tipicidade=Presente em todos os atos ( Este atributo é elencado por Di Pietro)

Trata-se do atributo Presunção de de Legitimidade. GABARITO E

Não OCORRE imperatividade em atos ENUNCIATIVOS E NEGOCIAIS.
ATOS ENUNCIATIVOS: São atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA (CERTIDÃO/ ATESTADO/ PARECER/ APOSTILA) ATOS NEGOCIAIS - LAP (LICENÇA/ AUTORIZAÇÃO/ PERMISSÃO)

Como já foi dito a questão está errada, o certo seria atributo da presunção de legitimidade e não imperatividade como menciona a questão, uma outra pode ajudar a responder vejam:

Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes Administrativos; Atos Administrativos;
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
b) O ato administrativo ilegal praticado por agente administrativo corrupto produz efeitos normalmente, pois traz em si o atributo da presunção, ainda que relativa, de legitimidade.

GABARITO: LETRA "B".

Errada. De fato, dentre os atributos do ato administrativo está o da imperatividade, sendo que o conteúdo da questão não corresponde ao significado da imperatividade. Ao contrário, a presunção de que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros, refere-se ao atributo da presunção de veracidade (não custa lembrar que tal presunção é relativa, pois admite prova em sentido contrário).
Boa madrugada,

Presumir que os atos são presunçosamente verdadeiros faz parte do atributo Presunção de legitimidade (encontrada em TODOS os atos), esse atributo permite também uma maior agilidade a ADM.

Bons estudos
Comentário: devido ao atributo da presunção de legitimidade ou veracidade, deve-se acreditar que os fatos alegados em certidão são verdadeiros. A imperatividade, no entanto, afirma que os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância.

Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.
ERRADO

Atributo: PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
A questão versa sobre ATRIBUTOS do ATO ADMINISTRATIVO, porém a emissão de uma certidão não tem caráter IMPOSITIVO, pois trata-se de ATO ENUNCIATIVO o qual fundamenta-se na Administração CERTIFICAR ou ATESTAR um fato. São meros ATOS DA ADMINISTRAÇÃO sem qualquer supremacia sobre o particular. Segue abaixo um resumo:

ATRIBUTOS ATO ADMINISTRATIVO
1) Presunção de Legitimidade= presente em todos os atos;
2) Auto-Executoriedade= Não presente em todos os atos;
3) IMPERATIVIDADE=Não presente em todos os atos;
4) Tipicidade=Presente em todos os atos ( Este atributo é elencado por Di Pietro)
Assim estaria correta

Dada a presunção de legitimidade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
Presunção de Veracidade
Direito Administrativo: Atributos do ato Administrativo.

Presunção de legitimidade: presumem-se que os fatos sejam verdadeiros. (Presente em todos atos administrativos).

Tipicidade: atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei (Presente em todos atos administrativos).

Imperatividade: qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (Presente em alguns atos administrativos).

Auto-executoriedade: o atributo do ato administrativo pelo qual a Administração age sem precisar de prévia autorização judicial (Presente em alguns atos administrativos).

ERRADO.
Presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
Imperatividade atributo pelo qual a adm se impõe a terceiros independente de sua concordância
ERRADO

Dada a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.

OBS: Esse atributo está presente em todos os atos, já a imperatividade não.
Não é imperatividade, é presunção de legitimidade.
Dada presunção de legitimidade.
Presunção de legitimidade.
Legitimidade
Ato Administrativo possui presunção de veracidade e, caso o particular entenda ser FALSO o fato narrado na certidão, inverte-se o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na certidão.
GAB: ERRADO

PRESUNÇÃO DE VERACIDADDDE É NÃO IMPERATIVIDADE
Quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo Administrado (como licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo de IMPERATIVIDADE INEXISTE.
Errado.

Imperatividade esta presente apenas em atos de obrigação e imposição.

Sendo Certidão apenas uma ato enunciativo, a questão está errada.
Questão ERRADA

Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.

Esse na verdade é o conceito de presução de legitimidade.
Trata-se de questão que aborda o tema dos atributos dos atos administrativos.

Na realidade, o atributo em vista do qual confere-se presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela Administração como fundamentos para a prática do ato consiste, a rigor, na denominada presunção de legitimidade e de veracidade.

A imperatividade, de seu turno, vem a ser a atributo por meio do qual os atos administrativos são impositivos a terceiros, independentemente de sua prévia concordância. A Administração pode, em suma, sempre baseada em lei, criar obrigações unilateralmente em desfavor dos particulares, sendo certo que, para estes corresponde o dever de observá-las com fidelidade, sob pena de incorrerem em sanções administrativas.

De tal modo, revela-se incorreta a assertiva em exame por atribuir à imperatividade característica que, na realidade, pertence à presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Gabarito: ERRADO
Errado!

Quando você vai a algum órgão e pede um documento, você pensa que é um documento legítimo. Ou seja: LEI, LEGAL.
Presunção de veracidade.
Atos Enunciativos e Negociais não gozam de IMPERATIVIDADE
A questão se refere a presunção de veracidade.
Comentário:

A assertiva descreve o atributo da presunção da veracidade, e não da imperatividade, daí o erro. Em razão da presunção de veracidade, os fatos alegados pela Administração para a prática de um ato administrativo presumem-se verdadeiros, até prova em contrário. Esse atributo tem o efeito de inverter o ônus da prova, ou seja, quem se sentir prejudicado é que deve provar o erro da Administração. Diz-se que o ônus da prova é invertido porque, no Direto Civil, ao contrário, quem alega é que deve provar os fatos (ex: se você denunciar que seu vizinho faz barulho além da conta, você, denunciante, é que terá de provar o que está dizendo; por outro lado, se a Administração alegar que você estacionou em local proibido, você, prejudicado, é que terá de provar o contrário).

Gabarito: Errada
O que é erradíssimo! Não deveria haver essa porcaria de inversão do ônus, é altamente antijurídico e antidemocrático.
Falso: Na realidade, o atributo em vista do qual confere-se presunção relativa de veracidade (e não imperatividade) dos fatos alegados pela Administração como fundamentos para a prática do ato consiste, a rigor, na denominada presunção de legitimidade e de veracidade.
ERRADO
Presunção de veracidade
Gab.: Errado

É o atributo da presunção da veracidade, e não da imperatividade.

Bons Estudos!

ID

955216

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.

O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato administrativo individual ou concreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão correta

Atos Individuais: são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto.
Exemplos: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização
Olá pessoal,(GABARITO CORRETO), no entanto:

Segundo o professor Rodrigo Motta ( Centro Estudos Guerra Moraes) esta questão está perfeita até a palavra INDIVIDUAL. Realmente é individual por possuir destinatários determinados, produzindo efeitos no caso concreto. Porém, ao dizer 'OU CONCRETO", como se fossem sinônimos, há um equívoco na questão, já que Celso Antônio Bandeira de Mello ( Curso Direito Administrativo,30a. edicão, pg. 427) classifica os atos, quanto à estrutura do ato ( E NÃO QUANTO AOS DESTINATÁRIOS) em ATOS CONCRETOS ( os que dispõem para um único e específico caso, esgotando-se nesta última aplicação) e ATOS ABSTRATOS ( os que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorra a reprodução da hipótes neles prevista, alçando um número INDETERMINADO E INTERMINÁVEL de destinatários).
Classificação dos atos administrativos:

Quanto aos destinatários

Individuais, concretos ou próprios:regulam situações concretas e destinam-se a pessoas específicas. Exemplo: portaria de nomeação para cargo em comissão. Em uma concepção estrita, somente esses atos são administrativos. Da mesma forma, se uma lei atingir pessoas determinadas, será considerada como tal apenas formalmente, sendo, materialmente, ato administrativo , não sendo passível de ação declaratória de inconstitucionalidade.
Atos Gerais: Não possuem destinatários determinados. Apresentam hipóteses normativas aplicáveis a todas as pessoas e situações fáticas que se enquadrem nessas hipóteses abstratamente neles descritas. São atos que possuem abstração e generalidade, ou, ainda, normatividade. Os atos administrativos gerais não podem inovar no direito, o seu conteúdo está adstrito ao conteúdo das leis, tem função de dar a elas fiel execução. São sempre discricionários, e podem ser revogados a qualquer tempo. Exemplo: atos regulamentares; instruções normativas; atos declaratórios normativos.
Atos Individuais: Possuem destinatários determinados, a produzir diretamente efeitos concretos. Constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas. O ato individual se subdivide em: ATO SINGULAR - possui um único destinatário e ATO PLÚRIMO - com diversos destinatários, desde que determinados. Exemplos: nomeação e aprovação em concurso público; exoneração de um servidor; autorização de uso de bem público. Salienta-se que o ato individual pode ser vinculado ou discricionário. A revogação de um ato individual somente é possível se ele não tiver gerado direito adquiridos para seu destinaário.
CORRETO.SAO OS ATOS QUE PRODUZEM EFEITOS JÚRIDICOS.
Importante diferença entre ato geral e ato individual é aquela já reconhecida na súmula 473 do STF. Vejamos:

O ato geral, por ser abstrato, não gera direito subjetivo para os seus destinatários, podendo ser revogado a qualquer tempo pela Administração.

O ato individual, por ter destinatário certo, gera direito subjetivo para ele, tornando-se irrevogável.
Silvia Vasques foi ao ponto certo.

A questão está simplesmente afirmando que ato concreto é sinônimo de ato individual. Está dizendo que, quanto ao destinatário, o ato individual também pode ser chamado de ato concreto. Isso está errado! "Concreto" é classificação quanto à estrutura do ato administrativo. Item anulável.
Classificação:

1. Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser:
· ATOS INDIVIDUAIS OU ESPECIAIS: que se destinam a determinado sujeito. Ex.: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização. Singular: se o destinatário nominado é só um, exemplo do ato de nomeação de titular de cargo público. Plural: se os destinatários nominados são vários, a exemplo do ato de classificação dos aprovados em concurso público.

· ATOS GERAIS OU REGULAMENTARES: que destinam a um grupo de pessoas inominadas, ligados por uma mesma situação. Ex.: determinam à dissolução de uma reunião ou de uma passeata.
GABARITO: CERTO

Ato individual é aquele que possui destinatário determinado, produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo ou declarando situações jurídicas subjetivas. O ato individual pode ter um único destinatário (ato singular) ou diversos destinatários (ato plúrimo, como é o caso da questão), desde que determinados.
Gabarito CERTO.
ATOS INDIVIDUAIS / ESPECIAIS: São aqueles que possuem destinatários certos. Dirigem-se a destinatários específicos, criando-lhes situação jurídica particular. O mesmo ato pode abranger um ou vários sujeitos, desde que sejam individualizados. Ex: regularização de terreno irregular; nomeação de candidatos em concurso público.

Na análise da classificação dos atos quanto aos destinatários, não importa o número de pessoas atingidas, e sim, se é possível determinar aqueles que serão atingidos.
fonte: http://www.impconcursos.com.br/pdf/pdf/CLASSIFICAcaODOSATOSADMINISTRATIVOSEESPeCIES2.pdf
ERREI A QUESTÃO PORQUE ACHEI QUE, PELO FATO DE SEREM 50 CANDIDATOS, O ATO NÃO PODERIA SER CHAMADO DE INDIVIDUAL...

AGORA APRENDI: É ATO INDIVIDUAL PORQUE EXISTEM INDIVÍDUOS DETERMINADOS!
QUESTÃO: "O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato administrativo individual ou concreto." CORRETA

Ato individual é aquele que possui destinatário determinado, produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo ou declarando situações jurídicas subjetivas. O ato individual pode ter um único destinatário (ato singular) ou diversos destinatários (ato plúrimo, como é o caso da questão), desde que d e t e r m i n a d o s. Comentário correto da colega Cristiane Costa
C O M P L E M E N T O:
Classifica-se o ato como sendo concreto ou abstrato (normativo), quanto a seu conteúdo!
a) CONCRETO: são atos produzidos visando a um único caso, específico, e nele se encerram, ex. nomeação ou concessão de férias a um servidor; b) ABSTRATO: chamados também de normativos, são os que, disciplinando determinada matéria de modo geral e abstrato, atingem um número indefinido de pessoas, e que podem continuar sendo aplicados inúmeras vezes,
ex. regulamentos.
Para ajudar um pouco mais no entendimento e fixação do assunto:

NOMEAÇÃO - ato simples
INVESTIDURA - ato complexo
Galera não entendi um aspecto dessa questão.

Não seria um ato coletivo ou plúrimo? Pois ele está sendo expedido em função de um grupo definido de destinatários, no nossso caso seriam os 50 servidores, assim se considerarmos o ato como sendo dirigido a esse grupo de 50 servidores, não a por que se falar em ato individual.

ALém do mais, a questão apresenta dois tipos de classificação:

Quanto aos destinátarios:

- Atos gerais
- Atos coletivos ou plúrimos
- Atos individuais

QUanto à estrutura:

- Atos COncretos
- Atos Abstratos

Por isso acho que a questão foi mal formulada.
Segundo o livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (edição 2013) os Atos Individuais são aqueles que possuem destinatários determinados, produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo situações jurídicas subjetivas. O ato individual pode ter um destinatário (ato singular) ou diversos destinatários (ato plúrimo), desde que determinados.

Tomando como base a questão, devemos considerar que os nomeados são destinatários determinados, dado que fizeram prova, foram aprovados e isso é, portanto, uma forma de determiná-los e é por isso que o ato foi classificado como individual.
:)
Questão mal formulada. Primeiro que a mesma diz:"quanto aos destinatários" , e concreto é uma classificação quanto à estrutura. Segundo, que mesmo que se ignorasse essa informação, há discordância doutrinária sobre essa classificação. Alguns autores classificam atos individuais e atos plúrimos separadamente. Outros, se coadunam com o entendimento da questão de que o ato singular e o ato plúrimo são sub-categorias do ato individual...
GABARITO: CERTO

Quanto aos destinatários o ato pode ser: Individuais ou gerais.
Os atos administrativos individuais são aqueles que têm destinatários determinados. Pode ser singular ou plúrimo, que é o caso da questão, são várias pessoas nomeadas, mas todas DETERMINADAS, ou seja, concreto. Já os gerais são aqueles dotados de abstração e generalidade, não possuem destinatários perfeitamente identificáveis, alcançam todos aqueles que encontram em uma mesma situaçã jurídica.
GABARITO CORRETO!
Individuais - têm destinatários determinados
Concretos - dispõem para um único e específico caso

obs: não achei mal elaborada.... ambas classificações são do Celso Antônio.
Rafael, essa opção de visualizar os comentários mais úteis já existe, é só ir em configurações, espero ter ajudado.
Quanto à formação dos Atos = Simples, composto e complexo.

Simples: decorre da vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado - exemplo: nomeação pelo Presidente da República, decisão de um Conselho, etc.

Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos; de duas ou mais vontades que se unem para formar um único ato. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário.

Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&pagina=5
O Prof. Matheus Carvalho é incisivo nessa questão: "Ressalte-se que o ato individual pode-se referir a vários indivíduos, mas eles estarão todos explicitados no ato administrativo. Por exemplo, a nomeação de candidatos (ainda que sejam muitos os candidatos) para assunção de determinado cargo público não. são normas gerais, uma vez que previamente estipulam os indivíduos a serem atingidos pela atuação estatal." (2015, p. 274)

gabarito: certo.
Quanto aos destinatários:
Gerais: regulamentam uma determinada situação ou circunstancia para produzir efeitos em relação à uma coletividade indeterminada de sujeitos.
Individuais: efeitos individualizados. Em relação à pessoa ou pessoas determinadas.
Fonte: Prof. Emerson Caetano
Certo.
Identifica destinatários específicos.
O ato individual são dirigidos a destinatários CERTOS e DETERMINADOS, criando uma situação jurídica particular.

Ex: Nomeação

Gabarito Certo

Fonte: Professor Leandro do EVP
Gab: C

Classificação do ato quanto aos destinatários .

a) Atos gerais ou regulamentares -> Dirigido a uma quantidade indeterminavel de destinatarios .
Ex: edital de concurso publico.

b) Atos coletivos ou plurimos -> Expedido em função de um grupo definido de destinatários .
Ex: Alteração no horario de funcionamento de uma repartição pública .

c) Atos individuai -> Aquele direcionado a um destinatario determinado.
Ex: Nomeação

fonte : Alexandre Mazza
CERTO.

Resumo :

Ato individual : Direcionados a um destinatário determinado.

Ato Concreto : Atos que regulam apenas um caso,esgotando-se após a primeira aplicação
Atos Individuais: são aqueles que possuem destinatários certos (determinados), produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo ou declarando situações jurídicas subjetivas. Exemplo: nomeação em concurso público e exoneração. Os atos podem ser discricionários ou vinculados, e sua revogação somente é passível caso não tenha gerado direito adquirido.

GAB:CORRETO.
Atos Gerais: Não possuem destinatários determinados. Apresentam hipóteses normativas aplicáveis a todas as pessoas e situações fáticas que se enquadrem nessas hipóteses abstratamente neles descritas. São atos que possuem abstração e generalidade, ou, ainda, normatividade. Os atos administrativos gerais não podem inovar no direito, o seu conteúdo está adstrito ao conteúdo das leis, tem função de dar a elas fiel execução. São sempre discricionários, e podem ser revogados a qualquer tempo. Exemplo: atos regulamentares; instruções normativas; atos declaratórios normativos.
Atos Individuais: Possuem destinatários determinados, a produzir diretamente efeitos concretos. Constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas. O ato individual se subdivide em: ATO SINGULAR - possui um único destinatário e ATO PLÚRIMO - com diversos destinatários, desde que determinados. Exemplos: nomeação e aprovação em concurso público; exoneração de um servidor; autorização de uso de bem público. Salienta-se que o ato individual pode ser vinculado ou discricionário. A revogação de um ato individual somente é possível se ele não tiver gerado direito adquiridos para seu destinaário.

Segundo o professor Rodrigo Motta ( Centro Estudos Guerra Moraes) esta questão está perfeita até a palavra INDIVIDUAL. Realmente é individual por possuir destinatários determinados, produzindo efeitos no caso concreto. Porém, ao dizer 'OU CONCRETO", como se fossem sinônimos, há um equívoco na questão, já que Celso Antônio Bandeira de Mello ( Curso Direito Administrativo,30a. edicão, pg. 427) classifica os atos, quanto à estrutura do ato ( E NÃO QUANTO AOS DESTINATÁRIOS) em ATOS CONCRETOS ( os que dispõem para um único e específico caso, esgotando-se nesta última aplicação) e ATOS ABSTRATOS ( os que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorra a reprodução da hipótes neles prevista, alçando um número INDETERMINADO E INTERMINÁVEL de destinatários).

Quanto à formação dos Atos = Simples, composto e complexo.

Simples: decorre da vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado - exemplo: nomeação pelo Presidente da República, decisão de um Conselho, etc.

Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos; de duas ou mais vontades que se unem para formar um único ato. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário.

Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.
ab: C

Classificação do ato quanto aos destinatários .

a) Atos gerais ou regulamentares -> Dirigido a uma quantidade indeterminavel de destinatarios .

Ex: edital de concurso publico.

b) Atos coletivos ou plurimos -> Expedido em função de um grupo definido de destinatários .

Ex: Alteração no horario de funcionamento de uma repartição pública .

c) Atos individuai -> Aquele direcionado a um destinatario determinado.

Ex: Nomeação

fonte : Alexandre Mazza
"Ressalte-se que o ato individual pode-se referir a vários indivíduos, mas eles estarão todos explicitados no ato administrativo. Por exemplo, a nomeação de candidatos(ainda que sejam muitos candidatos) para a assunção de determinado cargo público não são normas gerais, uma vez que previamente estipulam os indivíduos a serem atingidos pela atuação estatal."

Matheus Carvalhos - 3ª Ed.
Gabarito: correto!

Quanto à classificação:
Critérios dos Destinatários: ATOS GERAIS e ATOS INDIVIDUAIS

Atos gerais, também denominados de normativos, são aqueles que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. Exemplo: os regulamentos, as instruções normativas etc. Os atores gerais ou normativos são considerados como de natureza legislativa, por trazerem em si os aspectos de generalidade, abstração e impessoalidade. Submetem-se, por isso, em alguns casos, ao controle concentrado da constitucionalidade, como deflui do art. 102, I, "a", da CF.

Atos individuais (também denominados concretos) são os que preordenam a regular situações jurídicas concretas, vale dizer, têm destinatários individualizados, definidos, mesmo coletivamente. Exemplo: uma licença para construção; um decreto expropriatório. Ao contrário dos atos normativos, podem eles ser impugnados diretamente pelos interessados quanto à legalidade, quer na via administrativa, quer através da via judicial.

Fonte: FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo

Celso Antônio Bandeira de Mello distingue quanto à estrutura do ato:
Atos concretos: os que dispõem para um único e específico caso, esgotando-se nesta única aplicação. Exemplo: a exoneração de um funcionário;
Atos abstratos: os que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorra a reprodução da hipótese neles prevista, alcançando um número indeterminado e indeterminável de destinatários. Exemplo: o regulamento (que é ato administrativo em sentido amplo) cujas disposições colherão sempre novos casos tipificáveis em seu modelo abstrato.
Classificação dos atos administrativos.

Atos individuais: há destinatários específico/certo;

Atos concretos: "dispõem para um único e específico caso ", conforme Bandeira de Mello.

--

Gabarito: certo
Correto.

Seus destinatários são determinados.
Atos administrativos individuais

São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas.

Temos como exemplos os atos de nomeação de candidato aprovado em concurso público, a exoneração de servidor em cargo em comissão, a autorização de uso de bem público, entre outros.
Complementando o coment[ario da GE.

NOMEAÇÃO,EXONERACAO,DEMITIR - ato simples
INVESTIDURA,APOSENTADORIA - ato complexo

HOMOLOGACAO-ato composto

observacoes...

>>>Nomeacoes de ministros,PGR ou similares

> CESPE---> Complexo

>ESAF-----> Complexo

>IADES---->Complexo

>FCC----->Composto

Fonte>> outras questoes e comentarios dos colegas
Os atos individuais ou especiais são aqueles que se dirigem a
destinatários certos, determináveis.

Caracteristicas

destinatarios determinados

efeitos concretos

revogados-----> quando não gerado direito adquirido

discricionarios ou vinculados
Atos Individuais: são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto.
Exemplos: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização
Classificação Dos Atos Administrativos:

Quanto ao Grau de Liberdade;

Quanto aos Destinatários:

Atos Gerais: possue destinatários indeterminados; são dotados de generalidade e abstração; prevalecem sobre os atos individuais. Ex: Ato Normativo;

Atos Individuais: possuem destinatários certo e determinados; pode ser um destinatário (ato singular) ou vários (ato plúrimo). Ex: multa e empresas contratadas, editais de licitação, ato normativo etc.

Quanto à Situação de Terceiros;

Quanto à Formação de Vontade;

Quanto às Prerrogativas da Administração;

Quanto aos Efeitos;

Quantos aos Requisitos de Validade; e

Quanto à Exequibilidade.
Imperatividade – Poder Extroverso
Dá a entender que ato individual é sinônimo de concreto, o que não é verdade...

Gabarito: certo
Gabarito Correto.

*Atos gerais e individuais.

--- > Atos Gerais; possuem destinatários indeterminados, são dotados de generalidade e abstração, prevalecem sobre os atos individuais e são discricionários.

Exemplo: atos instruções normativos.regulamentos,portarias.

-- >Atos Individuais/concretos ou próprios; possuem destinatários certos e determinados, pode ser um destinatário, ato singular, ou vários , ato plúrimo,.

---- >Eles podem ser vinculado ou discricionários.

Exemplo:

>nomeação:ato plúrimo vários destinatários certos

>Exoneração: pode ser de um único servidor é um ato singular,

>decreto: declarando a utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação. Ato singular.
Realmente, o ato de nomeação, ainda que venha a abarcar um contingente significativo de pessoas, deve ser classificado como ato individual, uma vez que se caracterizam pela produção de efeitos jurídicos no caso concreto. Distinguem-se, assim, dos denominados atos gerais ou normativos, cujo traço marcante consiste em serem aplicáveis a todo e qualquer indivíduo que se insira na hipótese fática nele disciplinada.

Neste sentido, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

"Atos individuais são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto. Exemplo: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização."

Correta, pois, a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
"Atos individuais são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto. Exemplo: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização."
CESPE É TÃO SAFADA QUE COLOCOU O NÚMERO DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS PARA DESPISTAR O POVO ... TEM BESTA AQUI NÃO , DANADO ...
Confesso que também fui pela linha de pensamento da Silvia:

ATOS ABSTRATOS ( os que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorra a reprodução da hipóteses neles prevista, alçando um número INDETERMINADO E INTERMINÁVEL de pessoas.
Sim, pois as nomeações são feitas "individualmente" - Destinatários determinados.
Gab. CERTO!

De acordo com Maria Sylvia Di Pietro:

"Atos individuais são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto. Exemplo: nomeação, demissão, tombamento, servidão administrativa, licença, autorização."
Atos

Gerais - destinatários indeterminados
>conteúdo normativo
>genéricos e abstratos
>discricionariedade
>prevalecem sobre os atos individuais
Ex: Os decretos

Individuais - destinatarios determinados
>Efeitos Concretos
>Discricionário e vinculados
Ex: Nomeação de aprovados
gab: certo

atos individuais: Os atos individuais caracterizam - se por possuírem destinatários certos (determinados), produzindo diretamente efeitos concretos, por meio da constituição ou da declaração de situações subjetivas.

independentemente do número de atingidos, o ato individual possui destinatário determinado.

ID

955219

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.

A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão errada.

Neste caso o vício do ato administrativo está no elemento FINALIDADE
O segundo erro da questão é citar requisito, enquanto estamos falando dos "elementos" do ato administrativo.
Olá pessoal ( GABARITO ERRADO), segundo professor Rodrigo Motta:

Caracteriza DESVIO DE FINALIDADE ( vício no elemento finalidade, posto que não visa atender ao interesse público, mas sim questões pessoais).

Espero ter ajudado pessoal..
A questão apresenta dois erros:

1º Não há q se falar em redistribuição de servidor público, pois redistribuição é instituto utilizado para deslocamento de cargo de provimento efetivo.
(Art. 37, 8112/90) "Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos."

2º Ainda que a questão falasse em Remoção, o vício seria no requisito/elemento Finalidade.
Realmente requisito e elemento são as mesma coisa:

"A doutrina administrativa, com base na lei que regula a ação popular (Lei 4717/1965), costuma apontar cinco assim chamados requisitos ou elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto."

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição, pág 472 - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Errada. Trata-se de uma espécie de abuso de poder, correspondente ao desvio de poder (desvio de finalidade), pois não é atendida a finalidade (elemento mediato) do ato administrativo.
Um exemplo muito comum: remover o funcionário “ex-officio”, a título de punição; isto é muito comum, o funcionário é mandado para o outro lado do fim do mundo, a título de punição.

Então, ao invés de se instaurar um processo e aplicar a penalidade adequada, usa-se a remoção, com caráter punitivo, quando ela não tem uma finalidade punitiva; isso é um vício relativo à finalidade.

Fonte: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia3.htm
Exatamente! Valeu colega de cima! Queria mesmo saber sobre a remoção/redistribuição como recurso para punição.
Entendi também onde está o erro na questão: o requisito em questão é o da Finalidade e não Motivo. Ou seja, a redistribuição tem como finalidade punir o camaradinha!

É tipo isso?
a questão tá sim errada, pois não é apenas a finalidade que é outra; é também o motivo.

vamos a questão
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado

...promovida como punição (a finalidade. o servidor foi redestribuído PARA puni-lo)
por algum ato por ele praticado (o motivo. ele foi redistribuído POR TER praticado algum ato)

houve vicio de finalidade? sim, pois a finalidade da redistribuição é organizar os cargos em diferentes orgaos
houve vicio de motivo? sim, pois o motivo da redistrituição são entre outros: excesso de cargo, falta de cargo, órgao novo; exclusão de órgao; MAS NUNCA O SERÁ REDISTRIBUÍDO POR QUALQUER ATO QUE ELE VENHA A COMETER
Pra mim o outro erro é que nao há redistribuição do servidor, mas sim do cargo.
Com relação ao servidor deveria ser remoção
REMOÇÃO = Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

REDISTRIBUIÇÃO = . Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I - interesse da administração
II - equivalência de vencimentos
III - manutenção da essência das atribuições do cargo
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional

Logo quando a questão fala "... redistribuição de ofício do servidor público..." já invalida a questão.
gabarito E
para ajudar diferenciar um pouco Motivo e finalidade
- Finalidade: Deve sempre ser o interesse público. É o objetivo que a administração pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo aquela que a lei institui explícita ou implicitamente, não sendo cabível que o administrador a substitua por outra. A finalidade deve ser sempre o interesse público e a finalidade específica prevista em lei para aquele ato da administração. É nulo qualquer ato praticado visando exclusivamente ao interesse privado, no entanto é válido o ato visando ao interesse privado (desde que, cumulativamente, ele vise também ao interesse público).
- Motivo: É a situação de direito ou de fato que autoriza ou determina a realização do ato administrativo, podendo ser expresso em lei (atos vinculados) ou advir do critério do administrador (ato discricionário)2 . Difere da motivação, que é a exposição dos motivos.
- Objeto ou conteúdo: É o efeito jurídico imediato que o ato deve produzir. Por exemplo, o ato administrativo de demissão produz o desligamento do servidor público.
- Forma: É o revestimento exteriorizador do ato administrativo. Todo ato administrativo é, em princípio, formal. Em sentido amplo, a forma é o procedimento previsto em lei para a prática do ato administrativo. Em sentido estrito, refere-se ao conjunto de requisitos formais que devem estar presentes no ato administrativo.
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

Gabarito - afirmação ERRADA
Pois caracteriza-se vício quanto a FINALIDADE.
Nelson,
Mesmo mencionando remoção no lugar de redistribuição, continuaria errado, porque remoção de ofício não pode ser usada como forma de punição, não é essa a finalidade dela. Continuaria sendo vício de finalidade.
Então galera! tentando ser o mais objetivo possível, não desmerecendo os comentários acima:

*VÍCIO QUANTO AO MOTIVO:

1. Quando o motivo é inexistente;
2. Quando o motivo é falso.

*VÍCIO QUANTO A FORMA:

1. Quando o agente pratica uma ato visando outra finalidade que não seja a prevista em lei.
Gente, Cuidado ! Um comentário acima disse que requisito e elemento são a mesma coisa...
Atualmente existe doutrina contrária a isso, mesmo que ela seja minoritária... Requisito estaria ligado com a validade do ato, já os elementos, com a existência !
Bons estudos
Caracteriza DESVIO DE FINALIDADE ( vício no elemento finalidade, posto que não visa atender ao interesse público, mas sim questões pessoais). abç... fé na missão!
Punição é:
-Advertência
-Suspenção
-Demissão
Qualquer outra forma de punição é desvio de finalidade.
Finalidade = Interesse Público
Solicito aos colegas que ao comentarem as questões de provas não utilizem marca texto, pois fica quase impossível ler o trecho do comentário que fora marcado!
Redistribuição: É o deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do mesmo Poder. Remoção: Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Não podemos confundir. Atenção: REDISTRIBUIÇÃO se refere ao CARGO e REMOÇÃO ao SERVIDOR. Esse é o primeiro erro da questão. O segundo erro está no vício citado, vamos entender: Dentre os requisitos ou elementos essenciais dos atos administrativos (são 5) temos o MOTIVO e a FINALIDADE, e na questão ele trocou um pelo outro. FINALIDADE (Para que?): É o fim a ser alcançado com a prática do ato. Deve sempre buscar o interesse público e está diretamente ligado ao princípio da impessoalidade. Remover um servidor como forma de punição é ABUSO DE PODER, na espécie Desvio de Finalidade ou de Poder. Ocorre quando o agente embora competente, pratica o ato visando fim diverso do interesse público (beneficiar ou prejudicar alguém por exemplo). O outro requisito ou elemento fundamental dos atos administrativos citado anteriormente e que consta na questão é o MOTIVO (Por que?) São os fatos e fundamentos jurídicos que autorizam ou determinam a prática do ato.
Desvio de finalidade, vamos ser objetivos galera!
Boa sorte!
Quando ocorre vicio na motivação, ocorre desvio da forma do elemento do ato administrativo.
Como já foi dito a questão está errada, pois não é vício quanto ao motivo e sim quanto a finalidade, o cespe também já colocou em outras provas o termo "desvio de poder", no lugar de "desvio de finalidade", o que não deixa errado, vejam em outras questões que podem nos ajudar a responder:
Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;
O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
Disciplina: Direito Administrativo
Após ter sido submetido a processo administrativo em razão do cometimento de infração disciplinar, determinado servidor público foi removido de ofício por seu superior hierárquico, agente competente para tanto, como forma de punição pela prática do ato.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Embora observada a regra de competência referente ao poder disciplinar, houve desvio de poder, já que não foi atendida a finalidade prevista em lei para a prática do ato de remoção do servidor.
GABARITO: CERTA.
Vamos ser diretos, galera. Vejo o pessoal postando muito comentário errado. O ato praticado fugiu da sua FINALIDADE, que é o interesse público. É desvio de finalidade.

Gênero - Abuso de poder
Espécies - Desvio de poder / Excesso de poder
Parei em "redistribuição, de ofício, de servidor", o instrumento da Redistribuição (deslo. cargo), não se confunde com reMoção (desl. do Moço/servidor).
GABARITO ERRADO!
É VÍCIO DE FINALIDADE = ABUSO DE PODER (gênero) -> DESVIO DE PODER (espécie)
"a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido" Logo, motivo inexistente, ilegítimo.

A questão trouxe desvio quanto à finalidade. E outra, redistribuição não se dá de ofício.

GAB ERRADO
Ninguém falou onde estava o erro, então eu falarei

O erro da questão está ao afirmar que "A redistribuição, de ofício, de servidor público"
O certo seria que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago.
Discordo do comentário do colega anterior. A redistribuição existe SOMENTE EX OFFICIO ( DE OFICIO ), visto que "Não seria nada razoável cogitar a possibilidade de um servidor pedir para o seu cargo ser deslocado para outro órgão ou entidade!" Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
A redistribuição de ofício é correta , porém no caso em questão foi usada de maneira errada, desviando a finalidade da redistribuição, logo teremos o DESVIO DE FINALIDADE, já que não se pode punir um servidor através de uma redistribuição ou remoção (apesar de na prática ocorrer, principalmente na PM).
Abraço galera,bons estudos!
Desvio de finalidade e não vicio de motivo!
Caracteriza vício de motivo e finalidade, discordo do gabarito.
a partir do momento em que houve a redistribuição do servidor por motivo de PUNIÇÃO, houve o vicio de finalidade ou desvio de poder. Gabarito ERRADO
Esse vício é de finalidade.
DOIS erros na questão.
Não ocorre redistribuição do servidor e sim remoção, a redistribuição é do cargo (lei 8.112 de 1990).
Remover o servidor como forma de punição é ilegal, e ocorre vício no requisito finalidade, e não no motivo.
Desvio de Finalidade(espécie do Gênero Abuso de Poder) - Vício de Finalidade.
Gabarito: ERRADO!

A redistribuição do servidor como PUNIÇÃO caracteriza vício quanto à FINALIDADE, pois ocorreu o DESVIO DE PODER.

O Abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades:

1- Excesso de poder (competência)

2- Desvio de poder (finalidade)

De acordo com a Lei 8.112/90:
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I - interesse da administração;

II - equivalência de vencimentos;

III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

§ 1o A redistribuição ocorreráex officiopara ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

§ 2o A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
Ocorre vício na finalidade!
Já começa errado. Você remove pessoas e redistribui cargos. Não é correto dizer "o servidor tal foi redistribuído".
(Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.)
Q323687 Direito Administrativo Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS Prova: Técnico Administrativo

A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
CERTO

Outro erro que eu verifiquei é que não é redistribuição pois esta é em relação ao cargo, o correto seria REMOÇÃO!
FINALIDADE.

GAB: ERRADO
Errado. Configura vício de finalidade.
Todas as vezes que a Administração Pública remover o servidor com fim punitivo, ela está praticando abuso de poder, e tal abuso, fere o requisito finalidade.
Essa questão está totalmente errada. Primeiro, não existe redistribuição de servidor e sim remoção; segundo, remover servidor como forma de punição é desvio de poder ou finalidade.
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto À FINALIDADE (OU SEJA, DESVIO DO INTERESSE PÚBLICO).
Só para reforçar os comentários dos colegas:
Remoção: quem move é o "moço"/ o servidor
Redistribuição: quem move é o cargo.
vício de finalidade
Errada.
Vício de finalidade.
> Conceito de vício de motivo
"A Lei 4.717/1965 (que regula a ação popular), no seu art. 2.0, parágrafo único, alínea "d", descreve o vício de motivo nestes termos: "a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido"

Perceba que, mesmo o motivo da remoção do sendo de caráter pessoal, a autoridade competente possui autoridade legal e ,até mesmo, fática para produzir uma remoção, logo não é esse o vício do ato administrativo, mas sim este:

> Conceito de vício de finalidade:
Conforme seja desatendida a finalidade geral ou a específica, teremos duas espécies de desvio de poder:
a) o agente busca uma finalidade alheia ou contrária ao interesse público (exemplo, um ato praticado com o fim exclusivo de favorecer ou prejudicar alguém);
b) o agente pratica um ato condizente com o interesse público, mas a lei não prevê aquela finalidade específica para o tipo de ato praticado (por exemplo, a remoção de oficio de um servidor, a fim de puni-lo por indisciplina; será desvio de finalidade, ainda que a localidade para a qual ele foi removido necessite realmente de pessoal; isso porque o ato de remoção, nos termos da lei, não pode ter o fim de punir um servidor, mas, unicamente, o de adequar o número de agentes de determinado cargo às necessidades de pessoal das diferentes unidades administrativas em que esses agentes sejam lotados)."

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Logo...
ERRADO.
Abuso de poder >> Desvio de Finalidade
ERRADO. Seria REMOÇÃO, e o vício na FINALIDADE .
Desvio de competência = Vicio de FINALIDADE

(Dentro da competência, porém com finalidade diversa da prevista em Lei.
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

Remoção
Finalidade
"A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo."

GABARITO ERRADO

Vamos analisar a questão como um todo:

1º - Redistribuição é de CARGO e não de SERVIDOR, segundo a lei 8.112. No caso de servidor, seria REMOÇÃO.

2º - No caso em tela, o servidor não pode ser removido como punição. A remoção pode ocorrer de ofício ou discricionária. Vide lei 8.112.

3º - O vício desse ato não é de MOTIVO, mas de FINALIDADE.

Bons estudos!
VÍCIO NA FINALIDADE.
Vício na finalidade...
Finalidade sim, mas também não poderia ser vício de motivo ? =\
Satisfez interesse próprio, e não o da coletividade. Portanto, vício na finalidade por abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.
Spider-Man, também fiquei com essa dúvida, mas eu pensei na seguinte hipótese:

Considerando que o superior hierárquico alegou que necessita de um servidor em tal localidade distante que, no quadro de lotação de pessoal, há déficit de funcionários.

Pois bem, o MOTIVO seria verdadeiro. Transferir o servidor para atender uma necessidade de pessoal.

(Motivo é a situação de fato ou de direito que serve de FUNDAMENTO para a prática do ato)

Porém, a FINALIDADE não seria a alegada pelo superior hierárquico, pois, de acordo com a questão, foi um ato visando a punição. Nesse caso o motivo foi válido e a finalidade foi afetada.
Errei por falta de atenção, mas é uma questão bem simples. "REDISTRIBUIÇÃO,...., DE SERVIDOR..." na redistribuição o que se desloca é o CARGO.
ERRADO

A remoção, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto à finalidade, um dos requisitos do ato administrativo. CORRETO

A redistribuição, de ofício, de cargo público promovida como punição por algum ato praticado pelo servidor ocupante caracteriza vício quanto à finalidade, um dos requisitos do ato administrativo. CORRETO
Bom dia,

Lembrem-se que esse chefe que está fazendo isso é um FDP, ou seja, está agindo com um desvio de poder característico dos atos com vício de finalidade

FDP = vício de finalidade => Desvio de poder

Vicio de finalidade nada mais é que agente público agir com um interesse diverso do da Adm Pública, como por exemplo um interesse pessoal (castigar) determinado servidor

Bons estudos
"A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo."

GABARITO ERRADO

Vamos analisar a questão como um todo:

1º - Redistribuição é de CARGO e não de SERVIDOR, segundo a lei 8.112. No caso de servidor, seria REMOÇÃO.

2º - No caso em tela, o servidor não pode ser removido como punição. A remoção pode ocorrer de ofício ou discricionária. Vide lei 8.112.

3º - O vício desse ato não é de MOTIVO, mas de FINALIDADE.
Valeu Atila,seus comentários me ajudam muito.Obrigado.
A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo,ocupado ou vago no ambito do quadro geral de pessoal,para outro órgão central do sipec.
Abuso de poder

1) excesso - além ou fora da competêncoa

2) desvio - quando tem competência, mas há um desvio de finalidade (Ex: chefe pegou seu funcionário na cama com sua esposa e como "penalidade" manda ele pro Acre - desculpem quem mora lá, mas é bem longe - houve um desvio de finalidade)

3) omissão
Logo de cara já tem um erro, redistribuição é do cargo.
vicio de finalidade não de motivo
Redistribuição é de cargo...
Vicio de Finalidade
QUAL A FINALIDADE DE REDISTRIBUIR O SERVIDOR ? PUNÍ-LO .

FIM DIVERSO DO INTERESSE PÚBLICO ? SIM . VÍCIO DE FINALIDADE .

FORMAS DE PUNIÇÃO :

-ADVERTÊNCIA

-SUSPENSÃO

-DEMISSÃO

ERREI 3 VEZES ESSA QUESTÃO , MAS AGORA VAI ... KKKK
Errado.

Vício de finalidade.
ERRADO

Assim como a remoção, a redistribuição também não pode ser promovida como forma de punição do servidor. Entretanto, caso isso seja
feito, o vício no ato será quanto à finalidade, isto é, com relação ao fim perseguido, não quanto ao motivo, daí o erro.

Erick Alves - Estratégia 2018
FINALIDADE: Sempre será VINCULADO

Abuso de poder se divide em:

- desvio de finalidade

- excesso de poder

Vicio de finalidade e não de motivo, portanto questão errada.
Desvio de finalidade.
A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

Errado

REDISTRIBUIÇÃO - cargo

E SERIA VÍCIO DE FINALIDADE
Para distinguir FINALIDADE de MOTIVO:

FINALIDADE: É a busca pelo interesse público, isto é, fazê-lo ser cumprido. (caso da questão a redistribuição do servidor não atendeu ao interesse público, e sim a interesses particulares de vingança ou raiva).

MOTIVO: Sinônimo de causa, ou seja, algo que já aconteceu e que permite que a adm. púb. possa agir, tomar uma atitude.

Força.
Parei de ler na palavra SERVIDOR.

Redistribuiçao -----> CARGO

Remoçao -----> SERVIDOR

Alem disso, o vicio é na finalidade e nao no motivo.
Gabarito: Errado.

Vícios:

- Competência (QUEM?): incompetência ou incapacidade.

- Finalidade (Pra que?): desvio de poder - fim diverso do previsto em lei.

- Forma (COMO?): ato emitido com forma diversa da estabelecida em lei. FALTA DE MOTIVAÇÃ, QDO OBRIGATÓRIA!

- Motivo (Por que?): inexistente/falso/ilegítimo ou juridicamente inadequado.

- Objeto (O que?): ilegal/ conteúdo diverso da lei/ impossível / imoral / incerto.
Questão ERRADA.

nesse caso seria um desvio de FINALIDADE.
Gabarito Errado.

*Vício de finalidade

>vícios de finalidade; desvio de poder ou desfio de finalidade, que ocorre quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto explicitamente ou implicitamente, na lei. GABARITO

–desvio de finalidade; quando o agente pratica ato com inobservância do interesse público (finalidade geral) ou com objetivo diverso daquele previsto na lei para o tipo de ato praticado (finalidade especifica). Em qualquer hipótese o vicio de finalidade configura vicio insanável, ou seja, não pode ser convalidado, devendo ser sempre anulado.

* o vicio de finalidade é insanável, sendo obrigatória a anulação do ato.
A dica, por assim dizer, para a correta resolução desta questão repousa na expressão "como punição", uma vez que, a partir daí, percebe-se que o objetivo, a finalidade da autoridade competente para aplicar a penalidade consistiu, a rigor, em punir o servidor.

Ocorre que o ato de redistribuição, tal como previsto no art. 37 da Lei 8.112/90, deve ter por escopo deslocar cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Esta, portanto, por expressa imposição legal, deve ser a finalidade da redistribuição.

Como se vê, o vício existente na hipotética situação descrita pela Banca residiria no elemento finalidade, e não no motivo, tal como incorretamente aduzido.

Adicione-se que o motivo consiste no fundamento de fato (e de direito) invocado pela Administração para a prática do ato. No exemplo desta questão, se o servidor realmente houvesse cometido uma infração funcional, não haveria vício de motivo, porquanto o fato alegado pela autoridade pública competente seria verdadeiro.

Assim sendo, equivocada a afirmativa ora analisada.

Gabarito do professor: ERRADO
O vício do ato administrativo está no elemento FINALIDADE
Aí galera o CESPE é cheio dos ''peguinha'', se liga:

Não é REDISTRIBUIÇÃO (DESLOCAMENTO DO CARGO) e sim REMOÇÃO (DESLOCAMENTO DO SERVIDOR).

*Vício de FINALIDADE.
Gabarito: errado

O vício está na finalidade.
Acrescentando aos comentários...

"Conforme seja desatendida a finalidade geral ou a específica, teremos duas espécies de desvio de poder:

a) o agente busca uma finalidade alheia ou contrária ao interesse público (exemplo, um ato praticado com o fim exclusivo de favorecer ou prejudicar alguém);

b) o agente pratica um ato condizente com o interesse público, mas a lei não prevê aquela finalidade específica para o tipo de ato praticado (por exemplo, a remoção de oficio de um servidor, a fim de puni-lo por indisciplina; será desvio de finalidade, ainda que a localidade para a qual ele foi removido necessite realmente de pessoal; isso porque o ato de remoção, nos termos da lei, não pode ter o fim de punir um servidor, mas, unicamente, o de adequar o número de agentes de determinado cargo às necessidades de pessoal das diferentes unidades administrativas em que esses agentes sejam lotados)."

(Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 2015)

Bons estudos!
2 erros: não tem como redistribuir o servidor, mas sim o cargo. E o vício é na finalidade e não no motivo.
Vício de Finalidade!
vícios de finalidade; desvio de poder ou desfio de finalidade, que ocorre quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto explicitamente ou implicitamente, na lei.

Redistribuiçao -----> CARGO
Remoçao -----> SERVIDOR
Comentário:

Assim como a remoção, a redistribuição também não pode ser promovida como forma de punição do servidor. Entretanto, caso isso seja feito, o vício no ato será quanto à finalidade, isto é, com relação ao fim perseguido, não quanto ao motivo, daí o erro.

Gabarito: Errado
Já errei diversas vezes essa questão, por ficar pensando se "MOtivo" é "um dos REQUISITOS do ato administrativo" - o q esta certo, não é atributo -, mas na verdade o erro da questao esta nesse ponto: vício do ato administrativo está no elemento FINALIDADE.

REQUISITOS = ELEMENTOS = COMO FIOFO (Competência, MOtivo, FInalidade, Objeto, FOrma)

CARACTERÍSTICAS = ATRIBUTOS = PATI (PRESUNÇÃO LEGITIMIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE)
Finalidade galera, pois ele tem o poder de cometer o ato, mas o uso para fins diversos do que a Lei o descreve.
Erick Alves | Direção Concursos
22/10/2019 às 17:58
Comentário:
Assim como a remoção, a redistribuição também não pode ser promovida como forma de punição do servidor. Entretanto, caso isso seja feito, o vício no ato será quanto à finalidade, isto é, com relação ao fim perseguido, não quanto ao motivo, daí o erro.
Gabarito: Errado
Finalidade
ERRADA

O vício está contido na finalidade não no motivo. Errei de bobeira rs
Desvio de poder---->violabilidade da finalidade.

ID

955222

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Disposições Gerais na Administração Pública

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO, previsão na CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
E previsão na Lei 8745/93. Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
LEI 8.745/93

Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
§ 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal. É a figura do contratado temporário, uma das espécies de agente público.
As contratações por tempo determinado (CF, art. 37, IX) somente são admitidas para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, quando é possível extinguir a seleção pública (lei 8745/98).
Os servidores contratados pela Administração Pública dos entes Federais, Etaduais, Municipais e do Distrito Federal não são, sob nenhuma hipótese, empregados públicos ou servidores públicos.

Tal assertiva é entendimento pacificado no meio jurídico e legal, tendo em vista que existe possisionamentos do STF a esse respeito e leis que regulam, por exemplo, a atividade de servidores temporários.
A contratação por prazo determinado (designação que aplicada aos servidres temporários) está disciplinada pela Lei 8.745 de 1993.
Os indivíduos que são contratados tendo por base essa lei não são estatutários. Isso pois o regime jurídico a que eles se submetem não tem por base uma lei e sim um contrato. Mas esse trabalhadores também não são celetistasjá que são submetidos ao Código de Leis Trabalhistas (CLT).
Na verdades tais profissionais exercem função pública remunerada temporária. Devemos observar o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em seu inciso IX:

“a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;”
Ou seja, é um espécie de agente público que ocupa uma função pública remunerada e por tempo determinado em contrato e lei específica.
Assim sendo, a doutrina majoritária diz que: os servidores temporários não são nenhuma espécie de servidores públicos (que ocupam cargo público, conforme o artigo 2º da lei 8112/93) e nem são empregos públicos (ja que esses são submetidos a CLT).
Eles realizam, tão somente, função temporária para, conoforme o inciso XI artigo 37 da Constituição, atenderem às necessidades temporárias que sejam excepcionais e que tenham como objetivo atingir o interesse público.
Observa-se, então, que os individuos contratados temporáriamente para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa e não caracterizam um tipo de vínculo estatutário. E também não são empregados públicos já que a relação é contratual, mas não celetista, tendo em vista que é regrada pela Lei 8.745/93.

FONTE: http://linkconcursos.com.br/servidores-temporarios-funcao-publica-administracao-publica/
Assertiva ERRADA.

Imaginem uma epidemia de gripe suína. Vai fazer concurso, esperar sair o resultado, chamar e treinar para só então começar a atender a população e depois deixar o pessoal ocupando cargo público sem necessidade? Faz uma seleção simplificada para cargo temporário e pronto, resolvido!
Luiz Henrique, esta Assertiva está Correta, por favor, não confunda os demais colegas que utilizam este passo para sanar dúvidas.
Podemos dizer que os agentes públicos contratados por tempo determinado exercem função pública remunerada temporária, tendo o seu vínculo funcional com a administração pública caráter jurídico-administrativo, e não trabalhista. Eles têm um contrato com a administração pública, mas não se trata de um contrato de direito público, e não do contrato de trabalho em sentido próprio, previsto na CLT.
DA Descomplicado 22ªed

CERTO
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.
GABARITO: CERTA.
mais conhecido com "farra de contratos".
AGENTE PÚBLICO

Agentes Políticos

→ Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).

→ Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (Ministros e Secretários Estaduais ou Municipais).

→ Membros das corporações legislativas ( Senadores, Deputados e Vereadores).

Agentes Administrativos

→ Servidores Públicos (sentido estrito - estatutário), cargo público: efetivo ou comissão.

→ Empregados Públicos - emprego público (CLT).

→ Temporários. (excepcional interesse público - função Pública).

Particulares em colaboração com o Poder Público.

→ Agentes Delegados (Ex. taxista)

→ Agentes Honoríficos (Ex. mesário)

→ Agentes Credenciados (Ex. Pelé)

-----------

AGENTE DE FATO

→ Agente necessário: atuam em situações excepcionais (ex. calamidade pública)

→ Agente Putativo: investido de forma ilegal.
pode dispensar até o concurso
O TRE já está convocando e oferecendo ao povo pra ser voluntário em eleição para mesário. Só por ai dá pra ter uma ideia de que nesse caso não precisa de concurso público pra atender NECESSIDADE TEMPORÁRIA e de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Bons estudos.
Sei que não tem nada a ver, mas como voces conseguem colorir tanto os comentarios? as opções na barra do qconcursos não tem tantas opções assim, alguem pode me dizer como fazer isto????CTRL C e CTRL V DO WORD OU LIBRE?
O STF entende que o art. 37, IX, da CF autoriza que a Administração Pública contrate pessoas, sem concurso público, tanto para o desempenho de atividades de caráter eventual, temporário ou excepcional (a exemplo de servidores para realização do censo pelo IBGE), como também para o desempenho das funções de caráter regular e permanente (a exemplo de servidores das áreas de saúde e educação), desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

=Fonte: Informativo STF 740

 Foco e fé.
CERTO
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;

Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

GABARITO: CERTA.

AGENTE DE FATO

→ Agente necessário: atuam em situações excepcionais (ex. calamidade pública)

→ Agente Putativo: investido de forma ilegal.

AGENTE PÚBLICO

Agentes Políticos

→ Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).

→ Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (Ministros e Secretários Estaduais ou Municipais).

→ Membros das corporações legislativas ( Senadores, Deputados e Vereadores).

Agentes Administrativos

→ Servidores Públicos (sentido estrito - estatutário), cargo público: efetivo ou comissão.

→ Empregados Públicos - emprego público (CLT).

→ Temporários. (excepcional interesse público - função Pública).

Particulares em colaboração com o Poder Público.

→ Agentes Delegados (Ex. taxista)

→ Agentes Honoríficos (Ex. mesário)

→ Agentes Credenciados (Ex. Pelé)

-----------

AGENTE DE FATO

→ Agente necessário: atuam em situações excepcionais (ex. calamidade pública)

→ Agente Putativo: investido de forma ilegal.
CERTO

CF88, Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Agente necessário, simples. Quanto mais celere, melhor o entendimento.

Bons Estudos!
A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública. Conforme estabelece a própria CF/88, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária. Nesse sentido:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ademais, conforme estabelece a Lei 8745/93, Art. 1º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

Gabarito do professor: Assertiva certa.
CERTO

Exemplo: Professor substituto nas universidades públicas.
Eu quero saber aonde ele fala na lei a respeito de "Processo seletivo simplificado" ?!!!
Comentários:

O item está correto. A Lei 8.745/1993 disciplina, no âmbito federal, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Reza o art. 3º da lei:

"Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, só será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público".

Portanto, na esfera federal, a contratação temporária não é feita mediante concurso público, mas sim por meio de processo seletivo simplificado. Todavia, nos termos do art. 3º, §1º da lei, o processo seletivo é dispensado em caso de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública. Ademais, a lei faculta que a seleção ocorra simplesmente com base em análise de currículo, como na contratação de professor visitante e de pesquisador em instituição destinada à pesquisa (art. 3º, §2º)

Gabarito: Certa
Erick Alves | Direção Concursos

Comentários:
O item está correto. A Lei 8.745/1993 disciplina, no âmbito federal, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Reza o art. 3º da lei:
"Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, só será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público".
Portanto, na esfera federal, a contratação temporária não é feita mediante concurso público, mas sim por meio de processo seletivo simplificado. Todavia, nos termos do art. 3º, §1º da lei, o processo seletivo é dispensado em caso de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública. Ademais, a lei faculta que a seleção ocorra simplesmente com base em análise de currículo, como na contratação de professor visitante e de pesquisador em instituição destinada à pesquisa (art. 3º, §2º)

Gabarito: Certa
CF88, Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Não exige a realização de concurso público para esse tipo de contratação e situação.
A turma do Bozo tá querendo colocar isso como regra na Reforma...
Resposta: CORRETO.
Em municípios interioranos esses servidores são confundidos com os efetivos de municípios maiores...

ID

955225

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. Agentes políticos:
São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país. Sua função é a de formadores da vontade superior do Estado. São agentes públicos que titularizam cargos ou mandatos de altíssimo escalão, somente se subordinando à CF e sujeitos a regime especial. Ex.: Presidente da República, Governador, Prefeito, Senadores, Deputados, Vereadores, Ministros de Estado, Juizes, Promotores, Defensores Públicos etc.
Segundo Alexandre Mazza: Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o aparelho governamental não é profissional, mas institucional e estatutária.
Correta. Como os agentes políticos exercem função pública, também constituem espécie de agentes públicos.
Para não ter dúvidas, vamos à uma revisão...

Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Não são servidore públicos, nem se sujeitam ao regime jurídico único estabelecidos pela Constituição de 1988.
São as autoridades públicas supremas do Governo e da Administração na área de sua atuação, pois não estão hierarquizadas, sujeitando-se apenas aos graus e limites constitucionais e legais de jurisdição.
Nessa categoria encontram-se os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e Município); os membros das Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores); os membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral); Membros do Ministério Público (Procuradores da República e da Justiça), Promotores e Curadores Públicos); os Membros dos Tribuais de Contas (Ministros e Conselheiros); os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quasejudiciais, estranhas ao quadro do serviço público...

Espero ter ajudado.
Agentes políticos:

São aqueles que exercem atividades tipicamente governamentais, por meio de exercício, regra geral, de um mandato para qual são eleitos.
São chefes do Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) e seus respectivos vices, seus auxiliares (Ministros e Secretários) e membros do Legislativo (Senadores, Deputados federais e estaduais, e vereadores). Este o conceito restrito de agentes políticos.
No primeiro comentário feito tem-se como exemplos de agentes políticos: Presidente da República, Governador, Prefeito, Senadores, Deputados, Vereadores, Ministros de Estado, Juizes, Promotores, Defensores Públicos etc.
É interessante conhecer também a classificação feita por José dos S. C. Filho, pois segundo o referido autor há os SERVIDORES PÚBLICOS ESPECIAIS, que são os servidores públicos que possuem características semelhantes as dos agentes políticos, no entanto, não podem receber essa classificação. São eles: os juízes de carreira, os membros do MP, os auditores do TCU, o AGU e os membros dos Tribunais nomeados pelo quinto constitucional. Sendo então classifivcados como AGENTES POLÍTICOS, os que possuem, em virtude do cargo que ocupam, a incumbência de fixar as diretrizes da administração pública, dirigindo e orientando o Poder Público, são eles: presidente da rep., governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, ministros, Secretários de Estado, entre outros.
"Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.
O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um munus público. Vale dizer, o que os qualifica para o exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e por isto candidatos possíveis à condução dos destinos da Sociedade".

(Celso Antonio Bandeira de Mello. "Curso de Direito Administrativo", Malheiros Editores, 10ª edição, 1998, pág. 151 e 152).

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/354/a-responsabilidade-do-agente-politico#ixzz2d4UEXy00
Os agentes públicos, gênero que se reparte em cinco espécie ou categorias, classificam-se em :

AGENTES POLÍTICOS– são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições políticas, judiciais e quase judiciais previstas na constituição. Atuam com plena liberdade funcional suas prerrogativas e responsabilidades estão estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Nesta categoria encontram-se :

· Chefes de Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e Município);
· Membros das Casas Legislativas (Senadores, Deputados, e Vereadores);

Membros do Poder Judiciário;
Membros do Ministério Público;
Membros dos Tribunais de Contas (Ministros do TCU e Conselheiros do TCE);
Representantes diplomáticos;

ATENÇÃO : estes quatro só são considerados agentes políticos por Hely Lopes Meirelles

AGENTES ADMINISTRATIVOS– são todos que se vinculam ao Estado por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. Não são membros de poder de Estado, nem o representam, nem exercem atribuições políticas ou governamentais; são unicamente servidores públicos, com maior ou menor hierarquia, encargos e responsabilidades profissionais dentro do órgão ou da entidade a que servem, conforme o cargo, emprego ou função em que estejam investidos. Nesta categoria se encontram :

· Servidores públicos concursados (CF,art. 37, II);
· Servidores públicos exercentes de cargos ou empregos em comissão (CF, art. 37, V);
· Servidores temporários contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (CF, art. 37, V)

Leia mais:http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/agentepublico.htm#ixzz2d7kPImG1

CONTINUANDO...

AGENTES HONORÍFICOS– são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Não são servidores públicos, mas normalmente exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, podendo perceber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público. Recentemente foi editada a lei nº 9.608, de 18.2.98. dispondo sobre serviço voluntário. Nesta categoria se encontram :

· Jurados do tribunal do júri;
· Mesário eleitoral;
· Membro de comissão de estudo ou de julgamento.

AGENTES DELEGADOS– são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Esses agentes não são servidores públicos, nem honoríficos, nem representantes do Estado, todavia constituem uma categoria à parte de colaboradores do Poder Público. Nesta categoria encontram-se :

· Os concessionários e os permissionários de obras e serviços públicos;
· Os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados;
· Os leiloeiros;
· Os tradutores e intérpretes públicos.

AGENTES CREDENCIADOS– são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante

Leia mais:http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/agentepublico.htm#ixzz2d7lNYYKS

GABARITO: CERTO

São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, os quais incumbe a elaboraçãoda diretrizes da atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.

São agentes políticos os Chefes do Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

Alguns autores enquadram também como agentes políticos os membros da magistratura (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores) e os membros do Ministério Público (promotores de justiça e procuradores da República).
Fernanda Marinela apregoa "no topo da estrutura da Administração".

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=sl8JyrJwXQs&list=PLD26478A9382F21C8
Os agentes políticos são integrantes dos mais altos escalões do Poder Público.
São agentes políticos:
os chefes do executivo (Presidente da República, governadores, prefeitos), seus auxiliares imediatos(ministros de Estado, secretários estaduais e municipais)
os membros do Poder Legislativo (senadores deputados Federais, distritais, estaduais e vereadores).

Alguns autores(como Hely Lopes Meirelles) enquadram, também, como agentes políticos os membros da magistratura(juízes, desembragadores e ministros de tribunais superiores) e os membros do Ministério Público (promotores e procuradores da República).
Gabarito. Certo.
AGENTES POLÍTICOS
Estão nos mais altos escalões do Poder Público, são responsáveis pela elaboração das diretrizes governamentais e pelas funções de direção, orientação e supervisão geral pela administração pública;
Chefes do Executivo.
Ministros de Estado e Secretários Estaduais
AGENTES DELEGADOS
São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço, por sua conta e risco em nome próprio, sob permanente fiscalização do poder contratante, ou seja, são aquelas pessoas que recebem a incumbência de prestar certas atividades do Estado por meio da descentralização.
AGENTES CREDENCIADOS
São os participantes que recebem a incumbência de representar a diministração em determinado ato ou praticar certas atividades específicas, mediante remuneração do Poder Público.
AGENTES HONORÍFICOS
São cidadãos que transitoriamente são requisitados ou designados para prestar certos serviços públicos específicos em razão da sua notória capacidade profissional. Geralmente atuam sem remuneração. São os Mesários, Jurados, dentre outros.
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:

a) AGENTES POLÍTICOS - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (MINISTROS, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.

c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Achei forçação falar que integram os "mais altos" escalões do poder público.

Não é bem assim.
AGENTE PÚBLICO

Agentes Políticos

→ Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).

→ Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (Ministros e Secretários Estaduais ou Municipais).

→ Membros das corporações legislativas ( Senadores, Deputados e Vereadores).

Agentes Administrativos

→ Servidores Públicos (sentido estrito - estatutário), cargo público: efetivo ou comissão.

→ Empregados Públicos - emprego público (CLT).

→ Temporários. (excepcional interesse público - função Pública).

Particulares em colaboração com o Poder Público.

→ Agentes Delegados (Ex. taxista)

→ Agentes Honoríficos (Ex. mesário)

→ Agentes Credenciados (Ex. Pelé)

-----------

AGENTE DE FATO

→ Agente necessário: atuam em situações excepcionais (ex. calamidade pública)

→ Agente Putativo: investido de forma ilegal.
Quando se fala em "mais alto escalão do poder" acredito que a questão pode se tornar errada, pois na classificação de órgão público, os órgão autônomos (onde se encontram os ministros e secretários) são o segundo no escalonamento e hierarquia estatal.

Órgão Independentes (mais alto escalão; sem hierarquia; eleição);

Órgão Autônomo (Ministérios e Secretatirias);

Órgão Superiores;

Órgão Subalternos.
Gabarito: CORRETO

Os ministros de Estado, assim como os Secretários estaduais e municipais, os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são considerados agentes políticos, pois integram os primeiros escalões do Poder Público, se incumbindo da elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública.

Fonte: ESTRSTÉGIA CONCURSOS
CERTO

Agentes políticos são queles que concorrem para o direcionamento dos fins da ação do Estado mediante a fixação de metas, diretrizes ou planos que pressupõem decisões governamentais.

Incluem-se nesta categoria, portanto: Chefes dos Poderes Executivo e seus auxiliares diretos, Ministros ou Secretários, e os Parlamentares (Senadores, Deputados e Vereadores).

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016. p. 681.
Incrível como a banca gosta de distocer a ciência e criar definições vagabundas

Não é por ser do alto escalão que ele é agente político. É por ele ter prerrogativas constitucionais que lhe conferem independência e liberdade funcional. Magistrados de primeiro grau estão longe de ser agentes do alto escalão -- visto que tem trocentos outros acima deles --, mas nem por isso deixam de ser agente político
CERTO

Os ministros de Estado, assim como os Secretários estaduais e municipais, os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são considerados agentes políticos, pois integram os primeiros escalões do Poder Público, se incumbindo da elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública.
Que redação horrível!!! Típica questao pra deixar em branco!
Talvez por pensarmos assim (dando tanta importância a estes cargos) é que alguns achem que podem tudo, inclusive praticar atos ilegais. Pra acertar na questão tudo bem, mas na vida prática pra mim não passam de servidores públicos.
Embora não haja absoluto consenso doutrinário acerca de quais agentes públicos devem, de fato, integrar a classificação dos agentes políticos, inexiste discussão quanto à necessidade de os ministros de Estado estarem aí abarcados.

Com efeito, a posição majoritária segue a linha de incluir, como agentes políticos, os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), seus vices e auxiliares diretos (ministros de Estado, secretários estaduais, distritais e municipais), bem como os parlamentares (senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores).

Neste sentido, por exemplo, posicionam-se Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Di Pietro.

Logo, acertada esta assertiva.

Gabarito: CERTO

Bibliografia:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 252.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 586.
Gabarito; certo

Porém, também á agente administrativo.
O cerne da questão está na palavra integram. Se você entender que integram significa parte de um todo (os mais altos escalões do poder público), fica mais fácil de responder.
Certo.
No âmbito do Poder Executivo, os agentes políticos são os ocupantes dos mais altos postos da Administração Pública, tal como os Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.
Tais agentes possuem ampla autonomia para exercer suas competências, que, em sua maior parte, são definidas diretamente pela Constituição Federal.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Os ministros de Estado, assim como os Secretários
estaduais e municipais, os chefes do Executivo e os membros do Legislativo
são considerados agentes políticos, pois integram os primeiros escalões do
Poder Público.
Comentários:

Os ministros de Estado, assim como os Secretários estaduais e municipais, os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são considerados agentes políticos, pois integram os primeiros escalões do Poder Público, se incumbindo da elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública.

Gabarito: Certo
Certo, porém se atentem a um detalhe. Tais cargos são políticos mas se submetem ao chefe do executivos numa relação hierárquica.
São agentes políticos, mas condicionar essa atribuição a "mais alto escalão" é, no mínimo, genérico. Os Ministros são agentes políticos, porque integram o poder executivo.
AGENTES POLÍTICOS

- São os que exercem atividade típica de governo, por meio de mandato, para os quais são eleitos.
Ex.: Presidente da República
                Governadores
                Prefeitos (Ministros e Secretários)
               Senadores, Deputados e Vereadores

*****************************************************************************************************************
CESPE:

Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo. CERTO

*****************************************************************************************************************
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação. CERTO

*****************************************************************************************************************
Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão. ERRADO -> ESSES SÃO OS AG. POLÍTICOS
*****************************************************************************************************************
A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que: Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
os agentes políticos são os componentes do governo em seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais. A doutrina diverge sobre quais as autoridades consideradas como agentes políticos, mas há consenso em pelo menos três tipos: (a) chefes do Poder Executivo; (b) auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (ministros e secretários estaduais e municipais); (c) membros das corporações legislativas. Dessa forma, o item está correto, uma vez que os ministros de Estado são considerados agentes políticos. Gabarito: correto
Os ministros de Estado, assim como os Secretários estaduais e municipais, os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são considerados agentes políticos, pois integram os primeiros escalões do Poder Público, se incumbindo da elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública

CERTO .

ID

955228

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual com o de procurador da República, ainda que não haja compatibilidade de horários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Compatibilidade de horários será SEMPRE requisito para acumulação de cargos.
Art37 CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Errada. O dispositivo constitucional geral que regula a acumulação de cargos públicos é o art. 37, inc. IX, da Constituição Federal. Um dos requisitos que consta no referido dispositivo constitucional é justamente a compatibilidade de horários.
http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
Só para complementar:

O cargo em tela é de procurador da República (ligado ao MPU) e professor de faculdade estadual, portanto, aplica-se a vedação do art. 128, II, d (artigo mais específico):

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

A compatibilidade de horário é pressuposto de qualquer acumulação, mesmo as autorizadas pela CF, como bem exposto.
Art37 CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O primeiro requisito para a acumulação de cargo é quando houver compatibilidade de horários,

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual com o de procurador da República, ainda que não haja compatibilidade de horários.

A questão para ser verdadeira teria que ser:
É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual com o de procurador da República, desde que haja compatibilidade de horários.

Errei a questão por lê-la rápido demais!!!!
Questão ridícula, até por técnica de chute vai
O Erro está em afirmar que " ainda que não haja compatibilidade de horários "
Por óbvio, como ele exerceria os dois cargos no mesmo horário, interrogação
Assertiva ERRADA.

Compatibilidade de horários é o mínimo necessário para ocupar dois cargos, sejam dois públicos ou dois particulares, ou um público e um particular.
SEMPRE é necessário COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Acumulação de cargos e funções;
Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos.
GABARITO: CERTA.
Gabarito. Errado.
Tem que haver compatibilidade entre ambus os horários.
FORA A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, CARGO DE PROFESSOR SÓ SE ACUMULA COM OUTRO DE PROFESSOR, OU COM UM DE TÉCNICO OU CIENTÍFICO.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual com o de procurador da República, ainda que não haja compatibilidade de horários.
Gostaria de informar que a questão está errada não só pelo motivo da compatibilidade de horário, mas pelo motivo de Procurador não está no rol de permissão para acumular cargo. Este recebe subsídios e somente isso, e também por não ser cargo da área de saúde com o de técnico ou científico os quais são legalmente permitidos a acumulação.
A um membro do Ministério Público(Procurador, no caso) via de regra é vedado acumular cargo, exceto um de Magistério.
Porém a necessidade de ter horário compatível é que vai permitir que isso aconteça.
Magistratura(juiz) é diferente de Magistério(teacher, profs)... ;)
300 pessoa não leram até o final da assertiva...
O acúmulo pode ocorrer, mas se não existe horário para o exercício de ambos os cargos é claro que nesse caso não é possível! Errado
Errada

CF/88 Art. 37

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
existe dois erros essa questão:

Corrigindo-a

1º) dede que com compatibildade de horários

2º) acumular com outro de professor ou outro técnico ou científico (Procurador da Républica não é técnico ou científico)

Professor + professor ou professor + técnico ou científico

Técnico tem a ver com atividades educacionais em nível superior ou profissionalizante (magistério, pedagogia, técnico de enfermagem...). Um técnico do MPU não se enquadra.
DICA: Sempre deve haver compatibilidade de horários.
Se não houver compatibilidade pode ser até o PAPA, que não vai poder rs!
Tá certo Lucas Reis kkkkk

É necessário que haja compatibilidade de horário e mesmo assim a única função que poderá exercer é a de magistério.
errada

Art37 CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Compatibilidade de horários será SEMPRE requisito para acumulação de cargos.

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Acumulação de cargos e funções;

Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos.

GABARITO: CERTA.
Bom dia,

O primeiro critério para a proibição de acumulação de cargos públicos é justamente não existir a compatibilidade de horários

Bons estudos
- Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Os Membros do Ministério Público, diante da relevância de suas funções e como forma de manter a isenção necessária para o desempenho de suas atribuições, possuem regra própria no que se refere a acumulação de cargos públicos, conforme dispõe o art. 128 da CF:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

Essa regra nada mais é que praticamente a mesma prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "b", aplicável aos servidores em geral, pois não há dúvida de se tratar a função de procurador da República de cargo técnico. Portanto, deverá observar a necessária compatibilidade de horários, daí o erro da questão. A diferença entre as regras está no "ainda que em disponibilidade". Os membros do Ministério Público, assim como os Magistrados, como se verá abaixo, nem mesmo quando estão em disponibilidade, podem exercer outra atividade pública remunerada, que não uma de magistério.

Sobre o tema, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, que vedou aos Membros do Ministério Público o desempenho de atividade de magistério, público ou privado, por período superior a 20 horas semanais.

Aproveitando a questão, vale saber que, assim como no caso dos Membros do Ministério Público, os magistrados possuem regra específica. Os motivos são semelhantes e decorrem da importância e natureza peculiar de suas atividades. A regra está prevista no art. 95 da Constituição Federal: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Gabarito: ERRADO
Art37 CF. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).
Lei 8.112/90 - Art. 118
§ 2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários

CF88, Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

.
Exceções a vedação dos cargos: com compatibilidade de horário de até 60h semanais

CF/88

art 37,XVI e XVII - 2 de professor ou 1 de professor + técnico/científico ou 2 área de saúde;

art 37, parágrafo 10 - proventos de aposentadoria + cargos acumuláveis em atividade ou cargos eletivos ou cargos em comissão;

art 38, III - cargo efetivo + vereador;

art. 142, parágrafo 3º, II - cargo militar (área da saúde) + cargo/emprego (área da saúde);

art. 95 parágrafo único, I - juiz + magistério;

art. 128 parágrafo 5º, II, d - proc. geral min. públ. + magistério;

lei nº 8.112/90 - 1 cargo efetivo + 1 cargo em comissão.

Fonte: Prfª Lidiane Coutinho
Como regra geral, a Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, existem algumas exceções previstas no próprio texto da Lei Maior. Mesmo no que se refere a estes casos excepcionais, a Carta de 1988 exige que haja compatibilidade de horários, o que abrange a hipótese de acúmulo de cargo de professor com o de membro do Ministério Público.

É o que resulta da combinação dos artigos 37 e 128, §5º, II, "d", da CRFB/88, que abaixo transcrevo:

"Art. 37 (...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

(...)

Art. 128. O Ministério Público abrange:

(...)

§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

II - as seguintes vedações:

(...)

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;"

A parte final contida na afirmativa ora analisada, portanto, ao dispensar a compatibilidade de horários como condição para a acumulação remunerada de cargos públicos, a torna equivocada.

Gabarito do professor: ERRADO
Cargos Acumuláveis:

* 1 cargo técnico ou científico com 1 de professor;

* 2 cargos de professor;

* 2 cargos de profissionais de saúde.
Se alguém tiver a lista de cargos considerados técnicos/científicos manda pf!
Se alguém tiver a lista de cargos considerados técnicos/científicos manda pf!
Comentários:

Os Membros do Ministério Público, diante da relevância de suas funções e como forma de manter a isenção necessária para o desempenho de suas atribuições, possuem regra própria no que se refere a acumulação de cargos públicos, conforme dispõe o art. 128 da CF:

Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
Essa regra nada mais é que praticamente a mesma prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "b", aplicável aos servidores em geral, pois não há dúvida de se tratar a função de procurador da República de cargo técnico. Portanto, deverá observar a necessária compatibilidade de horários, daí o erro da questão. A diferença entre as regras está no "ainda que em disponibilidade". Os membros do Ministério Público, assim como os Magistrados, como se verá abaixo, nem mesmo quando estão em disponibilidade, podem exercer outra atividade pública remunerada, que não uma de magistério.
Sobre o tema, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, que vedou aos Membros do Ministério Público o desempenho de atividade de magistério, público ou privado, por período superior a 20 horas semanais.
Aproveitando a questão, vale saber que, assim como no caso dos Membros do Ministério Público, os magistrados possuem regra específica. Os motivos são semelhantes e decorrem da importância e natureza peculiar de suas atividades. A regra está prevista no art. 95 da Constituição Federal:
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
Parágrafo único. Aos juízes é vedado
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Gabarito: Errado
Como regra geral, a Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, existem algumas exceções previstas no próprio texto da Lei Maior. Mesmo no que se refere a estes casos excepcionais, a Carta de 1988 exige que haja compatibilidade de horários, o que abrange a hipótese de acúmulo de cargo de professor com o de membro do Ministério Público.

É o que resulta da combinação dos artigos 37 e 128, §5º, II, "d", da CRFB/88, que abaixo transcrevo:

"Art. 37 (...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

(...)

Art. 128. O Ministério Público abrange:

(...)

§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

II - as seguintes vedações:

(...)

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;"

A parte final contida na afirmativa ora analisada, portanto, ao dispensar a compatibilidade de horários como condição para a acumulação remunerada de cargos públicos, a torna equivocada.

Gabarito do professor: ERRADO - prof QC

ID

955231

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão errada.
Não existe hierarquia ou relação de subordinação entre os criadores (ministérios por exemplo) para com pessoas jurídicas da administração indireta (autarquias por exemplo). O que existe é vinculação, controle finalístico ou tutela.
Não existe hierarquia entre entidades políticas e entidades administrativas. Por esta razão, não há de se falar em relação de subordinação entre essas entidades. Ao contrário, existe uma relação de vinculação que fundamentará o exercício do controle finalítico.
http://www.infonet.com.br/tiagobockie/ler.asp?id=144589
Não existe Hierarquia, mais sim um controle finalístico,
do ministério sobre a qual a entidade está vinculada.
Subordinação - só existe no âmbito de uma pessoa jurídica, é estabelecida entre órgão de uma mesma entidade, verticalment escalonados, como decorrência do pode hierárquico. Não existe subordinação entre duas pessoas jurídicas.
Vinculação - traduz a relação administrativa existente entre duas pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, mas precisamente, entre a Administração Direta e as entidades da respectiva Administração Indireta.
A relação entre uma Divisão e um Departamente no âmbito de um Ministério é de subordinação; a relação que liga a União a uma de suas autarquias é de vinculação.
Fonte: Diretiro Administrativo Descomplicado Pg182,183.
E, se sabemos que nos ouve em tudo o que pedimos, sabemos que alcançamos as petições que lhe fizemos. 1 João 5:15
Apenas para colaborar com o nosso estudo...

O controle das pessoas administrativas caberá ao ministério a que estiverem vinculadas e se materializará sob a forma de supervisão, sem prejuízo da utilização de outros instrumentos de controle previstos na CF 88. Apesar da previsão deste controle, é preciso destacar que não há hierarquia entre as pessoas integrantes da administração direta e as da administração indireta. A hierarquia não se faz presente na descentralização, mas sim na desconcentração. (Professor Armando Mercadante)
Questão Errada!!!

Trata-se de TUTELA e não Poder Hierárquico.
O controle finalístico exercido pela administração direta (supervisão ministerial) visa apenas manter os entes a ela vinculados (administração indireta) no cumprimento de suas finalidades institucionais (tutela). Esse controle não se confunde com a hierarquia mencionada no enunciado da questão.
Na relação entre a administração direta e indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para o exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e os instrumentos de controle (atos de tutela).
Em suma, em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. A descentralização pode ocorrer por outorga (também é denominada descentralização por serviços, ou delegação legal) ou por delegação (também chamada descentralização por colaboração ou delegação negocial).
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Dentro de uma mesma pessoa jurídica haverá SUBORDINAÇÃO.
Entre pessoa jurídicas diversas haverá VINCULAÇÃO
Gabarito. Errado.
não há hierarquia nem subordinação ente a ADM. Direta e ADM. Indireta.
Não há hierarquia entre a Adm. Direta e a Adm. Indireta. O que existe é um vínculo, ou seja, uma tutela ministerial.
Não há hierarquia ente uma entidade da administração indireta com o ente político (União, Estados, DF e Municípios)
Por exemplo: Não há hierarquia entre os Correios (entidade da adm indireta) com o Ministério da Comunicação (órgão do ente político)
Não há hierarquia entre a Petrobrás S/A (entidade da adm indireta) com o Ministério de Minas e Energia (órgão do ente político).
Não há hierarquia entre a Caixa Econômica Federal (entidade da adm indireta) com o Ministério da Fazenda.

O que há entre eles é a SUPERVISÃO MINISTERIAL ou AUTOTUTELA ou CONTROLE FINALISTICO que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.

Fonte:

http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081020161636860
HIERARQUIA: ENTRE ÓRGÃOS.

VINCULAÇÃO(Controle Finalístico): ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS.
A adm, indireta e suas entidades estão apenas vinculadas à Administração Direta. Essa vinculação significa que não existe controle
hierárquico sobre a entidade, mas existe sim a possibilidade de controle conhecido como controle finalístico, visando manter a entidade dentro de suas finalidades institucionais, não se afastando de seus objetivos nem das suas próprias normas, que deverão respeitar.

GAB:.ERRADO.
Atenção pessoal !! Questão muito explorada pelo cespe.
Entre a adm. direta e adm. indireta não há hierarquia nem subordinação.
Existe apenas vinculação - Controle finalístico.
SUPERVISÃO MINISTERIAL
GABARITO ERRADO

Não existe nenhum tipo de hierarquia no processo de DESCENTRALIZAÇÃO!

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado 23° edição
Galera,seguinte:
Administração Direta = União,Estados,Distrito Federal e Municípios. Ex.: Ministérios e Secretarias. (Tem hierarquia)
Administração Indireta = Fundação,Autarquia,Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Ex.: Fundação e Autarquia (Não tem hierarquia)
TUTELA ou controle finalístico.
Controle finalístico, supervisão ministerial...
Interpretando: Existe hirarquia entre ADM DIRETA com a ADM INDIRETA?

NÃO. Apenas controle finalistico, controle ministerial..
Não existe hierarquia entre ADM. DIRETA e ADM. INDIRETA. O que existe é o controle finalístico ou supervisão ministerial.
Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. Portanto, por serem oriundas da descentralização, as entidades da administração indireta não estão subordinadas hierarquicamente aos entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação, daí o erro. A partir do momento em que adquirem personalidade jurídica, as entidades passam a ter vida própria, podendo atuar com autonomia administrativa, operacional e financeira para atingir as finalidades para as quais foram criadas. Contudo, permanecem vinculadas ao ente instituidor para fins de supervisão ministerial, uma espécie de controle finalístico ou tutela que visa a assegurar que as entidades não se desviem dos fins previstos na respectiva lei instituidora.

Gabarito: Errado

Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos
Bom dia,

Não há o que se falar em hierarquia na descentralização, o que existe é um controle finalístico

Bons estudos
Devido serem oriundas da Adm. Indireta não há hierarquia,haverá tutela/ controle finalístico para garantir que aquele órgão está desempenhando a função para o qual foi criada,sendo assim há entre eles uma mera vinculação.
ERRADO

Não existe hierarquia entre a adm direta e a indireta.

Existe um CONTROLE FINALÍSTICO realizado pela administração direta.
O controle finalístico exercido pela administração direta (supervisão ministerial) visa apenas manter os entes a ela vinculados (administração indireta) no cumprimento de suas finalidades institucionais (tutela). Esse controle não se confunde com a hierarquiamencionada no enunciado da questão.

A adm, indireta e suas entidades estão apenas vinculadas à Administração Direta. Essa vinculação significa que não existe controle
hierárquico sobre a entidade, mas existe sim a possibilidade de controle conhecido como controle finalístico, visando manter a entidade dentro de suas finalidades institucionais, não se afastando de seus objetivos nem das suas próprias normas, que deverão respeitar.

GAB:.ERRADO.
Não há hierarquia, mas mero controle finalistico ou supervisão ministerial que consitem em verificar se a autarquia, como no caso da questão, está cumprindo a sua finalidade.
Não há hierarquia, o que há é o controle finalistico.
Não há hierarquia nem subordinação. Existe um controle finalistico ou vinculação.
Há controle finalistico!
Não há que se falar em hierarquia entre a Administração Direta e Indireta, mas sim controle finalístico ou tutela.
Gabarito Errado.

Não existe hierarquia entrae a administração indireta e direta. apenas tutela jurisdicional ou controle finalistico.

*DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas física ou jurídica e não há hierarquia.

descentralização por serviços funcional, técnica ou por outorga. Transfere a titularidade e a execução. Depende de lei prazo indeterminado, controle finalisto.

Exemplo: criação de entidade da adm. Indireta ela só tem vinculação, não se subordina a administração direta.
A existência de genuína hierarquia administrativa pressupõe, sempre, que se esteja no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Do contrário, não haverá relação de hierarquia e subordinação.

De tal modo, não é correto afirmar que existe hierarquia entre entidades da administração indireta e os respectivos entes federativos que as houverem criado ou autoriza sua instituição, justamente porquanto se está a tratar de duas pessoas jurídicas distintas. Afinal, é sabido que as pessoas administrativas que compõem a administração indireta - autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista - têm personalidade jurídica própria.

O controle exercido pela administração central, isto é, pelas pessoas federativas não se baseia, pois, em relação de hierarquia e subordinação, mas sim em mera vinculação, também denominada como tutela ou supervisão ministerial.

Assim sendo, conclui-se pela incorreção da assertiva ora examinada.

Gabarito do professor: ERRADO
Há tutela ou controle finalístico !!

Adm Indireta controlada finalisticamente pela direta.
Quando ouvirem a palavra hierarquia ja fiquem desconfiados!
Não há hierarquia, apenas um controle ministerial!
Errado.

Não há hierarquia entre as entidades da Administração Direta e as integrantes da Indireta. O que existe é mera supervisão, tendo como base o princípio da tutela administrativa.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Comentário:

Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. Portanto, por serem oriundas da descentralização, as entidades da administração indireta não estão subordinadas hierarquicamente aos entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação, daí o erro. A partir do momento em que adquirem personalidade jurídica, as entidades passam a ter vida própria, podendo atuar com autonomia administrativa, operacional e financeira para atingir as finalidades para as quais foram criadas. Contudo, permanecem vinculadas ao ente instituidor para fins de supervisão ministerial, uma espécie de controle finalístico ou tutela que visa a assegurar que as entidades não se desviem dos fins previstos na respectiva lei instituidora.

Gabarito: Errado
GABARITO ERRADO. Não há hierarquia entra os antes da ADM direta e IND, Há apenas VINCULAÇÃO
Temos neste caso controle finalístico/supervisão ministerial

Gabarito: E
Poder hierárquico é só entre mesma pessoa jurídica (não pode então adm.direta × indireta). O que ocorre é um controle finalístico/vinculação

gabarito Errado
Não há hierarquia nem subordinação. Existe um controle finalistico !!
ERRADO

Não há hierarquia entre as entidades, mas sim controle finalístico ou supervisão ministerial.
Existe apenas uma vinculação.

GABARITO: ERRADO
O que existe é Controle FINALÍSTICO ou TUTELA!
Há uma vinculação, controle finalístico ou tutela e não hierarquia entre a entes da Administração Indireta e o ente federativo que criou.
Erick Alves | Direção Concursos
Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. Portanto, por serem oriundas da descentralização, as entidades da administração indireta não estão subordinadas hierarquicamente aos entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação, daí o erro. A partir do momento em que adquirem personalidade jurídica, as entidades passam a ter vida própria, podendo atuar com autonomia administrativa, operacional e financeira para atingir as finalidades para as quais foram criadas. Contudo, permanecem vinculadas ao ente instituidor para fins de supervisão ministerial, uma espécie de controle finalístico ou tutela que visa a assegurar que as entidades não se desviem dos fins previstos na respectiva lei instituidora.
Gabarito: Errado

ID

955234

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado técnico do MPU tenha cometido infração disciplinar e que seu chefe imediato tenha dela tomado conhecimento no dia seguinte ao da prática do ato. Nesse caso, deve o chefe do servidor promover a apuração imediata da irregularidade, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8112/90
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
QUESTÃO ERRADA!!!

Quem promove a apuração da irregularidade mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, não é necessariamente o chefe superior imediato do técnico do MPU!. Sabemos que no funcionalismo público, o superior imediato é INCOMPETENTE para o ato, devendo instaurar o P.A.D ou Sindicância a autoridade corregedora vinculada ao órgão, no caso vincualda ao MPU.
Essa é uma questão de Direito Administrativo, notadamente sobre a Lei 8.112 e não sobre organização administrativa do Ministério Público da União. Logo, vale a literalidade da lei, conforme o primeiro comentário.
Oi Renato, discordo de você, segundo o artigo 143 “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração...”, na questão, dita autoridade foi o chefe imediato do técnico, logo caberá a ele promover a apuração imediata da irregularidade.
Para compreendermos melhor a questão, precisamos combinar o art. 143 com o art. 116. Vocês estão fazendo confusão.

Art. 116. São deveres do servidor:
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Essa questão está certa. Antes de comentarmos aqui seria bom dar uma conferida, pode confundir quem não fez a prova e vem atrás de conhecimento.
Conforme postado por nosso colega em inteligência ao artigo 143 da Lei 8112.
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É verdade.. vale a literalidade da lei. A questão esta correta mesmo. Mas pense que quem iria avaliar a reprovabilidade da conduta ou não era a comissão determinada na sindicância.. se caso fosse o técnico do caso sujeito a uma pena "alta" seria necessária a instalação do pad. To errado?
Renato voce é um gênio!
Pessoal, só para não ficar nenhuma dúvida, o gabarito definitivo da banca é CERTO:

PROVA: http://www.cespe.unb.br//concursos/mpu_13/arquivos/MPU13_002_21.pdf
GABARITO: http://www.cespe.unb.br//concursos/mpu_13/arquivos/Gab_definitivo_MPU13_002_21.PDF

Não houve recursos:(http://www.cespe.unb.br//concursos/mpu_13/arquivos/MPU_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITOS.PDF), e a resposta baseia-se mesmo no artigo 143 da Lei 8112, já mencionado pelos colegas:

" A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa"

Existem ainda alguns sites que insistiram em deixar a resposta incorreta (Errado) como:
1. http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/05/21/concurso-para-tecnico-mpu-2013-gabarito-comentado-das-provas-de-direito-administrativo-etica-e-outras/

2. https://www.facebook.com/prof.gustavoscatolino/posts/530377463665764

Estes aqui explicam a questão dada como Correta pelo CESPE:

1. http://sejogagalera.blogspot.com.br/2013/05/gabarito-preliminar-prova-mpu-direito.html:

"Correta. O servidor só pode ser punido após apuração via sindicância ou PAD. Nesse ponto, o poder disciplinar, quanto à apuração da irregularidade, é vinculado."

2. http://professoradaiane-daiane.blogspot.com.br/2013/05/correcao-prova-mpu.html:
"CORRETA: conforme previsão da Lei 8112/90 in verbis: Art. 143. "
Lei 8.112/90

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
errei com o mesmo fundamento de Renato Vivaldo Bustos, sabia a questão e o que pedia.
Mas fazer o que, a hora de errar é agora.
Lembrando que prazo de prescrição é contado a partir da data que a irregularidade foi descoberta,
Apenas para complementar o que já foi dito, outra questão ajudaria a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
GABARITO: CERTA.
- CERTA -

Examinador imprudente ou mal intencionado sempre faz esse tipo de questão. Por muito menos, às vezes, erramos questões do Supremo Tribunal do Cespe. Mas, nesse caso a Corte entendeu como certa.

A apuração que será imediata, não o chefe (imediato)!

Lei 8.112/1990, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa (art. 143).

Se ele vai promover a apuração imediata, significa que a autoridade competente vai instaurar o processo adm disciplinar (no caso do PAD). Para isso, designa comissão de 3 servidores estáveis (Art. 149).
A apuração é a etapa mais importante da investigação e ocorre na fase de instrução.

Reforçando, será a autoridade competente para instaurar o processo, e não necessariamente o chefe imediato. Ou a competência só é analisada na hora de aplicar as penas? (Art. 141).

Avante!
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

SINDICÂNCIA
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
PAD
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Fiquei até com medo de responder essa de tão fácil!!! Fiquei procurando pegadinha nela
Pois é, Adriana.. Questões simples às vezes nos fazem demorar ainda mais, porque ficamos procurando pegadinhas!
Segue outra questão semelhante da CESPE, de nível médio, que trata do mesmo tema:

Do Processo Administrativo Disciplinar - Disposições Gerais

Q260854 - CESPE 2012
A sindicância prevista na Lei n.º 8.112/1990, da qual pode resultar tão somente a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias, constitui procedimento preliminar e inquisitório que dispensa a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
Gabarito: Errado
certíssima
Cespe sendo Cespe fazendo a gente ver chifre na cabeça de cavalo, o artigo fala em atitude imediata do chefe e na acertiva o chefe é imediato
Lei 8112/90
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é OBRIGADA a promover a sua apuração IMEDIATA, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa
as vezes também me sinto assim... por querer ver erro demais , pq ja tenho na cabeça que a banca é maldosa ..aí sou eu quem acabo vendo erro demais e onde não existe... isso é cruel!!! CESPE .. me libertarei de vc !!!
Ceeta
Muito mimimi pra uma questão bisonha desta. O termo chefe IMEDIATO não atrapalhou nem um pouco aqueles que estudam de verdade.

Vocês acham que a banca é obrigada a dar CTRL C + Ctrl V nas questões ?

Falem sério né.
Lei 8112/90
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é OBRIGADA a promover a sua apuração IMEDIATA, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa

Reportar abuso
Considere que determinado técnico do MPU tenha cometido infração disciplinar e que seu chefe imediato tenha dela tomado conhecimento no dia seguinte ao da prática do ato. Nesse caso, deve o chefe do servidor promover a apuração imediata da irregularidade, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

GAB: CORRETO
CORRETO

Veja o que diz o art. 143 da Lei 8.112/1990:

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

A partir disso, o STJ tem entendido que o uso do Poder Disciplinar é VINCULADO, já que a autoridade que toma conhecimento de eventual infração cometida por quem lhe seja subordinado não poderá se furtar à apuração do ilícito. O item está em exata conformidade com o que diz a Lei e a jurisprudência, portanto.

Fonte: MESTRE SANDRO BERNARDES
Não caberia a interpretação de que existem prazos de prescrição para que a Adm. Pub. promova a apuração, de acordo com o tipo de penalidade aplicável ao caso (5 anos, 2 anos ou 180 dias do conhecimento do ilícito); não sendo, portanto, necessariamente de imediato?
CERTO

Autoridade teve ciência de irregularidade? Então é OBRIGADA a promover a apuração imediata por meio de SINDICÂNCIA OU PAD.

Fonte: Art. 143, 8.112/1990.
São questões como essas que eu tenho mais medo. Porque elas não buscam um conhecimento aprofundado ai o candidato fica procurando "cabelo em ovo", achandoque tem algo de errado....rsrsrs
A presente questão aborda o tema do regime disciplinar dos servidores públicos federais, sendo certo que a matéria aqui exigida encontra-se expressamente prevista no art. 143 da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo, para melhor visualização do prezado leitor:

"Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

Como se vê, trata-se de afirmativa em perfeita sintonia com o figurino legal, razão por que inexistem equívocos a serem assinalados.

Gabarito: CERTO
"Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."
Comentário:

O item está correto, nos termos do art. 143 da Lei 8.112/1990:

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Gabarito: Certo
Minha contribuição.

8112

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
§ 3° A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

Abraço!!!
Tem questões q e melhor n pensar muito...

Essa fica nas mãos do examinador...dependendo de qual alternativa o filho marcou
PROMOVER:

Quer dizer que:

Não será ele propriamente dito que irá fazer tudo,
Pô...CHEFE MANDA... ELE DESIGNA TAL APURAÇÃO...

ID

955237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

É denominado regulamento executivo o decreto editado pelo chefe do Poder Executivo federal para regulamentar leis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item Correto
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
decreto regulamentar
é aquele pelo qual são dispostas normas e procedimentos
com o objetivo único de explicar e assessorar, tanto os administrados quanto os próprios
agentes públicos, no correto cumprimento das
leis, não podendo ultrapassá-las.
Baseado no livro MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF. GUSTAVO MELLO KNOPLOCK
Poder normativo ou regulamentar. Poder normativo é mais apropriado, pois poder regulamentar não abrange toda a competência normativa da Administração. Poder regulamentar é o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. Na doutrina: dois tipos de regulamentos – regulamento executivo e o regulamento independente ou autônomo. Regulamento executivo complementa a lei. Art. 84, IV da CF – contém normas “para fiel execução da lei”. Não pode estabelecer normas “contra legem” ou “ultra legem”. Não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme art. 5º, II, da CF. Regulamento autônomo ou independente inova na ordem jurídica. Não completa nem desenvolve nenhuma lei prévia. Além do decreto regulamentar, o poder normativo da Administração se expressa por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções, editadas por autoridades que não o Chefe do Executivo. Ex. Art. 87, § único, II, da CF outorga aos Ministros de Estado competência para “expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.” Há ainda regimentos pelos quais os órgãos colegiados estabelecem normas sobre o seu funcionamento interno.
Complementando com a fonte do comentário do coleguinha de cima...
http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1861
Assertiva correta

O decreto de execução (regra) somente podem ser editados pelos chefes do poder executivo(presidentes,governadores e prefeitos). Esse decreto necessita de amparo legal e não pode agir sem uma lei que o embase, pois nao inova a lei!
2. Poder normativo ou regulamentar. Poder normativo é mais apropriado, pois poder regulamentar não abrange toda a competência normativa da Administração. Poder regulamentar é o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. Na doutrina: dois tipos de regulamentos – regulamento executivo e o regulamento independente ou autônomo. Regulamento executivo complementa a lei. Art. 84, IV da CF – contém normas “para fiel execução da lei”. Não pode estabelecer normas “contra legem” ou “ultra legem”. Não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme art. 5º, II, da CF. Regulamento autônomo ou independente inova na ordem jurídica. Não completa nem desenvolve nenhuma lei prévia. Além do decreto regulamentar, o poder normativo da Administração se expressa por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções, editadas por autoridades que não o Chefe do Executivo. Ex. Art. 87, § único, II, da CF outorga aos Ministros de Estado competência para “expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.” Há ainda regimentos pelos quais os órgãos colegiados estabelecem normas sobre o seu funcionamento interno.
Poder normativo ou regulamentar.

Poder Regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuições para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei. Esse poder se exerce por meio da expedição de regulamentos, que são atos administrativos normativos, ostentando, por conseguinte, caráter geral e abstrato.

Força e fé.
É o ato expedido pelo chefe do poder executivo, com o objetivo de possibilitar a fiel execução de uma lei. Não inova na órdem jurídica;
" Os decretos de execução (ou executivo) ou regulamentares costumam ser definidos como regras jurídicas gerais, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei, cuja aplicação de algum modo envolva atuação da administração pública, visando a possibilitar a fiel execução dessa lei." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Esquemativado 2013.
Dito assim também é verdade: "regulamentos executivos são os regulamentos comuns expedidos sobre matéria anteriormente disciplinada pela legislação permitindo a fiel execução da lei". (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 3 edição, 2013, p. 288)

Obs.: DECRETO é a forma do ato; REGULAMENTO é o conteúdo (há essa diferença). Um decreto é, portanto, um veículo normativo introdutor de um regulamento.

Espero ter contribuído.
Bons estudos e sucesso!
O Poder regulamentar é a competência do Chefe do Poder Executivo para a edição de decretos e regulamentos visando à fiel execução das leis. Difere do poder normativo, pois este é o que fundamenta os atos normativos de qualquer outra autoridade administrativa; São espécies de atos decorrentes do Poder Regulamentar:

Decretos de execução ou regulamentares:
1.     Regras jurídicas, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei, possibilitando a fiel execução da Lei a que se referem;
2.     Competência não é passível de delegação;
3.     Restringe-se aos limites e conteúdo da lei, não podendo restringir, nem ampliar, muito menos contrariar, as hipóteses nela previstas;
4.     Somente as leis que devam ser executadas pela Administração (leis administrativas) podem sofrer regulamentação;
5.     Estas leis administrativas podem ser regulamentadas mesmo que seu texto não preveja expressamente. O poder regulamentar não depende de autorização do legislador ordinário, pois decorre diretamente da CF;
6.     São ditos atos normativos secundários;
7.     Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos por Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Decretos autônomos:
1.     Surgiram a partir da EC n° 32/2001
2.     Competência do Presidente da República para dispor diretamente mediante decreto sobre:
        a.     Organização e funcionamento da Administração federal quando não implicar:
                     Aumento de despesa
                     Criação ou extinção de órgão público
         b.     Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
3.     Independe de lei
4.     Reserva da Administração: matérias que somente podem ser reguladas por ato administrativo.
5.     São classificados como regulamentos independentes internos
6.     Esta competência pode ser delegada

Regulamento autorizado
1.     Conceito: aquele que complementa disposições da lei em razão de expressa determinação nela contida.
2.     A lei, estabelecendo as condições e os limites da matéria a ser regulamentada, deixa ao Executivo a fixação de normas técnicas
3.     É um ato secundário, entretanto inova o Direito nas matérias em que a lei lhe confere essa atribuição.
4.     Não podem tratar de matérias reservadas à lei.
Correta. Fundamento no art. 84, inc. IV da Constituição Federal. Cuidado para não confundir com o Decreto Autônomo, previsto no art. 84, inc. VI, da Constituição Federal.
rt. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;

VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
( Professor Tiago Bockie)
CERTA

Poder Regulamentar ou Normativo, consiste na possibilidade de o chefe do Poder Executivo editar atos administrativos gerais e abstratos, expedidos para dar fiel execução a lei.

É UM PODER PRIVATIVO E INDELEGÁVEL DO CHEFE DO EXECUTIVO.

O DECRETO REGULAMENTAR jamais poderá inovar, criando direitos e obrigações, PODE APENAS COMPLEMENTAR OU EXPLICAR O TEXTO LEGAL.
Regulamentos são atos normativos do Poder Executivo, dotados de abstração, generalidade, impessoalidade, imperatividade e inovação, cuja finalidade é desdobrar ou detalhar um ato normativo superior. Produzidos mediante exercício do poder regulamentar (ou função regulamentar), as formas mais comuns de regulamentos são os decretos regulamentares, mas também podem tomar forma de resolução ou outras modalidades, podendo desdobrar preceitos constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida e atos legislativos primários (leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções).
Poder privativo é delegável.
O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis. São os denominados decretos de execução ou decretos regulamentares.

Alexandrinho, Marcelo; Paulo, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado 21 Edição, Revista e Atualizada. Página 233
Os decretos de execução ou regulamentares costumam ser definidos como regras jurídicas gerais, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei cuja aplicação de algum modo envolva atuatuação da administração púbica, visando dar fiel execução à lei.
Sendo a sua aplicação efetuada pelo Poder Executivo.
Gab certo
Galera, essa questão fiquei em dúvida, pois no lugar de "regulamento executivo" pensei que era "ato administrativo de carater normativo" que são os decretos.
Complementando...
O professor Diógenes Gasparini afirma que o poder regulamentar consiste “na atribuição privativa do chefe do Poder Executivo para, mediante decreto, expedir atos normativos, chamados regulamentos, compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la".
Lembrando que o Decreto regulamentar não pode ser delegado. O decreto autônomo, por sua vez, pode ser delegado.

(CESPE/MCT-FINEP/2009) O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe o chefe do Poder Executivo de explicar a lei para a sua correta execução, podendo restringir ou ampliar suas disposições. E *** Não pode restringir nem inovar no ordenamento jurídico, sendo esta competência reservada à lei. Sua atuação é de complemento.

(Cespe/MCT/Analista/2008) O decreto regulamentar é o instrumento utilizado pelos diversos agentes públicos dos três poderes com objetivo de explicitar a lei, visando à sua correta execução. E** É a faculdade de que dispõem os CHEFES DO PODER EXECUTIVO e não dos demais Poderes.

(TRE-MT/TÉCNICO JUDICIÁRIO/CESPE/2010) Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à administração pública de editar atos de caráter geral que visam complementar ou alterar a lei, em face de eventuais lacunas e incongruências. E** Não pode o poder regulamentar alterar a lei, somente complementa-la.

(CESPE/2011/TJ-PB/JUIZ) O poder regulamentar permite que o ato normativo derivado inove e aumente os direitos e obrigações previstos no ato de natureza primária que o autoriza, desde que tenha por objetivo o cumprimento das determinações legais. E** Não pode inovar no ordenamento jurídico.

(OAB/CESPE/2006.3) O poder regulamentar é exercido apenas por meio de decreto. E** Várias são as formas, como, por exemplo, instruções, portarias...

(CESPE/PROCURADOR DA AGU/2001) Quando o presidente da República expede um decreto para tornar efetiva uma lei, ele exerce poder regulamentar. C

(OAB/CESPE - 2008.2) No exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida. C

(TRF1/JUIZ/2009/CESPE) Compete privativamente ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. E
REGULAMENTO EXECUTIVO OU REGULAMENTO DE EXECUÇÃO
Certa

Existem três espécies diferentes de regulamentos: regulamento executivo, regulamento independente (ou autônomo) e os regulamentos autorizados.
Pensei que pudesse estar errado pela seguinte troca:

É denominado regulamento executivo o decreto editado pelo chefe do Poder Executivo federal para regulamentar leis.

É denominado decreto executivo o regulamento editado pelo chefe do Poder Executivo federal para regulamentar leis.

rsrsrs
Complementando...

O professor Diógenes Gasparini afirma que o poder regulamentar consiste “na atribuição privativa do chefe do Poder Executivo para, mediante decreto, expedir atos normativos, chamados regulamentos, compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la".

Lembrando que o Decreto regulamentar não pode ser delegado. O decreto autônomo, por sua vez, pode ser delegado.

(CESPE/MCT-FINEP/2009) O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe o chefe do Poder Executivo de explicar a lei para a sua correta execução, podendo restringir ou ampliar suas disposições. E *** Não pode restringir nem inovar no ordenamento jurídico, sendo esta competência reservada à lei. Sua atuação é de complemento.

(Cespe/MCT/Analista/2008) O decreto regulamentar é o instrumento utilizado pelos diversos agentes públicos dos três poderes com objetivo de explicitar a lei, visando à sua correta execução. E** É a faculdade de que dispõem os CHEFES DO PODER EXECUTIVO e não dos demais Poderes.

(TRE-MT/TÉCNICO JUDICIÁRIO/CESPE/2010) Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à administração pública de editar atos de caráter geral que visam complementar ou alterar a lei, em face de eventuais lacunas e incongruências. E** Não pode o poder regulamentar alterar a lei, somente complementa-la.

(CESPE/2011/TJ-PB/JUIZ) O poder regulamentar permite que o ato normativo derivado inove e aumente os direitos e obrigações previstos no ato de natureza primária que o autoriza, desde que tenha por objetivo o cumprimento das determinações legais. E** Não pode inovar no ordenamento jurídico.

(OAB/CESPE/2006.3) O poder regulamentar é exercido apenas por meio de decreto. E** Várias são as formas, como, por exemplo, instruções, portarias...

(CESPE/PROCURADOR DA AGU/2001) Quando o presidente da República expede um decreto para tornar efetiva uma lei, ele exerce poder regulamentar. C

(OAB/CESPE - 2008.2) No exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida. C

(TRF1/JUIZ/2009/CESPE) Compete privativamente ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. E
O art. 84, IV, da Constituição Federal, dispõe que compete privativamente ao Presidente da República (chefe do Poder Executivo) “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. Eis o denominado regulamento executivo.

Gabarito: Certo.

Paz, meus caros!
LEMBRANDO: Art. 49, V, CF/88!

É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Definição correta
REGULAMENTO:

Trata-se de ATO NORMATIVO privativo do chefe do Poder Executivo, apresentado por meio da expedição de um decreto;

Ato privativo do Poder Executivo, não só Presidente (Art. 84, IV, da Cf/88 e o princípio da simetria);

Regulamento Executivo: não tem a intenção de inovar o ordenamento jurídico, sendo praticado UNICAMENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TEXTO LEGAL.

MATHEUS CARVALHO
RESUMÃO Poder Regulamentar:

1) Poder inerente ao Chefe do Executivo para editar decretos.

2) Atos normativos são editados por outras autoridades e órgãos com base no poder normativo.

3)Decreto de execução: dar fiel execução à leis administrativas; não pode ser delegado; atos de caráter geral e abstrato.

4)Atos normativos secundários: não podem inovar o ordenamento jurídico.

5)Decreto autônomo: não precisa de lei prévia; apenas para i)organizar a Adm. Pública, sem aumento de despesa ou criação/extição de órgãos ou ii)extição de cargos vagos. Poder ser delegado.

6) Congresso Nacional pode sustar atos normativos do executivo que exorbitem do poder regulamentar.

7) Controle Judicial: em caso de conflito com alei que regulamenta, não cabe ADI (Ação de inconstitucionalidade) esta, apenas para atos normativos autônomos que ofendem diretamente a Constituição.
Não confundir decreto regulamentar ou executivo com regulamentos autorizados!
Seção II >> Das Atribuições do Presidente da República >> Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: >> Constituicao-Compilado

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Devemos nos perguntar: tem fundamento na Lei ou na CF/88?

Se possui fundamento na Lei, então o regulamento é executivo. Por outro lado, se o fundamento é na CF/88, o regulamento é autônomo, segundo Di Pietro.
Lembrando que regulamento autônomo só cabe para normas internas, voltadas para dentro da Administração, na forma do art. 84, VI, 'a' e 'b' da CF/88.

Para Di Pietro, o Poder Regulamentar é privativo do Chefe do poder Executivo, enquanto seus auxiliares podem exercer o poder normativo quando emitem Resoluções, Instruções etc.

Carvalho Filho, por sua vez, ensina que qualquer autoridade pode exercer o Poder Regulamentar, por meio de qualquer ato.
Ao estudar vc coloca o habito de deduzir o final do texto. Não pode. É quarenta e cinco dias!!!
O denominado regulamento executivo, pode-se dizer, corresponde à regra geral do exercício do poder regulamentar pela chefia do Poder Executivo (a exceção repousa nos chamados regulamentos autônomos).

Trata-se daquele em vista do qual o Poder Executivo, através de sua Chefia, isto é, presidente da República, governadores e prefeitos, pormenoriza, minudencia, esmiuça, detalha o conteúdo das leis, em ordem a possibilitar seu fiel cumprimento, sem, todavia, criar direitos ou obrigações não previamente estabelecidas em lei, sob pena, se o fizer, de inovar a ordem jurídica, no que estará exorbitando de seu poder regulamentar.

A matéria encontra-se disciplinada pelo art. 84, IV, da CRFB/88, nos seguintes termos:

"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;"

De tal maneira, integralmente correta a afirmativa aqui examinada.

Gabarito do professor: CERTO
Não dá mais pra perder tempo com comentários enormes. Segue um trecho do comentário da Talita Domingues:

Decreto de execução: dar fiel execução às leis administrativas; não pode ser delegado; atos de caráter geral e abstrato.

Decreto autônomo: não precisa de lei prévia; apenas para:

II)organizar a Adm. Pública, sem aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos; ou

II)extinção de cargos vagos. Pode ser delegado.

#VemMPU
GABARITO: CERTO

CF/1988

ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
O poder regulamentar é a prerrogativa dos chefes do Poder executivo para editar decretos. Os chefes do Executivo são os Governadores, os Prefeitos e o Presidente da República.
O decreto de execução tem por objetivo detalhar a lei para a sua fiel execução. Inicialmente edita-se a lei e, necessário, posteriormente, decreto (ato administrativo na espécie ato normativo).
A lei é ato primário, e o decreto de execução é ato secundário.
ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Comentário:

O quesito está correto. Os decretos editados pelo Chefe do Poder Executivo com vistas a possibilitar a fiel execução das leis que, de algum modo, envolvam atuação da Administração Pública são chamados de decretos de execução, regulamentos ou decretos executivos.
Gabarito: Certo
A questão fala de regulamento executivo e não de decreto executivo. Pessoal fica querendo justificar o inventado pela Cespe. Ela poderia ter botado qualquer gabarito.
sinônimos: regulamentos, decretos de execução ou decretos executivos.
No que se refere aos poderes administrativos, é correto afirmar que: É denominado regulamento executivo o decreto editado pelo chefe do Poder Executivo federal para regulamentar leis.
pra não zerar
QUESTÃO QUE DÁ MEDO MARCAR VINDO DA CESPE KKK
CÃO QUE É PICADO POR COBRA TEM MEDO DE MINHOCA

ID

955240

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão pecou no final quanto ao prazo, o prazo correto é de 45 dias.
Qual a finalidade de questões tão decorebas? Aff
ERRADO. O PRAZO CORRETO É 45 DIAS. Art. 22. São modalidades de licitação: IV - concurso;
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
45 dias
É pessoas, realmente, finalidade não tem estes tipos de questões "decorebas", mas observem que o CESPE tem cobrado com mais frequência a literalidade de texto de lei.
Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Prazo mínimo de 45 dias.
Já que temos que decorar...

ART 21 § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

5 DIAS ÚTEIS -    CONVITE

8 DIAS ÚTEIS -    PREGÃO (Lei 10520/2002)

15 DIAS - TOMADA DE PREÇOS

30 DIAS - TOMADA DE PREÇOS ( Melhor técnica ou Técnica e Preço)
               CONCORRÊNCIA

45 DIAS - CONCORRÊNCIA (Empreitada Integral, Melhor técnica ou Técnica e Preço)
             -   CONCURSO

E Quando começam a contar os prazos?

§ 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde
CESPE do capeta querendo ferrar com todos novamente, deixou a questao toda correta e mudou o apenas o numero do prazo que nao é de 40 mas sim de 45 dias.
O Cespe parece que tá virando FCC
Em relação a antecedência mínima do edital:

       45 Dias:
        - Concurso
        - Concorrência (quando houver empreitada ou licitação dos tipos "Melhor Técnica" ou "Técnica e Preço"

       30 Dias:
      - Concorrência (demais condições não mencionadas anteriormente)
      - Tomada de preço (quando dos tipos "Melhor Técnica" ou "Técnica e Preço")

       15 Dias:
       - Tomada de preço (demais condições não mencionadas anteriormente)

       5 Dias úteis:
      - Convite
Vamos parar de RECLAMAR e entrar no JOGO DELES se é pra DECORAR "VAMOS DECORAR". O importante é aprovação no tão sonhado cargo público,
É só lembrar que pra nós, concurseiros, prestarmos um concurso público (alguns), quando eles lançam o edital é mais ou menos esse prazo ai que temos pra estudar e fazer a prova.... 45 dias...
Meiry Brasil Cruz, segundo Mazza, é fundamental não confundir essa modalidade de licitação com o concurso para provimento de cargo, que também é um procedimento administrativo seletivo, mas sem natureza licitatória.

Força e Fé!
Apesar de a gente saber que não há comparação entre as duas situações, eu sempre acerto questões desse tipo fazendo analogias. Cada um resolve como achar melhor.
Nao teve uma nova lei que diz que o prazo minimo eh de 90 dias a contar da data do edital p aplicação da prova?
É sempre bom ler até o final. O Correto é 45 dias.
Questão ERRADA
Gabarito ERRADO

Com antecedência de 45 dias não de 40.
Esse Rodrigo está perdidão!!!

Aqui está se falando de modalidade concurso de licitação e NÃO de concurso público para provimento de cargo público! Te liga amigo! Não é desse jeito que tu vais passar em concurso!!!
O prazo mínimo correto é de 45 dias.
Escolares,

O erro da questão não é o prazo, e sim que na verdade a modalidade de licitação chamada CONCURSO serve para selecionar servidores públicos. Fiquem atentos!
Marcelo, por favor, evitemos publicar a repetição de conteúdos já trazidos à baila por outros candidatos, assim poderemos aproveitar melhor os serviços públicos oferecidos neste blog.
A propósito, Mormente, cumpre destacar que não são 40 dias e sim 45 dias.
Ah, nem é tão decoreba. NÃO EXISTE NENHUM INTERVALO MINIMO DE 40 DIAS
Art. 22. parágrafo quarto, descreve sobre concurso. R: 45 e não 40. até eu me esquecir desse detalhe.
Antecedência mínima de 45 dias.
G O S T A R I A Q U E O S A D M I N I S T R A D O R E S D O S I T E
F I Z E S S E M U M A M U D A N Ç A N O S I S T E M A
D E M O D O Q U E
O S C O M E N T Á R I O S C O M M A I S E S T R E L A S
F O S S E M V I S U A L I Z A D O S P R I M E I R O
Q U E O S C O M E N T Á R I O S S E J A M
O R G Â N I Z A D O S D E F O R M A D E C R E S C E N T E
E M R E L A Ç Ã O A O N Ú M E R O D E E S T R E L A S!!!

FICA A DICA PARA O "QC"

A configuração permitida não alcança a minha sujestão!
Antecedência mínima de 45 dias.
Tomada de preços: Terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.

Convite: vinte quatro horas

Concurso: 45 dias
No estudo da Lei 8.666/93 o mais importante é saber os prazos...
É uma grande frescura ficar reclamando da banca por cobrar prazos. Está no Edital, tem que estudar e acabou. Eles mandam e a gente obedece. No dia que a gente virar examinador, se vinga dos próximos, é a lei da natureza hehehehehehe
§ 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Querida Andrea Abreu, seu comentário está completamente equivocado e, por favor, verifique antes de postar, pois pode atrapalhar quem não sabe.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Prazo: 45 DIAS.
Apenas para complementar, vejam uma outra questão que trata do assunto:
Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
Disciplina: Administração Pública
Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.
GABARITO: CERTA.
Não é 40 dias, mas sim 45. Bons Estudos pessoal.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Galera, direto ao ponto:

O único erro da questão está em apontar o prazo mínimo de 40 dias (o correto é 45 dias - na modalidade concorrência).

Que prazo é esse? Trata-se do tempo mínimo entre a publicação do edital (instrumento convocatório) e a abertura das propostas/documentos.
É um prazo mínimo. O instrumento pode prever tempo maior.

Avante!!!!
Bruce Waynne
A questão trata da modalidade CONCURSO, e não concorrência.
O erro da questão está apenas no prazo para abertura dos envelopes, que é de 45 dias.
O resto esta tudo correto!
Li de forma displicente é não percebi que estava escrito 40 dias. Jurei que tinha lido 45 dias... Foda.
Dica a palavra concurso tem a quarta e quinta vogais então: 45 dias!
Antecedência Mínima de 45 dias.
#### PUBLICAÇÃO DOS AVISOS: ####
¬ 45 dias:
a) Concurso
b) Concorrência = melhor técnica / técnica e preço / empreitada integral
¬ 30 dias:
a) Concorrência = menor preço
b) Tomada de Preços = melhor técnica / técnica e preço
¬ 15 dias:
a) Tomada de preços = menor preço
b) Leilão
¬ 5 dias:
a) Convite
40 não, e sim 45 dias
CONCURSO --> COARENTA E CINCO DIAS

KKKKKKKK
É LESO, MAS EU APRENDO!!!!!!!!!1
Essas questões cegam a gente!!! ¬¬
Pode parecer loucura, mas eu associo a modalidade concurso ao concurso e lembro do prazo de posse que é de 30 dias mais o prazo para entrar em exercício que é de 15 dias e somo, logo lembro de 45 dias !
Espero ter ajudado, bons estudos!
Diabólica essa questão. 45 dias e não 40 como quis essa banca satânica. rs
nao gosto de questao assim. sorte que eu sei que nao tem nenhum prazo de 40 dias, mas se eles tivessem colocado 30 ou 15, estaria ferrado.
CONCURSO

45 dias
45 dias..
45 dias corridos >>> concurso e concorrência - melhor tecnica e tec e preço

30 dias corridos >>> concorrência e tomada de preço - melhor tec e tec e preço

15 dias corridos >> Tomada de preço

5 dias úteis >>> Convite

8 dias úteis >> pregão (lei 10.520)
para decorar (concurso) ========= 30 dias para POSSE + 15 entrar em exercicio === 45 dias

hahahaha
Concurso

O art. 22, §3.º, da Lei 8.666/1993 define o concurso como a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p683-684.

Para fixar mais: CESPE/2016 Q677649

bons estudos
Já que temos que decorar...

ART 21 § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

5 DIAS ÚTEIS -    CONVITE

8 DIAS ÚTEIS  -    PREGÃO (Lei 10520/2002)

15 DIAS - TOMADA DE PREÇOS

30 DIAS - TOMADA DE PREÇOS ( Melhor técnica ou Técnica e Preço)
               CONCORRÊNCIA

45 DIAS - CONCORRÊNCIA (Empreitada Integral, Melhor técnica ou Técnica e Preço)
             -   CONCURSO

E Quando começam a contar os prazos?

§ 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde

ERRADO. O PRAZO CORRETO É 45 DIAS. Art. 22.  São modalidades de licitação: IV - concurso;
§ 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Apenas para complementar, vejam uma outra questão que trata do assunto:

Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo

Disciplina: Administração Pública

Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

GABARITO: CERTA.
A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, o prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas ou a realização do evento será de:

1) quarenta e cinco dias para as modalidades:
a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o
de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica
ou técnica e preço;

2) trinta dias para as modalidades:
a) concorrência, nos casos não especificados em l .b;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica
ou técnica e preço;

3) quinze dias para as modalidades:
a) tomada de preços, nos casos não especificados em 2.b;
b) leilão;

4) cinco dias úteis para a modalidade convite;
Bom dia,

A definição de concurso está correta, porem a antecedência mínima será de 45 dias

Bons estudos
Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Errado

Antecedência mínima de 45 dias
Amaurí Lopes você é demais,com sua explicaçaão eu entendi perfeitamente.
Antecedência mínima de 45 dias !!

Foco na atenção !
ERRADO

MACETE QUE CRIEI E O INIMIGO NÃO VAI TE DERRUBAR:

ConCurso = Cuarenta e Cinco
2595 pessoas enganadas
A CESPE sendo FCC !!!!
Sabia que iam querer embaçar com esse prazo de 40 dias.
Já é a segunda vez que eu erro essa porcaria por sempre ler 45. Errar isso numa prova é atentado suicida.
* PRAZOS MÍNIMOS

45 dias - Concurso

Concorrência - Técnica/Técnica + preço/ Empreitada integral

30 dias - Concorrência

Tomada - Técnica/Técnica+Preço

15 dias - Tomada

Leilão

5 dias ÚTEIS - Convite.

Espero ter ajudado!! Bons Estudos!!
CC-CTOMÔ-TOMÔLEILÃO-COM20 Cada agrupamento equivale a 45,30,15,5 dias.

CC é concurso e concorrencia(técnica+preço)

CTomô é concorrência e tomada de preço(técnica+preço)

TomôLeilão e tomada de preço e leilão

com20 é convite
que bizu essa prova do mpu, pena que não se acha mais prova deste nivel
questão dada.
Que macumba é essa que a gente lê 45 no lugar de 40...
45 dias.
O erro esta no prazo... correto é 45
Não conheço 40 dias em licitação! Ponto.
C O N C O R R Ê N C I A (45) - empreitada integral ou tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

O

N

C

U

R

S

O

(45)
Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias.

ERRADO. 45 DIAS !!!
aff escorreguei kkk sao 45
ERRADO

É 45 DIASSSSSSS

LER COM ATENÇÃO FAZ TODA DIFERENÇA
caraaaaaambaaaaaaa. Errei pq não li todo.
CARACAAAA....ERREI PORQUE NÃO LI TODAAAAA........
45 DIAS
Cespe é o seguinte tem TEMMM q ler a questão inteiraaa, palavra por palavra.

Se tiver fácil de mais leia d novo só pra ter certeza!
Questão pra reponder com a paciência de Almir Sater , "Ando devagar, porque já tive pressa..." hahahaha
Acertei, mas... odeio questões com prazos que muda só um detalhezinho! Que chatice né minha gnt?
A presente questão não foi além de exigir dos candidatos a memorização da literalidade do texto normativo, no caso, mais precisamente, do art. 22, §4º, da Lei 8.666/93, que conceitua a modalidade de licitação denominada concurso. No ponto, confira-se:

"Art. 22 (...)
§ 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

Como se depreende da parte final do texto da lei, a divergência de seu conteúdo em relação ao teor da assertiva, que afirmou ser de 40 dias a antecedência mínima de publicação do edital, torna incorreta esta questão.

Gabarito do professor: ERRADO
45 dias.

PM_ALAGOAS_2018
Quanto se pesquisa o elemento do item final do texto do § 4° do art. 22 da lei, a desarmonia de seu teor em relação ao conteúdo da questão, que garantiu ser de 40 (quarenta dias) o mínimo antecedência da publicação do edital, torna se incorreta esta questão. “edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."
Gabarito: ERRADO
essas questoes são crueis quando colocam numeros, aqui nós lembramos na prova a gente sentaaaaaa.
Parei de ler no "quarenta " e marquei como CERTO. Resultado: tomei no cu

lição aprendida: sempre leia a assertiva até o final e NUNCA subestime a banca..flws
txaaaaa c@@@@@r@@@@@lhoooo.....kkkk cespe infeliz!

Caí feitoo uma pata. E o susto q a gte leva ao aparecer: resolvi errado kkkk
Gustavo, idem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É inteligente ler até ao ponto final.
Concurso são 45 dias
Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias. Resposta: Errado.

45
Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 DIAS.
CONCURSO: 45 DIAS
CONCORRÊNCIA: MIN. 30 DIAS // 45 DIAS NOS CASOS DE MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
TOMADA DE PREÇOS: MIN. 15 DIAS // 30 DIAS NOS CASOS DE MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
LEILÃO: 15 DIAS
CONVITE: 5 DIAS ÚTEIS
.
.
.
(LEILÃO LEI 10.520: 8 DIAS ÚTEIS)
cê... cê.... cê tomo, tomo leilão
O OLHO TAVA ATÉ BRILHANDO✨, TAVA TUDO PERFEITO, MAS É 45 DIAS. QUESTÃO: ERRADA.

ID

955243

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para a aquisição, com recursos concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
Lei 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
Questão CORRETA.

A banca tenta induzir ao erro pois o artigo da lei 8.666, como citado pelos colegas acima, utiliza as siglas que no caso do CNPq não é traduzida ao pé da letra quando escrita por extenso. Como nunca é demais saber:

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos (também conhecida como Agëncia Brasileira da Inovação)

CAPES - Coordenacão de Aperfeicoamento de Pessoal de Nível Superior

Atenção nunca é demais com o Cespe. =D
Complementando o comentário do Cristiano.
LIcitação Dispensável e Licitação Dispensada são espécies do gênero Dispensa de Licitação.
A primeira ele já explicou.
A Licitação DISPENSADA caracteriza-se por já se ter as partes previamente conhecidas. Geralmente ocorre em doações, investiduras, dação em pagamento e outras alienações de bens públicos. Nesses casos o recebedor da doação, por exemplo, já está determinado ou o comprador de certo imóvel já está definido. O destinatário da licitação dispensada deve ser entidade ou órgão público.
Complementando os comentários acima...

Enquanto a INEXIGIBILIDADE é uma situação de impossibilidade da licitação, em que a disputa é inviável, a DISPENSA é a verdadeira exceção da obrigatoriedade, na qual a licitação é possível , mas nas hipóteses taxativamente previstas no art 24 ela é considerada DISPENSÁVEL, ou seja, na dispensa há DISCRIOCIONARIEDADE.
Já nas hipóteses de licitação DISPENSADA (incisos I e II do Art 17) a administração está OBRIGADA a dispensar a licitação.

PARA FIXAR:

INEXIGÍVEL: INVIÁVEL (Art 25 e incisos)

DISPENSÁVEL: DISCRICIONARIEDADE PARA DISPENSAR (Art 24 e incisos)

DISPENSADA: OBRIGATORIEDADE DE DISPENSAR (Art 17 e incisos)
Tenho percebido que devido à fama do CESPE de que questões com APENAS, SOMENTE, EXCLUSIVO, etc estariam erradas, nos últimos concursos essas assertivas estão sendo utilizadas mas com o gabarito de certa. Observem...
Eu nem decoro os casos de licitação dispensável, só faço isso com as inexigíveis e dispensadas, porque o que sobrar é dispensável. O rol é taxativo, dá pra fazer isso e poupar esforços.
Inexigível > Esse cara sou eu! > Impossível concorrência, é irresistível!
Dispensada > Alienação de bens! > Você está dispensada, não rola!
Dispensável > As demais! > Você é mais ou menos sabe...pode ou não rolar!
=D
Decore os 3 tipo de Inexigibilidade o que sobrar é Dispensa.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Só faço observancia que a licitação poderá ser DISPENSAVEL e DISPENSADA...
Questão desatualizada.

XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) - NÃO VALE MAIS

XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

ID

955246

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO. CF/88. ART. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
LEI 8112/90. Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Correto. O direito de petição, com previsão constitucional, no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, é uma forma de controle administrativo sob o fundamento do Estado Democrático de Direito e dirigido a todos os Poderes.
Fonte: Ponto dos Concursos
--> o direito de petição é uma das formas de controle e vale lembrar que é gratuito e sobre esse direito nao requer qualquer pagamento de taxa buscando a defesa de direitos e contra ilegalidade ou abuso de poder por parte do estado
“O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de caráter democrático. Trata-se de instrumento jurídico-constitucional posto à disposição de qualquer interessado – mesmo daqueles destituídos de personalidade jurídica –, com a explícita finalidade de viabilizar a defesa, perante as instituições estatais, de direitos ou valores revestidos tanto de natureza pessoal quanto de significação coletiva. Entidade sindical que pede ao PGR o ajuizamento de ação direta perante o STF. Provocatio ad agendum. Pleito que traduz o exercício concreto do direito de petição. Legitimidade desse comportamento.” (ADI 1.247-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 17-8-1995, Plenário, DJ de 8-9-1995.)
Todos os remédios constitucionais são formas de controle da administração pública? Valeu!
O direito de petição aos órgãos públicos encontra amparo na seguinte legislação:
Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
(…)
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Lei 9.051/95

Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.
Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.
- Controle Administrativo: O controle administrativo é exercido de ofício ou por provocação. Na primeira hipótese, é uma prerrogativa da administração de reparar seus próprios enganos ou erros, podendo decorrer de: fiscalização hierárquica, supervisão superior, controle financeiro, pareceres vinculantes e ouvidoria. No segundo caso, um terceiro se dirige à Administração para a correção de um ato. Pode ser feito por diversas formas de impugnação: direito de petição, pedido de reconsideração, reclamação administrativa e recurso administrativo.
A doutrina em geral menciona diversos meios ou instrumentos passíveis de ser utilizados pelo administrado para provocar o controle administrativo, todos eles espécie do abrangente direito fundamental previsto no art. 5º XXXIV, ‘’a’’, da Constituição Federal, conhecido como ‘’direito de petição’’.
CF/88, Art.5º, XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

P E T I Ç Õ E S:

1. REPRESENTAÇÃO:Denúncia de irregularidade.

2. RECLAMAÇÃO:Reconhecimento de um direito ou a correção de um ato que lhe cause lesão ou ameaça de lesão.

3. RECONSIDERAÇÃO:Reexame do ato à própria autoridade que emitiu.

4. REVISÃO:Reexame de decisão em caso de surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar sua inocência.

5. RECURSO HIERÁRQUICO:Reexame dirigido à autoridade imediatamente superior.
- PRÓPRIO: Dirigido à autoridade do mesmo órgão.
- IMPRÓPRIO:Dirigido à autoridade de outro órgão.

GABARITO CERTO
peticao é adm
Gabarito CERTO

Os remédios constitucionais são formas de controle do judiciário sobre a Administração Pública. Eles dividem-se em:

Remédios Judiciais

1. Habeas corpus

2. Habeas data

3. Mandado de segurança

4. Mandado de injunção

5. Ação popular

Remédios Administrativos

1. Direito de Petição

2. Obtenção de certidões em repartições públicas

Direito de Petição é o direito de pedir aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Cespe já cobrou esse assunto em uma prova do MPOG (Q327369).

Bons estudos! :o)
Então, por favor, todos os remédios judiciais e os remédios adm são formas de controle?
CF/88, Art.5º, XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    P E T I Ç Õ E S:

1.  REPRESENTAÇÃO:Denúncia de irregularidade.

2.  RECLAMAÇÃO:Reconhecimento de um direito ou a correção de um ato que lhe cause lesão ou ameaça de lesão.

3.  RECONSIDERAÇÃO:Reexame do ato à própria autoridade que emitiu.

4.  REVISÃO:Reexame de decisão em caso de surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar sua inocência.

5.  RECURSO HIERÁRQUICO:Reexame dirigido à autoridade imediatamente superior.
- PRÓPRIO: Dirigido à autoridade do mesmo órgão.
- IMPRÓPRIO:Dirigido à autoridade de outro órgão.
PARA NÃO ESQUECER !!!!!!

(CESPE) TRF1 /2017 - Técnico Judiciário- Área Administrativa

O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente ela Constituição Federal é um instrumento de controle administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor e requerer junto aos órgãos públicos.

GAB C
" instrumento de controle administrativo da administração pública" procede isso?
Aos que ficaram na dúvida sobre o assunto, em especial sobre termo utlizado "instrumento de controle administrativo da administração pública", leiam esse artigo (http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15470)

Seleciono algumas partes fundamentais:

De acordo com o artigo 74 da CFRB/88, a Administração deverá manter um sistema integrado de controle interno com a finalidade(...)

Segundo Maria Zanella Di Pietro (2002, p. 437) os recursos administrativos são todos os meios que podem utilizar os administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. Os recursos administrativos possuem fundamento constitucional nos incisos XXXIV e LV do artigo 5º da CFRB/88. O primeiro garante a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Por sua vez, o segundo assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

Nesse contexto, é de se notar que o direito de petição alberga inúmeras modalidades de recursos administrativos, como, por exemplo, a representação, a reclamação administrativa, o pedido de reconsideração, a revisão e os recursos hierárquicos próprios e impróprios. No entendimento de Maria Zanella Di Pietro (2002, p. 438) a representação é a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração; a reclamação administrativa é o ato pelo qual o administrado, seja particular ou servidor público, deduz uma pretensão perante a Administração Pública, visando a obter o reconhecimento de um direito ou a correção de um ato que lhe cause lesão ou ameaça de lesão; o pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu;(...)

“O controle judicial é aquele realizado pelos órgãos do Poder Judiciário, no desempenho de atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, bem como sobre os atos administrativos editados, no exercício da função administrativa, pelo Poder Legislativo e pelo próprio Poder Judiciário” (ALEXANDRINO; PAULO, 2011, p. 855).(...)

Dentre as medidas judiciais cabíveis para correção da conduta administrativa, afora as afetas ao Direito Privado, tais como, ações indenizatórias, possessórias, reivindicatórias, a Constituição prevê ações específicas as quais são denominadas remédios constitucionais. Estas ações são assim designadas porque têm a natureza de garantia de direitos fundamentais, no sentido de promover a higidez dos atos lesivos praticados pela Administração (DI PIETRO, 2002, p. 455). São remédios constitucionais o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.(...)

Vejam, também, esse link (http://www.concurseiroemascensao.com.br/site/?p=517), que complementa e sintetiza o estudo acerca do assunto, abordando os Remédios Constitucionais e os diferenciando em Judiciais e Administrativos.
O direito de petição, assegurado expressamente no art. 5º, XXXIV, a, da Constituição Federal, é instrumento que possibilita a qualquer pessoa (física ou jurídica) dirigir-se formalmente a uma autoridade do Poder Público com o intuito de fazer uma reivindicação, queixa, solicitar esclarecimentos ou simplesmente manifestar a sua opinião sobre algo que seja de seu próprio interesse ou de interesse da coletividade.

Através do exercício do direito de petição o interessado irá provocar a Administração Pública a fim de que se manifeste sobre assunto específico ou adote determinada providência interna, controlando e fiscalizando, assim, o exercício da atividade administrativa. Assertiva correta.

FONTE: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9766/fabiano-pereira/tecnico-mpu-comentarios-da-prova-de-direito-administrativo
CERTO

O DIREITO DE PETIÇÃO SE ENQUADRA NO CONTROLE POPULAR.

Controle popular

Como decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a Constituição contém diversos dispositivos que dão aos administrados a possibilidade de - diretamente ou por intermédio de órgãos com essa função institucional - verificarem a regularidade da atuação da administração pública e impedirem a prática de atos ilegítimos, lesivos ao indivíduo ou à coletividade, ou provocarem a reparação dos danos deles decorrentes.

Direito administrativo descomplicado, 15ª ed.
O controle administrativo é aquele por meio do qual a Administração fiscaliza seus próprios atos, sob aspectos de mérito e de legalidade, de ofício ou mediante provocação.

Neste contexto, insere-se, realmente, o direito de petição, previsto no art. 5º, XXXIV, "a", da CRFB/88, como valioso mecanismo franqueado aos cidadãos para provocar a Administração Pública, em ordem a exigir a correção de ilegalidades ou abusos de poder.

Sobre o tema, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino escreveram:

"O direito de petição, de natureza eminentemente democrática e informal (não há necessidade de assistência advocatícia), assegura ao indivíduo, ao mesmo tempo, participação política e possibilidade de fiscalização na gestão da coisa pública, sendo um meio para tornar efetivo o exercício da cidadania. É o instrumento de que dispõe qualquer pessoa para levar ao conhecimento dos poderes públicos fato ilegal ou abusivo, contrário ao interesse público, para que sejam adotadas as medidas necessárias."

Correta, pois, a assertiva em exame.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 12ª ed. São Paulo: Método, 2012.
Você peticiona para o poder público e ele, com base nas suas alegações, pode revogar / anular um ato - exercendo o seu controle interno (chamado de autotutela). Igualmente seria se você lançasse mão de outros instrumentos como: pedido de revisão, recurso administrativo, dentre outros.

Resposta: Certo.
s instrumentos utilizados no controle administrativo são a fiscalização hierárquica, o direito de petição, o processo administrativo – bem como seus recursos administrativos, e o instrumento da arbitragem. O direito de petição encontra-se previsto no art. 5º, XXXIV, “a”, da CF, como forma de assegurar o direito do administrado de obter resposta da Administração Pública para a defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder.
Gabarito: correto.
Ano: 2017 Banca: CESPE

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.

O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente na Constituição Federal, é um instrumento de controle administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor e requerer junto aos órgãos públicos.
Certo
Em relação ao controle e à responsabilização da administração,é correto afirmar que: O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.
CORRETA.

Segundo lecionam José dos Santos Carvalho Filho e Diógenes Gasparini, o controle administrativo é o exercido com os fins de confirmar, rever ou alterar condutas internas, tendo em vista aspectos de legalidade ou de conveniência para a Administração. Assim, trata-se de controle interno, porque o controlador e controlado pertencem à mesma organização.

São instrumentos para o controle administrativo:

- direito de petição;

- pedido de reconsideração;

- reclamação administrativa;

- recursos administrativos ou hierárquicos.

Assim, correta a assertiva ao afirmar que o direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.

O direito de petição possui previsão no art. 5º, inciso XXXIV, letra "a", da CF/88, a saber:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Assim, qualquer pessoa (física ou jurídica) pode dirigir-se formalmente a uma autoridade do Poder Público com o intuito de fazer uma reivindicação, queixa, solicitar esclarecimentos ou simplesmente manifestar a sua opinião sobre algo de seja de seu próprio interesse ou de interesse da coletividade.

A única exigência formal é que a petição deverá ser escrita e o peticionário deverá ser devidamente identificado. Não se faz necessário advogado para exercer o direito de pedir na administração pública.
CERTA
O direito de petição é meio de controle administrativo.

O direito de petição: encontra-se capitulado no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal, nos seguintes termos:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

ID

955249

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta.
Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A questão apresenta os elementos de responsabilidade: conduta estatal, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
CORRETO. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
Logo, é objetiva porque o Estado responde pela simples existência de nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido. Celso Antônio define que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito.
Como fundamento para a responsabilidade objetiva surgiu a teoria do risco administrativo, a qual informa que deve ser atribuída ao Estado a responsabilidade pelo risco criado porsua atividade administrativa . E, se essa atividade é exercida em favor de todos, o ônus deve ser assim suportado.
Grifou-se criado por sua atividade administrativa apenas porque é possível que o Estado afaste sua responsabilidade em casos de exclusão do nexo causal, como os casos de fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.
O risco administrativo torna o Estado responsável pelos riscos de sua atividade administrativa, mas não pela atividade de terceiros, da própria vítima ou de fenômenos naturais, alheios à sua atividade. Conforme a doutrina de Cavalieri Filho se "o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, (...) o Poder Público não poderá ser responsabilizado". (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2008. p.253)
CORRETA, pois pela teoria do risco administrativo surge a obrigação econômica de reparar o dano sofrido injustamente pelo particular, independentemente da existência da falta do serviço e muito menos de culpa do agente público. Basta que exista o dano, sem que para ele tenha concorrido o particular.
http://professoradaiane-daiane.blogspot.com.br/2013/05/correcao-prova-mpu.html#!/2013/05/correcao-prova-mpu.html
Ninguém achou estranho esse trecho "tendo o servidor atuado de forma culposa"? No risco administrativo não é preciso comprovar a culpa do agente. Achei que essa parte da questão dá a entender que a culpa é um elemento que condiociona à adm. a ressarcir o particular.

Interpretei equivocadamente?
Pessoal, o fato de a questão não ter mencionado que o motorista estava em serviço no momento da colisão não poderia influenciar??

Obrigado!!
Tive a mesma dúvida do Jimi e achei que seria uma pegadinha para os desavisados... Acabei errando a questão! kkkkkkkkkkkkk
Pessoal, vou dar uma dica que é de muita importância para concursos: tentem não fugir do mundo da questão, apenas respondam com o que vocês sabem.

Abraços, sucesso!!!
Neste caso, a responsabilidade civil do Estado é Objetiva, ou seja, mesmo que não tivesse falado: "tendo o servidor atuado de forma culposa" o estado teria de indenizar o particular. Na responsabilidade objetiva não há a necessidade de se provar que o agente estatal agiu com dolo ou culpa, basta provar a conduta comissiva (ou de conduta omissiva específica, que é o exemplo do preso dentro do presídio, ou da criança dentro do colégico público) o nexo de causalidade e o resultado para que haja o direito de indenização pelos danos sofridos. A questão coloca informações a mais para tentar embaralhar os conceitos na cabeça do candidato.
Galera, também fiquei na dúvida quando a assertiva mencionou a culpa do servidor.
Daí para resolver a questão apliquei o CC:
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Lembrando que a responsabilidade do empregador é objetiva desde que a conduta do empregado seja culposa.

Mas o art. 37, sexto da CF resolvia a questão.
Só pra acrescentar:

ESTADO: Responde OBJETIVAMENTE

SERVIDOR: Responde SUBJETIVAMENTE
Questão Correta!!!

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é aquela em que a obrigação de indenizar só ocorre com a comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, cabendo ao prejudicado o ônus de demonstrar a existência desses elementos subjetivos. Em geral o agente público responde de forma subjetiva.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA: é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos. Dessa forma, temos que qualquer empresa privada que seja prestadora de serviços públicos responderá da mesma forma que o próprio Estado, ou seja, objetivamente.
Obs.: nos termos da jurisprudência no caso de omissão do Estado a responsabilidade será subjetiva.
Assim temos: quando o Estado age - responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa); quando o Estado for omisso - responsabilidade subjetiva (deve ficar provado o dolo ou a culpa).

Fonte: http://ivanlucas.grancursos.com.br/2011/01/responsabilidade-subjetiva-x-objetiva.html
PONTOS IMPORTANTES EM SE TRATANDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

1. A CF/88 adotou a teoria do risco administrativo e não a do risco integral;
2. A teoria do risco administrativo admite excludentes de responsabilidade em relação ao Estado, tais como a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e força maior;
3. A teoria do risco integral não admite excludentes de responsabilidade;
4. A responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiro é de natureza OBJETIVA;
5. As pessoas jurídicas de direito privado, desde que prestadoras de serviços públicos (como as concessionárias, por exemplo), respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem aos usuários ou não-usuários do serviço prestado;
6. As pessoas jurídicas de direito privado, quando prestadoras de serviços públicos (como as concessionárias, por exemplo), respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem aos não-usuários do serviço prestado;
7. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tanto o caso fortuito quanto o evento de força maior excluem a responsabilidade civil do Estado;
8. A responsabilidade civil do Estado, em virtude de omissões que causaram danos aos particulares, é de natureza subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo e/ou culpa a fim de que o Estado seja obrigado a indenizar;
9. A responsabilidade do Estado, ou mesmo do particular, em virtude de danos nucleares, será sempre objetiva, na modalidade do risco integral;
10. Quando o Estado causar danos ao particular em função da obra pública em si (só fato da obra), a responsabilidade civil será de natureza objetiva;
11. O Estado responde civilmente pelos danos causados aos particulares provenientes de leis inconstitucionais e leis de efeitos concretos;
12. A CF/88, em seu artigo 5º, LXXV, assegura que Estado poderá ser responsabilizado civilmente por atos jurisdicionais em duas hipóteses: erro do judiciário e quando o indivíduo ficar preso além do tempo fixado na sentença.
13. A responsabilidade do Estado, em relação aos bens, coisas e pessoas sob a sua guarda, é de natureza objetiva;
CONTINUANDO...

14. A prazo para o particular propor ação de indenização em face do Estado prescreve em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Todavia, é IMPRESCRITÍVEL o prazo da Administração Pública para cobrar o ressarcimento de prejuízos ou danos causados ao seu patrimônio em virtude de comportamento culposo ou doloso de seus agentes, servidores ou não, conforme estabelece o § 5º do artigo 37 da CF/88;
15. O Estado tem o direito de regresso contra o agente público se foi obrigado a pagar indenização proveniente de dano causado a particular em virtude de ação/omissão do agente público;
16. A responsabilidade civil do agente público, em face do Estado, é de natureza subjetiva, portanto, deve ser comprovado que o agente agiu com culpa e/ou dolo;
17. O entendimento da doutrina majoritária é no sentido de não ser permitida a nomeação à lide, pelo Estado, do servidor responsável pelo dano ao particular;
18. Pela prática de ato irregular, o servidor pode responder na esfera penal, civil e administrativa, já que são independentes entre si, entretanto, as sanções aplicáveis nessas esferas podem cumular-se;
19. A absolvição do servidor, na esfera penal, por insuficiência de provas, não exclui a possibilidade de condenação na esfera administrativa em virtude de falta residual.
20. A absolvição do servidor na esfera penal, por negativa de autoria ou inexistência do fato, obriga à absolvição do servidor também na esfera administrativa.

GRAÇA E PAZ!
PONTODOSCONCURSOS - "RVP" - FABIANO PEREIRA - DECIFRANDO O CESPE!
Depois do excelente resumo feito pelo colega acima, segue quadro retirado de http://entendeudireito.blogspot.com.br/2013/05/responsabilidade-civil-do-estado.html
Yves Galvão, errei por ter desenvolvido o mesmo raciocínio que você. No entanto, acredito que realmente o fato da disposição legal mencionar "independentemente de culpa ou dolo" obriga-nos a pensar que "a presença da culpa em sentido lato" não enseja nenhuma diferença, já que não se faz necessária para que seja constatada a responsabilidade estatal.
Essa questão beneficia quem NÃO ESTUDOU. Baixaria!!
Questão mal formulada! realmente, beneficia quem não estudou!
O aluno pode se atrapalhar, porque o estado responde objetivamente e o servidor subjetivamente. Questão certa. Depois dessa situação toda, o estado vai para ação regressiva e aí sim haverá a responsabilidade subjetiva por parte do agente. É isso galera?
Quanto mais penso que sei, de nada sei. Errei em considerar errônea a palavra negritada e sublinhada " O Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responde CIVIL e objetivamente pelo dano causado ao particular."
O estado sempre responde OBJETIVAMENTE, por isso a sentença está correta, não se pode confundir com a responsabilidade do agente que será SUBJETIVA, quando o estado após a sentença transitada em julgado entrar com AÇÃO REGRESSIVA (AR) contra este, isso mesmo FRANCISCA SILVA.
Certo, sabemos que a teria da resp. objetiva independe de dolo ou culpa. Mas o fato de o examinador ter colocado que o motorista agiu de forma culposa não invalida a questão. Agora se o examinador afirmasse que o Estado só responderia objetivamente se houvesse culpa, aí sim estaria errada. Creio que ele colocou esse trecho apenas pra induzir o candidato ao erro.
CF/88, Art.37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
---> a responsabilidade do Estado para com o particular lesado é OBJETIVA, bastando nexo causal.

---> a responsabilidade do agente público com o Estado é SUBJETIVA, dependendo de comprovação de dolo e culpa.
Salvo engano, a teoria do risco administrativo não evoca a análise da culpa do agente causador de dano, mas tão somente ação + dano + nexo de causalidade. A ação não discute culpa/dolo do agente que a praticou.
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa
e
provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado <<<< correto, na responsabilidade Objetiva deve constar os tres elementos.
, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular."
Vamos considerar certa! Mal elaborada..
CERTA. POW questão ruim. Confunde a gente. A responsabilidade é objetiva, não precisaria ter provado culpa. RECURSO E PRONTO.
Mas e a parte: ...e provadas a conduta COMISSIVA...

...alguém me explica, por favor?
Thaís Paim, acredito que essa questão está mal formulada. Acontece que o Estado irá responder SEMPRE objetivamente independe de culpa ou dolo do agente. O que ocorre é o seguinte, na ausência de conduta do agente, nos casos de omissao, ele responderá subjetivamente, mas o estado sempre objetivamente.
Certa
-> A responsabilidade civil extracontratual do Estado pode decorrer de atos comissivos ou omissivos de seus agentes. Os atos comissivos são aqueles em que o agente público atua positivamente, causando dano a um terceiro.
-> A responsabilidade objetiva (aquela que não depende da averiguação da culpa ou dolo do agente). A vítima deve provar o fato + danos + nexo causal, então o estado indeniza a vítima.
"Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, (...)" Resultado? Que resultado? E se o resultado não foi danoso, e aí? Pode ter haviado colisão sem dano...
De acordo o entendimento do Professor Gustavo Scatolino a questão deveria ser anulada: " Ao afirmar que “tendo o servidor atuado de forma culposa” leva a interpretação de que, apenas se o servidor agir de forma culposa, o Estado responderá objetivamente pelo dano causado. Entretanto, a responsabilidade civil do Estado independe da ocorrência de dolo ou culpa. Assim, tendo em vista a falta de precisão no enunciado a questão deve ser ANULADA."
Péssima questão. Às vezes a CESPE considera esse tipo de questão CERTA e outras vezes ERRADA. Assim fica difícil manter um raciocínio.
RECURSO MPU - TÉCNICO - (GUSTAVO SCATOLINO) - DIREITO ADMINISTRATIVO - ESTRATÉGIA CONCURSOS

Gabarito preliminar: Certo. A questão deve ser ANULADA. Ao afirmar que “tendo o servidor atuado de forma culposa” leva a interpretação de que, apenas se o servidor agir de forma culposa, o Estado responderá objetivamente pelo dano causado. Entretanto, a responsabilidade civil do Estado independe da ocorrência de dolo ou culpa. Assim, tendo em vista a falta de precisão no enunciado a questão deve ser ANULADA.

Prof. Fabiano Pereira - PONTOS DOS CONCURSOS

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, § 6º, prevê a responsabilidade civil objetiva do Estado, sob a modalidade do risco administrativo, em relação aos danos que seus agentes causarem a terceiros. Nesse caso, para que o Estado seja obrigado a indenizar os prejuízos causados por seus agentes, é suficiente que o particular prejudicado comprove o dano sofrido (resultado) e o nexo causal entre a ação (conduta comissiva) do agente e o evento danoso. O fato de o agente ter agido com dolo ou culpa é irrelevante para a responsabilização estatal. Assertiva correta.

Comentário Fabiene Lima - quizlet

Pela teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, existirá o dever de indenizar o terceiro prejudicado independentemente de dolo ou culpa do agente público. Nesse caso, mesmo que o motorista estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, o Estado terá o dever de indenizar o particular, uma vez que a sociedade deve suportar os encargos decorrentes da atuação estatal.
Gabarito: correto.
SEGUNDO O GABARITO OFICIAL DO CESPE: CORRETA. ASSIM SENDO, É IRRELEVANTE O EXAMINADOR TER MENCIONADO A CONDUTA COMISSIVA DO AGENTE, POIS ELE RESPONDERÁ OBJETIVAMENTE AOS PREJUÍZOS CAUSADOS, DESDE QUE HAJA NEXO DE CAUSALIDADE, DANO, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA; AÇÃO OU OMISSÃO.

Fonte : http://sejogagalera.blogspot.com.br/2013/05/gabarito-preliminar-prova-mpu-direito.html

RESPOSTA DOS ESTUDANTES DO APROVA CONCURSOS

Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.

Sarah Santos Pereira

( O agente responde de forma Subjetiva perante à ADM Pública / Ação de regresso/ Imprescritível/ Dolo ou culpa COMPROVADOS)

o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.

( O Estado responde de forma Objetiva)

OBS: Apesar da mistura de resp na questão , a banca no final somente questionou a Resp. da ADM Pública.

Fabio Diniz

Essa questão apresenta problema sério de Língua Portuguesa, uma vez que na expressão "tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado" , sugere uma condicionante para que se dê a Responsabilidade Objetiva. Entretanto, sabemos que, se é objetiva, tal pressuposto é desnecessário. Ao se ler com atenção, é perceptível a ideia de condicional, embora não haja, diretamente, a conjunção lá. A construção escolhida foi infeliz.

Observando várias questões desse concurso, percebi que o examinador estava tão preocupado com a maneira de ludibriar os candidatos que acabou pecando em muitas coisas dentro da linguagem utilizada, como no caso da questão que falava sobre "Destituição" e "Demissão". Usar aquilo para testar os conhecimentos sobre Direito Administrativo é lamentável. Muito infeliz nas construções utilizadas. Se queria dificultar, poderia pedir mais assuntos no edital ou assuntos de maior complexidade.
Não acreditooooooo ,dei como errado por causa daquele termo "culposa". Mas agora percebi que interpretei errado; é somente a descrição dos fatos, a questão não levantou, como condição de responsabilidade do estado, que o serdidor teria que agir com culpa.
Pessoal, não há equívoco na questão. A parte da assertiva que diz "tendo o servidor atuado de forma culposa", não quer dizer que a culpa é um requisito necessário à configuração da responsabilidade civil objetiva do Estado, até porque, logo em seguida, consta na assertiva que foram PROVADOS a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, sendo esses os requisitos apresentados pela questão e que realmente necessitam de prova. Assim, a parte que trata sobre a culpa é apenas uma forma de tentar induzir o candidato ao erro, mas na verdade não torna a questão errada.

Espero ter ajudado :)
Questão corretíssima, é responsabilidade do Estado sim, independente do dolo ou culpa do agente "quando na prestação do serviço" entretanto, após condenação definitiva de indenização, poderá o Estado entrar com Ação de Regresso para que o agente causador do dano restitua ao estado a idenização paga.

CF - Art. 37

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Bom dia,

O Estado responderá objetivamente quando existir AÇÃO + DANO + NEXO CAUSAL, nesse caso independente de ação lícita ou ílicita o Estado deverá indenizar (ação civil) a vitima.

Caso exista, além da AÇÃO + DANO + NEXO CAUSAL os elementos dolo ou culda do agente, o estado deverá entrar com uma ação de regresso contra o agente.

A ação de regresso é imprescritível

Bons estudos
Questão Correta!!!

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é aquela em que a obrigação de indenizar só ocorre com a comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, cabendo ao prejudicado o ônus de demonstrar a existência desses elementos subjetivos. Em geral o agente público responde de forma subjetiva.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA: é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos. Dessa forma, temos que qualquer empresa privada que seja prestadora de serviços públicos responderá da mesma forma que o próprio Estado, ou seja, objetivamente.
Obs.: nos termos da jurisprudência no caso de omissão do Estado a responsabilidade será subjetiva.
Assim temos: quando o Estado age - responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa); quando o Estado for omisso - responsabilidade subjetiva (deve ficar provado o dolo ou a culpa).

Fonte: http://ivanlucas.grancursos.com.br/2011/01/responsabilidade-subjetiva-x-objetiva.html
De acordo com a Teoria do Risco Administrativo, a responsabilidade civil do Estado por atos comissivos ou omissivos de seus agentes é de natureza OBJETIVA, ou seja, dispensa comprovação de culpa. Para que se configure a responsabilidade objetiva do ente público basta a prova da omissão ou do fato danoso e, que deste, resulte o dano material ou moral. Além disso, é imprescindível que haja o nexo casual (a relação de causa efeito entre a conduta do agente e o dano que se pretende repara).
Percebam que a questão não disse que o particular terá de provar a culpa do agente público, mas apenas informa que tal agente atuou com o elemento subjetivo culpa!

Fiquem ligados, pois essa foi pra pegar os decorebas de plantão!

Questão CERTA!
Errei a questão pq parei de ler aqui " tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta "
Yves, creio que a questão trga esse trecho por ter a possibilidade de impor ação regressiva contra o agente ... mas a questão não abordou isso !!
Certo.

Posteriormente o estado entrará com ação de regresso. Já que o servidor agiu com conduta culposa.
A questão apresentou todos os elementos para gerar a responsabilidade civil objetiva do Estado, na modalidade de risco administrativo: conduta comissiva, nexo de causalidade e resultado (dano). Com efeito, a forma culposa é irrelevante para que o Estado responda objetivamente, mas isso não torna o item errado, pois, existindo ou não a forma culposa, ocorrerá a responsabilidade objetiva.
Achei bem porca a questão.
A partir do momento que fala que foi provado a culpa do servidor, da a entender que antes do estado responder, averiguou situaação, coisa que é irreal, pois o estado responde objetivamente.
Na MINHA opinião, esse "provado" desqualifica como certa.
Mas o cespe é o cespe, sempre com pegadinhas, em suma mal feitas. sem choro.
RESPONSABILIDADE:

1) SUBJETIVA: DOLO OU CULPA

2) OBJETIVA: AÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, DANO.
A responsabilidade civil do Estado, tal como consagrada em nosso ordenamento jurídico, sobretudo pelo art. 37, §6º, da CRFB/88, é de índole objetiva, porquanto prescinde da demonstração do elemento culpa (ou dolo) do agente causador dos danos. Basta, assim, que os prejuízos sejam ocasionados por conduta estatal, atribuível a um de seus agentes, que tenha agido nesta qualidade. O fundamento desta responsabilização ampara-se, de fato, na teoria do risco administrativo, em vista da qual o Estado, ao desenvolver suas atividades e cumprir suas missões constitucionais e legais, gera riscos que, eventualmente, podem causar danos a determinadas pessoas. Se assim ocorrer, tais indivíduos devem ser indenizados, à luz do princípio da repartição dos ônus e encargos sociais.

Confira-se, no ponto, o teor do citado preceito constitucional:

"Art. 37 (...)
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Não há qualquer equívoco, portanto, na assertiva aqui comentada.

Gabarito do professor: CERTO
Acho que a única explicação, Yves, na minha modesta opinião, é que a banca disse que ele agiu de forma culposa, mas não colocou que esta deve ser provada, como fez para os outros elementos - "provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado". Acho que por isso que está correta. Pegadinha estilo CESPE.
Responsabilidade objetiva do ESTADO não precisa ser comprovado o dolo e culpa do agente.
Comentário:

Para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado, na modalidade risco administrativo, exige-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. O quesito está correto, portanto. Perceba que, embora a questão afirme que o servidor atuou de forma culposa, essa informação é irrelevante para a configuração da responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e, por isso, estará presente tendo ou não o agente atuado de forma culposa ou dolosa.

Gabarito: Certo
De forma simples para decorar:
O Estado SIM
O Agente NÃO
GABARITO: CERTO
Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
É questão de interpretação.
Mas não concordo com o gabarito porque a vítima, no caso o particular, não precisa provar nada além do nexo de causalidade e o dano ocorrido.
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular (já existe uma obrigação para indenizar). Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa (não interessa para o particular) e provados a conduta comissiva,(não interessa para o particular) o nexo de causalidade e o resultado (é o que interessa), deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.
Do jeito que a questão está redigida parece que precisa ter todos esses elementos para que a Administração responda objetivamente. O que não é o verdade. ."..tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado..."errado!
Dizer que o servidor agiu de forma culposa foi uma mera informação extra nesse caso. Em momento algum a questão diz ser necessário comprovar essa culpa pra responsabilizar objetivamente o estado.
- Nessa questão, a CESPE quer saber se o candidado tem o entendimento de que, mesmo quando o agente público seja o culpado pelo acidente, o estado é que se responsabilizara objetivamente.
- Posteriormente o estado entrará com ação de regresso, já que o servidor agiu com conduta culposa.

ID

955252

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a administração.

Segundo a concepção burocrática de administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Weber, as principais dimensões da burocracia são:1. Divisão do Trabalho;2. Hierarquia;3. Regras e regulamentos;4. Formalização das comunicações;5. Competência técnica (seleção e promoção);6. Procedimentos técnicos.Aula Ponto de concursos - Prof. Marcelo Camacho

A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração
patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o
privado eram confundidos. Nesse tipo de administração o Estado era entendido como
propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse
tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as
democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial para o capitalismo a
clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a
sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo em que o
controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse
não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal.
GABARITO: CERTO
Comentário: A Burocracia, acreditava que tendo um controle rígido dos processos, a corrupção e o nepotismo seriam eliminados.
Fonte.http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=iHSxjr0txPQV-FTHIQROh822c04wgveWmId0US7XZlA~
"Com o surgimento do capitalismo e da democracia, veio a se estabelecer uma distinção clara entre res publica e bens privados. A democracia e a administração pública burocrática emergiram como as principais instituições que visavam a proteger o patrimônio público contra a privatização do Estado. [...] Burocracia é a instituição administrativa que usa como instrumento para combater o nepotismo e a corrupção — dois traços inerentes à administração patrimonialista —, os princípios de um serviço público profissional, e de um sistema administrativo impessoal, formal, legal e racional."

"[...] Weber (1922), o principal analista deste processo, destacou com muita ênfase a superioridade da autoridade racional-legal sobre o poder patrimonialista. Apesar disto, quando, no século XX, o Estado ampliou seu papel social e econômico, a estratégia básica adotada pela administração pública burocrática — o controle hierárquico e formalista ou legal sobre os procedimentos — provou ser inadequada. Esta estratégia talvez pudesse evitar a corrupção e o nepotismo, mas era lenta, cara e ineficiente."

"Enquanto a administração pública burocrática se concentra no processo legalmente definido, em definir procedimentos para contratação de pessoal; para compra de bens e serviços; e em satisfazer as demandas dos cidadãos, a administração pública gerencial orienta-se para resultados. A burocracia concentra-se nos processos, sem considerar a alta ineficiência envolvida, porque acredita que este seja o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção. Os controles são preventivos, vêm a priori. Entende, além disto, que punir os desvios é sempre difícil, se não impossível; prefere, pois, prevenir, estabelecendo estritos controles legais."

Disponível em: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1608
QUESTÃO: "Segundo a concepção burocrática de administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos."
Max Weber prevê a existência de um poder absoluto (poder que pertence ao Estado), que deve ser obedecido por todos independente da vontade individual.
A obediência a esse poder decorre do(a): medo desse poder absoluto + expectativa de uma recompensa em caso de obediência à esse poder + da legitimidade do poder absoluto.
Quando um poder é legítimo, isto é, não se apoia apenas em interesses, encontra pouca resistência, ao passo que um poder sem legitimidade encontra grande resistência ao cumprimento das ordens emanadas por ele. Diante disso, concluí-se que não basta ter poder, devendo ainda existir a legitimidade. É aí que entramos na nossa questão: desse poder legítimo, surge a noção de poder racional-legal, sendo este as normas legais racionalmente definidas para conferir legitimidade à atuação da Administração Pública.
A burocracia surgiu como filosofia de combate às práticas patrimonialistas. Significa escolher racionalmente os meios adequados para se alcançar os fins desejados. Algumas das várias características de tal modelo são: normas de procedimento para atuação no cargo, normas que controlam o comportamento dos empregados, entre outras. Assim, dentre as características citadas, encontra-se a confirmação da questão!
Não gosto de comentários longos, no entanto achei necessário e contribuidor, esplanar todo esse raciocínio... Espero ter ajudado!
Pessoal, vale lembrar wue a burocracia foi o primeiro modelo a ser implantado no Brasil, mas não foi consolidado, pois não alcançou seus objetivos.
Pensei que era especificamente a meritrocracia que impediria o nepotismo. Errei.
Questão: Certa
Competência técnica: A escolha de um funcionário para a organização é baseada na qualificação técnica e profissional do candidato e não em preferências pessoais. Também é previsto um plano de carreira onde as promoções ocorrem por mérito funciona, sempre dependendo do julgamento do superior hierárquico.
Uma das características do modelo burocrático é a competência técnica como padrão para a seleção e promoção de pessoal, onde todos os membros da organização serão selecionados com base em qualificações técnicas demonstradas por treinamento, educação e exame formal, evitando o nepotismo e utilizando a impessoalidade.

Fonto: Ponto dos Concursos
Até o governo de Getúlio Vargas praticava-se a administração Patrimonialista que tem como principais características o nepotismo, corrupção, prebenda e sinecuras (pouco trabalho e alta remuneração). Em 1936/38 foi implementada o DASP com o objetivo de corrigir e aprimorar a administração pública, adotou-se nessa reforma o modelo de administração burocrático, que tem como uma de suas características a ênfase no processo.
Questão CERTA.
Vejam:
• Q300325 (CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador) A administração pública burocrática é orientada para a racionalidade absoluta e prevê o controle rígido dos processos e procedimentos como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção. Gab. Certo
É justamente o principal objetivo da teoria burocrática.
Achei que era pela meritocracia :(
Correta a assertiva. A teoria burocrática foi justamente desenvolvida e implementada para reduzir/evitar substancialmente o nepotismo e a corrupção que assolavam naquela época inúmeras organizações e que contribuíam para redução dos resultados das mesmas.Modelo implementado no Brasil e que nunca vingou devido ao grande apelo cultural do brasileiro a corrupção e ao nepotismo retratados até hoje mesmo em plena administração gerencial.
(CERTA)
Como o povo passou a ter bens, esses passaram a ser chamados de coisa pública. Há, aqui, uma clara separação dessa para a coisa particular. Weber sistematizou essa ideia. Criou a Burocracia. Impessoalidade, formalismo, hierarquia funcional, meritocracia na carreira pública, profissionalização do servidor, controles prévios, eficiência e racionalidade. Estava feito um sistema que, em teoria, moralizaria a administração pública e a faria executar, satisfatoriamente, a sua função.

http://www.administracaoemgestaopublica.com/2012/02/patrimonialismo-burocracia-e-modelo.html
Complementando...
O Estado burocrático comporta instituições basicamente hierarquizadas e controle enfocado nos processos.
Combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista eram seus maiores objetivos. Para tal, orientava-se pelas idéias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.[2]
As críticas à administração pública burocrática são muitas; dentre elas a separação do Estado e sociedade, pelo fato de os funcionários se concentrarem no controle e na garantia do poder do Estado.
Tudo bem que a a teoria burocratica tem controle rígido dos processos e procedimentos , agora falar que ela trabalhou com nepotismo e corrupção ,acho que não viu
A burocracia aplicada ao setor público busca o controle de normas, pessoas, processos... evitando o nepotismo e a corrupção que surgiriam caso não houvesse estes controles
Eu pensei na meritocracia
Segundo Rodrigo Rennó:

"Na burocracia, existe uma desconfiança extrema em relação às pessoas, portanto são desenvolvidos controles dos processos e procedimentos, de forma a evitar desvios."

Fonte: Adm geral para concursos - Rodrigo Rennó.
SEGUNTO A CONCEPÇÃO BUROCRÁTICA, OU SEHA SEGUNDO WEBER, A BUROCRACIA ASSEGURARÁ AS SEGUINTES VANTAGENS:

- RACIONALIDADE (NO ALCANCE DOS OBJETIVOS).

- PRECISÃO NA DEFINIÇÃO DO CARGO (CONHECIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES).

- RAPIDEZ NAS DECISÕES (CADA UM SABE O QUE DEVE SER FEITO).

- UNIVOCIDADE DE INTERPRETAÇÃO (A REGULAMENTAÇÃO ESCRITA VIABILIZA UMA ÚNICA INTERPRETAÇÃO).

- CONTINUIDADE DA ORGANIZAÇÃO (SUBSTITUINDO O PESSOAL AFASTADO).

- REDUÇÃO DE ATRITO ENTRE AS PESSOAS (CONHECIMENTO DE LIMITES E RESPONSABILIDADE).

- CONSTÂNCIA (MESMAS DECISÕES EM SITUAÇÕES IGUAIS).

- CONFIABILIDADE (REGRAS CONHECIDAS).

- BENEFÍCIOS PARA AS PESSOAS (HIERARQUIA FORMAL, TRABALHO ORDENADO, TREINAMENTO E CARREIRA EM RAZÃO DO MÉRITO).

- VANTAGEM MAIOR À DEMOCRACIA (POR ATRIBUIR IMPESSOALIDADE ÀS REGRAS LEGAIS, RELAÇÃO DE IGUALDADE).

- EVITAR O NEPOTISMO.

- DIFICULTAR A CORRUPÇÃO.

AGORA, SE ELA FOI EFETIVADAMENTE CORRESPONDIDA, JÁ É OUTRA COISA...

GABARITO CERTO
Contribuindo:

A administração Pública Burocrática

A fim de combater a corrupção e o nepostimo patrimonialista. Constituem princípios orientadores de seu desenvolvimento: a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepostimo são sempre a priopri.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.109 (adaptado)

bons estudos
Certo,

controle rígido dos processo e procedimentos é realmente uma característica da concepção burocrática, temos que nos atentar que a questão pede relação da teoria com a administração pública, desse modo de acordo com a evolução da administração pública no Brasil, a burocracia realmente veio como forma de combater o nepotismo e a corrupção do patrimonialismo no Brasil.
Errei

"O modelo burocráticose caracterizou pela meritocracia na forma de contratação e promoção dos empregados. No setor público, temos o exemplo dos concursos públicos.
Esse tipo de ingresso nas carreiras públicas passou a eliminar o hábito arraigado do modelo patrimonialista de ocupar espaço no aparelho do Estado atraés de trocas de cargos públicos por favores pessoais ao soberano."

Fonte: Administração para concursos. Rodrigo Rennó (Cap. 1.4.)
Da onde eu tiro essas informações?

socorroo
A Burocracia utiliza Normas / Regras / Regulamentos para "Enrijecer" a forma como o processo de trabalho deve ser "feito", é com características como Formalismo / Impessoalidade / Profissionalismo que se evita o Nepotismo / Patrimonialismo na ADM PÚBLICA.
Facilita o entendimento se ler "controle rígido" como "normas".
Erro bobo: resolvi a questão baseado no que EU acredito e não percebi o "segundo a concepção burocrática..."
Características do Modelo Burocrático:
"Controle dos processos e procedimentos".
"Competência técnica e Meritocracia".
São características integrantes, mas distintas.
Na explicação da professora e pelo gabarito da banca, generalizou-se a questão englobando tudo na abordagem burocrática, contudo a questão traz um fato concreto de nepotismo, que seria uma forma de provimento de cargos na organização, caso em que, ao meu entender, caberia o julgamento da característica da "Competência técnica e Meritocracia" e não a que o enunciado expressa, "Controle dos processos e procedimentos".
https://www.youtube.com/watch?v=35Ohrq2aApU

uma aula pequena de 11:30 min de burocracia
Cespe, volte a ser quem você era em 2013...

Fica aqui meu apelo.
ENGRAÇADO O CONCURSO PÚBLICO VEIO PARA TENTAR ACABAR COM NEPOTISMO QUE VEM DESDE DO MODELO PATRIMONIAL,POREM,TEMOS DENTRO NO SETOR PÚBLICO OS CARGOS DE CONFIANÇA QUE SÃO O NEPOTISMO PURO.
A burocracia fez foi fortalecer a corrupção, kkkkkk processos lentos então o cara molha a mãe de alguém para burla a burocracia...
Certo.

O modelo burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas, sujeitos ao controle hierárquico. Há a profissionalização do funcionário burocrático, que exerce o cargo técnico em razão de sua competência, comprovada por processo de seleção. Afasta-se o nepotismo e as relações de apadrinhamento. O exercício de cargos públicos passa a ser uma profissão, com remuneração previamente conhecida pelo indivíduo e pela sociedade. Houve, nesse período, a criação das primeiras carreiras para funcionários públicos e a realização dos primeiros concursos públicos, efetuados no Governo Vargas, na década de 30.

vejam está questão:

• () A administração pública burocrática é orientada para a racionalidade absoluta e prevê o controle rígido dos processos e procedimentos como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção. Gab. Certo

instagram:@sergioo.passos
burocrática
CERTO
MAPA MENTAL DE MODELOS ADMINISTRATIVOS:
http://gestyy.com/e0HSFi
CERTO

ID

955255

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a administração.

A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O DASP foi instituido para implementar a burocracia e combater o patrimonialismo.
EVP
No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser
delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, e estava na origem da
segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática clássica
foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento
Administrativo do Serviço Público.11 A criação do DASP representou não apenas a
primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública
burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da
burocracia clássica.12
A Administração moderna teve início com a entrada de Getúlio Vargas no poder em 1930 (período do Estado novo). Getúlio Vargas introduz o Modelo Racional-Legal de Max Weber em busca de Administração formal, impessoal, padronizada e com o foco na eficiência.
Posteriormente, em 1936, criou-se o DASP visando a melhoria da máquina pública.
Logo, a reforma administrativa teve início antes da criação do DASP, o que torna a questão errada.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão criado
em 1938 pelo governo de Getúlio Vargas (1930-1945), com o objetivo de diminuir a
ineficiência do funcionalismo público federal e reorganizar a administração pública. No
Departamento, surgiu uma elite técnica responsável pela reestruturação de todo o
funcionalismo público federal, e que tentou promover mudanças no trabalho, principalmente
na forma de ingresso, carreira e organização das repartições públicas, centralizando
decisões. Vistos como “agentes de Vargas” na centralização burocrática promovida, os
técnicos administrativos do DASP eram criticados pelo funcionalismo e, ao mesmo tempo,
exaltados dentro da máquina burocrática do Estado Novo (1937-1945).
somente a Thais mostrou o erro da questão, os demais falaram e não disseram nada.
deste jeito é melhor nem postar nada......ctrc c + ctrc v no wikipedia qualquer um faz.
Eu acredito que esse espaço nos é aberto para que possamos comentar as questões, discordar e até corrigir informações equivocadas e assim enriquecer o debate ajudando na assimulação do conteúdo, nao nos cabe críticas vazias, como a do colega acima, que tenta desqualificar o comentários dos colegas, creio que mesmo as respostas crtl c/crtlv, nos ajudam a promover o debate, desde q n tenham erro de conteudo e preferencialmente seja citada a fonte
Achei que o erro da questão foi a parte final: combate ... à burocracia estatal(!!!) . Ora, se a teoria é para implantar a burocracia, que sentido faz combatê-la ? Ocorre que a burocracia tem disfunções, que é o controle mais rígido e o excesso de papel e documentos.
Sei que este não é o entendimento predominante na CESPE, que conecta o Estado Moderno nas provas de Administração à teoria de Max Weber, mas os estudiosos das ciências políticas afirmam que o Estado Moderno - caracterizado pela presença dos elementos povo, poder soberano e território (com algumas divergências na doutrina) - surgiu com a Paz de Westfália (1498), enquanto que a idéia de burocracia está vinculada a uma forma de gestão deste Estado Moderno. Desta forma, podemos dizer que o surgimento do Estado Moderno no Brasil se dá com a Proclamação da Independência, ocasião em que o País deixou de ser Colônia Portuguesa.

Observem que este entendimento alternativo é sufragado pela banca nas provas de Direito Constitucional.
Gabarito ERRADO

Acredito que o erro da questão está no final, onde diz: ''com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.''

O DASP veio para implementar a Burocracia weberiana e não combatê-la, como afirma a questão!
A reforma do Estado começou na década de 30, segue abaixo:
O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil(1937), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.
Fonte: Wikipedia

O DASP foi implementado em julho de 1938 e a constituição de 1937 já fazia menção a ele, abaixo trecho da Constituição de 1937:
Art 67 - Haverá junto à Presidência da República, organizado por decreto do Presidente, um Departamento Administrativo com as seguintes atribuições:
        a) o estudo pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamento, dotações orçamentárias, condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público;
        b) organizar anualmente, de acordo com as instruções do Presidente da República, a proposta orçamentária a ser enviada por este à Câmara dos Deputados;
        c) fiscalizar, por delegação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária.
Fonte: Planalto

Bons Estudos!
''Quem acredita sempre alcança''
Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, surge o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1936. Ela reprsentou a tentativa de formação da burocracia nos moldes Weberianos, baseada no princípio do mérito e era contra o Patrimonialismo.
A questão erra ao falar "com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.", na verdade o DASP veio para estruturar a burocracia, outras questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador
Disciplina: Administração Pública
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Burocrática e Administração Gerencial;
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial;

A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.
GABARITO: CERTA.
Dasp é o primeiro movimento de reforma Adm. do pais segundo o cespe.BURROCRACIA VEIO COMBATER O PATRIMONIALISMO
A Dasp surge para combater as práticas patrimonialistas existentes na época, utilizando a burocracia nos moldes weberianos.

Fonte: Ponto dos Concursos
Questão ERRADA
A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo (até aqui tudo CORRETO) e à burocracia estatal (parte ERRADA, o Dasp surgiu trazendo o modelo burocrático para Adm. Pública, então por óbvio que ele não combatia a burocracia estatal, ele a implementava na verdade).
Reforma da DASP

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. A reforma da administração pública é empreendida no Governo Vargas, com o objetivo de realizar e modernizar a administração pública, vindo combater o modelo patrimonialista que até então imperava no país.
Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. É a transição do Brasil agrário para o Brasil industrial.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi previsto pela Constituição de 1937, mas só foi criado em 1938, durante o período de governo de Getúlio Vargas conhecido como Estado Novo. Um dos principais objetivos era aprofundar a reforma administrativa, iniciada pelo próprio Getúlio anos antes. Visando à racionalização e maior eficácia da administração pública, a questão está certa quando afirma que o DASP pretendia combater o patrimonialismo. No entanto, a questão está errada ao afirmar que também era objetivo do órgão combater a burocracia estatal. Entendendo-se burocracia estatal como profissionalização das atividades do Estado, por meio da adoção da meritocracia como método de seleção de pessoal, dentre outras medidas para tornar mais eficaz a administração pública, o patrimonialismo (confusão do público com o privado) diminuiria e a burocracia estatal aumentaria. A questão está, portanto, errada.
Instituído em 1936, no governo Getúlio Vargas, o DASP veio para burocratizar a Administração Pública, de modo a acabar com o patrimonialismo.
Complementando...

O objetivo do DASP era justamente incluir uma burocracia baseada nos moldes weberianos. Assim, ERRADA.
DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que havia sido previsto na Constituição de 1937 e foi criado pelo Decreto Lei 579/38. O DASP, além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, deveria fornecer assessoria técnica ao Presidente da república e elaborar a proposta orçamentária.

Os principais objetivos do DASP foram:

centralizar e reorganizar a administração pública;

definir política para a gestão de pessoal;

racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral;

combater práticas patrimonialistas de gestão, de forma geral;

modernizar a administração pública.

SHARKATTACK bora pra cima galera!!!
A CRIAÇÃO DO DASP, PELO GETÚLIO, FOI PARA EFETIVAR A BUROCRACIA E ANIQUILAR O PATRIMONIALISMO.

A CRIAÇÃO DO DASP FOI O MARCO DA IMPLANTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO RACIONAL-LEGAL/BUROCRÁTICA. FOI A TENTATIVA DE FORMAÇÃO DA BUROCRACIA NOS MOLDES WEBERIANOS. EIS O MOTIVO POR ESTARMOS AQUI, RALANDO: APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE CONCURSO PÚBLICO E DO TREINAMENTO.

GABARITO ERRADO
GABARITO:E

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi previsto pela Constituição de 1937, mas só foi criado em 1938, durante o período de governo de Getúlio Vargas conhecido como Estado Novo. Um dos principais objetivos era aprofundar a reforma administrativa, iniciada pelo próprio Getúlio anos antes. Visando à racionalização e maior eficácia da administração pública, a questão está certa quando afirma que o DASP pretendia combater o patrimonialismo. No entanto, a questão está errada ao afirmar que também era objetivo do órgão combater a burocracia estatal.

Entendendo-se burocracia estatal como profissionalização das atividades do Estado, por meio da adoção da meritocracia como método de seleção de pessoal, dentre outras medidas para tornar mais eficaz a administração pública, o patrimonialismo (confusão do público com o privado) diminuiria e a burocracia estatal aumentaria. A questão está, portanto, errada.

FONTE: PROFESSOR DO QC
A criação do DASP pretendia implantar a burocracia, sendo o marco principal da primeira reforma, tendo como objetivo o combate ao patrimonialismo e modernização do RH, da estrutura e dos processos.
Combate o patrimonialismo e o nepostismo

O DASP foi a forma de implementação da Burocracia (e não combate) na Adm. Pública Brasileira
DASP = departamento administrativo do setor público. O próprio nome do departamento indica que ele não pode ter em sua essência o combate a burocracia. A burocracia não é ruim, pessoal. O ruim é o excesso dela.

Logo, questão errada.
DASP: (Departamento Administrativo do Serviço Público)
---------------------------------------------------------------------
~> Instituído na Era Vargas (1938, Estado Novo).
~> Modernização da AP e substituição do modelo patrimonialista, até então vigente.
~> Combate à corrupção e ao nepotismo.
~> Implementação da Burocracia (no sentido positivo-teórico) nos moldes de Weber.
~> Tratou de meritocracia p/ ocupação de cargo público, deu diretrizes de compras púb. padronizadas e orçamento púb., etc.
O erro da questão é afirmar que o DASP combateu a burocracia.
Willy Maia,gosto muito do seus comentários,pois aprendo muito com eles.Aliás,por acaso você vai prestar o concurso do mpu?da umas dicas aí pra gente.obrigado.
o dasp criou a buracria praticamente....nao o oposto..kkkk
Dasp órgão centralizador da modernização da administração pública, buscava implantar o modelo burocrático no Brasil.
ERRADO
Errado
DASP POSSUIA O OBJETIVO DE IMPLANTAR A BUROCRACIA.
errado
superar o patrimonialismo
implantar o sistema burocrático

ID

955258

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a administração.

As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo patrimonialista, burocrática e gerencial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As reformas implementadas após de 1930 foram apenas a burocrática e a gerencial. O Patrimonialismo não foi implementado, ele surgiu em decorrência da Gestão existente nas monarquia, onde o soberano apoderava-se de tudo, não havendo distinção entre interesses públicos e privados.
EVP
No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser
delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, e estava na origem da
segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática clássica
foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento
Administrativo do Serviço Público.11 A criação do DASP representou não apenas a
primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública
burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da
burocracia clássica.12 Entretanto, já em 1938, temos um primeiro sinal de administração
pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a idéia de que os
serviços públicos na “administração indireta” deveriam ser descentralizados e não
obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta” ou central. A
primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá
acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de
Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no
Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da
Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias.
Definiu seu Programa Nacional de Desburocratização, lançado em 1979, como uma
proposta política visando, através da administração pública, “retirar o usuário da condição
colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do
Estado” (Beltrão, 1984: 11).
Segundo Bresser-Pereira (2008), "O Estado brasileiro passou por duas grandes reformas administrativas - a burocrática, iniciada em 1937, e a gerencial, que começa em 1995."

A reforma burocrática "teve como objetivo transformar a administração pública brasileira que até então era patrimonial", com destaca Bresser-Pereira (2008).

Leitura recomendada: Os primeiros passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995 http://www.bresserpereira.org.br/papers/2008/08.13.Primeiros.Passos.Reforma.Gerencial.pdf
O patrimonismo, em regra, ocorreu no Brasil até 1930 não seria esse o erro da questão?
Até 1930 - Patrimonialismo
1930/ 45 - Burocrática (implementação do DASP)
1995 - Gerencial
Apesar de a questão falar em grandes reformas acho que o erro da questão é introdução do Patrimonialismo após 30.
O patrimonialismo não é uma reforma administrativa brasileira, e sim o modelo originario de administração do Brasil (1ª modelo administrativo adotado no Brasil) . Logo, o patrimonialismo não pode ser uma reforma administrativa, já que ele foi o primeiro modelo administrativo do Brasil.
Concluindo: Como o patrimonialismo pode ser uma reforma (no Brasil) se antes dele não tinha nenhum outro modelo de administração?
Errada
na verdade antes de 1930 houveram reformas patrimonialista, visto que de 1500 a 1822 era patrimonialista colonial, de 1822 a 1889 patrimonialista imperial, de 1889 a 1930 patrimonialismo oligárquico, cada vez que há uma mudança na forma de governo consequentemente muda há mudança no aparelho do Estado, ou pelo menos uma tentativa.
O erro da questão é em afirmar que o patrimonialismo ocorreu após 1930,
o Brasil teve três formas de Administração Pública:
Patrimonialismo -Até 1930( época da monarquia até os primeiros anos da República)
Burocrática -1930 a 1995
Gerencial -1995 até hoje
O Patrimonialismo foi a primeira forma de Administração Pública que surgiu, a primeira forma de Adm Publica IMPLEMENTADA foi a Burocrática.
Assunto muito bem explicado pela prof Giovanna Carranza
http://www.youtube.com/watch?v=9FaIePBCdZg
A questão erra ao incluir "patrimonialista", uma outra questão responde, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Burocrática e Administração Gerencial; Reforma administrativa; Reforma do Aparelho do Estado; HISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL;

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas

e) burocrática e gerencial.

GABARITO: LETRA "E".
As reformas ocorridas após 1930 foram burocráticas e gerencial.

Fonte: Ponto dos Concursos
1930 envolve a Patrimonialista, logo, o que ocorreu depois foi a bucrocrática e a gerencial.
Esta questão tem uma “pegadinha” que a torna incorreta. Nós tivemos reformas burocráticas (como a dos anos 30) e reformas gerenciais (como a dos anos 90), mas nunca tivemos reformas patrimonialistas! O modelo patrimonialista foi implantado aqui junto com a colonização portuguesa.

Gabarito: errado.
Fonte: Professor Rodrigo Rennó

https://d2tacdowib50bg.cloudfront.net/47121/00000000000/curso-4674-aula-00-v1.pdf?Expires=1437452461&Signature=D~fjqsZQ4p1-n0dael1iq8IN5hkIrKaORgWIzzHGw1m8lN54L49oKcMP98NvS6GV53o2ljEEufSjJVVz1FIyKydnXB73O5t37YV3mxKdNUKUjnfbieoHLqoPM1rGFCY~dP9VSJ3C71cuVC8GUNBhMi3A6j9ujjcWhqVV1IHuVWc_&Key-Pair-Id=APKAIKHUAVWTIL5FVANA
As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo burocrática e gerencial. O tipo patrimonialista está presente nestas reformas como prática a ser combatida e não implementada como sugere a questão. São diversas as referências neste sentido na literatura especializada sobre o assunto. Portanto a assertiva está errada.

Referências:COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2008.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter. Reforma e Administração Pública Gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 316 p.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA REFORMA DO ESTADO (MARE). (1995a.). A proposta de reforma administrativa. Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

______. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado (PDRAE). (1995b.). Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. 2ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SOBRAL, Filipe & PECI, Alketa. Administração: Teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008.

Resposta: Errado
Burocrática e Gerencial - após 1930
Patrimonialista - antes de 1930
As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo BUROCRÁTICAS, visto que houve, em 1936, a instalação da DASP, que buscava a burocratização da Administração Pública, de modo a suprimir com o modelo Patrimonialista.
3 modelos: patrimonialismo, burocrático e gerencial

Já as reformas são apenas 2: burocrática (do modelo patrimonialismo para o burocrático) e gerencial (do modelo burocrático para o gerencial)
Patrimonialista - antes de 1930

após 1930 - Burocrática (implementação do DASP) e gerencial
GABARITO:E

As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo burocrática e gerencial. O tipo patrimonialista está presente nestas reformas como prática a ser combatida e não implementada como sugere a questão. São diversas as referências neste sentido na literatura especializada sobre o assunto. Portanto a assertiva está errada.

Referências:COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2008.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter. Reforma e Administração Pública Gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 316 p.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA REFORMA DO ESTADO (MARE). (1995a.). A proposta de reforma administrativa. Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

______. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado (PDRAE). (1995b.). Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. 2ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SOBRAL, Filipe & PECI, Alketa. Administração: Teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008.

FONTE: PROFESSOR DO QC
As reformas após 1930 foram as burocráticas e as gerenciais.
As reformas após 1930 buscavam romper com o modelo patrimonialista.
filipe santos - sua resposta esta equivocada, conforme foi comentado pelo professor, para esta questão: As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo burocrática e gerencial. O tipo patrimonialista está presente nestas reformas como prática a ser combatida e não implementada como sugere a questão. São diversas as referências neste sentido na literatura especializada sobre o assunto. Portanto a assertiva está errada.
Modelos de Administração Pública:

- Patrimonialista

- Burocrática

- Gerencial

Reformas Administrativas:

- Burocrática

- Gerencial
O patrimonialismo é um modelo de antes de 1930. As reformas após 1930 foram as burocráticas e as gerenciais.
Cuidado com o comentário da Verena

A justificativa dela não está de acordo com o que pede a questão, a questão fala em reformas administrativas, não em formas administrativas.
Boa tarde,

Quando vejo pessoas falando e até bancas sobre as grandes reformas ocorridas após 1930 me deparo com a reforma Burocrática e gerencial, ok isso é sabido por todos, mas já vi por vezes bancas limitando apenas nessas duas, alguém poderia me dizer onde enfiaram a reforma militar que se deu com o decreto lei 200/67 onde foi instituida a descentralização do serviço público ? Não achei um porquê de a omitirem, nem nos livros.

Fico no aguardo,

Bons estudos
Atilla Almeida,

Tem umas passagens no livro do Augustinho Palludo, 6º edição, 2017 que talvez ajudem a tirar sua dúvida, veja:

...a reforma operada em 1967 pelo DL 200 constitui um marco na tentaiva de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da adm gerencial no Brasil...

...os escritos de Bresser Pereira apontam o decreto lei 200/67 como primeiro momento da adm gerencial no Brasil.

... as reformas operadas pelo DL 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da adm burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na adm indireta e formas arcaicas e ineficientes na adm direta...

Todas as passagens estão na Página 109.

Pelo que entendi, o regime militar foi, meio que, uma mistura da adm burocrática com a gerencial.
Gabarito seria correto se:

OS MODELOS administrativos do Estado brasileiro, ao longo de sua história, foram do tipo patrimonialista, burocrática e gerencial.
O patrimonialismo não foi uma reforma. Ele era o que vigorava desde antes da década de 30 até aquele momento, era a troca de votos por cargos, o clientelismo, e Vargas lançou mão da reforma burocrática a fim de acabar com ambos (o patrimonialismo e o clientelismo.)
O Brasil foi fundado em cima do patrimonialismo.

Errado o lapso temporal 1930.
GABARITO: ERRADO

As grandes REFORMAS administrativas foram :

BUROCRÁTICA e GERENCIAL.

Excelente comentário, Hugo!!!
PATRIMONILISTA foi antes de 1930
ERRADO

A administração pública passou por duas reformas: BUROCRÁTICA E GERENCIAL.

_______________________________________________________________________________________________________________________

(CESPE/TJ-AL/2012) Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas

a) liberal e neoliberal.

b) monárquica, republicana e democrática.

c) patrimonialista, burocrática e gerencial.

d) republicana, burocrática e democrática.

e) burocrática e gerencial.
Patrimonialista não é considerada uma Reforma pois tratava se de um modelo de gestão que já existia não havendo pois uma reforma para que ela acontecesse.
As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo patrimonialista ( Não é considerado uma reforma e foi antes de 1930), burocrática e gerencial.
tipo patrimonialista, burocrática e gerencial.
Gabarito: ERRADO

No Brasil houve 3 tipos de administração ( Patrimonial/ Burocrática/ Gerêncial). Entretanto só existiram 2 reformas administrativas: Reforma burocrática e a Reforma Gerêncial.

Tipos de Administração:

--Patrimonialista--

--burocrática--

--Gerêncial--

Reformas Administrativas

--Burocrática--

--Gerêncial--
As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo burocrática e gerencial.
patrimonialista NÃO
ERRADO

O modelo de administração pública patrimonialista era o modelo vigente até 1930, ano em que é implementado o modelo burocrático, durante o governo de Getúlio Vargas, criado para por fim na corrupção e na prática do nepotismo, evidentes no modelo patrimonialista.

Na década de 90", surge, então, o modelo gerencial, criado com o intuito de flexibilizar o modelo burocrático, tendo como foco os resultados, descentralizando serviços e preocupado com os cidadãos, com o bem estar coletivo. Embora seja o modelo burocrático o adotado pela CF 88, o modelo predominante hoje é o gerencial, também conhecido como Nova Administração Pública - NAP.
ERRADO
ERRADO
BUROCRÁTICA E GERENCIAL
ERRADO
AS REFORMAS FORAM BUROCRÁTICAS E GERENCIAIS
Patrimonialismo - 1808 (chegada Família Real-RJ) até 1930

Burocracia ( 3 marcos a depender do autor e da banca) - (...) década 30 ATÉ 1995
* Era Vargas - década 30
* Criação do Conselho Federal do Serv. Púb. Civil - 1936
* DASP - 1938

Gerencial
A partir de 1995 aos dias atuais.

Bons estudos.

ID

955261

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Abordagem Clássica da Administração

Julgue os itens a seguir, relativos a administração.

Propostas pela teoria clássica da administração, a abordagem normativa e a prescritiva fundamentam-se em princípios gerais de administração, como o da visão sistêmica das organizações, formulados a partir de experimentos científicos acerca de aspectos formais e informais da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está falsa, porque a visão sistêmica das organizações só surgiu depois. Na teoria clássica, Fayol estabeleceu principios e funções administrativas, mas ainda não existia a visão sistêmica.
EVP
Certamente podemos afirmar que a abordagem normativa e prescritiva da teoria clássica da administração fundamentam-se em princípios gerais de administração, ou seja, tais abordagens envolvem uma serie de normas e prescrições de como o administrador deve atuar diante das situações organizacionais, como destaca Idalberto Chiavenato.

De acordo com Maximiano(2000, p. 67),
A escola clássica tem uma visão da administração em que predominam os fatores técnicos; na escola comportamental, predominam os fatores humanos. A integração desses dois enfoques é um dos interesses do enfoque sistêmico. A essência do enfoque sistêmico é a ideia de elementos que interagem e influenciam-se para realizar objetivos. O enfoque sistêmico formou-se com base em três linhas principais de pensamento independentes, que nele estão sintetizadas: a teoria da forma, a cibernética e a teoria dos sistemas.

Acredito que o erro dessa questão está em afirmar que a visão sistêmica das organizações seja um dos fundamentos da abordagem normativa e prescritiva. Isso porque a visão sistêmica surgiu a partir da integração dos fatores técnicos (escola clássica) e dos fatores humanos (escola comportamental).

Referência: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à Administração. - 5. ed. rev. e ampl. - São Paulo: Atlas, 2000.
Realmente, a teoria clássica da administração tem uma abordagem normativa e prescritiva, porém não é baseada em experimentos informais, mas apenas de aspectos formais. E quanto a visão sistêmica, só na própria teoria sistêmica.
Fonte: professora Elisabete Moreira - CERS
Gabarito: errado
Errado: A abordagem sistêmica tem visão explicativa e descritiva e não normativa e a prescritiva como afirma a questão.
Fonte: Chiavenato (2011)
Segundo Chiavenato: "A abordagem normativa e prescritiva da Teoria Clássica se fundamenta em princípios gerais da Administração, uma espécie de receituário de como o administrador deve proceder em todas as situações organizacionais.

Entretanto, as várias críticas atribuídas à Teoria Clássica: a abordagem simplificada da organização formal, deixando de lado a organização informal; a ausência de trabalhos experimentais para dar base científica a suas afirmações e princípios; o mecanicismo da abordagem que lhe valeu o nome de teoria da máquina; a abordagem incompleta da organização e a visualização da organização como se fosse um sistema fechado."

Fonte: Chiavenato, Introdução à TGA, 7ª edição, página 93.
Só complementando os colegas, quem deu ênfase nas relações informais foi a teoria das relações humanas!
Só retificando o colega acima, a teoria que engloba a análise informal é a Estruturalista dentro de Ênfase na estrutura Organizacional(da qual é espécie)...
A Teoria Estruturalista surgiu por volta da década de 50, como um desdobramento dos autores voltados para a Teoria da Burocracia que tentaram conciliar as teses propostas pela Teoria Clássica e pela Teoria das Relações Humanas. Os autores estruturalistas procuram inter-relacionar as organizações com o seu ambiente externo, que é a sociedade maior, ou seja, a sociedade de organizações, caracterizada pela interdependência entre as organizações.
A Teoria Estruturalista, assim como a Teoria da Burocracia, faz parte também da abordagem estruturalista. O enfoque da teoria estruturalista é na estrutura e ambiente, assim, de acordo com Chiavenato (2003), essa teoria trouxe uma importante ruptura com relação às anteriores. Ela mostra a organização como sendo um sistema aberto que se relaciona com o ambiente e com outras organizações. A Teoria Estruturalista baseia-se no conceito de estrutura, que é um todo composto por partes que se inter-relacionam. Portanto, o todo é maior do que a simples soma das partes. O que significa que os sistemas organizacionais não são a mera justaposição das partes.
De acordo com Chiavenato (2003), esta teoria caracteriza-se por sua múltipla abordagem, englobando em sua análise a organização formal e informal, recompensas materiais e sociais e entre outros, reconhecem os conflitos organizacionais, ditos como inevitáveis. Por fim, os estruturalistas fazem uma análise comparativa entre as organizações, propondo tipologias, como, a de Etzione (1980), na qual ele se baseia no conceito de obediência, e a de Blau e Scott (1970), que se baseia no conceito de beneficiário principal.

Bons estudos!
Embora a teoria clássica realmente utiliza-se da abordagem normativa e prescritiva não possui visão sistêmica e não analisa aspectos informais, características estas trazidas a partir da teoria estruturalista.
Obs.:
Enquanto a teoria clássica se concentra na organização formal, a teoria das relações humanas tem como objeto de estudo a organização informal, a teoria estruturalista estuda o relacionamento entre ambas, buscando o equilíbrio entre as duas organizações formal e informal
Abordagem sistêmica – Tem visão explicativa e descritiva

Teoria Clássica – tem abordagem normativa e prescritiva, baseada apenas em aspectos formais.
ABORDAGEM PRESCRITIVA E NORMATIVA
Teoria Clássica;Teoria das Relações Humanas;Teoria Neoclássica.
ABORDAGENS EXPLICATIVAS E DESCRITIVAS Teoria da Burocracia;Teoria Estruturalista;Teoria Comportamental;Teoria dos Sistemas;Teoria da Contingência
A questao misturou duas abordagens:
Parte 1: A teoria classica, com ênfase na estrutura organizacional: Esta teoria caracteriza-se por seus aspectos prescritivo e normativo, e pelo modelo de sistema fechado, pois analisa apenas o ambiente interno da empresa sem nenhuma preocupação com o ambiente externo. Aqui tem-se o formalismo, que com a crescente modernizaçao resultou no movimento que deu origem ao modelo burocrático, que tem como uma de suas disfunçoes o excesso de formalismo.
Parte 2: a visao sistemica faz parte de outras teorias com ênfase no ambiente, as "Teoria dos Sistemas" e "Teoria da Contingencia".

Fonte: Prof. Marcelo Camacho, Ponto dos Concursos.
Gabarito: Errado. Taylor, Fayol e Weber são prescritivos, normativos, ambiente fechado e formal.
Teorias normativas e prescritivas: Adm Cientifica, Teoria Classica, Neoclassica, e Rel Humanas.
A partir da Teoria Burocratica todas sao descritivas e explicativas.
A banca pegou conceitos de teorias diferentes, "bateu no liquidificador" e como resultado saiu essa questão ai: uma mistura entre teoria da burocracia (normativa e prescritiva), teoria clássica (princípios gerais), abordagem sistêmica (visão sistêmica), abordagem cientifica (experimentos científicos)...,
É o tipo de questão colcha de retalhos!
A teoria clássica não tem uma visão sistêmica da organização.
Esdras Fernandes há um equivoco no seu comentário. A Burocracia é DESCRITIVA E EXPLICATIVA e a Teria Clássica é NORMATIVA E PRESCRITIVA.
Informal, palavrinha do mal Moreira,Elizabete CERS
APRECIAÇÃO DA TEORIA CLASSICA ( CHIAVENATTO, 2009) NOS TRAZ AS SEGUINTES PALAVRAS MAGICAS:
ABORDAGENS: LÓGICAS/ FORMAIS/ RIGIDAS/ABSTRATA/ CENTRALIZADA.
MODELO: PREESCRITOS E NORMATIVOS
SISTEMA FECHADO
LIMITA-SE A UMA ORGANIZAÇÃO FORMAL.
A abordagem normativa e prescritiva da Teoria Clássica se fundamenta em princípios gerais de Administração, uma espécie de guia de atuação do administrador.
A Teoria Clássica se baseia em aspectos formais de organização, porque se refere à divisão de trabalho, ao poder de controle, a regras e regulamentos de salários e ao controle de qualidade. Difere, portanto, da organização informal, pois esta se caracteriza pelo relacionamento interpessoal, por relações sociais que se desenvolvem espontaneamente entre o pessoal ou os trabalhadores, acima e além da formal (trabalham em equipe e são amigos).
Qual a dica para uma pessoa que nunca estudou esse assunto e tem que aprendê-lo em uma semana?
Ou seja, não há que se falar em aspecto informal e visão sistêmica na Teoria Clássica. ERRADA *isso non eckziste
ERRADA!

O estudo sobre os aspectos informais surgiu, somente, a partir da teoria das relações humanas.
Adilson, o segredo é ver um pouco de teoria (já que você tá sem tempo) e focar o máximo em resolver questões.
Errado.

E tem alguma coisa certa na questão? rsrsrs...
Complementando...

Teoria Clássica (simples e ordenada)

(...)

A abordagem Clássica mostra-se rígida, inflexível e conservadora, pois ela foi concebida em uma época de estabilidade e permanência.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.13

bons estudos
Acredito que o erro esteja em afirmar sobre os aspecto informais, que não eram observados na abordagem clássica.
https://www.youtube.com/watch?v=0ek3Nzut4uw
Correção Professora Elisabete Moreira
Questão liquidificador.
GAB: E

Administração Clássica = Aspectos Formais apenas...
A Teoria Clássica não tem visão sistêmica. EA teoria de Fayol somente estudou os aspéctos formais da organização.

SHARKATTACK
burocrática................

estruturalista.....................

comportamental ................. SÃO EXPLICATIVAS E DESCRITIVAS

sistemas........................

contigências......................
Importante saber o conceito: Abordagens Normativas/ Prescritivas são aquelas que buscam oferecer respostas para os problemas organizacionais, indicando como as decisões são tomadas em cada ocasião. (Podemos citar: Adm. Científica, Teoria Clássica, Teoria da Burocracia, Teoria Neoclássica e Teoria das Relações Humanas).

Para entender: A abordagem clássica foi um trabalho elaborado pelo francês Henri Fayol, representante da Teoria Clássica, e pelo americano Frederick Winslow Taylor que liderou o movimento da Adm. Científica.
Apesar da distância e pensamentos diferentes foram criadas teorias sobre a administração que se complementavam, sendo chamadas, em conjunto, de “Abordagem Clássica” da administração. A ideia central de ambos os autores era desenvolver uma visão científica da administração, com princípios e normas que deveriam ser seguidos para que ela pudesse ser eficiente.
Abordagem clássica, que dava ênfase às tarefas (Adm. Científica) e à estrutura (Teoria Clássica)

Por fim, a Teoria Clássica de Fayol desconsidera a importância da organização informal, assim como a Administração Científica de Taylor.

Fonte: Estratégia - Prof. Carlos Xavier
Bons estudos!
Gente . .. Me tirem uma duvida, que parece ser besta, pra quem ta estudando aí pro MPU ou manja do assunto. No edital fala pra estudar apenas abordagem classica, burocratica e sistematica da administração . . .Abordagem neo classica cai também???
A ABORDAGEM CLÁSSICA TEM VISÃO NO SISTEMA FECHADO. OU SEJA, FOCO NOS PROCESSOS INTERNOS E OPERACIONAIS DA ORGANIZAÇÃO. JÁ QUANTO À ABORDAGEM SISTÊMICA, POSSUI UM SISTEMA ABERTO.

GABARITO ERRADO

Rodrigo, tive a mesma dúvida sua quando iniciei meus estudos desta matéria, vim de uma longa jornada de questões do CESPE e comparando editais sobre o estudo das teorias. Resumo: estudo as teorias Científica, Clássica, Humanas, Neoclássica, por Objetivos, Burocrática, Comportamental, Sistêmica e Contingêncial. Notei que nos editais vêm, geralmente, o termo "abordagem" e não "teoria". Uma abordagem abrange várias teorias. Ex.: Abordagem Comportamental [Teoria Comportamental da Administração ➡ Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO)].
A Teoria Clássica não tem visão sistêmica.
A FALTA DE EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS PARA DAR BASE CIENTÍFICA A SUAS AFIRAÇÕES E PRINCÍPIOS É UMA DAS CRÍTICAS À TEORIA CLÁSSICA
GABARITO: ERRADO

A questão está equivocada, pois a Teoria Clássica de Henri Fayol realmente tem uma abordagem normativa e prescritiva, mas não foi baseada em aspectos informais das organizações, apenas os formais. Além disso, a visão sistêmica só apareceu na Teoria dos Sistemas, posteriormente. Desta maneira, o gabarito é mesmo questão errada.

Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
Tanto na teoria clássica,quanto na Abordagem Clássica como um todo, eles não se preocupavam com o informal.
NÃO TEM COMO ERRAR ESSA!
ERRADO

Propostas pela teoria clássica da administração, a abordagem normativa e a prescritiva fundamentam-se em princípios gerais de administração, como o da visão sistêmica das organizações, formulados a partir de experimentos científicos acerca de aspectos formais e informais da organização.
ESSA QUESTÃO FEZ UMA MISTURA DESGRAÇADA DE CONCEITOS.

A TEORIA CLÁSSICA É FORMAL NÃO TEM NADA DE INFORMAL E A SISTÊMICA SURGIU DEPOIS.

GABARITO: ERRADO.

''DEUS É BOM O TEMPO TODO''.

''SUA HORA DE PASSAR VAI CHEGAR MEU CHAPA''.
A banca fez um samba do crioulo doido pra pegar os mais incautos! Esqueça experimentos na abordagem clássica. A base é a ciência e fatos
Gabarito: ERRADO.

A teoria clássica é do tipo normativa e prescritiva e calcada nos aspectos formais da organização (comunicação, hierarquia, etc).

A teoria clássica entende a organização como um sistema fechado e, portanto não preconiza uma visão sistêmica da organização, tampouco preocupa-se com os aspectos informais (lideranças informais, comunicação informal, etc.).

PONTO DOS CONCURSOS.
Essa questão foi uma bagunça enorme de conceitos, deus me dibre! Cespe acaba com a confiança de qualquer concurseiro. Avante guerreiros!
A era clássica somente se preocupara com os aspectos FORMAIS. (Se aparecer informal para a era Clássica, está errado.)

Organização Formal: é aquilo que está documentado, escrito.
Visão sistêmica surgiu mais na abordagem sistêmica / teoria do sistemas ( Já em 1951 , contra Fayol que surge em 1916)

Fayol utilizava sim uma abordagem prescritiva/normativa , isto é , ele fornecia um "receituário" de como o administrador deveria agir e como a organização deveria se organizar - o que fazer , quais métodos utilizar , etc.. a famosa RECEITA DE BOLO.

Entretanto , Fayol não utilizava visão sistêmica , pois encarava a organização como um sistema FECHADO. Ou seja , ele só se preocupou com aspectos internos à organização. Também , uma das grandes críticas à abordagem clássica foi desconsiderar a organização informal.
ERRADO

APENAS ASPECTOS FORMAIS.
A abordagem normativa é o foco nas normas e regulamentos formais.
Totalmente errado.

Abordagem clássica/Administração científica - prescritiva e normativa

Teoria dos sistemas - Explicativa e descritiva.

Ambas consideram apenas aspectos formais.
Gabarito Errado.

A questão misturou conceito de Taylor, abordagem humana, sistemas aberto.

Dica!

Autor: Taylor

Teoria administrativa: Admin. Cientifica (abordagem clássica)

Ênfase principal: Na tarefa

Visão geral: Prescritivas e normativas

Autor: Henri Fayol

Teoria administrativa: Teoria clássica

Ênfase principal: Na estrutura

Visão geral: Prescritivas e normativas

Autor: Max Weber

Teoria administrativa: Teoria da burocracia

Ênfase principal: Na estrutura

Visão geral: Explicativa e descritivas

Autor: Ludwig

Teoria administrativa: Teoria do sistema

Ênfase principal: No ambiente

Visão geral: Explicativa e descritivas
Classica, humanista e neoclássica: prescritiva/normativa

Burocrática, Estruturalista, comportamental, sistêmica e contingencial: descritiva / explicativa
São princípios da Administração, que fundamentam a Teoria Clássica:

- Divisão do trabalho;
- Autoridade e responsabilidade;
- Disciplina;
- Unidade de comando (uma autoridade);
- Unidade de direção;
- Subordinação dos interesses individuais aos gerais;
- Remuneração do pessoal;
- Centralização (topo da hierarquia);
- Cadeia escalar (linha de autoridade);
- Ordem (um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar);
- Equidade;
- Estabilidade do pessoal (rotatividade é prejudicial);
- Iniciativa; e
- Espírito de equipe.
Obs: A visão sistêmica, descrita no item, não faz parte destes princípios.

Quanto à abordagem sistêmica:
Em meados de 1950, o biólogo alemão Ludwig von Bertanlanffy elaborou uma teoria para enfrentar os problemas de cada ciência por meio de princípios gerais interdisciplinares, de modo que cada ciência com a sua descoberta pudesse ajudar nas demais ciências, e assim surgiu a Teoria Geral dos Sistemas. Essa teoria demonstra o que é comum em cada ciência, eliminando fronteiras entre elas. É uma teoria totalizante, de visão sistêmica, baseada na dependência recíproca de todas as disciplinas e da necessidade de integração. Com esta teoria os princípios do reducionismo, pensamento analítico e mecanicismo passam a ser substituídos pelos princípios opostos, como expansionismo, pensamento sintético e da teleologia.
As Abordagens Normativa e Prescritiva, Não foram Propostas pela Teoria Clássica, mas são a ''VISÃO'' da Teoria Clássica.
Aspectos informais são visto na Teoria Neoclássica, evolução da Teoria Clássica, um pouco mais flexível.
Fayol - Teoria Clássica:

. Ênfase na Estrutura
(alta administração)
. Divisão do trabalho
. Autoridade e responsabilidade
. Disciplina
. Estrutura Linear
. Unidade de Comando
. Amplitude de controle
. Unidade de Direção
. Subordinação dos interesses individuais aos gerais
. Remuneração justa
. Centralização
. Cadeia escalar
. Ordem
. Equidade
. Estabilidade do pessoal
. Iniciativa
. Espírito de Equipe
. Aspectos formais (e não informais)
. Abordagem normativa e prescritiva (não tem visão sistêmica!)
clássica
ERRADOOO!

Propostas pela teoria clássica da administração, a abordagem normativa e a prescritiva fundamentam-se em princípios gerais de administração, como o da visão sistêmica das organizações, formulados a partir de experimentos científicos acerca de aspectos formais e informais da organização.

NÃO PRECISAVA NEM LER A QUESTÃO TODA. QUANDO FALAR EM: NORMATIVO, REGRA, PROCEDIMENTO LEGAL E ETC, ESTÁ SE REFERINDO À ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA.

BORA PASSAR, GALERAAAA!
A visão sistêmica surgem bem depois, a partir do trabalho de Ludwig Bertalanffy. Na teoria clássica temos uma abordagem com foco exclusivamente no ambiente interno.
Gabarito: ERRADO

ID

955264

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações, julgue os itens que se seguem.

O controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A direção da empresa representa a motivação, orientação, liderança e coordenação das atividades e recursos, com a finalidade de alcançar os objetivos e resultados esperados. Já o controle representa o acompanhamento e a avaliação dos resultados apresentados em relação aos objetivos e resultados esperados.

Fonte: http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/05/20/17071/
FÉ EM DEUS QUE A VITÓRIA ESTÁ PRÓXIMA.
Desculpe discordar, Danilo, mas a questão refere-se à organização, não à direção.

ITEM ERRADO

o enunciado refere-se à ORGANIZAR!

Planejar É a ação de determinar os objetivos a serem atingidos, decidindo antecipadamente as ações apropriadas que deverão ser executadas para que esses objetivos sejam alcançados. Saber fazer um bom diagnóstico da situação presente, antecipar o futuro e decidir as ações que tornarão real esse futuro almejado sintetizama função planejamento. • Organizar É saber reunir e coordenar os recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros, dividindo tarefas e responsabilidades, definindo uma metodologia de trabalho e distribuindo as tarefas ao longo do tempo.

Dirigir É a ação de conduzir, motivar, orientar, apoiar e se comunicar com as pessoas individualmente ou em grupos.

Controlar Trata-se da ação de acompanhar, monitorar o progresso verificando se o trabalho anda conforme o planejado, implementando as mudanças que sejam necessárias. Saber confrontar resultados com objetivos traçados e verificar sua consistência.
FONTE: Benício, João Carlos. Gestão financeira para organizações da sociedade civil; Coleção Gestão e Sustentabilidade, Instituto Fonte.Global Editora, São Paulo, 2000
Enfim, se trata de ORGANIZAR ou DIRIGIR?
Pricylla, trata-se de ORGANIZAR.

FÉ EM DEUS TUDO DARÁ CERTO.
Esse não é o conceito de Controle. A organização é que reúne e coordena os recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários para se atingir o objetivo.

FONTE: PROFESSOR LUIS OCTAVIO
Errado. Refere-se a função Organização.
Quando li o enunciado da questão tive a certeza de se tratar da função organização. Depois com os comentários dos colegas acabei ficando em dúvida. Entretanto, a questão se refere, sim, à função organização.
Organizar é a função que faz a distribuição de tarefas e recursos entre os membros da organização, define os níveis hierárquicos e delega poder para tomada de decisão. Implica em dividir, integrar e coordenar as atividades e os recursos organizacionais de forma a alcançar as metas definidas.

Fonte: Ponto dos Concursos
P O D C

PLANEJAMENTO ---> definir / estabelecer / prever os objetivos

ORGANIZAÇÃO ---> distribuir / alocar os recursos

DIREÇÃO ---> coordenar / liderar

CONTROLE ---> medir / mensurar / avaliar
Gabarito errado, esse conceito é de Organização.
O controle é a fase final do processo administrativo, o "PODC", e consiste em 4 etapas básicas:
1- Estabelecer o padrão
2-Avaliar os resultados
3- Comparar os resultados ao padrão
4- Ação corretiva.
GABARITO: ERRADO. Trago outro ponto de vista a fim de agregar conhecimento aos brilhantes comentários dos colegas:

Essa questão não traz nenhuma referência ao processo de controle. Ela está falando claramente sobre outro processo, o de “ORGANIZAÇÃO”. É nele que os recursos são coordenados e efetivamente distribuídos pela organização pública ou privada. Esses recursos podem incluir, como mencionado pela questão, recursos humanos, financeiros, físicos e de informação. Atenção: apesar disso, o planejamento dos recursos se dá no processo de “planejamento” e não no de “organização”!

O controle, dentro do processo administrativo, realiza o monitoramento e a verificação de que tudo aquilo que foi planejado está sendo executado conforme o esperado. Além disso, é nos processos de controle que são preparadas e executadas as ações corretivas para que os objetivos possam ser alcançados.

Embasamento legal: professor Carlos Xavier, https://www.estrategiaconcursos.com.br/professor/carlos-xavier-3242/

VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!
Se a questão fizesse referência à ORGANIZAÇÃO(não a controle) estaria correta...

Gabarito: ERRADO

Bons estudos!
CARACAAAAAAA, um monte de comentário distintos, estou vendo que não sou a unica pessoa que não esta dominando esta distinção.... o que é??? DIREÇÃO ou CONTROLE????
O controle, executa o monitoramento e a verificação de que tudo aquilo que foi planejado está sendo executado conforme o esperado. Além disso, é nos processos de controle que são preparadas e executadas as ações corretivas para que os objetivos possam ser alcançado.
A questão está falando sobre o processo de "organização". É nele que os recursos são coordenados e efetivamente distribuídos pela organização pública ou privada. Esses recursos podem incluir, como mencionado pela questão, recursos humanos, financeiros, físicos e de informação
alocar recursos - organização
reunião e coordenação de recursos - direção
A questão se refere ao conceito de organizar.
Controle: Trata-se de acompanhar, monitorar o progresso, avaliar os resultados, comparar os resultados ao padrão e aplicar a ação corretiva.
COORDENAR AS ATIVIDADES: ORGANIZAÇÃO.

COORDENAR AS PESSOAS: DIREÇÃO.

MAS, O QUE IMPORTA É QUE NÃO É CONTROLE! rsrsrs

GABARITO ERRADO
O controle, dentro do processo administrativo realiza o monitoramento e a verificação de que tudo aquilo que foi planejado está sendo executado conforme o esperado. Além disso, é nos processos de controle que são preparadas e executadas as ações corretivas para que os objetivos possam ser alcançados.

Essa questão não traz nenhuma referência ao processo de controle. Ela está falando claramente sobre outro processo, o de “organização”. É nele que os recursos são coordenados e efetivamente distribuídos pela organização pública ou privada. Esses recursos podem incluir, como mencionado pela questão, recursos humanos, financeiros, físicos e de informação. Atenção: apesar disso, o planejamento dos recursos se dá no processo de

“planejamento” e não no de “organização”!!!

Gabarito: Errada.

Fonte: Carlos Xavier - Estratégia Concursos
Boa noite, gab errado

Controle é o processo administravƟ que realiza a veriﬁcação se tudo está sendo realizado conforme o que foi planejado e ordenado no processo

Bons estudos
Medir, mensurar, monitorar, confrontar resultados = ferramenta administrativa CONTROLE
Esta não é a definição de controle, mas do processo de organização.
O controle é o processo administrativo que busca avaliar se os objetivos
estão ou não sendo atingidos pela instituição. Ele é feito através do monitoramento dos resultados e sua
comparação com os resultados esperados ou planejados. Com os
resultados identificados, podemos propor ações corretivas ou aprender com
o que funcionou. Desta maneira, o gabarito é questão errada.

Prof. Rodrigo Rennó
Parem de confundir eu tenho a total duvida de que é direção, zueira com certeza é direção esse povo é doido
ERRADO. Seria ORGANIZAÇÃO.

PODC

- Planejamento: É a ação de determinar os objetivos a serem atingidos, decidindo antecipadamente as ações apropriadas que deverão ser executadas para que esses objetivos sejam alcançados. Saber fazer um bom diagnóstico da situação presente, antecipar o futuro e decidir as ações que tornarão real esse futuro almejado sintetizama função planejamento.

- Organização: é a função que faz a distribuição de tarefas e recursos entre os membros da organização, define os níveis hierárquicos e delega poder para tomada de decisão. Implica em dividir, integrar e coordenar as atividades e os recursos organizacionais. Reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos. Está relacionada à ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e suas ATIVIDADES.

- Direção: representa a motivação, orientação, liderança e coordenação das atividades e recursos, com a finalidade de alcançar os objetivos e resultados esperados. Está relacionada à LIDERANÇA.

- Controle: acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados em relação aos objetivos e resultados esperados.
Esse conceito corresponde à organização.
O controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos.

APESAR DE CONSIDERAR ESTE ENUNCIADO UM POUCO CONFUSO, DEVEMOS OBSERVAR OS TERMOS QUAIS DESTAQUEI.
Pra não errar NUNCA MAIS em se tratando de CESPE:

Para cumprir as funções administrativas, eu preciso:

Planejar as estratégias;
Organizar as tarefas;
Dirigir as pessoas;
Controlar os resultados.
O controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos. - ERRADO.

A organização consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos. - CERTO.

Se ao invés de controle, a banca tivesse empregado to termo DIREÇÃO, muita gente teria escolhido a opçao " Certo"!!!

Gente, a assertiva se refere à função administrativa de ORGANIZAÇÃO e não à função de DIREÇÃO!!!

Talvez o fato de a assertiva ter usado o termo "coordenação" (o controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos...), causou uma certa confusão com a função admistrativa DIREÇÃO, já que a palavra "coordenar" também faz parte do conceito de DIREÇÃO.

Só que temos de ficar atentos, pois:

ORGANIZAÇÃO: coordena RECURSOS

DIREÇÃO: coordena PESSOAS

Portanto, quando lemos a parte da assertiva que diz que o controle é a coordenação DOS RECURSOS humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários... fica bem óbvio que a palavra coordenação se refere à funçao ORGANIZAÇÃO.

Em um comentário equivocado, alguém disse que a assertiva se refere a função DIREÇÃO e ainda reforça isso dizendo que será através da coordenação e liderança.

LIDERANÇA, assim como todos os aspectos inerentes à funçao DIREÇÃO, só se aplica à PESSOAS! não se aplica a recursos! e em momento algum o enunciado menciona PESSOAS! mas somente recursos, veja:

O controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos.

Portanto, a assertiva se refere à função administrativa ORGANIZAÇÃO.
Gabarito ERRADO

Esta não é a definição de controle, mas do processo de organização. O controle é o processo administrativo que busca avaliar se os objetivos estão ou não sendo atingidos pela instituição. Ele é feito através do monitoramento dos resultados e sua comparação com os resultados esperados ou planejados. Com os resultados identificados, podemos propor ações corretivas ou aprender com o que funcionou.

Prof. Rodrigo Rennó
Para lembrar :

Designar tarefas : ORGANIZAÇÃO

Designar pessoas : DIREÇÃO
Bons comentários! Obrigado povo!!
ERRADO.
Esse não é o conceito de Controle. A organização é que reúne e coordena os recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários para se atingir o objetivo.
Gabarito ERRADO.

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP
Controlar implica reunir e coordenar os recursos humanos, financeiros e de informação para que os objetivos organizacionais sejam cumpridos. (ERRADO)
ERRADO
P.O.D.C
PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.
ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor
DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas
CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões
O enunciado descreve a função administrativa de organização. Controle é a função responsável por comparar o que foi planejado com o que foi executado.
GABARITO: ERRADO
Errado
O (A organização) controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos.
A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.
ERRADO
O controle é uma função do processo administrativo, não uma ferramenta.
#Respondi errado!!!

ID

955267

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações, julgue os itens que se seguem.

A amplitude de controle em uma organização deve ser reduzida nos casos em que o trabalho seja rotineiro, os subordinados, altamente treinados, o administrador, altamente capacitado, os cargos, similares e as medidas de desempenho, comparáveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acrescentando:

Wikipédia:

Amplitude de controle menor Amplitude de controle maior Trabalho criativo e inovador Trabalho rotineiro e previsível Tarefas diversificadas Tarefas similares Dispersão física das pessoas Concentração física das pessoas Necessidade de orientação Pessoal treinado e preparado Ausência de regras e procedimentos Regras e procedimentos Poucos sistemas de suporte Sistemas de apoio e suporte Muitas atividades não-administrativas Poucas atividades não-administrativas Preferências pessoais Preferências impessoais Custo administrativo maior Custo administrativo menor
Amplitude administrativa (ou amplitude de comando, ou de controle) é o número de subordinados/áreas que um gestor tem sob seu comando/supervisão. Em qualquer nível, cada gestor tem um determinado número de pessoas que se reportam a ele, pessoas estas que podem estar agrupadas em conjuntos de cargos ou em departamentos. Uma decisão importante no processo de organização é a definição da amplitude ideal de comando, ou seja, a quantidade de áreas e pessoas que um chefe tem capacidade de gerir com eficácia.
A amplitude pode ser caracterizada por vários níveis hierárquicos (alta ou alongada) ou com poucos níveis, caracterizando-se por ser mais “achatada” e dispersa horizontalmente. Esta última representa a tendência das organizações modernas.
O ''deve ser reduzida'' torna a questão errada.

A amplitude, não necessariamente, deve ser reduzida.
A amplitude do controle significa a quantidadde de subordinados que um supervisor tem, quanto maior a amplitude maior a quantidade de subordinados e vice-versa. Se os trabalhos são rotineiros e os subordinados altamente treinados, não há necessidade de muita supervisão, o que deve ocorrer é a diminuição de níveis hierárquicos através do aumento da amplitude de controle.

Bons estudos!
"A amplitude de controle relaciona-se ao número de subordinados que os superiores comandam em uma organização. Dessa forma, quanto maior o número de subordinados por chefe, maior é a amplitude de controle. Assim sendo, se existem poucos subordinados por chefe, a amplitude de controle é menor."
Fonte: Livro Administração Geral para concursos. Prof. Rodrigo Rennó. 2013.

Sendo assim de acordo com a questão a amplitude deverá ser aumentada e não reduzida, pois o trabalho é rotineiro, os subordinados são altamente treinados, cargos similares e medidas de desempenho comparáveis.

Força sempre.
Com essas características a amplitude do controle deve ser aumentada.
Amplitude administrativa, também denominada amplitude de controle ou amplitude de comando refere-se ao número de funcionários que um administrador consegue dirigir com eficiência e eficácia . Essa amplitude está relacionada diretamente ao número de níveis hierárquicos de uma organização e a configuração geral de sua estrutura organizacional (centralização).
Quanto maior a amplitude administrativa, menor será a quantidade de níveis hierárquicos de uma empresa, o que produzirá uma estrutura organizacional achatada e dispersa horizontalmente. Já uma amplitude administrativa menor aumentará a quantidade de níveis hierárquicos e produzirá uma estrutura organizacional alta e alongada.
Amplitude de controle menor Amplitude de controle maior Trabalho criativo e inovador Trabalho rotineiro e previsível
Tarefas diversificadas Tarefas similares. Dispersão física das pessoas. Concentração física das pessoas. Necessidade de orientação. Pessoal treinado e preparado. Ausência de regras e procedimentos. Regras e procedimentos. Poucos sistemas de suporte. Sistemas de apoio e suporte. Muitas atividades não-administrativas. Poucas atividades não-administrativas
Preferências pessoais. Preferências impessoais. Custo administrativo maior. Custo administrativo menor.
FONTE: PROFESSOR LUIS OCTAVIO
Neste caso a amplitude deve ser aumentada!
Amplitude de Controle: mede o número de pessoas subordinadas a um administrador; quanto maior, menos níveis hierárquicos e menos administradores.
Quando a equipe é bem preparada, como a que a questão apresenta, a tendência é passar a autonomia pra níveis mais baixos da hierarquia . Assim teremos uma estrutura descentralizada , sendo assim maior será a amplitude de controle . Ao contrário do que se diz
SE A ATIVIDADE É ROTINEIRA, ENTÃO O IDEAL É REDUZIR A CADEIA DE COMANDO (reduzir os níveis de hierarquia) E ATRIBUIR MAIS SUBORDINADOS A UM ÚNICO CHEFE (aumentar a amplitude). AGORA, SE A ATIVIDADE FOSSE COMPLEXA, AÍ SIM PRECISARIA REDUZIR O NUMEROS DE SUBORDINADOS PARA CADA CHEFE (reduzir a amplitude), PORQUE O CONTROLE DE DESEMPENHO PELO CHEFE PASSARIA SER MAIS FREQUENTE.

GABARITO ERRADO
A amplitude de controle não deve ser reduzida neste caso. Se o trabalho é rotineiro, não é complexo, é um trabalho mais simplificado, etc, não há necessidade de muita supervisão, ou seja, grande número de níveis hierárquicos. ESTRUTURA ACHATADA

Fonte: Prof Carlos Xavier

ERRADA
A amplitude de controle em uma organização deve ser AMPLIADA (mais subordinados sob comando de um único gestor) nos casos em que o trabalho seja rotineiro, os subordinados, altamente treinados, o administrador, altamente capacitado, os cargos, similares e as medidas de desempenho, comparáveis.
GAB.: ERRADO

TAREFAS

MAIS COMPLEXAS --> MENOR AMPLITUDE DE CONTROLE

MENOS COMPLEXAS --> MAIOR AMPLITUDE DE CONTROLE

HAIL IRMÃOS!
Questão fácil mas que dá um nó na cabeça...
Amplitude de controle: é o número de subordinados que um chefe pode supervisionar. Em tarefas simples e rotineiras esse número pode sim ser ampliado por não precisar de uma maior supervisão de seus líderes ou chefes, ao contrário de tarefas complexas que devem ser reduzida a amplitude de controle para que chefes ou líderes possam melhor supervisionar sua equipe.
A amplitude de controle em uma organização deve ser AUMENTADA nos casos em que o trabalho seja rotineiro, os subordinados, altamente treinados, o administrador, altamente capacitado, os cargos, similares e as medidas de desempenho, comparáveis.

Fonte: Prof Adriel Sá
Maior Amplitude:

aaaaaa

bbbbbbbbbbbbb

cccccccccccccccccccccc

ddddddddddddddddddddddddddddddddd

Menor Amplitude:

a

aa

aaa

bbbb

bbbbb

bbbbbb

ccccccc

cccccccc

dddddddd

ddddddddd
Amplitude de controle: é o número de subordinados que um chefe pode supervisionar.
Em tarefas simples e rotineiras esse número pode sim ser ampliado por não precisar de uma maior supervisão de seus líderes ou chefes, ao contrário de tarefas complexas que devem ser reduzida a amplitude de controle para que chefes ou líderes possam melhor supervisionar sua equipe.
GABARITO ERRADO.
ERRADO
A amplitude de controle refere-se ao número de funcionários que um administrador consegue dirigir com eficiência e eficácia. Essa amplitude está relacionada diretamente ao número de níveis hierárquicos de uma organização e a configuração geral de sua estrutura organizacional (centralização). Quanto maior a amplitude de controle, menor será a quantidade de níveis hierárquicos de uma empresa, o que produzirá uma estrutura organizacional achatada e dispersa horizontalmente. Já uma amplitude administrativa menor aumentará a quantidade de níveis hierárquicos e produzirá uma estrutura organizacional alta e alongada.
ERRADO
Amplitude de controle: é o número de subordinados que um chefe pode supervisionar.
Em tarefas simples e rotineiras esse número pode sim ser ampliado por não precisar de uma maior supervisão de seus líderes ou chefes, ao contrário de tarefas complexas que devem ser reduzida a amplitude de controle para que chefes ou líderes possam melhor supervisionar sua equipe.
Na questão deve ser AUMENTADA nos casos em que o trabalho seja rotineiro, os subordinados, altamente treinados, o administrador, altamente capacitado, os cargos, similares e as medidas de desempenho, comparáveis.
ERRADO
Errado
A amplitude de controle em uma organização deve ser ( Ampliada) reduzida nos casos em que o trabalho seja rotineiro, os subordinados, altamente treinados, o administrador, altamente capacitado, os cargos, similares e as medidas de desempenho, comparáveis.
Uma das características da Amplitude de Controle.
Quando maior a amplitude de controle, maior é o número de pessoas para cada gestor.
A organização em questão tem uma distribuição com tendência horizontal na hierarquia (cargos similares, profissionais altamente capacitados), isso influi numa "horizontalização" o que aumenta a amplitude de controle.

Gabarito: errado

ID

955270

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações, julgue os itens que se seguem.

Tradicionalmente, o processo de criação da cultura organizacional ocorre de três maneiras: os fundadores contratam e mantêm empregados que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles; ou doutrinam e socializam esses empregados de acordo com sua forma de pensar e de sentir; ou, então, estimulam os empregados a se identificar com eles e a internalizar seus valores, convicções e premissas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São justamente as maneiras para o gerenciamento da cultura.
EVP
Certo
O processo de criação de uma cultura ocorre segundo (Robbins, 2002), de três maneiras:
Primeiro: os fundadores só contratam e mantém funcionários que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles;
Segundo: os fundadores doutrinam e socializam esses funcionários de acordo com sua forma de pensar e sentir;
Terceiro: o comportamento dos fundadores age como um modelo, encorajando os funcionários a se identificarem com ele e, dessa forma, mostras seus valores, convicções e premissas.
Um aspecto importante a ser notado é que quando a organização tem sucesso, a visão dos seus fundadores passa a ser vista como o principal determinante desse sucesso. Nesse momento, a personalidade completa dos fundadores torna-se parte integrante da cultura da organização.
Bons estudos ;)
“O processo de criação de uma cultura ocorre de três maneiras.
Primeiro, os fundadores só contratam e mantêm funcionários que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles.
Segundo, eles doutrinam e socializam esses funcionários de acordo com sua forma de pensar e sentir.
Finalmente, o comportamentos dos fundadores age como um modelo, introjetando seus valores, convicções e premissas”
(SCHEIN apud ROBBINS, 2007, p. 258).
Quer dizer então que se houver formação de uma cultura contrária ao que o o fundador da empresa julga ser a sua cultura, estaríamos diante de um ambiente aculturado? Se sim, a greve não seria um fenômeno cultural organizacional? Se sim, estamos então admitindo que um sindicato não é uma organização?

Fico pasmo que este tipo de ilação possa ser efetuada em provas as quais cobram, inclusive, conhecimento sobre o pensamento sistêmico.
Caro Gabriel, acho que você não entendeu bem a questão. Se você pretende montar uma empresa vai querer contratar pessoas com pensamento semelhante ao que você considera essencial para o sucesso de sua empresa. Você não pode pensar em montar uma loja e camisas e contratar funcionários especialistas em mecânica de avião concorda?
Marquei a assertiva como ERRADA por considerar que seria "e" entre as enumerações, não "ou". Alguém poderia elucidar esta questão?? Grata! :)
Capitu, respondendo a sua indagação, eu penso - salvo engano - que a cultura organizacional é anterior ao empregado e de certa forma é ela quem irá exercer influência sobre o empregado, ou seja, partindo daqueles três tópicos, a cultura organizacional é forte o bastante para influenciar a massa, já que esta é dependente daquela.
Se não fosse o "Tradicionalmente" (no início da questão) eu marcaria errada! Pois não são só esses o processo de criação de uma cultura organizacional!! E a palavra "Tradicionalmente" ficou no mesmo sentido de outra palavra que o CESPE adora: "Como Regra" - Que em provas do CESPE eu traduzo como: "Uma das Opções a serem usadas" (Pelo menos foi o que eu enxerguei).
Vários são os fatores que influenciam a formação da cultura organizacional. Os principais são:

1º Filosofia dos fundadores
2º Critérios de seleção --> Que é onde entra a questão! Os Criadores da empresa buscam funcionários que pensam de acordo com a ideologia, crenças e valores iniciais!!
3º Ação dos dirigentes
4º Adaptação as variáveis ambientais

bons estudos aê!
O processo de criação de uma cultura ocorre de três maneiras (Schein, 1996): primeiro, os fundadores só contratam e mantém funcionários que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles, em seguida, doutrinam e socializam esses funcionários de acordo com sua forma de pensar e sentir, por fim, o comportamento dos fundadores age como modelo que encoraja os funcionários a se identificarem com ele e assimilarem seus valores, convicções e premissas.

http://www.dimensaotech.com/2009/05/cultura-organizacional/

Se é um processo, então não pode ser OU, mas sim, E... PQP!!!! CESPE ¬¬
Essa questão fala de uma escolha e não de um processo... é só ler.
Segundo Robbins (2008), o processo de criação de uma cultura pode ocorrer de três maneiras: ou os fundadores só contratam e mantêm funcionários que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles, ou doutrinam e socializam esses funcionários de acordo com sua forma de pensar e de sentir, ou ainda, o comportamento dos fundadores age como um modelo que encoraja os funcionários a se identificar com eles, introjetando valores, convicções e premissas.
1) quero abacaxi OU maça.

posso querer abacaxi apenas;

posso querer maça apenas;

posso querer abacaxi E maçã;

2) OU quero abacaxi OU quero maçã

posso querer abacaxi apenas;

posso querer maça apenas;

não posso querer os dois.
A cultura organizacional é um processo de gerenciamento entre o empregado e o empregador
Segundo Robbins (2008).
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PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UMA CULTURA pode ocorrer de TRÊS MANEIRAS:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
- OU os fundadores só CONTRATAM e MANTÊM funcionários que PENSEM e SINTAM AS MESMAS COISAS da mesma forma que eles.
- OU DOUTRINAM e SOCIALIZAM esses funcionários de acordo com SUA FORMA DE PENSAR e de sentir.
- OU ainda, o COMPORTAMENTO DOS FUNDADORES age como um modelo que ENCORAJA os funcionários a SE IDENTIFICAR COM ELES, introjetando valores, convicções e premissas.
Não sabia que a cultura podia ser manipulada dessa forma como disse o tal do Schein em 1996. Achar não é bom, mas achei que a cultura surgia de um processo natural orgânico de acordo com o crecimento ou formação da empresa, e assim escreveria se fizesse um livro de Adm, mas enfim, registrado, dancemos conforme os autores da Adm...
Os costumes, as tradições e a maneira usual de se fazer as coisas em uma organização dependem muito do que foi feito e o grau de sucesso que foi então alcançado. Isso leva à fonte primordial da cultura organizacional: os fundadores da empresa, estes têm maior impacto sobre a cultura inicial da organização.

GAB CERTO
Sei não ... acertei, mas acho que tem um forçada de barra aí viu.
CESPE nao tem jeito
A professora simplesmente lê a questão. QC, muda a professora.
CERTO

Etapas do processo de criação de uma cultura:

• 1º os fundadores só contratam e mantêm funcionários que pensem e sintam as coisas da mesma forma que eles.
• 2º eles doutrinam e socializam esses funcionários de acordo com sua forma de pensar e de sentir.
• 3º finalmente, o comportamento dos fundadores age como um modelo que encoraja os funcionários a se identificar com eles e, dessa forma, a introjetar seus valores, convicções e premissas.

Gestão de pessoas, Andréia Ribas e Cassiano Salim.
Gabarito: CERTO

O processo de criação da cultura organizacional é iniciado pelos seus próprios fundadores. Estes irão contratar pessoas que tragam os valores e comportamentos desejados por eles.

Além disso, estes irão criar normas e regras que fortaleçam estes valores dentro da instituição. Com isso, o impacto dos fundadores na criação da cultura é muito forte.

Professor: Rodrigo Rennó
a prof que comenta a questão é muito limitada, só repete o que a questão já diz, não acrescenta nenhuma informação, poderia pelo menos citar um teórico para embasar a questão (nesse quesito os alunos comentaristas do qc dão show!)
Interessante essa questão me fez refletir sobre as grandes empresas no mundo .
Um forte exemplo é o Google tem até um filme que ajuda a entender chamado " Os estagiários".
O ambiente é extremamente de acordo com o que os idealizadores pensam e sentem .
Como dissemos, no tópico específico, o processo de criação da cultura organizacional se inicia através da filosofia dos fundadores da empresa, os quais utilizam essas ideias como critérios de seleção de novos colaboradores. Na questão, ele utiliza o termo “criação” de forma ampla, no sentido de “construção”. A partir daí, se dá a gestão da cultura organizacional, que pode ser feita, conforme explicamos acima, através do convencimento da importância dessas novas práticas e da socialização de novos membros. Portanto, assertiva correta.

Gabarito: C
O enunciado reproduz a obra de Stephen Robbins. Na obra temos a descrição de três maneiras de criar uma cultura organizacional: a) contratar e manter apenas os empregados que pensam e sentem da mesma forma que os fundadores, b) doutrinar e socializar os funcionários com o modo de pensar dos fundadores, c) incentivar que os empregados se identifiquem com os fundadores e interiorizem suas crenças, valores e suposições.

Enunciado perfeito.

Gabarito: Certo

ID

955273

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito das organizações, julgue os itens que se seguem.

Em uma empresa em que a cultura organizacional é difundida e os valores e as crenças são pontos de referência claros e compartilhados pelos colaboradores, estabelece-se um acordo tácito que evoca o lema “um por todos, todos por um”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A cultura visa criar uma identidade entre os funcionários e construir uma visão de equipe e não individualista.
EVP
tácito
(latim tacitus, -a, -um)
adj.
1. Que não está declarado mas que se subentende. = IMPLÍCITO, SUBENTENDIDO ≠ EXPRESSO, MANIFESTO, PATENTE
2. Que não usa palavras ou a voz. = CALADO, SILENCIOSO ≠ PALAVROSO
3. Que não se mostra. = ESCONDIDO, ENCOBERTO, SECRETO, VELADO ≠ ABERTO, DESCOBERTO
4. Sossegado, calmo. ≠ AGITADO, TEMPESTUOSO
será que as pessoas antes de comentar olham os comentários anteriores? acho que não.
Questão totalmente subjetiva. Como , diante de fatos expressos na questão, vc consegue inferir que o lema é todos por um ? Voce tem que ter uma bola de Cristal ou olho de tandera para acertar as questões.

Foi mal, Foi só um desabafo. Rs
Quando bem difundidos e compartilhados, os valores e as crenças geram união de pensamento e comportamento dos colaboradores da organização. Essa união remete ao lema dos 3 mosqueteiros: "Um por todos e todos por um".

Bons estudos!
CERTO
O lema dos 3 mosqueteiros: “Um por todos e todos por um”, leva a administração participativa, onde os administradores desmontam a estrutura hierárquica e fazem com que os funcionários tenham maior papel no processo de tomada de decisões.

FONTE:http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/05/20/17071/
Se os valores e as crenças são compartilhados, subentende-se que os colaboradores estão caminhando de forma coesa em prol dos objetivos da organização. Considerando essa premissa, quando - por exemplo - alguém no ambiente de trabalho estiver com algum problema, o esperado é que seja ajudado pelos colegas que estão no entorno. Portanto, podemos dizer que, assim como outros, estabelece-se um acordo tácito (subentendido) que evoca (lembra, reproduz na imaginação ou no espírito) o lema “um por todos, todos por um”.

Dicionário Michaelis
evocar
e.vo.car
(lat evocare) vtd 1 Chamar (alguém) para fora do lugar onde está. 2 MagiaChamar, invocar, para que apareçam (almas, espíritos, demônios). 3 Chamar à memória, reproduzir na imaginação ou no espírito: "...evocava... os brincos infantis, as piculas, as bocas de forno... o esquenta-sol, a cabra-cega" (Afrânio Peixoto). 4 Dir Transferir (uma causa) de um tribunal para outro; avocar.
Sou administrador mas sou obrigado a concordar contigo Maicon, os caras inventam um bando de bobagens para venderem livros e a cespe tem cobrado muito essa matéria.

Você conta no dedo os autores que realmente acrescentam alguma coisa, o resto é auto-ajuda barata aplicada ao mundo corporativo.
Para a banca, onde se lê "cultura organizacional", leia-se visão de mundo do empresário, dono da empresa, e todos os que possivelmente possam estar alinhados com ela. Só assim é viável acertar este tipo de questão.
Adm. é mta teoria sem comprovação prática. Os famosos ''cases'' é uma fábula para vender ''cases de sucesso'' no mundo empresarial. O mundo empresarial é cheio de surpresas. Às vezes dizem que um bom mkt consegue vender qualquer produto. Não é bem assim.... Ford por exemplo todos falam dele como gênio da produção em massa. O que há por trás do sucesso das vendas do modelo T Ford os livros de adm. não revelam.
Não é de admirar que Ford tenha recebido a Medalha da Águia Alemã de Hitler, numa suntuosa cerimônia em Berlim. A medalha era reservada para estrangeiros que prestavam serviços especialmente valiosos ao Reich. Hitler adquiriu muitos carros da FORD... Assisti um documentário relando como mtos casos de sucesso no mundo empresarial ocorreram por meios nada didáticos. rss Informações sigilosas de mercado, conluios, etc sempre fizeram parte do grande ''sucesso'' de vendas

http://cocofilosfico.blogspot.com.br/2012/04/pai-da-administracao-nao-era.html
Já montei um esquema para provas de Administração. Se nada estiver errado de acordo com as teorias normalmente descritas e vier alguma frase inútil pode considerar a afirmação como correta, porque sempre vai ter algum autor com uma frasesinha picareta, e as bancas adoram isso.
A parte que diz "Em uma empresa em que a cultura organizacional é difundida e os valores e as crenças são pontos de referência claros e compartilhados pelos colaboradores ..." até aí ta tudo certo.. mas a cultura pode ser direcionada perfeitamente ao contrário do que afirma a questão, ou seja, "cada um por si e todos que cuidem de si mesmos"...
Vocês estão olhando, mas não estão vendo. Para mim o lema "um por todos e todos por um", a que se refere a questão, é evidenciado quando a questão diz " ... e os valores e as crenças são pontos de referência claros e COMPARTILHADOS pelos colaboradores, estabelece-se um acordo tácito que evoca o lema “um por todos, todos por um”. Se os valores são partilhados, ou compartilhados, cria-se um elo entre os colaboradores que a questão diz ser um "acordo tácito".
Eu acertei, mas e se a cultura compartilhada por todos for a de "salve-se quem puder"? Nem sempre a cultura organizacional será baseada em valores colaborativos...
A Área de Recursos Humanos e a Cultura Organizacional
Já sabemos da importância que o assunto merece como instrumento de gerenciamento organizacional. Muitas organizações, principalmente as de pequeno e médio porte, cujo RH ainda encontra-se no nível tático e operacional, não se dedicam a essa importância questão quer porque a cúpula da empresa desconhece a sua magnitude, que pela incompetência técnica e ou política do gestor de RH.

O fato é que existe um grande numero de organizações que não investe em programas de manutenção e desenvolvimento de sua cultura própria, permitindo que uma serie de disfunções e patologias atinjam a pirâmide empresarial causando sérios danos ao ambiente e principalmente à produtividade e a qualidade dos resultados.

As organizações mais preparadas, com executivos sensíveis, cuja visão ultrapassa médio prazo, já deram conta da importância que representa para a sua consecução dos objetivos organizacionais o fato de ter equipes coesas, que canalizem energias numa mesma direção.

Ao estar numa empresa em que a cultura organizacional é difundida e os valores e as crenças são pontos de referencia claros e compartilhados entre todos, há um acordo tácito que lembra o lema histórico dos mosqueteiros de Dumas: "Um por Todos, Todos por Um".
Fonte:http://amigonerd.net/humanas/administracao/cultura-e-clima-organizacional-3
No incrível mundo da imaginação que isso é correto. Na prática é totalmente diferente.
Na verdade, na prática, é "um contra todos e todos contra um", pois o puxa-saquismo é o bilhete de entrada para alçar cargos mais elevados. A promoção por merecimento não é por tempo de serviço e sim por intensidade de puxa-saquismo. Eeeeeessa é a grande verdade no setor privado meus caros, experiencia própria.
A teoria é diferente da pratica e vice-versa.
Meu Deus, quanta baboseira. Essa questão é tão simples. Ela é lógica, é português, é administração. Qualquer dessas matérias , se forem aplicadas, chegaremos a conclusão. Pensem:
Cultura organizacional difundida: É um ponto positivo, pois significa que o clima, o ambiente, os valores, aquilo que os colaboradores acreditam, estão presentes por toda a empresa, proporcionando sinergismo entre as partes.
Valores e crenças como pontos de referência claros: É um ponto positivo, pois entende-se que o gestor traça de forma consistente o que ele espera dos colaboradores para a realização do trabalho; por exemplo, união, respeito (por mais que não se gostem), etc.
Valores e crenças compartilhados pelos colaboradores: É um ponto positivo, pois subentende-se que os colaboradores absorveram as políticas da empresa e compartilham uns com os outros os princípios estabelecidos.
Lema "um por todos, todos por um": É, por consequência, um ponto positivo. Apesar de ter cunho de "fábula", é óbvio, é lógico, que essa frase é coerente com tudo que foi dito. Inconcebível é alguém pensar que depois de tudo que foi dito, seja coerente um lema "cada um por si", o que se apresentaria como um ponto negativo e iria de encontro ao exposto no decorrer do enunciado. Dessa forma, é brigar com a Banca e dificultar sua aprovação, com certeza.
Ademais, apenas para esclarecer, sou Administrador, atuei na presidência de empresa júnior, e faço a gestão de empresa familiar decorrente de sucessão. Posso afirmar com contundência: isso é sim possível na prática, embora não seja o que mais se vê. É claro, também, que nem tudo são flores; problemas e divergências sempre existem, mas eventuais acontecimentos não significa que cultura organizacional não possa ocorrer como descrito na questão. Cultura é algo intrínseco, institucionalizado, e que não pode ser julgado de forma leviana, não pode ser avaliado pelo que você presencia na empresa que você trabalha. Além disso, deve-se considerar que há vários modelos de gestão e tipos de empresa; umas com mais facilidade de implementar o que foi dito (Estrutura Adocrática. Ex: Google), outras com mais dificuldades (Estrutura Mecânica. Ex: Indústria Têxtil). Para finalizar, estas últimas são os tipos de organizações que pessoas que não entendem a diferença entre "puxa-saquismo" e "relações humanas", não entendem a diferença entre meritocracia e tempo de serviço, trabalham; estas pessoas não se sobressaem porque sempre atribuem a competência alheia a algo negativo, ao invés de buscar a prosperidade juntamente com o chefe. Nestas organizações sim, é difícil diminuir a distância entre prática e teoria.
Não costumo fazer isso, mas como dizem muitos: foi só um desabafo! Abraços.
Achei bastante interessante o que a eliane franklin escreveu. Vejo que é muito verdade que em Administração há uma imensurável propagação de idéias e pontos de vista de autores a respeito de uma série de aspectos que envolvem a cultura organizacional das empresas. Uns achando que tal comportamento ou valor condiz com o que a empresa realmente é mas, existe uma grande relatividade em tudo. Todos sabem que existem muitas empresas que surgiram de garagens e esquinas de ruas que alavancaram ao sucesso e outras ao fracasso. Não é de se considerar que o que tudo que acontecia numa esquina ou garagem há de se ser mantido para que uma empresa continuará a manter seu sucesso. Muitas, ao mudarem a cultura para o que acham que deve ser de praxe cavam a própria cova, já outras não. Eu não sei não mas, entender qual é o caminho ideal a respeito de um conceito sobre cultura organizacional é muito complicado. Sinceramente revelo a vocês que sou formado em Administração em Marketing e fui um péssimo aluno por não entender muito o que muitos autores pregavam a respeito de certos conceitos de TGA.
Demorou, mas saquei o entendimento da banca sobre o assunto:
Para o CESPE:
CULTURA ORGANIZACIONAL = SOLIDARIEDADE, ASSOCIATIVISMO, PENSAMENTO COLETIVO, ÉTICO, GRUPAL
Outras questões ajudam a fixar a jurisprudência da banca:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional;

Uma das principais funções da cultura organizacional é regular as relações entre os membros da organização. A cultura define a tendência à solidariedade e ao associativismo, em contraposição ao individualismo e ao alheamento em relação aos interesses coletivos, diferenciando as organizações e as sociedades.
Resposta: CERTO 1 • Q201457 • Prova(s): CESPE - 2011 - EBC - Analista - Administração

Infere-se da leitura desse fragmento que as invenções não representam o produto da ação isolada de um gênio, mas o resultado do esforço de toda a comunidade.
Resposta: CERTO

Portanto, nem pense "e se a cultura compartilhada por todos for a de "salve-se quem puder?"! Para o CESPE, a cultura organizacional sempre será baseada em valores colaborativos.
Essa frase é o reflexo da Tese da Reciprocidade. Segundo Chiavenato, da interação organizacional decorre o processo de reciprocidade em que a organização oferece incentivos para o participante e, além disso, remunera-o, oferece segurança e status e cria condições para que ele trabalhe adequadamente. De forma recíproca, o participante responde com contribuições, seja trabalhando, esforçando-se e desempenhando suas tarefas conforme solicitado.
Fonte: Administração Geral e Pública, 2008.
Tácito = implicito

Uma organização forte funciona como "substituto" da formalização.
Cultura não é sinônimo de espírito de equipe. Em VÁRIAS EMPRESAS existe uma cultura voltada a resultados individuais, você recebe uma meta faz o seu, ganho os seus bônus relativo a isso, são funções que não dependem de trabalho em equipe. . Quem trabalhou em algumas áreas de bancos, no mercado financeiro sabe o que é isso. E não é algo "por de baixo dos panos", é formalmente falado a você, te mostram o que você deve cumprir, se cumprir os bônus que vc irá receber e só depende de você.
O gabarito foi dado como Certo, mas para mim é errado.
Me causou um pouco de confusão a questão.
E a dúvida permanece mesmo após ler a explicação que alguns apresentaram.

TODA cultura organizacional é NECESSARIAMENTE uma cultura positiva, que leve ao "um por todos, todos por um"?

Em uma empresa que trabalhe com vendas, por exemplo, pode haver um estímulo à competição entre os funcionários ou entre os setores pelo melhor desempenho. Dessa forma, muitas vezes, torna-se um ritual torcer para que os colegas não atinjam as metas ou, pelo menos, não ultrapassem o seu desempenho.

A generalização feita na questão não estaria errada?
Concordo com o André. Mas penso que não é produtivo ficar discutindo com a banca. Se cair uma questão similar, marco que está certo e sigo em frente. Depois que eu atingir meu objetivo, não necessariamente seguirei esses preceitos no meu trabalho, principalmente, quando forem não produtivos, como o dessa questão.
Comentário:
Esta empresa tem uma cultura organizacional forte. Quando isto acontece, os valores desta cultura são realmente seguidos e compartilhados por todos os seus membros. Além disso, os membros dessa organização acabam demonstrando uma maior lealdade e compromisso com os objetivos e metas da organização. Outro fator positivo está relacionado com uma rotatividade menor e com uma redução na necessidade de muitos controles e regras para coibircomportamentos indesejáveis. A consequência é uma maior harmonia entre os funcionários. O gabarito é mesmo questão certa.
FONTE: RODRIGO RENNÓ Estratégia Concursos
Difundir -> Espalhar
Questão ridícula. A cultura pode ser forte e ainda assim ter uma cultura individualista e competitiva. Esse examinador devia se aposentar.
Valores e crenças como pontos de referência claros: É um ponto positivo, pois entende-se que o gestor traça de forma consistente o que ele espera dos colaboradores para a realização do trabalho; por exemplo, união, respeito (por mais que não se gostem), etc.

Valores e crenças compartilhados pelos colaboradores: É um ponto positivo, pois subentende-se que os colaboradores absorveram as políticas da empresa e compartilham uns com os outros os princípios estabelecidos.
um por todos e todos por um .... agora virou palhaçada mesmo...rsrsrs.. agora virou os três mosqueteiros e ?... não tinha o que o examinador doidão fazer... só pode mesmo.. só o cespe para inventar umas doideiras "conceitos, normas" .... senão aposentou tem e que morrer um cão desse kkkkk ... deveria estar a base de droga só pode kkkk
Tácito: não formalmente expresso
Só eu que discordo do gabarito?
Muito bom o entendimento da Lorrayne Carvalho. Tal questão pode ser enterpretado também da seguinte forma:

Uma organização para todos e todos por uma organização.
Cultura Forte!!!!Pode ser também " estamos juntos e misturados "...kkk
É uma cultura forte, seus valores são compartilhados pelos membros da organização.
CERTO

O lema dos 3 mosqueteiros: “Um por todos e todos por um”, leva a administração participativa, onde os administradores desmontam a estrutura hierárquica e fazem com que os funcionários tenham maior papel no processo de tomada de decisões.

tacito não formalmente expresso

estabelece-se um acordo tácito= não formalmente expresso que evoca o lema “um por todos, todos por um”.
Minha dúvida é a seguinte, se a cultura difundida FOCAR o individualismo e a obtenção de resultados , por exemplo, numa corretora de valores (onde muitas vezes a cultura acirra a disputa entre os funcionários) o lema "um por todos, todos por um" não estaria em desacordo com a cultura vigente?
Depende muito de qual cultura a organização tem, como o colega abaixo falou.
Mas depende da cultura difundida, não?
questões nada tecnicas e extremamente interpretativas, zero de lógica.
Em uma empresa em que a cultura organizacional é difundida (PROMOVE INTEGRAÇÃO) e os valores e as crenças são pontos de referência claros e compartilhados pelos colaboradores (PROMOVE CONVIVÊNCIA E AFINIDADE), estabelece-se um acordo tácito (AGIR DE FORMA CONSONANTE) que evoca o lema “um por todos, todos por um”.
Pra deixar em branco e seguir.
“um por todos, todos por um”.

ah,então essa que é a famosa maconha
que porra é essa?
questão péssima.
Achei que fosse uma questão sobre o filme dos 3 mosqueteiros kkkkkkkkkkkkk
Gabarito: certo.

É a descrição de cultura forte, na qual os funcionários vestem a camisa da empresa!
Cespe se puxando
tão drogado quanto arquivologia
porra cespe
certo.

acertei, mas fiquei ''QUE?'
Que lindeza, meus queridos!
Eu pensei de forma bem básica: se a cultura e o clima são bons, os colaboradores ''vestem a camisa'' da corporação.
Difundida e compartilhada. Igual nas redes sociais. Cria coleguismo.
Acordo tácito e aquele em que as partes, sem declarar ou mencionar suas intenções, agem de forma consoante ao longo do tempo,de maneira que dessa relação passam a existir direitos e obrigações.

Fonte:dicionário informal
ERREI, pois levei em consideração um dos principios de Demming (ciclo PDCA):

Eliminar slogans. Mas vi que nao tem nada a ver com a questão.
Iti malia que coisa linda.
Às vezes menos é mais, lembrei do que a prof. Giovanna Carranza me ensinou, ao invés de ficar viajando demais, pense simples: o que tem de errado nessa afirmação? Pq não?
CERTO
Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.
picareta
Gab: CERTO
Exatamente, Cis Araújo. Pensei dessa forma também! Não há porque estar errada - isso não quer dizer que ela não seja subjetiva - mas numa cultura organizacional em que os valores são pontos de referência claros e compartilhados por todos, podemos inferir que há união, logo, é possível dizer que evocam o lema “um por todos, todos por um”.
Acertei. Mas me parece que o examinador fumou maconha.

ID

955276

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Julgue os próximos itens, que versam sobre processo de gestão de pessoas.

O modelo de gestão estratégica com base em competências é considerado uma prática cuja finalidade é melhorar o desempenho global da organização por meio do incremento do desempenho individual dos empregados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

A gestão estratégica com base em competências visa à correta gestão das competências de seus empregados. Conhecendo das competências dos seus empregados, o gestor saberá quem tem melhor competência para determinada área, e quais áreas merecem atenção especial em capacitação. Alocar de forma correta o pessoal de acordo com sua competência(gestão por competência) fará com que o desempenho desta pessoa se incremente, e consequentemente o desempenho global da empresa também melhorará. Desse modo conseguirão atingir os objetivos organizacionais de forma mais eficiente.
Basicamente a gestão por competências é um modelo de gestão que, considerando a estratégia da organização como uma “bússola”, busca identificar e desenvolver as competências necessárias para que a mesma possa atingir seus objetivos estratégicos.

De acordo com Carbone, as empresas têm adotado a gestão por competências como modelo de gestão, visando orientar seus esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução de seus objetivos.

Etapas da Gestão por competências –

De acordo com Carbone a Gestão por competências tem 4 fases ou etapas: a formulação da estratégia da organização, mapeamento de competências, o desenvolvimento e capacitação dessas competências e avaliação.
A gestão de competências faz parte de um sistema maior de gestão organizacional, que toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreira para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias (individuais) para atingir seus objetivos (da organização) (BRANDÃO; GUIMARÃES, 2001).
Fonte: Andréia Ribas.
Gabarito: CERTO
Contextualizando: dentro do processo administrativo como um todo, podemos identificar a gestão por competências integrante do Planejamento:
Planejamento > Organização > Direção > Controle
Mas pq? Cada vez mais as organizações necessitam integrar seus esforços com um objetivo único, a satisfação do cliente, ou no caso da adm pública, do cidadão. Dessa forma, a gestão de competências precisa estar aliada à missão, visão e gestão estratégica da organização!
Lembre-se de que as competências podem ser diferenciadas em Humanas e Organizacionais. Então, é importante não cair em pegadinhas da cespe: podemos melhorar e incrementar tanto as competências dos indivíduos, quanto as competências da própria organização. As competências dos indivíduos são aquelas executadas pelo trinômio CHA - Competências, Habilidades e Atitudes.
São fases da Gestão de Competências:
Formulação da estratégia da organização - aqui a GP acontece concomitantemente com o planejamento estratégico, aquele msm que a gente divide em estratégico, tático e operacional.
Mapeamento das Competências - fase importantíssima pq localiza os gaps, ou seja, as lacunas de competências.
Desenvolvimento e captação das Competências
Avaliação
Bons estudos!
fonte: Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó
CERTO.

A gestão por competências não é simplesmente uma forma de administrar, mas um meio muito eficaz de desenvolvimento de talentos nas empresas. Através dela podemos orientar as ações das pessoas no intuito de se construir uma organização eficaz, ou seja, aquela que atinge as suas metas e seus objetivos traçados.
É simples, gente: Existe o planejamento estratégico da organização onde são definidos os objetivos organizacionais. A gestão por competência tem como finalidade fazer com que os empregados tenham as competências necessárias, requeridas, demandadas pelo planejamento estratégico, para que assim a organização possa alcançar seus objetivos. A gestão por competência irá identificar as competências necessárias pelo planejamento estratégico, em seguida mapear a organização para saber quais as competências existentes que já sejam alinhadas com os objetivos da organização. Aquelas competências que não são alinhadas formam os GAPS, LACUNAS, estas então serão trabalhadas através do recrutamento e seleção para captação das competências requeridas, treinamento de desenvolvimento das competências já existentes na organização, avaliação de desempenho...
LEMBREM-SE QUE SÃO AS PESSOAS - ELEMENTO FUNDAMENTAL E ESSENCIAL - QUE IMPULSIONAM A ORGANIZAÇÃO PARA AÇÃO. LOGO, A GESTÃO ESTRATÉGICA, QUE COMPREENDE O MODO DE GERIR UMA ORGANIZAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS TANGÍVEIS, DEVE CONSIDERAR O DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS EMPREGADOS (CAPACIDADE [CHA-COMP.] + MOTIVAÇÃO + SUPORTE ORGANIZACIONAL) COMO INCREMENTO PARA LOGRAR O SUCESSO.

GABARITO CERTO
A gestão por competências traz à tona a noção de que o desempenho de uma organização é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos, estruturais, contextuais e relacionados às próprias competências organizacionais e individuais. C

Uma organização que adota a gestão por competências priorizará investimentos em capacitação, o que favorece a obtenção de retorno maior nos valores gastos em treinamento. C

GAB CERTO
O que eu entendi?

Com o termo gestão estratégica por si só, já dá para se ter uma ideia de abrangência mais global no desenvolvimento organizacional. A questão uniu essa perspectiva à gestão por competências, que vai tratar mais especificamente do desempenho dos colaboradores da organização.
A gestão estratégica de pessoas tem como um dos mecanismos a gestão de competências e a capacitação contínua com base em competências.

Na gestão de competências verifica-se se os colaboradores tem as competências necessárias para um determinado cargo. A capacitação contínua baseada em competências refere-se a melhoria contínua dos resultados individuais de cada colaborador, o que obviamente fará a empresa ter um melhor desempenho global.

Certa.
A SUBSTITUIÇÃO da ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PELA GESTÃO DE PESSOAS implica a IMPLEMENTAÇÃO de MUDANÇAS que no seu conjunto constituirão o que denominamos de GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS.

O conceito de GESTÃO ESTRATÉGICA se refere a um tipo de gestão que se preocupa com os OBJETIVOS E METAS DA ORGANIZAÇÃO e com o DESEMPENHO e as FORMAS DE ATUAÇÃO MAIS ADEQUADOS para concretizá-los, considerando-se o curto, o médio e o longo prazos. O FOCO é a DEFINIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS, o PLANEJAMENTO e o MONITORAMENTO das AÇÕES para seu alcance.

O DESEMPENHO diz respeito não só à ORGANIZAÇÃO, mas TAMBÉM às PESSOAS QUE NELA ATUAM. O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ORGANIZAÇÃO, em que são definidas as DIRETRIZES PARA DESEMPENHO, é desdobrado nos DIVERSOS NÍVEIS ORGANIZACIONAIS ATÉ O INDIVIDUAL.

O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS inclui a DEFINIÇÃO dos PERFIS PROFISSIONAIS e da QUANTIDADE DE PESSOAS COM TAIS PERFIS, NECESSÁRIOS PARA ATUAR NA ORGANIZAÇÃO. Além disso, ABRANGE o estabelecimento de uma POLÍTICA que oferecerá o respaldo adequado para a SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO.

RIBAS, Andréia Lins; SALIM, Cassiano Ramalho. Gestão de pessoas para concursos. Brasília: Alumnus, 2015, p. 529.
Aquela questão autoexplicativa. Boa!
O modelo de gestão por competências busca desenvolver nos indivíduos as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) que possibilitarão a estas pessoas colaborar com a instituição e ajudá-la a alcançar seus objetivos estratégicos. Para isto, estas pessoas devem adquirir as competências necessárias para os desafios futuros da organização, e não somente as competências necessárias para os desafios atuais.
Fonte: Prof Rodrigo Rennó
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

O modelo de gestão por competências busca desenvolver nos indivíduos as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) que possibilitarão a estas pessoas colaborar com a instituição e ajuda-la a alcançar seus objetivos estratégicos.

Para isto, estas pessoas devem adquirir as competências necessárias para os desafios futuros da organização, e não somente as competências necessárias para os desafios atuais.

ID

955279

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Julgue os próximos itens, que versam sobre processo de gestão de pessoas.

As grandes correntes teóricas sobre gestão de pessoas podem ser agrupadas em quatro categorias principais: modelo articulado de gestão de pessoas como departamento pessoal, como gestão do comportamento humano, como gestão estratégica e como gestão por competência e vantagem competitiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A gestao de pessoa ,hoje em dia, ja recebeu diversa denominação é temos que nos ater a isso já vi várias questao pedindo esses conceitos.

A Gestão de Pessoas pode ser vista como um macroprocesso composto por diversos processos. Tais processos, por sua vez, são compostos pelas distintas atividades que uma organização realiza para gerenciar as pessoas.
As políticas de GP referem-se às maneiras pelas quais a organização pretende lidar com seus membros e por intermédio deles atingir os objetivos organizacionais, permitindo (também) o alcance dos objetivos individuais.
ITEM CORRETO

A diferenciação entre os modelos de gestão de pessoas dá-se por meio das características de seus elementos que se articulam em torno de alguns conceitos-chave determinando a forma de operação da área. A partir disso, é possível classificar as grandes correntes sobre gestão de recursos humanos em quatro categorias principais de modelos, segundo Fischer (2002): departamento pessoal, gestão do comportamento, gestão estratégica e, finalmente, como vantagem competitiva.

FONTE: FISCHER, A. L. Um resgate conceitual e histórico dos modelos de gestão de pessoas. In: FLEURY, M. T. L. et al. As pessoas na organização. São Paulo: Editora Gente, 2002
Segundo Fisher, as quatro principais correntes teóricas, são, em momentos históricos distintos:
departamento de pessoal (vê os empregados como um fator de produção e custos),
gestão do comportamento (binômios envolvimento-motivação, fidelidade-estabilidade e assistência-submissão),
gestão estratégica (as práticas de Recursos Humanos orientadas pela estratégia organizacional) e,
gestão de pessoas como vantagem competitiva.

http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/05/20/17071/

Modelos	Modelo de gestão de pessoas como departamento pessoal	Modelo de gestão de pessoas como gestão do comportamento humano	Modelo estratégico de gestão de pessoas	Modelo de gestão de pessoas articulado por competências
Período	Final do Séc. XIX e início do Séc. XX.	Décadas de 30 até meados dos anos 60.	Décadas de 60 até meados dos anos 90.		Década de 90 até os dias atuais.
Ambiente Organizacional	- Produção semi - artesanal e centralizada na manufatura. - Subcontratação da mão de obra. - Início da profissionalização na adm.	- Taylorismo/ Fordismo. - Burocracia. - Início da produção em massa.	- Produção em massa (expansão das multinacionais). - Estruturas divisionais. - Início da difusão de modelos flexíveis e mais orgânicos. - Intensificação e aceleração das mudanças ambientais.		- Flexibilização da produção. - Mudanças organizacionais intensivas na composição do capital. - Ênfase na qualidade e na cultura. - Organizações matriciais, orgânicas e aparecimento de empresas virtuais.
Modos de lidar com as pessoas	- Recursos humanos não é sistematizado. - Remuneração por peças.	- Surgimento dos departamentos de relações industriais e relações humanas. - Pessoas como fatores de produtos inerentes e estáticos. - Ênfase nas regras e controles rígidos.	- Transformação do departamento de pessoal (DP) em departamento de RH (preocupação com motivação, liderança e retenção de talentos). - Pessoas como recursos que devem ser administrados.		- Administração estratégica de recursos humanos. - Carreiras laterais e diagonais. - Pessoa como seres humanos proativos e inteligentes que devem ser impulsionados.

Fontes: Adaptado de TONELLI, M J; LACOMBE, B. M. CALDAS; M. P. Desenvolvimento histórico do RH no Brasil e no mundo. In: BOOG, G. Manual de gestão de pessoas e equipes: estratégias e tendências. São Paulo: Gente, 2002 p. 65-79. Gestão de pessoas nas organizações - Andréia Ribas e Cristiana Duran.

CERTA
Esta é a classificação de acordo com Fisher (muito utilizada pelo CESPE):
- Departamento de Pessoal (1900 - 1930)
- Comportamento Humano (1930 - 1960)
- Gestão de Pessoas (1960 - 1990)
- Gestão por competência (1990 - hoje)

Cassiano Salim
Questão inteligente. Avalia apenas o conhecimento. Basta conhecer a cronologia das correntes e seu conteúdo para aplicá-las, mesmo com nomenclaturas diferentes.
Conforme Fischer:

1 - departamento pessoal - até anos 20. Controle, eficiência, taylorismo, fordismo.

2 - comportamento humano - até anos 70. Uso da psicologia, behaviorismo, pessoas tem necessidades a serem satisfeitas.

3 - gestão estratégica - anos 70/80. Vincular a gestão de pessoas às estratégias, pessoas colaborando para o alcance dos objetivos.

4 - gestão por competências e vantagem competitiva - a partir dos anos 90. Busca vantagens competitivas, papel das pessoas na transição entre o estado atual das empresas e onde elas almejam estar no futuro.
Trata-se das correntes teóricas apresentadas por Fischer. Cada categoria corresponde a um período histórico distinto:

(1) modelo como departamento pessoal ou administração de pessoal;

(2) modelo como gestão do comportamento humano;

(3) modelo como gestão estratégica de pessoas; e

(4) modelo como gestão de competências e vantagem competitiva.
Para quem quer colocar no seu caderno um resumo sobre essa teoria , segue o meu: (Apostila prof. Adriel de Sá + comentários do QC + outros materiais)

1- Modelo de gestão de pessoas como DEPARTAMENTO PESSOAL OU ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: originou-se nos Estados Unidos, por volta dos anos 1890, com o surgimento dos departamentos pessoais nas empresas do país. O objetivo dessa nova área nas empresas era estabelecer um método pelo qual os gerentes de pessoal pudessem discernir melhor, entre a extensa e diversificada massa de candidatos a emprego, quais indivíduos poderiam tornar-se empregados eficientes ao menor custo possível.

Ø A principal função do departamento de pessoal era o registro das pessoas. Havia impessoalidade e distanciamento, pois os funcionários eram meros componentes da organização.

2- Modelo de gestão de pessoas como GESTÃO DO COMPORTAMENTO HUMANO: a partir dos anos 1920, apesar de as práticas tayloristas continuarem a ser utilizadas e inseridas nos processos organizacionais, a teoria avançava em outra direção. O advento das escolas com influências da psicologia humanista trouxe novos ares para a gestão de recursos humanos. A gestão de recursos humanos deixou de se concentrar exclusivamente na tarefa, nos custos e no resultado produtivo imediato para atuar sobre o comportamento das pessoas, por meio das linhas de pensamento behaviorista e humanista.

Ø A analise sobre o comportamento ganha importância . São incorporados alguns conceitos de psicologia no setor.

3- MODELO ESTRATÉGICO de gestão de pessoas: nas décadas de 1970 e 1980, o caráter estratégico faz surgir um novo critério a ser ponderado no planejamento da gestão de recursos humanos. Começou-se a perceber a necessidade de vincular a gestão de recursos humanos às estratégias da organização

Ø Importância da capacidade de os funcionários se adaptarem às situações e às necessidades para implementação das estratégias organizacionais.

4- Modelo de gestão de pessoas articulado POR COMPETÊNCIAS e vantagem competitiva: o quarto modelo de gestão de pessoas decorreu do cenário de intensificação da competitividade global entre empresas, com a entrada pujante do Japão no rol concorrencial dos Estados Unidos. Nesse contexto, a empresa competitiva seria aquela que, além da reengenharia e da simples reestruturação operacional, teria condições de criar um novo espaço competitivo em vez de esforçar-se por se posicionar melhor no espaço competitivo atual.

Ø Competências organizacionais são desenvolvidas a partir do desenvolvimento das competências individuais. As pessoas passam a ser agentes estratégicos da organização , trabalhando de forma mais orgânica.
Questão tão bonita que mesmo se eu errasse ficaria feliz. "Só o lado sombrio quebra correntes"

ID

955282

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.

Apesar de ter sido desenvolvido especificamente para aplicação na administração da qualidade, o ciclo PDCA passou a ser utilizado em diversas áreas do conhecimento, tornando-se ferramenta fundamental para a compreensão do processo administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"PDCA (Planejar-Executar-Verificar-Ajustar) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de Shewhart."

Fonte: Site EVP - Prof. Giovanna Carranza.
Certo
Planeja, Fazer, Checar e Agir... Seu objetivo é tornar os processos da gestão de uma empresa mais ágeis, claros e objetivos. Pode ser utilizado em qualquer tipo de empresa, como forma de alcançar um nível de gestão de melhoria contínua, atingindo ótimos resultados dentro do sistema de gestão do negócio.
O Ciclo PDCA tem como estágio inicial o planejamento da ação, em seguida tudo o que foi planejado é executado, gerando, posteriormente, a necessidade de checagem constante destas ações implementadas. Com base nesta análise e comparação das ações com aquilo que foi planejado, o gestor começa então a implantar medidas para correção de falhas que surgiram no processo ou produto.

Bons estudos ;)
PDCA, criado pelo pai do "controle de qualidade moderno" - Dr. W. Edwards Deming.
Um princípio fundamental do método científico e do PDCA é a iteração, uma vez que uma hipótese é confirmada (ou negada), e a execução do ciclo novamente vai ampliar o conhecimento adiante. Repetir o ciclo PDCA pode trazer-nos mais perto do objetivo, geralmente o perfeito funcionamento e o resultado correto no final.

Portanto, PDCA foi sim desenvolvido especificamente para aplicação na administração da qualidade. Logo, diversas áreas do conhecimento passaram a utilizar o mesmo método visando o aperfeiçoamento da máquina administrativa.
Reportando-se ao comentário da colega Lorrayne, cabe lembrar a diferença entre os parônimos iterativo (repetitivo) e interativo (recíproco).
Somente um lembrete, apesar do ciclo PDCA ser chamado de ciclo Deming, o seu criador foi Shewart e não o Deming.
Bons Estudos!
O Ciclo PDCA não é uma ferramenta da qualidade, é um método.
fundamental ??????
generaliza a questão
O ciclo PDCA difundido por Deming foi criado como ferramenta de Qualidade, mas é vastamente utilizado na Gestão de Processos, Processo Organizacional e até mesmo no próprio Orçamento Público.
CERTO
Comentário 1: O Ciclo PDCA, CICLO DE SHEWHART, CICLO DA QUALIDADE, CICLO DE DEMING ou RODA DE DEMING, é uma ferramenta de gestão muito utilizada pelas empresas do mundo todo. Seu objetivo principal é tornar os processos da gestão de uma empresa mais ágeis, claros e objetivos. Pode ser utilizado em qualquer tipo de empresa, como forma de alcançar um nível de gestão melhor a cada dia, atingindo ótimos resultados dentro do sistema de gestão do negócio.

Comentário 2: O Ciclo PDCA é uma ferramenta que tem sido usada por várias áreas do conhecimento humano devido ao seu sucesso.
Segundo leciona Agostinetto (2006), o Ciclo PDCA foi criado por Walter Shewhart na década de 20 e difundido por Deming na década de 50. Por esse motivo o ciclo é também conhecido como Ciclo de Deming, e é o método mais genérico de processo de melhoria contínua, sendo amplamente aplicado a políticas de gestão de qualidade.

Comentário 3: Apesar do ciclo PDCA ser uma ferramenta prioritariamente de qualidade, usando o pensamento crítico, não é difícil deduzir que ele acaba sendo uma grande ajuda para o processo administrativo-gerencial como um todo.

Fonte1:http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1369742889&archive=&template=testenot
Fonte2:http://www.cursomarcato.com.br/admin/mod_ac/exclusivo/6042/207/186/5.pdf
Fonte3:http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=14&ved=0CDwQFjADOAo&url=http%3A%2F%2Fwww.alessandroferraz.com.br%2Fneaf-material-de-apoio%2Fdoc_download%2F2958-neafprovatecnicompuparcialmentecomentada&ei=64zqUpanLrPisATN-4LgAQ&usg=AFQjCNE4PwQefS2zovWLxlCnGHMrw1IOWw&sig2=UZScQwPf1OLzVi0zA3WW1w&bvm=bv.60444564,d.cWc
Se é uma ferramenta ou um método eu sinceramente não sei!
“O Ciclo PDCA tem como objetivo exercer o controle dos processos, podendo ser usado de forma contínua para seu gerenciamento em uma organização, por meio do estabelecimento de uma diretriz de controle (planejamento da qualidade), do monitoramento do nível de controle a partir de padrões e da manutenção da diretriz atualizada,resguardando as necessidades do público alvo."(TACHIZAWA, SACAICO, 1997).
O Ciclo PDCA, também conhecido como Ciclo de Shewhart, Ciclo da Qualidade ou Ciclo de Deming, é uma metodologia que tem como função básica o auxílio no diagnóstico, análise e prognóstico de problemas organizacionais, sendo extremamente útil para a solução de problemas. Poucos instrumentos se mostram tão efetivos para a busca do aperfeiçoamento quanto este método de melhoria contínua, tendo em vista que ele conduz a ações sistemáticas que agilizam a obtenção de melhores resultados com a finalidade degarantir a sobrevivência e o crescimento das organizações (QUINQUIOLO,2002).
O PDCA é aplicado principalmente nas normas de sistemas de gestão e deve ser utilizado (pelo menos na teoria) em qualquer organização de forma a garantir o sucesso nos negócios, independentemente da área ou departamento (vendas, compras,engenharia etc.). O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas, checa-se o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente(ciclicamente) e toma-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar os defeitos no produto ou na execução. (DAYCHOUW, 2007, p. 131).
questão politicamente correta, sem vícios ou absurdos. Certa.
Como assim ciclo PDCA usado na compreensão do processo produtivo? Há diferença nos termos compreender e aperfeiçoar ou melhorar.
(...) tornando-se ferramenta fundamental para a compreensão do processo administrativo.?
Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de Qualidade; Administração Geral;

O ciclo plan, do, check, act (PDCA), ferramenta originada na escola da qualidade, é utilizado como modelo de planejamento e implementação de soluções de aprimoramento contínuo em qualquer área.
GABARITO: CERTA.
CORRETO
Outras questões CESPE...

1 Apesar de o ciclo PDCA ter sido criado para aumentar a eficiência de uma organização, sendo um instrumento de planejamento estratégico, sua utilização não é recomendada como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade. E

2 O ciclo PDCA (plan, do, check, act) é uma ferramenta utilizada para melhoria contínua da organização, entretanto, não há, na aplicação desse instrumento, feedback relativo às atividades desenvolvidas. E
Quando o CESPE fala que é "fundamental para a compreensão do processo administrativo", a coisa fica meio confusa. Dá margem a interpretações que tornariam a questão errada.
Verdade gabriela baroni, você está certa e o CESPE errado kkkkkkkk
materia fdp estuda estuda estuda e nunca sabe resolve a maioria das questoes
CICLO PDCA - WALTER SHEWHART
MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE TRABALHO: PLANEJAR, EXECUTAR, MEDIR E AGIR.

PLAN - PLANEJAMENTO

---> DEFINIR METAS

---> DEFINIR MÉTODOS QUE PERMITIRÃO ATINGIR AS METAS

DO - EXECUTAR

---> EDUCAR E TREINAR

---> EXECUTAR A TAREFA

CHECK - AFERIR/MEDIR

---> VERIFICAR RESULTADOS DA TEREFA EXECUTADA

ACT - AGIR

---> ATUAR CORRETIVAMENTE

GABARITO CERTO
concurso do cao
É Fundamental para o processo administrativo?????? para mim o processo administrativo é Planejamento Organização Direção Controle, uma ferramenta é fundamental?
Gabarito: certo.

Complementando..

- O criador do ciclo PDCA (também conhecido como Ciclo de Deming) foi Shewart!

- É uma ferramenta empregada no nível operacional.

- O fim do ciclo PDCA não necessariamente coincide com o fim do plano de melhoria contínua.

- Funções: avaliar a gestão; elaborar o plano de melhoria da gestão; acompanhar e avaliar o plano de melhoria; reavaliar a gestão.

- PDCA # PODC!
Desde quando ciclo PDCA é usado pra COMPREENDER processos?
Item certo.

O ciclo PDCA foi desenvolvido por Shewhart, mas começou a ser conhecido como ciclo de Deming por ter sido amplamente difundido por este.
O PDCA é um método bastante simples que pode ser utilizado tanto para a gerência da empresa como um todo, como para cada um dos processos, ou ainda, em outras áreas da administração. A sigla PDCA vem do inglês Plan, Do, Check e Action que significa que nas atividades gerenciais tudo precisa ser planejado, executado, verificado e, quando for necessário, corrigido ou melhorado.
PLAN---PLANEJAR!
DO------FAZER!
CHECK-----CHECAGEM!,
ACTION----ACÃO CORRETIVA!

ID

955285

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.

O just in case e o just in time são ferramentas administrativas utilizadas, em regra, para a consecução do mesmo objetivo: o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No sistema Just in Case, como o próprio nome já fala, é um processo quando se trabalha com um nível x de estoque, para o acaso de ocorrer algum problema a empresa terá a sua produção garantida.
O JIC trabalha com o sistema de metas, ou seja, a empresa produz o que planeja e impõe a mercadoria ao consumidor.

JUST IN CASE
Estoques Elevados
Lotes Elevados de Produção
Setups Elevados
Vários Fornecedores
Manutenção Centralizada
Linha de Produção

O sistema Just in Time, tem o objetivo de dispor da peça necessária, na quantidade necessária e no momento necessário, pois para lucrar necessita-se dispor do inventário para satisfazer as demandas imediatas da linha de produção.
O JIT trabalha com um sistema de pesquisacom relação à necessidade do mercado,com isso, atrai o consumidor.

JUST IN TIME
Estoques Zero
Lotes Unitários
Setups Rápidos
Parceria com Fornecedores
Manutenção Compartilhada
Células de Manufatura
Errada.

"A gestão de um negócio pela ótica do JIC conduz a que se produza segundo a máxima capacidade de produção dos recursos, antecipando a demanda futura sob a forma de estoques, ja o Just in time é um sistema de administração da produção que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora exata. Pode ser aplicado em qualquer organização, para reduzir estoques e os custos decorrentes, logo os objetivos são diferentes."

Fonte: Site EVP - Prof. Giovanna Carranza.
UST IN CASE - JIC

A gestão de um negócio pela ótica do JIC conduz a que se produza segundo a máxima capacidade de produção dos recursos, antecipando a demanda futura sob a forma de estoques. Não se desenvolvem esforços nem para balancear as capacidades nem para eliminar as variabilidades, pois o interesse é operar o tempo todo na máxima capacidade. O ritmo de produção é ditado pela capacidade excessiva do primeiro processo, que "empurra" a produção em direção aos processos sucessivos, resultando inventário consideravelmente mais alto do que o necessário.

JUST IN TIME – JIT

O sistema de produção Just in Time teve seu surgimento no Japão na década de 60, quando a produção em massa alcançava seu estágio mais alto nos países do ocidente.Criado na Toyota Motor Company e batizado como Sistema Toyota de Produção, o JIT redimensionou quase todos os conceitos existentes a respeito da produção em massa e toda a estrutura de custos associados a ela. Não é novidade que as empresas japonesas conseguiram reduções fantásticas com custos de seus produtos, melhoria na qualidade e flexibilidade no atendimento das necessidades dos clientes com aplicação dessas técnicas

O JIT gerencia para obter o nivelamento da produção e age para diminuir as variabilidades no processo. Atribui pequenos estoques de material em processo na frente de cada centro produtivo. Atingindo-se este estoque, o processo precedente é interrompido. Ao considerar-se toda a cadeia produtiva, o JIT mantêm uma quantidade de estoques intermediários bastante inferior ao JIC. Através de ferramentas e técnicas de solução de problemas, busca a melhoria contínua de seus processos e procedimentos através da eliminação de todo desperdício.
Três idéias básicas :
- integração e otimização, tudo o que não agrega valor ao produto é desnecessário e precisa ser eliminado
- melhoria contínua
- entender e responder às necessidades dos clientes
A meta do JIT é desenvolver um sistema que permita a um fabricante ter somente os materiais, equipamentos e pessoas necessários a cada tarefa. Para isso é preciso trabalhar sobre seis objetivos básicos:
1.Integrar e otimizar cada etapa do processo de manufatura
2.Produzir produtos de qualidade
3.Reduzir os custos de produção
4.Produzir somente em função da demanda
5.Desenvolver flexibilidade de produção
6.Manter os compromissos assumidos com clientes e fornecedores

JIC : ‘caso for necessário, estará pronto’
JIT : ‘quando for necessário, estará pronto’
Disponível em: http://www.fem.unicamp.br/~sergio1/graduacao/EM335/Temas/JIC-JIT.htm
BOM GENTE, NAO SENDO CONHECEDOR DESTE CONCEITO EU DEIXEII ESTA QUESTAO EM BRANCO, MAS COMO ALGUMAS QUESTOES SE REPETEM, DEIXAREI O CONCEITO PARA NOS ADAPTARMOS A ESSE TERMO.
JUST IN CASE - JIC

A gestão de um negócio pela ótica do JIC conduz a que se produza segundo a máxima capacidade de produção dos recursos, antecipando a demanda futura sob a forma de estoques. Não se desenvolvem esforços nem para balancear as capacidades nem para eliminar as variabilidades, pois o interesse é operar o tempo todo na máxima capacidade. O ritmo de produção é ditado pela capacidade excessiva do primeiro processo, que "empurra" a produção em direção aos processos sucessivos, resultando inventário consideravelmente mais alto do que o necessário.
JIC :‘caso for necessário, estará pronto’
JIT : ‘quando for necessário, estará pronto’
Se o cliente compra tudo que é produzido, sendo a causa do uso do just in case, não seria isso uma gestão de insumos? Penso que a questão está correta, pois se preciso de muito insumo e consigo suprí-lo com o JIC, então teremos uma gestão de insumos aprimorada.
De maneira bem suscinta...
Just In Case = Faz pra depois vender
Just InTime = Vende pra depois fazer
O “aprimoramento da gestão de insumos nas organizações” é um conceito que não tem relação com essas ferramentas (uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa).
Segundo o artigo cuja fonte está relacionada abaixo, orienta quanto ao aprimoramento da gestão:
Você vai poder aprimorar a gestão dos estoques através de padronização de itens e descrição desses; definir responsáveis por cada área do estoque, de modo a evitar o zoneamento; analisar as demandas para possíveis recálculo; mensurar nível de estoque; organização do almoxarifado levando em consideração o movimento de materiais; saneamento; automação; etc.

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/11-dicas-sobre-gestao-de-estoques/68706/#
Não acho que o just in time e o just in case sejam ferramentas administrativas e e sim sistemas de produção com o objetivo de eliminarem desperdícios.
O just in case e o just in time são ferramentas administrativas utilizadas, em regra, para a consecução do mesmo objetivo: o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações.
O CESPE adora fazer suas pegadinha, né?
Os dois são ferramentas (sistemas) para aprimoramento da gestão de insumos na organização e para um mesmo objetivos, mas são ferramentas (sistemas) de funcionamento diferente. Como é difícil saber o que essa banca quer! Ela não quer saber se a gente sabe, mas quer eliminar por cascas de banana. Depois não podemos reclamar da qualidade dos servidores públicos? Ou podemos?
Concordo com o Waldyr, uma vez que, as 2 ferramentas tem o mesmo objetivo: aprimorar a gestão dos insumos, porém, utilizam metodologias diferentes.
Questão muito vaga.
Os objetivos dos sitema JIC e JIT são diferentes, porém, a banca citou uma explicação sobre o objetivo cobrado, que é: "o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações."
Portando eu entendo como certa, pois ambos sistemas tem esse objetivo citado no corpo da questão...
Marquei errado, pois lembrei que meu professor de ARM na faculdade sempre dizia que o JIT não é uma ferramenta administrativa e sim uma FILOSOFIA que inclui aspectos de gestão de materiais, gestão da qualidade, organização física dos meios produtivos, engenharia de produto, organização do trabalho e gestão de recursos humanos.

Segue link associando o JIT como uma filosofia, alguns livros de ARM conceitua o JIT como uma filosofia.
http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/o-que-e-just-in-time/21936/

Em relação a pergunta:
Os objetivos não são os mesmos. O JIC tem como objetivo antecipar a demanda futura sob a forma de estoques. Já o JIT trabalha com puxar a produção, ou seja, tudo é produzido a tempo e a hora, nunca antes.
Fonte: http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1369742889&archive=&template=testenot

Vejam essa pergunta:
1 • Q199579 • • Prova(s): CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Ver texto associado à questão
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito de administração de materiais.

De acordo com a filosofia de produção just in time, a produção tem início somente após o pedido do cliente, não havendo necessidade de manutenção de estoque disponível de mercadorias para venda.
Gabarito: Certa.

Vamos responder muitas questões galera, uma pergunta pode ser a resposta de outra.

Bons estudos.
A única que conseguiu explicar o erro da questão foi a Gabi, Gabriela.
Obrigado, Gabi.
Embora o Just in Time seja uma filosofia e não uma ferramente, o erro da questão é considerá-las que são utilizadas para o mesmo objetivo. Já vi questão da Cespe afirmando o JIT se tratar de uma ferramente administrativa, então devemos seguir a banca neh.
(CESPE / MPS / 2010) A ferramenta de administração denominada just in time é um modelo de gestão de estoques que busca reduzir o desperdício.
Gabarito: CERTA..... * não achei esta questão aqui no QC mas quem quiser dar uma olhada lá.
http://www.cespe.unb.br/concursos/MPS_SIMPLIFICADO2010/arquivos/MPS_10_008_10.pdf (questão 92)
http://www.cespe.unb.br/concursos/MPS_SIMPLIFICADO2010/arquivos/Gab_Definitivo_MPS10_008_10.PDF
Eu errei, mas, analisando bem a questão, penso o erro esta em "insumos". Como o Just In Case trabalha com produção empurrada, o objetivo é não deixar faltar produto no caso de demanda, ou seja, aprimorar a gestão de estoque de produtos acabados.
O just in case (ou sistema de produção empurrada / sistema tradicional de abastecimento) não visa ao aprimoramento da
gestão de insumos nas organizações, tendo em vista que trabalha com estoques. E lembre-se: estoque = desperdício!

Fonte: Renato Fenili
Não tem o mesmo objetivo porque o just in case não tem estoque.
Concordo com o Waldyr Junior e a Danieli Paula, pois como já foi dito as duas ferramentas tem o mesmo objetivo que é aprimorar a gestão dos insumos, contudo, utilizam métodos diferentes.
Just in case (JIC): estoque máximo. Não se desenvolvem esforços nem para balancear as capacidades nem para eliminar as variabilidades.

Just in time (JIT): estoque mínimo. Através de ferramentas e técnicas de solução de problemas, busca a melhoria contínua de seus processos e procedimentos através da eliminação de todo desperdício.

Tendo estes conceitos-resumo em mente, fica fácil notar que o JIC está "nem aí" para o aprimoramento da gestão de insumos. Enquanto que o JIT é meio "vida louca" e gosta de tudo com "muita emoção".

At.te, CW.

JUST IN CASE – JUST IN TIME. www.fem.unicamp.br/~sergio1/graduacao/EM335/Temas/JIC-JIT.htm
Just in case trabalha com estoques elevados p garantir a produção do material. Just in time trabalha com estoques mínimos.
Pessoas, qual material vcs usam pra estudar essa matéria?
Usei os pdfs do estratégia pro mpu e não tem nem cheiro disso...
Marquei como CORRETA, pois just in time e just in case buscam, com suas respectivas particularidades, aprimorar a gestão de insumos. Se o CESPE considerou a questão errada, só pode ser por que não considera o JIC JIT ferramentas, mas sim, filosofias. Foi a única "brecha" que encontrei para margem de erro. A interpretação do CESPE é muito volátil.
ERRADO

Não têm o mesmo objetivo.

just in time = busca o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações = PRODUÇÃO PUXADA

just in case = sistema tradicional, busca por alto níveis de estoque = PRODUÇÃO EMPURRADA

FONTE: http://professoradanimarreiros.blogspot.com.br/2012/05/just-in-case-jic.html
Concordo com a Lia Silva.

Os dois sistemas buscam o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações.

A menos que o examinador tenha considerado o just in case como regra, e o just in time como aquele que vem para inovar e trazer esse conceito de aprimoramento, já que nasceu depois do JIC. Enfim bem relativo e difícil de saber o que o examinador quer...
Gente eu nem olho mais os cometário dessa professora, é perca de tempo.
Essa professora parece a Dilma falando ..
Just in Time ( JIT ): quanto menos estoque melhor.

Just in Case ( JIC ): quanto mais estoque melhor.

* Ambos divergentes. Portanto, o fragmento "consecução do mesmo objetivo " da afirmativa está errado.

--

Gabarito: errado
Douglas Lemos, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
Just in time (JIT)

Essa metodologia prevê que a empresa trabalhe com o estoque mínimo.

O nível mais baixo de mercadorias ajuda a reduzir custos e possibilita trabalhar melhor a demanda, fatores que fizeram essa técnica se tornar mais conhecida e amplamente adotada.

Para ser efetivo, o JIT depende diretamente de uma previsão de vendas eficiente. Isso porque os produtos somente são produzidos quando há a necessidade.

Just in Case (JIC)

Esse método é aquele que acredita que é melhor sobrar do que faltar.

É muito utilizado por empresas que não têm dados de históricos de vendas e, por isso, não conseguem fazer a previsão da demanda.

Porém, é importante fazer essa projeção para evitar que os produtos fiquem obsoletos e tenham que ser descartados porque a validade expirou, por exemplo.

A finalidade dessa técnica é manter o nível de estoque sempre alto e garantir que todos os pedidos sejam atendidos.

Os dois buscam aprimorar a gestão de acordo com seu segmento.

Continuei sem entender porque está errada a questâo; O objetivo é o mesmo de atender o cliente cada um com suas vantagens e desvantagens porém apostando em cenários distintos de mercado.

Todo lugar que pesquisei entende que os objetivos são diferentes...gostaria que alguém pudesse me explicar.
Errei tbm por consideram que ambos busquem uma melhoria na gestão de insumos, mas talvez, a diferença seja que o JIC não quer aprimorar nada....e sim se garantir KKKK.
Prever maior estoque (JIC) é diferente de prever estoque mínimo(JIT), e para mim ambos são diferentes de melhoria na gestão de insumo. Ambos são metodologias, mas não ferramentas de melhoria.
JIC não aprimorada nada, é filosofia estoquista, desperdício de grana, poir isso a questão está errada.
Enquanto um foca em ter o estoque o mais reduzido possível, a outra é o oposto e segue a regra do quanto mais melhor.
Esse gabarito não me entra. Ora, cada empresa sabe como gerir melhor o estoque para o seu lucro, uai!
JIC: qto mais estoque melhor.

JIT: trabalhar com o estoque reduzido possível.

ERRADO
Gab: ERRADO
Parei na parte em que trata o JIT como ferramenta administrativa, quando, na verdade, é uma Filosofia gerencial em que proporciona aumento da qualidade.
Achei essa questão meio doidera. Segue explicação do gabarito, segundo apostila do Prof. Ronaldo Fonseca, do Direção Concursos.

O sistema Just in Case (modelo americano), é um processo em que se trabalha com um nível determinado de
estoque, para o caso de, ocorrendo algum problema, a organização terá a sua produção garantida.
O sistema Just in Time (modelo japonês) tem o objetivo de dispor da peça necessária, na quantidade necessária e
no momento necessário, pois para lucrar necessita-se dispor do inventário para satisfazer as demandas imediatas
da linha de produção.
Assim, os insumos são evidenciados na ferramenta administrativa Just In Case, e não Just In Time.
Traduzido do inglês-Manufatura just-in-case é um termo aplicado às vezes aos sistemas tradicionais de manufatura usados antes da influência das tecnologias modernas e das novas infra-estruturas de transporte. É o contrário, de muitas maneiras, ao sistema de fabricação just in time, recentemente desenvolvido.
Ambos são métodos de planejamento e controle das operações e dos estoques, em nada possuem ligação com aprimoramento, melhoria..

ID

955288

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.

Entre os fundamentos do modelo de excelência gerencial inclui-se a compreensão das relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, sendo o ciclo PDCA utilizado como ferramenta de auxílio para o aprimoramento contínuo desse modelo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.
Analisando a primeira parte da questão: (Entre os fundamentos do modelo de excelência gerencial inclui-se a compreensão das relações de interdependência entre os diversos componentes da organização):
(...) integram a base de sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública, os fundamentos 5 apresentados a seguir com base no disposto no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública:
1. Pensamento sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade. Na prática, implica que as pessoas entendam o seu papel no todo (as interrelações entre os elementos que compõem a organização – a dimensão interna e a dimensão externa). As organizações públicas são sistemas vivos, integrantes de ecossistemas complexos que devem interagir com o meio e se adaptar. O seu sistema de gestão deve ser dinâmico e capaz de contemplar a organização como um todo para rever e consolidar os seus objetivos e suas estratégias, observando o alinhamento e a interconexão dos seus componentes, ou seja, a consistência entre os seus objetivos, planos, processos, ações e as respectivas mensurações. (...)
Fonte: http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/planejamento/des_org/treinamentos/Avaliacao_e_Monitoramento_de_Programas.pdf

Segunda parte da questão: (sendo o ciclo PDCA utilizado como ferramenta de auxílio para o aprimoramento contínuo desse modelo): o ciclo PDCA pode ser utilizado em qualquer tipo de empresa, como forma de alcançar um nível de gestão melhor a cada dia, atingindo ótimos resultados dentro do sistema de gestão do negócio.

Bons estudos!
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS FERRAMENTAS, O CICLO PDCA É UMA DAS FERRAMENTAS DE AUXILIO.

O ciclo PDCA é um método gerencial de tomada de decisões para garantir o alcance das metas necessárias à sobrevivência de uma organização (WERKEMA, 1995).
ESTA FERRAMENTA AUXILIA NA SEGUINTE SITUAÇÃO:

a) Identificação do Problema: Definir claramente o problema e reconhecer sua importância;
b) Observação: Investigar os aspectos do problema com uma visão ampla e sob vários pontos de vista;
c) Análise: Descobrir causas fundamentais;
d) Planejamento da Ação: Elaborar um plano para bloquear as causas fundamentais.
Gabarito: CORRETO
Apenas para complementar:
Ciclo PDCA
Também conhecido como ciclo de Shewhart, ou ciclo de Deming, é uma ferramenta importante, tanto para gerenciar a rotina como para promover melhorias. O PDCA visa a promover a padronização por meio da melhoria contínua. Suas siglas derivam do inglês que significa suas fases: Plan, DO, Chek, Act.
PLAN ( PLANEJAR) : detecção de um problema ou possibilidade de melhoria a fim de identificar suas causas e, a partir delas, elaborar um plano de ação para a organização. Ocorre a identificação do problema, a definição de metas e os métodos a serem utilizados no plano de ação. A conclusão dessa etapa ocorre com a elaboração da documentaçãocontendo o objetivo principal, as metas e os métodos a serem adotados como plano de ação pela instituição.
Do ( EXECUTAR) – o sucesso da execução depende do sucesso do planejamento. Nessa etapa deve ser executado fielmente o que foi planejado anteriormente. Quando necessário, são realizados treinamentos antes da execução das ações.
CHECK (VERIFICAR) – nesse momento são checadas e avaliadas as etapas anteriores. As ferramentas estatísticas são as mais usadas para a realização dessa análise. Verifica se os resultados estão sendo alcançados de acordo com as metas e métodos estabelecidos na etapa
planejamento.
ACTION (AGIR) – as ações são realizadas a partir das verificações, quando se conclui a necessidade de aplicação de: ações corretivas se verificado algum erro; preventivas se não tiver ocorrido nenhum problema, porém, poderia ter ocorrido; ou de padronização caso tudo tenha ocorrido conforme o planejado e uma nova maneira de realização do processo foi descoberta.

OBS: após a última etapa (action) o ciclo volta a primeira etapa (plan), o objetivo é fazer o ciclo sempre ficar "rodando" para poder ter uma melhora continua. Vou anexar uma ilustração para melhor entendimento:
Questão correta, apenas para complementar, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de Qualidade;

O modelo de excelência da gestão (MEG), embasado no ciclo plan, do, check, act (PDCA), é uma importante ferramenta para o Programa Nacional de Gestão Publica e Desburocratização.
GABARITO: CERTA.
hojyjesus
Vejam outra questão parecida...

A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia (Q344318) = Gabarito: CERTO
FUNDAMENTOS DO MEG:

- PENSAMENTO SISTÊMICO ---> OU SEJA, A RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA DAS PARTES COM O TODO
- APRENDIZADO ORGANIZACIONAL
- CULTURA DE INOVAÇÃO
- LIDERANÇA E CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS
- ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS E INFORMAÇÕES
- VISÃO DE FUTURO
- GERAÇÃO DE VALOR
- VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
- CONHECIMENTO SOBRE O CLIENTE E O MERCADO
- DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS
- RESPONSABILIDADE SOCIAL

- MELHORIA CONTÍNUA ---> OU SEJA, AUXILIADO PELO CICLO PDCA.

OS FUNDAMENTOS DO MEG PODEM SER EXPRESSOS EM CARACTERÍSTICAS TANGÍVEIS, MENSURÁVEIS QUANTITATIVA OU QUALITATIVAMENTE, POR MEIO DE AÇÕES GERENCIAIS PROPOSTAS NA FORMA DE QUESTÕES E DE SOLICITAÇÕES DE RESULTADOS.

MODELO SISTÊMICO DO MEG POSSUI UM CONCEITO DE APRENDIZADO E MELHORIA CONTÍNUA, POIS SEU FUNCIONAMENTO É INSPIRADO NO CICLO DO PDCL (PLAN, DO, CHECK, LEARN). OU SEJA, O MEG É OPERACIONALIZADO DE ACORDO COM O CONCEITO DE APRENDIZADO SEGUNDO O CICLO DO PDCA.

ALÉM DISSO, O MEG PERMITE ÀS ORGANIZAÇÕES ADEQUAR SUAS PRÁTICAS DE GESTÃO AOS CONCEITOS DE UMA EMPRESA CLASSE MUNDIAL, RESPEITANDO A CULTURA EXISTENTE. O MODELO TEM COMO FOCO O ESTÍMULO À ORGANIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RESPOSTAS, POR MEIO DE PRÁTICAS DE GESTÃO, SEMPRE COM VISTAS À GERAÇÃO DE RESULTADOS QUE A TORNEM MAIS COMPETITIVA, OU SEJA, ADAPTÁVEL A TODO TIPO DE ORGANIZAÇÃO.

GABARITO CERTO
Contribuindo:

O modelo de excelência gerencial (MEG) proposto pela Fundação Nacional da Qualidade apoia-se no PDCA (plan, do, check, act), importante ferramenta de melhoria contínua proveniente da escola da qualidade.

FONTE: CESPE/2012 Q290838

bons estudos
Três curtidas no comentário do colega Pedro Mattos, sempre com comentarios bem esclarecedores!
interdependência

estado ou qualidade de duas pessoas ou coisas ligadas entre si por uma recíproca dependência, em virtude da qual realizam as mesmas finalidades pelo auxílio mútuo ou coadjuvação recíproca.

@@GABA: CERTO
Ciclo PDCA

Plannig                     Planejamento
Do it                          Execução
Check                        Controle
Action                       Ação corretiva

Assim, o ciclo PDCA, também chamado de ciclo de melhoria continuada, corresponde a uma ferramenta da qualidade utilizada para controlar e melhorar os processos de trabalho.
tem outra questao que fala que a ferramenta é o FLUXOGRAMA e nao o PDCA , ta dificil

ID

955291

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.

O método de gestão da qualidade proposto por Deming caracteriza-se pela ênfase na administração por objetivos, promovida por meio de slogans que fomentam o zero-defeito e de quotas numéricas para o incremento de produtividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão => Errada.

Para Deming a Administração por objetivos, slogans e quotas numéricas deve ser eliminados.

Abaixo os 14 pontos para a gestão descrevem o caminho para a qualidade total: 1) Criar constância de propósito de aperfeiçoamento do produto e serviço, a fim de torná-los competitivos, perpetuá-los no mercado e gerar empregos. 2) Adotar uma nova filosofia. Vivemos numa nova era econômica. A administração ocidental deve despertar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidade e assumir a liderança em direção à transformação. 3) Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade. Eliminar a necessidade de inspeção em massa, priorizando a internalização da qualidade do produto. 4) Acabar com a prática de negócios compensador baseado apenas no preço. Em vez disso, minimizar o custo total. Insistir na idéia de um único fornecedor para cada item, desenvolvendo relacionamentos duradouros, calcados na qualidade e na confiança. 5) Aperfeiçoar constante e continuamente todo o processo de planejamento, produção e serviços, com o objetivo de aumentar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir os custos. 6) Fornecer treinamento no local de trabalho. 7) Adotar e estabelecer liderança. O objetivo da liderança é ajudar as pessoas a realizar um trabalho melhor. Assim como a liderança dos trabalhadores, a liderança empresarial necessita de uma completa reformulação. 8) Eliminar o medo. 9) Quebrar as barreiras entre departamentos. Os colaboradores dos setores de pesquisa, projetos, vendas, compras ou produção devem trabalhar em equipe, tornando-se capazes de antecipar problemas que possam surgir durante a produção ou durante a utilização dos produtos ou serviços. 10) Eliminar slogans, exortações, e metas dirigidas aos empregados. 11) Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica, a administração por objetivos (APO) e a administração através de números e metas numéricas. 12) Remover barreiras que despojem as pessoas de orgulho no trabalho. A atenção dos supervisores deve voltar-se para a qualidade e não para números. Remover as barreiras que usurpam dos colaboradores das áreas administrativas e de planejamento/engenharia o justo direito de orgulhar-se do produto de seu trabalho. Isso significa a abolição das avaliações de desempenho ou de mérito e da administração por objetivos ou por números. 13) Estabelecer um programa rigoroso de educação e auto-aperfeiçoamento para todo o pessoal. 14) Colocar todos da empresa para trabalhar de modo a realizar a transformação. A transformação é tarefa de todos.
O responsável pelo conceito de "defeito zero" ou "fazer certo na primeira vez" foi Philip B. Crosby e não Deming.

Características
- qualidade significa conformidade com os requisitos ou especificações.
- criação de um grupo estratégico de especialistas da qualidade.
- Crosby defendeu que o defeito zero não é apenas um slogan, mas um padrão de desempenho a ser atingido.
- Há 4 princípios norteadores:
1) A qualidade é definida como sendo a conformidade aos requisitos;
2) O sistema que leva à qualidade é a prevenção;
3) O padrão de execução é o zero defeito;
4) A medida de qualidade é o preço de não-conformidade.
Gabarito: errado
Dentro dos 14 princioos de Deming encontra-se:
- Eliminar slogans, exortações, e metas dirigidas aos empregados.
- Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica, a administração por objetivos (APO) e a administração através de números e metas numéricas.
Fonte: Giovanna Carranza do site euvoupassar.com.br
ERRADO
Comentário 1:Em seus 14 Pontos, Willian Deming define que deve-se eliminar slogans, exortações para a força de trabalho e eliminar metas numéricas para a força de trabalho.
Comentário 2: Em seus 14 princípios Deming prega exatamente o contrário, ou seja, a eliminação de lemas e exortações sem que eles não tenham sido bem absorvidos pelos operários e eliminação do sistema de quotas numéricas.
Comentário 3: Errada, Deming condenava este tipo de prática. Vejam que esta condenação se dava exatamente por um dos princípios por ele enumerado: 10º princípio: Elimine lemas, exortações e metas para a mão de obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores.
Fonte 1:http://www.cursomarcato.com.br/admin/mod_ac/exclusivo/6042/207/186/5.pdf
Fonte2:http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1369742889&archive=&template=testenot
Fonte3:http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=17&ved=0CEoQFjAGOAo&url=http%3A%2F%2Fwww.alessandroferraz.com.br%2Fneaf-material-de-apoio%2Fdoc_download%2F2958-neafprovatecnicompuparcialmentecomentada&ei=lozrUqLDGIifyQGJ1oCIBg&usg=AFQjCNE4PwQefS2zovWLxlCnGHMrw1IOWw&sig2=XnH6RcxiN2x75SLUHTNRkQ&bvm=bv.60444564,d.aWc
(CROSBY, 1986:31) "Qualidade é a conformidade do produto às suas especificações." As necessidades devem ser especificadas, e a qualidade é possível quando essas especificações são obedecidas sem ocorrência de defeito.
Gabarito: ERRADO.

Deming defendia justamente o contrário disto. Na verdade havia um embate entre ele e o Ph.Crosby na eliminação de slogan, proposto por Deming ao susposto "zero defeito de Crosby, e abolição de metas para força de trabalho (Deminf) fortemente difudida por Philip Crosby com o reconheço público pelo atingimento de metas. Deming é considerado o “pai da qualidade”.
É justamente o contrário, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - AdministraçãoDisciplina: Administração Geral | Assuntos: Gestão da Qualidade;
Acerca das ideias e princípios defendidos por Deming, expoente da escola da qualidade, julgue os itens a seguir.
O referido teórico defendia a eliminação da administração por objetivos nas organizações e dos slogans que exijam alta produtividade e defeito zero.
GABARITO: CERTA.
Um dos 14 princípios de Deming é justamente eliminar Slogans, suprimir as quotas numéricas.Por isso a questão está Incorreta.
Philip Crosby: "Zero defeitos"; "Faça certo da primeira vez". E não Deming como propõe a questão.
Ao contrário do proposto, Deming preconiza a eliminação dos slogans.Portanto, questão errada.
dos 14 princípios de Deming:
10. Segundo Deming deve ser eliminada qualquer alusão a metas do tipo “zero defeitos”, pois, elas servem apenas para causar inimizades e desmotivação uma vez que a maioria das falhas encontra-se nos processos e não estão ao alcance da maioria dos trabalhadores.
Deming aboliu a adm por objetivos... já pare de ler aí.
Zero-defeito - > Crosby
ERRADA!

Complementando:

Para Crosby:

-Foco: defeito zero;

-Não aceitar padrões de qualidade;

-Não ter nenhum defeito;

-Não aceitar que existem pequenas falhas;

-Fazer o certo desde a primeira vez.
Falou em Deming é lembrar que ele odeia slongans.
Gestão da qualidade rechaça a APO
DEMING REPUDIA, DESACEITA, DESQUALIFICA, REJEITA, ABOMINA, ELIMINA, TEM ÓDIO MORTAL, RECHAÇA A APO, OS SLOGANS, OS LEMAS, AS EXORTAÇÕES E AS METAS PARA TRABALHOS QUE EXIJAM NÍVEL ZERO DE FALHAS E QUE ESTABELEÇAM NOVOS NÍVEIS PRODUTIVIDADE!

GABARITO ERRADO
ERRADO

Deming é contra: Adm. por objetivos, slogas, metas, exortações e quotas.
ERRADO.

Deming é contra administração por objetivos.
Deming é contra APO
14 princípios de Deming:

1 - Criar constância de propósito de aperfeiçoamento do produto e serviço, a fim de torná-los competitivos, perpetuá-los no mercado e gerar empregos;

2 - Adotar uma nova filosofia. Vivemos numa nova era econômica. A administração ocidental deve despertar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidade e assumir a liderança em direção à transformação;

3 - Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade. Eliminar a necessidade de inspeção em massa, priorizando a internalização da qualidade do produto;

4 - Acabar com a prática de negócios compensador baseado apenas no preço. Em vez disso, minimizar o custo total. Insistir na ideia de um único fornecedor para cada item, desenvolvendo relacionamentos duradouros, calcados na qualidade e na confiança;

5 - Aperfeiçoar constante e continuamente todo o processo de planejamento, produção e serviços, com o objetivo de aumentar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir os custos;

6 - Fornecer treinamento no local de trabalho;

7 - Adotar e estabelecer liderança. O objetivo da liderança é ajudar as pessoas a realizar um trabalho melhor. Assim como a liderança dos trabalhadores, a liderança empresarial necessita de uma completa reformulação;

8 - Eliminar o medo;

9 - Quebrar as barreiras entre departamentos. Os colaboradores dos setores de pesquisa, projetos, vendas, compras ou produção devem trabalhar em equipe, tornando-se capazes de antecipar problemas que possam surgir durante a produção ou durante a utilização dos produtos ou serviços;

10 - Eliminar slogans, exortações, e metas dirigidas aos empregados;

11 - Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica, a administração por objetivos (APO) e a administração através de números e metas numéricas;

12 - Remover barreiras que despojem as pessoas de orgulho no trabalho. A atenção dos supervisores deve voltar-se para a qualidade e não para números. Remover as barreiras que usurpam dos colaboradores das áreas administrativas e de planejamento/engenharia o justo direito de orgulhar-se do produto de seu trabalho. Isso significa a abolição das avaliações de desempenho ou de mérito e da administração por objetivos ou por números;

13 - Estabelecer um programa rigoroso de educação e auto-aperfeiçoamento para todo o pessoal;

14 - Colocar todos da empresa para trabalhar de modo a realizar a transformação. A transformação é tarefa de todos;

--

Fonte: Estratégia Concursos

Gabarito: errado
O método de gestão da qualidade proposto por Deming caracteriza-se pela ênfase NA ELIMINAÇÃO da administração por objetivos, promovida por meio de slogans que fomentam o zero-defeito e de quotas numéricas para o incremento de produtividade.
Gabarito: Errado.

Para Deming, qualidade não é uma META, mas um VALOR! Por tal motivo, slogans, exortações, padrões artificiais devem ser evitados.
Pedro Matos, depois de seu comentário ("Demming tem ódio mortal de APO") nunca mais esqueço!! kkkkkkkkkkkkk
Demming tá cagando pra numeros.. o negócio dele SEMPRE é qualidade.

ou seja...é melhor produzir 1 produto perfeito por dia, do q 10 meio boca...

é lindo nos livros, mas na pratica é utopia..todos sabemos
APO está mais para o Peter Drucker
é exatamente o oposto do que ele defende! Leia várias vezes os 14 princípios dele.
Deming tem horror a APO

ID

955294

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Em relação à gestão de processos, julgue os itens que se seguem.

A reengenharia de processos consiste em uma análise crítica realizada para eliminar atividades que não agreguem valor à organização, o que possibilita a adaptação dos processos à nova realidade pretendida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A reengenharia de processos consiste na eliminação total do processo atual e repensar e reprojetar de forma radical os processos de uma empresa para obter grandes progressos em indicadores críticos de desempenho como custos, qualidade, serviços e agilidade.
Reengenharia - Também conhecido como reorganização radical. Trata-se de um método usado para reprojetar e reformar sistematicamente toda uma organização, função e processo. O americano Michael Hammer é considerado o pai desta teoria inovadora e radical que iniciou na década de 90. A reengenharia foi se consolidando ao longo dos anos como um redesenho dos processos de uma organização com o objetivo de obter melhorias drásticas em três áreas: nos custos, nos serviços e no tempo. A reengenharia, entre outras características, busca a fusão de tarefas, a eliminação do desnecessário, uma maior autonomia no corpo funcional e a descentralização na tomada de decisões.
A reengenharia de processos consiste em uma análise crítica realizada para eliminar atividades que não agreguem valor à organização (CORRETO), o que possibilita a adaptação dos processos à nova realidade pretendida (ERRADO).

O processo da reengenharia não precisa se adaptar a nova realidade pretendida, porque não se aproveita nada começa do zero.
Reengenharia = mudança drástica, radical.

Reengenharia
• Surgiu como necessidade das organizações se adaptarem às rápidas mudanças.
• Processos organizacionais inteiramente novos e revolucionários.
• Deve ser iniciada de cima para baixo como forma de fazer com que os processos inteiramente novos possam ser implementados com sucesso.

Fonte: Carlos Xavier - Estratégia Concursos
Gabarito: errado
Hammer e Champy conceituam a reengenharia como:
é o repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos e contemporâneos de desempenho, como custos, qualidade, atendimento e velocidade. Essa definição encerra quatro palavras-chave: fundamental, radical, drástica e processos (HAMMER, M.; CHAMPY, J., 1994, p. 22 apud CARAVANTES; PANNO; KLOECKNER, 2005, p.272).
A reengenharia veio para modificar os princípios das organizações, mas de forma drástica, radical, com grande ênfase nos processos, por acreditar que o processo empresarial é a solução para se garantir a satisfação dos clientes, de forma precisa, rápida e com baixo custo.
http://www.administradores.com.br/producao-academica/as-tgas-e-a-reengenharia-caracteristicas-e-implicacoes-desta-abordagem/4925/
Sim! ele faz uma mudança radical, assim adapta o novo processo a realidade da organização não em???
se não, pra que fazer a mudança radical????????
"O erro da questão está no fato que a REENGENHARIA não tem como OBJETIVO eliminar as atividades. Estas podem ou NÃO serem
eliminadas,de acordo com a cadeia de valor. Se o processo está enxuto,a coisa certa e deixar o processo como ele está. ERRADA"
Carlos Xavier -comentário sobre está questão concurso para pf
ERRADO - a reengenharia de processos é uma mudança radical e não definitiva que ocorre na empresa para otimizar os recursos no intuito de obter eficiência no seu desenvolvimento.
Errada, ao contrário da TQM (Total Quality Management), a Reengenharia não procura introduzir melhorias em processos já existentes mas sim a eliminação e total reinvenção das regras e processos já ultrapassados bem como de todos os pressupostos fundamentais que lhe servem de base, consiste em repensar e redesenhar radicalmente as práticas e processos nucleares da organização tais como o serviço ao cliente, o desenvolvimento de novos produtos, a cultura organizacional, a resposta às encomendas, entre outras, afim de aumentar a produtividade através da redução de custos e do aumento do grau de satisfação do cliente.

Fonte1:http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=PYpYXZKF4AIcwUkntPNiGhBvUCqvRyqFcRk0n4UNZmA~
Fonte2:http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=17&ved=0CEoQFjAGOAo&url=http%3A%2F%2Fwww.alessandroferraz.com.br%2Fneaf-material-de-apoio%2Fdoc_download%2F2958-neafprovatecnicompuparcialmentecomentada&ei=lozrUqLDGIifyQGJ1oCIBg&usg=AFQjCNE4PwQefS2zovWLxlCnGHMrw1IOWw&sig2=XnH6RcxiN2x75SLUHTNRkQ&bvm=bv.60444564,d.aWc
RECURSO:
Na reengenharia de processos a empresa precisa analisar uma atividade ou um método de trabalho para verificar se os processos ou atividades que não deram certo devem ser eliminados ou modificados e é claro que isso vai viabilizar a adaptação dos processos que se deseja implantar de acordo com a nova realidade pretendida, pois reengenharia é o ato de repensar e reprojetar de forma radical os processos e atividades de uma empresa, eliminando processos ou atividades que não agreguem valor, criando novas formas de trabalho. Sendo assim a reengenharia é sim uma analise crítica dos processos, porque antes de eliminar ou reinventar simplesmente os processos ou atividades é preciso efetuar uma boa análise sobre a situação. A metodologia de implementação de processos de reengenharia pode - se estruturar em quatro fases e nessas fases está mencionada a fase de análise, as quais são:
ØPreparação: Listar todos os processos da organização, selecionar aqueles que serão redefinidos e viabilizar os recursos necessários para esta atividade;
ØPlanejamento: Garantir os recursos necessários: tempo, dinheiro e pessoas; estruturar as equipes de trabalho e distribuir as tarefas entre seus membros;
ØImplementação: Analisar os processos e atividades selecionados (responsável, envolvidos, pontos fracos e pontos fortes), reinventar o processo, avaliar o impacto das mudanças e implementá-lo;
ØAvaliação: Medir e comunicar os resultados obtidos, controlar o processo como um todo e gerir o impacto das alterações efetuadas em outros processos.

Segundo Chiavenato (2003) A reengenharia se fundamenta em quatro palavras -chave:
1.Fundamental. Busca reduzir a organização ao essencial e fundamental.
As questões: por que fazemos o que fazemos? E por que fazemos dessa maneira?
2.Radical. Impõe uma renovação radical, desconsiderando as estruturas e os procedimentos atuais para inventar novas maneiras de fazer o trabalho.
3. Drástica. A reengenharia joga fora tudo o que existe atualmente na empresa. Destrói o antigo e busca sua substituição por algo inteiramente novo. Não aproveita nada do que existe.
4.Processos. A reengenharia reorienta o foco para os processos e não mais para as tarefas ou serviços, nem para pessoas ou para a estrutura organizacional. Busca entender o "quê" e o "porquê" e não o "como" do processo.
Sendo assim a reengenharia pode ser entendida como uma forma de eliminar tudo e começar no zero, como também reorienta os processos. Dessa forma, a questão causou dupla interpretação, cabendo recurso para a mesma.
Fonte:http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0CEkQFjAE&url=http%3A%2F%2Fwww.equipealfaconcursos.com.br%2Farquivos%2Falfacon-recurso-mpu.pdf&ei=nZXrUpvoEOeBygGan4CwDA&usg=AFQjCNH2ZEaSWQmtKtkH4r3vGWlRsso5gQ&sig2=P0FYH7O23OpIERfqRzWe6g&bvm=bv.60444564,d.aWc
Michael Hammer e James Champy definiram reengenharia como repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos e contemporâneos de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e velocidade.
Segundo Maximiano, explica que a Reengenharia firmou-se como uma proposta de redesenhar a organização em torno de seus processos, para torná-la mais ágil e eficiente e cita Moreira (1994) que apresentou a reengenharia como uma proposição audaciosa: “Fazer Reengenharia é reinventar a empresa, desafiando suas doutrinas, práticas e atividades existentes, para, em seguida, redesenhar seus recursos de maneira inovadora, em processo que integram as funções departamentais. Esta reinvenção tem como objetivo aperfeiçoar a posição competitiva da organização, seu valor para os acionistas e sua contribuição para a sociedade”.
Chiavenato (1996) ressalta que "a reengenharia requer um completo repensar de processos empresariais."
Segundo Idalberto Chiavenato (1996; p.180) "A reengenharia é a mudança radical dos processos de trabalho da empresa e a implementação de novos projetos totalmente diferentes".
O erro da questão está em falar de adaptação, reengenharia começa do zero.
Definição precisa de Redesenho.
Reengenharia: reestruturação total da organização, é iniciar o processo do zero e não buscar consertar alguma coisa. Significa a busca por melhorias radicais na empresa, é fazer mais com menos, os problemas da empresa se relacionam aos processos de trabalho e não a estrutura organizacional.
A reengenharia é uma técnica de mudança radical nos processos da organização, que consiste em redesenhá-los a partir do zero e com foco no cliente.
Dica: Quando o assunto é reengenharia, falou em adaptação, mudança parcial, incremental, baixo para cima, já pode marcar Errado, sem medo de errar!
A REENGENHARIA NÃO ELIMINA SÓ A ATIVIDADE COMO O PROCESSO TODO! MUDANÇA RADICAL, DO TIPO: ''CANSEI! VOU ESTUDAR PARA CONCURSOS!'' PORQUE VOCÊ ELIMINA O EMPREGO, O NAMORADO(a), A VIDA SOCIAL, OS AMIGOS... E PASSA A TER UMA RELAÇÃO SÉRIA COM OS LIVROS.

GABARITO ERRADO
Pedro Matos, é desse jeito mesmo! kkkkkkkk
CUIDADO !!!! Na melhoria dos processos:

Reegenharia: NÃO tem adaptação.

Redesenho : TEM adaptação
A reengenharia busca mudanças radicais, através de uma reestruturação dos processos, para conseguir melhorias drásticas.

Fonte: Administração Geral para Concursos, Prof. Rodrigo Rennó

Gab: E
Reengenharia é folha em branco. Começar do zero!!!

Reengenharia é folha em branco. Começar do zero!!!

Reengenharia é folha em branco. Começar do zero!!!

Reengenharia é folha em branco. Começar do zero!!!
Reengenharia não conversa; dá logo um socão no nariz.
Não se fala em adaptação na Reengenharia, e sim em radicalismo, TUDO novo!
REESTRUTURAÇÃO TOTAL!!!!!
A reengenharia busca checar se o processo agrega valor, se algumas atividades devem ou não ser eliminadas,ou se até mesmo o próprio deve ser mantido ou não!!!

gabarito:Errado
Reengenharia = mudança radical do processo, partindo do zero. Não ADAPTAÇÃO na Reengenharia !
O Erro da questão: eliminar as atividades que não agregam valor a ORGANIZAÇÃO, o objetivo não é esse; e sim verificar se essas atividades estão de aordo om a cadeia de valor. A partir daí elimina ou não.

Atividades deveme estar de acordo om a cadeia de valor e não neessariamente agrgar VALOR A ORGANIZAÇÃO.

Tamém não existe adaptação de processo, BASE ZERO - RADICALISMO.
A Reengenharia
.
Prega mudanças radicais nos processos e atitudes de uma empresa. Buscando melhores resultados, através da redução de custos e do aumento do grau de satisfação de seus clientes. Ela não procura a melhoria de processos existentes e sim a eliminação de processos ultrapassados e a criação de novos processos.

A Reengenharia PARTE DE CIMA PARA BAIXO (TOP DOWN), dos gestores para os subordinados e visa resultados num curto espaço de tempo.

Ela não faz remendos nem retoques em processos para funcionarem melhor. É um começar de novo, abandonar os procedimentos e reinventar outros.
O erro está em falar adaptação dos processos. Reengenharia não adapta nada. Destrói tudo e começa do zero.
Gab: ERRADO

REEngenharia = REcomEçar do zero.

1° - A REENGENHARIA começa todo o processo do ZERO;
2° - Ela não busca a melhoria contínua dos processos;
3° - Não busca adaptar nada, se assim fosse, ela estaria apenas melhorando um processo já existente com base nos seus defeitos ou falhas. E esse não é seu objetivo! De acordo com o prof. Rodrigo Rennó, a qualidade total também não se relaciona com a reengenharia.

Conclusão: A reengenharia busca melhorias RADICAIS em suas atividades.

Fonte: Administração Geral para concursos, RODRIGO RENNÓ, pág. 291 - anotações complementares.
CBOK- Reengenharia é um repensar fundamental e um redesenho radical para obter melhorias dramáticas no negócio.
elimina tudo e começa do 0
reegenharia = toca fogo em tudo e faz de novo
A reengenharia é a destruição dos processos atuais fazendo o redesenho do zero, esse processo é radical e deve ser precedido por um amplo processo de planejamento com o dimfdedifer diminuir os custos
Reengenharia = começar do zeRo

SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!
REENGENHARIA: Começar do zero.
A reengenharia não se trata de uma adaptação dos processos. Reengenharia é quebrar tudo! Mudança radical, começar do zero os processos da organização.
Gabarito: Errado.
Reengenharia ---> princípio da folha em branco.

Resposta: errado.
A Reengenharia busca fazer uma análise bastante abrangente, também chamada de "base zero", dos processos da empresa. Em grandes organizações, muitos processos de trabalho são antigos e mostram-se até desnecessários.
Assim, a Reengenharia busca checar se o processo agrega valor, se algumas atividades devem ou não ser eliminadas, ou se até mesmo o próprio processo deve ser mantido ou não.
O erro da questão está no fato de que a Reengenharia não tem como objetivo eliminar atividades. Estas podem ou não ser eliminadas, de acordo com a cadeia de valor. Se o processo está enxuto, a coisa certa a ser feita é deixar o processo como ele está. O gabarito é questão errada.

Fonte: Administração Geral e Pública Cespe/UnB - RENNÓ, Rodrigo (pág. 117).
"(...) eliminar atividades que não agreguem valor à organização (...)"
essa parte me parece com downsizing, certo?
NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO, E SIM REFAZER, COMEÇAR DO ZERO!
reengenharia não se adapta a situação atual. faz se uma mudança drástica começando do 0
REENGENHARIA É O PRINCÍPIO DA FOLHA EM BRANCO.
Reengenharia = começa do ZEROOO
começa do ZERO

ID

955297

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Em relação à gestão de processos, julgue os itens que se seguem.

O mapeamento de um processo tem por finalidade propiciar a transição de uma visão estática para um modelo dinâmico que possibilite melhor compreensão do processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta.
"O mapeamento de processos de negócios objetiva determinar a forma em que os insumos recebidos de um fornecedor, são tratados e transformados em produtos que serão entregues aos clientes (cadeia cliente/fornecedor). A essa transformação, chamada de processo, são alocados recursos (materiais, financeiros, de pessoas, etc) destinados a promover essa transformação com efetividade (eficiência + eficácia)."

Fonte: site EVP - Prof. Giovanna Carranza.
O Mapeamento de Processo é uma ferramenta gerencial e de comunicação que tem a finalidade de ajudar a melhorar os processos existentes ou de implantar uma nova estrutura voltada para processos.
? O mapeamento também auxilia a empresa a enxergar claramente os pontos fortes, pontos fracos (pontos que
precisam ser melhorados tais como: complexidade na operação, reduzir custos, gargalos, falhas de integração,
atividades redundantes, tarefas de baixo valor agregado, retrabalhos, excesso de documentação e aprovações), além
de ser uma excelente forma de melhorar o entendimento sobre os processos e aumentar a performance do negócio.
CERTO - O mapeamento de processo é uma técnica usada para detalhar o processo de negócios focando os elementos importantes que influenciam em seu comportamento atual. No mapeamento, define-se exatamente o que uma entidade empresarial faz, quem é responsável, em que padrão um processo deve ser concluído e como o sucesso de um processo de negócio pode ser determinado.
COMENTÁRIOS FEITOS PELA CENTRAL DOS CONCURSOS
Apenas uma pequena crítica ao primeiro comentario da questão feita pela colega.
Efetividade não pode ser compreendido como eficiência + eficácia , tendo em vista que é possivel ser efetivo sem ser eficiente. Ou seja, é possivel causar "impacto positivo" (efetividade), sem ser "econômico" (eficiente).
Eu não entendi o "propiciar a transição de uma visão estática para um modelo dinâmico"...
Alguém poderia me explicar?
Com o mapeamento podemos representar graficamente a forma como um processo é realizado. Sua visão estática passa a ser substituída por uma visão analítica e dinâmica.
Gabarito: Certo
Comentário 1: Com o mapeamento podemos representar graficamente a forma como um processo é realizado. Sua visão estática passa a ser substituída por uma visão analítica e dinâmica.
Comentário 2: Exatamente, esta é a ideia do mapeamento dos processos: Definir o escopo de atuação / Documentar o “estado atual” dos processos /Propor melhorias (benchmarking e PDCA) / Projetar e documentar o “estado futuro”.
Comentário 3: O Mapeamento de Processos corresponde a uma descrição gráfica de um processo, onde se devem estabelecer as atividades necessárias para a execução do serviço/produto desejado. É uma técnica que permite introduzir melhorias nos procedimentos de trabalho.
Fonte1: http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1369742889&archive=&template=testenot
Fonte2:Exatamente amigos, esta é a ideia do mapeamento dos processos: Definir o escopo de atuação / Documentar o “estado atual” dos processos /Propor melhorias (benchmarking e PDCA) / Projetar e documentar o “estado futuro”.
1. A gestão por processos tem como foco a dinâmica do fluxo de trabalho, implicando a análise de como são executados os processos e a inter-relação com as diferentes unidades administrativas que participam na sua execução.
2. O objetivo principal de um mapeamento de processos é facilitar a identificação de anomalias, desvios e erros nos fluxos de trabalhos, informações, para poder permitir a sua correção e melhoria.Giovanna Carranza
Acrescento: o mapeamento serve para encontrar os pontos nos quais o fluxo não esteja funcionamento bem, tornando o processo estático e proporcionando a oportunidade de solução para que esses fluam e tornem o processo mais dinâmico.
CESPE: O MAPEAMENTO E A ANÁLISE DOS PROCESSOS VISAM PROMOVER A MUDANÇA CULTURAL, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PARA QUE AS ORGANIZAÇÕES POSSAM LIDAR DE MANEIRA MAIS ADEQUADA COM AS PRESSÕES DO AMBIENTE.(CERTO)

CESPE: O OBJETIVO PRINCIPAL DE UM MAPEAMENTO DE PROCESSOS É FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE ANOMALIAS, DESVIOS, E ERROS NOS FLUXOS DE TRABALHOS, INFORMAÇÕES, PARA PODER PERMITIR A SUA CORREÇÃO E MELHORIA.(CERTO)

CONCLUINDO, MAPEAMENTO DE PROCESOS É O CONHECIMENTO E ANÁLISE, PELA EMPRESA, DOS PROCESSOS EXISTENTES. ELE PERMITE QUE A ORGANIZAÇÃO CONHEÇA AS ATIVIDADES QUE EXISTEM E A RELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DE SETORES DIFERENTES. EX.: QUAIS SÃO AS ATIVIDADES PARA SE ASSOCIAR A UM CLUBE, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DESSE CLUBE, OU NO DE RECURSOS HUMANOS. ALÉM DISSO, O MAPEAMENTO PODE SER ENTENDIDO TAMBÉM COMO O CONHECIMENTO E A ANÁLISE DOS PROCESSOS E SEU RELACIONAMENTO COM OS DADOS, ESTRUTURADOS EM UMA VISÃO TOP DOWN (DO TOPO PARA A BASE), ATÉ UM NÍVEL QUE PERMITA SUA PERFEITA COMPREENSÃO E OBTENÇÃO SATISFATÓRIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, OBJETIVOS E RESULTADOS DOS PROCESSOS.

AGORA OLHA O QUE DIZ A QUESTÃO: O MAPEAMENTO PERMITE A TRANSIÇÃO, OU SEJA, A MUDANÇA DE UMA VISÃO MECANICISTA PARA UMA VISÃO ADAPTATIVA. RESUMINDO: O MAPEAMENTO PERMITE A REENGENHARIA.

GABARITO CERTO
CERTO

O mapeamento facilita a compreensão os processos.

Mapeamento de processos é o conhecimento e levantamento de informações dos processos existentes. Ele permite que a organização conheça as atividades que existem e a relação entre as atividades de setores diferentes.O objetivo principal de um mapeamento de processos é facilitar a identificação de anomalias, desvios e erros nos fluxos de trabalhos, informações, para poder permitir a sua correção e melhoria.

FONTE: Adm. geral para concursos - Giovanna Carranza.
CORRETA.

O MAPEAMENTO ANALISA COMO É O PROCESSO, IDENTIFICA TODA A SEQUÊNCIA. BUSCA VISUALIZAR, ENTENDER E COMPREENDER O PROCESSO.
Só há mapeamento de processos quando há intenção de se fazer a transição??
comparo isso, a ressonância magnetica.
Gabarito: CORRETA

"12.4. Mapeamento de Processos

Para que possamos melhorar um processo necessitamos antes conhecê-lo. Dessa maneira, precisamos analisar o processo, de forma a entender o fluxo de trabalho envolvido, quais são os setores e pessoas envolvidos e as decisões que devem ser tomadas durante o processo. Portanto, o trabalho de “entender” e visualizar um processo de trabalho é chamado de mapeamento de processos."

Fonte: Livro Administração Geral para Concursos - Rodrigo Renno
O mapeamento é o levantamento de como as coisas são feitas, ou seja, quais as tarefas que são
executadas ao longo de um processo.
A questão, de cunho bastante interpretativo, busca que o candidato perceba que, antes de um
mapeamento as coisas são feitas de maneira estática, no automático. Com a sua realização, o
processo é bem compreendido e as atividades que realmente agregam valor são enfatizadas,
enquanto as atividades repetidas e sem valor podem ser excluídas, tornando o processo mais
focado nos interesses do cliente final, possuindo flexibilidade para atender suas demandas.
GABARITO: Certo.
Fonte: Carlos Xavier-Estratégia Concursos
A finalidade do mapeamento é entender como ocorre o fluxo de trabalho na vida real. Trata-se de um esforço para compreender melhor o processo. Esse caráter dinâmico proposto pelo enunciado ocorre porque a partir do mapeamento e da compreensão dos processos é possível identificar gargalos e realizar mudanças. Os aprimoramentos do processo tornam-se contínuos.
GABARITO: CERTO
o mapeamento permite a reengenharia\ remodelagem de maneira à melhorar pontos fracos

ID

955300

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PODE SER POR 60 DIAS NÃO CONSECUTIVOS, SENDO ESTE

Inassiduidade habitual

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Item Errado

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
        I - crime contra a administração pública;
        II - abandono de cargo;
        III - inassiduidade habitual;
        IV - improbidade administrativa;
        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
        VI - insubordinação grave em serviço;
        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
        XI - corrupção;
        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

O erro do item está em dizer que " ... ausência por sessenta dias não consecutivos ..." caracteriza abandono de cargo , mas de fato é caso de inassiduidade habitual.
Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Acredito que o erro da questão refere-se ao afirmar que o período para se ausentar durante 60 dias seja de 1 ano.
Pois de acordo com o artigo 139 da 8112/90 o perído é de 12 meses.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Pegadinha clássica das bancas organizadoras trocar 12 meses por 1 ano. E a lei fala 12 meses, portanto, item errado.
O segundo tipo de falta caracteriza Inassiduidade Habitual.
Resumindo:

+ de 30 dias consecutivos = abandono de cargo => pena demissão

60 dias NÃO consecutivos em 12 meses = inassiduidade habitual => pena demissão
Ué, não entendi o comentário dos colegas acima, 1 ano é a mesma coisa que 12 meses!? Não????
O erro da questão é somente o fato de 60 dias não consecutivos não é abandono de cargo e sim Inassiduidade!!!!
Fonte: Lei 8112/90
Acredito que o erro da Questão Q318431 é devido a banca não ter colocado na afirmação o termo " sem causa justificada" relativa ao período de faltas não consecutivas de 60 dias. Apenas isso!!!
A banca juntou os dois conceitos (abandono de cargo e inassuidade habitual) e chamou tudo de abandono de cargo. Esse é o único erro da questão.
Acredito também que existem 2 erros nessa questão:
a) Menção a 2 condutas distintas como sendo uma só: Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual.
b) O uso da expressão "ausência intencional", uma vez que o fato de ter o servidor faltado intencionalmente não significa que não tenha sido justificada. Deveriam ter usado a expressão "ausência injustificada", seria mais apropriada.
O erro da questão é mais simples.

- 60 dias não consecutivos OK!
- Período de 1 ano OK!
Mas só isso não justifica a demissão, tem que ser sem justificativa. Ex. Tenho que fazer tratamento de saúde e me ausentar 6 vezes por mês, só por isso vou perder meu cargo? Lógico que não, por que tenho justificativa médica.
Outro exemplo. Sofri um acidente e fiquei desaparecido por 90 dias. Perdi mau cargo? Lógico que não, estava no hospital, ou perdido temporariamente a memória, devido não ter sido intencional.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Na verdade o examinador inclui os 60 dias não consecutivos (interpoladamente) como se fosse abandono de emprego, na verdade é caracterizado inassiduidade habitual.
Galera,
12 meses e um 1 ano não seriam a mesma coisa??
Pessoal perquisando na NET, encontrei a opinião do Prof. Tiago Bockie, que afirma que realmente o erro da questão é trocar a afirmação de
12 MESES por 1 ANO!!!
Pessoal.. 12 meses não é o mesmo que um ano(parece brincadeira.kkk)..pelo simples fato de um ano contar de 1 de janeiro a 31 de dezembro.. e não é isso que a lei quer dizer.
são 12 meses..exemplo.. se o servidor faltar 20 dias em agosto 2012 + 20 faltas em outubro de 2012 e completar o resto das faltas em abril do ano seguinte(2013), ele vai tomar ferro(será punido) pois foram contabilizadas no decorrer dos 12 meses.
Errada. Configura abandono de cargo a ausência injustificada ao serviço público por mais de trinta dias ininterruptos. A ausência injustificada ao serviço público por pelo menos sessenta dias interpolados no prazo de 12 meses configura a falta funcional de inassiduidade habitual ao serviço.
Fonte:
Tiago Bockie
Procurador do Estado de Sergipe. Professor de Direito Administrativo. Mestre e Doutorando em Direito Público pela UFBA. Coordenador Científico da Área Jurídica e de Concursos da CICLO – Renovando Conhecimento
Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Então tem muito professor fumando coisas estragadas por aí, afinal esse cara não foi o primeiro que diz que prazo de um ano não é prazo de 12 meses... ai, ai...

Enfim, preciosismos a parte, alguém chegou a um entendimento sobre o erro da questão?

O que eu entendi foi que o que caracteriza abandono de cargo é tão somente a ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos. Já os mais de 60 não consecutivos caracterizam inassiduidade habitual.
Então mesmo que o pessoal fique discutindo se um ano quer dizer a mesma coisa que 12 meses (kkkkk), a questão está errada pq define abandono englobando inassiduidade também...

Quem concorda?
Não vou entrar mais no mérito da questão, pois já está claro para todos nós que ela estaria errada ainda que viesse escrito "1 ano" em lugar de "12 meses".
Só vou dar um conselho: cuidado com esse negócio de 1 ano ser igual a 12 meses e coisas afins, pois o Cespe não pensa dessa forma. Em várias outras questões (VÁRIAS mesmo!), o Cespe considerou a assertiva errada apenas por trocas desse tipo.
Ex: O contrato de experiência (no âmbito do Direito Trabalhista) não pode ter duração maior do que 90 dias. Em determinada questão o Cespe trocou esses "90 dias" por "3 meses" e, somente por isso, o gabarito oficial foi "ERRADO". Ocorre que em 3 meses podemos ter mais do que 90 dias, e não é isso o que a lei determina. A lei estabelece exatamente 90 DIAS!
Da mesma forma, 12 meses são contados independentemente do ano civil, que é de Janeiro a Dezembro. É um PERÍODO DE 12 MESES, ou seja, pode ser a partir de Julho, Dezembro, Maio, Janeiro ou qualquer outro mês, desde que sejam contabilizados 12 meses corridos. O Cespe pode muito bem justificar um erro argumentando que "1 ano" diz respeito ao ano civil (que é justamente a interpretação dada a vários dispositivos legais), e nesse sentido o período de 12 meses não seria necessariamente igual a 1 ano.
Sugiro que procurem outras questões do Cespe nesse estilo para terem certeza do posicionamento da banca, pq muitas vezes o "senso comum" não é o que se observa na legislação.
Tou aqui me acabando de rir com a figura postada pelo Ptolomeu . É justamente assim que eu me sinto quando se trata desta banca. Sei que meu comentário em nada vai ajudar e vou receber um monte de "estrelinhas ruins", mas adorei!
Tão de sacanagem acharem que o erro é porque tá escrito "1 ano" ao invés de "12 meses" ou vice-versa...
Pessoal , pelo amor de Deus !!! Quer dizer que se vc compra um aparelho eletrônico qualquer, em junho, com garantia de 1 ano , vc tem só 6 meses na verdade ??? Já vi milhares de questões CESPE, FCC, ESAF, VUNESP , para todas elas e até para efeito de lei , compreende-se como 1 ano o período de 12 meses equivalente a 360 dias (calendário comercial) , 365 (calendário corrente) 366 (calendário bisexto) .E se por acaso eu for judeu, muçulmano, ou chinês naturalizado e que sigo a risca minhas tradições ?!?! Vamos deixar de paranóia !!! É claro que o erro está em misturar 2 conceitos !!

Olha esse exemplo de paranóia que já aconteceu em concursos : Matéria : Português , concordância nominal / verbal:

Banca :
-Do total de entrevistados , 0,8% aprovou o acordo realizado .... (concordância correta , pois até 1,9% o verbo deve estar no singular por contar, para efeito, apenas a parte inteira do numeral)

Mas aí vem a maconha vencida !!
Candidato :
-Éh , essa banca quer me ferrar porque 0,8% é o mesmo que 8/10, daí fatorando ........PÁRA TUDO !!!! , SUSPENDE A CACHAÇA !!

Desculpem , após excelentes comentários explicando corretamente o erro da questão, não tinha mais o que adicionar , mas não suportei a doideira dessa discussão, na minha opinião, sem fundamento !!

Bons estudos a todos , relaxem um pouco (kkkk) e lembrem-se :

AS MESMAS ATITUDES LEVAM SEMPRE AOS MESMOS RESULTADOS !!!
Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
O erro da questão está no fato da mesma tratar institutos distintos como se fossem a mesma coisa, ou seja, embora ambos serem punidos com pena de demissão, os motivos são distintos, no primeiro caso o motivo da demissão será ABANDONO DO CARGO e no segundo INASSIDUIDADE HABITUAL. Observem que a questão tratou ambos os institutos como se fossem casos de ABANDONO DO CARGO, por isso está ERRADA.
O BOM DE EXERCITAR É QUE SE A QUESTÃO MENCIONASSE QUE TAL SERVIDOR FALTASSE 30 DIAS CONSECUTIVOS ELE SERIA PASSIVEL DE DEMISSÃO OU NÃO? PELA LEITURA DA LEI NAO SERIA, PODERIA VIR A SOFRER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E TAL. DEMISSÃO SÓ SE ELE FALTASSE 31 DIAS CONSECUTIVOS AI JA ERA RSSSS.
TO CERTO GALERA?
O erro da questão está em afirmar que 60 dias de ausência caracteriza abandono. Na verdade, trata-se de inasiduidade, que também gera demissão.
Respondendo ao Bruno acima:
- a lei é clara: ABANDONO = MAIS DE 30 DIAS

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
kkkkkkkkkkkk ué, não to entendendo o porquê de 30 comentários nessa questão.
Gente parem de procurar desculpa de o porquê terem marcado a questão errada e se atentem ao que diz a lei.
Não é querendo desmerecer ninguém, mas essa questão é extremamente simples e não chega nem perto do padrão de sacanagem Cespe.

O erro da questão é simplesmente o fato da banca ter misturado os conceitos de Abandono de cargo (art.138, Lei 8112/90) e Inassiduidade Habitual (art.139, Lei 8112/90).

> Quanto ao que disseram sobre o termo "ausência intencional" estar errado, notem que o art. 138 diz justamente isso.
> Quanto à 12 meses ser diferente de 1 ano, não há que se falar diante da flagrante mistura de conceitos entre abandono de cargo e Inassiduidade Habitual.

Como dizia o digníssimo Bel Marques..."tão procurando sarna pra se coçar".
Aos amigos concurseiros: Se tiver 100,00 reais e der um desconto de 10 p/cento = 90,00 certo?
se tiver 90,00 reais e sobrepor 10 p/cento temos 99,00 reais certo. E mais ou menos estas regras que se deve considerar
quando se estuda para concurso. Se a letra de lei fala 12 meses, a letra não disse que é um ano.
e outro um mês pode ter 31 dias e outro 28 dias não é isso? Bons estudos.
mas o erro maior não está em dizer 1 ano e sim em afirmar que as 60 faltas em 1 ano caracteriza abandono de cargo.
Errado
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Certo
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão, a servidor público por abandono de cargo caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, ou por inassiduidade habitual que é a falta injustifacada por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Acho mais lógico o erro ser de interpretação conforme exposto acima, porque 1 ano e 12 meses é a mesma coisa, porque a banca não pediu a literalidade da lei.
Pessoal o erro da questao é simples, vejam:

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissao a servidor publico por abandono de cargo, caracterizado pela ausencia intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos( até aqui esta correto). Ou por sessenta dias nao consecutivos durante o periodo de 12 meses....(faltou colocar que esse periodo de 12 meses é SEM JUSTA CAUSA. Acredito que o fato da banca colocar um ano nao deixa a questao errada.
Não sei se a justificativa é essa, mas CUIDADO...1 ano é diferente de 12 meses!!!
É realmente Luis Miguel tem razão, o erro está no conceito de abandono de cargo, o Cespe generalisou.

DEMISSÃO = Abandono de cargo: faltar por mais de 30 dias consecutivos.

DEMISSÃO = Inassiduidade Habitual: faltar por mais de 60 dias em um período de 12 meses.
Analisando, 30 dias para demissão por abandono.
60 dias não consecutivos considera demissão por inassiduidade habitual
Faltar mais de trinta dias consecutivos ---> abandono de cargo

Faltar 60 dias, não necessariamente consecutivos, num período de 12 meses ---> inassiduidade habitual
Como já houve muitos comentários a respeito da questão,vou apenas resumir

1 - O erro da questão não está em trocar 12 meses por um Ano,não há erro algum nisso,tanto que se na prova o examinador pedir 36 meses em vez de 3 anos no que tange ao exíto no estágio probátorio para a estabilidade,ainda estará correta

2-O erro é trocar abandono de cargo por inassiduidade habitual,tendo em vista que abandono de cargo(30 dias consecutivos) e inassiduidade habitual(faltar 60 dias interpolados,em um periodo de um ano

A verdade é que pode faltar dentro dos limites da lei,mas perderá o dia da remuneração e se tiver em estágio probatório é melhor faltar pouco,pois isso pouco contar na avaliação de desempenho no término do estágio probátorio,com risco de ser exonerado por não habilitação.Então,passou no concurso,é melhor ficar só nas manhas enquanto servidor não estável e não ficar fazendo coisas bobas,como matar serviço kkkkkkkkkkkkk
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (ABANDONO DE CARGO) ou por sessenta dias não consecutivos (INASSIDUIDADE HABITUAL), em um período de um ano.
Senhores, o erro da questão foi juntar os dois institutos( abandono de cargo e inassiduidade habitual) em um só. Outra coisa: 12 meses não é a mesma coisa que um ano. A lei é clara- 12 meses.
43 comentários. Pra que isso?!!!! No primeiro a explicação já foi suficiente para entender.
Pessoal o erro da questão está em afirmar que a demissão por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.
Eu pergunto cadê a excessão da SEM CAUSA JUSTIFICADA?

Simplificando
Faltar 60 dias interpoladamente SEM CAUSA JUSTIFICADA = DEMISSÃO
Faltar 60 dias interpoladamente COM CAUSA JUSTIFICADA = MANTER-SE NO CARGO

Ou seja vc pode faltar por 60 dias interpoladamente desde que haja CAUSA JUSTIFICADA (atestado médico ou algo semelhante)

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses
Já sei que tem muitos comentários mas vou interar mais um. 12 meses é a mesma coisa que um ano, se a questão falasse "60 dias no ano", aí sim mudaria alguma coisa, mas trocar 12 meses por um ano não altera nada. Isso não sou eu quem digo, já caiu várias questões que afirmam isso, pena que não tenho nenhuma salva aqui para mostrar.
ÚNICO ERRO DA QUESTÃO: FALTOU ESSAS PALAVRAS "SEM CAUSA JUSTIFICADA".
SE JUSTIFICADO NÃO HÁ INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRONTO.
Certo! Errado! Não, não, Certo! Opsss! Errado!
Não deu! Brrrrrrrrr! Brrrrrrrrrr! Brrrrrrrrr!
ERRADA.
ABANDONO DE CARGO (art. 138): é configurado com a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
INASSIDUIDADE HABITUAL (art. 139): inciso III, falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente durante o período de doze meses.

ERRO: a questão misturou os dois conceitos.
Faltar por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa, caracterizará abandono de cargo, ocasionando, consequentemente, a demissão.

Faltar por mais de 60 dias alternadamente, sem justificativa, num período de 12 meses, caracterizará inassiduidade habitual, ocasionando, consequentemente, a demissão
Caracas, questão tão linda que parece verdadeira.
Abandono de cargo -> 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual ->60 dias interpoladamente, durante o período de doze meses.
Bela questão, que tive que ir ver em meu material, por achar muito certa.
Mas que tinha algo estranho nos prazos.
VP e MA 22ªEd Dir Adm Descomplicado

ERRADO
" tem que ser mais de 60 dias também"
A questão relaciona os dois conceitos apresentados à "Abandono de cargo". Ou seja, desconsiderou a "inassiduidade habitual", aplicável ao segundo conceito (ausência intencional do servidor ao serviço...). Simples assim! Mas, errei a questão!
Faltar por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa, caracterizará abandono de cargo,ocasionando, consequentemente, a demissão.

Faltar por mais de 60 dias alternadamente, sem justificativa, num período de 12 meses, caracterizará inassiduidade habitual, ocasionando, consequentemente, a demissão
Ai está a diferença do MAIS!
Pode ocorrer demissão, em relação à faltas do servidor:

- 30 dias consecutivos de falta ou
- 60 dias alternadamente, sem justificativa, dentro do período de 12 meses.
Faltar por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa,é abandono de cargo,ocasionando, consequentemente, a demissão.
Faltar por mais de 60 dias alternadamente, sem justificativa, num período de 12 meses, é inassiduidade habitual, ocasionando, consequentemente, a demissão.
Só acrescentando uma informação importante. Esses dois casos mais a acumulação de cargos de forma ilícita terá PAD em rito SUMÁRIO.
Shalom!
eita cespe pra me quebrar em bandas rsrs
Para simplificar: o comando da questão fala apenas em abandono de cargo, de forma que o conceito de inassiduidade habitual "sobra " na análise da questão..
Questão Maliciosa!
Errado.

+ 30 dias >>> ABANDONO DE CARGO

seSSenta dias dentro de 1 ano >>> inaSSiduidade habitual
A demissão OU é de um tipo OU é de outro tipo.
Abandono de Cargo => + 30 dias consecutivos.
Inassiduidade Habitual => 60 dias ou + interpolados em 1 ano.
Abandono de cargo é uma coisa(30 consecutivos intencional), inassiduidade habitual é outra coisa(60 dias intercalados no período de 12 meses.
Nossa,fiquei até com medo de responder. Vi 60 comentários na questão e logo pensei: Deve ter algo errado. O.o
APURAÇÃO MEDIANTE PAD-SUMÁRIO DOS SEGUINTES ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS:

- ABANDONO DE CARGO: 30 consecutivos intencional.
- INASSIDUIDADE HABITUAL: 60 dias intercalados no período de 12 meses.
- ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GABARITO ERRADO
QUESTÃO: "Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano."

Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Não dá para afirmar que faltar por mais de 30 dias consecutivos ao serviço e faltar ao serviço por sessenta dias não consecutivos é ABANDONO DE CARGO, veja:

ABANDONO DE CARGO = (Art. 138) Ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
INASSIDUIDADE HABITUAL = (Art. 139) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Espero ter ajudado!
Estudem, pois eu estou estudando hahahaha
60 dias ou mais, não consecutivos,no período de 1 ano, caracteriza INASSIDUIDADE HABITAL
CESPE ordinááááááááária: conceitua lindamente abandono de cargo e através de um "ou" inclui um conceito de inassiduidade habitual, tornando a questão errada
Um monte de gente escrevendo a mesma coisa.. -.-
Quando a maldade não tem fim !
Cespe, "a Velha raposa do deserto "volta a derrubar vários candidatos, hehe!

Correto seria: Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual.
Então... Mas nos 2 casos: Abandono de cargo e inassiduidade habitual são passiveis de demissão?
Complementando...

(CESPE Analista SEPLAG/DF 2009) A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência. E* demissão, como dito pelos colegas...

(CESPE Secretaria de Educação RN 2010) De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público a inassiduidade habitual. E* demissão

(CESPE Secretaria de Educação RN 2010) De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público o abandono de cargo. E* demissão

(CESPE Técnico Judiciário TRE/GO 2009) José Carlos, servidor público federal, faltou ao serviço sessenta e cinco dias em um período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurando-se a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular processo administrativo disciplinar contra José Carlos. Assinale a opção correspondente à penalidade a que está sujeito José Carlos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), caso a hipótese de inassiduidade habitual seja comprovada. A) demissão. C

(CESPE Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina TCU 2009) Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questão elenca a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. Uma das hipóteses em que poderá ser aplicada a penalidade de demissão é a ocorrência de abandono de cargo, a qual restará configurada quando o servidor intencionalmente se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos. C

(CESPE Técnico Judiciário STJ 2004) Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão. E* consecutivos e não interpoladamente

(CESPE Técnico Judiciário TJDFT 2003 - adaptada) O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público. E* 30 dias e não 60
questão estranha , mas a teoria é simples , seguindo a luz da lei 8.112/ 90 como orientação é punível com demissão o indivíduo que faltar 30 dias consecutivos no trabalho , assim como o indivíduo que faltar 60 dias interpolados ou sem ser consecutivos, a pegadinha deve estar no 1 ano a lei diz 12 meses
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

ABANDONO DE CARGO= Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

INASSIDUIDADE HABITUAL= Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses
Para que a assertiva ficasse correta deveria ser reescrita da seguinte maneira:
"Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta, interpoladamente, em um período de um ano."

pegadinha da desgraça
Drogaaaa!!!! Só por causa disso: INASSIDUIDADE HABITUAL
É demaaaiiisssss.... #ódio...
Já pensou?! Deixar de passar por causa de uma questão assim?
É de enlouquecer mermão!!
É pra lascar...
SACANAGEM MESMO!!!
Quando saber que a CESPE quer literalidade de lei ou conhecimento de fato?
Oh dúvida cruel!
Me ferrei, mas agora não esqueço mais.
Lei 8.112 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Gabarito: Errado
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.
Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
O "povo mal" (CESPE), fez uma pegadinha para os desatentos incluindo a inassiduidade habitual como abandono de cargo.
Parem de chorar, errei também, a questão está muito bem formulada... Amei-a!
A assertiva inicia-se correta, porém, em sua parte final, incorre em equívoco. Isto porque o abandono de cargo, na realidade, restringe-se à ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (Lei 8.112/90, art. 138). De seu turno, a ausência por sessenta dias não consecutivos, em período de um ano, caracteriza o instituto da inassiduidade habitual (Lei 8.112/90, art. 139).

Assim sendo, ao utilizar o conceito de inassiduidade habitual como se fosse parte do abandono de cargo, a questão acabou por incidir em erro.

Resposta: ERRADO
Acertei porque o Thállius do Alfacon deu essa questão na aula =) ai ficou fácil
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;

Pra mim essa questão deveria ser anulada!!!!
O gabarito deveria ser Correto.
GAB E
Abandono de cargo (Ausência Intencional) : + de 30 dias
Inassiduidade Habitual (Faltas Injustificadas): 60 dias interpoladamente em período de 12 meses
obs: Ambos é de PAD Rito Sumário
Vide Thallius lindão do Alfacon
Josi Golf - Tanto o inciso I quanto o II geram penalidade de demissão, entretanto a demissão na modalidade 'abandono de cargo' dar-se-á somente por ausência injustificada por mais de 30 dias (ou seja, 31 dias ou mais). Estaria correta se a assertiva fosse descrita assim:

"Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Ou por inassiduidade habitual caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano."
Bem bolada esta questão. Penso que o maior erro seria no final da questão que diz 1 ano e na Lei 12 meses. Ta que 30 dias não e 1 mês, pois podem ser de 28, 30, 31 dias. mas um ano tem sempre 12 meses. Relação de amor e ódio com a Cespe.
Ótimo comentário da questão feito pelo professor do QC:

A assertiva inicia-se correta, porém, em sua parte final, incorre em equívoco. Isto porque o abandono de cargo, na realidade, restringe-se à ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (Lei 8.112/90, art. 138). De seu turno, a ausência por sessenta dias não consecutivos, em período de um ano, caracteriza o instituto da inassiduidade habitual (Lei 8.112/90, art. 139).

Assim sendo, ao utilizar o conceito de inassiduidade habitual como se fosse parte do abandono de cargo, a questão acabou por incidir em erro.

Resposta: ERRADO
Gabarito: errado
Abandono de cargo = faltar 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual ( segunda parte do texto da questão ) = faltar 60 dias, sem justificativa, de forma interpolada, no prazo de 12 meses.
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
A assertiva inicia-se correta, porém, em sua parte final, incorre em equívoco. Isto porque o abandono de cargo, na realidade, restringe-se à ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (Lei 8.112/90, art. 138). De seu turno, a ausência por sessenta dias não consecutivos, em período de um ano, caracteriza o instituto da inassiduidade habitual (Lei 8.112/90, art. 139).

Assim sendo, ao utilizar o conceito de inassiduidade habitual como se fosse parte do abandono de cargo, a questão acabou por incidir em erro.

Resposta: ERRADO
O CESPE arrebenta !!!
Inassiduidade habitual:60 dias interpoladamente durante um período de 12(doze)meses e não 01(um)ano,como a questão se referiu.
60 dias interpolados em um período de um ano equivale ao instituto da inassiduidade habitual
ERRADO

O erro da questão foi generalizar os dois institutos (inassiduidade habitual e abandono de cargo) em apenas um, "abandono de cargo".

Bons estudos
Gab Errado!
"Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano."
O erro está na parte destacada, pois se refere ao instituto da inassiduidade habitual, que é caracterizada pela ausência ao trabalho de 60 dias NÃO consecutivos em 12 meses, com pena de demissão.
+30 dias -> abando de cargo.
60 dias interpolados por 12 meses -> inassiduidade habitual.
Uma vez que a inassiduidade habitual também leva à demissão, a questão estaria corretíssima!
Inassiduidade habitual (60 dias ainda que interpolados no período de 12 meses) OU ausência intencional ao serviço (30 dias consecutivos) são passíveis de demissão!

Enfim... Vamo que vamo que não dá pra ficar reclamando, mas que merecia ser anulada, merecia!!
BANCA MALDITA: A questão bem no final diz: 1 ANOOOO, e na lei diz 12 MESES, professores que tive aulas dizem que tem diferença, mas é uma puta sacanagem da banca não considerar essa questão certa.
ERRADA
No quesito em que a questão se refere a punição de demissão, considerado o ABANDONO DE CARGO.
Ausencia intencional do servidor por + 30 dias consecutivos = abando de cargo. ✔
Ausência ao serviço, sem justificativa, por 60 dias interpolados por 12 meses = inassiduidade habitual
Também achei um absurdo!!!
a questão dis que abandono de cargo é 60 dias interpolados. o que em absurdo. gab errado.
Inassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitualInassiduidade habitual
A Cespe sabe que muita gente não lê até o fim.... típica questão pra pegar esses candidatos.
60 dias é inassuidade habitual, e nao abondono de cargo.

gabarito : errado
essa questãozinha é capciosa olhei rápido respondi e errei depois fui rever o erro vamos lá entender a assertiva

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano

ok de fato se o servidor faltar intercaladamente 60 dias no ano civil sem justificativa aplicará a pena de demissão, mas o que dar a entender na parte final da assertiva é o seguinte se o servidor faltar 60 dias consecultivos então não será demitido, porque a assertiva menciona que ele só será demitido se faltar 60 dias não consecultivos abrindo essa outra possiblidade espero ter ajudado.
Abandono de cargo = + de 30 dias consecutivos.

Inassiduidade abitual= 60 dias interpoladamente num periodo de 12 meses.

Pronto...
O erro do item está em dizer que " ... ausência por sessenta dias não consecutivos ..." caracteriza abandono de cargo , mas de fato é caso de inassiduidade habitual.
Lei 8.112/90 art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Bons estudos!
Caramba que questão maldosa!
INASSIDUIDADE HABITUAL= 60 dias em 1 ano

ABANDONO DE CARGO = 30 dias consecutivos

Em ambos os casos, caberá pena de demissão. O PAD é feito por rito sumário.
CESPE querendo passar o meu trator, mas este me pertence!!!
Errada.

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (CERTA) ou por sessenta dias não consecutivos (ERRADA, trata-se de inassiduidade habitual), em um período de um ano.
ESSA EU NÃO CAIR CESPE .
Resposta: Errado

Comentário: A questão erra ao falar: "por sessenta dias não consecutivos". Por sessenta dias não cosecutivos caracteriza-se inassiduidade habitual e não abandono de cargo.

Outras, ajudam a fixar o conceito.

35 – Q53979 Ano: 2010 – Banca: Cespe – Orgão: DPU – Prova: Assistente Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

Resposta: Demissão

Comentário: Denomina-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses (art. 139 da Lei 8.112/90). A inassiduidade habitual autoriza a demissão do servidor, conforme o art. 132 da Lei 8.112/90.
Demissão

3 A ( abandono de cargo: 30 dias consecutivos; aplicação irregular do R$ público; acúmulo ilegal )

4 I (Insubordinação, incontinência, improbidade, inassiduidade habitual: 60 dias ñ consecutivos em 12 meses)

1 O (ofensa física)

1 C (corrupção)

1 L (lesão ao erário)

1 R (revelar segredo)
Sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano. (Inassiduidade habitual)
Errada
NÃO HÁ ERRO POR MISTURAR CONCEITOS. VAMOS ESTUDAR RACIOCÍNIO LÓGICO

A proposição ligada pelo conectivo OU é verdadeira se uma das duas proposições for verdadeira. Se uma for falsa e a outra verdadeira, a proposição como um todo será verdadeira.

Ou seja, "caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (V) ou por sessenta dias não consecutivos" (F) = V, portanto, assertiva correta até aqui. O erro foi o negócio do ano mesmo.
Como é importante fazer questões. Errei, pois unifiquei conceito de abandono de cargo e inassiduidade habitual.

''A assertiva inicia-se correta, porém, em sua parte final, incorre em equívoco. Isto porque o abandono de cargo, na realidade, restringe-se à ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (Lei 8.112/90, art. 138). De seu turno, a ausência por sessenta dias não consecutivos, em período de um ano, caracteriza o instituto da inassiduidade habitual (Lei 8.112/90, art. 139).

Assim sendo, ao utilizar o conceito de inassiduidade habitual como se fosse parte do abandono de cargo, a questão acabou por incidir em erro.

Resposta: ERRADO ''
Desta vez não me pegou... é EXONERAÇÃO! rsrsrsrsrs
Tipica questão que induz a você errar a assertiva pensando que estava certo.
A questão está errada porque afirmou que umas das caracaterísticas da inassiduidade habitual era de abandono de cargo.

Inassiduidade habitual: por 60 dias não consecutivos no perído de um ano.

Abandono de cargo: ausência interncional por 30 dias seguidos em um ano.

E a punição é a demissão, não exoneração como sugere o colega Oscar Paz. (Cuidado com os comentários!)
Além dos pontos mencionados pelos colegas existe outro que a lei fala em 12 meses e não em um ano.
ERRADO

Basicamente misturou um conceito com outro conceito.

Inassiduidade habitual.
No caso seria sessenta dias interpolados dentro de 1 ano...
Pessoal, cuidado com os comentários equivocados.

O erro é que a CESPE definiu abandono de cargo misturando os conceitos com inassiduidade habitual

Abandono de cargo = + 30 dias
Inassiduidade habitual = 60 dias / 12 meses.

O que a questão disse?

Abandono de cargo = + 30 dias ou 60 dias/12 meses (ERRADO)
Não vi dificuldade numa questão desse "nível", não sei o porquê de tantos comentários. Só digo uma coisa: Força Guerreiros!
Tudo bem galera, mas a demissão também se dá por inassiduidade e aí como faz com essa questão?
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PODE SER POR 60 DIAS NÃO CONSECUTIVOS, SENDO ESTE

Inassiduidade habitual

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PODE SER POR 60 DIAS NÃO CONSECUTIVOS, SENDO ESTE

Inassiduidade habitual

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

errado

significado interpoladamente

in·ter·po·la·da·men·te
(interpolado + -mente)

advérbio

De modo interpolado.

Palavras relacionadas:

interpolado, interpolação, alternado, interpolar, interpolador, apossínclise, postura

.

"interpoladamente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://priberam.pt/dlpo/interpoladamente [consultado em 14-06-2017].
Sinto-me igual a um poteiro de motel: não sei de nada!
Bom dia, gabarito errado

A questão define como abandono de cargo conceitos diferentes

Abandono de cargo: Falta injustificada ao serviço por mai de 30 dias consecutivos

Inasuídade habitual: Falta ao serviço injustificada por mais de 60 dias durante o período de 12 meses mesmo que de forma não contínua

Vale resaltar que ambos serão objeto de demissão

Bons estudos
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PODE SER POR 60 DIAS NÃO CONSECUTIVOS, SENDO ESTE

Inassiduidade habitual

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Demissão

3 A ( abandono de cargo: 30 dias consecutivos; aplicação irregular do R$ público; acúmulo ilegal )

4 I (Insubordinação, incontinência, improbidade, inassiduidade habitual: 60 dias ñ consecutivos em 12 meses)

1 O (ofensa física)

1 C (corrupção)

1 L (lesão ao erário)

1 R (revelar segredo)
ERRADA. Abandono do cargo é uma coisa (30 dias consecutivos), inassiduidade habitual é outra (60 dias interpoladamente).
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Abandono de cargo = Ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Inassiduidade Habitual = Ausência intencional por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano

ATENÇÃO! A questão considerou que as duas ações são abandono de cargo, logo: GABARITO: ERRADO

Art. 138 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 139 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
ERRADO

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

O erro é classificar as duas hipóteses como abandono de cargo. A parte grifada se refere à INASSIDUIDADE HABITUAL. Vejam:

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

FONTE: LEI 8.112/90.
parabens jordana, muito bem explicado, infelizmente errei, mas já não erro mais questões semelhantes.
Abandono de cargo > faltar + de 30 dias consecutivos

INASSIDUIDADE HABITUAL > Faltar 60 dias ou mais, não consecutivos no período de 1 ano

Gabarito.E
AUSÊNCIA INTENCIONAL. Ou seja nao tem intenção!
NA VERDADE SÃO 60 DIAS, INTERPOLADOS.
Se você faltar intencionalmente ou não e não justificar vai ser demitido do mesmo jeito.
O erro da questão ta em afirmar que a ausência do servidor por 60 dias é abandono de cargo,a ausência por 60 dias se enquadra em inassiduidade habitual.

Vá e Vença!!!!
kkkkkkkkk, gente que medo!
CUIDADO! 60 dias interpolados durante 1 ano é INASSIDUIDADE HABITUAL!
A questão atribuiu ao abandono de cargo as duas hipóteses de faltas, esse foi o erro.
60 dias não consecutivos no período de 12 meses é inassiduidade habitual e não abandono de cargo.
INASSIDUIDADE HABITUAL= NÃO É ABANDONO DE CARGO!
Vou levando essa vida, acertando as "um pouco mais enjoadinhas" (tipo essa) e errando as "mais tranquilas"...
Penalidade de demissão:

30 dias consecutivos: abandono de cargo

60 dias não consecutivos: inassiduidade habitual
Quando a questão da Cespe requer conhecimento sobre prazo, NORMALMENTE está errada.
*Ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos = abandono de cargo;
*Ausência por sessenta dias não consecutivos, em período de um ano = inassiduidade habitual.

Foi conceituado a inassiduidade habitual como se fosse abandono de cargo.
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE CARGO os 60 dias interpoladamente.
Sabia o conceito certo, mas errei por desatenção mesmo. Agora vou ficar de olho nesse tipo de questão
ERRADO

Abandono de cargo -> Mais de 30 dias seguidos
Inassiduidade habitual -> 60 dias ou mais em 1 ano
na lei diz 12 meses! 1 ano tambem estaria errado?????
Fui seco kkk
Questão tentar confundir os dois artigos:

Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

interpoladamente= interrupção, descontinuação
EXONERAÇÃO:

1. Não habilitado em Estágio Probatório;

2. Abandono de Cargo = falta ao serviço, sem justificativa por mais de 30 seguidos.
A questão GENERALIZOU.

caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (ABANDONO DO CARGO)

por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano. (INASSIDUIDADE HABITUAL NO SERVIÇO PÚBLICO.)

AS DUAS GERAM DEMISSÃO!
abandono de cargo - mais de 30 dias consecutivos.

Inassiduidade habitual - 60 dias, iterpolados, em 1 ano.
CORRIGINDO

Se a questão fosse: "Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou INASSIDUIDADE HABITUAL se sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano" estaria certa.
Errado.

O abandono de cargo restringe-se à ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, ao passo que:

A inassiduidade habitual caracteriza a ausência por sessenta dias não consecutivos em período de um ano.

A questão colocou as duas penalidades no mesmo cesto do abandono de cargo.

Bons estudos!
ACERTEI ERRANDO!!

Como.. ?

Simples, ja ia marcar Certo, porem vi que tinha muito comentario na questao...e pensei...aqui eu posso errar a vontade mesmo, vou marcar ERRADO por que parece que essa Questao vai ter Zuação do CESPE kkk

E pronto...Acertei...E com isso...melhorando cada vez mais em responder essas questoes Nivel Bosta do Cespe..
ERRADO

"...sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano."

PARA QUEM NÃO SABIA -> INASSIDUIDADE HABITUAL

OBS: CLAUDSON SIMAN, CONTINUE ASSIM E A SUA VAGA VAI CONTINUAR LONGE, A QUESTÃO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI
ERRADO.

30 dias consecutivos chama ABANDONO DE CARGO.

60 dias intercalados chama INASSIDUIDADE HABITUAL.

Ambos acarretam demissão.
No meu entendimento a questão tem dois erros:

A falta do servidor, sem justificativa, por sessenta dias, durante o período de doze meses, é considerada inassiduidade habitual.

Quando a banca falar no período de um ano é ano civil (01 de janeiro até 31 de dezembro). O período de doze meses começa a contar a partir do primeiro dia em que ele começou a faltar sem justificativa.
Para ajudar os colegas a esclarecer melhor a INASSIDUIDADE HABITUAL.

O conceito legal traz alguns pontos que devem ser analisados separadamente para a melhor compreensão do que caracteriza efetivamente a inassiduidade habitual. Inicialmente, tem-se que as sessenta faltas não podem ser justificadas, como, por exemplo, quando o servidor se ausenta do serviço por motivos de saúde ou falecimento de pessoa da sua família. Também, as sessenta faltas deverão ocorrer em um período de doze meses, não podendo ser confundido um período de doze meses com o período de um ano. A expressão “doze meses” indica que as sessenta faltas deverão ser analisadas independentemente de se encontrarem em anos diferentes. Assim, caso o servidor falte 10 dias em novembro de 2015, 20 dias em dezembro de 2015, 15 dias em julho de 2016 e 15 dias em outubro de 2016, terá completado as sessenta faltas que caracterizam a inassiduidade habitual, sendo um erro pensar que com a virada do ano as faltas seriam zeradas.
Esse tipo de questão não deixa centenas de candidatos para trás. Deixa milhares! Cair feito um pato. Graças a Deus que aqui é treino. Ufa!
>>> Ausência por mais de 30 dias - ABANDONO DE CARGO >> PENA DEMISSÃO

>>> Ausência por 60 dias interpoladamente em 12 meses - INASSIDUIDADE HABITUAL >> PENA DEMISSÃO
cai feito um pato
Geeentem, o que foi isso? Que banho de água fria kkkkkk
Lembrando que é FALTA INJUSTIFICADA
ELE PODE FALTAR INTENCIONALMENTE POR EXEMPLO: SE TIVER INTENÇÃO DE CUIDAR DE PESSOA DOENTE NA FAMÍLIA.

VALE LEMBRAR OS PRAZOS E AS JUSTIFICATIVAS DENTRO DA LEI.

FIQUEM ATENTOS NO CESPE!
Abandono: mais de 30 dias! Inassiduidade: faltar sem justificativa interpolado 60 dias em um ano! Abondono ≠ inassiduidade Gab: errado! Vlw filhotes!!
Abandono: mais de 30 dias! Inassiduidade: faltar sem justificativa interpolado 60 dias em um ano! Abondono ≠ inassiduidade Gab: errado! Vlw filhotes!!
Abandono: mais de 30 dias! Inassiduidade: faltar sem justificativa interpolado 60 dias em um ano! (Abondono) é diferente de (inassiduidade) Gab: errado! Vlw filhotes!!
@Evanilton filhote é o cralho seu cabaço
ERREI A QUESTÃO , MAS SE OBSERVAR É UMA QUESTÃO QUE ENVOLVE O PORTUGUÊS COM USO DA VÍRGULA E UMA EXPLICAÇÃO ALTERNATIVA DO ABANDONO DE CARGO.
(caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos,)
Um ano é mesma coisa que 12 meses....
VAI NESSA CAMPEÃO!!!
Cespe é satanás disfarçado de BANCA

Deus tenha misericórdia de nós!!
Direto ao Ponto
Lei 8112, art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
impossível passar em algum concurso assim, ta muito difícil
Engloba no conceito de abandono de cargo, a hipótese de inassiduidade habitual. Em que se pese as duas condutas resultarem em demissão, o abandono de cargo será a ausência intencional do servidor por mais de 30 dias consecutivos. A inassiduidade habitual, por sua vez, é a falta injustificada ao serviço por 60 dias, interpoladamente, dentro do período de 12 meses. A conjunção tem valor aditivo, tornando o item incorreto.
Em 23/05/20 às 09:38, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 10/03/20 às 20:27, você respondeu a opção C. Você errou!
Toca aqui só quem odeia os peguinhas do cespe
Lembrar: + de 30 dias consecutivos = abandono de cargo= Demissão

60 dias NÃO consecutivos em 12 meses = inassiduidade habitual = Demissão
Pegadinha do malandro.kkkkk
Gabarito: Errado.

A questão conceituou abandono de cargo, mas no final apresentou inassiduidade habitual.

Dica que ajuda a lembrar dos prazos caso esqueça na hora da prova:

InaSSiduidade >= SeSSenta dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

Bons estudos!
Alerta : óleo na pista . Rodei fácil nessa rsrs
qual o erro da questão alguém me diz?
depois de muito ler entendi o erro: ele diz que Abandono de cargo É: faltas 30 dias consecutivos OU 60 dias intercalados em um ano. o Problema é que falta 60 dias em um ano NÃO É ABANDONO DE CARGO, E SIM INASSIDUAIDADE HABITAL
60 DIAS (sessenta dias ) não consecutivos, em período de um ano, caracteriza o instituto da inassiduidade habitual (Lei 8.112/90, art. 139).

60 d ( SESSENTA ) - > INASSIDUIDADE
GABARITO: ERRADO
"Desmembrando" a assertiva:
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos OU por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano."
Ou seja, ele diz:
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (Correto. Veja o resumo ali em baixo)
OU
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.
→ Errado. Não é abandono de cargo, e sim, inassiduidade habitual.
---------
Em resumo:
Abandono de cargo: Mais de 30 dias consecutivos - sem justificativa
Inassiduidade habitual: 60 dias interpolados (você falta 5 dias em um mês, 10 em outro, 15 em outro...) durante 1 ano.
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
-30dias consecutivos= ABANDONO
-60dias ñ consecutivos em 12meses= INASSIDUIDADE HABITUAL
OBS: AMBOS GERAM DEMISSÃO.
Demissão
- Abandono de cargo → ausência intencional por + 30 dias consecutivos
- Inassiduidade habitual → 60 faltas interpoladas 12 meses
(CESPE) Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990. (ERRADO)
Faltar injustificadamente por 60 dias não consecutivos no período de um ano, dar demissão por inassiduidade e não por abandono de cargo. Abandono é + de 30 dias consecutivos.
O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PODE SER POR 60 DIAS NÃO CONSECUTIVOS, SENDO ESTE INASSIDUIDADE HABITUAL.
TE ODEIO CESPE!

Porém ainda te amo...
A banca juntou os dois conceitos (abandono de cargo e inassiduidade habitual) e chamou tudo de abandono de cargo. Esse é o único erro da questão.

Comentário do Tiago Dantas Bezerra
(2013)

ID

955303

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
A questão está em perfeita harmonia com a lei, porém o trecho que afirma 30 dias para entrar em serviço está em desacordo, basta conferir a letra da lei
.
Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
               § 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 2^o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
        § 4^o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 5^o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
        § 6^o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1^o deste artigo.
         Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Item Errado!
Art. 13.§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Art. 15. § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Que o Espírito Santo no oriente!
Quem é aprovado em concurso público tem 30 dias para posse e 15 dias para entrar em exercício. Caso contrário, o mesmo será exonerado de ofício.
Somente completando a explicação do aluno Gustavo, além de ser exonerado, pode também a posse ser tornada sem efeito, conforme:-

§ 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato
de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos
prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Assertiva errada!

Nomeação e denominada chamamento para a posse. A partir dela, o prazo e de 30 dias fatais para a posse. A investidura em cargo publico se da com a posse e depois dela o servidor tem 15 dias fatais para entrar em exercicio.
Vi alguns erros na questão:

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.

1 - A questão trata a nomeação como ato de provimento. Na verdade o provimento só se dá com a posse do servidor e não com sua nomeação, portanto, o servidor tem 15 dias contados do provimento (posse) para entrar em exercício.

2 - Já citado anteriormente, são 15 e não 30 dias para entrar em exercício.
Discordo da colega Ana Lariss.

A nomeação é forma de provimento. Tanto é, que é denominada como sendo Provimento Originário.

Todas as outras formas de provimento são tidas como Provimento Derivado.

Provimento Originário:
• Nomeação

Provimento Derivado:
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
Tem toda razão colega! Eu confundi "provimento" com "investidura", essa última sim que só ocorre com a posse! Obrigada pela lembrança..
Errado. O tempo para entrar em exercício é de 15 dias.
GABARITO ERRADO!

* POSSE:
- A posse se dá pela assinatura do TERMO DE POSSE e não por Contrato;
- A investidura do cargo se dá com a posse;
- A posse poderá dar-se por procuração específica;
- Após ato de provimento "NOMEAÇÃO" prazo de 30 dias para tomar posse;
- Após a nomeação e não tomar posse, tornará sem efeito o Ato de provimento;
- Após ter tomado posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo;

* PROVIMENTO DE NOMEAÇÃO = é a única forma de provimento originário.
Para quem for prestar concurso pros órgãos do GDF, cuidado!!!

O servidor terá 5 dias para entrar em exercício contado da posse, sendo exonerado caso não cumpra.

LC 840/11
art 19:
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
Aguém pode exclarecer uma Dúvida?

No caso do TJPR, A lei 16.024, indica que a posse deve ocorrer em 30 dias,(diferente dos 15 dias propostos pela lei 8112/90) podendo ainda ser prorrogavel por mais 30 dias. Essa prorrogação abrange qualquer um aprovado em concurso ou somente aprovados que já eram funcionários públicos?

*outra dúvida:
no § 2°. O prazo previsto no § 1º será contado, quando o aprovado for funcionário público, do término da licença( ...)
isso quer dizer que se o funcionário público gozava de alguma das licenças citadas, o prazo de 30 dias só ocorrá ao término da mesma?

(Obrigada!)

Lei Estadual nº 16.024, de 19 de Dezembro de 2008 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ), onde diz:
Subseção II
Da Posse
Art. 18. Posse é o ato expresso de aceitação das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo formalizado com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.
§ 1°. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da nomeação, prorrogável por até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou de seu representante legal e a juízo da Administração.

§ 2°. O prazo previsto no § 1º será contado, quando o aprovado for funcionário público, do término da licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - para a prestação de serviço militar;
III - para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
IV - em razão de férias;
V - para participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento;
VI - para integrar júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VII - à gestante, à adotante e à paternidade;
VIII - para tratamento da saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado ao Estado do Paraná, em cargo de provimento efetivo;
IX - por motivo de acidente em serviço ou de doença profissional;
X - para deslocamento à nova sede;
XI - para missão ou estudo no exterior.
§ 3°. Admite-se o ato de posse por procuração com poderes específicos.
§ 4°. Somente haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
§ 5°. No ato da posse o funcionário apresentará declaração de seus bens, de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6°. É ineficaz o provimento se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido nesta lei.
§ 7°. Somente se dará posse àquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
§ 8°. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os funcionários competentes a dar posse.
A vida de um servidor público

O Edital de um concurso deve ser lançado no minimo 45 dias antes da prova.
Ao passar na prova o candidato será nomeado.
Após a nomeação o candidato tem 30 dias para tomar posse.
Após a posse são 15 dias para entrar em exercício.
Após entrr em exercício são 12 meses para tirar férias.
Após entrar em exercício são 3 anos para se tornar estável.
Após entrar em exercício são 35 anos para se aposentar.

Depois você morre kkkkkkkkkkkkk
Oi liziane nunes conrad costa...
A Lei 8112/90 não é aplicável aos Estados Membros. Cada Estado tem uma lei específica para os seus servidores.
Pode até acontecer de um Estado "copiar" a lei 8112/90 e utilizá-la como a lei dos seus servidores. Mas normalmente as leis dos Estados tem algumas coisinhas diferentes, pricipalmente no que se refere aos benefícios.
Repare no Art. 1^o da lei 8112/90.
Art. 1^o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais QUINZE dias para entrar em exercício no cargo.
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta (quinze) dias para entrar em exercício no cargo.
Questão simples , para que tanto comentário assim ?
Assertiva ERRADA.

Lembrem-se: 30 + 15 dias, perdeu este prazo, perdeu a vaga (seu animal!).
- Tomar posse: 30 dias.
- Entrar em exercício: 15 dias.
Lembrem-se: 30 + 15 dias, perdeu este prazo, perdeu a vaga.
- Tomar posse: 30 dias. Perdeu o prazo = Nomeação tornada sem efeito
- Entrar em exercício: 15 dias. Perdeu o prazo = Exonarado (a)
30 dias Posse
15 dias Exercicio
O servidor é:
* NOMEADO (provimento)
* EMPOSSADO (investidura) =>> em 30 dias, pode procuração
* EXERCÍCIO (desemp. das atribuições) =>> em 15 dias, nunca pode procuração
Do ato da nomeação, o servidor nomeado terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exerc´cio.
Nomeação______30 dias_______Posse______15 dias_____Exercício
Errado. O prazo para o servidor público entrar em exercício é de 15 dias.
PESSOAL, CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS INCORRETOS!
O prazo para posse é de 30 dias, mas o prazo para entrar em exercício é de 15 dias
Errado. Para exercício são quinze diaaaaas
Posse- 30 dias
Exercício-15 dias
Para tudo, nomeação por procuração especifica, parei de ler a questão.
POSSE é que pode ser por PROCURAÇÂO ESPECIICA.
Hey Alexandre Silva, vc interpretou errado, a questão se refere à posse e não à nomeação como vc julgou! O erro está em dizer que para entrar em EXERCÍCIO terá 30 dias, sendo que a lei estipula 15 dias.
15 dias para entrar em exercício.
30 dias para a posse,15 dias para entrar em exercício.
15 dias para entrar em exercício.
Nomeação - - -> 30 dias = Posse - - - >15 dias =Exercício !
30 dias -> Posse

15 dias -> Exercício
Ta certo Luis Forchesatto kkkkkkkkkkk
15 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCICIO!!
Errado)

simplificando: 30+15
PUBLICAÇÃO: ⏝⏠

(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X

_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)

proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /

inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
Bom dia,

Foi nomeado ? 30 dias para posse...Não tomou posse ? O Ato é tornado sem efeito...Tomou posse ? 15 dias para entrar em exercício...Não entrou em exercício ? É exonerado

Bons estudos
Gab: Errado

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (CERTO), sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo (ERRADO).

São conferidos apenas mais 15 dias, contados da data da posse, para que o servidor entre em exercício.
Nomeação ---> Posse: 30 Dias

Posse ----> Exercício: 15 dias
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.

NOMEAÇÃO----------------------------------POSSE----------------------------------------EXERCÍCIO--------------------------------------

30 dias 15 dias (Exo. c/ ampla defesa e contr.)

(Nomeação sem efeito) (Exoneração)

Para quem tem dificuldade de gravar, esse esqueminha ae é bem esclarecedor.
Somente 15 dias para entrar em exercício.
30 dias - posse

15 dias - exercício.
NOMEAÇÃO 30 DIAS;

EXERCICIO 15 DIAS.
Gabarito: errado

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo. - errado

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais 15 dias para entrar em exercício no cargo. - certo
Nomeação => 30 dias => Posse => 15 dias => Exercicios
para posse ate pode ser por meio de pprocuracao 30 dias, ja para entrar em exercicio 15
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais quinze dias para entrar em exercício no cargo.
POSSE: 30 DIAS

EXECERCÍCO: 15 DIAS

LINHA DO TEMPO:

EDITAL -> HOMOLOGAÇÃO -> NOMEAÇÃO --> POSSE --> EXERCÍCIO
NOMEAÇÃO ==>(30 DIAS)==>POSSE==>(15 DIAS)==>EM EXERCÍCIO
Posse - 30 dias da publicação

Exercício - 15 dias da data da posse.
Analisemos a assertiva proposta pela Banca separadamente:

De início, está correto aduzir que a posse pode dar-se através de procuração específica, conforme fraqueia o disposto no art. 13, §3º, da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 13 (...)
§ 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."

Quanto ao prazo para que a posse seja efetivada, vale dizer, de 30 dias a contar do ato de provimento, novamente correta a assertiva, porquanto em sintonia com a norma do §1º do art. 13, que assim preceitua:

"Art. 13 (...)
§ 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

Nada obstante, existe equívoco na parte final da afirmativa em exame, no ponto em que se aduz dispor o servidor de outros 30 dias para entrar em efetivo exercício, quando o correto são apenas 15 dias para esta finalidade, a contar do ato de posse, como prevê o art. 15, §1º, do aludido diploma.

É ler:

"Art. 15 (...)
§ 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

Logo, incorreta a presente afirmativa.

Gabarito do professor: ERRADO
Art. 15 (...)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
15 dias para entrar em exercicio
Posse - > 30 dias

Exercício - > 15 dias
Comentários:

De fato, a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º); já o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da posse, é de 15 dias (art. 15, §1º), e não 30, daí o erro.

Gabarito: Errado
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Lembre-se do NPE 30+15

NOMEAÇÃO - 30 DIAS - POSSE - 15 DIAS - EXERCÍCIO
A vida de um servidor público

O Edital de um concurso deve ser lançado no minimo 45 dias antes da prova.
Ao passar na prova o candidato será nomeado.
Após a nomeação o candidato tem 30 dias para tomar posse.
Após a posse são 15 dias para entrar em exercício.
Após entrr em exercício são 12 meses para tirar férias.
Após entrar em exercício são 3 anos para se tornar estável.
Após entrar em exercício são 35 anos para se aposentar.

Depois você morre kkkkkkkkkkkkk

PS . MAS PELO MENOS VC N SOFRE E N é HUMILHADO ; COMO SER UM HERòI na INICIATIVA PRIVADA ; ONDE VC TB MORRE ; MAS MORRE DE TANTO TRABALHAR E SER ESCRAVO !!!

PS2 . PEQUENO PRODUTOR RURAL ; GRANDE HERòI NACIONAIl !
Minha contribuição.

8112

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(...)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1°  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(...)

Abraço!!!
Nomeação_______30 dias______Posse___15 dias___Exercício
NEGATIVO.
____________
LEI 8.112/90 - AGENTES PÚBLICOS
[ESTABILIDADE E VITALICIEDADE]
1} POSSE
Momento em que ocorre a investidura no cargo, emprego ou função.
--> Pode ser presencial ou por procuração;
--> Possui natureza jurídica bilateral--> Se dá com a assinatura do termo de posse;
--> Prazo de 30 dias p/ posse.
2} ESTÁGIO PROBATÓRIO
--> Paliação da aptidão do servidor p/ o cargo, emprego ou função;
--> Puração de 3 anos;
--> Inabilitação não gera caráter punitivo e sim exoneração.

Nomeação --> 30 dias --> Posse --> 15 dias --> Exercício.
Não tomou posse: Torna sem efeito.
Não entrou em exercício: Exonerado.
_______________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
_________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
N 30 P 15 E
Parei no inicio da frase.POSSE?
aí não.
GAB: ERRADO
Avante=PCDF.
Nomeação -> Posse = 30 dias
Posse -> Exercício = 15 dias.

GAB E
Nomeação ---(30 dias) --- Posse ---(15 dias) --- Exercício

ID

955306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ao contrário do afirmado, a contagem de tempo nos termos propostos pelo item não tem efeito apenas para a aposentadoria, mas também para a disponibilidade.
ERRADO. O ERRO ESTÁ NO APENAS. CONTA-SE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;
IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;
VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.
Gabarito preliminar: Certo
Gabarito definitivo: Errado
Justificativa da Banca: Ao contrário do afirmado, a contagem de tempo nos termos propostos pelo item não tem efeito apenas para a aposentadoria, mas também para a disponibilidade. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito.

Questão 99: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/2520/mpu-2013-justificativa.pdf

Bons Estudos!
Gostaria q alguém pudesse me esclarecer se a parte que fala "sem repercussão financeira" estaria certa ou errada???
Tb não incide em erro dizer "tempo de serviço", quando o certo deveria ser Tempo de Contribuição??
Alguém pode esclarecer?
Obrigado!
Renato A. , Quando o enunciado diz "tempo de serviço" ele se refere a "atividade privada", por isso, a banca diz ao final da questão "desde que esta seja vinculada à previdência social" para dar a idéia de "tempo de contribuição" como você colocou em sua dúvida.

Ao outro colega que perguntou sobre "sem repercussão financeira" isso quer dizer que quando o servidor vai se aposentar ou ficar em disponibilidade os valores recolhidos na atividade privada nada influenciaram no valor do benefício que ele irá receber do orgão/entidade que ele está vinculado.

No mais, o erro da questão é somente a afirmação de que APENAS para efeito de aposentadoria, para esta questão ficar correta deveria aparecer também o caso da disponibilidade.

Espero ter ajudado...

Abraço e bons estudos.
Ola galera! Acho que o problema é a expressão sem repercussão financeira. alguém pode me da uma luz. questão:
Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.
Gostaria de acrescentar outro detalhe.
caso o mesmo não venha tomar posse no cargo no período de 30dias, a nomeação torna-se sem efeito, pois ele ainda não é servidor público, só depois da posse, que pode ser feita por procuração específica, é que ele pode ser demitido caso cometa alguma falta grave ou exonerado se assim ele queira.

Bom estudos para todos!!
Engraçado,

As vezes a banca quer fazer tanta pegadinha com o concurseiro que até ela mesma acaba caindo na própria pegadinha... tanto é verdade que teve de mudar o gabarito!

Mas é isso, avante sempre!
Irineu, o colega Vinicius já colocou a explicação (por sinal muito proveitosa).

vou transcrever: " 'sem repercussão financeira' isso quer dizer que quando o servidor vai se aposentar ou ficar em disponibilidade os valores recolhidos na atividade privada NADA influenciaram no valor do benefício que ele irá receber do orgão/entidade que ele está vinculado.
Pra mim a questão está correta. O fato de não incluir a questão da disponibilidade não torna a frase incorreta. Entenda-se o "apenas de aposentadoria" em relação ao "sem repercussão financeira", pois essa foi a intenção deste apenas: dar ênfase a não se tratar da questão FINANCEIRA, dos proventos de aposentadoria.

Incrível como a CESPE é incompetente e acaba sendo absolutamente IRRESPONSÁVEL com trocas de gabarito. Essa questão deveria ser ANULADA.
Pessoas, eu estava voando na palavra "disponibilidade", então fui pesquisar algo, talvez contribua aos novos concurseiros.

DISPONIBILIDADEⁱ E APROVEITAMENTOⁱ DO SERVIDOR PÚBLICO: tem como causas a extinção de cargo, ou a declaração de desnecessidade, em decorrência de extinção ou reorganização de órgão ou entidade.
A remuneração do servidor posto em disponibilidade: a remuneração do servidor em disponibilidade será proporcional ao seu tempo de serviço, considerando-se para o cálculo: 1/35 da respectiva remuneração mensal, se homem, e 1/30 se mulher. No caso de servidor, cuja atividade lhe assegure a aposentadoria especial, o valor da remuneração a ser paga, durante a disponibilidade, terá por base a proporção anual correspondente ao respectivo tempo mínimo para concessão da aposentadoria integral.
Fonte:
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/orientacao/orientacao-entenda-reversao-e-disponibilidade
Lugar de errar e aprender é aqui.
Boa crislayne moura de rezende!!
Estava com dúvida nessa parte de disponibilidade, agora compreendi melhor.
FALSO,,POIS CONTA - SE APENAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, VINCULADA A PREVIDÊNCIA.
Questãozinha do capeta!!!
ERRADA,
Embora poucos tenham compreendido o erro da questao: esta inclui tambem a disponibilidade e nao apenas quanto efeito de aposentadoria, tem algo q devemos ficar atento:
QUANDO A CESPE COLOCAR A PALAVRINHA MAGICA ""APENAS"" O CANDIDATO DEVE REDOBRAR A ATENÇÃO.
VAMOS ADIANTE
A questão não esta tão complexa, mas concordo com a Adriana Onghero hihihihi!!!
L. 8.112
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
O erro consiste em afirmar que NÃO HÁ REPERCUSSÃO FINANCEIRA. Os regimes próprio e o RGPS são COMPESÁVEIS em quaisquer benefícios comuns. No caso da Aposentadoria, a regra pelo tempo de serviço é trazer todas as contribuições atualizadas do RGPS, que completem o tempo de serviço em complemento das contribuições do regime próprio do servidor, além de considerar as contribuições da folha de remuneração da empresa onde empregado trabalhava. Alcançados os 35 anos de contribuição, se homem ou 30 anos, se mulher, no serviço público, ocorre a aposentadoria integral e limitada hoje ao teto do RGPS. Em 2013, o teto era de r$ 4.159,00, facultando o servidor a complementar sua aposentadoria aderindo aos planos de previdência complementar. No entanto desde 91 os regime são compensatórios tanto para o servidor que vai para a CLT, como o que migra da CLT para o regime estatutário.
Errado. Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
GABARITO ERRADO
PARA TEMPO DE SERVIÇO ----> DISPONIBILIDADE
PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ----> APOSENTADORIA

Olha o povo se desorientadoooo....
Para entender completamente a questão, precisaria que alguém me explicasse a relação da atividade privada com a disponibilidade. Sei que o tempo de contribuição na atividade privada conta para aposentadoria, mas o que esse tempo pode influenciar na disponibilidade do servidor?
UAI GILBERTO... E A CONTAGEM RECÍPROCA... O SERVIDOR QUE ANTES EXERCIA ATIVIDADE PRIVADA PODERÁ SOLICITAR PARA EFEITOS DE APOSENTADORIAS NO RPPS... LOGO, CONTARÁ PARA ISSO O SEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO... AGORA PARA DISPONIBILIDADE NÃO... POR SE TRATAR DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO, OU SEJA, TEMPO DE SERVIÇO, ASSIM DEFINIDO NA 8112/90 ;)

GABARITO ERRADO

PARA TEMPO DE SERVIÇO ----> DISPONIBILIDADE
PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ----> APOSENTADORIA
Atividade privada vinculada a previdência social conta para aposentadoria E para disponibilidade.

A questão alega que esse tempo contá só para aposentadoria, portanto, gabarito ERRADO
Tempo de serviço em atividade privada, para aposentadoria? LÓGICO QUE NÃO!!! Tempo de contribuição seria o certo, para tornar válida a chamada contagem recíproca .
#VAMOPRACIMA#
Tempo de contribuição!
Lei 8.112/90
Art. 103 Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria E DISPONIBILIDADE:
V- o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
Bons estudos!
É a segunda vez que eu erro essa questão por causa da pegadinha do "tempo de serviço" que deveria ser "tempo de contribuição" :( E o que dá ir correndo pra responder sem ler no minimo 2x.
O problema da questão está apenas no termo “apenas”, quando diz que “Para efeito apenas de aposentadoria”; quando o artigo 103 diz:

Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

No inciso V diz:

- o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

Logo, dizer que a questão deveria dizer tempo de contribuição, não seria necessário, pois está implícita a contribuição quando se diz “vinculada à Previdência Social”.
tempo de contribuição! e não tempo de serviço! presta atenção! Força galera!
Pessoal, o termo "tempo de serviço" é válido!
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

Fonte: 8112/91.

Gabarito: errado!
Pessoal o que está errado é apenas a omissão de "disponibilidade"! Olha o que a lei diz:
L. 8.112
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

Ou seja..... "Tempo de serviço" está correto.
Logo, questão ERRADA, por omitir disponibilidade.
a assertiva correta será "CORRETA'' quando a CESPE achar que estar correta...
A QUESTÃO ESTÁ ERRADA PORQUE DIZ O ENUNCIADO """Para efeito (apenas) de aposentadoria.""""
O CORRETO É ""aposentadoria e disponibilidade:""
Cuidado com as palavras: Apenas, prescindir.... E tantas outras que esqueci agora, rsrsrs... mas essas pegam a gente...
Não apenas para efeito de aposentadoria, para DISPONIBILIDADE também.
O tema vem tratado no art. 103, V, Lei 8.112/90, nos seguintes termos:

"Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

(...)

V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;"

O equívoco repousa no fato de que a assertiva ora analisada restringiu os efeitos da atividade privada, vinculada à Previdência Social, apenas à aposentadoria, quando a lei afirma que os efeitos se irradiam também no tocante à disponibilidade.

Resposta: ERRADO
Tatiana, também achei a questão do "sem repercussão financeira". Para mim, a aposentadoria É uma repercussão financeira!
Esqueci da disponibilidade também....
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
O tema vem tratado no art. 103, V, Lei 8.112/90, nos seguintes termos:
"Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

(...)

V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;"

O equívoco repousa no fato de que a assertiva ora analisada restringiu os efeitos da atividade privada, vinculada à Previdência Social, apenas à aposentadoria, quando a lei afirma que os efeitos se irradiam também no tocante à disponibilidade.

Resposta: ERRADO
errado:

aposentadoria e tambem disponibilidade
Errada

Lei 8.112/90

Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
Errada.

Aposentadoria e disponibilidade.
NOS POUPE CESPE. DECIDA A SUA VIDA, INCOMPLETO É ERRADO OU CERTO. AFF
Questões da CESPE deveriam ter como alternativas:

( ) CERTO ( ) ERRADO ( ) INCOMPLETA

É, voltando a analisar a questão, realmente esta errado por causa do"APENAS". Mas muitas questões deveriam ter a alternativa "INCOMPLETA"
Aiiii, que saco toda vez que faço essa questão, erro e depois que erro me lembro da coisa da disponibilidade. Que ódio!
errado!
segundo a lei será contados para todos os efeitos, exceto para promoção na carreira
Informação adicional sobre repercussão financeira quando em disponibilidade...

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço. Ou seja, a remuneração do servidor em disponibilidade (não está em exercício) não é integral!!

A remuneração do servidor em disponibilidade deverá considerar, para o respectivo cálculo, 1/35 (um trinta e cinco avos) ou 1/30 (um trinta avos) da respectiva remuneração mensal, por ano de serviço, respectivamente, seja homem ou mulher.

No caso, o tempo de serviço na atividade privada irá se somar ao tempo de serviço como servidor público para determinar a remuneração da disponibilidade. Exemplo: 20 anos de serviço na atividade privada + 5 anos no serviço público: remuneração quando em disponibilidade: 25/35 da remuneração da ativa.

Além da remuneração proporcional, o servidor em disponibilidade perceberá, integralmente, as vantagens pessoais nominalmente identificadas, já incorporadas.
A lei e o examinador usando tempo de contribuição como sinônimo de tempo de serviço confunde um pouco... tempo de serviço para mim era tempo de efetivo exercício, o que só cabe em serviço público para cálculo de aposentadoria de servidor... marquei errado, mas acertei pelo motivo errado...
Parabéns Renato. Muito esclarecedor. O comentário do Qconcursos não esclarece e deixa o candidato com duvidas em relação do porque de fato a afirmativa está errada. Seu comentário foi de excelente nível.
Em caso de tiro de guerra, quando utrapassar o periodo de 24 meses do doente, tempo de mandado eletivo remunerado entre o registro da cand até o 10 dia útil da eleição, perídodo remuneradoa da licença para conjuge que é de 60 dias , trabalho em e,, u, m e df
Bom dia,

Observou esse apenas em questões do Cespe pode ter certeza que tem 99% de chances da questão estar incorreta. Nesse caso o tempo de serviço prestado à atividade privada conta como aposentadoria e como disponibilidade.

Bons estudos
Cai em mais uma do CESPE com esse APENAS
Tempo de S. prestado Estado, DF e Município, atividade PRIVADA vinculada À PS - Conta para APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE

Tempo de S. FEDERAL e o prestado às FORÇAS ARMADAS conta PARA TODOS OS EFEITOS
ERRADO

Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.

L8.112/90

Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
Tem horas que incompleta está certo outras está errado
Carlos Regis, essa questão não está incompleta. Repare que há no enunciado uma palavra que o restringe: "apenas". Estaria incompleta e correta se você retirasse essa palavra do texto da questão.
JORDANA I LOVE YOU.
aqui podemos errar, podemos errar muito na verdade e aprender o necessário para não errar na prova...

Mas, de fato esse apenas matou a questão pois conta para aposentadoria e disponibilidade... eu ñ sabia mas vivendo e aprendendo, então seguimos aprendendo!
Poooo "APENAS"... Vai caga Cespe do Capeta!
Desta vez a cespe CONSIDEROU incorreta a afirmação incompleta pois tinha a palavra APENAS.

Entendido.

Está perdoada! rs
'apenas" aaaah vai cagar cespe !
apenas aposentadoria E disponibilidade

Conta para aposentadoria e disponibilidade

Tempo de serviço no estado, município e DF

Licença pessoa da família, com $, que exceder 30 dias em 12 meses.

Atividade política

Mandato eletivo, anterior ao ingresso no serviço público

Contribição ao INSS

Tiro de guerra

Servir a forças armadas em guerra conta em dobro

Vedada contagem cumulativa de serviço simultâneo em mais de um cargo.
Falou em aposentado nunca esqueça do que está em DISPONIBILIDADE.

A remuneração paga aos servidores inativos é denominada proventos, que consiste na designação técnica dos valores pecuniários devidos aos inativos, sejam eles aposentados ou em disponibilidade. O objetivo dessa remuneração é prover o servidor e sua família quando ele já não tiver a mesma energia para o trabalho, garantindo assim uma inatividade tranquila.
"Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
APOSENTADORIA E TAMBÉM DISPONIBILIDADE
APOSENTADORIA E TAMBÉM DISPONIBILIDADE
Comentário:

O item está errado. Nos termos da Lei 8.112/1990:

Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
Portanto, ao contrário do afirmado, a contagem do tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social não tem efeito apenas para a aposentadoria, mas também para a disponibilidade, daí o erro.

Gabarito: Errado
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
II - a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração;
II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses. (Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;
IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;
VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.
§ 2o Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.
§ 3o É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.
o próprio examinador caiu na pegadinha dele , tinhoso!!
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;
IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;
VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.
Erick Alves | Direção Concursos

Comentário:
O item está errado. Nos termos da Lei 8.112/1990:
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
Portanto, ao contrário do afirmado, a contagem do tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social não tem efeito apenas para a aposentadoria, mas também para a disponibilidade, daí o erro.
Gabarito: Errado
GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90: Art. 103 - Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
A questão está errada, pois com a palavra "apenas" restringiu somente à aposentadoria, quando na verdade é aposentadoria e disponibilidade.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Já fiz questões em que a omissão de algo não configura como errada.. e algumas que a omissão configura como errada. Ai fica difícil
Errado
Apenas para efeito de aposentadoria e DISPONIBILIDADE (caput)

ID

955309

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.

Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A validade e a eficácia de um ato administrativo pressupõem que este exista. A existência do ato administrativo diz respeito ao cumprimento de seus pressupostos (ou existância de seus requisitos, elementos), que são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Estando presentes estes elementos, diz-se que o ato existe. A validade diz respeito à conformidade do ato com o direito. Ou seja, estando seus pressupostos em conformidade com a lei, diz-se que o ato é válido. A eficácia, por sua vez, diz respeito à produção de efeitos do ato administrativo. Esta é imediata sempre que não houver algum termo ou condição suspensiva que impeça a produção de seus efeitos.
Dessa forma, para se aferir a validade e a eficácia do ato administrativo é necessário que ele exista (sua existência deve ser pressuposta no plano fático, material). Ou seja, a existência é anterior à aferição da validade e da eficácia do ato.

Gabarito: Correto.
Olá pessoal, para ratificar o gabarito CORRETO, segundo professor Rodrigo Motta:

Validade é a adequação do ato às exigências normativas.Eficácia é a situação de disponibilidade para a produção de seus efeitos. Existem atos que são válidos e eficazes, bem como válidos e ineficazes. Podem ainda ser inválidos e eficazes, bem como inválidos e ineficazes.

Espero ter ajudado pessoal..
SOMENTE AGORA ENTENDI A QUESTÃO

vejam este art. Publicado em janeiro 14, 2012 por antonioparras28
Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo:

Hely Lopes Meirelles considera estes campos interdependentes, mas para nós são campos autônomos:
- Campo da existência: O ato administrativo é perfeito (concluído) quando cumprir os requisitos de existência jurídica, incluído nestes a publicidade.
Para alguns autores a publicidade não faz parte da existência, mas para nós faz. Ex: Presidente assina um decreto e depois rasga. Para nós, o papel não era nada, apenas um simples projeto de ato administrativo, mas para quem acha que a publicidade não faz parte da existência, aquele papel é um ato administrativo.
- Campo da validade: O ato administrativo é válido quando produzido de acordo com as normas jurídicas que o regem (adequado à ordem jurídica).
- Campo da eficácia: Eficácia é uma palavra equívoca em direito, sendo ora utilizada para verificação da produção de efeitos no campo social e ora no sentido estritamente jurídico. Analisado por este último sentido, o ato administrativo é eficaz quando este apto a produzir efeitos.
Pode acontecer de um ato administrativo existir, ser válido, mas ser ineficaz (seus efeitos serem inibidos): Quando o ato administrativo é submetido a uma condição suspensiva (fato futuro e incerto que o suspende); a um termo inicial (subordinado a um fato futuro e certo) ou a pratica ou edição de outro ato jurídico que condiciona os seus efeitos (Ex: portaria que só produzirá efeitos após a decisão do governador).

O ato administrativo pode ser perfeito, valido e eficaz (concluído; de acordo com a lei e apto a produzir efeitos); pode ser perfeito valido ineficaz (concluído; de acordo com a lei, mas não é apto a produzir efeitos); pode ser perfeito, invalido e eficaz (concluído; não esta de acordo com a lei, mas é capaz de produzir efeitos, pois ainda não foi extinto do mundo jurídico); pode ser perfeito, invalido e ineficaz. (concluído; não esta de acordo com a lei e ser revogado);
CONTINUANDO

Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo.

Vimos na aula anterior que:
Ato administrativo está inserido no conceito amplo de fato jurídico.
É um dos atos da administração, que possui conceito ainda mais amplo ainda do que o de fato jurídico, visto que uma simples remoção de entulhos, atividade material, é ato da administração e não pode ser ato jurídico, pois não interfere na órbita jurídica.
Vimos ainda que ato administrativo é utilizado para formalizar a vontade da administração pública a respeito de determinada providência.
Um ato administrativo reflete-se no ordenamento jurídico, alterando uma situação jurídica.
Um ato administrativo tem que ser bem construído devido aos seus aspectos jurídicos e formais.
Então vamos estudar a perfeição, validade e eficácia do ato administrativo.
Um ato administrativo é perfeito quando concluído, acabado, o que completou o ciclo necessário à sua formação.
Todos os tijolos estão no lugar!
Um ato administrativo é válido quando, além de concluído, está adequado, está sendo praticado de acordo com as normas superiores que devem regê-lo.
Um ato administrativo é eficaz quando está apto a produzir seus efeitos.
Observe que um ato administrativo pode ser perfeito, válido e, no entanto ineficaz.
São causas que podem determinar a ineficácia de um determinado ato administrativo:
O ato está submetido a uma condição suspensiva, a um fato futuro e incerto. Depende da ocorrência do fato a que se subordina para que comece a produzir seus efeitos.
O ato está subordinado a um termo inicial, a um fato futuro e certo, o ato depende deste fato para iniciar a produção de seus efeitos.
O ato para produzir seus efeitos depende da prática de outros atos jurídico, ou seja, o ato que necessita ser autorizado, aprovado ou homologado por autoridade controladora. Enquanto este ato jurídico não ocorrer o ato não pode produzir seus efeitos.
Observe que nos três casos: condição suspensiva, termo inicial ou prática de outro ato jurídico, o ato administrativo está perfeito (concluído), válido (adequado às normas regulamentares) e, no entanto é ineficaz, ainda não está apto a produzir efeito.

POR FIM ACHO QUE ACHAVE DA QUESTÃO ESTÁ NO PLANO FÁTICO, POIS SEM EFICÁCIA NÃO RESULTARÁ FATO
Sei não, hein...

conforme a doutrina, o ato administrativo pode não ser válido e, mesmo assim, produzir seus efeitos (haja vista que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade). Sendo assim, a validade não é uma qualidade do ato administrativo "cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático", porque não há necessidade de que um ato seja válido para produzir seus efeitos.
Enfim, errei a questão.
ok, um ato pode ate não ser válido, porém sua expedição pressupõe sua validade, ou seja, um ato, qualquer que seja, tem pressunção de legalidade desde sua concepção, e na produção de seus efeitos até "que se prove o contrário". a questão diz "necessariamente pressuposta"; caso o ato seja válido, mas não teve eficácia, ou seja não produziu efeitos, não teve existência fática, não gerou fato algum. se ele foi editado com pressunção de legalidade/validade e teve eficácia ele gerou fatos, porém a validade era pressuposta e a eficária é constatada nos fatos gerados, no concreto, no plano fático. Os requisitos de validade são: competencia, objeto, forma, finalidade, e motivo.
Pontes de Miranda :
- O fato jurídico é, de fato, jurídico? Isto é, o suporte fático concreto preencheu corretamente a hipótese prevista na regra jurídica?
- Tal fato jurídico esbarra em alguma proibição legal (considerando-se o ordenamento como um todo lógico e sistemático) narrada no corpo legislativo?
- Tal fato jurídico produz efeitos jurídicos?
Existência -> Validade - > Eficácia.

Para ser analisada a validade e efícácia, necessariamente o ato tem que ter existência !
A questão tornou-se mais difícil devido ao nível de abstração exigido do candidato. Tomemos por partes o enunciado da assertiva, para melhor compreensão:

"Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo..."

Temos doutrinariamente o conceito de ato jurídico, este compreendendo, entre outros, o ato administrativo, que por sua vez compreende, entre outros, os atos válidos e os atos eficazes.

Como muito bem exposto pelos colegas acima, a validade do ato administrativo se dá pela conformidade deste com as Leis e princípios (legalidade e legitimidade), ao passo que a eficácia diz respeito à condição de produção de efeitos jurídicos por parte do ato administrativo.

O que vem a ser um "ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático"?

Ora, nada mais é que um ato que exista formal e materialmente. O plano fático traduz-se como a realidade, o mundo material em que o ato produz seus efeitos (por ser ato eficaz, conforme disposto acima) e que, uma vez tendo a qualidade de eficaz, detenha a presunção de legitimidade (de que seja válido, condizente com a verdade e com os preceitos legais).

Portanto, poder-se-ia corretamente reafirmar o disposto na assertiva da seguinte forma, muito mais sucinta e objetiva:

Para que um ato exista, é necessária a presunção de que este seja válido e eficaz.

Espero ter ajudado!
pARA QUE ESSE REBUSCAMENTO TODO EXAMINADOR ???
Galera,

depois de errar a questão, ler os comentários dos nossos companheiros e voltar para o livro para, finalmente, entende-la, gostaria apenas de fazer uma observação que reputo importante acerca do que escreveu o companheiro Luis Henrique, que realmente teceu um bom comentário até a parte em que decidiu reafirmá-la da seguinte forma: “Para que um ato exista, é necessária a presunção de que este seja válido e eficaz.”. ERRADO. É justamente O CONTRÁRIO, conforme é a ideia que se verifica logo no primeiro comentário, do companheiro Benedito Júnior (e em outros comentários também).

Consultando o Manual de Direito Administrativo, do Alexandre Mazza, 3 edição, 2013, lê-se na página 222:

“4.9.2 Validade do ato administrativo

No plano da validade, investiga-se a conformidade do ato administrativo com os requisitos fixados no ordenamento para sua correta produção. O juízo de validade pressupõe a existência do ato, razão pela qual só se pode falar em ato válido ou inválido após o integral cumprimento do seu ciclo de formação.”

Desta forma, galera, seria correto se reescrevêssemos a assertiva da seguinte forma:

“É necessário que o ato administrativo exista de fato para que se possa verificar sua validade e sua eficácia.”

Bom, eu vou com essa frase na cabeça para a prova, e vou acertar a questão.
Espero ter contribuído.
Bons estudos e sucesso!
Fático = adj. Jurídico. Que se refere ao fato jurídico.
Passando para uma linguagem de gente normal:

Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente uma suposição antecipada a ser levada em consideração no plano jurídico.

Pressuposto
adj. Pronuncia-se: /pressupôsto/. Aquilo que se pode pressupor; presumido.
s.m. O que se pode supor de modo antecipado; pressuposição.
O que se pretende alcançar, buscar; meta, objetivo etc.
Plano que se faz para desenvolver alguma coisa; projeto.
Desculpa ou razão dada para disfarçar o real motivo de um comportamento ou omissão; desculpa, pretexto.
Jurídico. Circunstância ou fato classificado como um antecedente fundamental de outro.

Fático
adj. Jurídico. Que se refere ao fato jurídico.
Linguística. Figura de linguagem caracterizada pela função que garante o contato entre o falante e aquele com quem se fala ou destinatário; diz-se dessa figura de linguagem.
kkk Boa, Rodrigão!!! Explicaram o que é validade e eficácia de um ato, mas não explicaram a parte, na minha opinião, mais complicada.
Novamente a discussão gira em torno da velha CESPE.

Pois geralmente a cespe adota como certo aquilo que não esta expressamente errado. E o que muita gente diz nas questões de multipla escolha elaboradas por esta Banca: "Na cespe tem questões mais certas e menos certas, mais erradas e menos erradas". O que, no todo, não deixa de ser verdade.

Então,

Na questão ele confirmou que expressamente o ato existe, e afirmou que Validade e Eficácia são qualidades dele.

São qualidades sim, não são as unicas ou necessariamente aplicadas simultaneamente, mas são sim qualidades.
Todos teóricos... por que alguém não enriquece com um exemplo prático?
¿Por qué no te callas?
simplificando.:
a questão, em outras palavras, pergunta.:
para que um ato seja considerado, valido e eficaz ele tem que, antes disso, existir?
sim.
a existência é o primeiro degrau da escada ponteana (teoria desenvolvida por pontes de miranda), depois dele vêm os degraus da validade e da eficácia. sem passar pelo primeiro degrau (existencia) é impossivel alcançar os degraus da validade e da eficacia.
exemplo.:
um governador não elabora um ato, esse ato, que não existe, não pode ser considerado valido e nem eficaz.
Pra quem acha que teoria não tem valor, segue texto retirado de uma prova de português do Cespe ...

"O que é uma teoria? Se a palavra teoria tem conotação negativa e lembra uma ideia sem possibilidade de aplicação prática, pense novamente. O grande Einstein dizia que não há nada mais prático que uma boa teoria."
G O S T A R I A Q U E O S A D M I N I S T R A D O R E S D O S I T E
F I Z E S S E M U M A M U D A N Ç A N O S I S T E M A
D E M O D O Q U E
O S C O M E N T Á R I O S C O M M A I S E S T R E L A S
F O S S E M V I S U A L I Z A D O S P R I M E I R O
Q U E O S C O M E N T Á R I O S S E J A M
O R G Â N I Z A D O S D E F O R M A D E C R E S C E N T E
E M R E L A Ç Ã O A O N Ú M E R O D E E S T R E L A S!!!

FICA A DICA PARA O "QE"
De acordo com os atributos do ato adminsitrativo:

PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade

A presunção de legitmidade é presumir que o ato é válido e está de acordo com a lei.
A autoexecutoriedade é a própria Adm. realizar o ato independente de autorização do Judiciário, ou seja, torna o ato eficaz .

Plano fático se refere a fato jurídico. O ato administrativo é um ato jurídico, que, por correspondência, é uma subdivisão do fato jurídico.

PS: eficaz é atingir um resultado desejado.
Caro Rafael abri um chamado com Admin do site, relatando tua proposta, aguardemos a resposta.
Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamada Configurações. Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo, Bom, apenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
Como para o concurseiro, tempo é imprescindível...
FICA A DICA!
Gente, não consigo entender essa questão.

Não entendo como a validade e a eficácia podem ser qualidades de um ato administrativo só por ele existir. Pois o ato pode existir e não estar em total conformidade com o ordenamento jurídico, ou seja, ser inválido. Também o ato pode existir e não estar disponível para a produção de seus efeitos próprios, isto é, ser ineficaz.
Se a questão dissesse que a existência é qualidade de um ato válido eu marcaria como correta, mas desse jeito como está não consegui entender.
Certo. Se o cespe considera validade e eficácia como qualidade do ato administrativo você deve tomar em consideração também (para fins de prova da banca). Plano Fático é o Fato Administrativo. Reescrevendo a afirmativa: Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência pressupõe o fato administrativo. É verdadeira uma vez que validade diz respeito à verificação da conformidade do ato com a lei e o ato eficaz é o que pode produzir efeitos imediatamente, logo essas qualidades já pressupõem a realização do ato àfato administrativo.
Quanta asneira!

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, por isso a eficácia e validade são pressupostas.
Para presumir que o ato é legítimo, supõe-se que ele é válido e eficaz.
A banca trata da presunção de veracidade de que gozam os atos administrativos. No direito administrativo, o ato válido e eficaz pressupõe que os motivos que ensejaram sua prática existam (esse é o tal plano fático). A fé pública, da qual gozam as certidões e atestados, é um dos efeitos desse atributo. Se posteriormente for verificado que aqueles motivos alegados não existem, o ato é nulo, por vício no plano da existência.
A dificuldade do CESPE está na construção da frase. Vamos alterar a ordem: O plano fático é pressuposto da existência das qualidades do ato administrativo validade e eficácia. Claro, primeiro o ato deve existir. Se não existe, como vamos dizer se é válido ou eficaz? Simplesmente não existe.
Correta. Um ato que não cumpriu os requisitos de formação sequer existe.
Correta. De fato, para que o ato administrativo seja válido (compatibilidade com o ordenamento) e eficaz (potencialidade para a produção de efeitos jurídicos), o mesmo deve existir no plano dos fatos.
Creio que essa questão pode ser respondida conforme o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre as possibilidades de ato administrativo:

Possibilidades de ato administrativo -

1) Perfeito, válido , eficaz

2) Perfeito, válido, ineficaz

3) Perfeito, inválido, eficaz

4) Perfeito, inválido, ineficaz

Não é possível considerar um ato eficaz ou válido sem que ele exista, ou seja, sem que tenha cumprido sua formação.
Diogo Ribeiro, não se usa artigo depois de cuja/cujo. São erradas essas construções.
Solicitei comentario ao professor. Alguem mais?????
Se um ato contém seus requisitos (con-fin-for-mo-ob), ele é um ato existente e, portanto, válido.
Se o ato é eficáz, é por que produz efeitos, portanto, também considera-se existente.
Pronto! Respondida a questão.
O item está correto. Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo perfeito, ou seja, do ato completo, formado. Nos atos imperfeitos, ao contrário, não faz sentido se falar em validade e eficácia, afinal. tais atos nem existem ainda. A questão chama o ato perfeito de ato “cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático”, o que é correto, pois, como dito, ato perfeito é aquele que já se encontra completamente formado, ou seja, que já existe no plano fático.

Prof. Erick Alves
Bom dia,

É exatamente o que o atributo "presunção de legitimidade" do ato indica, que ele é válido e eficaz e que são verdadeiros, cabe ressaltar que essa presunção não é absoluta, pois cabe àquele que se sentir lesado provar o contrário.

Bons estudos
As questões de Direito Administrativo desse concurso do MPU vinheram em alto nível.
Obrigado Atila,continue fazendo comentários como esses,que está ajudando muito.
De fato, existência, validade e eficácia são os três planos em que podem ser analisados não apenas os atos administrativos, mas até mesmo os atos jurídicos em geral. E, neste contexto, a existência realmente constitui pressuposto para a validade e a eficácia. Isto porque, para que um dado ato possa ser considerado válido e eficaz, é necessário, antes de mais nada, que o ato exista no plano fático.

No âmbito do Direito Administrativo, a noção de existência está intimamente ligada à ideia de perfeição, qualificativo que se destina ao ato que completou todo o seu ciclo de formação. Acerca do tema, Matheus Carvalho ensina:

"A perfeição ou existência do ato administrativo decorre do cumprimento das etapas necessárias à formação do ato. O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição. Completou o ciclo de formação, tendo sido esgotadas as etapas do seu processo constitutivo."

Está correto, portanto, aduzir que a existência é pressuposto para que possam estar presentes as qualidades de validade e eficácia dos atos administrativos.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 280.
A resposta eh fácil. .. difícil eh entender o enunciado
É necessário que o ato administrativo exista de fato para que se possa verificar sua validade e sua eficácia.

Gab.Certo
Falou bonito heim cespe
Ser EFICAZ significa gerar efeitos... e como fazer isso não existindo no mundo fático???

Saori,

CESPE adoooora falar diferentão tipo quinem William Douglas... rsrsrs
Esse falou bonito que fode a vida
A resposta é fácil.

O problema é entender o enunciado.

Certo.
QUANDO EU FUI FAZER ESSA PROVA DEIXEI ESSA QUESTÃO EM BRACO.
uai cebruthius. QUESTÃO CORRETA
Plano fático se refere ao fato jurídico.
Gabarito: certo.

Complementando..

*VáLido: Lei

*Perfeito: contém todos os elementos previstos em lei (Com Fi For Mo Ob).

*Eficaz: apto a produzir efeitos.

ATENÇÃO!! Até que haja anulação pela Adm ou PJ, o ato é presumivelmente válido, perfeito e eficaz!
Qualidade do Ato Administrativo

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.

IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração.

AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;
português fino do fino...
Quando vc lê 4 vezes a msm coisa e continua sem entender.. Com certeza essa eu deixaria em Branco..
Ato PERFEITO -> VÁLIDO-> EFICAZ.

Segue o baile.
Gab. CERTO!

De acordo com Matheus Carvalho:

"A perfeição ou existência do ato administrativo decorre do cumprimento das etapas necessárias à formação do ato. O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição. Completou o ciclo de formação, tendo sido esgotadas as etapas do seu processo constitutivo."
Comentário:

O item está correto. Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo perfeito, ou seja, do ato completo, formado. Nos atos imperfeitos, ao contrário, não faz sentido se falar em validade e eficácia, afinal, tais atos nem existem ainda. A questão chama o ato perfeito de ato “cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático”, o que é correto, pois, como dito, ato perfeito é aquele que já se encontra completamente formado, ou seja, que já existe no plano fático.

Gabarito: Certo
Ato perfeito --> válido --> eficaz ///// tratando em direito civil, exporta-se com a matéria regulada por Marcos Bernardes de Mello, que essas 3 etapas são imprescindível para concretização do ato ou fato jurídico, assim a eficácia ao qual no direito civil pode ser o encargo, condição ou termo é algo opcional dos elaboradores do fato, porém no direito público a validade e eficácia faz parte do desdobramento do ato administrativo.
Pessoal, uma dúvida que me ocorreu.... e para um ato ser considerado invalido, anteriormente pressupõe sua existência. Acho que sim pois para considerar a validade ou não deve se observar todos os seus elementos. Outra coisa, todo ato nasce na publicação.....Tema complexo!
Está correto, portanto, aduzir que a existência é pressuposto para que possam estar presentes as qualidades de validade e eficácia dos atos administrativos. (Comentário do Professor)
Gabarito: Certo.
Sobre o tema, trago a lição de Ricardo Alexandre:

"A eficácia não tem necessária relação com a validade ou invalidade do ato. Dessa forma, é plenamente possível que o ato seja válido/eficaz, válido/ineficaz, inválido/eficaz ou inválido/ineficaz, conforme será visto em seguida. No entanto, a aferição da validade e da eficácia, por questão óbvia, só é possível de ser feita nos casos dos atos perfeitos, ou seja, naqueles que concluíram seu ciclo de formação. Ao contrário, se o ato ainda não está pronto, não há como fazer qualquer juízo quanto a sua validade ou eficácia."
Nome: PERFEITO.
Para que serve: aquele que já conclui todas as etapas de sua formação.
Características: está pronto, terminado, já foi produzido, o que já EXISTE.
Exemplos: portaria de demissão de servidor que foi escrita, motivada, assinada e publicada.
Detalhes: ñ se confunda com o ato válido que diz sobre os princípios, se são seguidos sem vício.
Ato perfeito: todos elementos constitutivos em lei estão presentes.
Um ato perfeito pode ser válido ou inválido, e eficaz ou ineficaz.
Já o todo ato válido ou inválido é necessariamente perfeito.

Nome: EFICAZ.
Para que serve: é o ato perfeito que já está apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como termo, condição, aprovação, autorização etc.
Bizu: Em provas de concurso, no entanto, a menos que a questão expressamente leve a entender de forma diversa, deve-se adotar o raciocínio de que ato eficaz é o ato perfeito cujos efeitos não dependem de termo, condição, autorização, aprovação ou outro evento futuro qualquer; do contrário, caso os efeitos do ato estejam suspensos por alguma razão, o ato será ineficaz ou pendente. Ou seja, em concursos.

Nome: PENDENTE.
O ato pendente é o contrário do ato eficaz, ou seja, é aquele que, embora perfeito, depende de algum evento futuro para que comece a produzir efeitos.

Nome: CONSUMADO.
Para que serve: Produziu todos os efeitos, já esgotou.
Sinônimos: exaurido.
4 combinações possíveis.
Perfeito, Válido e eficaz: cumpriu ciclo de formação (perfeito), conformidade com ordem jurídica (válido), disponível para produzir efeitos (eficaz)
Perfeito, inválido e eficaz: cumprido ciclo, contrário a ordem jurídica (inválido), produzindo efeitos que lhe são inerentes.
Perfeito, válido e ineficaz: tá tudo bom mas ñ se encontra disponível para produção de efeitos depende de autorização aprovação, homologação, etc.
Perfeito, inválido e ineficaz: desconformidade jurídica e sem autorização.
oooo redaçãozinha do cespe
"plano fático" = situação real

ID

955312

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

Correspondência oficial em cujo envelope haja indicação de particular não deve ser aberta, mesmo que trate de assunto específico das atividades da instituição destinatária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A correspondência pode ser ainda oficial ou particular.
Oficial é a aquela que trata de assunto de serviço ou de interesse específico das atividades de uma instituição.
Particular é a de interesse pessoal de servidores de uma instituição”. (Marilena Leite Paes, 3º edição, pág. 31)
A questão está falando de correspondência oficial que vem com a indicação de particular no envelope, o que é diferente de correspondência particular. Exemplo de correspondência oficial com nome de servidor em segundo plano:
"Ao Departamento de Exportação
Companhia de Flores Tropicais
Dr. João Galvão
Rua Violeta, 213
23500 - Rio de Janeiro - RJ" (Marilena Leite Paes,3º edição, pág. 32)
No caso da questão, seria uma correspondência oficial identificada de forma parecida com essa e que viesse com a indicação de particular. Já um exemplo de correspondência particular seria uma fatura de banco para esse João (interesse pessoal).

“Quando a correspondência é encaminhada, em geral fechada, a uma instituição, há que se identificá-la por suas características externas, para que, se oficial, possa ser aberta, devidamente registrada e remetida ao destino correto.” (Marilena Leite Paes,3º edição, pág. 31)
Então, em regra: se oficial, deve ser aberta.

No entanto:
“É importante observar que a correspondência oficial, mesmo quando enquadrada em qualquer dos itens descritos, NÃO DEVERÁ SER ABERTA QUANDO O ENVELOPE CONTIVER AS INDICAÇÕES DE CONFIDENCIAL, RESERVADO, PARTICULAR ou equivalente.” (Marilena Leite Paes,3º edição, pág. 33)
Conclusão: não poderá ser aberta!
Obs.: Após a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta tal lei) terem entrado em vigor, a classificação "CONFIDENCIAL" passou a não existir mais!

Muitos devem ter acertado achando que essa correspondência com indicação de particular era sinônima de correspondência particular, mas poderiam errar uma questão futura mais capciosa...
Os documentos são abertos pelo setor de protocolo para que sejam devidamente classificados, salvo os particulares ou sigilosos que não serão abertos (mesmo que o assunto seja tema pertinente às atividades do órgão) e deverão ser encaminhados aos seus respectivos destinatários sem a necessidade de classificação.
Gabarito: certo
COMO VIMOS ESTA É UMA ATIVIDADE DO PROTOCOLO.

PROTOCOLOS
Podemos dizer que o protocolo executa as seguintes ações:
- recebimento de correspondência (malotes, etc)
- separação da correspondência oficial da particular
- colocação de carimbo ou etiqueta de protocolo, com dados como data, hora do
recebimento e outras informações pertinentes.
- elaboração de resumo do assunto.
- encaminhamento ao indivíduo ou órgão destinatário.
- controlam os documentos que ainda tramitam no órgão.
- expedição de correspondências.
Particular e ponto final.
A correspondência com indicação de particular, assim como a de sigiloso, deve ser enviada diretamente a seu destinatário, sem qualquer anotação ou registro em sistema de controle.

De fato, somente os documentos oficiais ostensivos devem ser abertos, lidos e registrados no protocolo, e distribuídos aos destinatários segundo serviços dos mesmos.

Gabarito do professor: Certo
As correspondências de caráter particular recebidas pelas unidades de protocolo deverão ser encaminhadas diretamente ao destinatário SEM ser abertas. CERTO

As correspondências que contiverem no seu envelope as expressões "Confidencial”, “Reservado”, “Particular” ou expressão semelhante não devem ser abertas, lidas e resumidas pelo setor de protocolo, devendo ser imediatamente entregue ao seu destinatário. CERTO

Quando o envelope contiver as indicações de confidencial, reservado, particular ou equivalente, a correspondência oficial deverá ser aberta estritamente pelo destinatário.CERTO

A Professora Marilena Leite Paes afirma que a correspondência oficial, quanto estiver com indicações de confidencial, reservado, particular ou equivalente, não deve ser aberta.

Gabarito: CERTO
CORRETO

NÃO PODEM SER ABERTAS E NEM REGISTRADAS!

O protocolo é responsável pelo recebimento de todas as correspondências. Quando essas forem PARTICULARES ou SIGILOSAS, o protocolo deve entregá-las diretamente a seus destinatários.

FONTE: Anotações - Aulas de aquivologia - profª Daliane Silvério.
NÃO É SEU!!!!!! NÃO MEXA!!!!!! DUVIDO QUE VOCÊ VAI ERRAR NA PRÓXIMA!!!!!!
A correspondência com indicação de particular, assim como a de sigiloso, deve ser enviada diretamente a seu destinatário, sem qualquer anotação ou registro em sistema de controle.

De fato, somente os documentos oficiais ostensivos devem ser abertos, lidos e registrados no protocolo, e distribuídos aos destinatários segundo serviços dos mesmos.

Gabarito do professor: Certo
NÃO É MEU, NÃO MEXO! FOI O QUE MAMÃE ENSINOU.
O documento particular bate no protocolo e, imediatamente, é encaminhado a
seu destinatário. E não importa o que tem dentro, pois o tema da correspondência
somente será conhecido pelo destinatário, seja lá qual ele for.

E só frisando: mesmo que o assunto seja tema pertinente às atividades
do órgão, ainda assim não deverá ser aberto.

No exercício de minhas funções públicas, eu posso muito bem receber um envelope com documentos para instrução
de um processo, mas se a informação “particular” constar nele, como é que o
protocolo ia saber o que tem dentro, já que não poderia abrir o documento?

Pegou o detalhe?

ITEM CERTO.

Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 106 de 129
crime federal
art. 5º, XII, da Constituição Federal positiva a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses na forma que alei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual
A correspondência com indicação de particular, assim como a de sigiloso, deve ser enviada diretamente a seu destinatário, sem qualquer anotação ou registro em sistema de controle.

De fato, somente os documentos oficiais ostensivos devem ser abertos, lidos e registrados no protocolo, e distribuídos aos destinatários segundo serviços dos mesmos.

Gabarito do professor: Certo
Tanto comentário, achei até que era pegadinha!
impressão minha a prova de arquivologia estava difícil. l

ID

955315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

A significação orgânica entre os documentos é característica fundamental dos arquivos, de modo que um documento destacado de seu conjunto pode perder valor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Organicidade: relação orgânica, natural que os documentos têm com o conjunto ao qual pertencem. É a qualidade segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades da entidade produtora, acumuladora em suas relações internas e externas. *Os documentos mantêm relações entre si, como partes de um organismo, por isso, um documento solto não tem valor arquivístico, somente se pertencer a uma série documental.

*Analogia: um coração e/ou um cérebro (apesar de muitos não usarem, rs), por exemplo, fora de umorganismo (corpo humano) perdem seu valor. Eles só funcionam quando fazem parte de um conjunto em uma relação orgânica.
Questão CERTA.

O documento de arquivo tem mais valor quando inserido em seu conjunto do que fora dele, logo, se tal documento for destacado do seu conjunto, poderá perder valor.
Galera, '' pode perder '' não estaria abrindo a opção de '' não perder valor ''. Pq, no meu entender, quando eu digo que pode acontecer algo, indiretamente, estarei dizendo que também pode não acontecer. E, levando em conta a significação orgânica do arquivo, necessariamente, um documento destacado do seu conjunto irá perder valor. Eu errei essa questão no MPU... viajei?? A verdade é que a cespe faz umas paradas tão loucas que você acaba tentando achar chifre em cavalo --'
Um documento fora de seu dossiê pode não ter significado. Lembre-se que dossiê é um conjunto de documentos sobre algo ou alguém, cuidado, pois nos filmes e novelas, esta palavra é usada com valor negativo.

Letra:C
Gabarito: Correto.

Nesta questão a cebraspe cobra indiretamente o princípio da organicidade, o qual estabelece que a organização os arquivos documentais refletem as atividades e funções de uma instituição. Dessa forma, quando temos um documento desprendido do seu contexto organizacional ele pode perder o seu valor, uma vez que ele se tornará um documento descontextualizado.
Uma das características dos documentos de arquivo é a organicidade. Dizer que um documento é orgânico é o mesmo que dizer que ele foi produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição. Quando tiramos um documento do seu conjunto, ele perde o contexto no qual foi produzido, ou seja, perde sua significação orgânica. Sempre que pensarmos em organicidade, temos que relacionar com a razão do documento ter sido criado e lembrar que ele é criado por um motivo, para atender determinado fim e, principalmente, que é criado dentro de um contexto.

Gabarito: CERTO

Fonte: Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos
CERTO

"Os documentos de arquivo formam um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa ou entidade. Portanto eles devem ser analisados e interpretados no conjunto no qual foram acumulados. Quando um documento está destacado do seu conjunto ele pode perder sua relevância (valor)."

- Profº Darlan Eterno
Isso é até óbvio. Só uma folha de um livro não conta sua história.
*** Pode até ser longo, porém provavelmente não errará mais essas questões sobre princípios arquivísticos.

Princípios:

Proveniência, procedência ou de respeito aos fundos (respect des fonds): consiste em reunir todos os documentos gerados por uma mesma fonte geradora de arquivos em um fundo ( conjunto de documentos ), sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. Além disso, é o primeiro princípio de classificação.

Há dois tipos de fundos:

- Fundo fechado: fundo que não recebe acréscimos de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade. Por exemplo, o Instituto Darwin feche as portas definitivamente e seja extinto. Não poderia, em regra, receber acréscimos de documentos;

- Fundo aberto: quando ainda podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade.

Organicidade: produz vínculos entre os vários documentos de uma mesma ação, processo de trabalho ou atividade, de modo que um documento retirado de seu conjunto pode perder o valor.

Indivisibilidade (ou integridade arquivística): os fundos de arquivos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência.

Unicidade: os arquivos conservam um caráter único em função do contexto em que foram produzidos. Por exemplo: um boletim de ocorrência policial dos anos 60 só faz sentido em função de determinada atividade realizada por essa instituição.

Cumulatividade: o arquivo deve ser tratado como uma “formação progressiva, natural e orgânica”. Ademais, essas características levam à sedimentação. Ou seja, há um enriquecimento do arquivo com essa formação contínua.

Outros princípios:

- Princípio da reversibilidade: todas as operações executadas em arquivos podem ser revertidas, "desfeitas", caso necessário. Claro há exceções de ordem lógica, como a eliminação de documentos, por exemplo (não se pode recuperar o documento destruído);

- Princípio da Territorialidade: os arquivos públicos devem fazer parte do território no qual foram criados, devendo pertencer a eles. Não há restrições de ordem geográfica;

- Princípio da Pertinência Temática: os arquivos devem ser organizados por temas ou assuntos.

Macete:

Classificação por Temas ou AssunTos = PerTinência ---> Sério isso cai em prova.

--

Fontes:

- Estratégia Concursos;

- Outras questões do CESPE;

- Prof. de Arquivologia Mayko Gomes ( QConcursos ).
O documento solto não tem valor arquivístico, somente se pertencer a uma série documental, a qual acumula um conjunto de documentos originados em função de uma atividade, uma manifestação de uma ação, uma vontade, assumindo um caráter orgânico dentro de uma relação hierárquica e ratificando sua criação em função de um objetivo.

Fonte: Qconcursos.
O documento solto não tem valor arquivístico, somente se pertencer a uma série documental, a qual acumula um conjunto de documentos originados em função de uma atividade, uma manifestação de uma ação, uma vontade, assumindo um caráter orgânico dentro de uma relação hierárquica e ratificando sua criação em função de um objetivo.

Fonte: Qconcursos.
A relação orgânica entre os documentos de arquivos significa que os mesmos apresentam relação de dependência uns com os outros, de modo que um documento destacado de seu conjunto perde parte de seu significado.
a organicidade é a principal característica de um documento de arquivo. Um documento orgânico é aquele produzido no decorrer das atividades da instituição para subsidiar as suas atividades. Desse modo, se esse documento for retirado do contexto de produção, ele perderá o seu valor, perderá o seu significado, perderá a razão pela qual foi produzido.
CERTO
E eu achando que era princípio do inter-relacionamento, porque não seria?
Quanto mais estudo arquivologia mais me sinto burr@
GABARITO CERTO.
Os documentos devem apresentar inter-relacionamento. Logo, os documentos devem ser analisados dentro deste conjunto, deste contexto. Por conseguinte, retirar um documento do conjunto a que pertence é anular seu significado.

Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.

ID

955318

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Competência é do CONARQ para estabelecer diretrizes...

Art. 2o  Compete ao CONARQ:
        I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
        II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
Quem define normas gerais, estabelece diretrizes e o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados é o CONARQ não o Arquivo Nacional.
O SINAR implementa essas políticas (CONARQ é o órgão central).
Já o Arquivo Nacional é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
Fonte: CONARQ - Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 1º, 2°,I,II).
SINAR - Tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 10).
ARQUIVO NACIONAL - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos (Lei 8159 art. 18).
Gabarito: errado
Pessoal uma pergunta: O Arquivo Nacional pode receber documentos privados?
Fábio José,
Segundo a Lei 8.159/91, Art. 18, "compete ao Arquivo Nacional a gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos".
Complementando:
"O Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo Federal, e o recolhimento e tratamento dos documentos arquivísticos dos Poderes Legislativo e Judiciário são de competência desses respectivos Poderes, nas suas devidas esferas..."
Fonte: Livro: Arquivologia Facilitada - p. 131
CONARQ = DEFINE
SINAR = IMPLEMENTA
Segundo a Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/91), "compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos" (art. 18).

A competência descrita no item pertence ao Conselho Nacional de Arquivos (Decreto nº 4.073/02, art. 2º, incisos I e II).

Em resumo, o Conselho Nacional de Arquivos é um órgão político, que basicamente tem a função de tomar decisões, e estas devem ser implementadas pelas instituições arquivísticas, como o Arquivo Nacional. O CONARQ decide e o Arquivo Nacional, além dos demais arquivos, cumpre.

Gabarito do professor: Errado
Decreto nº 4,073/2002

Art. 2º Compete ao CONARQ:

I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Naciona de Arquivos - SINAR...
Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
ERRADO

As competências são do CONARQ, conforme art. 2º do Decreto nº 4073/02.

Art. 2º Compete ao CONARQ:

I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

Obs: Lembrem-se que a definição da política nacional de arquivos está relacionada ao CONARQ.

- Professor Darlan Eterno
Decreto nº 4,073/2002

Art. 2º Compete ao CONARQ:

RESUMO:

=> ESTABELECE DIRETRIZES p/ o funcionamento do SINAR

=> PROMOVE o inter-relacionamento de arquivos PÚBLICOS e PRIVADOS
CONARQ --> Normas Gerais / Estabelecer Diretrizes / Inter-relacionamento dos arquivos públicos e privados

SINAR --> Implementação da politica nacional de arquivos públicos e privados

Arquivo Nacional --> Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal
Dica:
Sempre que as questões tratarem de competências e essas remeterem à ideia de relacionamento político, por exemplo, estabelecer diretrizes, promover inter-relacionamento... a competência (na maioria das vezes) é atribuída ao Conselho. Isso se aplica não apenas para o âmbito da arquivologia, mas também para outras áreas como: Educação (Conselho Nacional de Educação).
ERRADA

COMPETE AO CONARQ.

SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVO:

- VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL.

- É O ÓRGÃO CENTRAL DO SINAR.

- DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.

- ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SINAR

- PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL.

- FUNCIONA NA SEDE DO ARQ. NACIONAL.

-
Art. 2o  Compete ao CONARQ:

        I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

        II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
Resolução: compete ao Arquivo Nacional » promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
» estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
Resposta: errada
ERRADO
COMPETE AO CONARQ
Eu sei que todo mundo colocou a legislação pertinente. Mas vamos entender a questão de outra forma??
Temos muitas matérias para estudar e nem sempre conseguimos fixar todos os artigos da Lei.

Eu respondi a questão sem saber direito quais são as competências do Arquivo Nacional, do SINAR e do CONARQ.
A unidade maior aqui é o CONARQ. É o conselho que cria uma política arquivística. Depois vem o SINAR, sistema que implementa essa política. Tanto o CONARQ quanto o SINAR atuam em todos os poderes e esferas, ou seja, executivo, legislativo e judiciário.
Já o Arquivo Nacional tem atuação apenas no poder executivo federal. Portanto, unidade menor. Não engloba todos os poderes nem todas as esferas.

Dessa forma, não há como dizer que o Arquivo Nacional define normas para o SINAR. Unidade menor, restrita, não vai definir normas para uma unidade maior, ampla.

Resuminho para não esquecer:
CONARQ --> define a política arquivística
SINAR --> implementa a política arquivística

CONARQ --> órgão central do SINAR (todos os poderes e esferas)
Arquivo Nacional --> órgão central do SIGA (Apenas para o poder executivo federal)
Órgão central do SINAR - CONARQ;
Órgão central do SIGA- ARQUIVO NACIONAL.
Direto ao ponto!
Compete ao Arquivo Nacional (CONARQ) definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
GABARITO: ERRADO
GABARITO ERRADO.

Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados

Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.

ID

955321

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

O acondicionamento de fotografia em arquivo deve ser realizado em fôlder confeccionado em papel de pH neutro, método diferente do utilizado para a guarda de negativos, que devem ser acondicionados em envelopes confeccionados em papel de pH básico ou polietileno.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“Para se evitar a deterioração pela umidade e acidez, as fotografias devem ser acondicionadas em folders confeccionados em papel de pH neutro e guardadas em pastas suspensas, com suportes de plástico.” (Marilena Leite Paes,3º ed., pág. 151)

“Devido às peculiaridades de seu suporte – filme – os negativos devem ser acondicionados em tiras, em envelopes confeccionados em papel de pH neutro ou polietileno.” (Marilena Leite Paes,3º ed., pág. 152)
As fotografias e negativos devem sempre ser acondicionados em papel neutro não pode em papel básico (ou alcalino).
Gabarito: errado
Complementando os ótimas informações dos comentários acima. Se o PH for básico ou ácido irá favorecer reações com o material da fotográfia, assim poderá desencadear oxidação, sulforização e demais reações que vão danificar o material de filme ou fotográfia. Portanto, o PH NEUTRO é para manter as reações estáveis(neutras) para que não haja um processo de favorecimento a nenhuma reação.
O conteúdo programático do edital pede NOÇÕES de arquivologia; É um absurdo a profundidade técnica dessa questão!
CONCORDO PLENAMENTE. QUESTÕES DESSA ESPECIFICIDADE DEVEM SER COBRADOS EM CONCURSOS ESPECÍFICOS QUE ENVOLVAM DIRETAMENTE ARQUIVOLOGIA.
Concordo plenamente com vcs. Deveria haver um balisamento p/ elaboração de questões de concurso. Essa questão foi muuuuito profunda.
Sei que não contribuirei em nada, mas ABSURDA essa questão!!!
Me junto a vocês acima. É Inaceitável !
ERRADO

Não é uma questão que exige conhecimento específico ou afins. É necessário apenas saber que o pH de qualquer material (caixas, pastas, produtos, etc) será sempre NEUTRO. Sendo assim, QUALQUER QUESTÃO de Arquivologia que defenda sobre o uso de material de pH básico ou ácido, estará errada.
Olá gente ;
A questão está errada, por dizer que: O método que será utilizado para guardar os negativos é diferente do que será utilizado para guardar as fotografias e isto não corresponde a realidade, pois o mesmo método tem que ser aplicado aos dois casos:
I-Guarda de fotografias e;
II- Guarda de negativos..De acordo com a interpretação feita do livro de Marilena Leite Paes.
Ps:Devido às peculiaridades de seu suporte – filme – os negativos devem ser acondicionados em tiras, em envelopes confeccionados em papel de pH neutro ou polietileno.” (Marilena Leite Paes,3º ed., pág. 152
Esse tipo de questão é para candidatos formados em arquivologia, isso nunca deveria ser cobrado em prova de nível médio para área administrativa. é inaceitável.
GABARITO OFICIAL: ERRADA
Eu acho que a banca está invertendo as coisas, se pegar provas pra arquivista as questões estão menos puxada que pra técnico, vai entender.
ERRADO!
ERREI!
Quando estudamos arquivologia, aprendemos dentro dos assuntos: terminologia arquivística e conservação dos documentos, que, desacidificação significa: PH no mínimo = 7 (um pouco acima, até pode). O problema é que não nos perguntamos o porquê. Então, vamos lá:
PH igual a 7 = neutro
PH acima de 7 = alcalino
PH abaixo de 7 = ácido (esse é ruim!)
Questão:
O acondicionamento de fotografia em arquivo deve ser realizado em fôlder confeccionado em papel de pH neutro (correto! PH = 7), método diferente do utilizado para a guarda de negativos (diferente? ácido para os negativos? ou alcalino? ERRADO! tem que ser básico para todos os documentos, pode até ser um pouco alcalino, mas, ácido? A palavra, "diferente", inclui ácido!! Aqui já dá pra matar a questão!), que devem ser acondicionados em envelopes confeccionados em papel de pH básico (correto! " PH básico", mas, como não interfere no resultado do gabarito, podíamos ter parado por aqui! mas não! Tínhamos que continuar!)
ou polietileno. (Daí, nos deparamos com a costumeira covardia do CESPE: polietileno - o tipo de plástico mais comum, básico e neutro utilizado no mundo todo, usado para guardar diapositivos, e, também, negativos!!!!! Deve ser isso que ele quis dizer.)
Bem, se havia mais alguém, além de mim, que não sabia sobre PH, agora não terá mais problemas! Estamos PH no assunto!
Bons estudos a todos!

Obs: Deem uma olhada no comentário do Felipe Littiere, o cabra sabe onde encontrar polietileno em arquivologia!!! Salve! salve! Felipão!
Nostalgia é viver: polietileno.
"Noções de Arquivologia" é o cac...
E ainda tem gente que endeusa essa banca.
Fala Sério! Só não dá pra usar termos de baixo calão em respeito aos colegas.
Salve FCC e FGV. Saudades dessas bancas, que dão prova de seleção, e não provas orientada por professores da FUB que ganham um por fora nas indicações dos cursinhos!!!
vi um comentário em alguma outra questão que tbm abordava isso dizendo q o pH de acondicionamento nunca será ácido ou básico
com isso matei a questão
sempre neutro.
Armazenamento (Guarda em mobiliário) ≠ Acondicionamento (Embalagem).
Ph básico reage com a umidade e gera ácido!!!! o essencial é o PH NEUTRO PARA AS DIVERSAS FORMAS DE ACONDICIONAMENTO.
Gabaritei errado também só pelo pH básico. rsssssssssssssssssssss. Mas com medo, isso é para arquivologia ou arquivista e não técnico administrativo.
Um programa de preservação tem como objetivo aumentar o máximo possível o tempo de existência do documento, bem como sua integridade, para manter confiável a informação que traz registrada. Os documentos evem ser acondicionados e armazenados em locais que atendam as suas necessidades específicas de conservação, considerando o material de que são feitos, as suas dimensões e os prazos em que devem ser mantidos.

No caso da fotografia, bem como do negativo, deve-se utilizar envelopes com pH neutro, pois o pH ácido ou básico provocam e/o aceleram reações químicas que tendem a deteriorar o documento. Além disso, o recomendado é seguir as exatas mesmas orientações de conservação tanto para a fotografia quanto para o negativo.

Gabarito do professor: Errado
Deixei em branco: procuro proceder aqui como se fosse na prova.
ERRADO

O material recomendado pelos conservadores é aquele feito em papel de pH neutro.

Entende-se por acondicionamento a embalagem ou invólucro no qual os documentos são envolvidos. As fotografias devem ser acondicionadas em folders confeccionados em papel de ph neutro. Negativos são acondicionados em tiras, em envelopes confeccionados em papel de ph neutro ou polietileno.

FONTE: Profº Darlan Eterno
Negativo = ph neutro.
questão doida,é necessário mta atenção...
Não devemos considerar a questão errada simplesmente porque a banca colocou lá PH alcalino, questão recente e com outro posicionamento:

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: STM

Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue o item subsequente, relativo à preservação e conservação de documentos.

Os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos.

Certo

MPU - 2010 - CESPE

No acondicionamento de documentos permanentes, embalagens de papel com pH alcalino não devem ser utilizadas, porque provocam reações químicas que aceleram o processo de deterioração dos documentos.

(ERRADA)
Um programa de preservação tem como objetivo aumentar o máximo possível o tempo de existência do documento, bem como sua integridade, para manter confiável a informação que traz registrada. Os documentos evem ser acondicionados e armazenados em locais que atendam as suas necessidades específicas de conservação, considerando o material de que são feitos, as suas dimensões e os prazos em que devem ser mantidos.

No caso da fotografia, bem como do negativo, deve-se utilizar envelopes com pH neutro, pois o pH ácido ou básico provocam e/o aceleram reações químicas que tendem a deteriorar o documento. Além disso, o recomendado é seguir as exatas mesmas orientações de conservação tanto para a fotografia quanto para o negativo.

Gabarito do professor: Errado
pH Neutro também
Boa tarde!

Essa matéria estaria em qual item do edital?

Aqui fala de armazenamento e acondicionamento, mas no material que tenho não contém essa parte e no edital especificamente não encontrei.
Pelo amor de deus, que questão.
Pessoal! Assunto que deve ter cuidado!

Olhem!

Na prova para o cargo de Agente Administrativo do MTE elaborada peloCESPE, em 2014, foi cobrada a seguinte questão:

No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

A maneira mais adequada de preservação, em longo prazo, de documentos de arquivo em suporte papel é o acondicionamento deles em pastas ou caixas feitas com material de pH neutro. Gabarito: Certo

Corroborando com o último gabarito, a prova para o cargo de Técnico do MCT, em 2012, também aplicada pelo CESPE, cobrou a seguinte questão:

Acerca da preservação e conservação dos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

Os documentos de arquivo em suporte papel devem ser acondicionados em pastas suspensas ou caixas-arquivo de papelão produzido com pH neutro.

Gabarito: Certo

Vamos agora ao STM 2018!

A questão 70 da prova do STM para Técnico Judiciário aplicada no domingo, 04/03, cobra que os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos.

Gabarito: certo

As duas primeiras questões adotam que o material utilizado para armazenar e acondicionar seria de pH neutro, enquanto que a prova do STM adotou o material alcalino.

Eu usaria essas duas acima como base para meu recurso e pararia aqui. Mas sei que muita gente leu, depois da prova, uma resolução do CONARQ que trata do tema.

Nas Recomendações do Conarq para a produção e armazenamento de documentos de Arquivo, é dito que “Todos os materiais usados para o armazenamento de documentos permanentes devem manter-se quimicamente estáveis ao longo do tempo, não podendo provocar quaisquer reações que afetem a preservação dos documentos. Os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos e corresponder às expectativas de preservação dos documentos.”

A Recomendação para a utilização de materiais alcalinos para papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros são voltadas para os documentos permanentes. O enunciado da questão não fala que esse acondicionamento e armazenamento seria para documentos permanentes, o que inviabiliza a correta análise da pergunta, de acordo com a Recomendação do Conarq.

Diante da contradição, entendo que o gabarito seja alterado de CERTO para ERRADO.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stm-recurso-arquivologia-polemica-do-papel-alcalino/
O erro da questão é dizer que é Básico.

Se fosse alcalino, teríamos uma dúvida no ar!

Atenção total!
Questão dessa pra nível médio?! Tá de sacanagem!
Óbvio que deixaria em branco! Kkkkk
Acertei na intuição mas, com certeza em dia de prova essa ficaria em branco kkkk

ID

955324

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

O método de laminação é o que mais se aproxima do método ideal de restauração de documentos, dado que eleva a resistência do papel sem perda da legibilidade e flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradas sem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas.” (Marilena Leite Paes,3º ed., pág. 144)

"(...) Assim, as características da laminação são as que mais se aproximam do método ideal. (Marilena Leite Paes,3º ed., pág. 144)
Não teria uma pegadinha ai trocando o que seria conservação com restauração?! assim o gabarito da questão seria errado.
Mirocem,

“São as seguintes as principais operações de conservação: a) desinfestação; b) limpeza; c) alisamento; d) restauração ou reparo.” (Marilena Leite Paes, 3º Ed., pág. 142) Ela comenta ainda seis métodos de restauração: banho de gelatina, tecido, silking, laminação, laminação manual e encapsulação.

Entenda a restauração como subgrupo do tópico conservação e este como subgrupo do tópico preservação.

"O conceito de preservação envolve as atividades de conservação, armazenamento e restauração dos documentos. Preservação, desse modo, deve ser entendida como um conceito amplo, que abrange todas as medidas necessárias para a salvaguarda da integridade dos documentos arquivísticos pelo tempo que for necessário." (Arquivologia Facilitada, pág. 121).

"A restauração, por sua vez, deve ser entendida como um conjunto de medidas que objetivam a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu caráter histórico." (Arquivologia Facilitada, pág. 121).
Laminação

Sobre o procedimento

O documento será envolvido de um lado em uma folha de papel seda e do outro lado, em um material chamado acetato de celulose. Será colocado em uma prensa hidráulica sob uma temperatura de em torno de 150ºC.

O acetato de celulose é um material, quando aquecido e prensado, vai aderir ao documento e à folha de papel seda, vedando completamente o documento.

Agora a durabilidade do papel e suas qualidades permanentes ficam asseguradas, tudo isso sem perda da legibilidade do documento. E ainda ficará imune à ação de insetos e fungos. Embora o peso do documento duplique, seu volume ficará reduzido.

A matéria prima aplicada ao processo é de fácil obtenção e o próprio processo é de rápida execução. Por todos estes motivos, a laminação é tida como o processo de restauração mais próximo do ideal.
Fonte: Professor Felipe Petrachini - estratégia concursos
Eu fiz essa prova e entrei com recurso contra essa questão, mas de nada adiantou...

Eu duvido que qualquer técnica torne um documento IMUNE à ação de fungos e pragas, se um dia alguém descobrir certamente ganhará o prêmio Nobel de Químia e Física.

O Cespe simplesmente copiou e colou trecho do livro de Marilena Leite Paes e considerou a questão certa.
Tive o mesmo pensamento do colega Carlos...

Questões como essa são para enternder o pensamento da Banca...

Pq se for analisar friamente.....

abs
Pois é Carlos e Tiago, concordo com o pensamento de vocês!

Mas quando a gente entra na sala e inicia a prova, a gente tem que "esquecer" o que a gente faz e acredita no cotidiano.

O que vale pro examinador é a literatura, dessa forma, o dia-a-dia pouco importa na hora da prova.

Abraços,
Item: CORRETO

Vou tentar se objetivo e direto!!

Métodos de Restauração de documentos:

- Laminação: consiste no reforço de documentos deteriorados ou frágeis, colocando-os entre fohlas de papel de baixa gramatura, fixada por adesivo natural, semi-sintética ou sintético, por meio de diferentes técnincas e manuais.

OBS: Um técnica que reduz a legibilidade e a flexibilidade do documento é o TECIDO (em tal processo são usadas folhas de tecido muito fino aplicadas com pasta de amido, a durabilidade do papel aumenta, porém o emprego do amido propicia de ataque de insetos e fungos e também impede o exame pelos raios ultravioletas e infravermelho além de reduzir a legibilidade e a flexibilidade.
Olha a questão que o Cespe bota pra um concurso que exigia NOÇÕES de arquivologia...
Quero só ver o que ele vai cobrar no TCE, cujo edital só traz "Arquivologia"...
No meu entender a questão está errada por afirmar que preserva a flexibilidade, mas fazer o quê.
Achei o mesmo, Francisco.
A Laminação é processo em que se envolve o documento em papel de seda e acetato de celulose. Nesta técnica, a durabilidade e as qualidades do papel são asseguradas sem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando o documento imune à ação de fungos e pragas.
(Prof. Darlan Eterno)
Correta

Laminação –envolve o documento, nas duas faces, em uma folha de seda e outra de acetato de celulose, colocando-o numa densa hidráulica. O acetato de celulose, por ser termoplástico, adere ao documento juntamente com o papel de seda e dispensa adesivo. A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradas sem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas. Qualquer mancha resultante do uso pode ser removida com agua e sabão.

O volume do documento é reduzido, mas o peso duplica. A aplicação, por ser mecanizada, é rápida e a matéria prima, de fácil obtenção. O material empregado na restauração não impede a passagem dos raios ultravioletas e infra-vermelhos. As características da laminação são as que mais se aproximam do método ideal

Fonte: Livro Arquivologia para concursos de Técnico e Analista Autor: Professor George Melo Rodrigues, pág. 185. 3°edição.
Tenho pena de quem tentou essa prova do MPU pra técnico. Só questão maluca.
Uma colega passou em 2o. lugar nessa prova.
imune a ação de pragas não!
ratos, baratas, traças e sei lá mais oquê.

vou colocar toda essa bicharada em uma caixa junto com um documento laminado e depois vou enviar pro pessoal do cespe...quero ver se sobra algo.
A laminação é o processo de restauração de documentos que consiste em colocar o documento danificado entre duas lâminas de baixa gramatura e sob altíssima pressão, para lhe reforçar o suporte fragilizado. Uma vez que o documento fica selado, sem contato com os agentes que lhe causa danos, este é um método extremamente eficiente para conservação do mesmo.

Mas, apesar da afirmação está correta, devemos ter em mente que a encapsulação é um método mais eficaz. Neste processo, coloca-se o documento danificado entre duas lâminas de poliéster, que são unidas em suas bordas por fitas adesivas de duplo revestimento. Então, ao contrário da laminação, não há pressão ou calor sobre o documento, e o processo de encapsulação é reversível.

Gabarito do professor: Certo
nem o superman é 100% imune a algo, oq dirá um documento...

tnc cespe
CERTO

É cada questão viu, affffffffff

Laminação: Processo em que se envolve o documento, nas duas faces, com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose, prensado sob pressão e temperatura elevada. A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradas sem a perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas. As características da laminação são as que mais se aproximam do método ideal.

FONTE: Professores Davi Barreto e Fernando Graeff - Ponto dos concursos.
Encapsulação!!!! não concordo com a resposta. Mas tem que acertar né.
Gab.: CERTO

Até concordo com os colegas que levantaram o questionamento sobre essa técnica tornar o documento imune à ação dos fungos e pragas, mas pesquisei nos materiais que tenho e todos eles confirmam o que a questão apresentou.
A laminação é o processo de restauração de documentos que consiste em colocar o documento danificado entre duas lâminas de baixa gramatura e sob altíssima pressão, para lhe reforçar o suporte fragilizado. Uma vez que o documento fica selado, sem contato com os agentes que lhe causa danos, este é um método extremamente eficiente para conservação do mesmo.

Mas, apesar da afirmação está correta, devemos ter em mente que a encapsulação é um método mais eficaz. Neste processo, coloca-se o documento danificado entre duas lâminas de poliéster, que são unidas em suas bordas por fitas adesivas de duplo revestimento. Então, ao contrário da laminação, não há pressão ou calor sobre o documento, e o processo de encapsulação é reversível.

Gabarito do professor: Certo
uma boa característica da laminação para você anotar, apesar de ser um pouco forçado falar de “imunidade”. Mas quem manda é quem manda!
Resposta: certa
método de laminação
Carlos, referente aos outros métodos é sim, pois a maioria utiliza amido, e isso faz aparecer fungos etc.
Laminação --> questão correta se dizer que é a melhor técnica
Dizer que o documento fica imune é exagero. Porém, o CEBRASPE já considerou como corretas outras questões passadas usando esse termo.

ID

955336

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

Lei 8666/1993: Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: [...] § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
GABARITO: CERTO

Está certíssimo, minha gente!! Ao analisar a nossa "querida" lei 8.666 (galera, na boa, essa lei só pode ser coisa do demo! kkkk) encontramos a resposta desta questão no artigo 7o, parágrafo 4o, praticamente ipsi literis ao comando da questão. Veja só:

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
[...]
§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Uma coisa eu sei: quando o edital pede "Noções de Administração de Recursos Materiais" mas nada diz sobre a lei 8.666 pode acreditar que ela vai cair na sua prova mesmo assim!!! kkkkkk!!!
Claro que quem vende deve ao menor ter uma previsão de quanto a Adm. Pública quer comprar.
Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas. CERTO
Não podem ser incluídos no objeto da licitação:
(a) a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão;
(b) o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo;
(c) bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Fonte: Daniel Mesquita - Estratégia Concursos
CERTO

Quantidades devem ser especificadas !

Lei 8.666, Art. 7º§ 4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Lei 8666/93 o que que tem haver com adm. de recurços materiais?! é "pá" deixa o concurseiro mais doido do que já é! kkkkkkkk

Ta bom agente se vira, agente entende!
Josy Wolfart tem a parte de compras (que está dentro de Administração de Recursos Materiais).
SEMPRE BOM ESTARMOS ANTENADOS...

TALVEZ, HOJE, ESTA QUESTÃO TRARIA MARGEM A ANULAÇÃO, POIS HÁ POSSIBILIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM O SRP, QUE É JUSTAMENTE ADOTADA PARA DEMANDAS INCERTAS/QUE NÃO SABE O QUANTITATIVO DA COMPRA.

ADEMAIS, SE ESTIVER SEGUNDO A 8666/93, QUESTÃO CORRETA, COMO FOI O GABARITO.
Josy, a 8.666/93 cai na parte de Administração de Recursos Materiais geralmente como "Compras no setor público"
Comentário:

Nos termos do art. 7º, §4º da Lei 8.666:

§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Portanto, se é vedada a inclusão de itens na licitação sem previsão de quantidades, contrario sensu, pode-se dizer que é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas. Essa determinação da lei impõe à Administração o dever de planejar adequadamente suas compras.

Gabarito: Certo
Acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais, é correto afirmar que: Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.
Erick Alves | Direção Concursos
10/12/2019 às 14:11
Comentário:
Nos termos do art. 7º, §4º da Lei 8.666:
§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Portanto, se é vedada a inclusão de itens na licitação sem previsão de quantidades, contrario sensu, pode-se dizer que é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas. Essa determinação da lei impõe à Administração o dever de planejar adequadamente suas compras.
Gabarito: Certo

ID

955339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Questãozinha polêmica. Se você consultar os eu bom senso, verá que qualquer alternativa que diga “sempre”, “jamais”, “único”, “nunca” ou qualquer outro radicalismo, está provavelmente errada, pois é extremamente raro que um objeto atinja tal nível de exclusividade. Nesta questão em específico, posso mencionar a vocês o tombamento como meio de controle de bens patrimoniais: a Administração cola a famigerada placa de patrimônio no item, e passa a controla-lo a partir daí. Desta forma, o inventário já não é mais o único meio de controle de bens patrimoniais. Item Errado."

Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Felipe.
Sem descordar da colega Lorrayne Carvalho, mas clareando o tema e embasando pelo que consta na Instrução Normativa 205/88. ( http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm )

"
TIPOS DE CONTROLES
7.4. Generalizar o controle seria, além de dispendioso, às vezes impossível quando a quantidade e diversidade são elevadas. Deste modo, o controle deve ser feito de maneira diferente para cada item de acordo com o grau de importância, valor relativo, dificuldades no ressuprimento.
7.4.1. Estes controles podem ser:

a) registro de pedidos de fornecimento (requisições);
b) acompanhamento periódico;
c) acompanhamento a cada movimentação.
7.4.2 Em se tratando de itens que envolvam valores elevados ou de importância vital para a organização, a medida que são requisitados deve-se observar o Intervalo de Aquisição para que não ocorram faltas e consequentemente ruptura do estoque.
"

ERRADO

Trabalho e Perseverança!!!
Ricardo,
Você não descordou da colega, mas o seu comentário não se encaixou adequadamente à proposta da questão. Por que? Os “tipos de controles” mencionados por você, referem-se a controles de estoque e não a controles de patrimônio, entende? “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.
Quando falamos de controle de patrimônio, estamos falando de bens, direitos e valores (algo meio que tangível) e de obrigações que ela possui (meio que intangível). O controle de patrimônio serve pra que? Pra empresa que tá adquirindo o bem, saber o que tá comprando, o seu estado funcional, seu valor de mercado, sua vida útil remanescente... E pra empresa que está vendendo, ter o controle para avaliar corretamente o valor de mercado, conseguindo assim, uma negociação com base no valor real.
O controle patrimonial possui basicamente os aspectos: controle físico (o que temos, onde está e qual o estado de conservação); controle contábil (descrição, quantidade, data de aquisição, nº de plaqueta, centro de custo, local, fornecedor, nº da nota fiscal e vida útil) e normas e procedimentos (garantir a continuidade e durabilidade dos outros dois controles).
Concordo com a colega quanto aos controles de patrimônio:
Inventário: de acordo com o IN205-88, o inventário pode ser anual (geralmente no final do exercício, 31/12), de transferência (quando troca uma gerência por exemplo), eventual (em qualquer época ou devido a alguma fiscalização) e extinção (quando a unidade é extinta).
Tombamento: conjunto dos bens móveis e imóveis que alguém tem algum interesse em conservar, e os dados são registrados em um livro.
Fontes: http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/controlar-o-patrimonio-de-sua-empresa-para-que-e-por-que/71908/#, http://pt.wikipedia.org/wiki/Tombamento, http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm
Parafrasear a colega do 1º comentário, não é expor sua ideia.. e sim Repetição.. sem necessidade!
o Madruga tem razão essa tal de cristiane em todos os seus comentários, cola descaradamente o comentario dos golegas para conseguir pontos. votem ruim pra ela
ERRADO: A portaria no 205 no item 7.9 define a utilização de outros instrumentos de controle: ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens processadas em computador.
DA MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE
7.9. A movimentação de material entre o almoxarifado e outro depósito ou unidade requisitante deverá ser precedida sempre de registro no competente instrumento de controle (ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens processadas em computador) à vista de guia de transferência, nota de requisição ou de outros documentos de descarga.
É só lembrar que existe, por exemplo, o tombamento.
Boa sorte para nós! :)
As Atividades de CONTROLE compreendem:
-Tombamento e carga
-Registro de bem
-Guarda dos bens
-Movimentação de bens
-Preservação dos bens
-Baixa dos bens
-Incorporação e
-Inventário de bens móveis

Fonte: EGEM - ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL

embora a questão fale de instrumentos..presumo que se refira a essas atividades aí descritas, pois como podem ver inclui aí o tombamento e o inventário ...espero ter ajudado
Quando o Cespe vem com esse negócio de "única possibilidade", meu radar de "errado" já apita.
Tombamento tambem serve e varios outros...
Instrumentos de controle Patrimonial: Tombento, Inventário e o registro de movimentação.
Quando tiver "único" "somente" apenas"... desconfie!
Gabarito Errado.

toda a movimentacao do estoque deve ser registrada pelos documentos adequados. Considerando que o almoxarifado ou deposito tem como uma das funções principais o controle efetivo de todo o estoque, sua operação deve vir ao encontro dos objetivos de custo e de serviços pretendidos pela alta administração da empresa.
São instrumentos de controle patrimonial: inventário, tombamento e registros de movimentação.

ID

955342

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

No inventário analítico, o bem móvel que tiver valor de aquisição ou custo de produção desconhecido poderá ser avaliado tomando-se como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Instrução Normativa nº 205/1988 (SEDAP), ao discorrer sobre o inventário analítico, estabelece o seguinte:

"O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.”
8.2.2. O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

Fonte: IN 205/88
Galera, alguém pode conceituar o inventário analítico??
Segundo o professor Renato Fenili o inventário analítico é onde são compiladas as informações coletadas nos inventários físicos levando a uma adequada caracterização do material.
Só pra complementar, Significado de Analítico:
adj. Que procede por via da análise
ANALÍTICO vem de ANALISAR
Ou seja:
Inventário Analítico = Inventário de Análise
A Instrução Normativa nº 205/1988 (SEDAP):
''No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão:
a) descrição padronizada;
b) número do registro;
c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
e) outros elementos julgados necessários.''

A colega embaixo pediu pra conceituar o inventário analítico, o que a portaria nos diz sobre o mesmo é isso e mais algumas observações incluindo esta da questão, que por sinal está correta. Entende-se, então, que inventário analítico é aquele que caracteriza o material; ao passo que o físico é para controle e verificação de material nos estoques e almoxarifados, e dos equipamentos e materiais permanentes.
Inventário analítico - É um tipo de inventário no qual é imprescindível apontar o valor e o estado de conservação de cada item do património inventariado.
CERTO

Costumo lembrar que o inventário analítico é "bem detalhado".

Contém:

a) descrição padronizada;
b) número do registro;
c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
e) outros elementos julgados necessários.

(IN 205/88)
Gabarito Correto.

*Inventário analítico.

*No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão.

a) descrição padronizada

b) número de registro

c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação).

d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável)

e) outros elementos julgados necessários

>O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.
CERTO

Questão tirada da IN N° 205/88

8.2. No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão:

8.2.2. O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.
Certo.

"No inventário analítico, é possível arbitrar o valor do bem com base em suas caraterísticas".
Professor Renato Fenili

ID

955345

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

Art. 16. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidos: I - comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União; II - apresentação da documentação de habilitação especificada no instrumento convocatório por empresa consorciada; III - comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital; IV - demonstração, por empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira; V - responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e durante a vigência do contrato; VI - obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I; e VII - constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato. Parágrafo único. Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.
GABARITO: CERTO

Galera, aqui o examinador - notoriamente conhecido pelos concurseiros como "ser mau" e examinador do coração gelado pegou pesado e deu uma viajada ao englobar assuntos distintos numa mesma questão, mas vamos lá, não esmoreceremos jamais! :)

Primeiramente comento que este conteúdo está estreitamente ligado à matéria de Direito Administrativo, pois é uma parte bastante específica do tópico de contratos administrativos: os consórcios administrativos.

A resposta desta questão em específico pode ser encontrada no artigo 33 da Lei 8666/1993 e traz os mesmos itens enunciados na questão:

Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Talvez você se pergunte da aplicação destas regras para o caso do pregão eletrônico. E aqui o caminho é tortuoso. Veja a disposição do artigo 9º da Lei 10520/2002 (que trata dos pregões "comuns"):

Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E chegando finalmente no Decreto 5.450/2005, temos logo em seu preâmbulo:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002"

O Decreto que institui o pregão eletrônico está simplesmente regulamentando a Lei 10.520.

Pegou o caminho?
Excelente comentário CRISTIANE TRT
Cristiane expôs muito bem.
Seria melhor colocar esta questão em outra disciplina, direito administrativo, administração pública etc..

ID

955360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração de materiais.

O topo das pilhas de mercadorias deve ficar a, aproximadamente, vinte centímetros do teto do armazém ou almoxarifado, para se otimizar a utilização dos espaços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade.
Os principais cuidados na armazenagem, dentre outros são:
a) os materiais devem ser resguardados contra furto ou roubo, e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas, bem como de animais daninhos;
b) os materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar, (primeiro a entrar, primeiro a sair - PEPS), com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque;
c) os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um rápido inventário;
d) os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que possui pequena movimentação deve ser estocado na parte mais afastada das áreas de expedição;
e) os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger;
f) a arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso as partes de emergência, aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoal especializado para combater a incêndio(Corpo de Bombeiros);
g) os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a movimentação e inventário;
h) os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes e porta-estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação;
i) os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização;
j) a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a face da embalagem (ou etiqueta) contendo a marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das demais informações registradas;
l) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento(distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).

IN 205/88
Para refletir:

"Uma empresa trabalha com cargas palletizadas de 1.1m de altura (ora, o enunciado não estabeleceu exceções, então o meu exemplo pode ser usado :P). Segundo o enunciado, a otimização do espaço é alcançada mantendo uma distância de 0,02m de altura entre o topo da pilha e o teto. Agora, experimenta mexer nesta pilha, tirando a carga do topo dela, trabalhando com 20 centímetros de margem de erro. Dá pra fazer? Supondo que as pás da empilhadeira tenham menos de 20 cm de espessura e você tenha um hábil operador, talvez você consiga remover as cargas sem destruir o depósito. Mas vai levar bastante tempo e um exímio operador.
Entenda o seguinte: as metragens variam conforme as necessidades da empresa e daquilo que ela pretende estocar. Especificar medidas a seco, sem considerar o contexto da empresa normalmente desembocará em uma situação como a relatada anteriormente."

Fonte: estratégia concursos - Prof. Felipe.

Item errado.
Segundo Marco Aurélio P. Dias "o conceito de verticalização tem como objetivo máximo o aproveitamento do espaço aéreo, contribuindo para o descongestionamento das áreas de movimentação e redução dos custos unitários de estocagem. O limite de altura de um armazém é determinado pela segurança dos equipamentos de manuseio como empilhadeiras, equipamentos contra incêndio etc. Segundo Dias, o topo das pilhas de mercadorias deve ficar, aproximadamente, há um metro abaixo do teto".
Gabarito: errado.
Para fins de prova, o que vale é o que está na IN, conforme mencionado pelo Sidnei: 50cm das paredes e 70cm do teto, a título de arejamento.

Lorrayne, em sua concepção existem considerações a serem feitas:

Em um pallet de 1,10m de altura, já existe, em sua base, o espaço para inserção da lança da empilhadeira
A espessura da lança varia conforme a capacidade de carga do equipamento, então não seria necessário mais espaço para esta operação, indepenente da espessura da lança.
O espaço para manuseio, também pode variar conforme a altura do empilhamento, por conta do deslocameno da "torre" durane o manuseio. Quanto mais alto, maior é o efeito de "elasticidade" e variação. Para ilustrar, tente segurar um saquinho de sal na altura de sua barriga por 1 minuto e na sequência, com os braços esticados acima da cabeça pelo mesmo tempo. Vai notar que quanto mais alto, será mais difícil mantê-lo estável.

Abraços,
Colegas, usarei Chiavenato como complementação ao entendimento:

''Quando houver empilhamentos ou prateleiras no almoxarifado ou no depósito, a altura máxima
deverá considerar o peso dos materiais e as limitações dos equipamentos de elevação.
O topo das pilhas de materiais ou de mercadorias deve se distanciar 1m das luminárias do teto
ou dos sprinklers de teto. O piso deve ser suficientemente resistente para suportar o peso dos materiais
estocados e o trânsito dos equipamentos de manuseio e movimentação.''

Logo, a questão nos trás 20 cm, que consequentemente traria problemas de espaço
e limitações para o fluxo dos insumos.
Segundo normas do governo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gabinete do Ministro

DA ARMAZENAGEM:
l) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).

Fonte: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm
Uma memo boba, mas acho que ajuda:

SeTEnta cm aproximadamente do TEto.

Bom estudo!
Que questão nojenta, como se já não tivéssemos que gravar códigos e leis inteiras, temos que gravar quantos cm o empilhamento deve ficar em relação ao teto... fala sério!!!
Colegas,
percebí uma divergência entre a IN 205/88 e o tão cobrado Marco Aurélio Dias, a norma fala em 70 cm, e o Dias em
1 metro, alguém poderia me ajudar com essa questão, pois sabemos que nossa amiga Cespe ama todos esses pequeninos
detalhes.
´70 cm do teto, 50 da parede.
Usei meus super poderes de adivinhação nessa questão
"Semteto" 70.
Que questãozinha, hein...
2.1.4 PRATELEIRAS E ESTRUTURAS
Quando houver prateleiras e estruturas no depósito, a altura máxima deverá considerar o peso dos materiais. O topo das pilhas de mercadorias deve se distanciar um metro das luminárias do teto ou dos sprinklers (equipamentos fixos de combate a incêndio) de teto. As mercadorias leves devem permanecer na parte superior das estruturas, e as mercadorias mais pesadas devem ser armazenadas nas barras inferiores da estrutura. O piso deve ser suficientemente resistente para suportar o peso das mercadorias estocadas e o trânsito dos equipamentos de movimentação.

http://lfcompiani.dominiotemporario.com/doc/Adm_Materiais_II_Parte_1.pdf
A IN n° 205/88 estabelece a distância mínima de 70 cm do teto e 50 cm das paredes. Além disso, os itens de materiais não devem ser estocados em contato direto com o piso.

by Phillipe NtC
A IN n° 205/88 estabelece a distância mínima de 70 cm do teto e 50 cm das paredes. Além disso, os itens de materiais não devem ser estocados em contato direto com o piso. Bons estudos
Teto:70cm. Paredes: 50cm.
De acordo com a Instrução Normativa nº 205/1988, item 4.1, letra l, “quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar a sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes)”.

Gabarito: Errada.

Fonte: Ronaldo Fonseca - Estratégia concursos
Distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes
Adoro números.
Gabarito Errado

4.1. Os principais cuidados na armazenagem, dentre outros são:

l) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).
ERRADO

70 cm do teto

50 cm das paredes

(IN 205/88)
Comentários: Segundo a IN 205/88, quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).
Gabarito: Errada
O topo das pilhas de mercadorias deve ficar a, aproximadamente, SETENTA (70) centímetros do teto do armazém ou almoxarifado e CINQUENTA (50) centímetros da parede, para se otimizar a utilização dos espaços.

70 CM -> do TETO
50 CM -> da PAREDE

ID

955363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração de materiais.

Na organização de compras, é imprescindível conhecer os registros de compras, preços, estoques, consumo e fornecedores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

"O registro de compras, os preços praticados no mercado, o consumo dos materiais e os diversos fornecedores existentes no mercado, quando todos conhecidos, permitem ao setor de compras otimizar suas decisões, sempre em benefício da empresa."

Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Felipe.
Esta certíssima,

Na organização de compras, é imprescindível ( Aquilo que não se pode prescindir ou recusar, indispensável )conhecer os registros de compras, preços, estoques, consumo e fornecedores.

Para aprofundar o assunto é bom dar uma revisada na lei 8.666, no seu artigo 14, que diz respeito as compras pela administração pública, pois sempre vai ter uma questao com esta lei.

Espero ter ajudado...beijos
Segundo Dias (1993), podemos concluir que os objetivos básicos de uma Seção de Compras seriam:
a) obter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender aos programas de produção;
b) coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento que afete a operacionalidade da empresa;
c) comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade definidos; d) procurar sempre, dentro de uma negociação justa e honesta, as melhores condições para empresa, principalmente em condições de pagamento.
Sendo assim, são princípios básicos da organização de compras constituem-se de normas fundamentais assim consideradas:
a) autoridade para compra;
b) registro de compra;
c) registro de preço;
d) registro de estoque e consumo;
e) registro de fornecedores;
f) arquivo e especificações;
g) arquivo de catálogos.
FONTE: PROFESSOR LUIS OCTAVIO
GABARITO OFICIAL DA CESPE – O que foi citado no item pela CESPE / UNB é pertinente ao serviço e às funções de Administração de Materiais.

Letra: C
Segundo Dias é imprescindível para o departamento comercial responsável pelas compras conhecer o estoque, inclusive o comprador deve ter uma caderneta a parte pra na hora do almoço ir lá conferir a data de validade do que comprou e se a produção ta funcionando certinha e se bobear já ficar por ali fazendo o serviço do peão que tiver de folga.
Certo.
Obter e coordenar o fluxo contínuo de suprimentos de modo a atender aos programas de produção; comprar os materiais aos melhores preços, não fugindo aos parâmetros qualitativos e quantitativos; e procurar as melhores condições para a empresa, são alguns dos objetivos do setor de compras.
Na organização de compras, é imprescindível conhecer os registros de compras, preços, estoques, consumo e fornecedores. CORRETA
_______________________________
Independente do porte da empresa, os princípios básicos da organização de compras constituem-se de normas fundamentais assim consideradas:
- autoridade para compra;

- registro de compras;

- registro de preços;

- registro de estoques e consumo;

- registro de fornecedores;

- arquivos e especificações;

- arquivos de catálogos.
Fonte: Marco Aurélio Dias.
Analista Federal, parabéns pelo comentário!

Melhor que o comentário do professor Vinícius Mota!!! Tá foda viu QC!

Vou fazer uma experiência de 1 mês no TEC Concursos!!!
essas questões com imprescindível na pegadinha já estão batidas
Gabarito: correta

O setor de compras deve ter registros das últimas compras, dos preços praticados pelos fornecedores, do nível dos estoques no momento, da tendência de consumo, dentre outros aspectos relacionados com o material que ele irá comprar.

Com estes dados, a empresa poderá negociar melhor com seus fornecedores o suprimento destes bens e serviços e tomar as decisões mais adequadas para a instituição.
GABARITO: "C".
Segundo o Professor Marco Aurélio P. Dias, independente do porte da empresa, os princípios básicos da organização de compras constituem-se de normas fundamentais assim consideradas:
- Autoridade para compra;
- Registro de compras;
- Registro de preços;
- Registro de estoque e consumo;
- Registro de fornecedores;
- Arquivos e especificações;
- Arquivos de catálogos.
---
Bons estudos!
Atenção com a palavra: imprescindível .
O Cespe gosta dessa palavra. imprescindível=indispensável
GABARITO: "C".

ID

955366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração de materiais.

O arranjo físico ou leiaute refere-se à melhor disposição de equipamentos, pessoas e materiais para o processo produtivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

"A disciplina dos arranjos físicos diz respeito ao planejamento do espaço físico que será utilizado, que será ocupado. Se nos primórdios, o arranjo físico era feito intuitivamente (isso fica melhor aqui, isso lá e esse é no uni-duni-tê), com os avanços da ciência da Administração da Produção, começou-se a criar técnicas que melhorassem esses arranjos. Para ser bem sincero, o layout não se limita a materiais.
O layout é a disposição física dos equipamentos, pessoas e materiais da maneira mais eficiente possível. (Essa definição é a mais precisa encontrada dentro da doutrina) Alias, o próprio significado da palavra é “colocar, dispor, ocupar, localizar, assentar”. (mas isso é só uma curiosidade, que talvez possa te ajudar)."

Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Felipe.
Item certo

layout corresponde ao arranjo dos diversos postos de
trabalho nos espaços existentes na organização, envolvendo
além da preocupação de melhor adaptar as pessoas ao
ambiente de trabalho, segundo a natureza da atividade
desempenhada, a arrumação dos móveis, máquinas,
equipamentos e matérias primas, conforme Cury (2000, p. 386).
3.7 - ARRANJO FÍSICO (LAYOUT)
O significado do termo“layout” pode ser melhor traduzido por meio de desenhos, planos, esquemas. Assim o Arranjo Físico é o modo pelo qual, ao se inserirem figuras e gravuras, surge uma planta, ou seja, podemos estabelecer que o “layout” corresponde à “maquete no papel”. O “layout” influencia a seleção ou adequação do local, assim como no projeto de construção, modificação ou ampliação, conforme for o caso.
Além disso, interfere na distribuição e localização dos componentes e estações de trabalho, assim como na movimentação de materiais, máquinas e operários.
Desta forma, o “layout” se inicia com a aplicabilidade da elaboração de um projeto, sendo finalizado por sua concretização.
Por fim, registra-se que para existir um projeto perfeito, há que se ter um planejamento associado a um “layout” adequado.

Gabarito: certo
GABARITO OFICIAL DA CESPE – O arranjo ou lay out ou leiaute é a arrumação, a organização do material de acordo com as necessidades produtivas.

Letra: C
coisa rara um professor do Qc comentando questões de arm.
[CERTO]

O arranjo físico ou layout é a disposição de equipamentos, pessoas e materiais, da maneira mais adequada ao processo produtivo. Significa a colocação racional dos diversos elementos combinados para proporcionar a produção de produtos e serviços. Quando se fala em arranjo físico, se pressupõe o planejamento do espaço físico a ser ocupado e utilizado.

Objetivos do arranjo físico:

1) Integrar máquinas, pessoas e materiais para possibilitar uma produção eficiente;

2) Reduzir transportes e movimentos de materiais;

3) Permitir um fluxo regular de materiais e produtos ao longo do processo produtivo, evitando gargalos de produção;

4) Proporcionar utilização eficiente do espaço ocupado;

5) Facilitar e melhorar as condições de trabalho; e

6) Permitir flexibilidade, a fim de atender possíveis mudanças.

Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Administração de materiais: uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Elsevier: 2005, pág. 119-120.
O que é Arranjo Físico?

O arranjo físico de uma operação é a maneira segundo a qual se encontram dispostos fisicamente os recursos que ocupam espaço dentro da instalação de uma operação. Esses recursos podem incluir uma escrivaninha, um centro de trabalho, um escritório, uma pessoa, uma máquina, um departamento ou outros.

Pode-se dizer que, dentro dos limites estabelecidos pela estratégia competitiva da operação, um bom projeto de arranjo físico pode visar tanto eliminar atividades que não agreguem valor, como enfatizar atividades que agreguem:

Minimizar os custos de manuseio e movimentação interna de materiais;

Utilizar o espaço físico disponível de forma eficiente;

Apoiar o uso eficiente da mão-de-obra, evitando que esta se movimente desnecessariamente;

Facilitar comunicação entre as pessoas envolvidas na operação, quando adequado;

Reduzir tempos de ciclo dentro da operação, garantindo fluxos mais linearizados, sempre possível e coerente com a estratégia;

Facilitar a entrada, saída e movimentação dos fluxos de pessoas e materiais;

Facilitar a manutenção dos recursos, garantindo fácil acesso;

Facilitar o acesso visual às operações quando adequado;

Encorajar determinados fluxos (por exemplo, os arranjos físicos de alguns supermercados podem induzir fluxos de clientes de forma a aumentar a exposição dos produtos a eles).

http://www.totalqualidade.com.br/2012/01/layout-os-tipos-de-arranjo-fisico-de.html
O arranjo físico ou leiaute (do inglês layout = colocar, dispor, ocupar, localizar, assentar) é o esquema de disposição física dos equipamentos, das pessoas e dos materiais, da maneira mais adequada ao processo produtivo. Significa a colocação racional dos diversos elementos – máquinas, equipamentos, instalações, materiais e pessoas -, combinados para proporcionar a produção de produtos ou serviços de maneira eficiente e eficaz, em função do espaço físico disponível.

Gabarito: Correto

Fonte: Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos
“o arranjo físico ou layout é o esquema de disposição física dos equipamentos, das pessoas e dos materiais, de maneira mais adequada ao processo produtivo”

Chiavenato (2014)

OBJETIVOS

utilização máxima do espaço

movimentação eficiente

estocagem econômica

organização
LAYOUT: DISPOSICAO FISICA DOS EQUIPAMENTOS, PESSOAS E MATERIAIS DA MANEIRA MAIS EFICIENTE POSSIVEL.

GAB: CERTO
CERTO
Comentários: Perfeita a assertiva da banca!
O arranjo físico ou leiaute (do inglês layout = colocar, dispor, ocupar, localizar, assentar) é o esquema de disposição física dos equipamentos, das pessoas e dos materiais, da maneira mais adequada ao processo produtivo. Significa a colocação racional dos diversos elementos – máquinas, equipamentos, instalações, materiais e pessoas -, combinados para proporcionar a produção de produtos ou serviços de maneira eficiente e eficaz, em função do espaço físico disponível.
Gabarito: Certa
Gab: CERTO
Conforme Viana (2000), o Leiaute deve:
- . Maximizar a utilização dos espaços, utilizar o espaço nas três dimensões e da maneira mais eficiente;
- . Apresentar um arranjo físico que possibilite o uso eficiente de mão de obra e de equipamentos.
Erros, mandem mensagem :)
CERTO. Arranjo físico é sinônimo de "layout"

O arranjo físico da área de armazenagem consiste em um controle do ambiente que equaliza a ocupação volumétrica da área, o acesso e manuseio dos materiais, bem como a segurança dos materiais e das pessoas envolvidas no processo de armazenagem.
Arranjo físico ou leiaute
- Desenho
- Plano de Ocupação
- Esquema de funcionamento
: CERTO

ID

955369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina