Questão 955732

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que:

• A. são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável
  
• B. o militar alistável é inelegível
  
• C. não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
  
• D. o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes
  
• E. para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 14, § 4º/CF: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".   Alternativa B- Incorreta. Artigo 14, § 8º/CF: "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade".
  
  Alternativa C- Correta! Artigo 14, § 2º/CF: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 14, § 5º/CF: "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 14, § 6º/CF: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito".
• a- incorreta: O miltar inelegível é o conscrito;
  b- incorreta: O militar alistável (militar que n presta serviço militar obrigatório, ou seja, que foi engajado após este serviço, ou concursado - ESA, EsPeCEx etc) pode votar e ser votado desde que:
                                1-  Com menos de 10 anos de efetivo serviço, afastar-se da atividade definitivamente;
                                2-  Com mais de 10 anos de efetivo de serviço, afastar-se temporariamente e ,se eleito, passar  para inatividade.
  c- correta: Estrangeiro não goza de direitos politicos:
  d- incorreta: Políticos do Poder Executivo poderão ser reeleitos apenas 01(uma) vez  para período subsequente, porém poderão ser reeleitos outras vezes intercaladamente.
                                  ex: pref x, pref x, pref y e depois pref x.
  e- incorreta: Políticos do Poder Executivo deverão renunciar aos seus mantatos até 6 meses antes do pleito.
  
  obs: Políticos do Poder Legislativo podem ser reeleitos infinitamente, bem como não há necessidade de renunciar aos seus cargos para concorrerem a outros.
  
  
                                        A CAMINHADA É DIFÍCIL, MAS A VITÓRIA É CERTA.
• A alternativa correta é a letra C. Para facilitar os estudos, seguem os artigos da CF/88 mencionados na questão:
  
  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  (...)
  
  § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (LETRA C)
  § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (LETRA A e B)
  § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (LETRA D) 
  § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (LETRA E)

• a- incorreta: O miltar inelegível é o conscrito;

  b- incorreta: O militar alistável (militar que n presta serviço militar obrigatório, ou seja, que foi engajado após este serviço, ou concursado - ESA, EsPeCEx etc) pode votar e ser votado desde que:

                 1- Com menos de 10 anos de efetivo serviço, afastar-se da atividade definitivamente;

                 2- Com mais de 10 anos de efetivo de serviço, afastar-se temporariamente e ,se eleito, passar para inatividade.

  c- correta: Estrangeiro não goza de direitos políticos:

  d- incorreta: Políticos do Poder Executivo poderão ser reeleitos apenas 01(uma) vez para período subsequente, porém poderão ser reeleitos outras vezes intercaladamente.

                  ex: pref x, pref x, pref y e depois pref x.

  e- incorreta: Políticos do Poder Executivo deverão renunciar aos seus mantatos até 6 meses antes do pleito.

  obs: Políticos do Poder Legislativo podem ser reeleitos infinitamente, bem como não há necessidade de renunciar aos seus cargos para concorrerem a outros.

• Vamos analisar todas as assertivas, uma a uma:

  - Letra ‘a’: item falso. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (art. 14, § 4º, CF/88). 

  - Letra ‘b’: item falso. O militar que não está conscrito é alistável e elegível (art. 14, § 8º, CF/88).

  - Letra ‘c’: essa é a nossa resposta, pois está de acordo com o art. 14, § 2º, CF/88. 

  - Letra ‘d’: item falso. Conforme determina o art. 14, § 5º, CF/88, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (e não para dois períodos subsequentes). 

  - Letra ‘e’: item falso, em razão de apresentar prazo equivocado. Lembremos: a desincompatibilização deve ocorrer em até seis meses antes da eleição. 

  Gabarito: C