Questão 955747

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça o que se segue:

• A. corrupção ativa em transação comercial internacional, que consiste em prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional
  
• B. favorecimento pessoal, que consiste em auxiliar a se subtrair à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão
  
• C. subtração ou inutilização de livro ou documento que consiste em subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público
  
• D. impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, que consiste em impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem
  
• E. corrupção ativa que consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
  
  

  Favorecimento pessoal

  Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Letra A  -  CP - art 337-B - corrupção ativa em transação comercial internacional -  crime praticado por particular contra administração pública estrangeira.
  
  Letra B  -  CP - art  348 - Favorecimento pessoal - crime contra administração da justiça.
  
  Letra C  - CP - art  337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento - crime praticado por particular contra administração em geral
  
  Letra D - CP - art 335 - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência -crime praticado por particular contra administração em geral
  
  Letra E - CP art 333 -  Corrupção ativa  - crime praticado por particular contra administração em geral
• Letra C  - CP - art  337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento - crime praticado por particular contra administração em geral

• Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça (TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, do Art. 338 ao Art. 359) o que se segue:

  a) Corrupção ativa em transação comercial internacional, Art. 337-B. (CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA).

  b) Favorecimento pessoal, Art. 348 (CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA)

  c) Subtração ou inutilização de livro ou documento, Art. 337 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).

  d) Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Art. 335 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).

  e) Corrupção ativa, Art. 333 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).

• RESPOSTA B

  ART 348- Auxiliar a subtrai-se á ação de autoridade pública de autor de crime a que é cominada pena de reclusão .

  pena- detenção de 1 a 6 meses +multa.

  §1 se o crime não é cominado de reclusão - pena de detenção de 15 dias a 3 meses + multa

  obs: Quem presta o auxilo for o CADI (Cônjuge,ascendentes,descendentes irmão) fica isento de pena .