Questão 956263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Ambiental

Assinale a opção correta em relação ao dano ambiental.

• A. Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa, razão pela qual é vedado ao indivíduo — vítima direta de um dano — reivindicar indenização a si próprio.
  
• B. Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem-estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.
  
• C. Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.
  
• D. A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente.
  

Gabarito: B

Comentários

• c) Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.
  
  ERRADO. Diante de um dano ambiental, é possível a imposição da reparação in natura, da compensação ambiental e da indenização pecuniária. Note-se, portanto, que a a indenização pecuniária não é a única forma de reparação do dano ambiental. Sobre o tema, conferir o informativo 427, do STJ.
  
  d) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente.
  
  ERRADO. A primeira parte do enunciado está correta. De fato, a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, ou seja, dispensa a demonstração do elemento culpa. De modo geral, entende-se ser suficiente a demonstração dos seguintes elementos: a conduta, o dano e o nexo causal. Entretanto, nos casos de obrigação propter rem, o STJ entende que haverá responsabilidade civil ambiental sem a demonstração do nexo causal. Assim, o proprietário do bem onde houver degradação ambiental responde civilmente pelo passivo ambiental existente em sua propriedade, mesmo que não tenha sido o causador do dano. Observação: ler o art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.651.
• Acertei a questão por eliminação.
  
  Já que acho meio forçado classificar como se fosse EXTENSÃO, danos patrimoniais e extrapratrimoniais...
  
  
  
  
• Vamos verificar cada alternativa: 
  
  

  - Alternativa A: apesar de o dano ao meio ambiente assumir a natureza difusa, nada impede que tal também se caracterize por especial dano a particulares. Exemplo: derramamento de óleo no mar que causa o dano ambiental como um todo, mas impede certos pescadores de desenvolver sua atividade profissional. Não há óbice, assim, ao reconhecimento do dano individual, que deve ser concedido. Resposta errada. 

  - Alternativa B: essa afirmativa está perfeita, sendo a resposta certa da questão. Note que o ambiente é considerado num sentido bastante amplo, o que abre espaço, por exemplo, para o atingimento a bens imateriais. 

   - Alternativa C: errado, pois não só a reparação econômica é viável, sendo possível também a imposição do dever de recuperar o dano causado, obrigações de fazer ou até de não fazer etc. 

   - Alternativa D: de fato a responsabilidade civil, no caso, é objetiva. Então, é justamente por isso que ela independe da comprovação de culpa, razão pela qual a alternativa está errada.

• LETRA CERTA   B        Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem-estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.