Questão 956296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A. Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso, cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua decisão e determinar a citação do réu.
  
• B. O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  
• C. A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita, simultaneamente com a contestação.
  
• D. Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 319 CPC. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  
  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. 
  Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Alternativa - a) errada
  vide art. 284 do CPC no caso de indeferimento parcial da inicial. No caso de indeferimento total o dispositivo correspondente é o art. 296 do CPC.
  
  

  Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias
   

  Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.

• 
  
  
  Revelia:
   
  ocorre quando o réu não responde à citação, deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O CPC,
  contudo, não adotou este conceito doutrinário, afirmando que ocorre a revelia somente quando o réu deixa
  de oferecer contestação, ou a oferece invalidamente.
   
  Com efeito, caracteriza-se a revelia:
  a) deixar transcorrer em branco o prazo para oferecer contestação;
  b) contestar intempestivamente;
  c) contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial.
   
  Considera-se revelia parcial quando o réu deixa de impugnar algum ou alguns dos fatos articulados pelo
  autor na vestibular, considerando verdadeiro, assim, parte dos fatos alegados pelo autor. Ao passo que a revelia total há uma presunção de veracidade de todos os fatos alegados pelo autor.
  Revelia formal ocorre quando o réu não apresenta a contestação ou quando a apresenta intempestivamente
  .
  Revelia substancial ocorre quando o réu, apesar de apresentar a contestação tempestiva, não há conteúd
  o de contestação, como,por exemplo, o réu contesta genericamente infringindo o art. 302 CPC.
  
  fonte: http://www.fortium.com.br/blog/material/AGU.Revelia.pdf
• Alguém poderia exclarecer o erro da alternativa "D"?  Obrigada 

• Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.