Questão 956302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência a intervenção de terceiros e a assistência, assinale a opção correta.

• A. O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear- se como legítimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria.
  
• B. A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.
  
• C. Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado.
  
• D. A denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja, é lide secundária em relação à ação principal, e, uma vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por falta de objeto, a lide secundária.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D
  
  Letra A - errada
  Trata-se de oposição.
  Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
  
  Letra B - errada
  Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
  Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
  
  Letra C - errada
  O chamamento ao processo é usado, apenas, pelo réu.
  Pra guardar:
  Nomeação à autoria -> SÓ RÉU
  Denunciação da lide - Autor ou Réu
  Chamamento ao processo -> SÓ RÉU
  
  Letra D - CERTA
  "Há uma relação de prejudicialidade entre a demanda da ação principal e a lide secundária. Se o denunciante, seja autor ou réu, sair vitorioso na demanda, a acão regressiva restará prejudicada, ou melhor, será julgada improcedente. Sucumbindo o denunciante, a denunciação terá seu mérito apreciado, podendo ser julgada procedente ou improcedente." Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 14ª ed, página 201 e 202.
  Logo, se existe essa relação de prejudicialidade, se a ação principal é extinta, a lide secundária - denunciação à lida - resta prejudicada.