Questão 956338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal

Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente

• A. desconhecer a lei.
  
• B. ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
  
• C. ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.
  
• D. ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.
  

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D é a que deve ser assinalada, já que é a exceção, uma vez que as demais constam no artigo 65 do Código Penal. Vejamos:
  
  "Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
  I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
  II - o desconhecimento da lei (alternativa A);
  III - ter o agente:
  a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
  b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
  c) cometido o crime sob coação a que podia resistir (alternativa B), ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
  d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
  e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou (alternativa C)".

• 
  Circunstâncias agravantes
  Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
  j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;  

• LETRA D

  Circunstâncias agravantes

          Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          a) por motivo fútil ou torpe;

          b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

          c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

          d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

          e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

          f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

          g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

          h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

          i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

          j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

          l) em estado de embriaguez preordenada.

• Exemplo claro: os "saques" nas ruas do Espirito Santo. A população aproveita de uma situação de calamidade para realizar as ações criminosas.