Questão 957073

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO:

I - A exceção, ou defesa, prescreve no mesmo prazo previsto para a pretensão.

II - As partes, de comum acordo, podem alterar os prazos de prescrição.

III - A prescrição iniciada contra o de cujus continua a correr contra o seu herdeiro universal.

IV - Suspensa em favor de um dos credores solidários, a prescrição a todos outros aproveita.

Das proposições acima:

• A. Todas estão corretas;
  
• B. I e III estão corretas;
  
• C. l e IV estão corretas;
  
• D. I e II estão corretas.
  

Gabarito: B

Comentários

• CC/2002:

  Art. 190.  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  Art. 192.  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  Art. 196.  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  

• As alternativas "b" e "e" estão incompletas, inviabilizando a resolução da questão.

• As partes não podem alterar o prazo de prescrição

  Abraços

• Interrupção --> aproveita a todos os credores solidários;

  suspensão --> somente aproveitará se for indivisível;

  #pas