Questão 958135

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão identificadas pelo elemento de despesa denominado:

• A. subvenções sociais
  
• B. auxílios
  
• C. contribuições
  
• D. subvenções econômicas
  
• E. outros benefícios assistenciais
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 25.Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, AUXILIO  ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde

• a) subvenções sociais: caráter assistencial ou cultural​

   

  b) auxílios: investimentos ou inversões financeiras 

   

  c) contribuições:  atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado​

   

  d) subvenções econômicas: ajuda financeira​ a entidades privadas com fins lucrativos​

   

  e) outros benefícios assistenciais: auxílio-funeral​, auxílio-natalidade​, auxílio-creche​...

   

• COLABORANDO

  O enunciado fala em "Investimentos e inv.financeiras" (Desp. CAPITAL), portanto, a única alternativa CORRETA é AUXÍLIO (Vide art.25, LRF), as demais são despesas correntes.

  Bons estudos.