Questão 960481

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

• A. Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.
  
• B. Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
  
• C. Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.
  
• D. Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.
  

Gabarito: D

Comentários

• Rodovias federais compete a polícia rodoviária federal.

• Respota letra : D

  Texto Seco de Lei.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE ABRIL DE 2012.

  Art. 2º Compete à PMTO:Art. 2º Compete à PMTO:

  IV - exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias ESTADUAIS e, no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;

• Art. 2º Compete à PMTO:

  IV - exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais e, no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;

• caiu isso 2013 e 2018 kkk

• rodovias federais compete a PRF

• Competência da PMTO é em RODOVIAS ESTADUAIS , já as RODOVIAS FEDERAIS é de competência da PRF.