Questão 960490

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Analise as conceituações.

I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.

II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.

III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.

IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. I e IV.
  
• D. II e IV.
  

Gabarito: E

Comentários

• Não há opção correta!

  I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o CADETE é elevado a Aspirante a Oficial, após CONCLUSÃO, COM APROVEITAMENTO, DO RESPECTIVO CURSO DE FORMAÇÃO.

  As afirmativas II, III e IV estão corretas! 

  Lei 2.578 art.10

• Questão anulada pois apenas o inciso 1 está incorreto.

   

  Analise as conceituações.
  
  I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço. ERRADA
   

  XII - Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento, do respectivo curso de formação;

   

  II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.CERTO
   

  IX - Função Militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;
   

  III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.CERTO.

  VII - Efetivo Serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais
  
  IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM). CERTO.

  V - Sede: é todo o território do município no qual se localizem as instalações administrativas de uma OM