I e IV esão corretas.
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
I - Art. 5º O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, e compreende todos os encargos relacionados ao policiamento ostensivo e à manutenção da ordem pública.
IV - Art. 2º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições permanentes, reserva do Exército Brasileiro, diretamente subordinadas ao Governador do Estado.
porquê as outras alternativas então erradas?
II. Compete, em todo o território tocantinense, à Polícia Militar, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, bem como as funções de defesa civil, com exclusividade.
III. O serviço bombeiro militar consiste no exercício de atividades destinadas a preservar a ordem pública consubstanciada em ações de tranquilidade, salubridade e paz social no Estado, além de mediante requisição de Autoridades Fazendárias, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
As que estão em negritos são as partes que estão erradas!
(Lei 2578/2012)
I - (V)
Art. 2º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições permanentes, reserva do Exército Brasleiro, diretamente subordinadas ao Governador do Estado.
II - (F) Compete, em todo o território tocantinense, à Polícia Militar, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, bem como as funções de defesa civil, com exclusividade.
Art. 3º Compete, em todo território tocantinense:
I- à Polícia Militar o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
II- ao Corpo de Bombeiros Militar as atribuições previstas em lei específicas e as ações de defesa civil.
III - (F) O serviço bombeiro militar consiste no exercício de atividades destinadas a preservar a ordem pública consubstanciada em ações de tranquilidade, salubridade e paz social no Estado, além de mediante requisição de Autoridades Fazendárias, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Art. 5º O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, e compreende todos os encargos relacionados ao policiamento ostensivo e à manutenção da ordem pública.
Art, 6º O serviço bombeiro militar consisteno exercício de atividades destinadas a preservar a ordem pública consubstanciada em ações de tranquilidade, salubridade e paz social no Estado.
IV - (V)
Art. 5º O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, e compreende todos os encargos relacionados ao policiamento ostensivo e à manutenção da ordem pública.